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Operação Abismo – Propina do PT financiou até escola de samba

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“Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, 4, aponta que o ex-vereador do PT em Americana Alexandre Romano, o Chambinho, intermediou propinas sobre obras do Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes) para o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que “teria recebido os valores na condição de agente do Partido dos Trabalhadores”.

O juiz federal Sérgio Moro, a pedido do Ministério Público Federal, determinou a prisão de Paulo Ferreira – que já está custodiado preventivamente no âmbito da Operação Custo Brasil.

Segundo os investigadores, Alexandre Romano confessou que usou suas empresas, a Oliveira Romano Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant Investimentos e Participação Ltda., para receber mais de R$ 1 milhão das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes – que construiu o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, no Rio.

“Os valores foram recebidos por meio de contratos simulados e repassados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com Paulo Ferreira, inclusive em favor dele próprio, familiares, blog com matérias que lhe são favoráveis e escola de samba”, apontam os investigadores que não informaram o nome da escola de samba.

A 31.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, 4, cumpre medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal “com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial do contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes”. Foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e sete mandados de condução coercitiva.

Os alvos desta fase são grandes empresas construtoras, incluindo alguns de seus executivos e sócios, e Paulo Ferreira.

Segundo a Procuradoria da República, em 2007, a Petrobrás submeteu à licitação três grandes obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória/ES, Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio, e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), também no Rio.

As investigações em curso na Operação Lava Jato, corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de colaboração celebrados com a empresa Carioca Engenharia e seus principais executivos, indicaram que as principais empreiteiras participantes daquelas licitações se ajustaram num grande cartel, fixando preços e preferências de modo a frustrar o procedimento competitivo da Petrobras e a maximizar os seus lucros.

A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do Consórcio Novo Cenpes, ficaram com a obra do Cenpes.

No caso específico da licitação para a obra do Cenpes, os procuradores afirmam que houve um imprevisto, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A, que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço inferior. As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes ajustaram, então, vantagem indevida de dezoito milhões de reais para que a WTorre saísse do certame, permitindo que o Consórcio renegociasse o preço com a Petrobrás.

“Concretizado o acerto espúrio, o Consórcio Novo Cenpes celebrou, em 21/01/2008, contrato com a Petrobras no valor de R$ 849.981.400,13”, informam os procuradores.

Além dos ajustes e fraude na licitação, houve oferecimento, promessa e efetivo pagamento de propina a funcionários da Petrobras da Diretoria de Serviços e a agente político vinculado ao Partido dos Trabalhadores, visando à maximização dos lucros no contrato.

No período de 2007 a 2012, foram pagos aproximadamente R$ 18 milhões para que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação e foram identificados pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, US$ 711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano.

Para a elucidação dos crimes, foram importantes as contribuições prestadas no âmbito de acordos de colaboração e de leniência celebrados pelo Ministério Público Federal, os quais foram corroboradas por provas documentais de fraude à licitação, de pagamentos no exterior e no Brasil e de contratos fictícios feitos com empresas de fachada ou usadas para fazer repasses de propinas.

Dirigentes da empresa Carioca Engenharia, por exemplo, reconheceram a fraude à licitação em benefício do consórcio Novo Cenpes e pagamentos de propinas, o que foi corroborado por eventos que confirmam manipulação da licitação e por contratos fictícios e transferências bancárias.

Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras indicou que a obra ganha pelo Consórcio Novo Cenpes rendeu propinas de 2% do valor do contrato, tendo sido estas destinadas também ao ex-Diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e a agentes do Partido dos Trabalhadores.

Mario Frederico de Mendonça Goes, também colaborador, admitiu a intermediação de propinas, realizando pagamentos em espécie e depósitos em contas no exterior. Há, inclusive, prova documental de que executivos da Carioca Engenharia transferiram US$ 711.050,00 no exterior em favor dele.

De acordo com o Ministério Público Federal, “existem também provas do envolvimento de outros operadores financeiros no pagamento de propinas durante a execução das obras do Cenpes”. Foram identificadas transferências bancárias que somam mais de R$ 15 milhões provenientes das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes para empresas de Adir Assad, preso na última semana, na Operação Saqueador, que também prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira.

“Além disso, também comprovam os estratagemas criminosos empregados para lavar o dinheiro sujo obtido pelo Consórcio Novo Cenpes dois contratos falsos firmados por este com empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, no valor aproximado de R$ 3 milhões”, sustentam os investigadores.

