Blog do Eliomar

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BNB lança edital no valor de R$ 2 milhões para apoiar instituições sociais

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Entidades da área de atuação do Banco do Nordeste ligadas a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos já podem inscrever projetos em editais específicos lançados recentemente pela Instituição. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em projetos sociais, com recursos do imposto de renda devido, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) e Fundo dos Direitos do Idoso.

As propostas podem ser encaminhados até 26 de novembro por meio de conselhos Nacional, estaduais ou municipais, bem como por organizações sociais sem fins lucrativos (que tenham seus projetos aprovados pelos conselhos). Cada conselho poderá receber o valor máximo de R$ 160 mil, sendo limitado o apoio do Banco do Nordeste a R$ 80 mil por projeto.

Os projetos devem ser enviados pelos Correios via Sedex para a Direção Geral do Banco do Nordeste, aos cuidados do Superintendência de Políticas de Desenvolvimento, na Av. Silas Munguba, 5.700, Bairro Passaré, CEP: 60.743-902, Fortaleza – CE. Será selecionado apenas um projeto por entidade beneficiária.

Para participar, conselhos estaduais ou municipais devem ter funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais que comprovem experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

SERVIÇO

*Os editais estão disponíveis em www.bnb.gov.br/informes-socioambientais.

Fernando Collor pagou uma Lamborghini com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo

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Na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fernando Collor de Mello, um dado chama a atenção. Entre as compras dos vários veículos de luxo, um deles foi parcialmente pago com dinheiro vivo – justamente o mais caro.

Trata-se de uma Lamborghini Aventador Roadster, no valor de 3,2 milhões de reais.

O resto do dinheiro veio da TV Gazeta de Alagoas e registrado em nome de uma empresa que o senador utilizava para, de acordo com o texto do Ministério Público, ocultar seu patrimônio.

(Veja Online)

Enel leva jovens quilombolas para evento no Marrocos sobre mudanças climáticas

A Enel, por meio de sua subsidiária de energias renováveis Enel Green Power Brasil, e a ONG Viração levarão três jovens quilombolas do Brasil para a XII Conferência Internacional da Juventude das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COY12), que acontecerá em Marrakech, no Marrocos, entre os dias 4 e 6 deste mês.

O evento é uma etapa preparatória da XXII Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP22, e será uma oportunidade para que os jovens discutam o impacto que a degradação ambiental e as mudanças climáticas provocam em suas comunidades. Os resultados dessas discussões darão origem a um posicionamento que será apresentado pelos jovens de vários países aos líderes de suas nações, que participam das negociações da COP.

Os jovens premiados participaram de um concurso promovido pelo projeto Geração Jovem, realizado pela ONG Viração e pela Enel Green Power em comunidades quilombolas de três municípios do Nordeste onde a empresa de energias renováveis atua. Cada um dos concorrentes fez um vídeo sobre como os jovens podem ajudar a cuidar do planeta. Os vencedores José Aparecido, 22, da comunidade Riacho do Anselmo, em São João do Piauí (PI); Flávio Castro, 23, da comunidade Araçá Cariacá, em Bom Jesus da Lapa (BA); e Raíra Ribeiro, 22, de Lage dos Negros, em Campo Formoso, também no estado baiano, foram os selecionados.

(Site da Enel)

Senado aprova vaquejada como “manifestação cultural nacional”

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Atualizada às 18h48min

Nesta terça-feira, 1º, o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que classifica a vaquejada como patrimônio cultural imaterial (PLC 24/2016). A matéria vai a sanção presidencial. Mais cedo, a Comissão de Educação do Senado havia aprovado o projeto de que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional. A decisão não legaliza definitivamente o evento, mas é o primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou ilegal a prática desses eventos.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e teve total empenho e apoio do deputado federal, Líder do Solidariedade e presidente do partido no Ceará, Genecias Noronha.

