Blog do Eliomar

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FHC faz previsões sombrias sobre o Brasil

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Fernando Henrique Cardoso se reuniu com 20 operadores de mercado financeiro na noite de terça-feira, no Morumbi, em São Paulo. O ex-presidente fez previsões sombrias sobre as perspectivas do País na política e na economia.

No final, pediu votos para seu candidato nas prévias tucanas em São Paulo, Andrea Matarazzo, também presente ao jantar.

“E, aqui, precisa fazer o máximo de esforço para garantir que o Andrea seja candidato, porque com ele temos chance de vencer”, disse FHC.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Senado aprova PEC que impede criar encargos sem previsão de receitas

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“Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que aumentem encargos financeiros para Estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. Como sofreu alterações no Senado, a matéria voltará à apreciação da Câmara dos Deputados.

Uma emenda do senador Eunício Oliveira (CE), líder da bancada do PMDB, agregada ao texto, prevê que a regra também valerá para a União, impedindo que sejam criadas novas despesas pelo Congresso sem o apontamento de respectiva receita.

Após longa discussão, os senadores rejeitaram emenda do senador Ricardo Ferraço (sem partido-­ES) que proibiria a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que Estados e municípios fossem recompensados pela perda de arrecadação.

Foi agregada ainda emenda, do senador Cristovam Buarque (PPS­-DF) que mantém as regras de reajuste dos pisos salariais nacionais dos professores do ensino básico, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Como o piso dos professores, por exemplo, é definido pela União, havia o temor que prefeitos utilizassem a regra contida na PEC para não pagá-­lo.

O autor da PEC é o deputado Mendonça Filho (DEM-­PE).”

(Valor Econômico)

Congresso promulga PEC da “janela partidária” que virou “porta da esperança” para infiéis

“Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.”

(Agência Brasil)

MPF do Ceará divulgará manifesto sobre Fórum de Combate à Corrupção

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Com o objetivo de encaminhar propostas e soluções efetivas ao combate à corrupção no Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou manifesto público que sugere a ampliação do Fórum Permanente de Combate á Corrupção do Ceará (Focco-CE). O manifesto é assinado pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, Alessander Sales, e por representantes dos ministérios públicos do Estado do Ceará (MPCE), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e de Contas – junto aos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

De acordo com o manifesto, a nova composição do Focco busca agregar instituições civis que se dedicam a enfrentar a corrupção e podem contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento da atuação das instituições públicas no combate ao crime, ao lado, também, da sociedade civil organizada. A primeira reunião do novo Focco está marcada para esta sexta-feira, às 10 horas, no auditório do MPF.

“A participação de todos, denunciando os casos de mau uso de dinheiro público, é de suma importância para o sucesso da atuação dos órgãos incumbidos do combate à corrupção, sendo de responsabilidade de todo cidadão fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e propagar a cultura da honestidade no país”, diz trecho do manifesto.

Com encontros sistemáticos, o fórum deverá reunir representantes de 16 instituições com a proposta de ampliação do espaço permanente de discussão, “de busca de alternativas, de superação de divergências e de efetiva colaboração com quem tem a competência constitucional de tomar decisões concretas sobre a questão relacionada ao combate da corrupção no Ceará”.

Membros do Focco

Além dos que assinam o manifesto, deverão participar das reuniões no fórum representantes da Controladoria Geral da União (CGU), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (tcm), da Polícia Federal, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Receita Federal, da Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade (ACECCI) e do Instituto Parambuense de Cidadania.

(Site do MPF/CE)

Pré-Carnaval de Fortaleza – Um produto bom, mas ainda sem a devida embalagem

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Com o título “Bye, bye, Olinda!”, eis artigo de Acrísio Sena, assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais e vereador petista licenciado, que comemora o Pré-Carnaval de Fortaleza. Confira:

Não faz muito tempo, era clichê dizer que “Fortaleza não tem carnaval”. Os aficionados iam em caravanas para Olinda, Salvador e Rio. Os animados procuravam destinos do litoral: Aracati, Paracuru, Beberibe, Aquiraz, dentre outros. O pessoal do sossego buscava pontos mais calmos da orla ou serras, como Guaramiranga, por exemplo. A cidade virava um deserto.

Como folião e amante de Fortaleza, posso afirmar que a Capital já é um destino carnavalesco consolidado. E de Pré-Carnaval também. A programação encanta com a quantidade de opções em relação a ritmos, atrações e locais de apresentação. Desde 8 de janeiro, dezenas de blocos percorreram vários bairros de Fortaleza, com festa todos os fins de semana.

