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Senado decreta impeachment de Dilma: 61X 20. Mantém direitos políticos da petista

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Pelo placar de 61 a 20 votos e nenhuma abstenção, o Senado votou, em sessão histórica de julgamento tendo à frente o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação foi nominal, em painel eletrônico.

Dilma sofreu impeachment sob acusação de crime de responsabilidade, baseado nas “pedaladas fiscais”.

Ricardo Lewandowski reabriu a sessão às 11h15min, com a leitura do relatório resumido sobre o processo. “É um resumo de tudo o que aconteceu até o momento, inclusive os argumentos da acusação e da defesa”, disse o ministro, que anunciou um “brevíssimo resumo do que importa”.

No documento, o ministro listou provas e os principais argumentos que foram apresentados ao longo dos últimos dias pela acusação e pela defesa. Após quase 70 horas de julgamento, iniciado na última quinta-feira (25), foram ouvidos, além da própria representada, parlamentares, testemunhas e os advogados das duas partes.

Direitos Políticos

Na votação do destaque sobre direitos políticos de Dilma Rousseff, o Senado decidiu favorável para a petista.

Bancada do Ceará

Os senadores cearenses confirmaram seu voto: Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) foram a favor do impeachment, enquanto José Pimentel (PT) se posicionou contra.

Transposição do São Francisco – Projeto entra em nova fase

foto josé airton com ministro helder barbalho

O deputado federal Zé Airton e o ministro Helder Barbalho.

“A elaboração do Programa de Revitalização da Bacia do rio São Francisco está entrando em uma nova fase. Na última reunião, realizada segunda-feira (29), os integrantes da Câmara Técnica foram organizados para trabalharem propondo linhas de atuação e ações em cinco frentes: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; economias sustentáveis; e saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica. Tudo, segundo o governo federal, para dar mais agilidade na preparação do plano, a ser apresentado para os ministros e governadores membros do Comitê Gestor em novembro próximo.

Além disso, na próxima reunião, marcada para o próximo dia 20 de setembro, representantes dos governos estaduais, que já vêm contribuindo com os grupos de trabalho do Programa de Revitalização, passarão a integrar a Câmara Técnica. Com isso, será possível aproximar os planejamentos do Governo Federal e dos estados, aprofundando o debate de estratégias regionais.

“Nossa expectativa é que possamos garantir um planejamento e ações que efetivamente tragam resultados. E que assim o rio São Francisco possa melhorar as condições de oferta e qualidade de água”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A missão da Câmara Técnica é elaborar um plano que será apresentado, em novembro, para validação do Comitê Gestor do Programa. O documento deve conter as ações prioritárias para assegurar a maior oferta de água com qualidade do rio São Francisco, num ambiente de sustentabilidade ambiental.

(Foto – MIN)

Tasso justificou voto pró-impeachment defendendo união contra a crise

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O tucano Tasso Jereissati ocupou, nesta madrugada de quarta-feira, a tribuna do Senado para justificar seu voto pró-impeachment.

“Voto pelo impeachment, porque ninguém está acima da lei. A presidente afastada Dilma mentiu para os brasileiros com um único objetivo de reeleger-se, perdendo todas as condições de governar um país como o Brasil, que agora precisa reunir forças para enfrentar a maior crise econômica da sua história.”

PIB fecha segundo trimestre com queda de 0,6%

“O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas os bens e serviços produzidos no país, fechou o segundo trimestre de 2016 com queda de 0,6% comparativamente ao trimestre anterior na série livre de influências sazonais, . Quando comparada a igual período de 2015, a queda do PIB foi de 3,8%. Com o resultado, o PIB acumula – nos primeiros seis meses do ano – retração de 4,6%, comparativamente aos seis primeiros meses de 2015.

Os dados das Contas Nacionais Trimestrais foram divulgadas hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam, no acumulado dos quatro trimestres terminados no segundo trimestre de 2016, decréscimo (-4,9%) em relação aos quatro trimestres anteriores. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2016 alcançou R$ 1,5 trilhão.”

