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Acordo que limita o aumento da temperatura no mundo entra em vigor nesta sexta-feira

O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado pelos líderes mundiais em dezembro de 2015 na capital francesa, entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira (4). O acordo estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos inevitáveis da mudança climática.

Se cumprido à risca, o Acordo de Paris marcará o início de um novo capítulo para a humanidade e demonstrará que os países estão determinados a enfrentar o problema do aquecimento global.

Para comemorar este dia histórico para as pessoas e para o planeta, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, reunirá hoje (4) representantes da sociedade civil para uma conversa na sede da ONU, em Nova York. A reunião proporcionará aos grupos da sociedade civil a oportunidade de compartilhar com o secretário-geral suas contribuições para os objetivos do Acordo de Paris, bem como as suas visões e preocupações.

O evento será transmitido ao vivo pela TV ONU, das 12h às 12h45 (horário de Brasília).

Apesar do otimismo representado pela entrada em vigor do acordo, muitos políticos e profissionais responsáveis pelas políticas energéticas de vários países ainda duvidam do sucesso das medidas previstas. Eles acham que os governos e as grandes empresas terão um desafio pela frente, que é tentar alcançar pelo menos os modestos objetivos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As próprias empresas ainda desconhecem a quantidade de gás de efeito estuda que emitem.

Por isso, a maioria das empresas sequer fez planos para conter essas emissões. Os avanços tecnológicos, como por exemplo o carro elétrico, são importantes para melhorar a qualidade do ar, mas não são suficientes para deter as consequências do aumento de consumo de petróleo em todo o mundo. Muitas empresas ainda não descobriram quanto de gás de efeito estufa emitem, muito menos fizeram planos para conter essas emissões.

No aspecto de financiamento, a busca de uma solução para pagar pelas mudanças ainda não teve êxito. Ainda não se sabe, na maioria dos países, como cobrar um imposto sobre o carbono que permita forçar as indústrias a pagar pela poluição que jogam na atmosfera. Felizmente, muitos recursos financeiros foram levantados em diversos países para financiar projetos ambientais. No entanto, esses recursos são ainda poucos para que possam realmente tornar o planeta mais limpo.

“Não é uma questão de bilhões [de dólares], é uma questão de trilhões [de dólares]”, disse o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, em entrevista ao The New York Times sobre a necessidade de recursos para melhorar o clima do planeta.

Em 12 de dezembro de 2015, 195 países se comprometeram, na Conferência de Paris, na capital francesa, a deter o aumento da temperatura do planeta a, pelo menos, 1,5 graus Celsius e a ajudar os países economicamente vulneráveis a deter o aquecimento. .

Nem todos os países porém ratificaram o Acordo de Paris. Segundo a ministra francesa da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França, Ségolène Royalda , do total de países que se comprometeram, só 94 firmaram o acordo.

(Agência Brasil)

Bolsa Família – Governo convoca beneficiados para que se expliquem sobre doações eleitorais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) está convocando para atualização cadastral 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram os repasses bloqueados no mês de outubro. Eles foram identificados em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

O batimento foi possível graças a um acordo de cooperação técnica firmado entre o MDSA e o TSE, para o fornecimento dos dados. “Essa parceria nos possibilitou aprimorar os mecanismos de controle do Bolsa Família, dando maior transparência ao programa. O nosso esforço é para que o benefício seja pago a quem realmente precisa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

O cruzamento de dados revelou indícios de inconsistência entre as doações eleitorais feitas por 16 mil beneficiários e a renda declarada por eles. Ao determinar o bloqueio dos repasses, o MDSA constatou que, do total verificado, cerca de 3 mil famílias já haviam tido o benefício cancelado por não se enquadrarem mais nas regras, o que reduziu o número de convocados na atualização cadastral para 13 mil.

(Com Agências)

Documento revela ameaça de morte a desembargador

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O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gerardo Brígido, foi ameaçado de morte pelo também desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. A narrativa sobre mais um capítulo da Operação Expresso 150, que investiga um esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está em um documento da Polícia Federal (PF).

