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Renan Calheiros é alvo de críticas de entidades representativas de magistrados

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O caso das declarações de Renan Calheiros (PMDB/AL) contra o juiz que autorizou a ação da PF no setor de segurança do Senado continua rendendo. A Polícia do Senado foi acusada de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

Renan chamou de “juizeco” o magistrado da 10ª Vara Federal, Vallisney Souza Oliveira. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota de repúdio.

Nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.

Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.

Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância.

De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.

Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

Também divulgou nota a  Associação dos Magistrados Brasileiros. Confira

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia veementemente as graves declarações do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao desqualificar a Justiça de Primeiro Grau e, consequentemente, toda a magistratura nacional.

A garantia do trabalho de juízes dentro de suas esferas de competência, como ocorreu no caso, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e qualquer obstrução a investigações de órgãos do Poder Judiciário constitui crime e representa um atentado às instituições democráticas.

O histórico avanço das investigações de esquemas de corrupção, muitas vezes envolvendo importantes autoridades da República, naturalmente gera reações, mas não se pode admitir neste contexto práticas típicas de regimes totalitários onde as cúpulas são blindadas, não raras vezes tendo como primeiro ato retaliar e promover a cassação de magistrados, como já ocorreu em nosso País e ainda ocorre em diversas partes do mundo.

A tentativa do presidente do Congresso em desengavetar o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), já denunciada pela AMB e repudiada em ato público, é exemplo de ações incessantes, por diversos meios, de enfraquecer o Judiciário e põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil, numa clara manobra para intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem investigados influentes.

É inaceitável a desqualificação da magistratura e a AMB não transigirá na luta pela manutenção do papel do Poder Judiciário na República e na garantia de sua atuação autônoma e independente, não podendo servir a figura do foro privilegiado como escudo a qualquer tipo de ataque ao Estado Democrático de Direito e às instituições que lhe dão sustentação.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Por que o Detran está fora da esfera da Polícia Civil?

Com o título “O Desmonte da Polícia Civil”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Mais uma vez, cobra atenções dos governantes para uma corporação ainda precisando de valorização. Ele lamenta ainda que o Detran não esteja mais no organograma da Polícia Civil.  Confira:

Com a Carta Magna de 1988, a Polícia Civil foi alçada ao patamar constitucional, conquista importante não apenas pela inserção no seu texto pela primeira vez na história, mas, e principalmente, por lhe ser atribuída à competência exclusiva do exercício das funções de polícia judiciária. Esperava-se, como conseqüência deste relevante fato, que a instituição fosse se fortalecer, inclusive pela circunstância de, expressamente, o delegado de polícia civil haver sido incluído dentre as carreiras jurídicas, conforme o disposto nos então arts. 241 e 39.

Tal, porém, não ocorreu. Ao contrário, desde então, a instituição policial civil vem sendo relegada a um plano inferior pelos sucessivos governos, seja na diminuição de sua estrutura organizacional, seja no que diz respeito aos direitos e garantias dos profissionais que a integram. Seguindo uma cronologia histórica verifica-se que o primeiro equívoco cometido foi à desvinculação do DETRAN da órbita de atuação da Secretaria de Segurança Pública, como autarquia a ela vinculada, passando a integrar a estrutura de Secretarias estaduais responsáveis pela infra-estrutura. Ora, é de todos sabido que as atribuições básicas do DETRAN são nas áreas de licenciamento de veículos, habilitação de motoristas, perícia de acidentes com danos materiais e educação, atividades estas que guardam íntima relação com as desenvolvidas pelo Instituto de Criminalística (perícia de acidentes com vítimas), Delegacias de Roubos e Furtos de Veículos e de Acidentes de Trânsito. Vale dizer, é um órgão eminentemente prestador de serviços. No âmbito federal, o DENATRAN integrava até bem pouco o Ministério da Justiça e, mais recentemente ao Ministério das Cidades, e não o Ministério dos Transportes.

A seguir, retirou-se do organograma da Polícia Civil sua Corregedoria a qual, além da incumbência de apurar desvios funcionais dos policiais, através de simples sindicâncias, cabia-lhe a indelegável missão do processamento das correições nos procedimentos instaurados nas diversas delegacias. Em sequência, suprimiram-se de sua estrutura básica os órgãos técnico-científicos (IML, II e IC) que passaram a constituir outro órgão denominado Perícia Forense. Com a medida, a polícia judiciária perdeu sua unidade porquanto passou a ser exercida por órgãos autônomos distintos, contrariando, inclusive o disposto na Carta Constitucional brasileira. A própria formação e capacitação dos policiais civis passaram a ser feita pela AESP em função da extinção da APOC providência sob alguns aspectos positiva, mas que hoje é povoada mais pela farda a partir de sua direção maior.

