Blog do Eliomar

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Nelson Barbosa: Esforços pelo ajuste fiscal devem continuar

“O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje (18), em coletiva realizada no início da noite no Palácio do Planalto, que os esforços para o ajuste fiscal devem continuar para estabilizar a economia e promover sua recuperação.

“O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. O volume de cortes e despesas discricionárias deve atingir R$ 78,5 bilhões. Em 2016, esperamos gastar o mesmo que gastamos seis anos atrás. Esse fato já mostra o nosso compromisso [com o ajuste]”, disse Barbosa.

Ele mostrou otimismo com a retomada do crescimento da economia e frisou a importância dos ajustes para que isso ocorra. “Estamos em uma fase de transição na economia brasileira, em fase de ajustes para um novo ciclo de crescimento. Temos adotado também várias medidas de gestão para otimizar o gasto público. [O trabalho] continua sendo promover o reequilíbrio fiscal. Somente com a estabilidade fiscal é que teremos um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro.

Barbosa assumiu hoje a pasta, deixada por Joaquim Levy. No seu primeiro pronunciamento após o anúncio oficial do Planalto, Barbosa elogiou o trabalho de Levy enquanto esteve à frente da pasta. “Gostaria de agradecer o trabalho do ministro Levy no ministério da Fazenda em todos esses meses. Foi um trabalho bastante positivo, que já vem dando resultados, com reequilíbrio fiscal”.

A troca no comando da equipe econômica foi anunciada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa, e ocorre após uma semana conturbada no Congresso Nacional, onde estiveram em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Pluriananual (PPA) e o Orçamento de 2016. De acordo com o comunicado, Dilma agradeceu Levy e elogiou o trabalho do ministro.”

(Agência Brasil)

Saída de Levy não significa fim do ajuste fiscal, diz Jaques Wagner

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“O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a saída de Joaquim Levy do ministério da Fazenda não significa o fim do ajuste fiscal. Segundo ele, o governo vai insistir na aprovação da proposta que recria a Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF, enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com Wagner, o governo não vai desistir de concluir a votação das medidas que estão sendo analisadas no Congresso.

A avaliação de integrantes governo é de que, embora Barbosa tenha um estilo diferente de Levy, não haverá nenhuma “aventura na política econômica” praticada até o momento pelo Planalto.

Jaques Wagner repercutiu, por meio de sua assessoria de imprensa, o anúncio feito há pouco pelo Palácio do Planalto pela troca de Levy por Nelson Barbosa. O chefe da Casa Civil, que compõe a Junta Orçamentária do governo, prometeu trabalhar como um “vigia rigoroso” no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

(Agência Brasil)

Sergio Moro nega pedido de liberdade feito pela defesa de Bumlai

“O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (18) pedido de liberdade feito pela defesa do empresário e agropecuarista José Carlos Bumlai, denunciado na terça-feira com mais dez investigados na Operação Passe Livre, a 21ª fase da Lava Jato, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação, Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Os advogados de Bumlai alegam que não há motivos para que o empresário continue preso, já que confessou em depoimento à Polícia Federal que o empréstimo tinha por real destinatário o PT e que a quitação foi fraudulenta.

Apesar de reconhecer que a confissão do empresário poderá beneficiá-lo durante o processo, Moro discordou das alegações da defesa e afirmou que Bumlai ainda apresenta riscos à investigação penal. “Não há como controlar as atividades do acusado fora do cárcere considerando que as condutas supostamente delitivas foram praticadas sub-repticiamente e acobertadas por fraudes ainda não inteiramente descobertas”.

A Schahin diz que o modelo de contratação dos navios-sonda foi o mesmo praticado pela Petrobras com todas as concorrentes que prestaram o mesmo serviço. Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades.”

(Agência Brasil)

UFC terá quatro novos mestrados. Um deles é profissional

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aprovou três mestrados acadêmicos e um mestrado profissional para a Universidade Federal do Ceará. Entre os acadêmicos, foram aprovados os mestrados em Ciência da Informação, Avaliação em Políticas Públicas e Modelagem em Métodos Quantitativos. O mestrado profissional aprovado é em Saúde da Mulher e da Criança.