(Agência Brasil)

Camilo acompanha o último capitulo da novela do impeachmente de Dilma

foto camilo água

Hora de molhar a garganta. Com cautela.

O governador Camilo Santana (PT) dedicou sua agenda nesta quarta-feira a um só compromisso: acompanhar o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ao lado de poucos assessores, estará de olhos coladinhos na tevê, pois o fato, claro, repercutirá também em gestão e no futuro político de quem pensa em reeleição, mas se vê acossado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que acalenta o sonho de um dia alcançar o olimpo estadual.

A confirmação de Temer na presidência nem se deu, mas o peemedebista já ocupa, por meio de correligionários, importantes cargos federais no Estado como no Banco do Nordeste e no Dnocs.

Camilo deverá se pronunciar, ainda nesta quarta-feira, via Facebook, sobre o desenrolar da novela do impeachment.

DETALHE – No fim da tarde, Camilo receberá representantes do Conselho de Segurança Pública do Nordeste. Hora de discutir ações de combate ao crime organizado na região e reforço de operações conjuntas.

Imprensa estrangeira vê impeachment aprovado

dilmasenado

“A imprensa internacional está acompanhando a votação final do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, marcada para hoje (31), e já antecipa que ela será removida do cargo. O jornal britânico The Guardian, em sua edição americana, publicou artigo com perguntas e respostas para que o leitor entenda o que está acontecendo no Brasil.

O jornal explica que o Senado brasileiro está votando hoje a saída definitiva de Dilma Rousseff da presidência da República, dando sequência a um processo de impeachment que a afastou do cargo desde maio. De acordo com o artigo, a previsão é de que mais de dois terços dos 81 senadores vão apoiar a remoção de Dilma e confirmar o presidente interino Michel Temer como chefe de governo do país.

O The Guardian observa que a acusação contra Dilma é que ela teria tomado empréstimos de bancos estaduais, sem a aprovação do Congresso, para compensar a falta de recursos orçamentários para executar projetos.

O jornal informa que os que se opõem a Dilma chamam de “pedaladas” a utilização de dinheiro não previsto no Orçamento, sem autorização do Congresso, para financiar a agricultura familiar, o que dá uma “impressão enganosa” sobre a real situação das finanças do Estado.

O jornal também dá espaço para as explicações da defesa de Dilma Rousseff. De acordo com essas explicações, o dinheiro usado não era um empréstimo, mas transferências de recursos públicos, práticas utilizadas por administrações anteriores, embora não na mesma escala.

O The Guardian acrescenta que todas as explicações são apenas “pretexto” para a remoção de Dilma do poder. As verdadeiras razões para o impeachment, segundo o jornal, “são políticas”.

O jornal diz ainda que Dilma “é impopular” porque é vista como culpada pelas múltiplas crises que o país enfrenta e revelou-se uma líder inepta para enfrentar os problemas. “Mas a Constituição do Brasil não permite que haja um voto de desconfiança para tirá-la do poder”, que é o argumento utilizado para justificar o impeachment, de acordo com o artigo.

Lava Jato

Atrás da motivação para prosseguir com o processo de impeachment contra Dilma, de acordo com o jornal, estão alguns políticos “claramente motivados por um desejo de matar a investigação da Lava Jato, o que Dilma Rousseff se recusou a fazer”

O jornal lembra que o impeachment foi iniciado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, depois que o Partido dos Trabalhadores se recusou a protegê-lo de uma investigação no comitê de ética da Casa. O The Guardian informa também que conversas secretamente gravadas revelaram que o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá, queria remover a presidenta para que a investigação da Lava Jato pudesse ser “sufocada por seu sucessor”.

The New York Times

O jornal The New York Times publicou artigo assinado pela jornalista brasileira Carol Pires, da Revista Piauí, com o título “Impeachment muda o governo, não a política”. O artigo diz que, para muitos brasileiros, “o foco não está mais na política do governo em dificuldades, mas em seus próprios bolsos”.

