Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Tesouro Nacional – Rombo dos Estados é bem maior do que o informado

245 1

A deterioração fiscal nos Estados é pior que a informada pelos governos locais, segundo o Tesouro Nacional.

Pelos dados dos próprios estados, somente dois estavam acima do limite de gastos com pessoal em 2015 – Paraíba e Tocantins.

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto, incluindo Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

PEC 241 pode ter votação em segundo turno nesta semana

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

(Agência Brasil)

 

Cunha pode virar o homem-bomba literalmente… se abrir a boca

cunha-temer

A prisão de Eduardo Cunha esta semana causou uma escalada de tensão em Brasília. E o pânico alastrado entre políticos tem sua razão de ser.

Em frase dita por Eduardo Cunha e publicada no Radar em julho, ele afirmou: “Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”.

Embora sua defesa negue, existe uma possibilidade muito grande de que o ex-deputado faça uma delação premiada.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eduardo Cunha recorre ao STF para sair da prisão

eduardo_cunha_triste

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no final da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco para as investigações.

Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

(Agência Brasil)

PEC 214 – Sindicalistas farão ato de protesto no Aeroporto Pinto Martins

pec241

Neste domingo, às 13 horas, haverá mais um ato de protesto contra a PEC 241. Desa vez no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O objetivo é fazer corpo a corpo junto a parlamentares federais que estiverem embarcando para Brasília.

A PEC 24, que limita os gastos públicos, deve ser votada terça-feira próxima, em segundo turno, na Câmara dos Deputados.

O ato contará com representantes de vários sindicatos. Na lista, oSindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SINDJUSTIÇA/CE), Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará (SINPRECE), Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (SINDSSETIMA), Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (SINTRAJUFE) e Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará (SINPOF/CE).

Segundo o coordenador-geral do Sindjustiça/Ce, Roberto Eudes, a luta contra a PEC 241 “é a luta pela defesa do serviço público, tendo em vista que sua aprovação resultaria no sucateamento dos serviços prestados à população, principalmente a saúde e a educação”, destacou.

 

Ambev prorroga inscrições para seu Programa de Estágio 2017

A Ambev prorrogou o prazo das inscrições para o Programa de Estágio 2017. A cervejaria deixará a ficha de cadastro no site por mais uma semana e os interessados em estagiar na empresa podem acessar o www.queroserambev.com.br até o dia 30 de outubro. As oportunidades são para alunos do penúltimo e último ano de diversos cursos de graduação.

Na Ambev, os estagiários tocam importantes projetos desde o início. Eles têm a missão de desenvolver planos de melhoria em suas áreas de atuação, contribuindo para o crescimento da companhia, com autonomia para execução das atividades de rotina, contando com o suporte da equipe e dos gestores da área.

Seleção e programa

Após a inscrição, os currículos são avaliados e os candidatos pré-selecionados são encaminhados para testes online que consistem em prova de inglês e raciocínio lógico. Os aprovados são chamados para dinâmica e entrevista.

O Programa tem duração de até dois anos e oferece bolsa auxílio, refeição, transporte da empresa e possibilidade de efetivação. A seleção dos candidatos será feita por cada unidade regional da companhia. Os estudantes aprovados começarão a trabalhar na cervejaria em janeiro de 2017.

Casa Vermelha promove debate sobre a PEC 241

ataliba

O vereador Guilherme Sampaio (PT) promoverá neste sábado, a partir das 8h30min, na Casa Vermelha, o evento “Café com Ideias”. O objetivo é reunir trabalhadores e sindicalistas num debate que versará sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos.

O encontro terá como debatedores o presidente do Ipece, Flávio Ataliba, e a ex-secretária de Educação e também da Saúde de Fortaleza (Gestões Luizianne Lins), Ana Maria Fontenele.

SERVIÇO

*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197.

Nonato Albuquerque ganhará Troféu Imprensa

 

nonatola

A CDL de Fortaleza fará a cerimônia de premiação dos vencedores do Prêmio CDL de Comunicação 2016, em sua sede, às 19 horas do dia 17 de novembro. A data foi acertada, nesta semana, durante reunião da entidade.

Nesta edição, o Prêmio CDL de Comunicações abordou a temática “Soluções para o varejo em tempos difíceis”.

Na ocasião, o Troféu Imprensa José de Alencar será outorgado ao querido jornalista e radialista Nonato Albuquerque.

Semace lança revista científica

arrevista

Mapeamento dos principais impactos ambientais existentes e potenciais no Parque Ecológico do Cocó (Leonardo Almeida Borralho) é um dos artigos da Revista Científica da Semace – temáticas ambientais em foco, que será lançada na próxima terça-feira (25), às 15 horas, no auditório da autarquia (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima).

