Blog do Eliomar

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Confirmado. Pão sobe de preço neste mês no Ceará

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O preço do pão vai subir no Ceará, a partir deste mês. Confirmou, nesta terça-feira, o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado, Lauro Martins, adiando que pesou nessa decisão não somente os reajustes constantes do trigo, que é importado, mas outros insumos.

O percentual do aumento ainda está sendo avaliado, mas, de acordo com Lauro Martins, a previsão é de que fique na ordem dos 8 por cento.

 

CNJ decidirá se abre abre processo contra desembargador cearense

“O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar hoje pedido de investigação contra o desembargador cearense Francisco Pedrosa Teixeira. A expectativa é que seja aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, por parte dos membros do CNJ, para investigar suposta ligação do desembargador com esquema de venda de liminares investigado pela Operação Expresso 150 da Polícia Federal, deflagrada em junho de 2015.

A reclamação disciplinar, que tem a conselheira Nancy Andrighi como relatora, pode desencadear na instalação de uma investigação com afastamento de Pedrosa das suas funções no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). No caso de condenação após instalação do PAD, Pedrosa poder receber punição frágil, como censura pública, ou mais danosa, como aposentadoria compulsória.

O magistrado passou por situação semelhante em novembro do ano passado no TJCE, quando foi instalado no um PAD para investigar possíveis infrações à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário no País.

No dia 10 de julho do ano passado, o carro oficial do desembargador foi alvejado com disparos de arma de fogo. Apesar da investigação em andamento, o magistrado não foi afastado das suas funções e continua cumprindo expediente no Tribunal.

O POVO tentou ontem diversas vezes falar com o advogado de Pedrosa, Jorge Ferraz, mas as ligações não foram atendidas.

Ainda no mesmo dia está previsto no pleno do CNJ pedido de providência também da relatora Nancy Andrighi em relação ao TJCE, que teria arquivado outro PAD, dessa vez envolvendo o juiz César de Barros Lima. O órgão deverá analisar a não abertura do procedimento investigativo. O motivo do processo não foi revelado pelo Conselho.

Expresso 150

Em junho de 2015, diversos mandados de busca e apreensão e de conduções coercitivas chegaram de Brasília assinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agentes federais estiveram no Palácio da Justiça em operação sigilosa para colher documentos e obter informações durante um dia de tensão.

O nome escolhido pela Polícia é uma alusão ao valor supostamente cobrado (R$ 150 mil) por liminares que teriam sido negociadas durante os plantões pelos magistrados investigados do Tribunal de Justiça . São investigadas supostas vendas de habeas corpus nos finais de semana envolvendo advogados, juízes, desembargadores e servidores.”

(O POVO)

José Dirceu não obtém perdão de pena

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“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 29, o perdão da pena do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no mensalão. O ex-ministro cumpria pena em regime aberto quando voltou a ser preso no ano passado, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

De acordo com a avaliação de Barroso, para a concessão do indulto de Natal, Dirceu não poderia ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave. Por causa da prisão preventiva no âmbito da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que o ex-ministro regrida para o regime fechado.

“Até que sobrevenha sentença sobre os fatos que justificariam eventual regressão para o regime fechado, não é possível conceder o indulto”, declarou Barroso. O ex-ministro havia feito o pedido ao Supremo com base no decreto de indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

O Ministério Público argumenta que o ex-chefe da Casa Civil teria continuado a cometer crimes mesmo depois de preso. O grupo de trabalho da Lava Jato apurou que ele movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007 em nome da empresa de que é dono, a JD Consultoria. A suspeita é de que a empresa tenha sido usada para lavar dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

As investigações apontam indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso. Atualmente, ele está detido em Curitiba.

Para a defesa de Dirceu, ele tem direito ao indulto porque foi condenado a pena menor que 8 anos, já cumpriu mais de 26 meses da condenação e, além disso, não é reincidente. Esses são pré-requisitos para que um condenado tenha o perdão da pena, conforme o decreto do indulto de Natal do ano passado.”

