Blog do Eliomar

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CNI discute com dirigentes de federações a Agenda Legislativa da Indústria no Congresso

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Beto Studart preside a Fiec.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mapeou nada menos de 1.099 propostas de interesse que estão em tramitação no Congresso Nacional e pretende chegar a um conjunto de “apenas” 100 tidas como prioritárias para o Legislativo neste ano.

Com esse objetivo, a CNI está reunindo em Brasília, nesta terça-feira, dirigentes de federações estaduais. A ordem é discutir uma Agenda Legislativa da área da indústria bem enxuta e em condições de aprovação. O encontro vai até quarta-feira, envolvendo técnicos e mais de 60 associações setoriais.

O resultado será publicado na 21ª Agenda Legislativa da Indústria, que deve ser lançada em 29 de março, informa o chefe de gabinete da presidência da Fiec, Sérgio Lopes, um dos participantes dessa reunião.

Advogado-geral da União: “Impeachment será sepultado”

Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams tem dito que, sem perspectivas de novas — e grandes — manifestações populares, o impeachment será sepultado em breve.

Isso acontecerá com a aprovação das contas de Dilma Rousseff pelo Congresso e com a reeleição de Leonardo Picciani para a liderança do PMDB na Câmara, no cálculo do advogado-geral da União.

Segundo Adams, hoje, tudo que a oposição pode fazer, é tentar manter “o cadáver do impeachment insepulto” para que, mesmo sem poder derrubar Dilma, “ele fique fedendo” no cenário político.

(Coluna Radar, da Veja Online)

MPF vê utilização de simuladores de direção veicular como inconstitucional

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias de criação da norma administrativa que determinou a utilização de simuladores de direção veicular pelos centros de formação de condutores. Expedida em julho de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Resolução 543 tem sido objeto de inúmeros questionamentos judiciais em todo o país.

As empresas alegam, por exemplo, que a medida onera os custos, já que o equipamento custa em média R$ 40 mil. Ao se manifestar em um dos vários Mandados de Segurança (MS) impetrados em Brasília, o representante do Ministério Público Federal no DF afirmou ter havido “flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade” no ato praticado pelo órgão de trânsito.

Por isso, além de se posicionar favoravelmente ao pedido do autor do MS, o procurador determinou a abertura da investigação cível para apurar os motivos que levaram o órgão a editar a nova regulamentação.

(Com Agências)

José Guimarães – “Acusação envolvendo Lula com triplex não passa de armação”

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

“Isso não passa de armação contra um homem que só o que fez foi ajudar o Brasil”, afirma o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), ao comentar denúncias envolvendo o ex-presidente Lula à compra de um apartamento triplex em Guarujá, com aval da empreiteira OAS.

O caso é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que intimou Lula e sua mulher, Marisa, para prestar esclarecimentos sobre o fato. Guimarães credita acusações à oposição que tenta manchar a imagem de Lula, porque sabe que ele é um potencial candidato a presidente da República em 2018.

“Essa armação não vai pegar. O Lula é um homem que sempre trabalhou pelo bem do Brasil”, adiantou Guimarães, que deve ser confirmado na liderança do Governo. Sobre isso, afirma que, reconduzido, tocará duas prioridades: dará continuidade ao ajuste fiscal e articulará pela recriação da CPMF.

Secretaria da Saúde vai treinar 600 profissionais contra a microcefalia

Essa é do Site da Secretaria da Saúde do Ceará:

A próxima quinta-feira será um dia de preparação de profissionais para a vigilância e assistência de microcefalia, dengue, Chikungunya e Zika. Médicos, enfermeiros, técnicos de vigilância epidemiológica e coordenadores de regionais de saúde, num total de 600 profissionais da rede pública e privada, participarão do “Simpósio Estadual de Vigilância Epidemiológica e Assistência de Microcefalia e Arboviroses”. A promoção é da Secretaria da Saúde do Estado.