Todos os cursos foram avaliados pela Capes com o conceito 3, tendo sido aprovados na 161ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) do órgão, ocorrida de 7 a 11 de dezembro.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas no site da Capes (http://goo.gl/Lq2J5h).

(Site da UFC)

Nelson Barbosa nem assumiu e projeção do PIB e da inflação oscila para cima

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Nelson Barbosa ainda nem sentou na cadeira da Fazenda, mas economistas já começaram a refazer suas contas.

Com a expectativa principalmente de um ajuste fiscal mais gradual, a consultoria 4E, que já dava a mudança como provável, acabou de rever seu cenário básico para o próximo ano.

A projeção de queda no PIB passou de 3,0% para 3,4% e a de inflação saiu de 6,9% para 7,4%. A taxa de câmbio também foi revisada para cima, passando de R$ 4,25 por dólar para R$ 4,70.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

MEC suspende vestibular de 68 cursos no País

“O vestibular está suspenso para 68 cursos no País nas áreas de Ciências Exatas, licenciaturas e afins, informou o Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (18). As graduações obtiveram, a partir das duas últimas avaliações do MEC, Conceito Preliminar de Curso (CPC) menor do que 3 – índice considerado insatisfatório e a partir do qual o curso é passível de restrições.

Desse total, 45 tiveram evolução muito baixa (da nota 1, em 2011, passou para 2, no ano passado) e ainda podem reverter a medida cautelar após uma avaliação in loco feita pelo MEC e a assinatura de um protocolo de compromisso em implementar melhorias. Nas outras 23, não há essa possibilidade.

Para o ministro Aloizio Mercadante, as “consequências são graves” para os cursos que apresentam CPC menor do que 3, que no Brasil todo somam 756. Pode ser vedado, por exemplo, o aumento de vagas no curso, a realização de novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade Para Todos (ProUni) e a utilização do curso como referencial para adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A lista dos 68 cursos suspensos deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (21).”

(Estadão Conteúdo)

Valdir Simão deixa a CGU para ocupar o Planejamento

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Valdir Simão deixou o cargo de titular da Controladoria Geral da União(CGU e vai assumir o Ministério do Panejamento no lugar de Nelson Barbosa, que acabou indo para a Fazenda, em razão da saída de Joaquim Levy.

A informação é do Palácio do Planalto.

De perfil técnico, o novo ministro é auditor fiscal da Receita Federal há 27 anos e já ocupou a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 2005 a 2007, e novamente de 2008 a 2010.

Valdir Moysés Simão exerceu a função de secretário-executivo da Casa Civil de fevereiro a dezembro de 2014 e, nos sete meses anteriores, coordenou o Gabinete Digital da Presidência da República. De 2011 a 2013, Valdir Simão foi secretário-executivo do Ministério do Turismo.

Graduado em Direito, Simão tem especializações em Gestão de Arrecadação da Seguridade Social, Direito Empresarial e em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social. Ainda possui cursos nas áreas de direito, gestão pública e privada, planejamento estratégico e inteligência, e gerenciamento de crises.

Dilma assina MP que altera legislação sobre acordos de leniência

“A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18) uma medida provisória (MP) que permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.

A proposta, que será enviada para apreciação do Congresso Nacional, mas já passa a vigorar com força de lei, é uma resposta à demanda dos empresários e sindicalistas que se reuniram com Dilma na última terça-feira (15) e cobraram agilidade na legislação sobre o assunto.

No encontro, os representantes dos trabalhadores e das empresas reivindicaram urgência para a medida. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados um projeto que já foi aprovado no Senado, mas havia receio quanto à possibilidade de a medida demorar a ser aprovada pelos parlamentares.

Segundo a presidenta, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência “sem destruir empresas ou fragilizar a economia”. Ela disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause “prejuízos ainda maiores” ao país. “Acelerar acordos de leniência para melhorar economia significa preservar empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer país”, afirmou Dilma.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a proposta será importante para evitar o desemprego. Algumas empresas envolvidas na Operação Lava Jato têm outros tipos de contratos para obras públicas e civis que estão travados. “Para nós, essa medida vai gerar a manutenção do emprego. A Lava Jato é responsável por uma quantidade grande de desemprego”, afirmou Freitas.

