Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

BC admite haver espaço para redução dos juros

Com a melhora nas projeções para a inflação em 2017 e 2018, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), considera que pode haver mais espaço para redução da taxa básica de juros, a Selic, do que o percebido anteriormente. A avaliação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (6), em Brasília.

Na semana passada, o comitê deu continuidade ao processo de redução da Selic. A taxa foi diminuída em 0,25 ponto percentual, caindo para 13,75% ao ano. Esse foi o segundo corte de 0,25 ponto percentual.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom reduz o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

 

Black Friday impulsionou vendas em novembro, diz Serasa

O movimento dos consumidores nas lojas do país durante o mês de novembro cresceu 1,2%, na comparação com outubro, de acordo com indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Esta foi a primeira alta mensal do comércio varejista no segundo semestre deste ano.

No final de semana da Black Friday (25 a 27 de novembro) houve crescimento de 11% na movimentação dos consumidores na comparação com a Black Friday do ano passado.

Em relação a novembro de 2015, houve retração de 2,2% nas vendas. No acumulado do ano, até novembro de 2016, o comércio varejista registrou queda de 7% perante o mesmo período do ano passado.

Os economistas da Serasa avaliam que as dificuldades enfrentadas pelos consumidores, como juros altos nos crediários, desemprego em alta e confiança em patamar deprimido, mantiveram a atividade varejista ao longo do mês, em patamar inferior ao observado no ano passado.

Segmentos

As categorias que registraram avanços mensais foram o grupo de móveis, eletroeletrônicos e informática (alta de 0,6%) e o grupo tecidos, vestuário, calçados e acessórios (elevação de 1%). Houve queda no grupo combustíveis e lubrificantes (-0,4%); veículos, motos e peças (-0,8%) e material de construção (-1,6%). Ficaram estáveis supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas.

No acumulado do ano, a maior retração foi no segmento de veículos, motos e peças, com queda de 13,3% frente ao mesmo período do ano passado. A segunda maior queda foi de 12,9%, observada nas lojas de tecidos, vestuário, calçados e acessórios. Apenas combustíveis e lubrificantes tiveram resultado positivo, com alta de 2,2%.

(Agência Brasil)

Por um Ministério Público forte, mas não imune; independente, mas não incontrolável

Com o título “O Ministério Público vai pautar o País?”, eis artigo do advogado criminalista Leandro Vasques, que pode ser conferido também no O POVO desta terça-feira. Sem dúvida, ele nos traz uma boa reflexão. Confira:

Como costuma dizer o ministro do STF Marco Aurélio, “vivemos tempos estranhos”. Depois do tumultuado impeachment de Dilma Rousseff, o governo em xeque de Michel Temer, sob polêmicas diárias, ainda não conseguiu colocar o Brasil nos eixos.

No dia em que o País se encontrava obnubilado por uma tragédia aérea sem precedentes, o Congresso Nacional, com o seu refinado senso de oportunidade, resolveu tocar duas votações extremamente polêmicas: a da PEC 55, que congela os gastos públicos, pelo Senado Federal; e a das desfiguradas “10 Medidas Contra a Corrupção”, pela Câmara dos Deputados.

Dentre as modificações do pacote de medidas, enxertou-se a previsão de responsabilização criminal de juízes e promotores que exercerem atividade político-partidária, participarem de sociedade empresarial e julgarem ou emitirem parecer se quando estiverem impedidos ou suspeitos.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, tachando-a de “Lei da Intimidação” e tremulando a bandeira da Justiça, alardeou a seguinte chantagem infantil: “os procuradores da Força Tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada”. Trata-se de uma incursão perniciosa no campo político.
Convenhamos.

Precisamos de um Ministério Público forte, mas não imune; independente, mas não incontrolável. Não serão meras alterações legislativas como essas que terão o condão de incapacitar juízes e promotores. Se cometerem abusos, que sejam, sim, responsabilizados. Afinal, todos nós temos duas características indissociáveis, somos finitos e especialmente falíveis.

“Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não tornar-se também um monstro; quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você”, já escreveu Nietzsche.