A primeira turma fará o simpósio das 8 às 12h30min, formada por profissionais das regiões de saúde de Caucaia, Maracanaú, Baturité, Itapipoca, Cascavel, Canindé, Quixadá, Tauá, Aracati, Russas, Limoeiro do Norte e Beberibe. Das 13 às 17h30, o simpósio será realizado com profissionais dos hospitais, maternidades e Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza e técnicos de vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde do município. As capacitações ocorrem num só lugar: auditório do Centro Universitário Christus, na Rua João Gurgel, 133, Cocó, em Fortaleza.

No simpósio, os profissionais recebem informações e orientações de especialistas que já capacitaram diferentes áreas da saúde. Entre os palestrantes estão obstetras, ginecologistas, neonatologista, neurogeneticista, geneticista, infectologista e biólogo, que já prepararam 160 profissionais da região Norte na última quarta-feira, 27, em Sobral.

No Ceará, há 218 casos de microcefalia, do período de novembro de 2015 até o último dia 26 de janeiro, sendo investigados se tem relação com o zika vírus. Há um caso confirmado de microcefalia relacionado a zika, que é o do óbito de uma criança no município de Tejuçuoca.

Em relação à dengue foram registrados 63.777 casos prováveis em 2015. Este ano, em 2016, até o dia 23 de janeiro, são 218 casos prováveis de dengue. São considerados casos prováveis todas as classificações de dengue, dengue com sinais de alarme, dengue grave, ignorado e inconclusivo, como está definido no boletim epidemiológico da dengue do dia 22 deste mês de janeiro.

Sobre a febre chikungunya, em nenhum dos 14 casos registrados no Ceará a transmissão ocorreu dentro do Estado. Em 11 casos, os pacientes estiveram visitando países com transmissão da doença, como Haiti, República Dominicana e Suriname. Portanto, casos importados. Nos outros três casos os pacientes contraíram a doença em Pernambuco.

Zé Dirceu pede para responder processo em liberdade e promete: “Não vou fugir do Brasil!”

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“O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao juiz federal Sérgio Moro para responder em liberdade às acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O apelo foi feito durante depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná, na última sexta-feira (29). Dirceu disse que vai colaborar com a Justiça sempre que necessário e que não vai fugir do país. As declarações do ex-ministro foram divulgadas hoje (1º) pela Justiça Federal.

“Eu não consigo aceitar a minha prisão. Sei que tenho que obedecer a lei, obedeci, estou preso, tenho bom comportamento, estou remindo. […] Estou sempre à disposição da Justiça. Eu vou assumir o que eu tiver que assumir. Me considero inocente, não saí do país. Não vou fugir do Brasil”, disse Dirceu.

O ex-ministro também contestou o conteúdo das delações premiadas que o envolviam e se mostrou preocupado com a “degradação do instituto da delação premiada”. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.

“Começa a vazar parte das delações e eu fico exposto. O que eu quero é rejeitar as delações premiadas, pra mim elas são imprestáveis, elas se contradizem”, disse Dirceu ao juiz. Dirceu também disse ter errado quando não declarou no Imposto de Renda ter recebido empréstimos de Pascowitch para reforma de uma casa e de um apartamento.

“Eu posso ter errado, doutor Moro, mas não escondi isso [emprestimos de Pascowitch]. Não é dinheiro da Petrobras. […] Ele reformou [os imóveis], eu errei e estou pagando por isso agora, mas isso não quer dizer que eu sou chefe de uma organização criminosa e que eu enriqueci”. Durante seu depoimento, Dirceu também lembrou da sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Eu era e sou inocente dessa questão da Ação Penal 470. Eu nunca me conformei com isso, vou recorrer. Recorri à Corte Internacional em San José, na Costa Rica”. Hoje, inclusive, Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal o perdão da pena definida no julgamento da Ação Penal 470.

No depoimento a Moro, Dirceu também negou ter indicado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, para o cargo ou ter recebido comissionamentos ou propinas oriundos de contratos da Petrobras.

A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.

José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.”

(Agência Brasil)

UFC divulga resultado da análise da documentação de cotistas

“As listas de candidatos cotistas deferidos e indeferidos da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2016 na Universidade Federal do Ceará, realizada de 22 a 26 de janeiro, estão publicadas no site da Coordenadoria de Concursos da UFC (CCV – http://www.ccv.ufc.br/newpage/cotasSisu/2016/deferimento/).