O conteúdo é parte de uma “informação circunstanciada e sigilosa”, assinada pelo delegado federal Cid Sabóia Soares. Nela, o policial alerta o delegado regional da PF no Ceará, Wellington Santiago – o segundo na hierarquia da instituição e que coordenou a execução da Operação Expresso 150 – que o desembargador investigado afirmou que contrataria alguém para matar Gerardo Brígido.

“Informo a Vossa Excelência que durante a execução do mandado de busca e apreensão na residência do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi percebido, por esta autoridade policial, que o mesmo por várias vezes resmungou em baixo tom que ‘era uma pena ter que gastar R$ 3.000,00’. A expressão passou despercebida a priori, uma vez que não fazia sentido naquele momento”, escreveu Sabóia.

A declaração de Feitosa, de acordo com o delegado Cid Sabóia, se deu em 15/6/2015. Ocasião em que foi deflagrada a primeira fase da Expresso 150 e o desembargador foi conduzido coercitivamente de seu apartamento para prestar depoimento.

“Quando o mesmo se dirigiu ao elevador no momento em que se iniciou sua condução coercitiva para a Justiça Federal, o magistrado mencionou na frente dos policiais federais que contrataria um matador por aquele valor e que teria como alvo o ex-presidente do TJCE, Gerardo Brígido”, narra o policial no documento.

De início, o delegado Cid Sabóia ignorou a manifestação do magistrado, mas resolveu que deveria colocar no papel o que teria ouvido do desembargador. Tanto que o fato só foi comunicado oficialmente ao delegado Wellington Santiago em 19/6/2015, quatro dias após a condução de Carlos Feitosa.

“No momento não foi dada a importância a tais comentários, pois seriam estapafúrdios fazê-los na frente de policiais federais, soando, a princípio, como uma forma de desabafo ou mesmo nervosismo diante de sua condução e busca em sua residência. Contudo, por razões de precaução, entendo por bem fazer a presente informação circunstanciada para as providências que Vossa Excelência entender”, finaliza o delegado Cid Sabóia.

O POVO tentou ouvir os delegados Wellington Santiago e Cid Sabóia. Nenhum deles quis se manifestar sobre o assunto que consta nos autos do processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

*Confira a íntegra da matéria feita pelos repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio no O POVO aqui.

Temer dá isenção tributária para a Academia Brasileira de Letras

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O presidente Michel Temer acaba de sancionar o projeto de lei que concede isenção tributária para a Academia Brasileira de Letras (ABL), para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Além da isenção, as entidades também recebem uma anistia em seus débitos fiscais.
A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

(Veja Online)

Peça com atriz Renata Sorrah ocupará espaços na Caixa Cultural

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A atriz Renata Sorrah está no elenco da peça “Esta Criança”, que estará em cartaz em duas temporadas na Caixa Cultural Fortaleza: de 3 a 5 e de 10 a 13 deste mês. O espetáculo teatral é “Esta Criança”, uma montagem da Companhia Brasileira de Teatro, em parceria com Renata Sorrah.

No elenco também os atores Giovana Soar, Ranieri Gonzales e Edson Rocha. O texto é do diretor e dramaturgo francês Joël Pommerat. A peça é composta por 10 cenas curtas e tem como tema único, ao mesmo tempo fragmentado em diferentes aspectos de abordagem, a relação entre pais e filhos.

SERVIÇO

* CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema.

*Horário: sextas, às 20h | sábados, às 18h e 20h30 | domingos, às 19h

*Classificação indicativa: 16 anos

*Ingressos: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia)
Vendas a partir do dia 3/11, para sessões de 4 a 6/11, e a partir do dia 10, para sessões de 11 a 13/11. Sempre das 10h às 20h, na bilheteria da CAIXA Cultural
Serviço de manobrista gratuito no local

Site oficial: www.companhiabrasileira.art.br/esta-crianca
Informações gerais | Bilheteria CAIXA Cultural Fortaleza: (85) 3453-2770.

