Blog do Eliomar

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Venda de combustíveis no País vai registrar primeira queda anual desde 2003

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“As vendas de combustíveis no país caminham para a primeira queda anual desde 2003. No acumulado de onze meses do ano, caíram 4,1%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Em novembro, o consumo de diesel, que já vinha em declínio, recuou 7% em novembro em relação ao mesmo mês de 2014.

A surpresa veio no consumo dos veículos leves: o aumento nas vendas de etanol não foi suficiente para conter a queda no consumo de gasolina. Somadas, as vendas dos dois combustíveis caíram 1% na mesma base de comparação, no primeiro recuo em dez meses.

Se ajustado pela menor eficiência do álcool, que passou a ter mais representatividade, o tombo é de 3%, nas contas do Citi.”

(Coluna Radar, Veja Online)

Ceará fecha 2015 como recordista de transplantes

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Do Site da Secretaria da Saúde do Ceará:

2015 já é o melhor ano de toda a história dos transplantes no Ceará. Neste ano, até esta segunda-feira, foram realizados 1.409 transplantes de órgãos e tecidos. Superou o recorde anterior de 2014, ano em que o total de transplantes ficou em 1.399, e de todos os anos desde que a Central de Transplantes do Estado foi implantada, em 1998. O ano registra ainda o maior número de transplantes de córnea, fígado e medula óssea da série histórica, a três dias do fim do ano. Em relação ao ano passado, foram realizados também mais transplantes de coração, rim/pâncreas e valva cardíaca. No total, foram realizados em 2015 no Ceará 262 transplantes de rim, 6 de rim/pâncreas, 24 de coração, 197 de fígado, 4 de pulmão, 76 de medula óssea (66 autólogos e 10 alogênicos), 814 de córnea, 14 de esclera e 12 de valva cardíaca.

O pintor Francisco Franklin Vaz, 39 anos, pode dizer que recebeu o maior presente de sua vida neste natal. No dia 24 de dezembro ele passou por um transplante e ganhou um novo rim no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), da rede pública do Governo do Estado. Morador de Itapipoca, Francisco sofria de insuficiência renal e para sobreviver dependia da hemodiálise desde 2010. “ Nunca perdi a esperança em dias melhores. Acredito que agora, com esse novo rim, poderei viver com menos preocupação, menos sofrimento. Primeiramente, só penso em fazer direitinho o tratamento e depois é batalhar por uma vida melhor”, afirmou.

Pela primeira vez desde 2007, a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos e Tecidos (ABTO) registrou no primeiro semestre do ano diminuição na taxa de potenciais doadores, de doadores efetivos e no número de transplantes de rim, de fígado e de pâncreas em relação ao ano anterior. A elevada taxa de recusa familiar, da ordem de 44% das entrevistas realizadas, persistia como o principal obstáculo para a efetivação da doação. O Ceará registrou de janeiro a junho deste ano 64 recusas familiares (43%) em 150 entrevistas para captação de doadores de órgãos e tecidos realizadas no semestre. No período foram notificados 260 potenciais doadores. Desses, 84 foram doadores efetivos (19,0 pmp) e 77 (17,4 pmp) tiveram órgãos transplantados.

Esse quadro começou a ser modificado a partir de julho. Em termos comparativos, nos primeiros três meses do ano foram realizados 373 transplantes em 2014 e 350 em 2015. No segundo trimestre, o placar ficou em 346 a 296. Já entre julho e setembro, o número de transplantes foi maior em 2015 – 408 para 347 no ano passado. No quarto trimestre o resultado está em 355 transplantes em 2015 e 333 em 2014. O Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) do período janeiro-setembro de 2015, publicado pela ABTO identifica a tendência de aumento dos transplantes no segundo semestre.