De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, a nova legislação aperfeiçoa os mecanismos previstos na Lei Anticorrupção, de 2013. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos. Fomos informados que a análise desse projeto não seria feita antes do recesso. O texto [da medida provisória] é análogo ao projeto do Senado”, explicou Dilma

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU),Valdir Simão, ressaltou que havia uma imperfeição na lei atualmente em vigor. “A redação atual dá entendimento de que só poderia ser feito [acordo de leniência], no caso de conluio, com uma das empresas. Estamos permitindo que mais de uma empresa possa participar do acordo de leniência no caso de conluio”, detalhou Simão.”

(Agência Brasil)

Mercado reage com mau humor ao nome de Nelson Barbosa para a Fazenda

“A bolsa, que já caia desde manhã com a perspectiva de saída definitiva de Levy, aprofundou as perdas próximo ao fechamento, com a confirmação de Nelson Barbosa para a pasta. Saiu da casa das perdas de 2% e encerrou o dia em baixa de 3,27%, perdendo o patamar dos 44 mil pontos.

Se em meio a sua pregação do deserto, Joaquim Levy já não conseguia inspirar a confiança do mercado, a indicação de Nelson Barbosa para a Fazenda colocou uma pá de cal na expectativa de um ajuste fiscal mais expressivo.

À frente do Planejamento, o ministro foi o maior defensor do “ajuste gradual” e das bandas de superávit primário — num momento em que as agências de rating, duas das quais já tiraram o selo de bom pagador do país, exigem uma economia próxima a 2% do PIB.

O choque de confiança necessário nesse momento em que as coisas vão mal fica em xeque, com ajuste de forma mais lenta e branda para o superávit primário”, aponta Juan Jensen, sócio da consultoria 4E.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Nelson Barbosa vai trocar Planejamento por Fazenda

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O ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, deve substituir Joaquim Levy na pasta da Fazenda. É o que informa o jornalista Gerson Camarotti, em seu Blog.

Levy entregou o cargo nesta tarde de sexta-feira, depois de ter tomado café da manhã com jornalistas. Ele fez um balanço de sua gestão, mas lamentou que as mudanças que queriam não chegaram a ser implementadas. Saiu defendendo a volta da CPMF.

A escolha de Nelson, segundo Blog de Camarotti, foi uma solução caseira. Isso porque, apesar de terem sido especulados nomes do mercado, o governo estava com dificuldades de achar alguém que aceitasse a missão.

Nelson Barbosa, de acordo com Camarotti, é um nome que teve o aval do ex-presidente Lula, o que sinaliza para uma inflexão na política econômica. Dilma estava sendo pressionada a fazer um aceno a sua base e havia uma torcida no Palácio do Planalto pela saída de Joaquim Levy.

Joaquim Levy entrega o cargo de ministro da Fazenda

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Fui!

Joaquim Levy não é mais ministro da Fazenda. Ele entregou o cargo, nesta tarde de sexta-feira, à presidente Dilma Rousseff. Na manhã, Levy já manifestava o desejo de deixar a pasta, durante café da manhã com jornalistas.

Levy, durante o encontro, expôs sua preocupação com a situação do país e se disse injustiçado pela repercussão das políticas de ajuste fiscal executadas neste ano.

“Chego ao fim de 2015 preocupado com a situação do país, particularmente com a da economia. Atento, sobretudo, após o rebaixamento por mais uma agência de risco, o que nos tira da lista de países com grau de investimento. Mas mantenho uma grande confiança na capacidade de recuperação de nossa economia e do potencial de seu crescimento”, disse Levy para os jornalistas.

Senado não terá sessões na próxima semana. Consertar o banheiro feminino é a prioridade

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“Nessa quinta, quando encerrou as atividades do Senado, Renan Calheiros, que havia marcado sessões para segunda e terça que vem, justificou sua decisão de forma considerada inusitada por alguns de seus colegas.

