Blog do Eliomar

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Secult informa que lançará edital inédito no País

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A Secretaria da Cultura do Ceará abrirá hoje, às 18 horas, no Dragão Mar (Praça Verde), consulta pública do I Edital Cultura/Infância, no valor de R$ 1 milhão. O objetivo é apoiar projetos culturais em que a criança seja protagonista.

Segundo o titular da pasta, Fabiano dos Santos, esse tipo de edital é “inédito no País” e foi construído em diálogo com o Fórum Cearense de Cultura/Infância.

Após coletar sugestões de setores da sociedade civil, o edital será laçado em 5 de novembro – Dia Nacional da Cultura, em um dos equipamentos da Secult.

Por falar nisso, a pasta prepara outra novidade: dia 19 próximo, lançará o Edital Cultura LGBT.

BNB vai investir R$ 2,22 bi do FNE no Ceará em 2017

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Marcos Holanda é presidente do BNB.

Nesta quinta-feira (13), às 8h30min, o Banco do Nordeste reunirá, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), um grupo de entidades parceiras da sociedade, órgãos governamentais e clientes. No ato, apresentar o planejamento de aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2017.

A previsão é de que, para o próximo ano, o Ceará tenha à disposição um montante de R$ 2,22 bilhões do FNE para aplicação nos diversos segmentos da cadeia econômica do estado.

O encontro vai discutir estratégias para implementação do recurso de forma participativa, seguindo orientações emanadas do Ministério da Integração e Sudene. Haverá também a avaliação da economia brasileira e nordestina e apresentação das perspectivas dos diversos setores da economia cearense.

(Site do BNB)

Secitece inscreve para estágio

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A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), que tem como titular o ex-senador Inácio Arruda (PCdoB),  está com inscrições abertas para seleção de estagiários de nível superior. As vagas são direcionadas a universitários dos cursos de Administração (5 vagas), Informática (1 vaga), Pedagogia (01 vaga) e Jornalismo (01 vaga).

As inscrições vão até o dia 26 deste mês e podem ser feitas na Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secitece, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira.

Currículo

No ato da inscrição o candidato deverá levar currículo, cópias do CPF e da carteira de identidade, histórico escolar atualizado até o momento da inscrição e comprovante de matrícula que indique o semestre que está cursando e a quantidade de créditos concluídos, que deve valer, no mínimo, a 50% do curso.

Os estudantes devem ter médias iguais ou superiores a 07 (sete) numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) e manter essa média durante todo o período do estágio.

Seleção

A seleção constará de análises do histórico escolar e do currículo, além de entrevista. A carga horária é de 20 horas semanais, adequada às necessidades da Secitece e à jornada escolar do estagiário. O valor da bolsa-estágio é de R$ 639,58. O estagiário terá direito a auxílio-transporte.

SERVIÇO

*Bolsa-estágio: R$ 639,58 + auxílio-transporte

*Local de Inscrições – Célula de Recursos Humanos da Secitece – Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz.

PEC 241 – Votação do segundo turno está prevista para o próximo dia 24

Após o encerramento da sessão para votação do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11) que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês.

A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. “Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto”, disse.

(Agência Brasil)

Governo federal e TSE fecham acordo para compartilhamento de dados

Um acordo de cooperação técnica entre a Casa Civil da Presidência da República e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando o compartilhamento de dados foi assinado hoje (11), no Palácio do Planalto. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e promover o uso mais eficiente dos recursos públicos através da troca e da integração de dados e conhecimentos.

“[Esse acordo] possibilita o aproveitamento do esforço empreendido pela Justiça Eleitoral na coleta da biometria dos brasileiros para dar maior segurança e agilidade à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidades e correção de erros de registros”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante a cerimônia de assinatura do acordo.

Para Mendes, “o compartilhamento de conhecimentos entre a Justiça Eleitoral e o poder Executivo visa aprimorar a qualidade dos dados da administração pública e assim caminhar para a simplificação do atendimento ao cidadão e a diminuição da burocracia”. Ele disse ainda que o uso de ferramentas digitais ajuda a dar mais celeridade à prestação de serviços.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também participou da cerimônia, disse que o TSE foi escolhido como parceiro da governança digital por tratar-se de um órgão que não muda a cada quatro anos, como o Executivo. “Nós temos que olhar a nação que vai sobreviver para os nossos filhos, netos, bisnetos. Que projeta-se para a eternidade”, disse.

