Blog do Eliomar

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Pesquisas eleitorais terão registro obrigatório a partir de 1º de janeiro

“A partir de 1º de janeiro as empresas que fizerem pesquisas de opinião pública sobre as eleições municipais, destinadas a conhecimento público, serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o assunto (íntegra aqui), o registro deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro e a eventual divulgação de pesquisa fraudulenta constituem crimes, puníveis com detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Os procedimentos a serem respeitados na produção e divulgação de pesquisas estão entre as regras para as eleições de 2016 que o (TSE) aprovou no último dia 15 de dezembro. No dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em 30 de outubro, no segundo turno, todos os municípios brasileiros escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

De acordo com a regulamentação do TSE, os veículos de comunicação ficam sujeitos a punição se publicarem pesquisa não registrada, mesmo que apenas reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e o número de registro da pesquisa.

Tais regras se aplicam, inclusive, ao que for divulgado no horário eleitoral no rádio e na televisão.”

(Com TSE)

Assaí abre oportunidades de emprego para pessoas com deficiência

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O Assaí Atacadista abriu vagas para os cargos de operador de caixa, operador de loja (repositor) e empacotadores nas 95 lojas da rede em todo Brasil. A seleção dos candidatos acontecerá nesta quarta-feira, às 9 e às 14 horas.

No Ceará, a seleção será realizada em todas as lojas em operação, localizadas em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

SERVIÇO

*Para participar do processo de seleção, os interessados deverão dirigir-se à loja do Assaí mais próxima de sua residência (Verificar os endereços das lojas o site www.assai.com.br).

*Documentos – Carteira profissional, RG, CPF e Laudo Médico.

UFC e Universidade de Harvard promoverão curso em Fortaleza

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​Parceria entre a Universidade de Harvard e a Universidade Federal do Ceará promoverá, entre os dias 4 e 21 de janeiro, um curso colaborativo de saúde para 30 estudantes de pós-graduação, dos quais 19 são de vários estados do Brasil e 11 da universidade americana. No último dia do evento, que será sediado no Instituto da Primeira Infância (Iprede), ocorrerá um simpósio para discutir políticas públicas voltadas à primeira infância.

Idealizado pela Harvard School of Public Health (HSPH), o curso colaborativo reúne pesquisadores da saúde para discutir ações de prevenção de doenças infectocontagiosas, como leishmaniose, tuberculose, AIDS e dengue. Os estudantes de mestrado e doutorado de diversas instituições do País foram selecionados pelos professores da Universidade de Harvard por meio de análise de currículo e entrevista on-line em inglês.

Durante o curso, os estudados visitarão instituições como o Iprede, o Hospital São José, referência no tratamento de doenças infecciosas, e o projeto Quatro Varas, que trabalha a saúde mental. Serão formados cinco grupos com seis integrantes, que ficarão responsáveis por elaborar um projeto envolvendo uma das instituições visitadas. A perspectiva é de que as iniciativas possam ser executadas posteriormente por editais e parcerias com a Universidade de Harvard.

A Pró-Reitora de Extensão, Márcia Machado, que fará a coordenação local do evento, explica que a experiência vai contribuir no estreitamento de parcerias entre os estudiosos de universidades brasileiras e os pesquisadores americanos. Ela aponta que a professora brasileira Márcia Castro, docente associada da Universidade de Harvard, participará do evento para conduzir debates sobre a saúde materno-infantil e a malária, áreas centrais de estudo da demógrafa.

(Site da UFC)

Homem traído vai pagar indenização a mulher acusada publicamente por ele de infidelidade

O caso aconteceu em Riacho Fundo (DF):

Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. As acusações foram feitas quando a mulher comemorava seu aniversário na casa de festas, com cerca de 600 pessoas, e filmadas. As imagens do alvoroço foram para a internet e, depois, reproduzidas na TV Record.

Além de cobrar por danos morais, a mulher apontava que que não autorizou o uso de sua imagem nas reportagens que foram veiculadas pela emissora. A Vara Cível do Riacho Fundo (DF) julgou improcedente o pedido em relação à Record, pois entendeu que não houve abuso do direito de liberdade de expressão.

“A liberdade de imprensa foi exercida em harmonia com os direitos da pessoa humana, sendo certo, ademais, descaber ao Poder Judiciário sindicar a qualidade de matérias jornalísticas, aferindo se são ou não de bom gosto”, diz a decisão.

(Com Agências)

A tragédia anunciada do SUS

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Do deputado estadual Fernando Hugo (SD), recebemos o seguinte comentário, com o título “Desgoverno petista matou o SUS”. Confira:

Quem acompanha com honestidade interpretativa minhas humildes opiniões na imprensa, nas redes sociais ou na Assembleia Legislativa, sabe que, há vários anos, venho alertando clamantemente para o governo petista não deixar o SUS se acabar.