“A notícia positiva é o contínuo aumento nos transplantes cardíacos, de 13,2% no número e de 6,2% na taxa pmp (1,7 pmp). Desde 2011, houve aumento de 120%”, registra a publicação, que também faz menção ao desempenho do Ceará. “O número de transplantes hepáticos aumentou 0,7%, enquanto que a taxa pmp (de 9,2 para 8,7) caiu 5,4%. Destacaram-se o DF (23,9 pmp) e CE (22,6 pmp)”. O Ceará registrou de janeiro a setembro 90 recusas familiares (38%) em 235 entrevistas para captação de doadores de órgãos e tecidos realizadas. No período foram notificados 386 potenciais doadores (58,2 pmp). Desses, 141 foram doadores efetivos (21,3 pmp) e 119 (91%) tiveram órgãos transplantados.”

Dilma reúne ministros e discute projetos prioritários para 2016

“A presidenta Dilma Rousseff se reúne neste momento com a equipe econômica para discutir os projetos prioritários para o começo de 2016. O encontro começou por volta das 15h e ainda não terminou.

Participam da reunião os ministros da Fazenda, Nelson  Barbosa, da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. O chefe da Secretaria de Governo, ministro Ricardo Berzoini, que não faz parte da junta orçamentária, também está presente.

Pouco depois do início do encontro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, esteve por alguns minutos no Palácio da Alvorada. Pezão esteve em Brasília para uma reunião mais cedo com Barbosa e outros governadores.”

(Agência Brasil)

Governadores querem cobrar de plano de saúde por atendimento de cliente na rede pública

“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu hoje (28) em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão. O grupo levou uma pauta concisa com ponto referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados.

O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. “O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização”, explicou.

De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs). “Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano”, disse.

Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro. “O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Planos de saúde

Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde.

“Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública – tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde. Então se a gente puder fazer essa cobrança dos planos de saúde – que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente –, passar essa cobrança para os estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas”, disse.

Previdência

Os governadores cobraram ainda que o governo federal faça o repasse referente à previdência dos funcionários públicos estaduais. Trata-se da chamada contagem recíproca, em que a União repassa aos estados ou municípios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do cidadão entrar para o serviço público estadual ou municipal, o que ele contribuiu quando atuava no serviço privado. Segundo os governadores, atualmente, a Previdência reconhece que tem a dívida, mas não paga o devido valor aos entes federados.

“Na verdade a proposta era que fosse abatido da dívida dos estados, mas o ministro disse que prefere resolver a compensação sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida”, disse Rollemberg.

Foi pedido ainda que o governo federal dê apoio para que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que alonga o prazo de pagamento dos precatórios, para dar alívio às contas estaduais neste momento de crise.

CPMF

Os governadores disseram não ter tratado com Nelson Barbosa sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que é defendida pelo governo como incremento de arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido.

O governador Fernando Pezão, no entanto, disse que os governadores se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso pela aprovação de reformas estruturantes para o país. “A gente quer não só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas”, disse. A ideia deles é formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir pautas de curto, médio e longo prazo.”

(Agência Brasil)

União precisa de superávit em dezembro para cumprir a meta fiscal

“O Governo espera um superávit primário em dezembro para conseguir atingir a meta fiscal de 2015, que é deficitária em R$ 51,8 bilhões, afirmou hoje (28) o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, o resultado acumulado de janeiro a novembro, deficitário em R$ 54,3 bilhões, supera o saldo negativo autorizado pelo Congresso Nacional para o Governo Central.

A União só reverterá o quadro se obtiver superávit no último mês do ano. O resultado fiscal de 2015 será conhecido no fim de janeiro de 2016. “Dezembro é um mês de superávit. Estamos esperando uma reversão [da trajetória de déficits] para chegar à meta”, afirmou Ladeira durante coletiva para comentar os resultados de novembro.

No mês passado, houve déficit primário de R$ 21,3 bilhões, o pior resultado mensal desde o início da série histórica do Tesouro, em 1997, o que contribuiu para aumentar o saldo negativo acumulado. O secretário interino atribuiu o desempenho negativo à queda nas receitas, impulsionada pela desaceleração da economia.

“É a continuação de tudo que foi dito ao longo do ano. As receitas performaram bem abaixo do esperado, tendo sido parcialmente compensadas por redução nas despesas discricionárias [não-obrigatórias]”, informou.