Para Padilha, o compartilhamento de dados gerará economia para o Estado, como nos casos de revisões do INSS – onde desde 1999 não é feita perícia em casos de acidente de trabalho. O auxílio-doença também apontou problemas numa verificação. “A partir do cruzamento de dados, podemos pensar em uma economia entre R$ 7 e R$ 11 bilhões por ano, apenas nesses dois itens”, disse

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse que com o cadastro será possível saber onde estão as pessoas e que necessidades a população tem com relação a cada área. “[Esse acordo vai] fazer com que nós possamos ser não apenas poderes harmônicos, mas que se afinam nas suas dinâmicas, sem a burocracia que é a porta aberta para gastos indevidos, desperdício e até corrupção”, argumentou.

Segundo o TSE, o acordo está previsto para funcionar por 60 meses. Para executar a ação, será formado um grupo de servidores indicados pelos órgãos envolvidos. À União caberá fornecer acesso à base de dados da Administração Pública Federal, o TSE vai fornecer as informações relacionadas à base de dados da Justiça Eleitoral e a Casa Civil vai garantir o uso, a segurança, o armazenamento e o sigilo dos dados.

Renan Calheiros – Senado vota PEC 241 até fim do ano

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (11) que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado.

Para garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse que está atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.”

Renan informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Maranhão (PMDB-MA), para que este escolha um relator para a matéria que se dedique a reduzir os prazos e acelerar a tramitação. Desse modo, Tenan espera assegurar que a PEC seja finalmente aprovada em dois turnos no Senado antes do fim deste ano fiscal.

“Se não abreviarmos prazos e tramitação, vamos demorar mais do que 30 dias. E não temos como apreciar essa matéria, que é muito importante para o Brasil, depois do último dia do ano fiscal. Ficará muito ruim”, disse.

Outros temas

Renan Calheiros também quer que os senadores concluam a análise de outras matérias antes do fim do ano. As matérias relacionadas a questões econômicas, como a securitização das dívidas dos estados e o projeto de repatriação, deverão ter prioridade na pauta do Senado.

Além de tais matérias, o presidente do Senado já marcou para 9 de novembro a votação de uma proposta relacionada à reforma política e pretende fazer nova reunião com o presidente da Câmara e os líderes partidários nos dias 18 e 19 de novembro para conversar sobre outras proposições ligadas ao tema.

“No dia 9, vamos votar os dois primeiros pontos da reforma política, que são a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional. E estamos conversando com a Câmara para que tome iniciativas. E aí será mais fácil a tramitação, porque não tem muito sentido que o Senado aprove diretrizes do sistema eleitoral que afetam a Câmara dos Deputados. Por isso, é que a reforma não tinha andado, agora acredito que vá andar”, afirmou Renan.

(Agência Brasil)

UFC entra na onda da criançada

A Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced) promoverá no próximo sábado (15), das 9 às 12 horas, o II Dia do Brincar para Crescer, que visa desenvolver a cultura do brincar através de atividades lúdicas.

Aberto ao público em geral, o evento acontecerá no pátio interno e na Brinquedoteca da Faced, espaço para a promoção de estudos e projetos no âmbito da prática pedagógica, da ludicidade e do desenvolvimento infantil.

Haverá contação de histórias, brincadeiras tradicionais, caraoquê e oficinas de arte, de brinquedo, de dança e de teatro.

SERVIÇO

*A Faced/UFC está localizada na Rua Marechal Deodoro, 750, Benfica.

*Mais informações pelo e-mail ufcbrinquedoteca@gmail.com.

PEC 241 – Leônidas Cristino critica perdas sociais

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) afirmou, nesta terça-feira, que toda a sociedade brasileira vai pagar caro por conta do Novo Regime Fiscal, com exceção do capital financeiro e dos beneficiados pelo pagamento dos juros da dívida pública. Para ele, a aprovação da PEC 214, que limita gastos públicos, aprovada em primeiro turno na Câmara, é inspirada pelos grandes bancos e pela Federação das Indústrias de São Paulo  (Fiesp), e visa atender somente ao mercado, em sacrifício de direitos legítimos do povo brasileiro.

