Blog do Eliomar

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Secretária do Tesouro diz que crescimento econômico depende de reformas estruturais

“Apenas reformas estruturais poderão reverter o crescimento dos gastos públicos no médio prazo e reequilibrar as contas públicas, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ao explicar o déficit recorde de R$ 32,521 bilhões no primeiro semestre, ela defendeu a reforma da Previdência, a revisão de programas federais e a aprovação da proposta que limita o crescimento das despesas do governo.

De acordo com a secretária, medidas como o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias não são suficientes para resolver a situação das contas públicas. “Somente o enfrentamento de questões estruturais permitirá reverter o crescimento insustentável dos gastos públicos. Não adianta fazer cortes orçamentários sem reduzir a despesa no médio e no longo prazo”, disse Ana Paula.

Para a secretária, a reforma de Previdência é urgente porque o atual regime de aposentadorias e pensões apresenta uma trajetória preocupante. De janeiro a junho, a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada teve déficit de R$ 60,442 bilhões. O Tesouro Nacional, que contabiliza as demais receitas e despesas do governo, acumulou superávit de R$ 28,323 bilhões no mesmo período. O Banco Central registrou déficit de R$ 402,4 milhões, resultado considerado baixo, mas dentro das expectativas.

“Os números mostram que quase a totalidade do déficit do Governo Central vem da Previdência. Isso confirma a importância de rediscutir o regime previdenciário. O ajuste fiscal brasileiro é o ajuste da sociedade. É preciso que a sociedade compreenda a necessidade de reformar a Previdência”, disse a secretária do Tesouro.

Ana Paula Vescovi também defendeu a necessidade de o governo repensar programas que concedam subsídios, subvenções e desonerações (redução de tributos). “Tanto a reforma da Previdência como a revisão de programas são necessárias para o equacionamento da questão fiscal”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Prêmio oferece até R$ 15 mil para reportagens na área dos direitos humanos

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Boas práticas, trabalhos acadêmicos e reportagens sobre direitos humanos e cidadania poderão ganhar até R$ 15 mil na 5ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

A premiação tem quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas. A entidade também vai homenagear uma personalidade com notável atuação na área, que receberá o Troféu Hors-Concours.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas pelo site da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) até 31 de agosto. Clique aqui.

 

Presidente do COI quer Temer apregoando espírito de paz olímpica

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“O presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, enviou um ofício a Michel Temer convidando-o para participar de uma campanha para resgatar a paz e o espírito olímpico.

Quer que o presidente interino grave uma mensagem com o moto “juntos nós movemos o mundo” para colocar nas redes sociais do COI junto de outras lideranças políticas e do esporte.”

(Veja Online)

Igreja Católica teme atentado contra Cristo Redentor

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“A Igreja Católica brasileira teme que o Cristo Redentor, o monumento mais famoso do Rio de Janeiro, seja alvo de atentados durante os Jogos Olímpicos, que ocorrem de 5 a 21 de agosto na cidade. Nesta quinta-feira (28), a Polícia Federal prendeu mais um suspeito de terrorismo, Chaer Kalauon, de 27 anos, simpatizante do Estado Islâmico.

“Estamos preocupados com a segurança do Cristo Redentor”, disse o sacerdote Omar Raposo, reitor do santuário que funciona embaixo da estátua de 38 metros de altura. De acordo com Raposo, a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (SESGE) ainda não entregou os equipamentos de raio-x e detectores de metais que devem ser instalados na entrada do trenzinho que leva ao topo do Corcovado. Em 2014, a SESGE foi a responsável por coordenarar o trabalho dos militares, policiais e serviços de inteligência durante a Copa do Mundo, cuja final foi disputada no Estádio do Maracanã.