No Dragão do Mar, encontrei o Baqueta e o Unidos da Cachorra, com sambas de enredo com sotaque carioca puxado por dezenas de percussionistas. Na Praia de Iracema, no palco do Aterrinho, ouvi do tecno ao rock, do brega ao rap, do frevo ao samba, passando pelo maracatu. Só para citar artistas mais conhecidos, Karine Alexandrino, Falcão, Selvagens à Procura de Lei, Cidadão Instigado, Marcos Lessa e Kátia Freitas.

Na Domingos Olímpio, acompanhei o desfile dos maracatus, escolas de samba e blocos. No Bar da Mocinha, Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões e no Mercado da Aerolândia, reformado pela Prefeitura, os blocos fizeram sua parte. Entre os mais conhecidos, o Luxo na Aldeia, com repertório de compositores cearenses. Mas há muitos outros, como o Num Ispaia Sinão Ienche, Sanatório Geral, Arlindo e Voltando, As Gata Pira, e o novíssimo Os Belchior.

É certo que o Carnaval não começou em Fortaleza agora. Alguns blocos surgiram na década de 1930, como o Prova de Fogo, o primeiro da Cidade. O maracatu Az de Ouro é de 1937. O Periquito da Madame, primeiro bloco de Pré-Carnaval, é de 1980. Mas só em 2007, na gestão da prefeita Luizianne Lins, houve uma nova aposta no Carnaval da Cidade. Houve um investimento mais organizado, continuado na atual gestão, que propiciou este crescimento.

É produto bom de vender, mas ainda sem a devida embalagem. Temos falhas de estrutura, relativas à segurança, tráfego, conforto dos brincantes (banheiros químicos, organização do espaço etc.) e comércio de ambulantes. É uma demanda que já foi além do público caseiro, com 90 mil turistas que ocuparam 90% da rede hoteleira. Mas é necessário profissionalizar o evento, firmar parcerias com a iniciativa privada e investir no marketing da Cidade para o Brasil e para o Exterior. O potencial existe. Quem sabe, daqui a algum tempo, possamos dizer: “bye, bye, Olinda”.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais do Estado.

Postos de trabalho na indústria recuaram 6,2% em 2015

“O total de pessoal ocupado na indústria brasileira recuou 6,2% em 2015 na comparação com o ano anterior. Segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa foi a queda mais acentuada do indicador, desde o início da série histórica, em 2002.

O emprego caiu nos 18 setores industriais pesquisados pelo IBGE. Os principais responsáveis pelo recuo de 6,2% foram meios de transporte (-11,4%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-13,9%), produtos de metal (-10,7%), máquinas e equipamentos (-8,3%), alimentos e bebidas (-2,2%), outros produtos da indústria de transformação (-9,7%) e vestuário (-6,4%).

De janeiro a dezembro de 2015, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria também recuou (-6,7%), bem como a folha de pagamento real, que fechou o ano passado com queda de 7,9%.

Analisando-se apenas o mês de dezembro, o total de pessoal ocupado recuou 0,6% na comparação com novembro, registrando a 12ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação. Na comparação com o mês de dezembro de 2014, também houve queda de 7,9%: a 51ª queda nesse tipo de comparação.”

(Agência Brasil)

O dia em que Luizianne fez Lula virar um “garoto-propaganda”

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Podem falar da deputada federal Luizianne Lins (PT) de que ela é briguenta, faladeira e outros adjetivos, mas sabe aproveitar situações políticas ou não a seu favor.

No ato de apoio a Lula, em São Paulo, nessa quarta-feira, a parlamentar, claro, defendeu o ex-presidente que é acossado no caso de um triplex em Guarujá, mas não perdeu seu lado de marqueteira.

Luizianne arrancou esta foto aí em cima de Lula estampando jornalzinho – O Papel da Esquerda, que ela difunde em Fortaleza.

Lula, jogado ou não aos lobos no momento, não deixa de ser um ótimo garoto-propaganda, não é mesmo?

(Foto – Divulgação)

STF pede mais informações para acatar ou não ação da OAB/CE sobre custas judiciais

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da regional da Ordem do Ceará, promoveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a constitucionalidade da Lei Estadual 15.834, 27 de julho de 2015, que regulamenta a cobrança de custas judiciais. A OAB argumento que os valores, em vigor desde janeiro, são exorbitantes, ferem a capacidade contributiva do cidadão, a isonomia e o princípio do acesso à justiça.

Na ADI 5470, distribuída ao ministro do STF, Teori Zavaski, foi solicitada pela OAB a concessão de liminar para suspender a vigência da Lei Estadual 15.834, pedido que resultaria na proibição do Tribunal de Justiça do Estado de cobrar custas com base na atual tabela.