“Querer acelerar a economia em detrimento dos programas sociais – da saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, e do engessamento dos investimento em infraestrutura -, é apostar no fortalecimento de um modelo excludente de desenvolvimento”, lamentou o deputado. Segundo Cristino, a PEC é um grande erro, pois a experiência internacional demonstra, há mais de uma década, o prejuízo do efeito de políticas de redução do tamanho do Estado. “O resultado é inócuo ou negativo”.

Leônidas Cristino observa que “os interesses legítimos da Nação são objeto de negociata para atender ao balcão do fisiologismo que se locupleta em banquete palaciano. Abrem-se as fronteiras para a ganância da exploração do capital internacional, como se deu ao banir a Petrobras da exclusividade na operação do petróleo do Pré-sal”, acrescentou o deputado.

O parlamentar alerta que a limitação no aumento anual dos gastos do governo por 20 anos, com base na inflação do ano anterior, numa época de queda de receita pública, significa o corte em programas sociais com a imposição de perdas reais de recursos. Como exemplo, citou que as repercussões atingem o funcionamento do SUS – Sistema Único de Saúde – e inviabilizam o cumprimento das metas do PNE, o Plano Nacional de Educação. “Ao impedir o aumento do investimento, em vez de avanço nas metas do PNE, teremos retrocesso com os cortes em todos os níveis da educação”.

Leônidas Cristino adverte que se, em duas décadas, a PEC do Teto dos Gastos brecar a contratação de pessoal e mantiver o reajuste de salário do funcionalismo público manietado como pretende, o Estado ficará privado de atender às suas prerrogativas constitucionais.
utado, fica eliminada qualquer perspectiva de ganho real acima da inflação. “A PEC do Teto bane do cenário nacional as políticas de redução das desigualdades sociais. Outros presidentes eleitos, que sucederão ao atual, com plena legitimidade, não aceitarão governar com as limitações de poderes criadas por esta PEC”, prevê o parlamentar.

(Foto – Agência Câmara)

Colunista de fofocas terá que pagar R$ 450 mil de indenização a Luciano Huck

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A colunista do portal R7 e apresentadora do “Hora da Venenosa”, no “Balanço Geral”, da Record, Fabíola Reipert, foi condenada pela justiça a pagar R$ 450 mil ao apresentador Luciano Huck após comentário ‘venenoso’.

A jornalista afirmou que o casamento do apresentador com Angélica estava passando por uma crise conjugal. Nas notas, eles são chamados de “casal margarina”, em referência à imagem de estrelas-família de comercial.

Segundo a revista ‘VEJA’, a emissora foi quem pagou a dívida. Vários artistas já manifestaram desaprovação pelos comentários da colunista, o último foi o cantor Luan Santana que anunciou boicote às atrações da Record, após repetidas notas sugerindo que ele teria reatado o relacionamento com seu ex-personal trainer, Gutão.

Firjan – PEC 241 é fundamental para a retomada da confiança

Em nota divulgada hoje (11), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou que a aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, ontem (10) à noite, da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece limite para o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, “é um passo fundamental na recuperação da confiança, cuja deterioração está na base do complexo quadro vivenciado no país”. A PEC 241 recebeu 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções.

O Sistema Firjan considera que o ajuste das contas públicas é um pré-requisito para que o processo de retomada sustentada da economia possa ser iniciado.  “Os problemas fiscais brasileiros são conhecidos e de natureza estrutural e, na essência, atacá-los significa fazer justamente o que o governo tem sinalizado”.

A entidade destacou ainda, na nota, que além do limite institucional para os gastos públicos, “é fundamental a aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência e a que simplifica as relações de trabalho.”

(Agência Brasil)

Nordeste continua sendo a região mais desejada por turistas brasileiros

foto erick vasconcelos

O Ministério do Turismo divulgou o estudo “Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem” e anunciou: a Região Nordeste continua sendo a mais desejada por turistas brasileiros, com 48% das preferências. O índice representa um crescimento de 23% na intenção de viagens domésticas pelo Nordeste.

O estudo revela também que, em setembro, a intenção de viagem do brasileiro para os próximos meses atingiu o maior percentual do ano, 24,3%, representando um crescimento de 8% em relação ao mês de setembro do ano anterior.

