Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Enem 2019 – Inscrições vão até sexta-feira

Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem a até a próxima sexta-feira (17) para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019, mas nesse caso os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer a vagas ou a bolsas de estudo.

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha – Projeto de lei quer autorizar delegados a adotar medidas protetivas

A cearense Maria da Penha inspirou a criação dessa lei.

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, continua aguardando a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. O prazo para sanção termina nesta segunda-feira (13).

“A gente está na expectativa justamente porque o prazo está se esgotando”, disse a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PL no Senado. “É um projeto de lei rico, a gente está vivendo um momento muito difícil de feminicídio no país. Só no Distrito Federal já foram dez mulheres assassinadas este ano”, acrescentou.

O projeto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o PL, a autoridade policial deverá informar o juiz da comarca mais próxima em até 24 horas sobre a decisão de afastar o marido ou companheiro de casa.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar bem mais tempo para ocorrer.

“Depois da medida deferida pelo juiz, aquela decisão tem que ser entregue a um oficial de justiça para que ele encontre o destinatário para poder intimá-lo. Porque as medidas protetivas só podem valer a partir do momento em que o agressor for intimado dessa decisão”, explicou Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).

Para ela, a redução desse prazo, através da aplicação de medidas protetivas nos moldes do PL, pode salvar a vida de muitas mulheres. “Essa diferença pode implicar em viver ou morrer. Na maioria das vezes implica em uma pressão sobre essa mulher. O que a gente vê é a oportunidade de a polícia estar primeiro com esse autor antes da Justiça”.

Críticas

Os magistrados (categoria que engloba juízes, desembargadores, ministros de tribunais de justiça, dentre outros) consideram que o PL confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Para a juíza Maria Domitila Manssur, diretora da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a medida poderá ser perigosa para a mulher. De acordo com a magistrada, a mulher só estaria realmente segura se a medida protetiva determinada pela polícia fosse confirmada pela Justiça, o que pode não acontecer.

“Além de flagrante afronta aos princípios constitucionais da reserva de jurisdição e da tripartição de poderes […] a alteração proposta coloca em sério risco as vítimas diretas e indiretas envolvidas em episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher; propiciará sensação de segurança imediata, mas estará condicionada ao cumprimento da medida protetiva de urgência nos moldes da Lei Maria da Penha e poderá não ser confirmada judicialmente”.

Na visão de Maria Domitila Manssur, o sistema de proteção às mulheres se torna mais efetivo quando a comunicação da ocorrência é feita de forma rápida ao Poder Judiciário, inclusive com o uso de meios digitais. “A imediatidade no encaminhamento da medida protetiva de urgência à apreciação judicial é relevantíssima, bem como o cumprimento da ordem judicial, com as cautelas previstas na Lei Maria da Penha e, principalmente, a fiscalização posterior, para que, efetivamente, sejam cumpridas”.

Sandra Melo, delegada da DEAM, afirma que o PL procura trazer segurança a moradoras de cidades pequenas, onde não há juiz que determine com rapidez alguma medida que as proteja, nem sistema eletrônico para facilitar o trâmite. “Muitos argumentam que é um cerceamento de direito e só o juiz poderia fazê-lo. Mas vamos lembrar que a gente pode prender em flagrante e a gente cerceia o que é muito maior, que é o direito de ir e vir daquele cidadão”, disse. “E, nesse caso, estamos falando em cercear momentaneamente que ele se aproxime, que ele procure, que ele mande recados”, completou, lembrando que as mulheres ficam desprotegidas depois de fazer a denúncia.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Comissão especial vai ouvir especialistas

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

“Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos.

Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.

“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.

Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.

(Com Agência Brasil)

Ex-presidente do TCU alerta sobre caixa eletrônico no aeroporto

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, ao embarcar na madrugada desta segunda-feira para Brasília, foi fazer um saque no caixa eletrônico do Banco do Brasil (auto-atendimento) e seu cartão acabou “enganchado” na máquina.

Apesar dele já ter dado ciência ao banco, divulga o fato na expectativa de alguém ter encontrado e devolvido ao setor de achados e perdidos da Fraport.