Nessa quarta-feira, o ministro Teori Zavascki despachou o processo reservando-se para apreciar o pedido de liminar só depois de prestadas as informações pelo governador, Presidente da Assembleia, Advogado Geral da União e Procurador Geral da Republica. Na prática, o ministro não teria encontra argumentos na petição capazes de sustentar a concessão da liminar. Traduzindo: os argumentos da OAB não foram convincentes para alcançar o seu objetivo.

Bom lembrar que a OAB-CE manteve contato com o TJCE, logo após a posse do atual presidente Marcelo Mota, para tratar da Lei 15.834/2015 (custas processuais). Houve a promessa de que não haveria judicialização da questão, já que o tribunal teria dado sinais de fazer algumas mudanças na referida lei. A interposição da ADI fecha o diálogo, uma vez que, pela natureza da ação constitucional, a OAB não pode mais desistir. A questão está na mão do Supremo Tribunal Federal.

ProUni 2016 – Termina nesta quinta-feira o prazo da 2ª chamada

“Termina hoje (18) o prazo para os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da segunda chamada está disponível desde o dia 12, na página do programa.

Nesta etapa, é de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local para apresentação dos documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente eliminado. Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 26 e 29 de fevereiro, na página do ProUni.

Pelo programa, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nesta primeira edição de 2016, o ProUni teve 1.599.808 candidatos inscritos para concorrer a 203.602 bolsas. De acordo com balanço do Ministério da Educação, a maioria dos inscritos é mulher (59,5%) e tem até 22 anos (65%). Do total de inscritos, 12.834 são pessoas com deficiência. Os candidatos são principalmente de São Paulo, origem de 290,5 mil inscritos, Minas Gerais (193 mil) e da Bahia (114,6 mil).”

(Agência Brasil)

Ecos 2018 – Ciro Gomes inicia o ano peregrinando o País em clima de palestras

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O ex-ministro Ciro Gomes lotou, nessa quarta-feira, o auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, quando fez palestra sobre a conjuntura do País.

No local, havia gente tratando o ex-ministro de “meu presidente!” O pedetista adorou, mas evitou o assunto.

Já o ministro das Comunicações, André Figueiredo, que preside o PDT do Ceará, garante? Ciro é o nome do partido para o embate de 2018. 

(Foto – FGV)

Aeronautas e aeroviários ameaçam nova paralisação

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O Aeroporto de Fortaleza sentiu efeitos da paralisação de 2 horas do inicio do mês.

“Após reunião ocorrida na tarde de ontem na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), o conjunto de propostas formuladas pela entidade das companhias será analisado hoje e amanhã por aeronautas e aeroviários em assembleias pelo País. Caso não ocorra aprovação pelas categorias, a prerrogativa é de intensificar as paralisações, ainda sem data definida.

“O movimento está temporariamente suspenso. As categorias (aeronautas e aeroviários) vão deliberar sobre as propostas. Até segunda-feira teremos um posicionamento. Caso ocorra negativa das propostas, haverá intensificação”, ressaltou Sérgio Dias, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac).

O novo acordo prevê o reajuste de salários e pisos de 5,5% na folha de fevereiro e mais 5,5% na folha de maio deste ano (totalizando 11%), o reajuste retroativo a dezembro de 11% nos benefícios e o pagamento de abono de 10% do salário em uma parcela, com piso mínimo de R$ 300. O ministro do TST, Ives Granda, propôs a criação de comissões para debater os temas como passe livre, o período oposto, a folga mensal agrupada e a escala de cinco dias de trabalho para um dia de folga.

O SNEA informa que “mesmo perante o delicado momento que a aviação brasileira atravessa por conta da crise econômica que afeta todo o País, as empresas aéreas se mantiveram abertas para discutir e reformular propostas”.

(Com Agências/Foto – Paulo MOska))

Ministro da Justiça vem assinar portaria regularizando terras da tribo Tapeba

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Finalmente saiu a portaria declaratória regularizando as terras da tribo Tapeba, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Vai ser assinado nesta sexta-feira, às 16 horas, durante evento no Palácio da Abolição, pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. No ato, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, avalizando a medida, e o governador Camilo Santana.

A Funai não deu mais detalhes dos termos dessa portaria, que, no entanto, promete regularizar a posse e demarcar áreas de uma tribo que, há décadas, vê seu território invadido por falta de um marco legal. E, também, acossada pela necessidade de industrialização puxada pelo Complexo Portuário do Pecém.