O procurador da República Júlio Noronha destacou que esse caso é um exemplo do uso de colaborações premiadas, pois “a palavra do colaborador nunca é usada isoladamente. Neste caso as declarações de mais de cinco colaboradores e uma leniência foram usadas em conjunto com provas documentais bastante consistentes, como transferências bancárias no Brasil e no exterior e contratos fictícios com empresas para repasse disfarçado da propina.”

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ressaltou a interconexão com investigações deflagradas na última semana: “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam. (…) É preciso uma atuação interinstitucional firme contra a corrupção se desejamos que os demais ramos dessa mesma árvore possam produzir frutos como a Lava Jato.”

ESTADÃO conteúdo

IBGE está sob nova direção

Diário Oficial da União de hoje (4) publica a nomeação do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro. Ele substitui Wasmália Bivar, que foi exonerada.

O presidente interino Michel Temer deu posse a Castro no Palácio do Planalto no dia 22 de junho. Na ocasião, o economista disse que a instituição ajudará o país a cumprir “a inadiável” missão tríplice de resgate da confiança, do crédito público, da federação.

“Nessa ponte para o futuro, que devemos construir, se possível, a toque de caixa, é grande e nobre a função do IBGE, de retratar o Brasil, levando a todos o melhor conhecimento da realidade, aprimorando o exercício da cidadania”, afirmou Castro.”

(Agência Brasil)

Plano Fortaleza 2040 em debate na Assembleia

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O Plano Fortaleza 2040 está na fase final. De segunda até a próxima sexta-feira, o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) promoverá evento de discussão sobre o plano com a sociedade. O último encontro público foi aberto nesta manhã, no auditório do anexo do Poder Legislagtivao. Depois disso, o plano será encaminhado à Câmara Municipal.

Com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT), estão sendo apresentados os Planos Temáticos e Setoriais que pensam na convivência entre crianças, jovens, adultos, idosos e, em especial, nas futuras gerações.

O Plano Mestre Urbanístico é apresentado pelo superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, e pelo arquiteto e urbanista Fausto Nilo. O foco é a forma urbana pretendida para a cidade e propostas de corredores de urbanização orientados pelo transporte público.

(Foto – Divulgação)

Poeta Bráulio Bessa falará na Fiec sobre jeito arretado de empreender

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O escritor e poeta cearense Braúlio Bessa, de Alto Santo (Vale Jaguaribano), que tem quadro fixo no programa “Encontro”, de Fátima Bernardes, na Globo, é o próximo convidado do Fórum Ideias e Debate, promoção da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele falará no próximo dia 13, a partir das 18h30min, sobre o tema “O jeito arretado de empreender”.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação deste ano para 7,27%

“Depois de seis semanas seguidas em alta, a projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi levemente reduzida ao passar de 7,29% para 7,27%. Para 2017, também caiu: de 5,50% para 5,43%. As estimativas fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo Banco Central (BC) e divulgada às segundas-feiras.

Os cálculos estão longe do centro da meta de inflação de 4,5%. O limite superior da meta de inflação é 6,5%, este ano e 6% em 2017.

No último dia 28, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que alcançar o centro da meta de inflação, em 4,5%, em 2017, é uma expectativa ambiciosa e crível. Para Goldfajn, atingir esse objetivo é algo ambicioso porque a inflação em 2015 foi “mais que o dobro da meta”.

“O ano de 2015 foi de choque, inflação muito elevada, em parte devido à depreciação forte [do real], a inflação de [preços] administrados muito forte. Desde então, o objetivo do regime de metas tem sido fazer a convergência de volta para o centro da meta”, disse, ao divulgar o Relatório de Inflação.”

(Agência Brasil)

Solange Almeida, do Aviões do Forró, livre para voar

FORTALEZA, CE, BRASIL, 05-05-2016: Solange Almeida, cantora da banda Aviões do Forró. Páginas Azuis - Solange Almeida. (Foto: Júlio Caesar/O POVO)

Solange Almeida é uma vencedora.

“Foram mais de dois meses de tentativa. Um assessor passando para outro, muita troca de e-mails e datas mudadas em cima da hora. Foi só depois de muita insistência que ouvimos o sim de Solange Almeida. Mas se engana quem achar que todo esse percurso é sinal de estrelismo. A cantora e compositora do Aviões do Forró é de uma naturalidade ímpar, mesmo para se orgulhar sem pudor das conquistas que a fama e o dinheiro lhe trouxeram.