O organismo, que integra o Ministério da Justiça, transferirá junto com o Ministério da Defesa suas operações de Brasília para o Rio de Janeiro durante toda a Olimpíada, que começa daqui a oito dias. Anualmente, cerca de 600 mil turistas visitam o Cristo Redentor e o fluxo deve aumentar devido aos Jogos Olímpicos. A expectativa é que o monumento receba 180 mil pessoas entre os dias 5 e 21 de agosto, principalmente turistas estrangeiros. As autoridades federais e as do estado do Rio de Janeiro também consideram o Cristo Redentor um alvo de ataque. Para isto, já começaram a ser instaladas 25 câmeras que monitorarão o movimento dos visitantes a partir da semana que vem.

As imagens serão enviadas ao Centro Integrado de Comando e Controle, onde são criadas as ações de prevenção a eventuais ataques terroristas. Kalauon foi preso na noite de quarta-feira (27), em Nova Iguaçu.

Descendente de libanês, o suspeito fez apologia a atentados terroristas nas redes sociais da mesma maneira que as outras 12 pessoas presas na semana passada.

As autoridades brasileiras ainda estão a procura de Pouria Paykani, um iraniano de 27 anos suspeito de terrorismo que foi visto pela última vez no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Ele chegou ao país em março, vindo do Uruguai.”

(Agência ANSA)

Delcídio do Amaral pode voltar para o xilindró

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“O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio do Amaral violou as medidas cautelares impostas a ele em troca de liberdade. Na petição, os procuradores afirmaram que Delcídio deixou de comparecer à Justiça quinzenalmente, conforme ficou decido no alvará de soltura.

A informação foi enviada ao ministro Teori Zavascki, que concedeu liberdade ao ex-senador em fevereiro. Segundo o MPF, o descumprimento pode levar Delcídio de volta à prisão. A decisão cabe ao ministro.

Sem citar a manifestação do MPF, espontaneamente a defesa do ex-senador enviou hoje (28) um ofício ao ministro para afirmar que Delcídio do Amaral está em sua residência em Campo Grande (MS) e só retornará a Brasília no dia 9 de agosto.

Delcídio foi preso em novembro do ano passado e solto em fevereiro deste ano por determinção de Teori Zavascki. De acordo com a decisão, Delcídio deveria cumprir recolhimento domiciliar e comparecer à Justiça quando fosse convocado.

A prisão do senador foi embasada em uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para Cerveró e sua família, além de um plano de fuga.

Conforme os procuradores, o objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada. Os fatos ocorreram em uma reunião da qual participaram Bernardo Cerveró, o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o então senador Delcídio do Amaral.”

(Agência Brasil)

ABI lançará Prêmio de Jornalismo

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A Associação Brasileira de Imprensa lançará, em novembro próximo, o Prêmio ABI de Jornalismo.

Os jornalistas Domingo Meirelles, presidente da ABI, e Ruy Portilho, da RP Consultoria, informam que serão 11 categorias e uma premiação principal, distribuídos nas mídias jornal, revista, rádio, televisão, web e fotografia.

(Foto – Divulgação)

Orquestra de Barro de Cascavel é atração no Festival de Música da Ibiapaba

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Nesta quinta-feira, o Theatro Pedro II, em Viçosa do Ceará (Região da Ibiapaba), será palco, a partir das 19h30min, do espetáculo do Grupo Uirapuru, orquestra de barro de Cascavel, criada pelo artista plástico e luthier Tércio Araripe.

A apresentação é parte da programação do XII Festival Música na Ibiapaba, que acontecerá até sábado, numa realização da Secretaria da Cultura do Ceará  (Secult).

Toda a programação é gratuita.

(Foto – Divulgação)

O golpe está se consumando no País

Com o título “Sobrou o golpe”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, mediador do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN, que pode ser conferido também no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda um mês da Era Temer e a perspectiva de que Dilma Rousseff não retomará o poder. Confira:

Passa-se um mês e o Brasil parece continuar patinando (quase) no mesmo lugar. Porém, firma-se cada vez mais a dificuldade de a presidente Dilma Rousseff voltar a governar o País, apesar da impossibilidade de comprovar a participação dela em qualquer ato justificador de seu afastamento. Golpe portanto, ainda que sob uma aparente réstia de legalidade.