ESTADÃO conteúdo

Câmara deve apreciar projeto sobre refinanciamento de dívidas de estados e prefeituras

“Previsto como item único a ser deliberado pelos deputados na primeira sessão extraordinária da Câmara, marcada para esta terça-feira, o projeto que anula um decreto do governo sobre mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União deve ser marcado por impasses. A base aliada deve resistir à aprovação do texto (PDC 315/16), de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que critica a proposta do governo ao apontar que o desconto para o pagamento das dívidas seria menor que o atual.

O Decreto 8.616, editado no final de 2015, aplica a taxa Selic acumulada de forma composta, o conhecido juros sobre juros. Até então, essa fórmula usava os juros acumulados de forma simples. Governistas defendem a nova regra afirmando que uma reversão poderia significar benefícios para quem não paga suas contas em dia.

A base aliada terá que se desdobrar para convencer outros parlamentares, até porque o governo quer votar rapidamente duas medidas provisórias que têm prazo de validade expirando na próxima semana: a MP 694/15 e a MP 693/15.

A primeira é parte do pacote fiscal lançado pelo Planalto no ano passado e foi editada com o objetivo de aumentar a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários impostos. Exemplo disso é que o texto, aprovado por uma comissão mista de deputados e senadores, aumentou a atual alíquota de 15% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o capital próprio, pago a sócios e acionistas de uma empresa, para 18%, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Outra matéria de interesse do Executivo é a MP 693/15 que cancela ou suspende a incidência de tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, e para quatro capitais – São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus – que vão sediar partidas de futebol durante o evento. A MP também prevê a concessão de porte de arma para auditores e analistas da Receita Federal, durante as Olimpíadas.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro manda bloquear R$ 28,7 milhões das contas da mulher de João Santana

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“A Justiça bloqueou R$ 28,7 milhões em duas contas de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Por meio do sistema de bloqueio eletrônico do Banco Central, foram bloqueados também R$ 2,7 milhões nas contas de Santana. A decisão de Moro foi proferida como medida cautelar na investigação da Operação Acarajé, deflagrada na semana passada.

O bloqueio atingiu também outros investigados e empresas do publicitário. Na conta da Polis Propaganda foram bloqueados R$ 407 mil.

Preso na Suíça, o funcionário da Odebrecht Fernando Migliaccio teve bloqueados R$ 1,9 milhão. Na conta do empresário Zwi Skornicki, acusado operar repasses ao publicitário no exterior, o banco bloqueou R$ 4,4 milhões.

Na Operação Acarajé, os investigadores suspeitam que Santana e sua mulher receberam US$ 7,5 milhões, que teriam sido pagos por meio de empresas offshores controladas pela Odebrecht no exterior.

Em depoimentos, o casal confirmou que recebeu dinheiro no exterior por campanhas eleitorais na Venezuela e em Angola. A suspeita é de que os valores sejam oriundos do esquema de corrupção na Petrobras

De acordo com a decisão do juiz, as instituições bancárias deveriam bloquear até R$ 25 milhões de cada investigado, valor que eventualmente estaria depositado nas contas. O valor do bloqueio é padrão e não significa que dinheiro tenha origem ilícita.”

(Agência Brasil)

Oi oferece 150 vagas para estágio em todo o País

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“A Oi está selecionando 150 estudantes de Ensino Superior e Ensino Técnico para o Programa Geração Estágio. Para o Geração Estágio Superior, as vagas são para estudantes de áreas como Engenharia, Estatística, Economia, Administração, Ciências Contábeis e Direito. No Geração Estágio Técnico, há oportunidades para alunos de Técnico em Telecomunicações, Eletrotécnica, Elétrica e Eletrônica.