“Na segunda e na terça-feira, haverá obras de recuperação (…) no banheiro feminino. Por isso, nós não vamos funcionar. Muito obrigado a todos! Feliz Natal!”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Emprego no setor industrial caiu 0,7% de setembro para outubro

“Os postos de trabalho na indústria brasileira recuaram 0,7% na passagem de setembro para outubro deste ano, marcando a décima queda consecutiva do indicador. Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), os empregos na indústria caíram 7,2% na comparação com outubro de 2014.

As perdas acumuladas no total de pessoal ocupado no setor industrial chegam a 5,9% no ano e a 5,6% no período de 12 meses. A queda do número de postos de trabalho no acumulado de 12 meses é a maior desde o início da série histórica, em 2002. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda de 7,2% nos postos de trabalho, na comparação com outubro do ano passado, foi provocada por recuos nos 18 ramos pesquisados, com destaque para os meios de transporte (-13,4%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-15,2%), máquinas e equipamentos (-10,1%), produtos de metal (-11,2%), borracha e plástico (-11,0%) e alimentos e bebidas (-2,2%).

Segundo a pesquisa, houve queda nos outros dois indicadores pesquisados (número de horas pagas e folha de pagamento real), nos quatro tipos de comparação. O número de horas pagas caiu 0,9% na passagem de setembro para outubro, 8,1% na comparação com outubro de 2014, 6,5% no acumulado do ano e 6,4% no acumulado de 12 meses.

A folha de pagamento real recuou 0,8% na passagem de setembro para outubro, 10,3% na comparação com outubro do ano passado, 7,1% no acumulado do ano e 6,6% no acumulado de 12 meses.”

(Agência Brasil)

DNOCS – Uma novela de reestruturação sem capítulo final

Com o título “Vigoroso discurso do deputado Carlos Matos em favor do DNOCS”, eis artigo do engenheiro Cássio Borges. Ele não se cansa de sua luta e pregação em defesa dessa autarquia centenária do Nordeste.Confira:

Na abertura de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizada no último dia 07/12, para discutir a importância do DNOCS frente a convivência com a seca, o Deputado Estadual Carlos Matos, fez incisivo pronunciamento em favor daquele departamento Federal, cujo resumo transcrevo a seguir:

Presidiu esta Audiência a Deputada Laís Nunes, Presidente da Comissão Regional de Recursos Hídricos, Minas e Pesca sendo as suas primeiras palavras de apoio integral a esta Audiência dizendo, inicialmente, “que gostaria de parabenizar o Deputado Carlos Matos por esta iniciativa e deixar aqui consignada a minha indignação pelo descaso do Governo Federal em relação ao DNOCS”. Disse que ela pertence à região do Rio Salgado onde aquele Departamento Federal construiu os Açudes Orós, Lima Campos e o Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, “os quais trouxeram desenvolvimento para a nossa Região, gerando emprego, gerando renda, então é preciso que seja reconhecido o valor que tem o DNOCS. As pessoas precisam ter este conhecimento e o grande valor que tem este Órgão para o nosso Estado e para o Nordeste como um todo. Que não seja esta Audiência apenas mais uma e que sejam tomadas as providências para a reestruturação daquele Departamento”. Em seguida a Deputada Laís Nunes passou a palavra para o Deputado Carlos Matos.

Eis, em síntese, o improvisado e brilhante pronunciamento do Deputado Carlos Matos: Disse o referido Deputado que o DNOCS é a mais antiga instituição federal da Região Nordestina e para quem conhece a história da seca de 15 é mais do que justo render todas as honras e homenagens a esse Órgão que mudou a face do Nordeste: “Não poderíamos, hoje, pensar em rios perenizados sem o DNOCS. Nós estamos atravessando o quarto ano de secas sem recursos. Não será fácil sustentar o nosso desenvolvimento sem oferta hídrica”. Falou na infraestrutura hídrica do Estado do Ceará, implantada pelo DNOCS, da ordem de 18 bilhões de metros cúbicos de acumulação de água, e a oferta da proteína animal, através da pesca e da piscicultura, para a população carentes do interior cearense, como para todo o Nordeste.