Tem ficado também cada vez mais claro que os que se puseram contra o impedimento não eram, necessariamente, “petistas” ou partidários do governo Dilma. O Psol, cuja oposição ao petismo é induvidosa, desde o princípio manteve-se nas trincheiras da democracia, que sairá ferida com a banalização do impeachment.

O PSTU – talvez o partido da esquerda mais radical em atividade – rachou recentemente, pois uma de suas alas defendia que a sigla se manifestasse claramente contra o impeachment, porém, mantendo as críticas (ferozes) que historicamente fez aos governos do PT.

Até mesmo colunistas do establishment, como Elio Gaspari, admitem que “Há golpe”, título de artigo dele, publicado na edição de 29/6/2016. Gaspari revolteia e diz que há um golpe “no sentido vocabular”, seja lá o que isso signifique. Talvez uma confissão envergonhada pela percepção tardia.

As tais “pedaladas” já estão desmoralizadas. Agora, o governo de Michel Temer vem fazendo o mesmo que Dilma fazia ao autorizar gastos extras com medidas provisórias. A “diferença” é que Temer pede o aval do TCU para efetuar os gastos.

Sob o argumento de “urgência”, já conseguiu liberar R$ 2,9 bilhões para o governo do Rio usar nas Olimpíadas. O novo pedido é para abrir crédito extraordinário em socorro a áreas de desastre. Se o tribunal continuar condescendente com Temer, terá de analisar se errou ao considerar irregular o mesmo procedimento de Dilma, em 2015.

Portanto, os argumentos dos defensores do impeachment estão se estreitando, e vai restar apenas um: golpe.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Confederação Nacional dos Lojistas vai cobrar a Reforma Trabalhista

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O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL, Honório Pinheiro, vai entregar, no próximo dia 10, ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) a Agenda do Comércio.

Será durante audiência em Brasília já acertada com o ministro Eliseu Padilha, Chefe da Casa Civil.

Nessa audiência, Honório Pinheiro estará acompanhando de dirigentes de entidades representativas do comércio. No documento, apelo por linhas de crédito e, em especial, flexibilização das leis trabalhistas.

Honório não chama essa reivindicação do setor de Reforma Trabalhista, mas de “atualização das leis trabalhistas”.

BNB divulga projetos culturais contemplados com patrocínio

O Banco do Nordeste acaba de divulgar o resultado da edital para seleção de projetos culturais a serem realizados em 2016, 2017 e 2018. Ao todo, serão patrocinados 80 projetos em toda a região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

No Ceará, 23 projetos serão apoiados. O edital é exclusivo para iniciativas incentivadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, denominada Lei Rouanet (nº 8.313/1991) e contempla as categorias Cinema, Artes Visuais, Música, Humanidades e Artes Cênicas.

Os projetos selecionados devem compor também a programação dos três centros culturais do BNB (em Fortaleza e Juazeiro do Norte, no Ceará, e Sousa, na Paraíba).

SERVIÇO

*A lista completa pode ser conferida aqui.

Filho de Sérgio Machado aplicou R$ 90 milhões na compra de imóveis na Inglaterra

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“Filho do ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado, o empresário Expedito Machado Neto teria gastado, em doze meses, mais de 21 milhões de libras (R$ 90,2 milhões) em imóveis na Inglaterra. A denúncia é do jornal britânico The Guardian, que aponta suspeita de que as propriedades tenham sido adquiridas com dinheiro de propinas da Petrobras.

Segundo a reportagem, Expedito comprou, entre 2014 e 2015, uma série de escritórios comerciais na Fleet Street – uma rua central de Londres –, um terreno na zona portuária de Leeds e um apartamento em Mayfair. As compras começaram em outubro de 2014, mesmo mêsem que Sérgio Machado deixou a presidência da Transpetro em decorrência de denúncias da Lava Jato.

O aluguel das propriedades renderia, segundo o Guardian, “milhares de libras anuais” ao filho do delator. Nenhum desses imóveis consta na lista entregue por Expedito à Justiça, onde ele assume aquisições em R$ 75 milhões supostamente oriundas de propinas. O jornal diz, no entanto, que a própria delação de Sérgio e seu filho “sugere” que o recurso teria origem ilegal.