A ausência de orçamento federal repassado aos Estados e municípios que possibilite a execução das ações de responsabilidade naqueles setores – enfim fatos que estarrecem nossa população brasileira hoje, final de 2015, sem dúvida alguma irá piorar trágica e tetricamente no correr dos meses subsequentes. Muitos e muitos Estados e municípios irão fechar o atendimento de nossa saúde pública.

Aguardem e verão que, sem dúvida alguma, estamos assistindo ao início de uma tragédia anunciada por mim, inclusive quando fui contra construções de hospitais, UPAs e policlínicas sem garantias orçamentárias para funcionar.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do Solidariedade.

Quer conhecer mais sobre a obra de Fausto Nilo?

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A mostra “A palavra e o traço” , que retrata vida e obra do arquiteto e compositor Fausto Nilo, pode ser conferida de terça a sexta, das 9 às 19 horas (acesso até as 18h30min) e aos sábados, domingos e feriados das 14 às 21 horas, no Museu da Cultural Cearense.  A curadoria é da historiadora Valéria Laena.

Bom lembrar: Fausto Nilo é autor de mais de 400 músicas interpretadas por grandes nomes como Moraes Moreira, Gal Costa e Fagner.

SERVIÇO

*Museu da Cultura Cearense – Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema.

*Entrada gratuita.

*Mais Informações – 3488 8600.

Governadores cogitam moratória de três meses nas dívidas

“Diante da pindaíba financeira dos Estados, alguns governadores já dizem que a regulamentação do novo indexador das dívidas com a União não será suficiente.

Começa a ganhar corpo uma articulação para propor ao governo federal moratória de três meses no pagamento das parcelas das dívidas estaduais.
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Às voltas com os reflexos fiscais e políticos das pedaladas e de outras flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prudência recomendaria a Dilma Rousseff cortar essa conversa pela raiz.

Mas a presidente ainda precisa de apoio dos governadores para matar de vez o impeachment no Congresso, o que pode fazer com que a pressão política fale mais alto.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Salário Mínimo de R$ 880,00 entra em vigor a partir de sexta-feira

O novo valor do salário mínimo, de R$ 880,00, entrará em vigor a partir de sexta-feira, dia 1º de janeiro. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 29, pela presidente Dilma Rousseff e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30. Com isso, o mínimo, que hoje é de R$ 788, terá um aumento de R$ 92.

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento do próximo ano, o salário mínimo havia sido definido em R$ 871, mas é o Governo Federal que assina a decisão final. “O Governo Federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, destaca a Presidência em nota.

Tucano diz que oposição joga na tese de que Camilo apoiará a reeleição de Roberto Cláudio

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A oposição em Fortaleza já trabalha com a tese de que o governador Camilo Santana (PT) vai apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

É o que diz o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), afirmando que as parcerias constantes do governador com RC apontam para essa perspectiva. Na disputa governamental, Camilo teve o apoio do prefeito.

“Já está mais do que claro que a parceria administrativa de Camilo com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai desaguar na eleição de 2016. Só o PT é que não quer ver!”, acentua o parlamentar tucano, defendendo que seu partido lance candidato a prefeito.

Raimundo Gomes topa entrar numa parada onde, segundo o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, entra também o deputado estadual Carlos Matos.

Desvio da finalidade nas atividades públicas como crime

Com o título “Reclusão e Ética Pública’, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda a realidade atual de tantos crimes praticados por autoridades públicas dos três Poderes. Ele defende a tipificação como crime do desvio da finalidade nas atividades públicas. Confira:

Os episódios lamentáveis noticiados, a cada dia, pela imprensa sobre a prática de crimes de toda espécie praticados por autoridades públicas dos três Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário -, impõem um controle e fiscalização mais rígidos por parte dos administradores, legisladores e julgadores porquanto deveriam ser exemplos de dignidade para o povo.

A despeito de haver no Código Penal artigos que, em princípio, poderiam alcançar servidores de quaisquer esferas públicas por atos de corrupção, existem, sim, muitos fatos que, embora deixem claras a intenção e a prática de ações ilegais contra o erário – em benefício de seu autor ou em favor de seu grupo, de sua corporação ou de sua instituição, e sempre em prejuízo da sociedade -, ainda não se acham alcançados pela lei como delito.

Criou-se, infelizmente, a falsa idéia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Ou melhor, quem estiver à testa do órgão estatal se achará também o senhor dos seus bens e das suas leis. Não basta condenar a autoridade pública ou seu agente a ressarcir os cofres públicos ou até perder o cargo após lento processo administrativo. Os altos interesses da sociedade e a cidadania exigem outras tipificações penais para certas condutas.