O Geração Estágio Superior tem duração de um a dois anos. Para participar do processo seletivo, os candidatos devem ter domínio do pacote Office e previsão de formatura entre maio de 2017 e maio de 2018.

Já o Geração Estágio Técnico tem duração de seis meses a um ano. Para participar, é necessário ter domínio do pacote Office e previsão de formatura entre novembro de 2016 e maio de 2017. Os estudantes que tenham pendência de carga horária de estágio obrigatório também são elegíveis ao Geração Estágio Técnico.

Candidatos de todo o país podem se inscrever para participar da seleção através do site da Oi, pelo link www.oi.com.br/euquerotrabalharnaoi, até dia 11/03. A distribuição das vagas pelos estados ainda será divulgada. A seleção acontecerá ao longo de mês de março e o início das atividades será em abril.

Além da bolsa-auxílio, a Oi oferece aos Estagiários plano de celular, vale transporte, vale alimentação, seguro de vida e plano de desenvolvimento elaborado especialmente para o grupo.”

(Site da Oi)

Grupo Rabelo aposta no otimismo

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Na contramão da crise, vai o Grupo Rabelo.

O presidente João Rabelo acaba de reinaugurar, toda ampliada, uma das três lojas que mantém em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Ele reconhece as dificuldades da economia no momento, mas prefere apostar no trabalho e manter o otimismo.

Dentro desse mote, ele convocou três atores da nova geração de humoristas cearenses para divulgar o 14º Saldão Rabelo, que terá início na quarta-feira, no depósito da Avenida Francisco Sá e de Maracanaú e no estacionamento do Shopping Iandê, em Caucaia.

TCEs não podem declarar candidato inelegível automaticamente

“Chefes do Executivo que tiveram suas contas rejeitadas não podem ter seus nomes incluídos na lista de “inelegíveis” da Justiça Eleitoral se o assunto estiver sob análise em recurso administrativo ou ação judicial, ou houver sentença favorável a ele. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em processo envolvendo o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo.

Bomtempo foi incluído pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em uma lista formada por gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. Esse material é posteriormente enviado à Justiça Eleitoral para ser usado como fonte de consulta de candidatos que seriam inelegíveis.

No recurso impetrado no TJ-RJ, a defesa do prefeito, feita pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados, afirma que a rejeição das contas é um julgamento político que usa informações cedidas pela corte de contas, e que não pode ocorrer por decisão única do tribunal de fiscalização. Também destaca que as contas de governo relativas a 2004 foram aprovadas pela Câmara Municipal.

Ao concordar com a argumentação do prefeito, o relator do caso, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, destaca o peso que a inclusão do nome nessa lista tem. “Se é verdade, em estrita técnica jurídica, que a presença do nome de alguém na lista enviada pelo TCE não importa automaticamente em sua inelegibilidade, na prática uma circunstância levará quase invariavelmente à outra, a ponto de a imprensa regularmente tratar desse documento como “lista dos inelegíveis […] Logo, ainda que não se iguale à declaração de inelegibilidade, a inclusão do nome do impetrante em tal lista tampouco pode ser considerada como fato indiferente, inofensivo e inócuo.”

Marcos Torres também destaca o fato de haver decisão do Tribunal Superior Eleitoral impedindo que o nome de Bomtempo seja incluído na lista. “Por ora, o que me parece determinante é que o caso do impetrante já tenha recebido decisão final da corte máxima em competência especial, o TSE, não havendo nos autos notícia de recurso contra tal decisão perante o Supremo Tribuna Federal”.

Apesar de ressaltar que a decisão da corte eleitoral não influencia no entendimento do Órgão Especial, o relator argumenta que isso significa um ponto “favorável” ao prefeito, além de se enquadrar na lei das Eleições. “A redação do dispositivo legal é inequívoca: se da rejeição de contas pender recurso administrativo ou ação judicial, ou ainda se houver ‘sentença judicial favorável ao interessado’, seu nome não deverá constar da relação disponibilizada à Justiça Eleitoral.”

