Blog do Eliomar

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Produção industrial registrou ligeira alta em abril

“A produção industrial brasileira fechou o mês de abril com ligeira alta de 0,1% em relação ao mês de março, na série livre de influências sazonais. É o segundo resultado positivo consecutivo, pois em março o setor registou crescimento de 1,4%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, o setor recuou 2,9% em relação a janeiro.

De maneira geral, no entanto, os resultados são predominantemente negativos. Na comparação com abril do ano passado, a queda chega a 7,2%, na série sem ajuste sazonal – 26ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, embora menor que a observada em março (-11,5%). No índice acumulado nos últimos doze meses, a queda chega a 9,6%.

Segundo o IBGE, a leve alta de 0,1% de março para abril mostra taxas positivas em duas das quatro grandes categorias econômicas e em 11 dos 24 ramos pesquisados.

No que se refere aos setores, os principais impactos positivos foram em produtos alimentícios (4,6%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,0%). Entre os 13 ramos que tiveram a produção reduzida, estão os de maior relevância sobre a média global da indústria: veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,5%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-10,9%).

Em relação às grandes categorias econômicas, ainda em relação a março, bens de capital mostrou a expansão mais acentuada em abril, com crescimento de 1,2% – quarta taxa positiva consecutiva, acumulando no período aumento de 7,7%. O segmento de bens intermediários também ampliou a produção em abril, ao crescer 0,5% sobre o mês de março.

Já os setores de bens de consumo duráveis apresentaram queda de um mês para outro. No caso de bens de consumo duráveis, a queda foi de 4,4% e, no de bens de consumo semi e não duráveis, de 0,6%.”

(Agência Brasil)

Fiec realiza a festa da Indústria

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Será nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, no La Maison, a festa pelo Dia da Indústria. A realização é da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), ocasião em que, sob comando de Beto Studart, haverá a entrega da Medalha Mérito Industrial 2016 a três personalidades.

Serão agraciados Roberto Macedo, ex-presidente da Fiec e hoje conselheiro da Confederação Nacional da Industria (CNI); Sérgio Leite, diretor da futura Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP); e Orlando Siqueira, ex-presidente do Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Ceará.

No ato, o presidente da Fiec, Beto Studart, fará discurso sobre cenários da política e da economia do País, agora sob mando do peemedebista Michel Temer.

DETALHE – A Fiec defendeu o impeachment de Dilma Rousseff.

Caso de Justiça – Advogados mandam nota de esclarecimento

Os advogados Eugênio e Leandro Vasques mandam nota para este Blog esclarecendo sobre o caso que envolve o juiz Chagas Barreto e o ex-conselheiro Fernando Silveira, do CNJ. Confira:

Em virtude da publicação de notícia denominada “Ex-ministro da Transparência era conhecido do mundo jurídico cearense”, os advogados Leandro e Eugênio Vasques, causídicos do Dr. Francisco Chagas Barreto, apresentam a seguinte nota de esclarecimento:

Em razão de Procedimento de Controle Administrativo proposto perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o então conselheiro Fabiano Silveira concedeu liminar em dezembro de 2015 para imediato retorno do Dr. Francisco Chagas Barreto à função de magistrado titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a liminar foi ratificada à unanimidade pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça em Sessão Ordinária de n° 225 do dia 16 de fevereiro de 2016.

Aguarda-se o oportuno julgamento de mérito do Procedimento de Controle Administrativo, estando o Dr. Francisco Chagas Barreto no regular exercício de suas funções até a presente data.

Permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Leandro e Eugênio Vasques.

Executivos do Banco Safra e do Grupo M. Dias Branco abordarão a crise

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O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), regional do ceará, promoverá nesta quinta-feira, a partir da 19 horas, no Marina Park Hotel, mais um ciclo de palestras em comemoração aos seus 30 anos de atividades.

São convidados para um debate sobre o tema “Como lhe dar com a crise” o vice-presidente de Investimentos e Controladoria e diretor de Relações com Investidores do Grupo M. Dias Branco, Geraldo Luciano, e Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra.