A jornalista afirma que, com a saída de Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores (PT) do governo, o PMDB – ex-aliado de Dilma – passou a chefiar o processo de impeachment. “No entanto, o PMDB não está menos envolvido nos desfalques da Petrobras do que os outros partidos”. O artigo lembra que a economia em naufrágio e a indignação contra a corrupção provocaram “sucessivas e intensas manifestações populares que levaram a uma mudança de governo, mas não na política brasileira”.

Já o site The Daily Beast afirma que Dilma Rousseff sairá formalmente do governo, apesar de ter protagonizado “uma última resistência incansável contra as acusações de irregularidades fiscais movidas contra ela, que muitos no Brasil veem como uma cortina de fumaça para sua remoção a qualquer custo”. O jornal lembra a frase de Dilma, durante o depoimento no Senado, que durou 14 horas: “Estamos a um passo de assistir a um golpe [parlamentar de Estado] real”.

O site da agência de notícias Reuters diz que os acusadores da presidenta afastada Dilma Rousseff reafirmaram que estão julgando não só a quebra de regras orçamentárias, “mas também um escândalo de corrupção e uma profunda recessão que eclodiu no seu devido tempo”. O site observa que Dilma é acusada de usar dinheiro de bancos estatais para reforçar os gastos durante a campanha à reeleição em 2014, um truque orçamentário já aplicado por muitos outros candidatos eleitos no Brasil. A Reuters lembra, porém, que Dilma negou, em seu depoimento, as irregularidades e disse que o processo de impeachment foi destinado “a reverter os ganhos sociais alcançados durante os 13 anos de governo de esquerda e proteger os interesses das elites endinheiradas na maior economia da América Latina”.

O jornal The Washington Post também comenta que a advogada Janaina Paschoal, que acusa a presidenta Dilma Rousseff de ter cometido “fraude” em suas práticas contábeis, derramou lágrimas ao pedir desculpas a Dilma por tê-la feito sofrer. O gesto “teatral”, segundo o jornal, foi o ato final de uma luta política que consumiu a maior nação da América Latina desde que o pedido de impeachment foi apresentado na Câmara dos Deputados no ano passado.

(Agência Brasil)

Desemprego andou atracando no Porto do Pecém

foto CSPecém

Essa é da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O aumento do desemprego expõe a tragédia da crise política nacional que destruiu alicerces da economia, como é o caso da confiança para investir. No caso do Ceará, o IDT está fazendo um estudo para analisar detalhadamente os ciclos de emprego e desemprego. Uma das áreas investigadas de forma mais criteriosa é o Pecém.

Ao contrário do que se pensava, mesmo com a atração de empresas, a região não ficou imune à crise. Os dados do levantamento ainda não foram divulgados, mas o coordenador de estudos e análises de mercado do IDT, Erle Mesquita, adianta que o desemprego aumentou.

No Estado como um todo, o número de postos fechados este ano dobrou, principalmente em função do comércio. A Região Metropolitana de Fortaleza concentra dois terços dos empregos e também possui a maior taxa de desemprego.

O que é golpe?

dilmasenado

Eis o tópico “O que é golpe?” da Coluna Política que o jornalista Érico Firmo assina no O POVO desta quarta-feira. Confira:

.. O impeachment de Dilma é golpe? Bom, penso que depende do que se considera golpe. Há meses se discute se é golpe ou não. Mas, como se conceitua golpe? Para você, o que é golpe?

Impeachment é julgamento. E julgamentos podem ser equivocados. Injustiças são cometidas, todo dia. Sempre que tal julgamento for equivocado, será golpe? Fernando Collor se disse vítima de golpe. Todos que forem alvo dirão ser. No caso de Dilma, existe a particularidade de que o julgamento pode ser deliberadamente equivocado, por interesses políticos. Isso é golpe?

No mês passado, em entrevista à rádio O POVO/CBN, Dilma usou metáfora. Disse que a democracia seria como uma árvore. O golpe de 1964 seria como cortar essa árvore. E o atual momento seria como se parasitas atacassem a árvore. A presidente afastada expôs a diferença entre uma coisa e outra.