Resta, hoje, à Polícia Civil, apenas a investigação criminal empírica, ainda assim sob as constantes investidas do Ministério Público que, de há muito, pretende assumir sua direção. Cumpre, por isso mesmo, alertar nossos governantes de que a instituição policial civil merece respeito e credibilidade e jamais fugirá do seu dever funcional, com intransigência no cumprimento das leis.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Planalto não achou nada mal fala de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros

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O Palácio do Planalto não achou nada mal o duro discurso de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros. Alguns dos assessores próximos a Michel Temer até elogiaram a defesa feita pela presidente do STF.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra.

Ontem, no Palácio, o sentimento dominante era que Renan havia ido longe demais em suas críticas ao Judiciário e à operação que prendeu seu chefe de segurança por obstrução da Lava-Jato.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Camilo cumprirá agenda em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta tarde de terça-feira, em Brasília,

Às 15 horas, terá reunião com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo. Sem detalhes.

Em seguida, às 17 horas, encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. Nessa conversa, alguns projetos que precisam do crivo do TCU, principalmente aqueles que exigem celeridade na liberação de recursos para a seca.

Grupo cearense engrossa em Brasília protesto contra lei que proibe vaquejadas

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O Ceará vai participar em Brasília, nesta terça-feira, de um ato de protesto contra a lei que proibiu vaquejadas. Vários profissionais do ramo, empresários, artistas e simpatizantes de vaquejada prometem pressionar o Congresso.

À frente de um grupo do Ceará, está o diretor da Associação Cearense de Quarto de Milha, Marcos Lima Cunha, que, antes do embarque, na madrugada desta terça-feira, conversou com o Blog sobre o porquê da defesa da vaquejada como prática esportiva.

Lava Jato fecha acordo de delação com Odebrecht

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A força-tarefa da Operação Lava Jato concluiu árdua fase de negociação com executivos da empreiteira Odebrecht – entre eles o executivo Marcelo Odebrecht e mais 50 pessoas do grupo, acertou os temas que serão abordados pelos investigados e as penas reduzidas que eles poderão ter caso a delação seja homologada depois.

Essa é a primeira fase do acordo de colaboração, que deve se prolongar por meses de depoimentos prestados ao Ministério Público. As informações foram confirmadas pela colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

O escopo da delação envolve os anexos da delação, quem será delatado, uma prévia do que será dito e as circunstâncias dos fatos delatados. Os depoimentos em si, no entanto, ainda não foram obtidos.
A negociação entre a Odebrecht e a Lava Jato, em que as penas e os termos do que seria delatado foram debatidos intensamente, durou oito meses. O chefe da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi um dos últimos a fechar o acordo, pois teve a delação mais conturbada. Marcelo é investigado em diversas frentes da Lava Jato e queria ter uma pena muito reduzida.

O pai de Marcelo, Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da companhia desde 1998, também entrou no acordo. Ele prestará depoimentos, mas ainda não se sabe se como depoente ou delator, uma vez que até agora Emílio não era investigado.

(Portal Jovem Pam)

Labomar promove encontro que discute transformações do litoral

O Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA),abriu, nesta segunda-feira, a VI Reunião Anual da Rede Brasporp://braspor.wixsite.com/2016), que se estenderá até quinta-feira, no Centro Dragão do Mar.

Com o tema “O homem e o litoral: transformações na paisagem ao longo do tempo”, o encontro propõe uma reflexão sobre as transformações que o litoral vem sofrendo e suas repercussões na sociedade, sendo objeto de estudo das mais diferentes áreas do saber.

A reunião conta com palestras que propõem uma discussão integrada dos impactos provocados pelo homem no litoral, a importância da gestão costeira participativa e as ações governamentais, individuais e coletivas de proteção e adaptação dos litorais ante as mudanças climáticas.

SERVIÇO

*Confira a programação https://goo.gl/8J82se

*A Rede Braspor é uma rede informal que visa fomentar a cooperação e a divulgação entre investigadores brasileiros e portugueses, de várias áreas do saber, que se dedicam ao estudo dos sistemas costeiros.

(Site da UFC)

Papai Noel dos Correios só começa em novembro

Os Correios esclarecem que as mensagens sobre a campanha Papai Noel dos Correios que estão circulando no Whatsapp não são verdadeiras. A data do lançamento nacional da edição deste ano está prevista para o dia 10 de novembro, com local ainda a ser definido.