“Alcançamos este patamar de oferta hídrica graças aos estudos do DNOCS. Cada Estado isoladamente não teria feito esses estudos, senão já teriam feito. Aí é que cabe o papel das Instituições Regionais. Não vamos esperar que o Piauí, o Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, o Ceará, isoladamente, façam um vigoroso programa estruturante para o desenvolvimento de nossa Região. Isto é papel do Governo Federal. Ou reagimos ou vamos ficar numa situação pior do que a que estamos hoje. Essas instituições têm que ser revigoradas, com certeza. Têm que ser modernizadas, com certeza. Precisamos ter um horizonte com planejamento estratégico, com certeza. Mas vamos permanecer com o DNOCS vivo. Este é o motivo que justifica a audiência de hoje.

Que nós possamos no final desta audiência ter um documento e que seja nomeada uma Comissão para redigir esse documento para que possamos conseguir a adesão de cada Deputado Federal que representa o Nordeste, começando pelo Ceará, de qualquer que seja o partido, mas que possa reafirmar o seu compromisso com o Nordeste. Que nós possamos conceber um Plano para o DNOCS que não seja só defendido pelos servidores daquele Departamento, a quem eu quero aqui render uma homenagem e o agradecimento em nome da Sociedade, pela dedicação vivida, pelo trabalho, mas muitos já estão aposentados e ainda assim trabalhando. Mas quero ver o DNOCS daqui a trinta anos de como existirá se não houver novo concurso público. Tem que haver.

Mas para haver nós temos que convencer a sociedade. Mas para convencermos a Sociedade, nós temos que ter um Plano. Se nós conseguirmos que todas as Instituições do Ceará assinarem este documento reafirmando a importância do DNOCS, já deixa de ser uma briga dos servidores do DNOCS, já deixa de ser uma briga daqueles que são apaixonados pelo DNOCS”. .. “Em terceiro, que nós já possamos anunciar um orçamento para o DNOCS, porque com o orçamento de obras, não tem como fechar aquele Departamento. Se nós tivermos um Plano quem o executará? A CODEVASF, ela é uma instituição boa. Ela tem muita luz para dar para o DNOCS, mas ela não substitui o DNOCS. Ela nasceu com outro DNA. Ela nasceu com o DNA da beira do Rio São Francisco com super oferta de água. É outra lógica. O DNOCS nasceu com a lógica da convivência com o semiárido com alta escassez de água. É outra necessidade de infraestrutura .

A CODEVASF não teve que necessidade de infraestrutura de barragens como o DNOCS fez ao longo de sua história. Isto gerou muita competência. Eu, como Secretário de Agricultura, pude ver isto. Pude ver o Castanhão, que não teria se confirmado apesar do Ceará ter feito grandes investimentos na área de recursos hídricos. Apesar de ter uma COGERH, apesar de ter uma Secretaria de Recursos Hídricos, mas não tinha a estrutura que o DNOCS teve para implantar um obra da envergadura do Castanhão que orgulha a cada um de nós. No Nordeste e no Brasil. O que seria o Ceará sem o Castanhão? Nós precisamos nos dar as mãos neste momento. E aí Presidente Laís Nunes? Sei que nós desta Comissão podemos gerar este consenso e dar esta grande contribuição para o Nordeste. Porque por falta de um grito se perde uma boiada. Mas, quem sabe com vários gritos nós não perderemos o DNOCS. Teremos ele para construir um futuro mais forte, mais justo para o Nordeste. Que esta audiência seja produtiva. Que não seja mais uma.

*Cássio Borges,

Ex-Diretor Regional do DNOCS e de sua Diretoria de Estudos e Projetos.

Procurador da República do Ceará ministrará curso para procuradores da Guiné-Bissau

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O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, foi selecionado para ministrará, com mais cinco colegas do País, um treinamento para procuradores da Guiné Bissau.

A PGR fez seleção nacional das mais rigorosas, por sinal.

 

Alessander, também professor universitário, vai ministrar módulos, durante dois anos, na área ambiental.