Os candidatos que estão com matrícula pendente devem verificar no próprio site o motivo da recusa e reunir a documentação complementar, que deverá ser entregue nesta quinta-feira (4), das 8h30min às 11h30min. Os candidatos dos cursos em Fortaleza deverão procurar a sede da CCV (Campus do Pici). No caso dos cursos do Interior (Sobral, Quixadá, Russas e Crateús), a regularização será nas diretorias dos respectivos campi.

Caso o candidato com pendência (ou seu procurador legalmente reconhecido) não apresente a documentação complementar necessária, será definitivamente eliminado do Sisu 2016 na UFC.

SERVIÇO

*Demais estudantes que tiveram sua matrícula deferida precisarão apenas fazer sua Confirmação Presencial de Matrícula, na coordenação de curso, de acordo com as datas definidas em calendário (http://goo.gl/8sPlRH), para garantir sua vaga na UFC. Na ocasião, será necessário apresentar RG ou outro documento oficial com foto. Dúvidas são respondidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.

*Coordenação do Sisu na UFC – e-mail: ingresso-sisu@prograd.ufc.br

(Site da UFC)

Dilma Rousseff vai à TV pedir apoio da população. Contra o mosquito Aedes aegypti

Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'

“Até a próxima quarta-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para pedir que a população ajude no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e Zika. O intuito é fazer um “chamamento” para a única forma atual de evitar a disseminação das doenças, que é a eliminação do inseto.

O vídeo foi gravado na tarde de hoje (1º). De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o objetivo do pronunciamento de Dilma é “despertar as pessoas que a única vacina” contra o mosquito é a conscientização de que todos os criadouro do inseto devem ser eliminados.

Dilma se reuniu no fim da tarde de hoje com vários ministros e presidentes de empresas estatais para, nas palavras do ministro, fazer um “toque de alerta” para que todo o governo esteja envolvido na mobilização contra o mosquito e para que a campanha seja permanente.”

(Agência Brasil)

Associação para o Desenvolvimento da Agropecuária Orgânica divulga nota de esclarecimento

A Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza divulgou nota de esclarecimento da Associação para o Desenvolvimento da Agropecuária Orgânica (Adao), em resposta à reportagem veiculada no Programa Fantástico (Rede Globo), no último domingo (31/1/16).

A Adao, com o apoio da Secultfor, realiza a Feira Orgânica desde abril de 2011, sempre às terças-feiras, de 6h30min às 13 horas, no Mercado dos Pinhões. Informamos ainda que a Feira Orgânica continua a ser realizada normalmente, com exceção da terça-feira de Carnaval (9/2).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria “Feirantes vendem produtos com agrotóxico como orgânicos”, gravada em 01/12/2015 e exibida em 31/01/2016, no programa Fantástico, a ADAO vem informar que foi gravada uma entrevista (30/12) que não foi ao ar, na qual fizemos todos os esclarecimentos solicitados. No nosso entender, a edição da matéria deixou margem para que se interpretasse que a ADAO estaria cometendo esta prática. Assim, segue abaixo algumas informações:

1. A ADAO é uma associação de produtores orgânicos pioneira no Brasil, que existe desde 1997, contribuindo para a agricultura orgânica muito antes da existência de qualquer regulamentação sobre o tema, sempre fazendo a autocertificação e cujos produtores têm mais de 15 anos de associação;

2. A cerificação externa para venda direta ao consumidor não é exigida por lei, mas sempre que possível buscamos fazê-la, apesar de onerosa. Para isso são solicitados vários documentos e relatórios e feitas vistorias (de 02 a 03/ ano). Em 2015 todos os nossos produtores entraram em processo de certificação, desta vez com a empresa TECPAR. Dos 09 (nove) produtores, 06 (seis) já estão certificados e 03 (três) estão em processo devido à pendência de documentação e não por uso de agrotóxicos;

3. Na falta de algum produto e visando aumentar a diversidade de ofertas, especialmente neste período de seca, eventualmente compramos produtos de empresas certificadas. Uma delas é a FRITESSENCE, uma conceituada distribuidora de produtos orgânicos, certificada pelo IBD.