“A inclusão da vaquejada como patrimônio cultural é mais do que justa. Trata-se de uma manifestação secular que passa de geração para geração, emprega milhares de pessoas no Ceará e fomenta a economia nos municípios pequenos de todo o Nordeste. É uma vitória do povo Nordestino.”, diz Noronha.

Também tramitam no Senado, além dessa proposta, outros três projetos de lei com o mesmo intuito, sendo um deles uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os parlamentares alegam que a vaquejada faz parte da cultura nacional e também argumentam que é totalmente possível manter a prática sem o sofrimento animal.

A campanha eleitoral nas redes sociais

Com o título “Eu vi no face”, eis boa reflexão que nos oferece o jornalista Luiz Viana. Ele aborda a campanha eleitoral que dominou as redes sociais, com seus efeitos positivos e negativos. Confira:

Bastava olhar o celular pra sentir o bafo da campanha eleitoral no cangote. Que alívio que terminou, né? Convenhamos: enchia o saco, mas, às vezes, até rendia boas gargalhadas. Fato é que a disputa eleitoral migra rapidamente para as redes sociais. Tomando gradativamente um espaço antes dominado pela mídia tradicional, pela rua e pelo programa obrigatório do rádio e TV.

Mas afinal, fechadas as urnas, sem aquele calor da disputa, até que ponto esse movimento influenciou na decisão de voto e fez a cabeça do eleitor? Em termos de quantidade de informação, parece que sim, mas em qualidade…

Fiz uma pesquisa informal com jovens que votaram pela primeira vez e a grande maioria diz que acompanhou a eleição mais pelo Whatsapp que pela TV. Também afirmaram que não dá pra confiar no que circula nas redes. A baixaria dos ataques da campanha em Fortaleza ajuda a fortalecer a tese da falta de confiança. A influência do conteúdo digital é relativizada pelo fator credibilidade.

Na nossa jovem democracia, é grave a crise de representação. Os políticos, depois de eleitos, se distanciam dos eleitores e tomam decisões incongruentes com as propostas de campanha e com a vontade do eleitor. Nesse sentido, a internet é muito bem-vinda por ajudar a envolver a população no debate sobre os rumos da política.

Mas como esperar coisa boa das redes sociais, terreno fértil para maledicências, fofocas, mentiras? Tudo isso é fruto da própria natureza da Internet: livre, sem censura. Muitas vezes, como na campanha, as falsas notícias corriam feito fogo de palha. Mas não passavam no teste da credibilidade. O eleitor, que não é bobo, só confiava numa postagem depois de vê-la publicada no portal da mídia tradicional. Isso sim influencia o voto!

O uso das mídias sociais na política não é, por si, um ganho à democracia. Mas pode acelerar o amadurecimento da consciência política. É uma tendência no mundo inteiro. O bom disso tudo é que a realidade impõe um novo modelo de relacionamento entre políticos e população, quase um novo pacto matrimonial.

Ainda bem que estas novas formas de comunicação mobilizam e inserem as pessoas no debate eleitoral. Oxalá possam também diminuir a secular distância entre políticos e eleitores e mostrar quem é que manda na relação.

*Luiz Viana

luizviana@opovo.com.br

Jornalista do O POVO e apresentador do programa O POVO no Rádio, das POVO/CBN.

Medidas de combate à corrupção vão incluir criminalização do caixa 2, avisa relator

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Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que prevê as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar hoje (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão. O chamado caixa dois, utilizado por algumas empresas, diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.

“Ele [o crime de caixa 2] não é regulamentado. Está no artigo 350 [do Código Eleitoral], que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa 2. Agora não vai ter mais desculpa”, afirmou. Segundo o relator, o texto será lido na próxima terça-feira para que seja votado na comissão especial criada em julho, na primeira quinzena de novembro e seguir para o plenário da Câmara.