SERVIÇO

*Mais Informações – www.ibefce.org.br

PF prende no Ceará líder de quadrilha internacional de drogas

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“Um homem apontado como líder de uma quadrilha internacional de drogas foi preso na manhã desta quinta-feira, 2, em Fortaleza. A “Operação Construtor” cumpriu, simultaneamente, mandados de prisão preventiva, além de busca e apreensão, na capital cearense, em Recife, João Pessoa e Foz do Iguaçu.

A identidade do homem não foi divulgada pela PF de Pernambuco, que coordena a operação. A mulher do suspeito também foi presa em uma residência na Lagoa redonda. As investigações começaram em 2014 e apontam que o líder trazia cocaína da fronteira Brasil/Paraguai.

A droga trazida era remetida a Recife e, depois, distribuída para várias cidades do Nordeste. O grupo lavava o dinheiro do tráfico adquirindo veículos, apartamentos, e terrenos. Também construíam, nesses locais, bens imóveis para revenda.

Os integrantes do grupo são investigados pela prática dos crimes de associação e tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e constituir, e por formação de organização criminosa. As penas, em caso de condenação, podem chegar a 65 anos de reclusão.

Segundo a PF, cerca de 50 policiais federais deram cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, a cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos três veículos, e bloqueadas oito contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas; além do sequestro de oito imóveis – seis deles em Fortaleza. Ainda foi quebrado o sigilo fiscal de quatro pessoas – físicas e jurídicas.

Nordeste

Alguns integrantes do grupo criminoso estão recolhidos no Presidio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no complexo do curado. Eles haviam sido presos em agosto de 2014 por portarem quase 25 kg de drogas, em Jaboatão dos Guararapes. Na ocasião, também foi preso um químico paraguaio contratado pela quadrilha para melhorar a qualidade da droga.”

(O POVO Online)

Zika – Governo Federal prevê R$ 65 milhões para combate da doença

“O governo federal lançou hoje (2) edital que prevê R$ 65 milhões em recursos para pesquisas que contribuam na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de infecções causadas pelo vírus Zika e doenças correlacionadas. Do montante, R$ 20 milhões são parte do orçamento do Ministério da Saúde, R$ 30 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e R$ 15 milhões do Ministério da Educação. Os recursos fazem parte de ações do Eixo de Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia, lançado em dezembro do ano passado.

Os pesquisadores interessados em participar do edital devem encaminhar os projetos pelo site do CNPq, juntamente com o Formulário de Propostas online, disponível na Plataforma Carlos Chagas. O CNPq destaca que está chamada tem caráter emergencial, já que os pesquisadores estão tendo dificuldades financeiras para dar continuidade a investigações científicas de impacto social.

O projeto deve estar inserido dentro de uma das nove linhas temáticas de pesquisas relacionadas ao Zika: desenvolvimento de novas tecnologias diagnósticas; desenvolvimento e avaliação de repelentes e de imunobiológicos; inovação em gestão de serviços em saúde; imunologia e virologia; epidemiologia e vigilância em saúde; estratégias para controle de vetores; desenvolvimento de tecnologias sociais; inovação em educação ambiental e sanitária; e fisiopatologia e clínica.

Os estudos devem ser concluídos dentro do prazo de 48 meses. As propostas vão passar por quatro etapas de análises por especialistas e consultores do Capes, do CNPq, do departamento de Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Os resultados e a contratação das pesquisas estão previstos para o início do segundo semestre deste ano. Os projetos vão ser financiados dentro de três faixas de recursos: até R$ 500 mil; de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão; e de R$ 1,5 milhão a R$ 2,5 milhões.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou que o edital tem como objetivo encontrar mecanismos de controle e combate ao vírus Zika. “Nossa prioridade absoluta é combater o mosquito”, disse, ao se referir ao Aedes aegypti. Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Informação, Gilberto Kassab, classificou a chamada pública como uma parceria entre o governo federal e a comunidade científica. “É uma oportunidade de renovar esforços”, concluiu.”