Apesar dessa previsão, a empresa alerta que algumas unidades da federação possuem datas diferenciadas, tendo em vista particularidades regionais que influenciam na campanha, como calendário de encerramento do ano letivo.

SERVIÇO

Todas as informações sobre a campanha Papai Noel dos Correios 2016 poderão ser obtidas no blog que entrará no ar na data de lançamento nacional, no endereço http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios.

IFCE promoverá o III Encontro de Gestores de Extensão

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) promoverá, na próxima quinta-feira, o III Encontro de Gestores de Extensão. O evento, que acontecerá na sede do IFE de Guaramiranga, terá como público alvo gestores de extensão (servidores que estão à frente da gestão das atividades de extensão do Campus) e diretores de campi (servidores que estão a frente da gestão do Campus).

O Grupo Portfolio participará do evento com palestra do diretor da empresa, Cássio Germano, que abordará o tema “Empreendendo em Gestão de Projetos – Transformando Competência em Negócio”. A palestra, que acontecerá às 8 horas de quinta-feira e terá como objetivo principal estimular os gestores de extensão para atuarem nos campi disseminando o empreendedorismo com a participação dos alunos e do desenvolvimento dos programas institucionais que o IFCE possui.

Senai Horizonte oferece 210 vagas em cursos profissionalizantes

Paulo André Holandaa

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), está ofertando, até o mês de novembro, 210 vagas em cursos profissionalizantes distribuídas em nove turmas na unidade de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza).

A informação é do diretor regional do Senai, Paulo André Holanda. Os cursos vão desde a área de informática até planejamento e manutenção.

Confira a lista dos cursos disponíveis:

Informática Básica – (60h)
Objetivo: proporcionar aos treinandos informações referentes a microinformática, sua aplicação e recursos.
Início: 25/10/2016
Término: 16/11/2016
Turno: Noite

Planejamento e Controle da Manutenção – Pcm (30h)
Objetivo: capacitar os participantes nos conhecimentos necessários para planejar e controlar as atividades de manutenção.
Início: 5/12/2016
Término: 14/12/2016
Turno: Noite

Excel Avançado (30h)
Objetivo: proporcionar aos participantes as técnicas avançadas do multiprograma de planilhas, otimizando e programando as planilhas, personalizando seus comandos e utilizando os recursos de ferramentas necessários para facilitar o seu dia a dia na empresa ou pessoa.
Início: 5/12/2016
Término: 14/12/2016
Turno: Noite

Inscrições

O número de vagas é limitado por curso. As inscrições devem ser efetuadas com antecedência. Os interessados (pessoas físicas e jurídicas) podem reservar suas vagas nos cursos pelo telefone (85) 4009.6300 ou pelo endereço eletrônico http://www.senai-ce.org.br/para-voce.

Também podem se dirigir à unidade com a seguinte documentação para efetuar a matrícula: cópia e original do RG, CPF; comprovante de endereço atualizado; comprovante de escolaridade; e se o curso for de aperfeiçoamento é necessário comprovar os conhecimentos necessários, através de certificados e/ou declaração da empresa.

DETALHE – Há desconto de até 30% para trabalhadores da indústria e de até 10% para comunidade. Até 20% de desconto para trabalhador da indústria associada a sindicato filiado a sistema FIEC e que declara FPAS 507 ou 833 em sua GFIP. 10% de desconto para turmas manhã ou tarde. Desconto acumulativo. Válido somente para matriculas de pessoa física.

“O Shaolin do Sertão” – Elenco vai ao Shopping Benfica

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O ator Edmilson Filho e outros colegas de cena do filme “O Shaolin do Sertão”, mais o diretor Halder Gomes, estarão quinta-feira visitando o Shopping Benfica. Haverá sessão de fotos e bate-papo com os fãs. A ação é em homenagem aos 17 anos do shopping e acontecerá a partir das 16 horas, no hall dos Cinemas Benfica (2º piso).

O filme “O Shaolin do Sertão” foi lançado neste mês de em outubro e já é um sucesso de bilheteria. Na primeira semana de exibição levou mais de 57 mil pessoas às 20 salas de cinema onde estava sendo apresentado. O feito fez dele o primeiro filme em bilheteria no Ceará.

PF vai abrir processo disciplinar contra “Hipster da Federal”

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Depois que apareceu escoltando o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), preso na última quarta-feira (19), Lucas Valença ficou conhecido como o “Hipster da Federal”, ganhou as redes sociais e virou um dos assuntos mais comentados da última semana.