4. Na ocasião da referida reportagem, a organização da feira da ADAO permitiu prontamente que a ADAGRI1 escolhesse e colhesse amostras de produtos à venda, os quais foram: tomate, xuxu, e pimentão, sendo os dois primeiros de produtores da ADAO e este último da FRUITESSENCE.

Infelizmente, o resultado que deveria ter sido entregue à solicitante (ADAGRI) foi parar nas mãos da Verdes Mares/Globo, que se recusa a nos dar uma cópia dos laudos. Mas pelo que pudemos ler rapidamente no dia da (segunda) entrevista: nos dois produtos da ADAO não foram encontrados agrotóxicos, e no produto da FRUITESSENCE foram encontrados apenas “traços” de organoclorados, numa quantidade mínima, abaixo da recomendada pela ANVISA.

5. Quanto aos organoclorados, eles são proibidos no País, mas ainda são empregados na agricultura (insetos), na indústria farmacêutica (como piolhos e escabiose) e no controle de vetores (como o Aedes aegypti). Esses produtos têm uma grande capacidade de se acumular no ambiente e permanecer ali por longos anos, logo, o fato de se encontrar “traços” na amostra não determina que o produtor tenha usado o inseticida, pois ele pode estar no ambiente há muito, muito tempo. Por outro lado, se a substância encontrada fosse um organofosforado – que é ainda “mais tóxicos para os vertebrados que os organoclorados, mesmo em doses relativamente baixas”- isso nos causaria grande preocupação, pois este veneno é biodegradável, e se ele tivesse sido detectado poderia significar que o produtor o teria usado recentemente.

Registramos a aqui nossa indignação por esta tentativa de desacreditar um trabalho sério que tem contribuído para a saúde de tantas de pessoas.

Fortaleza, 01 de fevereiro de 2016.

* Luiz Eliu Sampaio/ Presidente da ADAO

Regina Maria Werneck Santiago / Diretora Técnica da ADAO

Wagner Pedrosa Quintino/ Diretor Financeiro da ADAO.

Eduardo Cunha recorre ao STF contra decisão que barrou o impeachment de Dilma

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu nesta terça-feira, 1º, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.
“Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.
Cunha entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.
Cunha entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.”

(Agência Brasil)

Fies 2016 – Resultado já está disponível

“O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está no ar. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a lista dos pré-selecionados por volta das 16h50min. Os demais candidatos foram automaticamente incluídos na lista de espera. Para os participantes do programa, o dia foi de espera. O edital da seleção prevê apenas a data de divulgação, agendada para esta segunda-feira, 1º, sem especificar o horário. Desde de manhã, pelas redes sociais, os candidatos reclamam da demora.

“Fies, acho que vc não conhece a famosa: PONTUALIDADE”, diz uma usuária do Twitter.Outra diz: “99% demora, mas aquele 1% é ansiedade! #Fies”, com referência à música Aquele 1%, de Marcos e Belutti. Segundo o MEC, o sistema opera normalmente e não houve registro de problemas técnicos.
Resultado
O estudante pode consultar o resultado dos pré-selecionados na chamada regular e a lista de espera no site do Fies. O resultado também estará disponível na instituição em que o candidato fez a inscrição. Os pré-selecionados terão desta terça, 2, a sábado, 6, para concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Cabe aos estudantes consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.
Segundo o último balanço do MEC, no último dia de inscrição, 29, até as 12 horas, mais de 476 mil haviam se inscrito no processo seletivo.
Lista de espera
As vagas não ocupadas pelos pré-selecionados serão liberadas aos participantes da lista de espera. Os estudantes devem acompanhar a eventual pré-seleção na página do Fies. Esses candidatos devem, entre 7 e 18 de março, acessar a página do programa e informar se estão matriculados na instituição, no curso e turno em que se inscreveram.
Após esse período, o estudante que não informar a situação de matrícula terá sua inscrição cancelada no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Neste semestre, o Fies oferece 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Puderam participar do processo seletivo aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e nota acima de 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.”