Ainda sobre o ministro da Justiça, ele irá sábado ao bairro Vicente Pinzon assistir à instalação de uma delegacia 24 horas e de uma Unidade de Segurança Integrada, a primeira num programa de reestruturação do Ronda do Quarteirão.

Operação Lava Jato – TCE vai auditar R$ 1,5 bi em contratos no Ceará

“O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-CE), vai auditar R$ 1,5 bilhão em contratos assinados por órgãos estaduais com empresas investigadas na Operação Lava Jato. A Corte decidiu, por unanimidade, investigar possíveis irregularidades após voto favorável do conselheiro relator, Valdomiro Távora, na noite da última terça-feira, 16.

Levantamento preliminar feito pelo MPC-CE, com base no Portal da Transparência, lista oito obras no Ceará ligadas às empresas Engevix, Construtora Queiroz Galvão, Construcap, Galvão Engenharia S/A e Mendes Júnior. Entre elas, a construção da Arena Castelão, a duplicação do Anel Viário da BR-020 em Fortaleza e o Canal da Integração.

Procurador de Contas, Gleydson Alexandre pontua que a representação do MP ao TCE integra ação nacional de fiscalização dos contratos estabelecidos por empresas suspeitas no País. “Só a aceitação da auditoria pelo TCE já é um passo largo para verificarmos a regularidade das obras”, ressalta.

Na representação, de março de 2015, o MPC registra que, com base em depoimentos colhidos na Lava Jato, há indícios de que fraudes e/ou irregularidades tenham ocorrido também nos estados. No documento, é citado trecho do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no qual ele afirma que o cartel de empresas investigado na operação tinha efetivo interesse em obras contratadas por outros órgãos governamentais.

O relator da auditoria, conselheiro Valdomiro Távora, informa que ainda não há nenhuma irregularidade detectada nos contratos. “O primeiro passo é verificar quais são as obras e se essas empresas estão no Ceará”, diz.

Segundo ele, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Ceará (Secex-CE) fará levantamento de obras e contratos para analisar a situação. Não há prazos definidos para a auditoria. Entre os órgãos que têm contrato com as empresas, estão Secretaria do Turismo (Setur), Departamento Estadual de Rodovias (DER), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a já extinta Secretaria Especial da Copa (Secopa).

O MPC recomenda que a eventual existência de crimes no Ceará, semelhantes aos constatados na Lava Jato, sejam imediatamente identificados para que seus efeitos sejam minorados. Por meio da assessoria, o Governo do Estado afirma que aguarda ser acionado pelo TCE e que, quando isso acontecer, concederá toda a condição necessária para que a auditoria seja feita, com o encaminhamento de todos os documentos solicitados.”

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(Por Jéssica Welma, do O POVO)

Alô, Prefeitos! Tem repasse do FPM saindo nesta sexta-feira

O repasse referente ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras. O montante distribuído será de R$ 522.863.951,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o repasse será de R$ 653.579.938,99.

No acumulado de 2016, o FPM soma R$ 13,972 bilhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 14,310 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 2,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 11,34% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Já em comparação com o segundo decêndio de fevereiro de 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 14,74%, em termos brutos e reais. Se levado em conta o valor nominal dos repasses, isto é, desconsiderando as consequências da inflação, observa-se um crescimento de 25,49%.

(Com Agências)

STF autoriza prisão após condenação em segunda instância

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, por sete votos a quatro, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo à apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil.

“A conclusão de um processo criminal muitos anos depois do fato é incapaz de dar à sociedade a satisfação necessária. E acaba o Direito Penal não desempenhando o mínimo que ele deve desempenhar”, disse o ministro.

O ministro Luiz Fux acompanhou a maioria a favor da prisão antes do trânsito em julgado. De acordo com Fux, toda pessoa tem direito à presunção de inocência, garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, a presunção cessa após a definição de sua culpabilidade pela segunda instância.

“Ninguém consegue entender a seguinte equação. O cidadão tem a denuncia recebida, ele é condenado em primeiro grau, ele é condenado no juízo da acusação, ele é condenado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ingressa presumidamente inocente no Supremo Tribunal Federal. Isso não corresponde à expectativa da sociedade em relação ao que seja presunção de inocência”, afirmou Fux.”

(da Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Governo Dilma ainda não tem posição fechada

“O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou hoje (17) que o governo ainda não tem uma posição fechada sobre as iniciativas de reforma da Previdência que pretende encaminhar ao Congresso Nacional no prazo de dois meses.