A PEC que condena o país ao atraso e à dependência internacional

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Com o título “Um tiro no escuro”, eis artigo do ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele questiona o ajuste fiscal do Governo Temer: “A aprovação da PEC sem preservar áreas estratégicas como a saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, é a condenação do país ao atraso e à dependência internacional”, diz Farias. Confira:

É certo que o Brasil precisa de um regime fiscal para combater a inflação e retomar o crescimento econômico. Medidas nesta direção foram encaminhadas à Câmara dos Deputados pela Presidente Dilma. Sob o o comando do ex-presidente, aliado de Temer, e agora preso em Curitiba, Eduardo Cunha, estas medidas foram negligenciadas, uma vez que a prioridade passou a ser o golpe parlamentar que depôs a Presidente Eleita. Com isso, agravou-se a crise política e o país acumulou prejuízos que aumentaram assustadoramente após o “assalto ao poder” pela turma do Cunha. O quadro é grave!

O PIB brasileiro caiu 0,91% em agosto, a maior queda em 15 meses, acumulando uma redução anual de 5,48%. O desemprego atinge 17,8 milhões de brasileiros. Neste cenário, já foi aprovada na Câmara dos Deputados uma saída mágica. Trata-se da inconstitucional PEC 241, que estabelece um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. Embora o governo tenha divulgado que a educação e a saúde não seriam prejudicadas, não é isto que afirmam os especialistas.

Estudos do Ipea estimam uma perda de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto.

Técnicos da Câmara dos Deputados concluíram que a educação perderá R$ 480 bilhões. Já os programas de subsídios financeiros e desonerações tributárias, também conhecidos como Bolsa Empresário, foram preservados e, de acordo com dados divulgados pela jornalista Raquel Landim da Folha de São Paulo, devem custar R$ 224 bilhões no próximo ano, ou seja, 3,4% do PIB. A realidade é que esta crise vem causando aumento do desemprego, destruindo o SUS e interrompendo importantes programas na área de educação.

Apesar do enorme esforço empreendido na última década, ainda existem 600 mil crianças fora da educação infantil. São mais de 1,7 milhões de adolescentes fora do ensino médio e cerca de 3,2 milhões de jovens que precisam ingressar no ensino superior até 2024. Os senadores não podem “fechar os olhos” para esta realidade. A aprovação da PEC sem preservar áreas estratégicas como a saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, é a condenação do país ao atraso e à dependência internacional.

É a mutilação de sonhos de uma geração.

*Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com
Professor titular da UFC

STF deve julgar nesta quinta-feira ação que pode afetar Renan Calheiros e Rodrigo Maia

Está marcado para hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, o partido Rede Sustentabilidade pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.

A Rede ajuizou a ação em maio, quando o presidente da Câmara à época, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou réu em um processo que tramitava no STF.

O partido argumentou ser “incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.

Pela ordem, a linha sucessória da Presidência da República é composta pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à ADPF, por entender que ela perdeu a razão de existir após a cassação de Cunha, alvo principal do questionamento da Rede.

(Agência Brasil)

Juízes não sabem qual regra seguir em ações contra a Caixa Econômica Federal

Os Normativos Internos da Caixa Econômica Federal têm causado o maior rolo entre juízes. Isso porque há uma em enxurrada de ações trabalhistas contra a empresa na Justiça e os juízes ficam em dúvida sobre qual regra seguir: normas internas ou a CLT?

Entre os litígios mais comuns estão o pagamento de horas extras e equiparação salarial.

“O que vejo é que a CEF edita seus Normativos e faz crer que estão acima da CLT”, afirma a advogada especializada na área Maria Emília Soares.

(Veja Online)

Que tal uma discussão sobre o voto facultativo?

Com o título “Eleições: epidemia branca?”, eis artigo do professor universitário Adriano Gianturco. Para ele, o voto obrigatório “é imoral, abaixa o nível médio dos votantes e tem efeitos desuniformes”. Confira:
É dia de eleições, fila nas urnas, mas todos os eleitores votaram em branco. ninuém foi eleito, as eleições não são válidas, não se alcançou o quórum. A população está cansada e insatisfeita. A elite política é chocada, fala de “epidemia branca”, não sabe o que fazer. Isso nunca aconteceu! Tentam descobrir quem organizou tudo isso, entram em conflito com a população. No final, os políticos resolvem fazer uma greve e sair da cidade.

Não, não é o Brasil. É um relato fictício da obra Ensaio sobre a lucidez. Saramago quer mostrar como a democracia pode rapidamente entrar em uma espiral de repressão e acaba mostrando quanto, afinal, pouco peso tem a população.