Solange vive numa bela casa de condomínio fechado no Eusébio. Foi lá que ela recebeu a equipe do O POVO para uma longa conversa sobre os altos e baixos da vida e da carreira. Com muitos risos e nenhuma lágrima, Solange tem a firmeza de quem precisou de muita coragem para vencer na vida. É essa a história que ela conta, com os pés descalços e pedindo, aqui e acolá, um copo de suco (maracujá) ou uma xícara de café. Segundo Solange, essa é a primeira vez que ela fala tanto sobre a própria vida. E vale saber o que ela tem a dizer.

O POVO – Para começar, queria saber um pouco da sua vida…

SOLANGE ALMEIDA – Eu sou de Alagoinhas, na Bahia. Nasci dia 29 de agosto de 1974, de parto normal. Eu gosto de falar que é parto normal, porque hoje as coisas estão tão diferentes que as mulheres preferem o parto cesárea. Os meus filhos foram parto normal. Com dois não foi possível, mas não foi por escolha. Foi por necessidade. Quando engravidei da Estrela, eu estava bem gordinha. E a Maria Esther nasceu prematura.

  • Confira no O POVO desta segunda-feira íntegra da entrevista aqui.

Lava Jato – Mais um delator deve aparecer na vida de Renan Calheiros

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Depois do ex-presidente da Transpetro, o cearense Sérgio Machado, eis que surgiu mais um personagem político que promete infernizar a vida do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

Segundo a colunista Vera Magalhães, da Veja, deve aparecer novo delator dentro da Operação Lava Jato contra Renan.

No caso, Milton Lyra, acusado de ser operador do peemedebista no fundo Postalis, dos Correios. Lyra negocia para se tornar mais um delator nessa infindável Lava Jato.

Luizianne desdenha apoio de Camilo Santana

Lula na inauguração do Cuca da Barra do Ceará. Na foto: Prefeita Luizianne Lins, presidente Lula e governador Cid Gomes na inauguração do Cuca da Barra do Ceará. Foto: Igor de Melo, em 10/09/2009.

Luizianne confia na força de Lula para ganhar.

“A pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), disse que o apoio do governador Camilo Santana não tem peso decisivo nas eleições municipais deste ano na Capital. Para a petista, Camilo também comete equívoco ao afirmar que o partido se precipitou ao lançar candidatura própria em 2016. A deputada federal esteve em Fortaleza no fim de semana para participar de formulação participativa do programa de governo de sua candidatura.

“Se eu achasse que o apoio de Camilo era decisivo, eu estava frita. Pelo que o que ele tem se declarado, deve apoiar a candidatura de Roberto Cláudio (PDT). Então eu não posso achar que seja decisiva. Eu achava que era muito importante. Mas decisivo mesmo é o apoio do povo.”, disparou.

Ela também criticou a fala do governador de que teria sido um erro do PT lançar candidatura de oposição. “Acho um equívoco se dizer que a decisão do PT foi precipitada. Dizer isso é não conhecer o PT. Na plenária municipal, não teve nem um voto contra a candidatura própria, nem a meu nome. Nem do governador, que não foi lá votar. Podia ter ido votar contra. Não existe nenhuma possibilidade de reversão dessa posição”, disse.

O atual prefeito e candidato à reeleição Roberto Cláudio (PDT) faz parte do grupo político dos Ferreira Gomes, que ajudou Camilo a se eleger governador. Desde o ano passado, a possibilidade de o PT municipal lançar candidato de oposição tem causado atrito entre os mais próximos ao governador. Luizianne, entretanto, nega que haja qualquer desconforto no partido, porque a decisão teve o apoio de todos da Executiva municipal.

“Há dois anos se constrói um debate em torno da candidatura própria. Tivemos mais de 10 plenárias nos bairros entre 2014 e 2015. Não tem um clamor na base do partido para dizer que está tendo dificuldade. Só não vê que houve um processo político quem não quer”, diz, ainda em relação a Camilo.”

(O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Lava Jato – Ex-tesoureiro do PT é preso

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“A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã desta segunda-feira, mais uma etapa da Operação Lava Jato, prendendo Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.

Foram expedidos 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, um de preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, numa ação foi batizada pela PF de “Abismo”.