(Agência Brasil)

O Todo Poderoso Cunha

Com o título “Cunha continua mandando”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele se impressiona com o poder de influência do presidente afastado da Câmara dos Deputado. Confira:

Vamos recordar: o deputado Eduardo Cunha foi afastado do mandato e da presidência da Câmara devido à interferência para livrar-se das acusações contra ele na Comissão de Ética, ou seja, de ter mentido na CPI da Petrobras – ao dizer que não tinha conta no Exterior – e de praticar travessuras com o dinheiro público.

Para tomar medida tão drástica, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Cunha, além de interferir indevidamente na Comissão de Ética, agia para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

“Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, (a permanência de Cunha) é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, escreveu o ministro Teori Zavascki, relator do processo.

Portanto, parece claro como água que Cunha desrespeita e até zomba do STF, pois, mesmo afastado, continua a fazer o que foi proibido de fazer pela mais alta corte do País.

As estripulias mais recentes de Eduardo Cunha foram usar Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara, para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça questionando os ritos do processo por quebra de decoro parlamentar. Investiu também contra o presidente da Comissão de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), pedindo o seu afastamento.

O poder de Cunha e a medida de sua influência negativa podem ser avaliadas pelo relato de Araújo sobre a reunião que teve ontem com o procurador geral da República, Rodrigo Janot. Segundo disse, ele foi à Procuradoria Geral buscar socorro; disse a Janot que, mesmo afastado, Cunha continuava agindo, “mandando de todos os jeitos, sufocando o conselho”. Continua Araújo: “Eu disse (a Janot): só tem o senhor e o papa para me queixar. Aí ele disse para eu ficar com o papa”.

A que ponto se chegou, nem o bispo nem o STF conseguem deter Eduardo Cunha; será preciso apelar diretamente para a Sua Santidade, o papa – e, do jeito que a coisa vai, talvez a instâncias mais altas.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Cade julgará na próxima semana a compra do HSBC pelo Bradesco

“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga na próxima quarta-feira a compra do HSBC Brasil pelo Bradesco. Em abril, o órgão divulgou parecer recomendando a aprovação da compra, mas impôs uma série de condições. Agora, o conselho do órgão analisará o parecer e se o Bradesco se comprometeu ou não a adotar os procedimentos previstos no Acordo em Controle de Concentrações (ACC) a ser firmado.

O órgão considerou que a concentração de mercado não é o principal problema do negócio, dados os percentuais de depósitos que cada uma das instituições detinha, mas fez 16 recomendações, como facilidade da portabilidade de crédito e de salários e melhora no atendimento aos clientes e nos índices de reclamação.

O Cade também determinou que o Bradesco contrate um agente externo para implementar um programa de compilando.

A compra do HSBC pelo Bradesco foi anunciada em agosto do ano passado, por 5,2 bilhões de dólares.”

(Coluna Radar – veja Online)

Os campeões da Lei Rouanet em 2015

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A proposta de CPI da Lei Rouanet, apresentada, na semana passada, por deputados da base aliada de Michel Temer, esbarra numa contradição.

Embora o propósito da comissão seja atacar artistas simpatizantes da esquerda e do petismo que tenham sido beneficiados pelo patrocínio cultural, não são eles os campeões de uso da lei.

Em 2015, os campeões foram, nessa ordem, a carioca Aventura Entretenimento, uma das maiores produtoras de musicais do país, como “Elis, a musical”; o Instituto Tomie Ohtake; o MASP; o Itaú Cultural; a T4F Entretenimento, também grande produtora de espetáculos teatrais e shows; a Bienal de São Paulo; a produtora de exposições Expomus; a Orquestra Sinfônica Brasileira; a produtora D+3 Produções Artísticas e o museu de Inhotim, em Minas Gerais.

(Lauro Jardim – o Globo)

Faculdade de Medicina da UFC abre vaga para professor efetivo

“A Faculdade de Medicina (Famed) da UFC recebe inscrições, até 30 de junho, para concurso de professor efetivo do Departamento de Medicina Clínica, conforme o Edital n° 133/2016 (http://goo.gl/ABQ5f5). A vaga tem regime de trabalho de 40 horas semanais e destina-se ao setor de estudo “Clínica Médica/Dermatologia”.