TSE aprova 13 resoluções sobre o pleito 2016

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta semana 13 resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016. As novas regras tratam da criação de partidos, prestação de contas e regulamentação de prazos e cadastro eleitoral. Também dão nova disciplina para as pesquisas eleitorais, gastos de campanha, registros de candidatos e propaganda eleitoral.

Relator de algumas dessas resoluções, o ministro Gilmar Mendes lembrou que eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.

Ele enfatizou ainda a resolução do calendário dá transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “A Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos”, disse o ministro.

As eleições municipais de 2016 ocorrerão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Criação de partidos

A edição de uma nova norma sobre criação e organização dos partidos ocorreu devido às dificuldades verificadas nos processos de registro de partidos que são examinados pelo TSE.

Pela resolução, os interessados na criação de um partido político devem obter o apoio mínimo de 0,5% dos eleitores que votaram nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o que atualmente representa mais de 486 mil assinaturas. É preciso, ainda, respeitar o prazo máximo de dois anos contados da fundação e registro do partido em formação no cartório civil. Antes das modificações, não havia prazo para que os interessados pudessem obter os apoiamentos, o que fazia com que os processos de criação de partidos políticos durassem, em alguns casos, vários anos.

Outra novidade diz respeito ao método de verificação das assinaturas de apoio, que gerava milhares de certidões. Pelo texto aprovado, os dados dos eleitores que apoiam a criação do partido político passarão a constar de um banco de dados da Justiça Eleitoral. Isso vai permitir o imediato cruzamento e evitar que um nome seja contado mais de uma vez. Além disso, o eleitor que não concordar com a inclusão de seu nome vai poder requerer ao juiz eleitoral a sua retirada da lista de apoiadores. O eleitor que for filiado a partido político não poderá manifestar apoio à criação de outro.

A resolução também trata do registro dos dados dos dirigentes partidários, que deverão ser mantidos atualizados perante a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro Henrique Neves, o que foi feito ao longo deste ano, com a realização de audiência pública sobre o tema e com a participação dos setores competentes do Tribunal, foi idealizar um novo sistema, em que os partidos poderão obter, na página do TSE na internet, um modelo de ficha de apoio à criação da legenda.

“Buscarão as assinaturas junto aos eleitores. Depois, preencherão um formulário, na página do TSE, com os nomes desses eleitores. E aí o sistema fará o cruzamento para saber se aquela pessoa é ou não filiada, se já prestou apoio a outra legenda ou se já foi contabilizada para aquele partido. Todas aquelas questões que sempre nos causaram preocupação no pedido de registro de candidatura eu acredito que ficam eliminadas, dando uma segurança e uma celeridade ao procedimento”, afirmou.

O ministro Henrique Neves lembrou que a legislação determina a existência de órgãos definitivos nas agremiações. “Desde a criação do partido político, ele deve eleger os seus órgãos definitivos. O partido é um importante fundamento para a democracia no nosso modelo. E não é concebível que quem sustenta a democracia não seja democrático [na alternância de seus dirigentes]”, enfatizou o relator.

Prestação de contas
Já a nova resolução que regula a prestação de contas anual dos partidos surgiu da necessidade de incorporar as mudanças da Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015).

Os órgãos dos partidos devem apresentar anualmente uma prestação de contas à Justiça Eleitoral, além daquelas que são entregues nas campanhas eleitorais, para que possa ser aferida a utilização dos recursos provenientes do Fundo Partidário, que são distribuídos entre todas as siglas.

No caso de sanção imposta, não há mais a possibilidade de suspensão das cotas do Fundo Partidário para a legenda. O que a lei determina é a devolução do valor irregular apurado na prestação de contas, por meio de desconto no repasse futuro à agremiação.

O texto afirma ainda que o juiz deve encaminhar o processo às autoridades competentes para análise e apuração sempre que se deparar com fatos que possam caracterizar ilícitos, sejam estes fiscais, administrativos ou mesmo a prática de crimes.

Veja outra resoluções aprovadas nesta semana:

Pesquisas eleitorais
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Filiação partidária
Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos
Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos de campanha
Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda eleitoral
A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Instruções
De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.”