De acordo com dados do Tesouro, de janeiro a novembro as receitas totais arrecadadas registraram queda de 6,6%, descontada a inflação do período. As despesas totais também caíram, mas em menor ritmo, recuando 3,4% descontada a inflação.”

(Agência Brasil)

Em 2016, a maioria dos feriados cairá no meio da semana

Pois é, 2016 ainda não teve início, mas muitos brasileiros já começaram a programar os feriados. 

No próximo ano, 12 feriados cairão durante a semana, incluindo os municipais. Se por um lado o grande número de feriados no meio da semana afeta o comércio, por outro as datas são aguardadas com ansiedade por quem gosta de viajar.

Confira os feriados:

Ano-novo – 1º/1 (sexta-feira)
Carnaval – 9/2 (terça-feira)
Sexta-Feira da Paixão – 25/3 (sexta-feira)
Páscoa – 27/3 (domingo)
Tiradentes – 21/4 (quinta-feira)
Dia do Trabalho – 1º/5 (domingo)
Corpus Christi – 26/5 (quinta-feira)
Independência do Brasil – 7/9 (quarta-feira)
Dia da Libertação dos Escravos – 30/9 (sexta-feira)
Mártires de Cunhaú e Uruaçu – 3/10 (segunda-feira)
Nossa Senhora Aparecida – 12/10 (quarta-feira)
Finados – 2/11 (quarta-feira)
Proclamação da República – 15/11 (terça-feira)
Dia de Santa Luzia – 13/12 (terça-feira)

Anvisa aprova primeira vacina contra a dengue no Brasil

“Saiu hoje (28) a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo.

Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde.

A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.”

(Site R7.com)

Governo Central registra déficit em novembro de R$ 21,278 bilhões

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“O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em novembro o maior déficit primário da história. As contas da União ficaram negativas em R$ 21,278 bilhões no mês passado, pior resultado para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997. As informações foram divulgadas hoje (28) pelo Tesouro Nacional. Anteriormente, o recorde mensal havia sido registrado em setembro de 2014, quando houve déficit de R$ 20,4 bilhões.

De janeiro a novembro, o déficit primário está em R$ 54,330 bilhões, também o pior da história para o período. O resultado parcial supera o déficit de R$ 17,243 bilhões registrado para todo o ano de 2014, que foi o primeiro resultado anual negativo na história das contas do Governo Central.

A Previdência Social responde pela maior parte do déficit de novembro, com resultado negativo de R$ 14,797 bilhões. O Tesouro Nacional ficou negativo em R$ 6,433 bilhões e o Banco Central teve déficit de R$ 47,42 milhões. No acumulado do ano, a Previdência também registra o maior resultado negativo: está deficitária em R$ 91,361 bilhões de janeiro a novembro.”

(Agência Brasil)

Espaço Cultural dos Correios terá exposição “Acidum Project”

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Imagens dos bastidores, obras expostas e esboços de peças criadas ilustram o catálogo da exposição “Acidum Project”, que será lançada no dia 08 de janeiro, às 16h30min, no Espaço Cultural Correios, no Centro de Fortaleza. A publicação é referente à mostra, patrocinada pelos Correios, aberta no local em 5 de novembro de 2015, com encerramento no dia 9 de janeiro, que inclui também um painel na avenida Domingos Olímpio, no Benfica.

Em edição trilíngue, com 96 páginas, o catálogo contém poesias e textos que revelam a subjetividade presente na obra do coletivo, que tem à frente Robézio Marques e Tereza Dequinta. “Algumas poesias são mais específicas e outras são bem aleatórias, mas que contextualizaram com o que a gente estava fazendo. Incluímos com a ideia de passar a referência do nosso repertório, do dia-a-dia de pesquisa e do que a gente lê”, explica Robézio.

A historiadora Carolina Ruoso é autora do artigo “Bastidores em exposição: das artes do processo”, sobre o fazer artístico do Coletivo Acidum. Do campo da poesia, o catálogo é enriquecido com obras de Carlos Drummond de Andrade.

SERVIÇO

*Espaço Cultural Correios Fortaleza (Edifício-sede dos Correios) – Rua Senador Alencar, 38 – Centro.