É imprescindível a força da lei penal, o temor das grades, ou então o erário continuará como casa de ninguém. Talvez fosse aconselhável tipificar como crime o “desvio da finalidade nas atividades públicas”, acrescentando-o ao Código Penal, no Capítulo “Dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral”, pois o fim da atividade pública é o interesse coletivo e não a satisfação de vontades individuais ou grupais.

Com a adoção dessa medida, os agentes públicos de qualquer dos Poderes, caso não se conduzam com decência e honestidade, responderiam penalmente e jamais esqueceriam o que seja bem público, vale dizer, de toda a sociedade sob administração estatal e bem privado aquele que pertence ao indivíduo ou entidade particular. A pena cominada a esta tipificação penal deveria ser a de reclusão de dois a seis anos. Talvez, assim, se poderia alcançar à ética pública.

Nessa perspectiva, a vaidade e o interesse grupal ou corporativo não podem, sob qualquer pretexto, nem mesmo ao abrigo desta ou daquela instituição, confundir-se com a necessidade social ou interesse coletivo. Direito, justiça e dignidade devem ser bem dosadas, a fim de que não se misturem com desejos escusos e preconceitos mascarados.

A propósito, seria conveniente e oportuno também que as autoridades públicos de todos os Poderes do Estado tomassem conhecimento do “Código de Conduta para os Servidores Encarregados de Fazer Cumprir a Lei”, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, cuja Resolução expressamente preconiza que esses servidores “cumprirão em todo momento os deveres que lhes impõe a lei, servindo a sua comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em consonância com o alto grau de responsabilidade exigido por sua profissão”.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Projeto tipifica como crime qualificado de peculato desvio de verba do Bolsa Família

Quando o Senado retomar as atividades, em fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa encontrará em tramitação um projeto que tipifica como crime qualificado de peculato o desvio do Programa Bolsa Família e de recursos destinados ao custeio de alimentação em escolas públicas.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável ao PLS 216/2015, mas não concordou com a inclusão do crime do rol dos crimes hediondos.

Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto inclui como crime de peculato, no Código Penal, a ação de se apropriar de recurso do Programa Bolsa Família ou de recurso destinado a custeio de alimentação ou ações de educação alimentar ou nutricional em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena proposta é de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa.

(Com Agências)

Fortaleza fecha 2015 com a terceira demanda do Bolsa Família no País

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O secretário municipal Cláudio Ricardo (Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome) comemora: Fortaleza fecha 2015 com a terceira demanda do Programa Bolsa Família no País.

De acordo com ele, são 195 mil famílias nessa boca. Fortaleza, em matéria de liberações do benefício, só perde para o Rio e São Paulo.

O fato mostra que as grandes cidades continuam ricas em contrastes e pobres ainda em ações que enfrentem o apartheid social.  

Militares portadores do vírus HIV terão direito à reforma ex offício

“Militares com vírus da Aids têm direito à reforma ex officio, com a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupavam na ativa, conforme delimita entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao conceder parcialmente a solicitação de um integrante da Marinha portador do HIV.

Em seu pedido, o autor solicitava a reforma — situação em que o militar passa definitivamente à inatividade — com proventos de segundo-tenente. O militar alegou que deveria ter sido promovido a terceiro-sargento em dezembro de 1993, conforme previsto no Decreto 684/92, tendo sido impedido por causa da doença. Na ação, ele também pedia o direito ao auxílio-invalidez, já que precisaria de cuidados médicos contínuos.

Já a União argumentou que o pedido estaria prescrito, pois a promoção a terceiro-sargento começou a contar em 1993. Também disse que o militar não tem direito à reforma por possuir plenas condições de trabalho. Sobre o auxílio-invalidez, alegou que o autor da ação não necessita de cuidados permanentes de enfermagem.

Em primeiro grau, o pedido de promoção foi considerado prescrito, e os demais, improcedentes. Porém, ao julgar o recurso movido, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, relator do processo, considerou que o militar tem direito à reforma, nos termos da Lei 7.670/88, que determina a reforma dos militares portadores do vírus da Aids.

O desembargador federal também citou entendimento do STJ, que concede o direito a militares portadores do vírus da Aids a reforma ex officio, com a remuneração de soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que ocupava na ativa, independentemente do estágio de desenvolvimento da doença. Em relação à promoção, o julgador destacou que a “pretensão de revisão dos atos de promoção no curso de carreira militar, a fim de retificar as datas de promoções, sujeita-se à prescrição do fundo de direito”.

No caso do autor, o prazo para pedir a retificação de sua promoção ao posto de sargento começou a contar em dezembro de 1993, prescrevendo cinco anos depois. Dessa forma, como a ação foi proposta em 2002, a pretensão já estava prescrita. Quanto ao auxílio-invalidez, o desembargador não acatou o pedido, argumentando que a concessão pressupõe a necessidade de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, o que não foi comprovado.”