(Agência Brasil)

Assessor especial de Dilma é exonerado

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“O chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, assinou a exoneração de um dos assessores da presidenta Dilma Rousseff. Anderson Dorneles foi exonerado do cargo de assessor especial do gabinete adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da presidenta. Segundo a portaria publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União, a exoneração foi a pedido.

Dorneles era assessor de Dilma há muitos anos e compôs a equipe de transição quando ela foi eleita para o primeiro mandato presidencial, em 2010.

Para o lugar de Dornelles, foi nomeado Bruno Gomes Monteiro.”

(Agência Brasil)

Coca-Cola abre inscrições para cursos de Varejo, Logística e Empreendedorismo

O Coletivo, plataforma de valor compartilhado da Coca-Cola, inscreve, até o próximo dia 12, para mais um ciclo de formação nas áreas de Varejo, Logística & Produção e Empreendedorismo. A formação é para jovens de 15 a 25 anos, que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio.

Para esse primeiro ciclo, os Coletivos Maraponga e Jangurussu estão oferecendo, ao todo, 166 vagas. A capacitação começa no dia 15 de fevereiro e terá duração de oito semanas. As aulas, teóricas e práticas, acontecem duas vezes por semana (segundas e quartas-feiras, terças e quintas-feiras, dependendo da disponibilidade da ONG) por duas horas, com turmas disponíveis nos turnos da manhã e tarde.

SERVIÇO

* Os interessados devem fazer a pré-inscrição através do site www.coletivococacola.com.br e, posteriormente, efetivar a matrícula em uma das unidades do Coletivo onde acontecerá a formação.

Quer participar do Seminário Internacional de Comunicação Pública?

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O professor Alberto Perdigão está organizando grupo de interessados em participar do Seminário Internacional de Comunicação Pública. O evento, um dos mais importantes da área, ocorrerá nos dias 18 e 19 próximos, no Recife (PE)

SERVIÇO*

* Contado aperdigao13@gmail.com

* Mais Informações: http://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2016/01/22/seminarioepc/

Governadores discutem crise em Brasília. Camilo Santana não participa

Nesta tarde de segunda-feira, em Brasília, acontece reunião do Fórum Permanente dos Governadores de 25 estados e do Distrito Federal. No encontro, na casa do governador de Brasília, eles discutem uma agenda conjunta que visa o desenvolvimento econômico do país.

No encontro, os governadores tratam ainda da retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal.

Também em discussão a possibilidade de utilização de recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União. Os governadores buscam ainda a liberação para que os Estados, o DF e os municípios possam cobrar das seguradoras de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados.

Depois do encontro, os governadores pretendem se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

DETALHE – O governador Camilo Santana (PT) não participa e nem mandou representante. Também não mandou representante o governador do Rio Grande do Norte.

Empregado apalpado nas nádegas durante revista feita na empresa será indenizado

“Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a revista foi feita de forma vexatória, violando o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal.

O empregado trabalhava em uma fábrica de automóveis em Betim (MG). Na reclamação trabalhista, ele conta que constantemente era submetido a revista pessoal, onde tinha todas as partes do corpo apalpadas por seguranças armados, inclusive nas nádegas, para vistoriar o bolso traseiro da calça. Ressalta que outros empregados conseguiam ver o local do procedimento, o que causava ainda maior constrangimento.

A montadora, em sua defesa, afirmou que a revista era feita de forma aleatória e individual, podendo recair sobre qualquer empregado, com total respeito e sem o alegado toque em partes íntimas.

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG) negou o pedido de indenização por entender que não ficou demonstrada a prática de ato ilícito e que causasse dano moral do empregado. O juiz observou que o fato de a empresa fazer a revista não configura excesso ou abuso de direito, apenas zelo para com o seu patrimônio. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença.