Nesta segunda-feira (24), ele participou do programa Encontro com Fátima Bernardes, na Rede Globo, e desagradou a Polícia Federal, que abrirá processo disciplinar contra ele, por conceder entrevistas sem autorização da corporação, desrespeitando as normas da PF.

Durante o programa, ele afirmou que não podia dar detalhes sobre seu trabalho, mas confirmou com a cabeça que acompanhou Cunha no voo. Pelas regras da PF, os membros da corporação não podem dar declarações relacionadas ao trabalho no órgão sem consentimento da instituição. As informações são da Época.

Antes da aparição no programa matutino da Globo, o Hipster da Federal já havia posado para o site de celebridades Ego. Ainda de acordo com a Época, ele já havia sido afastado do Comando de Operações Táticas (COT), a força de elite da instituição, por ter utilizado uma lancha sem o aval de seus superiores. Ele responde por um processo administrativo em razão desse episódio.

PTdoB do Ceará comemora saldo positivo das últimas eleições

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Ribeiro Neto, secretário-geral do PTdoB/CE, e o presidente estadual, Thiago Ciríaco.

O número de representantes eleitos filiados ao Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) no Ceará saltou de 17, em 2012, para 30. O aumento, a partir das últimas eleiçoes, foi de 76.47%. O PTdoB fez 28 vereadores e dois vice-prefeitos em 25 municípios cearenses, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral.

Para o presidente da sigla no Estado, Thiago Ciríaco, o crescimento da representatividade do PT do B é consequência da “organização e competência” e do secretário-geral, Ribeiro Netto, do deputado federal Macedão.

“Recebemos o PT do B com alguns problemas internos e faltando poucos meses para o fim do prazo de filiações. Tivemos que correr contra o tempo para conseguir bons resultados nestas eleições de 2016. Temos certeza de que em 2018 a representatividade do PT do B será ainda maior”, destacou Ciríaco.

(Foto – Divulgação)

Leilões do Pré-Sal – Novas regras saem ainda neste ano

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (24), durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas, que regras definitivas para os leilões do pré-sal que o governo federal pretende realizar até o final do próximo ano deverá sair ainda em 2016.

Segundo o ministro, o assunto será discutido e definido durante a reunião do Concelho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão.

Coelho Filho também acredita que, até o final de 2016, deverão estar definidos as regras que definirão os novos prazos para o Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens para o segmento de petróleo e gás natural (Repetro).

Ele disse que o parecer do seu ministério sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda “para os últimos ajustes” e que o mesmo deve ser prorrogado pelo mesmo período adotado atualmente.

“Como terá reunião do CNPE em dezembro e os leilões só serão realizados no ano que vem, eu acredito que as decisões acontecerão já dentro das definições relativos ao conteúdo local. Vamos virar o ano com isso resolvido até porque temos que criar um ambiente propício para que eles [os leilões] aconteçam dentro de um ambiente de maior previsibilidade”, ressaltou.

Ao discursar na Rio Oil & Gas, o ministro de Minas e Energia também anunciou o nome de Décio Oddone como novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Magda Chambriard.

Coelho Filho disse que o nome de Oddone será encaminhado ainda hoje à Casa Civil, para que dê tempo dele ser sabatinado pelo Congresso e assumir a direção da ANP no próximo dia 4, quando Chambriard deixará a diretoria-geral da agência.

(Agência Brasil)

Percentual de cheques devolvidos em setembro atinge 2,19%, diz o Serasa

cheque devolvido

O porcentual de cheques devolvidos por falta de fundos do total de emissões atingiu 2,19% em setembro, segundo maior nível para o nono mês do ano da série histórica iniciada em 1991, informou o Serasa Experian nesta segunda-feira, 24. Em agosto, o nível estava em 2,18%. Já em setembro do ano passado, o índice de devoluções sobre emissões havia ficado em 2,21%.

Em setembro, em números absolutos, foram compensados 48.023.107 cheques e 1.050.504 foram devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos. No acumulado do ano, o porcentual também bateu recorde na série histórica, com 2,34% de cheques devolvidos por falta de fundos, contra 2,21% no mesmo período de 2015.

Na divisão por regiões, o Nordeste ficou na liderança das devoluções de cheques (4,57%), seguido de Norte (4,42%), Centro-Oeste (3,08%), Sul (2,03%) e Sudeste (1,93%). Entre os Estados, o mais inadimplente foi o Amapá (17,02%) e o menor porcentual ficou com São Paulo (1,78%).