Assim, se os procuradores desejam atuar no campo político, utilizando-se dos mesmos expedientes de pressões e blefes, que aguentem as consequências e sustentem suas posições até o fim. De todo modo, tais condutas não contribuirão com o fortalecimento do combate à corrupção; ao contrário, apenas revelarão os interesses particulares de quem se arvora na condição de paladino de moralidade e de latifundiário da verdade.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Mestre em Direito pela UFPE, professor da Pós-Graduação em Processo Penal da Unifor e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA)

Há 30 anos a Era Tasso apostava em equipe de eixo técnico

tasso-1986

Na Seção O POVO HÁ 30 ANOS, nesta terça-feira: “Tasso forma equipe – 1986”.

O governador eleito Tasso Jereissati anunciará os primeiros nomes de sua equipe administrativa antes do Natal, possivelmente no final da próxima semana.

Já foi iniciado o levantamento da situação administrativa do Estado.

DETALHE – Nessa época, Tasso, chamado popularmente de “Galeguim do Zói Azul”, pois dava um basta no chamado ciclo dos coronéis, optou por formar uma equipe tendo seu principal eixo técnicos do Banco do Nordeste. Entre heranças que Tasso pegou, estava uma folha de pagamento com três meses de atraso.

(Foto – Arquivo)

BB e Correios entram em acordo para manter serviços do Banco Postal

O Banco do Brasil (BB) e os Correios assinaram acordo para continuidade da distribuição de produtos e serviços da instituição financeira na rede de atendimento do Banco Postal pelo prazo de até 36 meses. A informação foi divulgada na noite dessa segunda-feira (5) pelo BB. O Banco Postal é um correspondente na prestação de serviços bancários básicos, resultado de parceria entre os Correios e uma instituição financeira.

O acordo estabelece novo modelo de remuneração mensal baseado em uma parte fixa de R$ 5 milhões e o restante conforme a performance do negócio, por meio de comissionamento variável, de acordo com o volume de serviços prestados. Ao adotar este modelo, estima-se que o BB pague aos Correios aproximadamente R$ 24 milhões no primeiro mês, valor que poderá variar de acordo com a produtividade da rede do Banco Postal. No terceiro trimestre de 2016, a remuneração foi de R$ 332 milhões, o que daria uma média mensal de R$ 110 milhões.

No novo contrato, os clientes terão acesso a produtos e serviços financeiros, tais como abertura de conta corrente completa, Conta Fácil, cartão de crédito, crédito pessoal, consignado, pagamentos de beneficiários da previdência social, recebimento de contas em geral, saques e depósitos.

Atualmente, o BB conta com 6.998 unidades de atendimento, sendo 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento, que se somam aos 6.145 pontos de atendimento do Banco Postal.

O Banco do Brasil assumiu o Banco Postal em janeiro de 2012, no lugar do Bradesco. O contrato com o Banco do Brasil terminaria neste ano. No dia 6 de outubro, o Banco do Brasil e os Correios encerraram negociações e o banco desistiu de ampliar os serviços do Banco Postal. E os Correios anunciaram um processo de seleção pública para escolher uma instituição financeira para prestação de serviços de correspondente bancário, mas não recebeu nenhuma proposta dos bancos.

(Agência Brasil)

Senado entra com recurso contra afastamento de Renan

carmen-lucia-renan

Carmen Lúcia e Renan – Cena de arquivo.

O Senado Federal entrou na manhã de hoje (6) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio, que ontem (5) afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.

O recurso depende de uma análise do próprio Marco Aurélio, que é o relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não reveja sua decisão, o pedido da defesa pode ser levado ao plenário pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Em café da manhã com jornalistas, hoje (6), Cármen Lúcia disse que dará prioridade à análise de um recurso contra o afastamento de Renan caso ele chegue a seu gabinete para ser pautado no plenário.

(Agência Brasil)

Vem aí a biografia de Parsifal Barroso

parsifal

Depois de concluir a biografia de Venelouis Xavier Pereira, no contexto da história do jornal O Estado, desde sua fundação, em 1936, o jornalista Luis Sérgio Santos começa a escrever a biografia de Parsifal Barroso, um dos mais influentes políticos brasileiros até o início dos anos 1970. Parsifal, intelectual de renomada, foi governador do Ceará e ocupou cargos importantes na República. Sua mulher, Olga Monte Barroso, cumpriu papel importante da trajetória política de Parsifal. Era filha do político da zona norte, Chico Monte, deputado federal e grande decisor em momentos críticos da política no Ceará.