Exige-se dos candidatos título de doutor na área do concurso. São previstas, no certame, prova escrita subjetiva, didática e avaliação de títulos. As inscrições devem ser feitas de forma presencial ou por procuração, na secretaria do Departamento (Rua Professor Costa Mendes, 1608, 4º andar, Rodolfo Teófilo).

SERVIÇO

Informações sobre remuneração, documentação exigida, prazos, entre outras, estão disponíveis no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas: http://goo.gl/ABQ5f5.

(Site da UFC)

Diplomata dos EUA visita o Brasil para discutir zika, negócios e Olimpíadas

“A secretária de Estado adjunta dos Estados Unidos para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Mari Carmen Aponte, inicia hoje (2) visita de dois dias ao Brasil para discutir com autoridades brasileiras e com o setor privado a ampliação de negócios entre os dois países e a cooperação conjunta visando a organizar os Jogos Olímpicos do Rio, em agosto, e combater o vírus zika. É a primeira visita de um alto funcionário do governo norte-americano ao Brasil desde a posse do presidente interino Michel Temer.

Mari Carmen Aponte cumprirá agenda em São Paulo e Brasília. Em São Paulo, a diplomata se reunirá com empresários, dirigentes de universidades e líderes não governamentais. Segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o objetivo dos encontros na capital paulista é discutir a ampliação da cooperação norte-americana com parceiros brasileiros nas áreas de comércio, infraestrutura, energia renovável, de aviação e prevenção sobre alterações climáticas.

Em Brasília, Mari Carmen Aponte terá encontros com altos funcionários do governo brasileiro, inclusive no Ministério das Relações Exteriores. Além da cooperação visando à preparação dos Jogos Olímpicos e ao combate ao vírus Zika, a Mari Carmen Aponte também discutirá com autoridades e técnicos brasileiros a ampliação da parceria dos dois países em projetos científicos com universidades e organizações independentes.

Antes do Brasil, Mari Carmen Aponte esteve no Uruguai, onde encontrou-se com autoridades latino-americanas no Encontro Regional das Américas.”

(Agência Brasil)

Rodrigo Janot: É imperioso investigar Aécio

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Os jornalistas Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo obtiveram o despacho de 41 páginas em que o procurador-geral da República defende que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja investigado pelo caso Furnas – onde havia um mensalão para pagamento de parlamentares operado pelo ex-diretor Dimas Toledo.

“Como adiante se demonstrará, o pedido que deu origem à instauração deste inquérito foi devidamente acompanhado não só de notícia de novas provas como também de efetivamente novas provas, suficientes à convicção do Ministério Público Federal de que, para uma completa elucidação dos fatos, faz-se imperioso o prosseguimento das investigações”, diz Janot em seu despacho.

Ele também fez uma crítica à blindagem judicial, ao dizer que “a conduta de Aécio Neves no que diz respeito ao nominado ‘esquema de Furnas’, a rigor, nunca foi efetivamente investigada”.

*Veja aqui, a íntegra da manifestação de Janot.

(Site Minas 247)

Senado aprova relatório que regula mandado de injunção individual e coletivo

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O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (01), via acordo de lideres, relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB) que que regula o processo e o julgamento dos mandados de injunção, tanto os individuais como os coletivos, delimitando o alcance e a produção de efeitos. O projeto é de autoria do ex-deputado e atual governador do Maranhão, Flávio Dino.

O mandado de injunção é a ferramenta para reclamar, diante do Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania ainda não regulamentados pela legislação ordinária.

O senador Eunício Oliveira lembrou que matérias com esse mesmo conteúdo estão em debate pelo Congresso há 25 anos e que não tiveram consenso para ser aprovadas. “Essa votação é um momento histórico que estamos tendo a oportunidade de vivenciar aqui nessa Casa”, disse o relator. De acordo com Eunício, o PLC (18/15) inova o ordenamento jurídico, fixando balizas essenciais ao ajuizamento, processamento e julgamento do mandado de injunção.