(Foto – Arquivo)

Editorial do O POVO – “O Ministro Moro”

A primeira vaga que abrir no Supremo será de Moro.

Com o título “Ministro Moro”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Confira:

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez bem em explicitar as condições sob as quais o ex-juiz federal Sergio Moro aceitou integrar a equipe ministerial do novo chefe da nação, a saber: a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista a jornalistas nesse domingo, Bolsonaro admitiu que tinha “um compromisso” com o ministro da Justiça, que abrira mão de uma bem-sucedida carreira como magistrado à frente de uma força-tarefa que o alçara ao estrelato em pouco mais de quatro anos. O presidente reconheceu então que o gesto carece agora de uma retribuição à altura, que não tardará, conforme projetou.

Já se supunha que a mudança de Moro de Curitiba para Brasília não era movimento gratuito, mas parte de um lento e decidido processo em direção à Corte Suprema. Não que fosse necessário. Por seu currículo e projeção, notáveis per si, o nome do magistrado seria naturalmente lembrado como um dos postulantes à vaga quando esta surgisse. E ela surgirá em breve: até o fim do ano que vem, quando o decano Celso de Mello se aposentará forçosamente ao chegar aos 75 anos. E, no ano seguinte, em 2021, quando Marco Aurélio Mello despir-se da toga.

A afirmação de Bolsonaro, todavia, aclara os termos da decisão de Moro, que tem engolido “sapos” do governo, como quando o presidente vetou a indicação da pesquisadora Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ou quando o ministro da Justiça precisou explicar-se sobre o decreto pró-armas do capitão reformado, que contara com o aval da pasta – a despeito das discordâncias pessoais de Moro sobre a flexibilização do porte.

O próprio Moro já cuidou em evidenciar sua disposição de participar do STF, referindo-se à possibilidade como “um sonho”, neste momento mais perto de se realizar. Resta somente combinar com os russos. E os “russos”, neste caso, são o Congresso, onde qualquer nome indicado pelo presidente haverá de ser sabatinado. Sobre isso, os sinais emitidos pelo Senado não são alvissareiros para Moro.

Não faz uma semana, a comissão mista formada por deputados e senadores votou pela retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada de Moro e o mandou para Paulo Guedes, ministro da Economia. O recado foi cristalino: a classe política pretendia enfraquecer o superministro, que faz da Lava Jato a sua régua de atuação também na Esplanada. Desse modo, nada garante que, chegada a vez de Moro encarar a sabatina do Parlamento, os senadores terão postura mais afável.

Bolsonaro pode até honrar seu compromisso com o ex-magistrado apontando-o à primeira vaga que aparecer no Supremo, mas, ao fim das contas, quem vai decidir mesmo se Moro deixou a 13ª Vara Federal do Paraná à toa são os congressistas.

(Editorial do O POVO)

Entidades farão protesto contra MP que abre para privatização até da Cagece

Sede da Cagece, em Fortaleza, será ponto do protesto.

Entidades ligadas ao setor de saneamento básico vão promover, nesta segunda-feira, o Dia Nacional da Mobilização Contra a MP do Saneamento. No Ceará, a mobilização acontecerá a partir da 16 horas, em frente a sede da Cagece (Bairro Vila União), com participação de colaboradores e entidades ligadas ao setor.

O objetivo é pressionar parlamentares federais e chamar a atenção da sociedade acerca dos riscos que o texto da Medida Provisória nº 868 pode trazer para o setor de saneamento no país. Da forma como foi aprovado, segundo as entidades, virá a privatização dos serviços, o que poderá impactar diretamente municípios mais pobres.

Além disso, outro ponto preocupante presente na MP refere-se a proibição dos municípios em celebrar Contratos de Programa com as empresas estatais. Até então, este tipo de contrato vinha proporcionando maior segurança jurídica e estabilidade às empresas do setor.

A ação é organizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), com apoio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sindiágua e Cagece. Nacionalmente, a mobilização também conta com apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), entre outros.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro falará nesta terça-feira à Nação sobre decreto das armas

O presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à Nação nesta terça-feira. Ele vai abordar o decreto em que libera porte de armas para vários segmentos da sociedade.