*Horário de visitação: Das 8 às 17 horas, de segunda a sexta/ Das 8 às 12 horas, aos sábados.

*Entrada gratuita.

*Informações: -(85) 3255-7142.

Contribuinte vai continuar pagando a conta em 2016

Com o título “Contribuinte, o financiador da incompetência”, eis artigo do administrador Herbert Lobo. Ele analisa a possibilidade de entrarmos 2016 com mais aumento de impostos federais e critica os aumentos de impostos já efetivados pela administração do governador Camilo Santana (PT). Confira:

O Brasil atravessa um momento econômico gravíssimo que torna nosso futuro incerto. Sem nenhum viés pessimista, é indisfarçável que o País está regredindo economicamente a passos largos.

As principais agências internacionais de avaliação de risco nos retiram grau de investimento; investir aqui tornou-se especulação. Temos “crescimento negativo”, em 2015, e a atividade econômica encolherá 3,70%.

O brasileiro está sofrendo com desemprego crescente, com fantasma da inflação e as altas das taxas de juros. Para sairmos da “sinuca de bico” em que o governo central nos colocou, só temos uma alternativa real: eficiência.

Mais eficiência fiscal. Mais eficiência nos gastos governamentais, tornando as ações públicas efetivas. Mais eficiência tributária (diminuição e simplificação de impostos). Mais eficiência na gestão estatal. É disso que precisamos para sermos competitivos, para estimular nossa economia, gerar empregos e enfrentarmos tamanha crise.

Onde estão os ajustes e cortes na máquina pública prometidos? Que esforço real os governos estão fazendo? Nada. A conta da incompetência, da incapacidade e do imobilismo, será paga pelo cidadão-contribuinte mesmo.

Caso a “nova CPMF” não passe no Congresso Nacional, o governo já sinalizou aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), impactando o preço dos combustíveis.

O governo cearense, por sua vez, só este ano, aumentou três vezes algumas centenas de taxas e impostos. Há poucos dias, elevou o ICMS para gasolina e telefonia, dentre outros itens. Ao invés de esforçar-se por mais eficiência e gestão qualificada, os governos preferem o caminho mais cômodo: o bolso do contribuinte.

Elevar carga tributária é apostar num Estado cada vez mais intervencionista; é desestimular, ainda mais, uma economia já fragilizada; é dificultar a busca por emprego; é aumentar ainda mais o custo de vida. É, principalmente, achacar o povo brasileiro e cearense.

* Herbert Lobo

h.pessoa2@gmail.com
Administrador.

UFCA abre concurso para produtor cultural

A Universidade Federal do Cariri, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), inscreverá, no período de 11 a 29 de janeiro, para seleção de cinco técnico-administrativos em educação, sendo um produtor cultural, nível superior, e quatro técnicos de laboratório de nível médio, distribuídos nas áreas de cerâmica (1 vaga), caracterização de materiais (1), geotecnia de pavimentação (1), estruturas e materiais de construção (1).

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através da plataforma Forms. As taxas custam R$ 63,00 para os candidatos às vagas de técnicos e R$ 100,00 no caso dos inscritos ao cargo de produtor cultural. Os vencimentos básicos são, respectivamente, R$ 2.175,00 e R$ 3.666,54, acrescidos de auxílio-alimentação, no valor de R$ 373,00, para um regime de 40 horas semanais.

Em ambos os cargos, o processo seletivo constará de duas etapas: aplicação de prova objetiva de múltipla escolha e de prova prática (para os técnicos) ou apresentação de projeto (produtor cultural), todas realizadas, conforme cronograma especificado em edital, no campus de Juazeiro do Norte.

SERVIÇO

* Os interessados podem obter mais informações sobre pedido de isenção, conteúdo programático, dentre outros, na página “Concursos e Seleções“, como também pelo edital nº 44/2015 que rege o processo seletivo.

(Site da UFCA)

Defesa de Roberto Jefferson pedirá o perdão judicial ao Supremo

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A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) informou que pedirá o perdão judicial ao Supremo Tribunal Federal. A solicitação terá como base o indulto de Natal. Na semana passada, o advogado do ex-ministro José Dirceu disse que tomaria a mesma atitude em relação à pena no mensalão.