Segundo o julgador, permitir a inclusão do nome em tais circunstâncias iria ferir a norma citada, mas ressalta que o entendimento não pede à autoridade que retire as informações sobre a gestão do prefeito de seu banco de dados. “Quer apenas dizer que, da relação enviada à Justiça Eleitoral, na forma do § 5º do art. 11 da Lei 9.504/97, não deverá constar o nome do impetrante, a menos que outro motivo o justifique além do resultado da Tomada de Contas nº 217.407-9/2005″, finalizou.”

(Consultor Jurídico)

Frente Parlamentar da Dengue será lançada nesta terça-feira. Cearense à frente da iniciativa

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Sob a presidência do deputado Odorico Monteiro (PT), será lançada nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, no restaurante do Senac, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no Enfrentamento das Arboviroses. O ato contará com a presença dos ministros Marcelo Castro (Saúide) e Aloizio Mercadante (Educação) e do secretário-geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

A Frente, que obteve a adesão de 222 parlamentares, tem, segundo Odorico Monteiro, o objetivo de somar esforços no combate ao mosquito e de discutir soluções para os graves problemas de saúde pública associados ao Aedes. “As doenças provenientes de arboviroses transformaram-se num dos maiores desafios para a saúde pública brasileira e mundial”, observa o parlamentar.

Por meio da Frente, os parlamentares querem ainda, segundo o petista, colaborar com o debate sobre a necessidade da mobilização social para o enfrentamento ao mosquito, bem como, contribuir com a articulação intersetorial entre o parlamento, o governo federal, governadores, prefeitos, universidades e sociedade no enfrentamento dos graves problemas causados pelos arbovírus.

O ato de lançamento contará, ainda, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Agência Nacional de Vigilância de Sanitária (ANVISA), órgãos governamentais, laboratórios e institutos de pesquisa.

(Foto – Divulgação)

Procuradoria Regional do Trabalho muda horário de atendimento após cortes orçamentários

O horário de atendimento na sede da Procuradoria Regional do Trabalho e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Juazeiro do Norte, Sobral e Limoeiro do Norte será das 8h30min às 15h30min, a partir desta terça-feira ( 1º). Informa a assessoria de imprensa da PRT do Ceará.

A medida,, segundo a PRT/CE, tem caráter excepcional e foi adotada em virtude de corte orçamentário do Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2016 e é válida em todo território brasileiro.

As unidades do MPT em todo País deverão passar por adaptações para reduzir custos.​

Eduardo Cardoso será o titular da Advogado-Geral da União

José-Eduardo-Cardozo

“A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira, 29, em nota, a saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e sua nomeação para chefia da Advocacia Geral da União (AGU), em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Dilma agradeceu a Adams pelo trabalho à frente da AGU e desejou sucesso em sua carreira. “A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura”, diz o texto.

A saída de Cardozo teria sido motivada pela crescente pressão do PT, após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal no âmbito da Operação Lava Jato. O então ministro estaria se sentindo injustiçado, até que decidiu entregar o cargo à presidente. Cardozo já havia manifestado a intenção de sair do governo algumas vezes, mas até então recuava após apelos de Dilma.

A nota informa ainda que assumirá o cargo no lugar de Cardozo o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva. A indicação de Wellington César foi articulada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Em sua comunicação, o Planalto aproveitou para informar a troca no comando da Controladoria Geral da União (CGU). Sai Carlos Higino, que estava interinamente no cargo de ministro-chefe do órgão para assumir Luiz Navarro de Brito. Dilma também agradeceu Higino por “sua dedicação” a frente da CGU.”

(Estadão Conteúdo)

BNB abre seleção para economista-chefe

Prossegue, até o fim desta segunda-feira, a chamada pública para seleção do cargo de economista-chefe do Banco do Nordeste. O profissional deverá assessorar o presidente da instituição e a alta administração nas decisões do campo econômico e social, com reflexos sobre a área de atuação.