Ao contrário disso, o que teremos é legitimação do status quo, “foi você que votou neles!” dirão. Claro, obrigatoriamente! É para isso que serve o voto obrigatório: tornar os súditos que obedecem em cidadãos que legitimam. “Se o voto mudasse alguma coisa, seria proibido” dizia Mark Twain.

O voto obrigatório é inegavelmente imoral, abaixa o nível médio dos votantes e tem efeitos desuniformes (favorece alguns partidos mais que outros), mas é muito comum nas democracias recentes para acostumar o povo a votar.

Muitos comparam os atuais escândalos de corrupção à operação Mãos Limpas na Itália. Lá a classe política foi quase zerada, nas eleições sucessivas não se apresentou nenhum partido com o mesmo nome ou o mesmo logo. Houve uma certa mudança de faces e nomes, mas a lógica do poder permaneceu a mesma: “mudou tudo para não mudar nada”. Neste momento, no Brasil, a insatisfação em relação à classe política está altíssima. Se o voto não fosse obrigatório, o abstencionismo aumentaria ainda mais.

Mesmo assim, abstencionismo, brancos e nulos são sempre presentes. Nas últimas eleições federais o abstencionismo foi 18,08% e os brancos 7,61%. Em BH e POA, abstenções, brancos e nulos ficaram em primeiro lugar (38,5% dos votos), no Rio e em Curitiba em segundo lugar, respeito à 2012 passaram de 26% a 32%. Milhões de votos não considerados.

Eis duas propostas: o percentual de votos brancos deveria ser descontado do fundo partidário e deveria deixar a mesma proporção de cadeiras vazias nos vários níveis das Assembleias. Desta forma, alguém teria o incentivo de tentar entender o que estes votantes querem e como tentar satisfazê-los. Se a democracia é delegação e representação, o voto em branco representa uma demanda insatisfeita.

*Adriano Gianturco

agianturco@ibmec.edu.br
Professor de Ciência Política do Ibmec/MG

Consultor diz que saída para usina de biodiesel de Quixadá é ser encampada pelo setor privado

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O consultor da área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, acredita que hoje será um dia importante para o caso da Usina de Biodiesel de Quixadá. Se o processo de desativação for realmente iniciado, isso pode ser um prenúncio da resposta dada pela Petrobras aos pedidos feitos pelo governo do Estado.

O fechamento da usina é considerado um grande erro. Na avaliação do consultor, o projeto pode ser repassado para a iniciativa privada mas, com a desativação do empreendimento, os desgastes serão inevitáveis.

Em entrevista ao O POVO Economia, da rádio O POVO/CBN, ele comentou que existem grupos locais que poderiam assumir a usina, citando o caso do Grupo Teles.

Sisu 2017 – Prazo para adesão de Instituições será aberto na próxima semana

Instituições públicas de ensino superior interessadas em participar da primeira edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem aderir ao programa pela internet a partir do dia 7 de novembro. O cronograma e as informações sobre os procedimentos de adesão estão publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. O prazo encerra no dia 23 de novembro.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados, exclusivamente, pela internet.

O edital determina que a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu seja feita a partir dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2016.

O Sisu é um sistema informatizado em que as instituições públicas de ensino superior ofertam vagas a estudantes que fizeram a prova do Enem. São selecionados os candidatos mais bem classificados dentro do número de vagas ofertadas. A inscrição é gratuita e feita pela internet.

(Agência Brasil)

Servidores do IFCE, em estado de greve, anunciam Dia Nacional de Luta contra Governo Temer

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Os servidores do IFCE estão em estado de greve. A categoria realizará, na próxima quinta-feira (10), um dia de mobilização nos campi de todo o Ceará. Segundo o Sindicato dos Servidores (SINDSIFCE), a mobilização reforça a luta contra a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado) e o conjunto “dos ataques do Governo Federal à educação, aos serviços públicos, aos investimentos sociais e à população”.

Na quinta-feira, os servidores de cada campus realizarão suas próprias atividades de mobilização, que podem ter diversas naturezas, como debates, palestras, atos públicos, elaboração de cartazes, visitas a emissoras de rádio, visitas ao campus de setor em setor, entre outras, de acordo com as características e a realidade de cada unidade.