Em 2005, Roberto Jefferson foi o responsável por denunciar o esquema de corrupção. Em 2012, acabou condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e hoje cumpre pena em regime aberto no Rio de Janeiro.

(Com O Globo)

Corregedoria do CNJ perde força depois da saída de Eliana Calmon

“Em conversas reservadas pouco antes do recesso, alguns conselheiros do CNJ tentaram exemplificar como a atividade correcional havia perdido espaço no colegiado desde a saída de Eliana Calmon do Conselho.

Segundo eles, estivesse ainda Calmon em atividade, o ministro Ribeiro Dantas – voto vencido e isolado em pedidos de liberdade da Lava-Jato – já estaria respondendo a processo disciplinar ou estaria até mesmo afastado.

Sobre a atual corregedora-nacional de Justiça, Nancy Andrigui, os conselheiros, em tom jocoso, a taxaram de “café com leite”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Quixadá será sede do XX Encontro dos Profetas da Chuva

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Olha pro céu…

Vem aí o XX  Encontro dos Profetas da Chuva. Será realizado em  Quixadá (164 km de Fortaleza), nos próximos dias 8 e 9, com debates no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Nesta edição, mais de 30 profetas darão seu parecer sobre a quadra chuvosa. A abertura ocorrerá às 19 horas, na Praça da Cultura.

Há quatro anos, a estiagem predomina no sertão cearense e, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará (Funceme), se essa situação persistir em 2016, o estado entrará em um dos ciclos de seca mais duradouros desde 1911, completando cinco anos de estiagem severa.

Os profetas são homens e mulheres detentores de conhecimentos tradicionais, que resultam basicamente da observação da natureza, do uso de instrumentos por vezes rústicos e de experiências diversas, que os tornam capazes de prever o período das chuvas na região. Os profetas, a partir de suas observações empíricas diárias, estudam a fauna, a flora e suas relações com a água.

Entre as “experiências” observadas pelos profetas estão: o juazeiro, a flor do mandacaru, os formigueiros e cupinzeiros, a pedra de sal, o vento, a barra da lua, os ramos de árvores, os comportamentos dos animais, a casa do João-de-Barro dentre outras.

Programação

Sexta–feira, 8 de janeiro de 2016

Fundação Cultural de Quixadá

19h – Praça da Cultura

Abertura do XX Encontro dos Profetas da Chuva

Mostra de Cantadores

Sábado, 9 de janeiro de 2016

IFCE campus Quixadá

8h – Espaço de Convivência Luiz Gonzaga

Recepção dos participantes/ Credenciamento

Café da manhã

9h – Auditório Nilo Peçanha – XX Encontro Profetas da Chuva

Mesa de Abertura – Srs. João Soares e Helder Cortez – Organizadores do Encontro dos Profetas da Chuva; Guilherme Sampaio – Secretário da Cultura do Estado; Dedé Teixeira – Secretário de Agricultura; Hélder Caldas – Diretor Geral do IFCE Quixadá.

9h30 – Fala dos Profetas da Chuva

11h30 – Encerramento

12h – Espaço de Convivência Luiz Gonzaga – Almoço compartilhado

14h – Auditório Nilo Peçanha – Seminário

Abertura: “Tempos de partilha: os profetas da chuva e a patrimonialização dos saberes populares”

Prof. Aterlane Martins – IFCE/GEPPM/Coordenador do Seminário

14h15 – Palestras

Profetas da Chuva: a circulação de discursos na invenção de uma tradição

Profa. Doutoranda Carla Renata Braga de Souza (Unifor) Faculdade Maurício de Nassau.

Políticas Públicas de Cultura para o Patrimônio Cultural no Ceará.

Carolina Ruoso, Doutoranda em História da Arte – Sorbonne, COPHAC/SECULT CE

15h15 – Debate: Mediador – Prof. Aterlane Martins, IFCE/Pesquisador do GEPPM

16h30 – Avaliação dos Profetas da Chuva.