Meu incômodo em usar a palavra golpe é por adotar mesmo conceito para coisas de proporções tão distintas, conforme reconhece a presidente afastada. Dilma enfatiza que é um “golpe diferente”. Parece-me que usar o mesmo conceito mais confunde do que explica.

O que o Brasil vive hoje? Uma conspiração, está claro para mim que há. Um absurdo jurídico, provavelmente. Manobra política, tem todas as características. Golpe? Depende do que se chama de golpe. Mas não é preciso dizer que é golpe para afirmar que é injusto.

Temer sobreviverá no poder dependendo de suas respostas na economia

Com o título “O que será o amanhã?”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Caso se confirme o impeachment de Dilma, o peemedebista Temer ainda conviverá com processo que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer. Confira:

Caso a votação de hoje no Senado confirme as expectativas de que a presidente Dilma Rousseff (PT) será destituída do cargo, a posse definitiva do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), será imediata. Na mesma ligeireza, o País se voltará para a priorização da necessária pauta econômica sem que ainda possa se desvencilhar de um processo político que sinaliza manter-se tempestuoso.

Há marcantes diferenças entre os climas políticos que marcaram os processos de impeachment de dois presidentes da República no período de duas décadas e meia. Itamar Franco, vice de Fernando Collor de Mello, assumiu em definitivo o poder quase na virada do ano de 1992 para 1993. O mineiro vestiu a faixa presidencial sem que houvesse contestações políticas quanto à sua legitimidade.

Já Michel Temer, confirmando-se o impeachment, se tornará oficialmente presidente da República sendo duramente atacado por forças políticas que, mesmo fora do poder, se mantêm bem vivas e ativas. Além disso, Temer ainda conviverá com a adaga de um processo que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso do poder econômico, uso da máquina e financiamento ilícito de campanha.

É fato que o afastamento definitivo de Dilma a retira dos autos desse processo, mas a ação, proposta pelo PSDB, prosseguirá e certamente será motivo gerador de intenso debate político. É bom lembrar que uma série de decisões da Justiça Eleitoral em casos semelhantes não separou o titular do vice quando definidas as sentenças a favor das impugnações.

A tranquilidade de Michel Temer no poder será diretamente proporcional às respostas positivas que o Governo Federal conseguir emplacar no campo da economia.

Tarefa dificílima diante da necessidade de aprovar medidas que, pelo menos inicialmente, terão fortes contestações, principalmente oriundas de forças políticas organizadas ligadas ao sindicalismo.

A situação econômica do Brasil é de imensa gravidade. Espera-se do Governo Federal a capacidade técnica e política para apresentar respostas capazes de colocar o País em uma linha de crescimento econômico, que é a única forma de promover ganhos sociais sem que os cidadãos precisem da permanente bengala dos programas de cunho assistencialista.

Seca – 156 açudes cearenses estão com apenas 9,6% de sua capacidade

JAGUARIBARA, CE, BRASIL, 07-07-2016  : Açude Castanhão. caderno especial. A seca que matou os peixes.   (Foto: Fabio Lima/O POVO)

“Em 23 anos, esta é a primeira vez que o volume médio dos 153 reservatórios de água monitorados do Ceará tem percentual menor do que 10%, chegando a 9,66%. Ontem, de acordo com o Portal Hidrológico do Estado, o Castanhão, que abastece Fortaleza e Região Metropolitana (RMF), estava com 6,99% da capacidade total.

Das 11 ações de contingência para a seca definidas pelo Governo, cinco já estão em andamento, uma terá início em setembro, uma tem prazo de seis meses e as outras devem ser concretizadas em outubro.

De acordo com o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio, o aporte médio nos 23 anos de monitoramento dos reservatórios é de 4 bilhões de metros cúbicos de água. Este ano, foram 733 milhões. “Nunca havíamos chegado a esse nível. Estamos focando no abastecimento humano para que possamos atravessar mais este ano”, indicou.

Entre as ações preventivas, que tiveram como base previsões da Funceme, destaca-se a preservação dos açudes Maranguapinho e Orós. O primeiro está com 80% da capacidade, citou João Lúcio. “Ele chegou a sangrar duas vezes e nós reservamos a água para ser usada no momento mais difícil”, explicou. O reservatório passará a abastecer Maranguape, na RMF, que atualmente recebe água do Gavião.