Na primeira versão do texto, havia a expectativa de que a tipificação podia tratar de recursos tanto de origem lícita quanto de origem ilícita. Lorenzoni disse hoje que representantes da academia e do Ministério Público ponderaram que já há mecanismos legais, tanto na lei que trata da lavagem de dinheiro quanto na lei sobre crimes financeiros, que preveem a punição desta prática. Apesar disto, afirmou que vai incluir, nestas regras, a possibilidade de responsabilização eleitoral.

“Recebemos uma sugestão de colocar [a tipificação] na lei de lavagem de dinheiro, que também se aplica a situações na área eleitoral e partidária. Então, a gente fecha completamente o sistema, sem deixar brechas”, disse. Perguntado sobre quem estaria sob alvo desta lei, Lorenzoni foi claro: “Existirão responsabilidades para os dirigentes como pessoa física e para pessoa jurídica do partido, que vão desde multa até a cassação do registro”, afirmou.

Anistia

O texto é repleto de polêmicas como as questões da permissão de uso de provas ilícitas e os testes de integridade, mas o tratamento sobre o caixa 2 é talvez um dos pontos mais sensíveis. O maior temor em torno da criminalização desta prática é que, com a tipificação sendo incluída agora, crimes cometidos anteriormente acabem sendo anistiados já que a Constituição Federal determina que uma lei não pode retroagir em prejuízo de ninguém.

Onyx Lorenzoni garante que da forma como irá apresentar no relatório não haverá brechas para anistia. “Se eu mexer no artigo 350 [do Código Eleitoral] eu poderia aceitar este argumento. Mas o que vamos fazer é trazer um novo artigo, o 354-A. Não tem mais fantasma”, assegurou.

O debate dominou a quinta reunião promovida por Onyx com assessores técnicos legislativos dos partidos da Câmara. Nos encontros, que têm ocorrido desde a semana passada, de forma reservada, além de esclarecer pontos, o relator tem acatado sugestões das bancadas. Ao tomar conhecimento da reunião, o deputado Miro Teixeira, que não foi diretamente convidado, acabou aparecendo para apresentar seus pontos de vista.

Teixeira, ao declarar ser amigo de Lorenzoni e afirmar que está clara a “boa fé” do relator, alertou que o texto abrirá possibilidade para que a Justiça acabe absolvendo quem praticou o crime no passado. “Terá como consequência que, no passado, [o caixa 2] deixa de existir”, afirmou. O deputado lembrou que caixa 2 é um “apelido para um mundo de infrações” que já estão previstas em leis. “A pessoa poderá chegar no Judiciário e dizer que não havia tipificação antes”, acrescentou.

Para Miro Teixeira, não existe uma pressão sobre o relator, mas sim o interesse de quem ainda não foi “pego” pela prática. “É uma auto anistia por via transversa. Os que forem apanhados, se livram por ela. O problema do Brasil não é de lei, tanto é que a [operação da Polícia Federal] Lava Jato está ai sem nenhuma nova lei”, afirmou.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza seleciona estagiários de nível superior para a pasta da educação

A Secretaria Municipal da Educação (SME) seleciona estagiário de nível superior para atuação no programa Mais Educação e nos projetos com uso de Tecnologias da Educação. As inscrições gratuitas estão abertas até o próximo dia 10. Já a seleção se dará por análise curricular. São 80 vagas com lotação imediata nos turnos manhã e tarde e cadastro de reserva.

Segundo a SME, poderão participar estudantes dos cursos de licenciatura em Pedagogia, Letras-Português, Matemática, Geografia, História, Química, Física, Biologia e Educação Física; e da Área de Tecnologia da Informação nos cursos de Analista de Sistemas, Computação, Engenharia de Computação, Sistemas e Mídias digitais e áreas afins.

ABERT convoca radiodifusores para assinatura de contratos de migração do rádio AM para FM

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) está convocando os radiodifusores para a cerimônia de assinatura dos contratos de migração do rádio AM para o FM. O ato ocorrerá segunda-feira próxima (7), às 10 horas, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

Após a cerimônia dos contratos, os radiodifusores deverão se dirigir ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (antigo MiniCom), onde, a partir das 13 horas, assinarão os documentos e contratos.