O decreto gerou muita polêmica e o presidente que esclarecer melhor detalhes dessa decisão. Foi o que ele informou durante entrevista à Rádio Bandeirantes, nesse domingo.

Bolsonaro lembrou que, em 2005, quando houve o referendo sobre a comercialização de armas no Brasil, o povo falou que queria esse comércio.

“Ninguém está liberando a caça no Brasil”, disse. Ele exemplificou que antes o fazendeiro tinha arma embaixo do telhado e agora pode usar em todo perímetro da propriedade. “Quem não quiser ter arma que não tenha, mas não pode tirar o direito de quem quer ter para defender sua família”, disse.

Bolsonaro afirmou que na casa dele “tem que levar chumbo mesmo”. “Nenhum vagabundo mais vai invadir uma casa porque talvez tenha uma arma lá dentro”

(Foto – Agência Brasil)

Tabela do Imposto de Renda será corrigida, promete Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Ele afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele (Guedes). Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

(Com Agência Estado)

Bolsonaro confirma que indicará Moro para o STF

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que, na primeira vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), espera cumprir o compromisso de indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse, em entrevista ao programa ‘Domingo Esportivo’, da Rádio Bandeirantes. “Uma pessoa da qualificação do Moro se realizaria dentro do STF”, afirmou. Bolsonaro disse acreditar que Moro seria um “grande aliado da sociedade brasileira dentro do STF”.

 Sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Bolsonaro afirmou esperar que seja aprovado, mas ponderou que não é “dono da pauta” do Legislativo. “Maia (Rodrigo Maia) é dono da pauta na Câmara e Alcolumbre (Davi Alcolumbre) é dono da pauta no Senado”, argumentou. “Não posso exigir, interferir, a bola (agora) está com o Rodrigo Maia.”

Para Bolsonaro, o PT pode não querer julgar o projeto anticrime de Moro, que, de acordo com ele, pode “retardar” a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.

O presidente afirmou também que gostaria que a “grande mídia” dissesse a ele como formar uma base parlamentar no Congresso. De acordo com ele, até o governo passado, grandes partidos se reuniam com o presidente, que distribuía cargos na administração federal e na presidência de bancos e estatais.

“A base era feita dessa maneira, o ingrediente era esse, mas não falam na mídia”, afirmou. Bolsonaro disse que a política do “toma lá dá cá” não deu certo. “Tem ex-presidente preso, ex-presidente da Câmara preso…”, lembrou. Bolsonaro disse, no entanto, que o atual ministério tem as “portas abertas” para todos os parlamentares. Mas, para o presidente, parlamentar não tem que votar com o governo porque foi “atendido em alguma coisa”.

Na entrevista, Bolsonaro disse também acreditar que o vice-presidente Hamilton Mourão não tem a “pretensão de minar” o governo. “Mas outros fazem isso para ganhar algo à frente”, disse. “Aqueles que não pensam em progredir têm que comprar um lote no cemitério, mas não acredito nisso (em minar o governo) por parte do vice.”

O presidente também acredita que com uma boa reforma da Previdência o governo terá “folga de caixa para atender a população”. De acordo com ele, a reforma é como uma vacina: “Tem que dar a vacina no moleque, e a nova vacina no momento é a Nova Previdência”.

Petistas questionam

Parlamentares do PT criticaram o acordo confirmado entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o seu atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no sentido de indicar o ex-juiz federal para a próxima vaga que surgir no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria de algum dos seus atuais 11 integrantes. A avaliação é de que a situação tira credibilidade na sua atuação como magistrado nos processos que levaram á condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador petista Humberto Costa, de Pernambuco, diz que a revelação confirma que “a ida de Moro fez parte de um acordo político que envolveu o processo contra o ex-presidente Lula”. Segundo ele, a cada dia vai ficando mais claro que tudo que aconteceu, resultando no impedimento de Lula de ser candidato em 2018, “foi movido por diversos interesses”.