Além do dia de mobilização, também será anunciada em breve uma manifestação específica para o Campus Fortaleza, reforçando a mobilização contra as medidas do Governo Temer, reunindo várias entidades.

Estudantes da UFC podem entrar em greve nesta quinta-feira

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Os estudantes da Universidade Federal do Ceará vão realizar nesta quinta-feira, a partir das 16 horas, na Concha Acústica (Campus do Benfica), uma assembleia geral. O objetivo é discutir a possibilidade de greve.

Lideranças do movimento estudantil dizem que é um absurdo a série de “retrocessos apresentados pela PEC 55 (antes 241), que agora tramita no Senado Federal”. O Diretório Central dos Estudantes da UFC, para, inclusive, a possibilidade de ocupação da Reitoria da Instituição..

Em virtude do plebiscito realizado nos últimos dias 31 de outubro e 01 de novembro, no qual os professores da UFC votaram contra a greve de docentes – fato este que pode ter sido desencadeado devido à “mordaça” que o Supremo Tribunal Federal a eles os instituiu, privando-os do direito constitucional de realização de greve sem ônus salarial, os estudantes avaliam que é “mais que necessário uma mobilização real” que discuta o futuro dos alunos dessa Instituição Federal.

INSS pagará a segunda parcela do 13º dos aposentados já a partir do dia 24 deste mês

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no “Diário Oficial da União” em 25 de julho. A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro.

As datas foram confirmadas na segunda (31) pelo Ministério da Previdência.

Corte de pensão de filhas de servidores pode gerar economia de R$ 5 bilhões Deficit acumulado do ano do setor público já supera R$ 85 bilhões, diz BC.

Ciro se diz indignado com denúncia do MP que o envolveu na “farra das passagens aéreas”

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O ex-deputado Ciro Gomes (PDT-CE) declarou estar indignado por ter sido incluído entre os 443 ex-parlamentares denunciados pelo Ministério Público à Justiça por peculato no caso da farra das passagens, como mostrou o Congresso em Foco.

Em nota, o pré-candidato à Presidência da República disse que não tinha conhecimento da denúncia e que sempre utilizou a verba da Câmara apenas para viagens oficiais. Ele conta que economizou R$ 200 mil da cota de passagens aéreas reservada a ele durante o seu mandato.

O pedetista também encaminhou um comunicado de esclarecimento divulgado à imprensa em 18 de maio de 2009 pela TAM em que a companhia aérea informa que trocou os documentos do então deputado e de sua mãe para uma viagem aos Estados Unidos.

Segundo a TAM, a passagem da mãe do ex-parlamentar foi emitida como se fosse crédito da Câmara, e a dele constando como paga com recursos da família, numa confusão provocada pela loja da empresa em Fortaleza.
“Causa indignação que mesmo com os esclarecimentos feitos tanto por Ciro quanto pela companhia aérea que cometeu o erro, o Ministério Público inclua o nome dele em sua denúncia”, afirmou o ex-governador do Ceará. “Ciro tem mais de 36 anos de vida pública e nunca respondeu a nenhum inquérito por corrupção ou malversação do dinheiro público”, acrescentou. Em 2009, Ciro reagiu com indignação ao caso. “Leviana e grosseira mentira”, bradou no plenário, sob os aplausos dos colegas. “Ministério Público é o caralho”, acrescentou.

Reajustadas nessa terça-feira, multas de trânsito podem ser questionadas na Justiça

A partir da última terça-feira (1), os motoristas infratores começam a ser punidos com multas mais salgadas em todo o Brasil. Os reajustes, que variam de 52% a 244%, são os maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.

Para a advogada e professora de Direito da USP, Maristela Basso, o governo “entra de sola no que restava de dignidade do brasileiro” com o aumento. “O objetivo é claro: saquear os bolsos já depauperados da população que enfrenta uma das crises econômicas mais severas das últimas décadas”, disse.

Bem da verdade, não há nenhuma lei que impeça esse reajuste, “mas ainda assim o ato/lei pode ser questionado na Justiça por meio de mandados de segurança ou ações populares, pois, ainda que não haja direta infringência de texto legal, foi editado com abuso, excesso ou desvio de poder, com clara negação aos princípios gerais do Direito”, segundo a professora.

(Veja Online)