Vacinação contra a febre aftosa quer imunizar 150 milhões de animais no País

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Com a expectativa de imunizar cerca de 150 milhões de animais, tem início hoje (1º) a segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa.

Em 14 estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo), a vacinação deve ocorrer em todo o rebanho bovino e de búfalos. Em mais oito estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul – exceto no Pantanal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins) e no Distrito Federal, a vacina será somente para animais com até 2 anos de idade.

Na região da Calha do Rio Amazonas e na Zona de proteção do Pará, a vacinação já foi concluída. Segundo o Ministério da Agricultura, 550 mil animais foram imunizados. No país, o rebanho é de cerca de 215 milhões de cabeças, sendo 213,8 milhões de bovinos e 1,1 milhão de búfalos.

O produtor que não imunizar o rebanho está sujeito a multa. O valor varia de acordo com a unidade da federação. Em Minas Gerais, a multa por animal não vacinado é de R$ 75,25. O criador que aplicou a vacina e não fez a declaração ao órgão estadual de defesa agropecuária também pode ser multado.

Para declarar a vacinação, o pecuarista precisa apresentar a nota fiscal e a relação dos animais imunizados. A vacinação faz parte do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação de Febre Aftosa, coordenado pelo Ministério da Agricultura, que tem como estratégia principal a implantação progressiva e a manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

(Agência Brasil)

XII Bienal Internacional do Livro do Ceará saiu da escrivaninha

O escritor e jornalista Lira Neto se emocionou nessa segunda-feira, no Teatro Carlos Câmara, durante o evento de lançamento da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará. Ele, ao lado da professora e pesquisadora Cleudene Aragão e do editor e consultor Kelsen Bravos, responde pela curadoria do evento que promete ser dos melhores.

A Bienal ocorrerá de 14 a 23 de abril de 2017, no Centro de Eventos, e contará com um grupo de escritores convidados bem variado e de alto nível.

Na lista, Marina Colasanti, Frei Beto, Ana Miranda, Tércia Montenegro, Socorro Acioli, Affonso Romano de Sant’ana, Flávio Paiva, Ignácio de Loyola Brandão, Gilmar de Carvalho, Horácio Dídimo e Valter Hugo Mãe.

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PEC 55 – Eunício Oliveira, relator da matéria, confirma que vai manter o texto original

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta manhã para apresentação do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

O relator da proposta na Casa é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vai apresentar seu parecer durante a reunião. O senador confirmou que vai manter o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.

Antes do início da reunião, Eunício afirmou que a proposta não vai cortar gastos de áreas como saúde e educação. “Nem saúde nem educação perdem recursos. É balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela não corta um centavo ao nível de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: começa pelo piso que gasta hoje e corrige pela inflação do ano anterior”, afirmou.

Segundo o peemedebista, esse teto de gastos é para a União e existem temas que estarão fora do limite da PEC, como desastres naturais e situações de calamidade pública, além de fundos constitucionais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.

Emenda

Até esta segunda-feira (31), apenas uma emenda, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), havia sido apresentada à PEC 55/2016. A alteração pretende condicionar a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. O texto original prevê vigência imediata a contar da data de sua promulgação.

Eunício Oliveira afirmou que vai analisar todas as emendas ao texto até quarta-feira da semana que vem.

Calendário

No dia 19 de outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.

A leitura do parecer na CCJ será feita hoje, com concessão de vista coletiva. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.

A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.

Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.

(Agência Brasil)

PT quer dados sobre gastos do governo com propaganda

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Afonso Florence, líder do PT, apresentou um requerimento na Câmara querendo saber quanto e com quem foram gastos os recursos de propaganda do governo federal no últimos seis meses.