O número 1 da publicação, de 134 páginas, também aborda a Mobilidade urbana sustentável: convergência entre a educação de trânsito e a educação ambiental (Kátia Neide Costa Gomes e Sérgio Augusto Carvalhedo Mota). Traz ainda outros nove artigos sobre temas como o licenciamento ambiental, a carcinicultura e a preservação em áreas de conservação do Ceará.

Os artigos e as fotos foram produzidas por doutores, mestres e especialistas do quadro de servidores da Semace. A tiragem do número inaugural é de 1 mil exemplares e a distribuição será gratuita, para instituições de ensino, bibliotecas e órgãos públicos de meio ambiente.

SERVIÇO

*Semace – Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima.

Empresas reduziram procura por crédito em 7,9% no mês de setembro

As empresas em todo o país reduziram a procura por crédito em 7,9% em setembro na comparação com agosto, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. O recuo foi puxado pelas micro e pequenas empresas, que diminuíram a demanda por crédito em 8,2% no período.

As empresas de médio porte aumentaram o interesse em 0,1% e nas grandes empresas, a alta foi de 1% em relação a agosto. Na comparação com setembro do ano passado, o índice registra alta de 2,6%. De janeiro a setembro de 2016, houve recuo de 0,3% em relação ao mesmo período de 2015.

Os economistas da Serasa Experian avaliam que “a procura empresarial por crédito continua bastante enfraquecida no país”. Em nota, os analistas atribuem esse comportamento ao “aprofundamento da recessão econômica”.

Segundo a consultoria, a falta de dinamismo na atividade econômica levam as empresas a ter menos necessidade de recorrer a crédito. Além disso, os juros altos encarecem a tomada de dinheiro emprestado.

A maior retração em setembro foi constatada no segmento de serviços (-13,2%), seguida pelo setor industrial (- 5,3%) e pelo comércio (-2,5%). No acumulado do ano, a indústria reduziu a procura por crédito em 4,2% e o comércio em 1,7%, No setor de serviços, houve alta de 2,2%.

(Agência Brasil)

O porquê da PF fazer ação no Senado

A Polícia Legislativa do Senado Federal pagou o maior mico e cometeu o maior erro de sua História: interferiu numa investigação policial-judicial federal e retirou escutas instaladas na casa de pelo menos quatro senadores, conta em sigilo um agente que participou das varreduras.

Os quatro parlamentares – que não tiveram seus nomes divulgados , por sigilo judicial – são alvo da Operação Lava Jato. A PF, com autorização judicial, fez um trabalho hollywoodiano de instalação das escutas nos apartamentos funcionais, e a Legislativa descobriu e as retirou, a pedido dos senadores que desconfiavam de escutas ambientais. Os senadores solicitaram as varreduras nas residências e descobriram os aparelhos.

Uma fonte da Polícia Legislativa revelou à Coluna que o comando do Senado – leia-se inclusive presidente Renan Calheiros – sabia dessas operações externas da DEPOL. Eles utilizam o aparelho OSCOR, numa maleta com antenas, adquirida pelo Senado há poucos anos.

Esse aparelho é utilizado constantemente em gabinetes dos senadores, em especial desse quarteto alvo da PF.

(Blog  Esplanada – Leandro Mazzini)

Presidente do Instituto Lula vai arrolar FHC e Sarney como testemunhas na Lava Jato

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, vai apresentar hoje sua defesa no caso em que a OAS teria pago 1,3 milhão de reais para manter o acervo presidencial em um depósito. Foram guardados milhares de camisas, bonés, esculturas, livros e cartas.

Como testemunhas serão arrolados os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.

Além disso, o advogado Fernando Fernandes vai apresentar uma exceção de suspeição e de incompetência do juiz Sergio Moro.

(Veja Online)

Ciro Gomes – Tasso Jereissati, quando governador, puniu mais PMs em greve do que Cid Gomes

898 3

tasocidd

Aliados do passado, hoje separados pela política.

Em publicação no Facebook, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) comparou duas greves da Polícia Militar no Ceará, uma na gestão de Tasso Jereissati (PSDB) como governador, e outra na gestão de Cid Gomes (PDT). De acordo com ele, “quem errou foi o Cid em não fazer o mesmo que Tasso fez”.

Ciro referia-se à punição dada por Tasso aos policiais após greve em 1997. O ex-governador tucano puniu mais de 90 policiais civis e militares. Em 2012, na gestão Cid, outra greve da polícia afetou o Estado, mas pouco mais de dez foram punidos.