Ele disse que os sete pontos apresentados na tarde desta quarta-feira (17) no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, fazem parte de um “roteiro de discussão” a ser debatido pelos representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários.

De acordo com Rossetto, o PMDB terá “papel fundamental” e vai colaborar “ativamente” com as discussões. Em entrevista a jornalistas, após participar da reunião, o ministro não respondeu diretamente a uma pergunta sobre a importância – para a tramitação do tema no Congresso – da reeleição do deputado governista Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na liderança do PMDB, na Câmara. Segundo ele, o partido “é governo”, pois não somente faz parte da base de apoio como também ocupa a Vice-Presidência da República.

Como a proposta, se aprovada, terá efeitos somente daqui a alguns anos, Rossetto disse que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é “muito importante”. “As lideranças estão trabalhando, estamos seguros na aprovação da CPMF, é um imposto que atinge atividades econômicas não formais, fundamental para o equilíbrio da Previdência e da Saúde nos estados e municípios. Estamos confiantes na aprovação”, disse.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede do maior encontro de empresas de tecnologia da América Latina

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Fortaleza será sede da 26ª Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação. O evento, o maior da América Latina no campo das startaps e empresas de tecnologia, acontecerá entre os dias 17 e 19 de outubro próximo, no Centro de Eventos. Deverá reunir cerca de mil pessoas, envolvendo gestores de ambientes de inovação nacionais e internacionais, bem como empresários de parques tecnológicos e incubadoras de empresas, além de representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais de apoio ao setor.

Nesta quarta-feira, representes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – que tem à frente Robinson de Castro, e da Rede de Incubadoras de Empresas do Ceará(RIC) estiveram reunidos para tratar sobre o planejamento estratégico do encontro, com tema definido: “Mecanismos e espaços de geração de novos empreendimentos inovadores”.

De acordo com a organização do evento, a ideia é alinhar os temas que serão apresentados neste ano. “Nossa grande preocupação é fazer um evento em que as pessoas consigam participar efetivamente dele, já que Fortaleza é uma cidade muito atrativa”, informou a presidente da RIC, Técia Carvalho.

O dia em que o “Japa da PF” visitou o Congresso

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“O dia no Congresso, que já estava tumultuado com protestos pela eleição do líder do PMDB, atingiu o ápice nesta quarta-feira com a chegada do agente da Polícia Federal Newton Ishii, o famoso “Japonês da Federal” no plenário da Câmara.

Ele foi a convite do deputado Aluisio Mendes (PTN-MA). Funcionários e visitantes do Legislativo fizeram fila para tirar selfies com Ishii.

A brincadeira da oposição foi que os parlamentares do PT sumiram do plenário quando o “japa” chegou.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Plácido Rios defende padronização nacional do registro dos Crimes Violentos Letais Intencionais

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O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília. Na sessão, Plácido Rios defendeu a uniformidade nacional no registro e forma de contagem dos crimes de morte violenta intencionais em todos os estados brasileiros. A discussão sobre a padronização da contagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estará na pauta da próxima reunião do CNPG.

A PGJ do Ceará dará entrada em um requerimento para que o Ministério Público brasileiro fiscalize em cada Estado a forma como estão sendo anotados e registrados os crimes de morte intencionais, buscando junto ao Ministério da Justiça uma uniformidade nacional.

“Urge que o Ministério Público exija dos governos estaduais uma imediata adequação aos parâmetros estabelecidos pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), buscando assim uma uniformidade nos dados fornecidos pelas respectivas secretarias de segurança pública. Do contrário, teremos dados mascarados e sem nenhuma credibilidade”, destacou Plácido Rios na reunião do CNPG.

Para Plácido, caso não haja uma padronização nacional dos CVLI “não teremos como mapear com transparência os estados e regiões mais afetados pelo crime, transformando o que era para ser um dado estatístico e essencialmente técnico, numa ferramenta política que só trará prejuízo e descrédito às políticas de redução de criminalidade no Brasil”.

(Com PGJ/CE)

Aécio Neves lamenta novo rebaixamento de nota do Brasil

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lamentou, nesta quarta-feira, o rebaixamento da nota da dívida brasileira pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Em setembro do ano passado, a S&P já havia retirado o selo de bom pagador do Brasil.

“A Standard & Poor’s rebaixa a nota de crédito do Brasil mais uma vez, de BB+ para BB. Na verdade, faz isso após avaliar que o processo de ajuste da economia brasileira não alcançará os objetivos expostos ou buscados pelo Governo. É mais uma nota triste em um contexto realmente de notícias extremamente negativas que o Brasil vem colhendo”, acentuou Aécio Neves.