Na verdade, ele quer usar os dados para fazer disputas políticas dizendo que o governo cortou recursos de veículos que fazem oposição a Michel Temer.

Para que o pedido seja enviado para o governo é preciso que a Mesa Diretora da Câmara o aprove.

(Veja Online)

Em Editorial, O POVO pede desculpas por termo “pejorativo”

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Confira o Editorial do O POVO desta terça-feira, em que o jornal pede desculpas pelo título recente “Fim da farra das greves no setor público”, de 28 de outubro último. 

Pode ser difícil, mas é necessário e não é vergonha: pedir desculpas quando se erra. Quando tratou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor o corte de salário de funcionários públicos em caso de greve, este jornal titulou em seu editorial: “Fim da farra das greves no setor público” (28/10/2016). Errou ao tratar questão muito complexa a partir de um único ângulo e errou, principalmente, ao utilizar um termo pejorativo para referir-se ao funcionalismo, ofendendo uma categoria que engloba mais de três milhões de trabalhadores em todo o Brasil, nas mais diversas áreas do serviço público.

Por óbvio, nenhuma categoria e nenhuma profissão, principalmente as de caráter público, estão isentas de críticas — e um jornal tem o direito de expor o que pensa em seu editorial. Porém, o aconselhável e justo é que essas críticas sejam feitas com equilíbrio, proporcionalidade e sem generalizações.

O POVO reafirma o seu entendimento de que é necessária a regulamentação das greves no setor público e continua entendendo que paralisações longas em setores essenciais — como a educação, saúde e segurança — trazem prejuízos irreparáveis, essencialmente aos setores da sociedade que mais precisam desses serviços, normalmente os segmentos mais frágeis da população. Não se pode pedir aos servidores públicos que deixem de reivindicar seus direitos — seria injusto. Mas não é injusto pedir-lhes que reflitam sobre as formas mais adequadas de fazê-lo, de modo a minimizar o prejuízo aos outros.

O mais apropriado para se chegar a um ponto de equilíbrio entre o direito de greve — garantido pela Carta Magna, portanto inquestionável — e o estabelecimento de critérios que assegurem alguma proteção aos que dependem do serviço público, seria um amplo debate na sociedade, envolvendo todos os setores interessados, discussão que deveria transcorrer no Congresso Nacional.

Mas o objetivo primeiro deste editorial está expresso em seu título. E aproveitamos para agradecer aos leitores que nos escreveram chamando a atenção para o equívoco que cometemos.

Gás de cozinha sobe de preço

O gás de cozinha fica mais caro a partir de hoje em todo o País. Ontem, a Petrobras anunciou uma nova política de preços para o produto que terá impacto de até 4% nas refinarias e deve ser repassado ao consumidor. Em 1° de setembro o gás GLP subiu 9% em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (ASMIRG/BR), o aumento deve começar a chegar nesta terça-feira nas distribuidoras de todo o país, mas deve variar entre R$ 2 a R$ 4 dependendo da região e da marca escolhida.

O último reajuste foi em 1° de setembro, quando devido a ajustes de custos operacionais o produto ficou 9% mais caro para os consumidores.

Presidente da Asmirg/BR, Alexandre Borjaili considera irresponsável a decisão da estatal de elevar o preço neste momento. “A empresa está passando por mudança e nem todas serão boas para distribuidoras e consumidores. Por não ter muito estoque, o reajuste deve começar chegar ainda hoje para os clientes”.

Eleições 2016 – Prazo para prestação de contas do 1º turno termina nesta terça-feira

Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os partidos políticos, que disputaram o primeiro turno das Eleições de 2016, no dia 2 de outubro, têm até esta terça-feira (1º) para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas relativas ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, artigo 29).

Já no dia 4 próximo esgota-se o prazo para qualquer interessado, observado o período de três dias a partir da publicação do respectivo edital, impugnar as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições.