17h30 – Encerramento

SERVIÇO

* Mais informações – (88) 99932-6025.

As tornozeleiras eletrônicas de Cerveró

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Com o título “Dilema Bandido: Voltar ou voar?”, eis artigo de José Nílton Mariano Saraiva, aposentado do BNB. Ele aborda o uso das tornozeleiras eletrônicas pelos presos da Operação Lava Jato como algo que virou piada. Confira:

Tida no meio “judiciário prisional” como um revolucionário instrumento no combate à criminalidade, porquanto capaz de permitir o monitoramento diuturno daquele marginal liberado da prisão propriamente dita (o cárcere), para cumprir “prisão domiciliar” (em casa), a tal da “tornozeleira eletrônica” já provou que não passa de um colossal embuste (e, por extensão, desmoralizante da própria prisão domiciliar).

Incrustada no tornozelo daqueles bandidos de maior “prestígio” (grana) e/ou dos que apresentam “bom comportamento” (estratégia enganadora, mas às vezes eficaz), teoricamente a tal “tornozeleira eletrônica” seria capaz de fazer com que o não cumprimento do castigo por parte do bandido (ficar dentro de casa durante todo o dia) de pronto o trouxesse de volta à prisão, porquanto facilmente localizável na transgressão do que fora pactuado.

Como, entretanto, na nossa estrutura prisional a área de “recursos humanos” é por demais pobre e deficitária, já que faltam agentes para acompanhar o “monitoramento eletrônico” ou mesmo para se fazer presente (por falta de recursos materiais) numa possível detecção de fuga por parte dos “privilegiados usuários” da tal tornozeleira, a finalidade da mesma resta prejudicada.

Como consequência, a imprensa já flagrou (e filmou), bandidos de “prestígio” (grana) que dela fazem uso, “melando o bico” (enchendo a cara) em plena orla da badalada praia de Ipanema, sem serem importunados; também, já tivemos bandidos que foram liberados por “bom comportamento” (usando a respectiva), sendo presos em flagrante na prática de assalto e retornando ao “lar doce lar” (prisão). Na Internet, então, já há “didáticas lições” (um autentico e pormenorizado manual) de como se livrar da malfadada (e inútil) tornozeleira.

Tal reflexão é só pra lembrar que, depois de ter feito a tal “delação premiada”, onde incriminou meio mundo e mais a outra banda, o bandido Nestor Cerveró foi liberado para passar o Natal e Final de Ano em casa, no aconchego do lar, junto aos familiares. Evidentemente que usando a “tornozeleira eletrônica” (serão cerca de 10 dias de “folga”, antes do possível retorno à prisão).

Mas, aqui pra nós, uma dúvida atroz teima em se fazer presente (e que ninguém nos interprete erroneamente): com vultosos e comprovados depósitos em bancos do exterior (oriundos da propina na Petrobras), com a família e uma legião de amigos dispostos a protegê-lo (por cima de pau e pedra), e já condenado em um dos processos (e com perspectiva de condenação em outros), será que a “tornozeleira eletrônica” se constituirá intransponível obstáculo para, em vez de “VOLTAR” (à prisão) Nestor Cerveró prefira “VOAR” (para a liberdade, mesmo que bandida)? Afinal, o próprio advogado de Cerveró, atualmente preso pela Operação Lava Jato, já declinou para um dos seus filhos (que gravou a conversa), que “cansou” de ilegalmente transportar bandidos, via terrestre, para o Paraguai, de onde se mandaram rumo à Europa (e como tudo indica que não houve a retenção do passaporte do “distinto”, tal alternativa é por demais válida). Ou restará nele uma nesga de dignidade e honestidade, para pagar pelos malfeitos aqui praticados?

VOLTAR OU VOAR, eis o dilema bandido de Cerveró.

* José  Nilton Mariano Saraiva,

Aposentado do BNB.

Livro biográfico sobre Adísia Sá já pode ser baixado gratuitamente pela internet

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A biografia da jornalista Adísia Sá, escrita pela jornalista Luiza Helena Amorim, pode ser baixada em download gratuito de alta qualidade gráfica. Editado em 2005 pelo jornalista e professor Luis-Sérgio Santos, editor da Omni Editora, o livro “Adísia Sá — uma biografia” tem 128 páginas e é fartamente ilustrado.