Em recurso ao TST, o processo foi analisado pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, que concluiu que a revista era realizada de forma abusiva, com ofensa à intimidade e à dignidade do trabalhador, considerando, sobretudo, que a empresa dispunha de outros meios para fiscalização, como câmeras de circuito interno de televisão.”

(Site Consultor Jurídico)

No Aeroporto do Recife, o turista é recebido em clima de frevo

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“Quem desembarcou no Aeroporto Internacional do Recife nesta quinta-feira (28) foi recepcionado com uma surpresa e tanto e já entrou no clima de Carnaval logo no saguão onde são retiradas as bagagens. Em vez de encontrarem seus pertences na esteira do local, cerca de 800 passageiros se depararam com sombrinhas com o nome de cada um. No local, havia ainda duas grandes malas, de onde saíram dois bailarinos fantasiados de bonecos de frevo.

Surpreendidos, os turistas caíram no passo ao lado de uma orquestra, 15 passistas e dois bonecos papangus que estavam disfarçados de carregadores de malas e guias turísticos. Os passageiros estavam em voos vindos de Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

O “flashmob da folia” é fruto de uma parceria entre a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e as secretarias Estadual e Municipal de Turismo, Esportes e Lazer. ”

(JC Online)

STF retoma atividades com julgamentos sobre questões trabalhistas e tributárias

“A pauta do Supremo Tribunal Federal nesta primeira semana de trabalhos em 2016 contará com dezenas de processos previstos para julgamento nas duas turmas e no Plenário. Além de temas penais e administrativos nas turmas, no Plenário está previsto, para quarta (3/2) e quinta-feira (4/2), o julgamento de ações com repercussão geral reconhecida, envolvendo questões tributárias, administrativas e regulatórias, além de reclamações sobre temas trabalhistas e ações diretas de inconstitucionalidade.

Na quarta, o Plenário poderá julgar a prescrição de ações de ressarcimento de danos ao poder público, tendo como pano de fundo a possibilidade de imprescritibilidade dessas ações. Discute-se ainda a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel público cedido a empresa privada. Outra disputa em análise será a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras em operações que envolvem ouro, e a questão do Imposto sobre Produtos Industrializados na importação de veículo por pessoa física para uso próprio.

No Recurso Extraordinário 627.189, será discutida a necessidade de medidas para redução dos efeitos do campo eletromagnético de linhas de alta tensão que passam sobre regiões residenciais. Conforme o RE, há suspeita de que esses campos tenham efeitos cancerígenos. A ação, de relatoria do ministro Dias Toffoli, foi tema de audiência pública feita pelo STF em 2013. Na quinta-feira, entram em pauta reclamações sobre temas trabalhistas e algumas ações diretas de inconstitucionalidade.

Turmas

Na 1ª Turma, a pauta desta terça-feira (2/2) prevê um inquérito (Inq 3.526) movido contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR), com acusação de crime de difamação, e outro (Inq 4.093) contra o deputado Roberto Goes (PDT-AP), por crimes de responsabilidade. Há ainda embargos de declaração e agravos em decisões em ações penais e inquéritos. Na 2ª Turma, estão em pauta Habeas Corpus e mandados de segurança.”

(Site do STF)

Operação Lava Jato – Aníbal Gomes quer celeridade no julgamento para provar inocência

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O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB), com nome envolvido na Operação Lava Jato, disse, nesta segunda-feira, estar torcendo por um desenrolar rápido de toda a investigação resultante dessa ação da Polícia Federal. O parlamentar aparece com várias visitas à Petrobras no período em que a PF detectou possíveis liberações de propina.

Aníbal garante ser inocente e espera que haja celeridade no julgamento “para que a gente possa dizer para aqueles que sempre confiaram na gente, há 21 anos, que não fomos intermediário de ninguém, nem estamos envolvidos em fraudes. Torço para que isso ocorra o mais rápido possível”, acentuou o parlamentar.

Ele afirma estar nessa expectativa por confiar na justiça e também por avaliar ser importante uma definição nessa Operação Lava Jato “porque, de certa forma, ela atrapalha o andamento dos trabalhos do Congresso”. Aníbal Gomes adianta ser a favor da apuração de todo o caso.