Já a defesa de Expedito destaca que o empresário não é alvo de ação na Justiça e que o recurso vem da venda de um dos negócios da família. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda avalia quaisquer inconsistências na lista declarada por Expedito em seu acordo de delação premiada.

Ex-presidente da Transpetro

Ex-senador pelo Ceará que presidiu a Transpetro entre 2003 e 2014, Sérgio Machado admitiu ter coordenado esquema de repasse de propinas na Transpetro que teria beneficiado mais de 20 políticos. Só para cúpula do PMDB, teriam sido mais de R$ 71,7 milhões. Gravações feitas por Machado provocaram a queda de pelo menos três ministros de Michel Temer (PMDB).

Empreendedor de 31 anos, Expedito Machado se mudou para Londres em 2012. Em outubro de 2014, o empresário iniciou sua série de investimentos da capital britânica. Na delação de Sérgio, Expedito é citado como intermediador do esquema desde 2007.

(O POVO ONline)

Alô, Capitão Wagner! Michel Temer não subirá em seu palanque

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“O presidente em exercício Michel Temer reforçou a lideranças do DEM, durante jantar no Palácio do Jaburu na noite desta quarta-feira, 27, que não subirá em palanques na campanha das eleições municipais, para evitar problemas e rachas entre candidatos de partidos da base aliada. Segundo relatos de participantes do encontro, o peemedebista disse que pretende se manter neutro, pelo menos no primeiro turno.

Participaram do jantar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Educação e deputado licenciado, Mendonça Filho (DEM-PE), o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o líder do partido na Câmara, Pauderney Avelino, e o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos do governo Temer, Moreira Franco (PMDB).

Apesar de não querer participar diretamente da campanha, Temer vem atuando nos bastidores na construção de alianças de candidatos a prefeitos das grandes cidades. A ideia do presidente em exercício é fazer um mapeamento dos candidatos para que os partidos da base aliada elejam o maior número de prefeitos e vereadores possível.

No primeiro turno do pleito, a orientação “é de cada um por si”. No segundo turno, porém, Temer quer que os partidos da base aliada se entendam em torno de um nome para derrotar o candidato da oposição. “Caso os dois sejam aliados do governo, paciência, quem ganhar, ganhou”, disse uma fonte. Os candidatos eleitos serão importantes para apoiar uma eventual candidatura do peemedebista à Presidência da República em 2018.

A maior preocupação e o principal foco do Planalto é com a eleição em São Paulo. Além de ser o mais importante colégio eleitoral do País, Temer considera que é fundamental derrotar o prefeito Fernando Haddad, do PT, partido da presidente afastada Dilma Rousseff. “De qualquer jeito o PT tem que ser derrotado”, afirmou um interlocutor do presidente interino.”

(Estadão Conteúdo)

Capitão Wagner

Em Fortaleza, o candidato a prefeito apoiado pelo PMDB de Michel Temer é o deputado estadual Capitão Wagner. Ele, portanto, não contará com a presença do presidente em exercício em sua campanha.

Pode ser que isso ocorra no caso de um segundo turno, admitem alguns peemedebistas.

PIS/Pasep – Novo prazo para saque já está valendo

“Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terão novo prazo para retirar o benefício. O período de saque começa hoje (28) e termina no dia 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

Hoje também começa a ser pago o PIS/Pasep ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Que o sistema da Caixa esteja operando de verdade. Há muito trabalhador reclamando que tenta, tenta entrar e não consegue.

Carlinhos Cachoeira e Cavendish voltam para o xilindró

Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiram, nessa quarta-=feira, que o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, retornem para a prisão. A decisão se estende aos empresários Adir Assad e Marcelo Abbud e para o ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu.