O livro sobre o jornal O Estado é dividido em duas partes. A primeira parte vai de 1936-1965 e trata de personagens como José Martins Rodrigues, Menezes Pimentel, Alfeu Aboim, Walter de Sá Cavalcante, Cláudio Martins e Fran Martins, Themístocles de Castro e Silva, Sérgio Philomeno. A segunda parte vai de 1996-2016 e trata da gestão iniciada por Venelouis Xavier Pereira.

O livro é um dossiê de 700 páginas e conta detalhes inéditos do sequestro de Venelouis no período do Governo Militar e suas grande polêmicas. Quando morreu, em 1996, Venelouis estava no ápice do seu mais infortuito embate, contra o governo de Tasso Jereissati.

Brasil tem a 6º pior nota em Matemática entre 76 regiões avaliadas

O Brasil ocupa as últimas posições nos rankings das três disciplinas avaliadas pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) em 2015. Segundo os dados divulgados nesta terça-feira (6), o país aparece na 6ª pior colocação em matemática, a 12ª mais baixa em leitura e a 8ª menor em ciências, levando em conta todas as economias e os países submetidos à prova naquele ano.

Cingapura está no topo nas três áreas avaliadas. Outros destaques entre os melhores são as províncias chinesas de Hong Kong e Macau, além do Japão, o Canadá e a Estônia.

Ciências

Com 401 pontos em ciências, o Brasil ocupa a 69ª colocação entre as 76 unidades avaliadas pelo Pisa. Só aparece à frente de países como Peru (70º lugar), Líbano (71º) e Kosovo (74º). O desempenho é menor do que outros países latino-americanos como México (63º) e Chile (48º).

Na outra ponta, os melhores desempenhos foram dos alunos de Cingapura, Japão e Estônia, todos com mais de 530 pontos na prova.

Veja as dez maiores médias em ciências:

1) Singapura: 556 pontos

2) Japão: 538 pontos

3) Estônia: 534 pontos

4) Taiwan (Chinese Taipei): 532 pontos

5) Finlândia: 531 pontos

6) Macau (China): 529

7) Canadá: 528 pontos

8) Vietnã: 525 pontos

9) Hong Kong (China): 523

10) B-S-J-G* (China): 518

*Províncias chinesas Pequim (Beijing), Shanghai, Jiangsu e Guangdong

Veja as dez menores médias em ciências:

1) República Dominicana: 332 pontos

2) Argélia: 376 pontos

3) Kosovo: 378 pontos

4) Macedônia: 384 pontos

5) Tunísia: 386 pontos

6) Líbano: 386 pontos

7) Peru: 397 pontos

8) Brasil: 401 pontos

9) Indonésia: 403 pontos

10) Jordânia: 409 pontos.

Jorge Viana assumindo o comando do Senado, só ajudará a aumentar a crise, diz tucano

raimundo-gomes-de-matos-foto-george-gianni-psdb

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB)  disse, nesta terça-feira, que o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado “já era algo esperado”. Renan teve pedido de afastamento feito pela Rede Sustentabilidade, no que foi acatado pelo ministro do Supremo tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello.

O afastamento de Renan ocorre uma semana depois de ele virar réu pelo crime de peculato e um dia após as manifestações de rua que pediram sua saída.

“Tinha motivos, por várias razões, para esse afastamento. O Supremo tinha definido que quem fosse réu não ficaria no poder. Isso tudo é consequência de um cenário de crise, de muita disputa de poderes, de categorias. O Brasil precisa de harmonia para que possamos retomar o desenvolvimento”, defendeu o tucano.

Para Gomes de Matos, a entrada de Jorge Viana (PT/AC) como presidente do Senado seria outro fator só ajudar a aumentar a crise. Ele destacou que o povo já afastou o PT do poder. ”Ainda bem que estamos perto de mudar o comando das casas legislativas”, acentuou.

Esse processo, segundo o tucano, ocorrerá a partir de fevereiro, no que os senadores e deputados terão que avaliar bem quem vão escolher “pois os escolhidos entram automaticamente na linha sucessória”, lembrou o parlamentar.