Para 2017, conforme o presidente da Cogerh, a expectativa é de que o Castanhão e o Orós, que somam hoje cerca de 900 milhões de metros cúbicos de água, consigam dar conta do abastecimento. “Nosso plano é passar este momento com reservas que cheguem até a quadra chuvosa do ano que vem”, destacou. Cálculos considerando os consumos residencial, industrial e das atividades agropecuárias teriam garantido essa projeção.

Entre as ações de contingência, João Lúcio citou o reuso das águas de lavagem dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião. A transposição do rio São Francisco também faz parte das ações que poderão dar fôlego ao abastecimento frente à estiagem cearense. “O prazo de dezembro ou janeiro (para que a água chegue ao Ceará) está mantido”, citou. Conforme O POVO publicou no último sábado, 27, o Ministério da Integração diz que a transposição será finalizada em dezembro próximo.

Conforme dados do portal, 62 açudes estão com volume inferior a 30%. Entre as 12 bacias hidrográficas, os piores percentuais de volume são: Baixo Jaguaribe (0%), Sertões de Crateús (2,05%), Curu (2,29%), Banabuiú (2,45%) e Acaraú (4,04%).”

(O POVO/Foto – Fábio Lima)

Votação do impeachment será retomada a partir das 11 horas desta quarta-feira

“O senador Romário (PSB-RJ) foi o último a discursar na fase de pronunciamentos dos senadores. Ele votou a favor do impeachment e disse que o crime de responsabilidade foi mostrado de forma clara no Senado.

No total, 63 senadores discursaram nesta fase do processo, que começou por volta das 14h30min e terminou pouco depois das 2h30min. Pelos discursos, 44 senadores declararam votos a favor do impeachment, 18 contra e um não declarou o voto. No total foram quase 17 horas de sessão, iniciando com as falas da defesa e da acusação. Quatro senadores desistiram de falar e um senador, Romário, se inscreveu mais tarde.

Após o voto de Romário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, disse que a sessão final para votação do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Roussef vai ser retomada hoje (31), a partir das 11 horas. Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.”

(Agência Brasil)

Câmara conclui votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados

“Após rejeitar por por 258 votos a 90, uma emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados do Distrito Federal com a União. O texto agora segue para o Senado.

O projeto, cujo texto-base foi aprovado no início de agosto, estabelece limite de crescimento de despesas dos estados em troca de carência no pagamento das dívidas dos estados com a União e alongamento do prazo por mais 20 anos.

A emenda do petista pretendia condicionar o cumprimento das condições do projeto por parte dos estados à aprovação, no Congresso Nacional , de uma proposta de emenda à Constituição que aumentasse em dois pontos percentuais o repasse da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Representantes de estados das Regiões Norte e Nordeste alegam que serão prejudicados com as contrapartidas exigidas para a a renegociação das dívidas. “As medidas de renegociação da dívida são 91% voltadas para Sul e do Sudeste, apenas 9% beneficiando os demais estados. É injustiça tratar aqueles que têm mais necessidade de aporte de forma discriminada”, disse o líder do PCdoB, na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

Além deste, o plenário rejeitou outros dois destaques, também do PT. O principal deles, queria retirar do texto aprovado o artigo que determina que as despesas com terceirizados fossem incluídas no conceito de despesas com pessoal.

Atualmente, a lei que renegociou as dívidas dos estados em 1997 (9.496/97) prevê o cumprimento de metas para despesas com funcionalismo público. Com a rejeição, os pagamentos com terceirizados farão parte dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, limitando a possibilidade de reajustes salariais ou dos contratos.

Também foi rejeitado, por 305 votos a 58, o destaque que queria retirar do texto a previsão da União estabelecer metas, no âmbito do Programa de Acompanhamento Fiscal, para as despesas com pessoal em vez de despesas com funcionalismo público.