(TSE)

Levy cobra empenho do Congresso em favor da CPMF

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou hoje (18) empenho do Congresso Nacional para a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), destinada a cobrir o déficit da Previdência Social. Esta semana, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2016 que inclui a previsão de receita com o retorno da CPMF.

“Tem que haver essa coerência entre o que o Congresso aprovou de meta e os recursos que ele disponibilizará para o cumprimento dessa meta”, disse.

Joaquim Levy não quis fazer uma previsão sobre o momento ideal para que o Congresso aprove a CPMF, mas acredita que essa decisão não pode demorar. “Se vai ser feito e vai demorar, aí depende muito do calendário e de fatos na Casa que interferem na evolução da pauta”, acrescentou..

Ele destacou que é importante também dar continuidade aos ajustes no Congresso Nacional. Segundo Levy, o país tem que olhar para a frente e é importante a participação de todos. “Ficar parado agora é andar para trás, principalmente quando a gente vê os nossos vizinhos. Essa coerência terá que ser trabalhada assim que o próximo ano legislativo começar”.

O ministro garantiu que o governo vai trabalhar para melhorar os gastos públicos, principalmente os obrigatórios, como as despesas com a Previdência Social.”

(Agência Brasil)

O golpe, a mídia e reflexões

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Com o título “Jornalistas contra o golpe”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele comenta a divulgação, meios MCMs e redes sociais, de informações acerca do impeachment e observa: “Não se troca de governo como se troca de roupa. Não se pode desprezar o resultado das urnas…” Confira:

Qualquer manual de jornalismo, ao definir notícia, coloca adiante algumas características básicas: atualidade, veracidade, objetividade, concisão, clareza. Tais linhas estruturais foram pensadas para privilegiar o que comumente chamamos “informação”, numa tentativa de separá-la da “opinião”. Digo tentativa porque o exercício de colocar subjetividade e objetividade em caixinhas separadas é um esforço retórico fadado ao fracasso.

Costumo dizer que objetividade é uma linha no horizonte. Ela pode ser perseguida, nunca alcançada. Por outro lado, o que não se pode admitir é a total perda de equilíbrio entre uma coisa e outra. Deixar-se dominar unicamente pela subjetividade significa produzir um jornalismo especulativo, muitas vezes sem fundo factual comprovado. Isso é péssimo, em todos os sentidos. Principalmente se admitirmos possuir a imprensa influência razoável na veiculação de agendas a serem discutidas pela sociedade.

A divulgação de matérias sobre o impeachment, por exemplo, merece um estudo mais apurado – o que não é objeto deste artigo. O país vive um claro momento de insegurança institucional, no qual se vende a ideia de que o impedimento de uma presidenta – sem qualquer motivo claro amparado na Constituição – possa ser realizado deliberadamente, suplantando o resultado de uma eleição reconhecidamente legítima que envolveu milhões de cidadãos.

A profusão de desinformação advinda não só de setores da imprensa, mas também das redes sociais, exige que os profissionais do texto se posicionem politicamente. Desta forma surgiu, aqui no Ceará, o grupo “Jornalistas Contra O Golpe”. Afinal, os produtores de notícias, bem como as empresas do setor, possuem convicções, ideologias, crenças, visões de mundo. Há uma clara disputa pela hegemonia do discurso deste processo. E é preciso interferir de alguma forma.

Não se troca de governo como se troca de roupa. Não se pode desprezar o resultado das urnas, sob pena de colocar em xeque a democracia – que recentemente completou 30 anos e que foi duramente conquistada após duas décadas de ditadura militar – e o estado de direito. A não concordância com um governo, um partido ou mesmo sua questionável condução administrativa não podem ser considerados, por si só, motivos para um afastamento presidencial. Tudo isso é passível sim de críticas, questionamentos, manifestações e demais atitudes que couberem no amplo espectro da chamada liberdade de expressão.

A reprovação e mudança de um governo, se houver, devem ser conduzidas pelo povo, mediante realização de eleições, como manda a regra do jogo. O resto é golpismo, confirmado nas faixas e cartazes de uns poucos incautos, expostas em atos contra a presidenta Dilma e o PT, pedindo, no limite extremado da ignorância histórica, o retorno do regime militar.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.