Renan Calheiros se diz alvo de retaliação

Afastado do comando do Senado no início da noite desta segunda-feira, 5, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Renan Calheiros (PMDB-AL) vê retaliação e atribuiu, em conversa com interlocutores, que a decisão do ministro teve como motivação o fato de ele estar levando à frente uma série de projetos que envolvem o Poder Judiciário.

Nos diálogos, o peemedebista citou o fato de ele se mostrar a favor do projeto de abuso de autoridade e ter criado uma comissão para investigar os supersalários, que têm magistrados como um dos principais alvos.

Renan considera que a decisão do STF é um forma de ele não “tocar” nessa pauta, conforme relato obtido com um apoiador que o visitou na residência oficial. O peemedebista, entretanto, tem se mostrado frio desde que soube da manifestação. O senador discute com aliados e com sua assessoria um recurso contra a decisão.

O peemedebista esteve no foco dos protestos de rua de Domingo (4) em todo o País, quando manifestantes pediram “fora, Renan”, e se tornou réu na quinta-feira passada por peculato – a decisão acabou estimulando a Rede Sustentabilidade a pedir ao STF o afastamento de Renan às 11h17 desta Segunda.

Surpreendidos com a liminar do STF, interlocutores de Renan informaram que ainda não definiram qual o melhor caminho para tentar reverter a decisão de Marco Aurélio.

Renan chegou de Maceió na tarde desta segunda-feira e foi direto para a residência oficial da presidência do Senado. Ele era esperado por Michel Temer na reunião de anúncio da reforma da Previdência no Palácio do Planalto – o presidente chegou a atrasar o início do encontro por essa razão.

O peemedebista está em contato direto com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que também é seu chefe de gabinete. Homem de confiança de Renan, ele disse apenas que está “estudando saídas”. No radar, entre outros caminhos, um eventual agravo ao plenário do Supremo para que toda a Corte aprecie a liminar, mantendo-a ou reformando-a.

Poderes

Por ora, Renan divulgou uma curta nota em que diz que só vai se manifestar após conhecer oficialmente o teor da liminar concedida por Marco Aurélio, mas a tendência é tratar o assunto como uma decisão que afronta um Poder da República. A nota dá a senha disso.

“O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, disse a manifestação.

(O Estado de São Paulo)

PF bate à porta do ministro Vital do Rego em busca de provas

vital-do-rego

A Polícia Federal bateu à porta do ministro Vital do Rêgo, do TCU, nesta terça-feira bem cedo em busca das provas de que ele usou a CPI Mista da Petrobras, instalada em 2014, para extorquir empreiteiros. Como presidente da Comissão, segundo as investigações, ele exigia um cascalho dos empreiteiros e, em troca, atuava para que a CPI não mirasse em que esquentou-lhe as mãos.

A PF deveria dar uma vasculhada nas propostas legislativas assinadas pelo ex-senador, hoje conselheiro do Tribunal de Contas da União.

Durante a CPI, Vital apresentou um projeto para permitir que as CPIs possam ter acesso às delações premiadas relativas ao objeto da comissão parlamentar. Hoje, dá para supor o quão vantajoso seria para Vital e seus colegas terem em mãos o que cada delator contou aos investigadores sobre as maracutaias na Petrobras.

(Veja Online)

Chico Lopes – Saída de Renan vai exigir unidade nacional para se vencer a crise

chcloop

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse, nesta terça-feira, não ter se surpreendido com o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. O afastamento foi determinado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acatou pedido da Rede Sustentabilidade.

A decisão tem caráter liminar (temporário) e ocorreu uma semana depois de ele virar réu pelo crime de peculato e um dia após as manifestações de rua pedirem sua saída do cargo.

“Está no clima. Renan está ai há anos e outros tantos. Com essa movimentação, vão pegar mais gente. O problema é que a crise continua, o Temer não resolve e falta unidade nacional”, observou Chico Lopes.

Lembrado de que Jorge Viana (PT-AC) é o substituto de Renan, o parlamentar observou que há uma hierarquia. “Bem, o Renan, que era simpático não tá bem, imagine o PT que tem dificuldade…” Lopes reiterou que é preciso unidade nacional para sair da crise.