Após a aprovação do projeto, os deputados começaram a discussão do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira da Petrobras a condição de operadora exclusiva na exploração do pré-sal com um mínimo de 30% da exploração dos campos. A partir da mudança, a operadora será determinada pela licitação dos campos.

(Agência Câmara)

BNB tem quatro novos diretores

Marcos Holanda BNB

“O Conselho de Administração do Banco do Nordeste aprovou nesta terça-feira, 30, a nomeação de quatro novos diretores. Uma Diretoria teve o titular exonerado, mas o cargo ainda segue sem substituto.

Perpétuo Socorro Cajazeiras é o novo diretor de Administração, em substituição a Eliane Brasil. Ele também vai acumular de modo provisório a Diretoria de Controle e Risco, após a destituição de Manoel Lucena dos Santos.

Na Diretoria de Ativos de Terceiros, Luiz Carlos Everton de Farias deixa o cargo para assumir o advogado de carreira do BNB Nicola Miccione. Henrique Teixeira Moura assume a Diretoria de Desenvolvimento Sustentável no lugar de Francisco das Chagas Soares. Antonio Rosendo Neto Júnior, em substituição a Joaquim Alfredo da Cruz Filho, é o novo diretor de Negócios.

O presidente do BNB, Marcos Holanda, uma indicação do senador Eunício Oliveira (PMDB), tomou posse no cargo no dia 15 de maio de 2015 e desde então trabalhava com a Diretoria herdada do ex-presidente Nelson de Souza, indicado pelo PT. A nomeação dos novos diretores acontece agora na véspera da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).”

(O POVO Online)

Pianista Felipe Adjafre e um concerto inesquecível no Theatro José de Alencar

Felipe Adjafre teatro jose de lencar

Nesta quarta-feira (31), o pianista cearense Felipe Adjafre vai comemorar seu aniversário dividindo alegrias com o público através de um concerto.

A partir das 19h30min, no Theatro José de Alencar, ele executará a melhor seleção dos seus temas habituais e algumas das suas composições, com o acompanhamento da Orquestra Filarmônica do Ceará.

Perfil

*Sobre Felipe Adjafre aqui.

SERVIÇO

*Ingresso – R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia)

*Sócios contribuintes terão livre acesso.

Mestres da Cultura ganharão título de notório saber da Uece

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) e a Universidade Estdaual do Ceará (Uece) assinarão, às 10 horas desta quarta-feira, no prédio da Reitoria dessa Instituição (Campus do Itaperi), um  acordo de cooperação para realização de ações conjuntas. Na ocasião, , será lançado o Título de Notório Saber em Cultura Popular, instituído pelo Conselho Universitário da Uece para os agraciados com o título de mestre da cultura pela Secult.

O acordo estabelece a implementação de uma política articulada e integrada, o fortalecimento das ações de qualificação da gestão cultural, formação, produção de conhecimento, difusão e aperfeiçoamento das instâncias de participação social do Sistema Nacional de Cultura, contribuindo para o desenvolvimento cultural do Estado.

Os Mestres da Cultura, já oficialmente reconhecidos pelo Governo do Estado por meio da Secult, passarão a contar também com título de notório saber em cultura popular, conferido pela Uece. Com a medida, os mestres ganharão ainda mais visibilidade e atenção, além de terem endossado, pela academia, o reconhecimento a seus saberes e fazeres. Com o título de notório saber, os mestres poderão, inclusive, ser convidados por universidades e outras instituições de ensino para palestras e outras atividades, sendo remunerados da mesma forma que professores que contam com essa distinção.

STF ouve primeiras testemunhas de Cunha. A defesa diz ter prova que muda o caso

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu hoje (30) as quatro primeiras das 26 testemunhas de defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) na ação penal em que ele é acusado de receber ao menos R$ 5 milhões em propina desviada de contratos da Petrobras para aquisição de navios-sonda.

Entre os depoentes arrolados pela defesa, estão outros dez deputados federais, todos aptos a votar no processo de cassação de Cunha, marcado para ser apreciado em plenário daqui a 13 dias.