Os cinco foram presos na Operação Saqueador, no dia 30 de junho, e levados para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Complexo de Gericinó, mas foram liberados para cumprir prisão domiciliar por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cavendish cumpre a medida em sua casa, no Leblon, na zona sul do Rio, e Cachoeira num hotel em Copacabana, também na zona sul. A Justiça tinha determinado que os dois e os outros três réus, que moram fora do Rio, permanecessem na cidade até que o julgamento do mérito pelo TRF2.

Cavendish, Cachoeira e mais 20 acusados são réus em ação que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o Ministério Público Federal, o grupo participava de um esquema que desviou R$ 370 milhões de obras feitas pela Delta Construtora para 18 empresas fantasmas que pertenciam a Assad e a Marcelo Abbud, em São Paulo, e também a Carlinhos Cachoeira.

As investigações apontaram que, após repassados pela Delta a empresas de fachada, os valores eram sacados em dinheiro para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos.”

(Agência Brasil)

 

Pesquisa diz que 32% das Prefeituras gastam acima da LRF com pessoal

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 32% das prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela LRF, as despesas com profissionais não podem superar o nível de 54% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL), equivalente a tudo o que um município arrecada, inclusive os repasses feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Será que essa turma seria punida por “pedaladas”?

Ivete Sangalo é a atração do Réveillon do Marina

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O Marina Park Hotel encerra este mês de julho concluindo as vendas do primeiro lote do Réveillon Marina White 2017. Segundo a gerência do estabelecimento, a procura foi boa durante eventos realizados pelo hotel, mas, também, pegando boa carona dos grupos que estiveram no Fortal.

O Réveillon Marina Whaite terá como atração principal a cantoras Ivete Sangalo. As outras atrações já estão definidas: Márcia Fellipe e Caribbean Kings.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3254.4666 ou reveillon@marinapark.com.br

CNI diz que valorização do dólar impulsiona as exportações

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“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou hoje (27) que a valorização do dólar ante o real e a retração do mercado interno impulsionaram as exportações e reduziram as importações da indústria de transformação brasileira. Os dados fazem parte da publicação Coeficientes de Abertura Comercial do primeiro semestre de 2016.

Pelos números, nos últimos 12 meses encerrados em maio último, o Coeficiente de Exportação, indicador que mostra a participação das vendas externas no valor da produção da indústria de transformação, ficou em 15,8% a preços constantes (excluídos os efeitos de variações dos preços), maior que os 14,2% registrados em 2015. Para a CNI, o resultado reflete o crescimento das quantidades exportadas pela indústria de transformação.

O estudo mostra, ainda, que a participação dos importados no consumo nacional caiu pelo segundo ano consecutivo, com o Coeficiente de Penetração de Importações a preços constantes recuando para 17,2% em 2015 e para 16,5% nos 12 meses terminados em maio deste ano.

A mudança reflete a forte depreciação do real em 2015 e um contexto de desaceleração da demanda doméstica, reforçando o movimento de queda da participação de importados no consumo doméstico.”

(Agência Brasil)

Jurista cearense lança em Brasília livro na área do Direito Administrativo

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O cearense Lucas Rocha Furtado, subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União e autor do livro “As Raízes da Corrupção no Brasil”, volta à produção literária. Ele vai lançar no próximo dia 3 a obra “Princípios Gerais de Direito Administrativo”.
Enquanto em “As Raízes da Corrupção no Brasil”, que é sucesso de venda no Brasil, o subprocurador faz uma análise dos grandes escândalos no País nos últimos 15 anos e busca lições a serem aprendidas, em seu novo trabalho, o jurista parte da necessidade em apresentar respostas para questões relacionadas à administração Pública, e que geralmente ocasionam violações de vários princípios quando é identificado e praticada ilegitimidades nas contas públicas no país.
*A obra será lançada a partir das 17 horas, em solenidade no hall da sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília.

Rodrigo Maia vai criar comissão sobre PEC que trata do fim do foro privilegiado

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Além de colocar em votação as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já avisou a alguns colegas que tomará uma outra providência

Ele vai determinar, nos próximos dias, a criação de uma Comissão Especial para avaliar a PEC que trata do fim do foro privilegiado.

(Veja Online)