Também o deputado federal petista Carlos Zaratine, de São Paulo, repercutiu a entrevista de Bolsonaro à Bandeirantes considerando-a reveladora dos acordos que precederam a entrada de Sérgio Moro no governo Bolsonaro. Para ele, no entanto, a nova situação pode dificultar a aprovação da indicação do ex-juiz para o STF, lembrando que ela ainda precisa ser submetida ao Senado Federal. “Uma coisa é prometer a indicação, outra é o Moro ser, de fato, aprovado pelos senadores”, avaliou o parlamentar.

Pelos lados do governo, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, apesar de se admitir surpreso com a revelação de que havia um acordo entre Bolsonaro e Moro, considera que a situação em nada vai interferir na posição a ser adotada caso a indicação se confirme. “É que a oposição precisa falar qualquer coisa para justificar o injustificável. O Lula é um ladrão, isso não tem nada a ver”, disse o parlamentar, considerando que o ex-juiz e atual ministro da Justiça não enfrentaria dificuldade caso viesse a ser indicado para o STF.

(Com Agências)

Brasil é campeão mundial do revezamento 4×100 no Japão

A seleção brasileira masculina de atletismo 4×100 m, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial da categoria, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

O resultado histórico ocorreu neste domingo (12) no Estádio Internacional de Yokohama, no Japão. Os brasileiros superaram os Estados Unidos, com Michael Rodgers, Justin Gatlin, Isiah Young e Noah Lyles, por 2 centésimos de segundo (38.07). A Grã-Bretanha ficou em terceiro, com 38.15.

Os velocistas brasileiros, que são treinados por Felipe de Siqueira da Silva, fizeram todas as passagens de bastão sem erro, peermitindo a Paulo André fechar a prova na primeira colocação, assegurando a histórica vitória.

Com o resultado, o Brasil volta a figurar entre as grandes equipes. Os quartetos nacionais têm três medalhas olímpicas: prata em Sydney 2000, bronze em Atlanta 1996 e bronze em Pequim e duas em Mundiais: prata em Paris 2003 e bronze em Sevilha 1999.

O Estádio Internacional de Yohohama, em 2002, foi palco também de outra grande vitória do esporte brasileiro. Foi lá que a seleção brasileira de futebol conquistou o pentacampeonato mundial de futebol.

(Agência Brasil)

Morre o ator e comediante Lúcio Mauro

O ator e comediante Lúcio Mauro (92) morreu no fim da noite desse sábado (11), no Rio de Janeiro. A informação foi dada por seu filho, o também ator Lúcio Mauro Filho. Ele estava internado na Clínica São Vicente, na Zona Sul do Rio, havia cerca de dois meses, com problemas respiratórios. A informação é do Portal G1.

Não há ainda informações sobre velório e sepultamento do ator.

Em março, Lúcio Mauro completou 92 anos, e seu filho, Lúcio Mauro Filho, compartilhou uma foto para festejar a data. Na imagem, Lúcio Mauro aparece com filhos, a nora, Cíntia Oliveira, e os netos, Liz, Bento e Luiza.

Lúcio de Barros Barbalho, mais conhecido como Lúcio Mauro, nasceu em Belém do Pará, no dia 14 de março de 1927. Estreou na Globo em 1966.

O ator integrou o elenco de alguns dos principais programas de humor da emissora, como “Chico City” (1973), “Os Trapalhões” (1989) e “Escolinha do Professor Raimundo” (1990).

(Foto – Instagram)

Presidente da ABIH nacional – “O Brasil tem pressa!”

Com o título “O Brasil tem pressa!”, eis artigo de Manuel Cardoso Linhares, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Ele comenta a abertura de espaço financeiro no espaço jurídico das empresas aéreas do País. Confira:

A Medida Provisória 863, também conhecida como “Lei dos céus abertos” – que entre outros dispositivos eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas – foi aprovada no dia 25 de abril pela comissão mista do Congresso e agora segue para votação no plenário da Câmara e do Senado com a inclusão no projeto da gratuidade do despacho de malas e a reserva de 5% para voos regionais.