Sobre o estudo, o secretário municipal de Turismo, Erick Vasconcelos, disse que isso é bom para Fortaleza, já que a capital lidera o ranking dos destinos nordestinos mais visitados.

“Quando se fala em Nordeste, Fortaleza está no topo entre as praias mais desejadas. De acordo com os últimos dados divulgados pela Infraero, de janeiro a agosto deste ano, já recebemos mais de 1 milhão e 900 mil turistas. Ou seja, em setembro ultrapassamos os 2 milhões de visitantes. Resultado de investimentos e promoção que a Prefeitura vem realizando”, destacou o secretário.

Rodrigo Maia – Lei da Repatriação não será votada por falta de acordo

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Mesmo depois de anunciar que os governadores concordaram com a redação do relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), sobre o projeto de lei (2617/15), que altera as normas para regularização de ativos no exterior, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta não será apreciada pela Casa por falta de acordo entre os partidos. O PT e outras legendas de oposição não aceitaram mudanças feitas na lei, que está em vigor desde o início do ano.

“O PT não quer votar. O PT não quer o acordo que atende os governadores do Brasil e que estão quebrados. Da minha parte fiz todo o esforço”, disse Maia. O democrata afirmou que não vai insistir no encaminhamento do tema, que precisa ser votado até o dia 31 deste mês, quando termina o prazo de adesão ao programa de regularização mediante pagamento de imposto e multa. O projeto ainda tem de ser analisado pelo Senado.

“Esta matéria não volta mais”, afirmou Maia, lembrando que continuará vigendo as regras atuais que, para a base governista, traz insegurança sobre a repatriação e por isso atraiu uma arrecadação inferior a projetada quando a lei foi criada. Segundo ele, se o acordo com governadores fosse mantido, os prefeitos iriam receber de R$ 12 a R$ 15 bilhões repartilhados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O PT não quer o acordo, a bancada do PT entende que não é necessário estes recursos para os prefeitos”, concluiu.

Durante a sessão foram apresentados requerimentos de retirada de pauta, o quórum de parlamentares presentes foi caindo e o PT manteve obstrução.

Acordo

Desde o início da manhã, governadores começaram a pressionar a Câmara e o Palácio do Planalto para tentar ampliar a participação na arrecadação com a repatriação. No atual texto, está assegurada a participação de 21,5% sobre o que for arrecadado com o Imposto de Renda, mas os estados queriam ampliar a margem de participação no que for levantado com as multas.

No parecer elaborado pelo relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), a União se comprometeria a repassar cerca 49% sobre valores captados com o pagamento de multas a partir de R$ 25 bilhões.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal sustentam que esse limite tem que ser a partir do excedente a R$ 35 bilhões. Os governadores queriam um corte em R$ 15 bilhões, mas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que os governadores aceitaram o definido pelo relator.

(Agência Brasil)

Meninos também serão vacinados contra o HPV

A partir de janeiro de 2017, a rede pública de saúde vai passar a oferecer a vacina contra o HPV para meninos de 12 a 13 anos como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A faixa etária, de acordo com o Ministério da Saúde, será ampliada gradativamente até 2020, período em que serão incluídos meninos de 9 a 13 anos.

A expectativa da pasta é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos que vivem com HIV/aids no Brasil. Serão adquiriras, ao todo, 6 milhões de doses ao custo de R$ 288,4 milhões.

Segundo o governo federal, o Brasil será o primeiro país da América Latina e o sétimo no mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunização. Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá já fazem a distribuição da dose para adolescentes do sexo masculino.

O esquema vacinal contra o HPV para meninos será de duas doses, com seis meses de intervalo entre elas. Já para os que vivem com HIV, o esquema vacinal é de três doses, com intervalo de dois e seis meses, respectivamente. Nesses casos, é necessário apresentar prescrição médica.

(Agência Brasil)

 

MEC publica portaria instituindo tempo integral em 572 escolas do nível médio

O Ministério da Educação publicou na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. O ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.

A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.

O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar. A adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.

Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. O número máximo para cada estado está detalhado na portaria. O limite máximo de escolas participantes é de 30 por estado. Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos.

De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio.

Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa.