Os mandados estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Segundo o Ministério Público Federal, as empresas fornecedoras de tubos Apolo Tubulars e Confab pagaram propina de R$ 40 milhões para fechar contratos de R$ 5 bilhões com a Petrobras.”

(Site 2467 Brasil)

AGU lança cartilha sobre eleições municipais

A 90 dias das eleições municipais deste ano, a Advocacia-Geral da União começou a divulgar uma cartilha com orientações sobre normas éticas e legais para agentes públicos federais no período eleitoral.

De acordo com a AGU, as regras, determinadas pela Lei 9.504, visam assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, além de evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos.

Elas proíbem, por exemplo, a participação de candidatos em inauguração de obras públicas e a contratação de shows artísticos com recursos públicos em eventos desse tipo.

PIS/Pasep – Trabalhador que perdeu prazo do saque ganha nova chance

 

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Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam o prazo, encerrado no dia 30 último, poderão fazer o saque entre os dias 28 de julho e 31 de agosto.

De acordo o ministro, não houve diferença na média de comparecimento dos trabalhadores para saque do benefício em relação aos anos anteriores, mas o governo decidiu “inovar” ao prorrogar o prazo. “A intenção do governo é que 100% dos trabalhadores que têm direito ao abono possam ter a oportunidade de comparecer às agências e retirar o abono. É a primeira vez que o governo toma a iniciativa de ampliar o prazo”, disse.

O abono

O benefício, equivalente a um salário-mínimo (R$ 880), é pago a empregados que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários-mínimos por mês nesse período.

O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até agora, foram sacados R$ 18,3 bilhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial é um dos benefícios pagos pelo FAT, que também custeia o seguro-desemprego, os cursos de qualificação profissional feitos em parceria com os governos estaduais e a participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

(Agência Brasil)

“Não recebi vantagens indevidas”, diz Cunha sobre suposto pagamento de propina

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Após a divulgação de informações de que teria recebido pagamento de propina em um esquema envolvendo empresas interessadas na liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”.

As acusações contra Cunha constam do depoimento de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, que afirmou que o deputado recebia 80% da propina arrecadada entre empresas. O trecho do depoimento que traz a acusação foi divulgado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

Na nota, Cunha ressalta que não conhece o teor da delação, desmente “com veemência os supostos fatos divulgados” e diz que não recebeu, nem combinou “com quem quer que seja qualquer vantagem indevida de nenhuma natureza”.

Além disso, o deputado põe em dúvida o teor do depoimento de Fábio Cleto e diz que este é ”réu confesso de práticas irregulares” pelas quais cabe responder.

Na delação, Fábio Cleto diz que, do valor total cobrado no pagamento da propina, 80% ficavam com Eduardo Cunha, 20% com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro. De acordo com o depoimento do ex-diretor da Caixa, dos 20% destinados a Funaro, 40% cabiam a Cleto, que, por vontade própria, repassava metade do valor para Alexandre Margotto (apontado como assessor de Funaro).

Segundo a Procuradoria-Geral da República e delatores ouvidos pela Operação Lava Jato, o doleiro Lúcio Funaro é ligado a Eduardo Cunha.

No texto divulgado nesta sexta-feira (1º), Eduardo Cunha diz ainda que não tem operador, “gestor financeiro, ou qualquer coisa do gênero” e que não autorizou ninguém a tratar de qualquer coisa em seu nome. O deputado também lamenta que as denúncias contra ele sejam “baseadas em palavras de delator, com histórias fantasiosas”, onde não teve “nem o direito de ser ouvido em sede de inquérito para estabelecer o contraditório”.

(Agência Brasil)

Energia – Consumo cresceu 0,8% em maio

O consumo nacional de energia elétrica subiu 0,8% em maio, na comparação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados divulgados hoje (1º) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. No entanto, no acumulado do ano, de janeiro a maio, o consumo de energia registrou queda de 2%.

De acordo com a EPE, o resultado de maio foi influenciado pelo crescimento de 3,5% do consumo residencial, atribuído ao efeito das baixas temperaturas em grande parte do país. A Região Sul, onde o consumo das residências mostrou a maior alta (7,4%) e que representa 15% do mercado residencial, respondeu sozinha por 30% do aumento mensal do consumo dessa classe de consumidores.

Já o consumo de eletricidade do comércio e serviços teve aumento moderado em maio, de 0,6%, enquanto o consumo industrial caiu 3,2%, acumulando queda de 5,7% nos cinco primeiros meses deste ano. As maiores baixas no consumo de energia da indústria foram observadas no Nordeste do país (-5,1%) e no Sudeste (-4,3%).