Entre as muitas questões que impactam o turismo no país, a aviação e sua malha aérea, a meu ver, são os principais assuntos que precisam de encaminhamento imediato para que o setor possa de fato expandir seus números e assim dar maior contribuição para a melhoria dos índices econômicos brasileiros. É urgente focar em levar benefícios ao consumidor e não apenas atender aos interesses das companhias aéreas. Nesse aspecto, temos destacado também que precisamos com urgência de uma política de preços justa e mais atrativa.

Essa falta de opções aliada ao alto custo de operação no setor aéreo diminui a competitividade do país no mercado interno e externo, pois além de fazer o preço das passagens subir, limita a conectividade e reduz o tempo de permanência do turista – tanto a negócios quanto a lazer – nos destinos.

A aprovação pela comissão mista é um avanço, mas ainda é muito pouco. Para nós, representantes do setor de hotelaria nacional, fica a pergunta: o que é preciso fazer para que essa e outras pautas já exaustivamente debatidas avancem efetivamente e entrem em vigor? Até quando temos que esperar?

O que temos repetido é que no turismo, por ser um setor muito dinâmico, medidas de atualização de leis e normas como essas deveriam fazer parte da nossa rotina. Para isso, é preciso apoiar e incentivar o empenho das autoridades legislativas para que deem prioridade ao turismo, encaminhando suas questões com mais agilidade.

Precisamos como entidades de classe da iniciativa privada ajudar a promover a integração dos setores políticos, deputados e senadores, e agentes econômicos em prol de uma agenda propositiva de desenvolvimento para o país. E a atividade turística, que tem entre seus pilares a questão da malha aérea, deveria ser um bom exemplo disso, pois movimenta setores básicos e estruturais.

Os representantes do turismo e da hotelaria nacional têm se esforçado em mostrar às autoridades que é fundamental que seja realizada o mais rápido possível a votação na Câmara e no Senado da MP dos Céus Abertos. É preciso também concentrar todos nossos esforços para que essas ações sejam de fato estrategicamente implementadas. Mas é preciso que seja agora, pois o país tem pressa.

*Manoel Cardoso Linhares

Presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH ).

Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto das armas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).

A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende, ou não, o decreto de forma liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.

Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

(Agência Brasil)

Ronivaldo Maia – “O Brasil precisa das Ciências Humanas”

169 1

Com o título “O Brasil precisa das Ciências Humanas”, eis artigo de Ronivaldo Maia, professor de História e vereador de Fortaleza. Ele defende cursos de Filosofia e Sociologia, alvos de questionamentos nesta Era Bolsonaro. Confira:

Mais uma vez Bolsonaro fere a Constituição ao cortar investimentos em cursos de Ciências Humanas, agora ferindo o artigo 207, que define: “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (…)”.

Em 1933, os nazistas iniciaram a queima de livros e começaram a perseguir filósofos, sociólogos, historiadores e outros pensadores. Milhares foram obrigados a fugir do país, entre eles Theodore Adorno e Sigmund Freud. A Ditadura Militar de 1964 também retirou o ensino de sociologia e filosofia, justamente por serem matérias que fariam a juventude pensar e questionar o regime.

Além disso, o número de alunos de graduação desses cursos representa apenas 2% do total nas universidades, cujos conhecimentos são baseados em fatos empíricos, resultado de densas observações e acompanhamentos. Os resultados dos seus estudos são obtidos pela utilização de rigorosos métodos de levantamento e análises de dados, e não podem ser entendidos como simples doutrinação.

Os brasileiros devem esquecer as perguntas sobre quem somos, de onde viemos, para onde vamos? A filosofia e a sociologia servem para refletir sobre a vida, sobre os seres humanos e seu sistema social, político e econômico.

Devo lembrar que o iluminismo, movimento que contribuiu para o progresso da humanidade e saída da Idade Média, tinha como ideal a extensão dos princípios do conhecimento crítico a todos os campos do mundo humano.

As disciplinas estão presentes nos diferentes contextos e vêm fornecendo contribuições extremamente relevantes para os diversos problemas, como violência e desigualdades sociais e contribuem para a formação de políticas públicas.

Convém lembrar que políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos para garantir o bem-estar da população. A análise, projeção e execução desses processos passam por estudos sociológicos. Todo Estado Democrático de Direito necessita das ciências humanas. Eu, como professor, estarei na linha de frente contra esse retrocesso proposto por Bolsonaro.