“A consequência principal da inexistência de lei aprovada pelo Parlamento que discipline a concessão do mandado de injunção é que sua adoção tem sido parametrizada de forma assistemática e parcial pelas Cortes do país. É imperioso, pois, que o Congresso Nacional assuma suas prerrogativas e confira ordenamento sistemático, orgânico e consistente a essa garantia fundamental contida na Carta de 1988, assim como o fez com o mandado de segurança”, justificou no relatório.

A matéria estava inserida na chamada Agenda Brasil, pauta de propostas elaborada pelo senado com o objetivo de colaborar com o cenário de crise econômica por qual o País atravessa. Segue agora para sanção presidencial.

(Com Agências)

 

Camilo Santana assina empréstimo de US$ 250 milhões com o BID

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O governador Camilo Santana (PT), em seu giro por Brasília, nessa quarta-feira, assinamos, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois contratos de empréstimos no valor de US$ 250 milhões com a instituição, aprovados recentemente pelo Senado.

Os recursos, de acordo com o governador, serão aplicados em projetos que visam a redução da desigualdade social e melhoria da malha rodoviária estadual. São dois empréstimos: um de US$ 200 milhões, para a segunda fase da quarta etapa do Programa Viário de Integração e Logística. O outro, de US$ 50 milhões, para a terceira fase do Proares III, que promove a inclusão de famílias em condição de extrema pobreza por meio da geração de emprego e renda.

(Foto – Divulgação)

Senado votará a indicação do novo presidente do BC na terça-feira

Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário do Senado vai votar na próxima terça-feira (7) a indicação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central (BC). A votação no plenário ocorrerá no mesmo dia em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará a sabatina e a votação de Goldfajn para o BC. A decisão foi anunciada hoje (1º) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Goldfajn foi indicado pelo presidente interino Michel Temer para ocupar a presidência do banco.

Renan Calheiros disse que vai acolher uma questão de ordem para que o prazo de análise das indicações de autoridade  nas comissões seja contado a partir da leitura na Mesa do Senado,  e não mais a partir da leitura nas comissões, como é feito atualmente.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins buscará apoio de Lula

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada federal Luizianne Lins, deverá ter encontro com o ex-presidente Lula na primeira quinzena deste mês, em São Paulo. Segundo o presidente municipal do partido, deputado estadual Elmano Freitas, ela se apresentará como nome já definido pela maioria petista como candidata ao trono municipal.

Com Lula, deve discutir estratégias eleitorais e, principalmente, como será a participação de Lula e do PT nacional na campanha. Quem acerta o encontro de Luizianne com Lula é o senador José Pimentel (PT).

Já na próxima segunda-feira, o diretório municipal petista fechará série de encontros zonais para discussão sobre o programa de governo de Luizianne.

Mulher de Cunha diz que ele autorizava gastos de luxo de contas no exterior

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A mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, afirmou, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que a abertura de sua conta secreta no exterior foi sugerida pelo deputado e que ele próprio autorizava os gastos em lojas de luxo. Claudia disse acreditar que os recursos eram provenientes de atividades de Cunha no mercado financeiro e empresarial e que nunca fez perguntas sobre a origem do dinheiro.

“A depoente nunca se interessou em perguntar a Eduardo Cunha de onde era a origem do dinheiro utilizado no exterior”, afirmou. E completou: “A depoente nunca tomou conhecimento de nenhuma atividade empresarial desenvolvida por Eduardo Cunha no exterior”. Um dos argumentos usados por Cunha para justificar o patrimônio no exterior é que vem de trabalho em comércio exterior nos anos 1980. Além disso, o deputado afirmou ao Conselho de Ética que apenas era “dependente” da conta de cartão de crédito de Cláudia.

Segundo Claudia, ela “perguntou a Eduardo Cunha se poderia fazer aquisições de luxo e ele autorizava”. Afirmou ainda que quem levou os formulários para ela assinar, referentes à abertura da conta, foi o marido, autor da sugestão da abertura. “A depoente não declarou a conta às autoridades brasileiras porque quem era responsável por isto era Eduardo Cunha”, disse.