O relatório da EPE mostra também que dos 14 setores industriais que mais consomem energia, correspondendo a 89,7% da demanda industrial, apenas quatro tiveram aumento do consumo em maio: bebidas, com alta de 3,9%; metalurgia (+2,9%); papel e celulose (+2,8%); e produtos alimentícios (+1,9%).

Projeções

A EPE reviu as projeções de demanda de eletricidade para os próximos dez anos. O crescimento médio estimado pela empresa para o consumo nacional de energia é de 3,8% ao ano até 2025, com destaque para a Região Norte, onde é prevista expansão de 5% ao ano.

Em relação ao consumo de eletricidade por classes, a projeção é que o consumo comercial crescerá 4,5% ao ano na próxima década; o residencial, 4% ao ano; e o industrial tenha aumento de 3,2% ao ano. De acordo com análise da EPE, o consumo da indústria crescerá menos nos primeiros cinco anos em função da “conjuntura desfavorável, perdendo participação devido ao baixo desempenho das indústrias de transformação e construção civil”

(Agência Brasil)

“Cunha tinha longa e íntima relação com delator”, diz Rodrigo Janot

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o doleiro Lúcio Funaro, preso na Operação Sépsis, tem “longa e íntima relação” com Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados. A conclusão de Janot consta do pedido de prisão de Funaro, autorizado hoje (1°) pelo ministro Teori Zavascki.

De acordo com as investigações, Funaro atuava como operador financeiro de Cunha no recebimento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O suposto esquema de desvios foi delatado pelo ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, que também é investigado.

Para indicar a suposta atuação de Funaro, Janot também citou a delação premiada de Nelson José de Mello, ex-diretor da Hypermarcas, sobre outro suposto esquema. O delator relatou repasse de propina a Funaro e Eduardo Cunha por meio de contratos fictícios.

Segundo o procurador, Nelson Mello informou ao Ministério Público que foi procurado por Cunha e Funaro em março de 2016, após ter assinado acordo de delação premiada.

Mello destacou que o doleiro mantinha com ele conversas em tom de ameaça. “Também chama a atenção a agressividade de Funaro no trato com o colaborador, manifestada por termos como ‘você não sabe com quem está se metendo’ e ‘está querendo me… [palavrão]?”, disse Janot.

Mensalão

No pedido de prisão, Janot citou outras investigações em que Lúcio Funaro esteve envolvido, como o caso da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Operação Satiagraha e o Caso Banestado. No mensalão, Funaro fez acordo de delação premiada e foi absolvido posteriormente pela Justiça.

“Funaro foi diretamente envolvido no Caso Mensalão, responsável por repassar valores da SMP&B (empresa de Marcos Valério) ao antigo Partido Liberal, em especial a Waldemar  Costa Neto (SP), por intermédio de sua corretora Guaranhus. Na época, apurou-se que a Garanhuns repassou a quantia de R$ 6,5 milhões ao então líder do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto”, lembrou o procurador.

Defesa

O advogado Daniel Gerber, representante de Funaro, afirmou à Agência Brasil que o doleiro não tem participação nos fatos. “Lúcio Funaro é inocente das acusações que o delator lhe imputa e irá provar inocência no curso do processo. Assim que tivermos acesso aos autos, esperamos demonstrar este equívoco ao ministro e ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Em nota, Cunha negou as acusações de recebimento de propina e desafiou Fábio Cleto a provar as acusações.

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe show do ABBA Mamma Mia

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Fortaleza receberá nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, no Teatro RioMar, um show que promete ser uma volta ao tempo das discotecas: “ABBA Mamma Mia – The Tibute”.

Criado há seis anos, em Buenos Aires, o grupo ABBA Mamma Mia levará ao palco sucessos como Dancing Queen e Waterloo, garantindo reprodução com fidelidade do grupo sueco ABBA até nos figurinos.

SERVIÇO

Plateia (Alto) – R$ 100,00

Plateia (Baixa) B – R$ 120,00

Plateia (Baixa) A – R$ 120,00 (Valores de inteira)

Mais Informações – 4003 1212.

Ministra Rosa Weber suspende enxurrada de ações contra jornalistas da Gazeta do Povo

“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a tramitação de mais de 40 processos abertos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas, que, em fevereiro, publicaram reportagem sobre os supersalários recebidos pelos magistrados.