Eleições 2016 – 18 deputados federais são eleitos e deixarão a Câmara

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Zé Arnon (PTB) assumirá a prefeitura de Juazeiro do Norte.

Dos 80 deputados federais que concorreram nas eleições municipais deste ano, 18 foram eleitos e deixarão a Câmara dos Deputados nos próximos meses. Desses, 14 assumirão as chefias dos Executivos locais e quatro as vice-prefeituras.

O número de deputados eleitos no pleito municipal deste ano é menor que o verificado na eleição municipal de 2012, quando 26 deputados se elegeram prefeitos. Na ocasião, 87 concorreram ao cargo.

Na disputa em segundo turno, dos 16 concorrentes, seis foram eleitos prefeitos: Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Porto Alegre; Luís Carlos Busato (PTB), Canoas (RS); Duarte Nogueira (PSDB), Ribeirão Preto (SP); Max Filho (PSDB), Vila Velha (ES); Washington Reis (PMDB), Duque de Caxias (RJ); Anderson Ferreira (PR), Jaboatão dos Guararapes (PE). Dois se elegeram vices: Marcos Rotta (PMDB), Manaus (AM); e Moroni Torgan (DEM), Fortaleza (CE).

FORTALEZA, CE, BRASIL,01-10-2016 :Carreata do Roberto Claudio.   (Foto: Fabio Lima/O POVO)

 

Moroni (DEM), o vice do prefeito Roberto Cláudio (PDT)

Outros dez deputados já tinham sido eleitos no primeiro turno, sendo oito a prefeitos: Marcelo Belinati (PP), Londrina (PR); Odelmo Leão (PP), Uberlândia (MG); Dr. João (PR), São João do Meriti (RJ); Edinho Araújo (PMDB), São José do Rio Preto (SP); Fabiano Horta (PT), Maricá (RJ); Fernando Jordão (PMDB), Angra dos Reis (RJ); Moema Gramacho (PT), Lauro de Freitas (BA); e Arnon Bezerra (PTB) em Juazeiro do Norte (CE). A vice foram eleitos Bruno Covas (PSDB), São Paulo; e Manoel Júnior (PMDB), João Pessoa.

Senado

No Senado, apenas o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi eleito prefeito ontem (30), em segundo turno. Ele vai assumir a prefeitura do Rio de Janeiro. Assumirá a vaga dele, o suplente Eduardo Lopes, também do PRB. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também disputou a eleição municipal, mas foi derrotada na capital paulista.

(Agência Brasil)

Usina de Biodiesel de Quixadá – Camilo discutirá com Petrobras saídas para evitar fechamento

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O caso do fechamento da usina de biodiesel da Petrobras em Quixadá (Sertão Central) será discutido hoje, às 9h30min, no Palácio da Abolição. O encontro, solicitado pelo governador Camilo Santana (PT), contará com a presença do diretor de de Refino e Gás da estatal, Jorge Celestino Ramos, e participação de membros da bancada federal cearense.

Camilo apresentará um plano de apoio ao empreendimento, dentro do objetivo de preservar os empregos. A Petrobras já prometeu transferir seus empregados próprios para outras duas unidades.

Mas há um problema: além dos agricultores envolvidos, também serão prejudicados com a medida os pescadores que vendiam óleo de peixe e catadores que vendiam materiais recicláveis com resíduos de óleo. Segundo a própria estatal, pelo menos 1.300 agricultores familiares serão atingidos com o fechamento da usina.

Multas de trânsito já estão mais caras

As multas de trânsito estão mais caras no país a partir desta terça-feira, 1.º de novembro. Esse é o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos. As mudanças são o resultado de uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio.

Além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 –um crescimento de 53%. Dirigir ao celular deixará de ser uma infração média e passará a ser gravíssima.

Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de pessoas com deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro, que não era infração, também passam a ser gravíssimas. Atingir 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também terá consequências mais graves. O tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses.

O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo. Agora, todo o valor arrecadado com as infrações deverá ser exposto na internet.