É exigida disposição para residir em Fortaleza, com dedicação exclusiva. O salário de referência é de R$ 29 mil.

SERVIÇO

*Currículos, acompanhados das devidas comprovações, devem ser enviados para economistachefe@bnb.gov.br.

Gilmar Mendes pede apuração de pagamentos da campanha dilmista feito a sete empresas

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O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu apuração de pagamentos da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff feitos a sete empresas que prestaram serviços nas eleições de 2014.

O ministro atendeu pedido do PSDB, que apontou indícios de “irregularidade e ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avançados pela campanha do PT.”

( Valor Econômico Online)

Curso de Enfermagem da UFC comemora 40 anos

O Curso de Enfermagem da UFC vai comemora 40 anos de criação nesta terça-feira, às 18 horas, com solenidade na sede da ADUFC-Sindicato (Benfica). Na ocasião, será aberta a programação festiva.

A professora-doutora Neiva Francelely Cunha Vieira fará palestra sobre o desenvolvimento do curso ao longo deste período e, em seguida, haverá homenagens aos professores, servidores, alunos e colaboradores que vivenciaram e contribuíram para a evolução do curso ao longo desse período.

SERVIÇO

*ADUFC – Sindicato – Avenida da Universidade, nº 2346, Benfica.(Estacionamento gratuito na Avenida da Universidade, 2155, Benfica.

Sindicato Apeoc vai se engajar em paralisações nacionais em favor da Petrobras

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O Sindicato Apeoc vai se engajar às paralisações dos docentes que ocorrerão nos dias 15, 16 e 17 deste mês, em todo o País.

O objetivo, segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, é pressionar o Congresso Nacional contra o projeto que derruba a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal e que teve aprovação no Senado, na última semana.

O projeto, de autoria do senador tucano José Serra, de acordo com Anízio, fere a soberania nacional e coloca em dúvida a ideia de parte dos recursos oriundos da exploração do pré-sal serm aplicados em educação.

Índice de Confiança da Indústria na economia caiu 1,5% em fevereiro

“O Índice de Confiança da Indústria (ICI), do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 1,5 ponto em fevereiro, ao passar de 76,2 para 74,7 pontos, o menor nível desde setembro de 2015, segundo dados divulgados hoje (29).

A queda ocorreu em 10 dos 19 principais segmentos da pesquisa e foi determinada principalmente pela redução de 2,8 pontos do Índice de Expectativas (IE), para 72,6 pontos, o menor da série histórica. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 0,5 ponto, ficando em 77,1 pontos.

Segundo o superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV/Ibre, Aloisio Campelo Jr., o resultado reforça a suspeita de que a alta da confiança industrial nos últimos meses poderia não se sustentar ao longo do primeiro semestre.

“A queda do ICI devolve mais da metade da alta acumulada entre o mínimo histórico, ocorrido em agosto, e o mês passado. Além de sinalizações de que a demanda interna continua enfraquecendo, a pesquisa mostra uma piora expressiva das expectativas em relação aos próximos meses”, disse.

O indicador de ímpeto de contratações nos três meses seguintes, que recuou 5,2 pontos entre janeiro e fevereiro indo para 73,6 pontos, sinalizando que o quadro de funcionários na indústria continuará sendo ajustado nos próximos meses.”

(Agência Brasil)

Mercado estima queda da inflação após oito semanas em alta

“Após oito semanas de projeções em alta, as instituições financeiras estimam inflação em queda em 2016. Desta vez, o cálculo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 7,62% para 7,57%. Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Os cálculos sobre a inflação estão distantes do centro da meta de 4,5%, e neste ano superam o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%.