O patamar elevado de inadimplência, segundo afirmam os economistas da Serasa Experian em nota, se deve aos “impactos do desemprego e da inflação sobre o poder de compra”.O porcentual de cheques devolvidos por falta de fundos do total de emissões atingiu 2,19% em setembro, segundo maior nível para o nono mês do ano da série histórica iniciada em 1991, informou o Serasa Experian nesta segunda-feira, 24. Em agosto, o nível estava em 2,18%. Já em setembro do ano passado, o índice de devoluções sobre emissões havia ficado em 2,21%.

Em setembro, em números absolutos, foram compensados 48.023.107 cheques e 1.050.504 foram devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos. No acumulado do ano, o porcentual também bateu recorde na série histórica, com 2,34% de cheques devolvidos por falta de fundos, contra 2,21% no mesmo período de 2015.

Na divisão por regiões, o Nordeste ficou na liderança das devoluções de cheques (4,57%), seguido de Norte (4,42%), Centro-Oeste (3,08%), Sul (2,03%) e Sudeste (1,93%). Entre os Estados, o mais inadimplente foi o Amapá (17,02%) e o menor porcentual ficou com São Paulo (1,78%).

O patamar elevado de inadimplência, segundo afirmam os economistas da Serasa Experian em nota, se deve aos “impactos do desemprego e da inflação sobre o poder de compra”.

(Agência Estado)

Michel Temer vai receber senadores da base aliada para um jantar. No menu, PEC 241

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O presidente Michel Temer vai receber os senadores da bsae aliada para um jantar, na quarta-feira. O acerto foi fechado por ele com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

O objetivo é pedir celeridade na votação da PEC 241, que limita os gastos públicos, e acertar que todo esse processo esteja concluído até o começo de dezembro.

Nesta terça-feira, a emenda deve ser votada em segundo turno e o governo Temer aposta que dá para superar os 366 votos obtidos na primeira fase da votação.

Shopping RioMar Presidente Kennedy será inaugurado na próxima quarta-feira

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O Shopping RioMar Presidente Kennedy será inaugurado na próxima quarta-feira, com bênção, a partir das 9 horas, discursos e com almoço para convidados.

À frente da solenidade, estará o controlador João Carlos Paes Mendonça que, em seguida, abrirá portas para a clientela.

João Carlos é também dono do Shopping RioMar , que fica no bairro Papicu.

Eunício grava vídeo para a campanha do Capitão Wagner

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O senador Eunício Oliveira gravou vídeo para a campanha do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, o Capitão Wagner. No vídeo, Eunício pede votos para o candidato e que o eleitor aposte em renovação.

Eunício lembra ainda que, quando disputou o Governo em 2014, venceu os Ferreira Gomes em Fortaleza.

Três de cada quatro juízes tem supersalário, diz jornal

Levantamento do jornal O Globo revela que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, os chamados supersalários, conforme as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. De acordo com a reportagem, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor, pela Constituição, deveria ser o teto do funcionalismo público, já incluídas aí “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Em média, cada magistrado recebeu R$ 39,2 mil, conforme a pesquisa.

Para escapar do teto constitucional, tribunais pagam aos magistrados “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, em decisões respaldadas pelo próprio Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No STJ, mostram os repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza, 17 dos 31 ministros recebem mais que os seus colegas do Supremo, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo.

Nos tribunais de Justiça de Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima do teto do funcionalismo.

Teto dobrado

O levantamento do Globo identificou dezenas de casos de magistrados que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto) e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, ao acumular gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e pagamentos retroativos de auxílio-moradia.

Segundo a reportagem, apenas 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil.

Reajustes e Congresso

As duas principais entidades que representam a magistratura, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendem a legalidade das gratificações e outros benefícios que fazem, na prática, o teto estourar. Segundo as associações, as verbas extras não violam a Constituição e decorrem da falta de reajustes anuais, também previstos constitucionalmente.

A revelação da existência de supersalários na Justiça do Paraná resultou na abertura de 48 processos criminais contra jornalistas da Gazeta do Povo, de Curitiba, que fizeram reportagem sobre o assunto. Graças a uma liminar da ministra Rosa Weber, do STF, as ações foram suspensas até que a corte analise o caso. Situação semelhante enfrentou o Congresso em Foco, quando divulgou a relação de mais de 400 servidores do Senado que ganhavam acima do teto constitucional. Mais de 50 ações foram movidas por funcionários da Casa contra o site, alegando que sua privacidade havia sido violada. O argumento deles foi rejeitado pela Justiça. Prevaleceu a tese de que o salário do servidor é público.

*Clique e Leia a íntegra da reportagem do Globo