A autora Luiza Helena Amorim relata: “A vida e a trajetória de Adísia Sá valeria um livro, tamanha é a sua importância para o jornalismo cearense e brasileiro. História esta que nem todos conhecem. Este livro reportagem nasceria então já com a responsabilidade de ser o primeiro e único a tratar o tema. E eu a de ser julgada pela própria biografada e pelos leitores. Tornar-se biógrafa de Adísia Sá me parecia algo intransponível. Ela era como um mito”.

Grande amiga de Adísia Sá, dona Lúcia Dummar — mãe do também falecido presidente do O POVO, Demócrito Dummar, escreveu um agradecimento à autora: “Agradeço a você Luiza, por ter escrito sobre Adísia. Ela precisa servir de exemplo para esta geração nova, que povoa as Universidades. É importante que esta mesma geração aprenda com ela, desde cedo, a derrubar os prepotentes, reconhecer os hipócritas e fazer valer a Justiça. E eu como amiga dela, quero que ela vá em frente. Muito tem ainda a dar a nossa gente sem se intimidar e sempre combatendo o bom combate”.

SERVIÇO

* Este é o link para dounload:
<http://issuu.com/luissergiosantos/docs/adisia_sa_uma_biografia__vers__o_we>

Índice de Confiança do empresário da indústria melhorou em novembro

“Empresários do setor industrial encerram o ano mais desanimados do que em 2014. No entanto, em relação a novembro último, houve melhora no humor sobre as possibilidades de bons negócios no primeiro semestre do próximo ano. É o que revela pesquisa sobre o Índice de Confiança da Indústria (ICI), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), que subiu 1,1 ponto em dezembro, passando de 74,8 para 75,9 pontos.

Em relação a dezembro do ano passado, o resultado indica queda de 10,7%. A percepção do empresariado sobre os rumos da economia tem oscilado entre altas e baixas no segundo semestre. Em outubro último, havia apresentado elevação de 3,1 pontos, seguindo-se um recuo de 1,4 ponto em novembro.

A melhora em dezembro é reflexo, principalmente, do aumento de 1,9 ponto do Índice de Expectativas (IE),que atingiu 77,0 pontos. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 0,4 ponto ao passar para 75,2 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NuciI) também subiu e atingiu 75,1%, resultado que é 0,5 ponto percentual superior ao registrado no mês passado. O levantamento foi feito com base em dados coletados em 1.126 empresas entre os últimos dias 1o e 21.

Apesar do avanço, o coordenador da pesquisa, Tabi Thuler Santos, observou que ainda não dá para se prever uma tendência de recuperação.

“A alta do ICI no quarto trimestre traz boas notícias, como o movimento no sentido de normalização dos estoques e alguma melhora das expectativas. Porém, como os indicadores da pesquisa visitaram seus mínimos históricos ao longo do segundo semestre e a alta é tímida, há que se esperar por novos avanços para se confirmar uma mudança de trajetória”.

Dilma reunirá equipe econômica pela última vez neste ano

“A presidenta Dilma Rousseff vai começar a última semana do ano com uma reunião hoje (28) com ministros da área econômica e do núcleo político. É para discutir reformas e projetos prioritários do governo para o começo de 2016. Dilma passou o natal com a família, em Porto Alegre, e, no sábado (26), sobrevoou o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes.

Na reunião de hoje à tarde, que terá a participação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, entre outros, Dilma vai definir a pauta do Executivo que será apresentada ao Congresso Nacional na volta do recesso legislativo, em fevereiro.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a pauta do encontro de hoje inclui a reforma da Previdência, novas concessões de portos e aeroportos e medidas como a simplificação do sistema tributário e financiamento de longo prazo.

A presidenta também deverá discutir com os ministros a estratégia do governo para aprovar no Congresso a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada fundamental para aumentar a arrecadação no próximo ano.