A mulher do deputado afirmou ainda que não sabia o saldo da conta e nunca estranhou ela estar sempre com dinheiro. “A depoente não tem ideia de quanto ganha um deputado federal”, diz o depoimento. O depoimento de Claudia foi dado no dia 28 de abril, sob o acompanhamento de seu advogado.

A filha do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha, também prestou depoimento no mesmo dia. Ambas são investigadas em Curitiba depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou o desmembramento do inquérito contra Cunha, no qual foi denunciado sob acusação de receber propina nas contas secretas no exterior. Numa linha de defesa para tentar voltar a ser investigada no Supremo, as duas tentaram reforçar que Cunha era quem comandava a vida financeiras delas.

FILHA

Publicitária e prestando consultorias na área de internet, Danielle afirmou aos investigadores que tem uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, sendo ainda financeiramente dependente de Cunha. Ela também apontou que todos os gastos eram autorizados por seu pai e que não tinha conhecimento da conta no exterior. Danielle admitiu, no entanto, que tinha um cartão de crédito estrangeiro.

Segundo o relato, mesmo após o escândalo, a filha de Cunha não o questionou sobre a origem do dinheiro. “A depoente não questionou Eduardo Cunha sobre esses fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro, porque entende que não cabe a ela questionar tais fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro.”

Danielle disse que “não sabe quanto é o salário de deputado” e que “seu pai sempre gerenciou sua vida financeira”. Ela reconheceu gastos milionários no exterior. A denúncia oferecida pela Procuradoria ao STF revela que o peemedebista manteve gastos milionários com lojas de luxo, hotéis e restaurantes de alto padrão no exterior, entre 2012 e 2015.

Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). A acusação aponta que as despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são “completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares”.

  • Mais na Folha aqui.

Sisu 2016 – Termina nesta quinta-feira o prazo de inscrição

“Termina hoje (2) o prazo de inscrição para quem quer concorrer a uma vaga no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais para o segundo semestre deste ano.

As inscrições são feitas online, no site do Sisu. Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou a vagas reservadas a ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Última nota de corte

Os candidatos têm acesso hoje à última nota de corte. Desde o início das inscrições, uma vez por dia é divulgada a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 6 de junho e a matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova em primeiro turno PEC que prorroga DRU até 2023

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Pedetista teme efeitos sobre seguridade.

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contra e duas abstenções, A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.

A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Esta autorização do Congresso (DRU) para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

Na votação desta madrugada, os deputados aprovaram o texto do relator, Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta encaminhada pela presidenta afastada Dilma Rousseff. O substitutivo do relator aumenta o percentual de desvinculação para 30% e estende o prazo da DRU de 2019 para 2023. A medida também retroage a validade das mudanças para o dia 1º de janeiro.

As alterações na proposta original do governo sofreram criticas de parlamentares da base aliada e da oposição. O líder do Psol, Ivan Valente (SP), disse que a desvinculação seria passar um cheque em branco ao governo do presidente interino Michel Temer. “Estamos dando um cheque em branco para se operar o Orçamento, definir prioridades, deslocar recursos e, principalmente, nessa proposta o objetivo numero um é fazer superávit primário para pagar juros da dívida pública”, disse Valente.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou o aumento de percentual para 30% e disse que a medida vai retirar recursos da Seguridade social. “O que estão fazendo na calada da noite é surrupiar os recursos da seguridade. Era 20% da DRU e agora vão levar 30%, um aumento de 50% e depois vão dizer que não tem dinheiro prara pagar aposentado e pensionista. Era para justificar a reforma da Previdência. Vai comprometer de morte a seguridade social”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que, se o percentual for aprovado definitivamente, vai representar uma perda de R$ 120 bilhões para a seguridade. “Além de aumentar o precentual para 30%, ainda aumentamos o prazo para 2023. Já demos um cheque em branco ao aprovar um déficit fiscal de R$ 170 bilhões e agora querem dar outro cheque com essa proposta”, disse.

Com a aprovação em primeiro turno, a ideia do governo agora é levar o texto à análise do plenário da Câmara já na semana que vem, para votação em segundo turno.”

(Agência Brasil)