(Site do TRF-2)

Bancos fecharão as portas nesta quarta-feira

“Amanhã (30) é o último dia de funcionamento normal das agências bancárias em todo o país. Na quinta-feira (31), os bancos ficarão fechados para atendimento ao público, e o trabalho será interno para fechamento de balanço do ano. O expediente bancário será retomado na próxima segunda-feira, 4 de janeiro.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado, ou seja, no dia 4 de janeiro, sem a incidência de multa por atraso. Os tributos federais, estaduais e municipais já estão com data ajustada em relação ao calendário de feriados.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o público a utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias.

As contas com códigos de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos. Outra opção é o agendamento dos pagamentos das contas de consumo nos bancos. Já em relação aos boletos bancários, os clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado – DDA.”

(Agência Brasil)

O que torna Camilo diferente de Cid Gomes

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O jornalista Érico Firmo analisa o primeiro ano do Governo Camilo Santana, em sua Coluna no O POVO desta terça-feira. De lá, colhemos o tópico intitulado “Estilo de Governar”, onde ele faz a diferença entre Camilo e seu antecessor, Cid Gomes. Confira:

Uma diferença marcante que se percebeu foi um governador mais sóbrio, menos dado a pirotecnias. Talvez pelo momento de crises não permitir extravagâncias. Certamente por personalidade. É certo que Camilo se permitiu momentos de descontração, como ao jogar basquete e ensaiar passos de capoeira com integrantes da Central Única das Favelas (Cufa). Mas, o que importa, não se permitiu – até onde se sabe – excentricidades com dinheiro público.

Numa tentativa de síntese, o primeiro ano foi muito difícil e creio que Camilo não se saiu mal. Ensaiou a busca de soluções para problemas que, entretanto, permanecem. Avaliação conclusiva depende do que estar por vir e dos resultados que ainda precisam aparecer.

Reveillon 2016 – Prefeitura fará testes do show pirotécnico nesta quarta-feira

Do Site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quarta-feira (30/12), a partir das 19 horas, acontecem os testes do show pirotécnico da festa de Réveillon. Os fogos serão posicionados no espigão da Rui Barbosa, na Praia de Iracema e terão duração de aproximadamente três minutos.

Na noite do réveillon, o show pirotécnico será o maior do Brasil, com 17 minutos. Serão 17 toneladas de fogos iluminando o céu da Capital cearense, a partir da 0h do dia 1º de janeiro. A queima será feita por radiofrequência e sincronizada com uma trilha sonora de diferentes gêneros musicais.

A expectativa é que mais de um milhão de pessoas assistam às atrações e participem da grande festa organizada pela Prefeitura de Fortaleza.

Leonel Brizola entra no Livro dos Heróis da Pátria

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“A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei aprovada pelo Senado que inclui o político gaúcho Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, que homenageia brasileiros que se destacaram na defesa e construção da história nacional. A lei foi publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O livro, com páginas de aço, fica exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fundador do PDT, Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e morreu no Rio de Janeiro, em 2004. Foi o único político brasileiro a governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e deputado federal.

Brizola, teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar e, após o golpe de 1964, viveu no exílio no Uruguai, Estados Unidos e Portugal até voltar ao Brasil com a Lei da Anistia. Foi candidato à Presidência da República por duas vezes e candidato à vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1998, quando foram derrotados por Fernando Henrique Cardoso.

O nome do político gaúcho vai aparecer no livro ao lado de nomes como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Alberto Santos Dumont, Chico Mendes, Getúlio Vargas, Heitor Villa Lobos e Anita Garibaldi, entre outros.

Prazo

A lei sancionada por Dilma também altera o tempo necessário para que uma personalidade possa ser homenageada no Livro dos Heróis da Pátria após sua morte, de 50 para dez anos. “A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado”, diz a nova redação.”

(Agência Brasil)

Simples Nacional – Termina nesta terça-feira prazo para envio de lista para análise de opção

Os Municípios têm até esta terça-feira, 29 de dezembro, para encaminhar à Receita Federal arquivo com a relação de empresas com irregularidades com o fisco.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar que os gestores que ainda não encaminharam nenhum arquivo com irregularidades perante a Fazenda Municipal devem providenciar o envio o quanto antes, sob pena de não poder efetuar indeferimentos para a opção pelo Simples Nacional para 2016.
O Comunicado 50/2015 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), disponível no portal do Simples Nacional, estabelece o cronograma e prazos de troca de arquivos que deve ser observado pelos entes federados.
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* Confira aqui o cronograma e prazos.