Mesmo com a expectativa de alta da inflação, as instituições financeiras não esperam que o BC suba a taxa básica de juros, a Selic, neste ano de retração da atividade econômica. A projeção para o final de 2016 permanece em 14,25% ao ano e, para 2017, a expectativa é de redução da Selic para 12,50% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

A pesquisa do BC divulgada hoje (29) também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que caiu de 7,84% para 7,83% este ano. O cálculo para 2017 segue em 5,50%. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,75% para 7,99% este ano, e permanece em 5,50% em 2017.”

(Agência Brasil)

Ministério da Justiça lança concurso para criação de aplicativos contra a corrupção

“O Ministério da Justiça lançou hoje (29) um edital de concurso para a criação de aplicativos que contribuam para o enfrentamento da corrupção. A ideia é que sejam desenvolvidos softwares para dispositivos móveis (notebooks e smartphones) que ampliem a transparência da gestão pública e a participação popular no acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas.

O concurso é voltado para desenvolvedores, programadores, projetistas, designers e pesquisadores que queiram contribuir com conhecimentos no combate à corrupção. As inscrições vão até o dia 14 de abril e podem ser feitas pela internet. Cada equipe de desenvolvedores pode ter até 5 pessoas, sendo no mínimo uma integrante do gênero feminino.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), as três melhores propostas receberão premiação de R$ 10 mil reais e terão a oportunidade de aprimorar seu projeto na sede do ministério em Brasília, onde contarão com a presença de gestores públicos ligados à fiscalização e ao controle de convênios e transferências. O primeiro colocado receberá, ainda, prêmio adicional de R$ 30 mil reais para desenvolver o aplicativo.

A iniciativa tem parceria com a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além dos demais órgãos componentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).”

(Agência Brasil)

O Supremo Tribunal de Pilatos

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Com o título “O Supremo Tribunal de Pilatos”, eis artigo do advogado Leandrfo Vasques batendo duro na decisão do STF de mandar cumprir pena quem tiver condenação confirmada em segunda instância. Confira:

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 17 de fevereiro, acendeu grandes discussões. Por sete votos a quatro, o Plenário do STF decidiu que alguém com condenação criminal confirmada pela segunda instância pode iniciar o cumprimento da pena, inclusive com prisão, mesmo com a pendência de recursos. Não se trata de determinação para todo e qualquer caso, mas um verdadeiro sinal verde para todos os tribunais do País.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece com solar clareza: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E o trânsito em julgado de sentença penal condenatória só se verifica quando não há mais possibilidade de recursos. Lição jurídica básica. Vale lembrar também a existência de outros dispositivos legais que deveriam impedir tal decisão por parte do STF, como o artigo 283 do Código de Processo Penal, que reforça a ideia de que ninguém será preso antes do trânsito em julgado de sentença condenatória e não teve a sua constitucionalidade questionada.

Não se pode negar a aplicação de um preceito legal sem que seja formalmente declarada a sua inconstitucionalidade, assim decidiu o ministro Teori Zavascki do STJ e assim ignorou o mesmo ministro Zavascki agora do STF. Como seria possível, então, dar início a cumprimento de uma pena sem que o indivíduo seja considerado culpado? Impossível. Na prática, o STF rasurou o texto constitucional, dando-lhe uma interpretação que alguns consideraram como atendimento aos anseios da sociedade, o que sempre se revelou muito perigoso. O STF cede ao “direito penal de emergência”.

Não se faz um Estado Democrático de Direito com casuísmo nem com ativismo judicial. E se alguém, condenado em segunda instância, vier a ser absolvido pelo julgamento dos Tribunais Superiores? Nada absurdo, pois, de acordo com o ministro Celso de Mello, voto vencido no julgamento em questão, as estatísticas de acolhimento de recursos extraordinários alcançam o percentual de 25%.

Faz-nos lembrar das grisalhas histórias bíblicas, quando, ante o ávido e irrefletido clamor popular, Barrabás foi posto em liberdade e Jesus foi crucificado – tudo ante as mãos lavadas de Pilatos.

Leandro Vasques,

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.