Senai do Ceará vai implantar programa nacional de capacitação profissional de Moçambique

paulo_andre1

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O Senai do Ceará foi escolhido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para implantar o programa nacional de educação profissional e tecnológica de Moçambique. A escolha contou com o aval da Agência Japonesa de Cooperação (Jica), que financiará o programa desse país africano. O valor envolvido: US$ 4,3 milhões.

Segundo o diretor regional do Senai, Paulo André Holanda, as atividades terão início em fevereiro e as equipes do órgão atuarão em seis áreas: alimento, soldagem, edificações, eletroeletrônica, mecânica e segurança no trabalho.

Dependendo do sucesso do projeto, com duração de quatro anos, o Senai poderá estender ações para outros países desse continente.

Governo de Minas decreta estado de calamidade financeira

pimentelfernando

O governador Fernando Pimentel (PT) enviou nessa segunda (5) para a Assembleia Legislativa uma mensagem em que pede autorização para decretar estado de calamidade financeira. O decreto flexibiliza alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a punição a gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores e o atraso no pagamento de dívidas.

Hoje, num encontro no Palácio da Liberdade, Pimentel irá repassar a representantes do Judiciário e do Legislativo as dimensões da crise financeira no Estado, com um pedido de ajustes em seus órgãos. Nesta terça (6), o governo do Estado anuncia como será pago o 13º do funcionalismo. A expectativa é que o benefício também seja parcelado, como já vem ocorrendo com os salários.

Parcelamentos

O decreto de calamidade financeira pode ajudar a justificar o parcelamento e evitar ações judiciais dos servidores. Neste ano, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul decretaram estado de calamidade financeira. A legislação brasileira não especifica esse tipo de calamidade, mas acredita-se que um decreto assim possa flexibilizar alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como cumprir prazos de controle de despesas de pessoal.

(O Tempo)

Reforma da Previdência – Governo fixa em 65 anos a idade mínima para aposentadoria

206 2

O Governo Federal apresentou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência, que estipula a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres, independente do tempo de contribuição. O texto da PEC, que será encaminhada hoje ao Congresso Nacional, foi apresentado durante a reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.

Conforme o presidente Michel Temer, a proposta vai levar em conta direitos adquiridos e nada muda para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se aposentar. Os jovens, por sua vez, serão submetidos “integralmente” às novas regras, mas haverá uma transição – ainda não esclarecida pelo Governo – para trabalhadores com 50 anos ou mais. Pelo sistema de previdência atual, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Para receber o benefício integral, é necessário apenas atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.

Segundo Temer, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição hoje é de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse, admitindo que a reforma é um assunto “espinhoso”, mas necessária para manter a sustentabilidade das contas públicas, frente ao déficit previdenciário. Adicionadas à isso, a queda na taxa de natalidade e o envelhecimento da população, que tendem a agravar o quadro.

Outros pontos, como a incidência da reforma para trabalhadores do setor público, não foram detalhadas pelo Governo. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para explicar. Os militares, como já dito pelo Governo, ficam de fora da Reforma, sendo pauta posterior.

“Amplamente debatida”

Conforme Temer, enquanto tramitar no Legislativo, a proposta será “amplamente debatida”. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, corroborou que, sem mudança no sistema, o orçamento da União, no futuro, será usado apenas para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. O texto também foi apresentado a representantes das centrais sindicais, em reunião posterior comandada por Padilha.

Saiba mais

*Pelo sistema atual, não há idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e homens, com 35.

*Pela nova regra, homens e mulheres terão que se aposentar com, pelo menos, 65 anos, independente do tempo de contribuição.

*Hoje, para receber o benefício integral, é necessário atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.

*Pela proposta, nada muda para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se aposentar, mas valerá integralmente para os mais jovens.

(Com Agências)

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 188,4 mil a aposentado por desconto indevido

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome. São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral. A decisão é da juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo a magistrada, “verifica-se que existiu cobrança indevida, elevada e não contratada, o que deve-se proceder a restituição, em dobro, porque não restou comprovada a má-fé do demandado em cobrar elevado empréstimo sem a respectiva comprovação”.