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(Agência Brasil)

Para Ronaldo Martins, o sonho não acabou

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Derrotado na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, o deputado federal Ronaldo Martins (PRB) avisa: “Já estou como pré-candidato a prefeito em 2020.”

O parlamentar, bom destacar, engrossa a lista de lideranças que estão apoiando a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Ronaldo, também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, obteve 4,02% no pleito. Foi o quinto colocado.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza é sede de congresso sobre preservação do patrimônio

Fortaleza será sede do VII Congresso Nacional de Arquivologia (CNA), o maior evento em âmbito nacional, com projeção internacional, na área de arquivologia. O encontro, que ocorrerá de 17 a 21 deste mês, é realizado a cada dois anos, sempre em uma cidade diferente. O tema do encontro da Capital cearense é “Arquivologia: da interdisciplinaridade à interoperabilidade”.

A programação será realizada em diversos centros culturais de Fortaleza: Teatro José de Alencar, Centro Cultural Dragão do Mar, Arquivo Público do Estado do Ceará, Universidade Federal do Ceará (UFC), Cineteatro São Luiz e Assembleia Legislativa.

O objetivo do VII CNA é promover um ambiente propício para a reflexão de gestores públicos, empresários, acadêmicos e profissionais que atuam na preservação do patrimônio arquivístico; acesso à informação e manutenção do poder de prova do documento físico e digital e discussões sobre a importância da interdisciplinaridade na formação de arquivistas e técnicos de arquivo.

A realização do congresso é da Associação de Arquivistas do Estado do Ceará (Arquive)-CE, em parceria com o Fórum Nacional de Associações de Arquivologia (FNArq). O apoio institucional é da Universidade Federal do Ceará .

Brasil congela a verba do social, mas libera juros

Com o título “Impactos da PEC 241”, eis artigo do médico e deputado federal Odorico Monteiro (Pros), que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele, que votou contra, fala dos efeitos danosos para o social da emenda que congela investimentos. Confira:

Vinte e oito anos depois de promulgada a nossa Constituição, o Brasil ainda não encontrou solução para garantir efetivamente o cumprimento do seu artigo 196, que traz a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Essa é a base da mais ousada política pública brasileira e do maior sistema público de saúde do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS), que nasceu no berço da Constituição Cidadã, até hoje busca uma fonte estável de financiamento.

Entretanto, antes que se chegue a esse recurso sustentável, sonho ddos defensores do SUS, um perigo real pretende limitar ainda mais as despesas da União com políticas sociais, paralisando o repasse por 20 anos.

Essa ameaça, que trará danos irrecuperáveis ao País, é a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241). Apresentada pelo Executivo, ela institui um novo regime fiscal, sob a justificativa de que é preciso economizar para pagar a dívida pública.

O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de deliberação do SUS, em conjunto com os conselhos nacionais dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e dos Secretários de Saúde (Conass), alerta que as perdas vão ultrapassar R$ 400 bi. O que é destinado hoje à saúde será o mesmo em 2036, corrigida apenas a inflação, ou seja: não haverá crescimento.

Isso significa menos recursos para as equipes de saúde da família, oncologia, Samu, assistência farmacêutica, UPAs, vacinas, transplantes e todas as políticas e ações vitais para a saúde da população brasileira.

Como cumprir a Constituição Cidadã tratando saúde como despesa? Como garantir e manter a saúde do povo, sangrando o SUS, que busca meios para cumprir sua hercúlea missão?

Atualmente são investidos apenas 4% dos nossos impostos em saúde e 3,3% em educação. Já 48% do PIB é destinado ao pagamento de uma dívida, gerando lucros astronômicos ao sistema financeiro.

Por que não refazer as contas e buscar alternativas? Que tal baixar esta que é umas mais altas taxas de juros do mundo e adotar medidas mais justas?

Saúde não é favor, é direito! Esse é nosso grito, como cidadãos brasileiros, que usamos e defendemos o SUS. Muitos nem sabem que usam, mas quando enfraquecer o nosso maior patrimônio intangível, conhecerão da pior forma.Por isso vamos à luta. Nosso mandato popular diz não à PEC 241!

Odorico Monteiro

email@opovo.com.br

Médico, pesquisador da Fiocruz e deputado federal pelo PROS Ceará.