A publicação foi feita por Cid para atacar o candidato à Prefeitura Capitão Wagner (PR), um dos comandantes da paralisação de 2012 e hoje aliado de Tasso. Ciro já foi punido pela Justiça Eleitoral após chamar Wagner de “bandido, demagogo e mentiroso”. Na decisão, o juiz José Krentel Ferreira Filho, da 116ª Zona Eleitoral, manda ele apagar publicação.

(Com Blog de Política)

CNI – Produção industrial cai em setembro

A produção do setor industrial caiu em setembro, informa a Sondagem Industrial divulgada hoje (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador desceu para 45,8 pontos e o índice de evolução do número de empregados ficou estável em 46,5 pontos em setembro. Em agosto, a produção estava em 50,8 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem. Quando estão abaixo de 50 indicam queda na produção e no emprego.

Com isso, quase um terço do parque industrial ficou ocioso no mês passado, segundo a CNI. O indicador de nível de utilização da capacidade instalada permaneceu em 66%, o mesmo registrado em setembro de 2015.

No entanto, os estoques continuam ajustados. Isso significa que a produção voltará a crescer assim que a demanda aumentar, disse a CNI. O índice de estoque efetivo em relação ao planejado ficou em 49,6 pontos em setembro. O indicador varia de zero a cem e quando está próximo dos 50 pontos mostra que os estoques efetivos estão de acordo com o planejado pelas empresas.

A sondagem também apontou os principais obstáculos enfrentados pelas empresas no terceiro trimestre. A elevada carga tributária, com 43,7% das respostas, ficou em primeiro lugar. Em seguida, com 41,8% das menções, aparece a demanda interna insuficiente e, em terceiro lugar, com 27,9% das assinalações, os empresários citaram a taxa de juros elevadas.

(Agência Brasil)

 

 

Movimentos sociais farão ato neste sábado contra o Governo Temer

455 4

camisa-camiseta-fora-cunha-fora-temer-varios-modelos-592911-mlb20675888722_042016-f

Neste sábado, a partir das 16 horas, vários sindicatos e entidades populares realizarão ato, na Praça do Cristo Rei, em frente ao Dragão do Mar. A ordem é protestar contra a PEC 214, que limita gastos públicos.

Esses grupos avaliam que é preciso reagir contra “os ataques do Governo Federal à Educação, aos serviços públicos e aos investimentos sociais como um todo”.

Na mobilização, ADUFC Sindicato, Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), Sindicato dos Docentes da Uece (SINDUECE), Sindicato dos Docentes da Unilab (SINDUNILAB), o Sindicato dos Trabalhadores da UFC (SINTUFCE), o Coletivo Graúna (de professores da UFC), entre outras entidades de servidores e estudantes.

Prefeitura abre seleção para Programa de Residência Odontológica do IJF

ijfcentro

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) abriu inscrições para a Seleção da Pós-Graduação em Residência Odontológica na área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Instituto Dr. José Frota (IJF). O certame do programa segue com inscrições abertas até o dia 7 de novembro.

Os interessados poderão se inscrever por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza (concursos.fortaleza.ce.gov.br). De acordo com o edital de abertura da seleção, somente poderão concorrer aqueles que possuem formação universitária completa no curso de Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

A seleção para o programa de residência será composta por duas etapas, sendo a primeira constituída por uma prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda por uma entrevista, de avaliação curricular e prova prática, com caráter apenas classificatório. A data prevista para realização da primeira etapa é dia 20 de novembro.

SERVIÇO

*A taxa de inscrição é R$ 180, e o pagamento do boleto não pode ser via depósito bancário, transferência ou depósito com envelope.

*Diretoria de Concursos e Seleções do Imparh – (85) 3433.2987

*Edital 120.2016, clique aqui
*Formulário de Inscrição, clique aqui.

Agentes da Força Nacional receberão pagamento atrasado até novembro, diz governo

O Ministério da Justiça informou hoje (21) que os pagamentos dos militares da Força Nacional de Segurança convocados para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 estão sendo regularizados. A previsão é que, até meados de novembro, todos terão recebido os valores devidos pela participação na segurança dos eventos.

Além dos salários, os agentes recebem diárias porque integram polícias militares de outros estados. Parte dos agentes estava sem receber os pagamentos mesmo após dois meses do fim dos Jogos.