De acordo com os autos (n° 0177713-92.2015.8.06.0001), em 2008, a aposentada teve descontada da sua aposentaria parcela referente a empréstimo realizado em seu nome no valor de R$ 23.140,36, a ser pago em 72 parcelas de R$ 612,18. Consta ainda que a requerente tentou entrar em contato várias vezes com a instituição financeira para informar que não fez o empréstimo, mas não teve o problema solucionado.

Em 2010, um novo empréstimo foi efetuado erroneamente em seu nome no valor de R$ 27.714,00, a ser pago em 96 parcelas de R$ 778,61. Novamente ela entrou em contato com a agência bancária, mas sem êxito.

Alegando que o banco já tinha descontado da sua folha de pagamento a quantia de R$ 89.236,34 e que ainda estava em vigor a prestação mensal de R$ 778,61, a aposentada ajuizou ação em julho de 2015. Requereu a devolução do valor descontado indevidamente em dobro e indenização por danos morais.

Na contestação, o banco informou que não teve culpa no ocorrido, pois as transações bancárias são feitas por meio de senha de uso exclusivo do cliente, e que não pode ser responsável pelas movimentações e subtração feitas na conta da cliente. Por isso, solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, a magistrada destacou que, conforme a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor, “competia ao requerido ter providenciado um acervo probatório que modificasse o fato constitutivo do direito autoral”. Além disso, determinou o cancelamento da cobrança da parcela no valor de R$ 778,61.

(Sie do TJ/CE)

Labomar ganha destaque internacional por pesquisa sobre santuário de corais na costa ceraense

moluscoss
Um verdadeiro santuário em águas profundas. Assim podem ser definidos os recifes de corais do Canal do Uruaú, encontrados a 36 metros de profundidade e cerca de seis horas de barco a partir de Fortaleza. A área, alvo de estudos dos pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (Labomar), é destaque na edição de dezembro da revista internacional Marine Biodiversity, com o artigo “Ecossistemas mesofóticos: conjuntos de corais e peixes em um recife marginal tropical – Nordeste do Brasil (Mesophotic ecosystems: coral and fish assemblages in a tropical marginal reef – northeastern Brazil)”.

Em parceria com a operadora de mergulho Mar do Ceará, a equipe do Labomar investigou e descreveu os corais e peixes que vivem no fundo do mar daquela região. Por estar mais protegido da ação humana, o local serve como refúgio, ajudando os recifes de águas rasas a se recuperarem dos problemas de poluição, aquecimento global e pesca excessiva. “Seria como uma área de floresta preservada ajudar uma área que foi desmatada, degradada, a se recuperar”, explica o Prof. Marcelo Soares, um dos autores do estudo.

Durante a pesquisa, foram feitas fotografias e realizados vídeos auxiliares na descrição do lugar, o que possibilitou um maior conhecimento sobre o ambiente em águas profundas. “Observamos uma biodiversidade significativa, principalmente de corais, tubarões, peixes e arraias. Os mergulhadores conhecem a área como um paraíso para as arraias”, aborda o instrutor de mergulho Marcus Davis, que também assina o trabalho.

Encontrados em diversas áreas no mundo, os recifes de águas profundas estão, no Brasil, em locais como os arredores da foz do Rio Amazonas, o litoral da Bahia, o Atol das Rocas e o Arquipélago de Fernando de Noronha. Os resultados da pesquisa do Labomar são importantes por fornecerem informações sobre a biodiversidade marinha de recifes desses locais, que vêm chamando a atenção de cientistas na última década. “O litoral do Ceará possui uma vida marinha rica e pouco conhecida, principalmente em águas mais profundas. O Canal do Uruaú é uma área bastante interessante, porém, infelizmente, sem qualquer tipo de proteção ambiental, apesar de sua função para que as espécies possam se reproduzir. Seria bastante relevante criar uma unidade de conservação marinha na área”, destaca o Prof. Marcelo Soares.

A pesquisa faz parte da rede do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Ambientes Marinhos Tropicais, que visa analisar os recifes de corais no Nordeste do Brasil. Para conferir o artigo, basta acessar a página da Marine Biodiversity (https://goo.gl/fTVVtd).

do Labomar, e Helena Matthews Cascon, do Departamento de Biologia, com o apoio da Sociedade Brasileira de Malacologia.

(Com Site da UFC)