*Ronivaldo Maia

Professor de história e vereador de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Grupo Calila fecha parceria para turbinar shopping em Campo Grande

Joana e os pais, Tasso e Renata Jereissati.

O Grupo Calila, que tem à frente a empresária Joana Jereissati, está fechando uma parceria, em Campo Grande (MTS), com grupo imobiliário que deverá construir condomínios de casas no entorno do Shopping Bosques dos Ipês.

As conversações já evoluíram nesta semana, dentro do objetivo de fomentar mais clientela para esse shopping que surgiu quando o senador Tasso Jereissati estava afastado do cenário político-partidário.

(Foto – Arquivo)

Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,6% em abril

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,6% em abril deste ano. A taxa ficou abaixo do 0,77% do INPC de março, mas acima de 0,21% de abril do ano passado.

Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC de abril também ficou acima do IPCA, que mede a inflação oficial e que registrou taxa de 0,57% no mês.

O INPC acumula taxas de 2,29% no ano e de 5,07% em 12 meses, também acima das taxas registradas pelo IPCA nos períodos: 2,09% e 4,94%, respectivamente.

Os produtos alimentícios tiveram alta de 0,64% em abril, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,58% no período.

(Agência Brasil)

Deputado cearense integra comissão que quer Fundeb permanente via emenda constitucional

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) agora é o vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb.

Nesse organismo, entra em apreciação a PEC 15/2015, que torna permanente esse fundo por meio de sua inclusão na Constituição Federal. O Fundeb, que nasceu para complementar salário dos professores e melhorar condições físicas das escolas, vence em 2020.

Por falar nesse fundo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação convoca mobilizações pró-Fundeb. No Ceará, o Sindicato Apeoc já articula manifestação para o próximo dia 15.

(Foto – Agência Câmara)

Uma mensagem à comunidade universitária

Do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC, Antonio Gomes, que disputou o cargo de reitor e ficou em segundo lugar, recebemos a seguinte nota, que ele, e seu então vice, disponibilizaram em suas redes sociais. Confira:

Mensagem para a Comunidade Universitária

Concluímos essa primeira fase do processo de sucessão para reitoria da UFC com a mesma tranquilidade que iniciamos. Estamos certos de termos colaborado para um dos momentos mais democráticos que nossa Universidade passou em sua História recente.

Eu e o Augusto tínhamos o propósito maior que era discutir com a comunidade um projeto viável e honesto para a UFC. Assim fizemos e ficamos muito felizes com a forma como fomos recebidos. Ainda assim, em sua autonomia, a maioria dos nossos colegas preferiram apoiar outra proposta nessa fase do processo.

Tivemos pouco tempo de campanha, mas o que conseguimos fazer em cinco semanas foi algo incrível. Foi gratificante ter pessoas do nosso lado simplesmente por acreditarem em nosso projeto e confiarem em nós, por se sentirem representadas em uma proposta e um modelo de Universidade que não mira interesses particulares ou imediatos.

Nosso muito obrigado aos estudantes, servidores técnicos administrativos e docentes que nos honraram com seus votos, contabilizando *25,7%* do universo de todos os possíveis votantes (uma chapa obteve 4,6% e a outra 34,7%) . *Abstenções, brancos e nulos* somaram 35% do colégio eleitoral.

Seguimos firmes na defesa de uma UFC forte, plena em sua autonomia, uma Universidade cada vez mais!

*Antonio Gomes e Augusto.

Grupo M. Dias Branco vai divulgar balanço trimestral 2019

O Grupo M. Dias Branco deve aprovar, nesta sexta-feira, em São Paulo, durante reunião do seu Conselho de Administração, os resultados do primeiro trimestre deste ano.

Quem participa é o vice-presidente de Investimentos e Controladoria, Geraldo Luciano, que, logo após esse compromisso, pegará voo para Fortaleza pois, nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, conferir debate com a presença do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Esse debate, promoção do MBL/CE, terá a participação também do vice-presidente estadual do Novo, economista Célio Fernando.

(Foto – Mauri Melo)