Dilma também pode se reunir ainda hoje com governadores que estarão em Brasília para um encontro com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Mais de dez governadores já confirmaram a vinda a Brasília, entre eles, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Flávio Dino, do Maranhão.”

(Agência Brasil)

Renan Calheiros faz balanço e diz que Congresso registrou avanços em 2015

renan calheiros

“Regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, aumento de 70 para 75 anos da idade mínima para efeito de aposentadoria compulsória no serviço público, lei de combate ao bullying e a lei que inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos são algumas das normas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2015.

A lista não para por aí. Há, ainda, a lei que define critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais e a que permite que mulheres possam fazer o registro de nascimento de seus filhos mesmo sem a presença do pai.

Para atenuar os impactos da crise financeira entre os brasileiros com renda menor, também foram aprovados o Programa de Proteção ao Emprego, a Política de Valorização do Salário Mínimo e a correção da tabela do Imposta de Renda Pessoa Física (IRPF).

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, os parlamentares avançaram na legislação e em temas cruciais para o país “em que pese um ano intoxicado pela agenda negativa da economia”.

Mesmo com críticas ao ajuste fiscal feitas por Renan, que em várias oportunidades, ao longo ao ano, classificou as medidas como “insuficientes e capengas”, quase todas elas foram aprovadas.

A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarado à Receita Federal, a facilitação do acesso dos estados ao percentual de depósitos judiciais e administrativos e a proibição da criação de encargos dos estados, Distrito Federal, União e municípios sem as respectivas receitas são alguns exemplos.

Dificuldades com o Planalto

Renan destacou que, em 2015, o Senado recuperou prerrogativas que, segundo ele, estavam anestesiadas, e, nesse sentido, aprovou o Orçamento impositivo e criou um novo procedimento para exame de Medidas Provisórias (MPs), “sem usurpação dos direitos dos senadores”.

Ainda no inicio do ano, em meio a críticas de que o Executivo estaria abusando da edição de medidas provisórias, uma – que aumentava impostos com a proposta que revisava a desoneração da folha de pagamento – chegou a ser devolvida ao Palácio do Planalto.

Pautas-bombas

O senador Renan Calheiros destacou, ainda, o papel do Congresso que, depois de muita tensão e ameaças, na última hora livrou o governo de propostas que aumentavam gastos sem receita prevista, muitas aprovadas pela articulação entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes de partidos da oposição.

A situação foi contornada já nas sessões conjuntas da Câmara e do Senado destinadas a avaliar manutenção ou não de vetos da presidenta Dilma Rousseff a essas propostas, que acabaram em vitória do governo.

“O Congresso, como um todo, independentemente de partido e de bancada, soube, no momento em que foi chamado para tal, colocar fim às medidas de impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas-bombas”, afirmou.

Segundo estimativa da liderança do governo na Câmara, a manutenção de vetos evitou gastos de mais de R$ 150 bilhões para os próximos quatro anos.

Entre as medidas derrubadas estão a isenção de PIS/Cofins para óleo diesel, o reajuste aos salários do Judiciário e o recálculo dos benefícios de quem se aposentou e continua trabalhando e contribuindo para a Previdência.

Produção decepcionante

Se levadas em conta as propostas que, de fato, viraram lei, para o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, o resultado da produção legislativa em 2015 “foi decepcionante, tanto em quantidade quanto em qualidade”.

Ainda segundo levantamento feito pelo Diap, ao todo, foram 125 leis ordinárias, cinco leis complementares e seis emendas à Constituição.

O levantamento aponta que, do ponto de vista temático, o maior número de leis ordinárias, 21, trata de diversos ramos do Direito (civil, penal, eleitoral), 16 instituem datas comemorativas, 13 são sobre temas orçamentários, dez tratam de servidores públicos, oito promovem mudanças na legislação tributária, oito falam de homenagens, sete estão relacionadas à educação, seis são sobre direito do trabalho, quatro alteram a legislação previdenciária, quatro tratam de infraestrutura e quatro de licitações e contatos.

As demais leis têm temas variados como, por exemplo, a que garante o direito de resposta na imprensa e a lei que cria o Estatuto do Deficiente.”

(Agência Brasil)