A liminar suspende também os efeitos de qualquer decisão que ordene o pagamento de indenizações a magistrados do Paraná, até que a matéria seja julgada pelo plenário do STF. Rosa Weber reconsiderou sua própria decisão anterior, tomada em 24 de maio, na qual havia negado o pedido de liminar protocolado pelos advogados da Gazeta do Povo, Alexandre Kruel Jobim e Marcelo Augusto Chaves.

“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, escreveu a ministra.

Reportagem

No dia 15 de fevereiro, o jornal a Gazeta do Povo publicou uma reportagem na qual revelava o recebimento, por juízes do Paraná, de remunerações que, após a soma de salário com benefícios e outras verbas, com frequência superavam os R$ 100 mil, bem acima do teto constitucional estipulado para o salário de servidores públicos. Os dados foram compilados a partir de informações públicas.

Por causa da publicação, juízes do Paraná abriram uma enxurrada de processos em juizados especiais cíveis espalhados por todo o estado, obrigando os cinco autores da reportagem a percorrerem mais de 9.000 km de carro para comparecer às audiências, o que, na prática, os impediu de continuar trabalhando.

Em um dos processos, os jornalistas foram condenados a pagar R$ 20 mil em indenização a um dos juízes. No total, foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações. O juízes alegam que a reportagem teve cunho difamatório, pois os provimentos recebidos dizem respeito a direitos adquiridos e estão de acordo com a lei.

A Gazeta do Povo afirma que o objetivo da reportagem foi “expor e debater o sentido do teto constitucional”. Em sua reclamação ao STF, o jornal acusou os magistrados paranaenses de uma ação coordenada, cujo objetivo seria o de cercear a liberdade de expressão e constranger a publicação de futuras reportagens sobre o assunto.

Como prova, foi apresentada uma gravação em que o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Paraná (Amapar) diz ter disponível uma “ação padrão” a ser utilizada pelos juízes que se sentiram ofendidos.

Em nota, a Amapar negou qualquer ação coordenada entre os juízes, acrescentando que os magistrados que se sentiram prejudicados possuem o direito constitucional de acionar a Justiça. Para a entidade, “a imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”. O texto diz que o jornal prestou um “desserviço” à sociedade e “extrapolou o direito à liberdade de expressão”.

Em meados de junho, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a postura dos magistrados, e disse, em nota, que a abertura de processos em diferentes locais do Paraná “tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo”.

(Agência Brasil)

Vem aí o V Congresso de Escritores, Poetas e Leitores do Ceará

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Estão abertas as inscrições para o V Congresso de Escritores, Poetas e Leitores do Ceará. A promoção é do Grupo Chocalho, que tem à frente o poeta e professor Auriberto Cavalcante.

Os interessados podem se inscrever pelo site grupochocalho.blogspot.com. O evento acontecerá de 24 a 26 deste mês, na Casa José de Alencar, com homenagens a vários escritores. O tema do congresso é “Liberdade de expressão: “O pensamento e a dialética na ação poética do escritor, formando leitores conscientes e críticos”.

Na ocasião, o Grupo Chocalho vai comemorar 33 anos de fundação, registrará também o Dia do Escritor e oferecerá palestra do professor Pedro Lira, da UFRJ, que falará sobre “A Poesia e a Música no Cyberespaço”.

Psol questiona no STF benefícios fiscais para agrotóxicos

O Psol deu entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando os benefícios fiscais concedidos à produção e comercialização de agrotóxicos no País. O documento, que será apreciado pelo ministro Luiz Edson Fachin, pede a declaração de inconstitucionalidade pelo STF de partes do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Decreto no 7.660, que reduzem o ICMS e o IPI para os venenos agrícolas.

O texto do Convênio no 100/97, firmado pelo Confaz em 23 de dezembro de 2011, reduz o ICMS para diversos produtos. Entre as concessões está a diminuição em 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, desfolhantes, dessecantes e estimuladores, com autorização para que os Estados concedam isenção total do imposto.

A ADIN do PSOL questiona a constitucionalidade de parte do Convênio, no trecho em que se refere aos produtos genericamente identificados como “agrotóxicos”. Na mesma data também foi publicado o Decreto no 7.660, que institui a Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI), onde consta a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as substâncias que compõem os venenos agrícolas.

A iniciativa da contestação ao STF dos benefícios fiscais partiu da Rede de Advogados Populares do Ceará (Renap-CE).