Foram ouvidos nesta terça-feira Pedro Chaves (PMDB-GO) e Manoel Júnior (PMDB-PB) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Eles foram questionados sobre procedimentos internos da Câmara e se suas senhas nos sistemas da Casa poderiam ser usadas por terceiros para a elaboração de requerimentos.

“Eu disse que tenho a mais absoluta confiança no meu chefe de gabinete e espero que isso não aconteça”, disse Sampaio, ex-líder do PSDB, ao sair do gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no STF. “É normal as pessoas entrarem no seu gabinete de liderança e usarem o computador, mas não o seu login”, acrescentou o líder tucano. Ele afirmou que votará pela cassação de Cunha.

O Ministério Público Federal (MPF) suspeita que dois requerimentos apresentados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, no qual eram solicitadas informações sobre as empresas que venderam os navios-sonda à Petrobras, foram na verdade elaborados por Cunha, com o objetivo de pressionar o pagamento de propinas atrasadas.

Prova a favor de Cunha

A partir da análise de registros nos sistemas da Câmara, os procuradores alegam que os requerimentos foram feitos em computadores acessados com a senha de Cunha. Ao convocar deputados e servidores da Câmara como testemunhas, a defesa do deputado afastado tentava provar que o compartilhamento de senhas seria um procedimento usual.

Segundo a defesa, contudo, um dos servidores do setor de informática da Câmara que foi ouvido nesta terça-feira apresentou um laudo que prova que os requerimentos foram feitos sob a senha da própria Solange, o que desfaz a tese da acusação.

“Um documento que agora nós vamos examinar e que deixa claro de uma vez por todas que os requerimentos foram elaborados na matrícula de um assessor da Solange”, disse Ticiano Figueiredo, um dos advogados de Cunha. “Qualquer especulação que foi feita até aqui se teria a participação ou não do deputado Eduardo Cunha por ter sido ele o autor do requerimento foi por água abaixo agora com esse esclarecimento”.

O técnico da Câmara Fernando Lima Torres, que apresentou o laudo que seria favorável a Cunha, saiu sem falar com a imprensa após ser ouvido pelo juiz instrutor Paulo Marcos de Farias. Outro técnico que seria ouvido hoje, Guilherme Brügger D´Amato, foi dispensado pela defesa.

Amanhã (31) serão ouvidas mais oito testemunhas de Cunha, cinco delas deputados correligionários do ex-presidente da Câmara: Mauro Lopes (PMDB-MG), Flaviano Melo (PMDB-AC), Washington Reis (PMDB-RJ), Fernando Jordão (PMDB-RJ) e Hugo Motta (PMDB-PB). As oitivas seguem até o dia 30 de setembro.”

(Agência Brasil)

Fernando Collor, cassado em 1992, diz que impeachment não é golpe

 

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“Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

“O primeiro [documento] diz: ‘a constatação de que a crise que abala a nação não é, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porém, originada do próprio Poder Executivo, que se torna, assim, o único responsável pela ingovernabilidade que ele mesmo criou e que tenta transferir para outros setores da sociedade’. Como disse, faço minhas, hoje, as palavras acima”, disse Collor.

Em seguida, o senador citou outra nota, também da época de seu impeachment, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que diz: “O país não vive, como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe até porque a nação não suporta mais tal prática. O que o povo brasileiro deseja, e tem manifestado seguidamente, é a decência e a firmeza traduzidas na transparência e probidade no trato da coisa pública”.

No discurso, Collor lembrou detalhes do processo que sofreu em 1992, que culminou na sua condenação pelo Parlamento e afastamento da política por 14 anos – embora tenha sido absolvido posteriormente dos crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, o que ocorreu há 24 anos foi uma injustiça, diferentemente do que ocorre hoje no Brasil. Na opinião dele, a presidenta Dilma Rousseff infringiu a lei e provocou a própria derrocada. “Hoje, a situação é completamente diversa. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira econômica o seu calvário e da surdez política, o seu cadafalso”, afirmou.

O ex-presidente também rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional. Na opinião dele, o impeachment “é o remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e da direção econômica do país”.