Por meio de nota, o ministério informou que a maioria dos militares já recebeu integralmente os valores devidos, pois todos os dados fornecidos eram consistentes e foi comprovada a efetiva atuação durante os Jogos.

Inconsistência nas informações

O Ministério da Justiça disse que parte dos militares não foi paga porque havia inconsistência nas informações fornecidas, como contas correntes em nome de terceiros, equívocos em números de contas, agências, CPFs e falta de dígitos verificadores.

Esse problema, no entanto, já foi resolvido e os pagamentos serão realizados. O ministério não informou quantos militares já foram pagos e quantos ainda não receberam o dinheiro.

Camilo expõe ZPE em São Paulo para empresários japoneses

camiljapa

O governador Camilo Santana (PT) encontra-se em São Paulo, nesta sexta-feira, mais precisamente na sede da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil.

Em clima de almoço, ele expõe a infraestrutura e vantagens da Zona de Processamento das Exportações (ZOE) para investidores do Japão.

No encontro, o secretário de Assuntos Internacionais do Estado, ASntonio Balhmann. O objetivo é atrair investidores.

(Foto – Divulgação)

Quem manda no Brasil hoje é o Judiciário?

Com o título “Por que o Judiciário manda no Brasil?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Para ele, no cenário político atual, o Judiciário passou a ter status diferenciado. Confira:

A divisão política da república em três poderes foi uma marca evolutiva importante na consolidação da democracia no mundo ocidental. Para que funcione a contento, porém, é fundamental o respeito à autonomia e à independência de cada um: executivo, legislativo e judiciário. Infelizmente, não é isso que ocorre hoje no Brasil.

O judiciário passou a ter um status diferenciado, por vários motivos, consistentes ou não. Não é objeto deste artigo discuti-los ou inquirir sua pertinência. O fato é que nos últimos meses o executivo e o legislativo tiveram suas competências absolutamente devassadas por promotores, magistrados e outros togados. É claro que parlamentares e gestores deram margem de sobra para que tal coisa ocorresse. Porém, aos poucos, interferências justificadas passaram a ter as feições quase que de um governo paralelo.

Não sou jurista e sequer advogado. Direito não é minha matéria. Mas me causa espécie a quantidade de atitudes absurdas capitaneadas por quem devia resguardar a lei. A Constituição parece que se tornou um “detalhe” irrelevante, posta de lado todas as vezes que a “sede de justiça” precisa ser aplacada. Diga-se de passagem: para o bem e para o mal, justiça e lei nem sempre se combinam. Basta lembrar a dicotomia entre legalidade e legitimidade existente na mente de quem quer “fazer justiça com as próprias mãos”.

A ansiedade não pode ser critério para quem quer fazer um julgamento técnico dos fatos. Muito menos a paixão política. Não tenho mais idade para acreditar que magistrados são seres puros que não se deixam contaminar por ideologias ou visões de mundo. Acho inclusive normal e, mais que isso, humano. Mas quando as decisões colocam, repetidamente, o aspecto técnico em segundo plano, o desequilíbrio se torna evidente.

Juízes não são deuses. E o que é mais preocupante: por piores que sejam o executivo e o legislativo, ambos são submetidos ao crivo popular e à fiscalização de diversas instituições e da imprensa. O judiciário, por sua vez, continua sendo uma caixa preta inviolável, sem qualquer avaliação e um controle institucional mínimo. A sociedade não vota para escolhê-los. Que legitimidade eles têm para interferir no sistema político? Aliás, se a corrupção espraiou-se por parlamentos e gabinetes obrigados a prestar contas sobre sua transparência, por que ela também não estaria infiltrada na obscuridade comum de varas, fóruns e tribunais?

Escrevo sob o tiroteio de notícias acerca da prisão de Eduardo Cunha. Acusado com provas desde 2015, com processos dormitando no STF, o peemedebista conduziu, com sucesso, o impeachment da presidenta Dilma Roussef. Depois, pouco mais de 30 dias após sua cassação, sem fôro privilegiado e com ação remetida ao juiz Moro, teve sua prisão decretada. Como não houve fatos novos em todos estes meses, das duas uma: ou o STF foi conivente com um criminoso ou o juiz da 1a instância de Curitiba efetuou outra prisão ilegal.

Em suma, a contaminação política das decisões judiciais é notória. É péssima para a democracia, uma temeridade para o Estado de Direito e põe em risco liberdades individuais que, depois de tantas e sucessivas ditaduras implantadas na história da República brasileira, pareciam estar consolidadas. Uma coisa é certa: uma casta sem votos não possui autoridade para interferir tão veementemente sobre os destinos de uma nação.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.