Blog do Eliomar

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Novo hospital do Conjunto Ceará deve seguir o modelo da Parceria Público-Privada

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Há um grupo interessado numa parceria público-privada com a Prefeitura de Fortaleza para construir o novo Hospital Nossa Senhora da Conceição (Conjunto Ceará).

A informação é do coordenador municipal das PPPs, Alexandre Pereira, evitando divulgar o nome. Ele observa que é possível outros grupos se interessarem pelo empreendimento.

Pereira acredita que possa começar o ano com um grupo assumindo esse novo hospital, que virá, garante ele, no modelo de gestão de PPP seguindo o estilo do Hospital do Subúrbio, de Salvador.

“O Hospital baiano opera nesse sistema e vem cumprindo bem sua missão. A direção fez uma pesquisa com a clientela e obteve 95% de aprovação”, complementa Alexandre Pereira.

Senado aprova acesso de advogados a investigações do Ministério Público

“O Senado aprovou na terça-feira (15) o projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2015, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar os direitos do advogado relativos ao processo penal. O texto, que vai à sanção presidencial, garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso.

Essa regra já vale para as delegacias de polícia, mas não abrange o acesso a outras instituições, como o Ministério Público, que realiza procedimentos similares. Para isso, substitui a expressão “repartição policial” por “qualquer instituição responsável por conduzir investigação”.

Do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto ainda propõe novos direitos ao advogado: o de assistir o cliente durante toda a apuração de infrações penais, sob pena de nulidade absoluta de atos processuais; e o de apresentar razões e quesitos e de requisitar diligências.

A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado. A autoridade poderá limitar o acesso do advogado aos documentos se considerar que haverá prejuízo para diligências em andamento, mas poderá ser responsabilizada penalmente, por abuso de poder, se impedir o acesso com o intuito de prejudicar o exercício da defesa.”

(Com Agências)

Federação Brasileira de Hospitais vê PPPs como solução para crise no setor da saúde

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Em meio a um cenário conturbado politicamente em Brasília, que influencia diretamente no contexto da economia, eis que o presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto, apregoa: a saída para o caos na área da saúde do País chama-se a Parceria Público-Privada (PPP).

Ele assegura que essa fórmula, que vem dando certo no Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), seria a melhor maneira de apostar em gestão descomplicada, objetiva e, principalmente, desburocratizada. O problema, pelo que ele expõe, não é só de dinheiro, mas de como tocar hospitais e outros equipamentos longe dos vícios do setor público.

Para uma simples compra, uma novela de etapas e tempo perdido, por exemplo. Ele não aprofunda argumentos, mas está cansado, como a maioria dos brasileiros, da eterna UTI financeira reinante no meio.

Greve dos médicos peritos do INSS completa 103 dias

“A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já completa 103 dias sem negociação. E, de acordo com a previsão da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), os segurados vão continuar enfrentando longas filas para conseguir a perícia em 2016. A entidade tem até a próxima sexta-feira para assinar o acordo com o Ministério do Planejamento, mas o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso, adianta que 90% dos associados já votaram contra as propostas do governo e a suspensão da greve.

A associação faz enquete online com os peritos filiados e, a partir do resultado, a diretoria vai decidir o futuro da paralisação. A consulta termina hoje de manhã. “Temos certeza de que o projeto do governo não vai ao encontro de nossas reivindicações. E se não houver mudanças no acordo, a greve continua por tempo indeterminado”, afirmou Cardoso.

Por meio de nota, o INSS informou que, entre setembro e novembro deste ano, 1.047.239 perícias foram marcadas em todo o país, mas o órgão calcula que cerca de 730 mil pedidos de concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez estejam represados. Ainda segundo o instituto, o tempo médio de espera para o agendamento da perícia passou de 20 dias (antes do início da greve) para 63 dias.

(Com Agências)

Senado aprova projeto que regulariza a repatriação de recursos mantidos no Exterior

“O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei que trata da regularização de ativos de brasileiros no exterior, chamado de Projeto da Repatriação. A matéria visa regularizar os valores que foram enviados para fora do País sem o conhecimento do fisco, mediante o pagamento de multa e imposto. As informações são da Agência Brasil.

O projeto vai atender pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham sido proprietárias desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

O prazo para adesão será de 210 dias a contar da data de publicação da lei. As exceções são políticos e detentores de cargos públicos e seus parentes até o segundo grau, que, pela proposta, estão proibidos de aderirem ao programa de regularização de divisas.

O patrimônio que pode ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que os três últimos estejam em alienação fiduciária. O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%.

Os contribuintes que tiverem a adesão aprovada serão anistiados de vários crimes tributários, como sonegação fiscal ou descaminho, além de outros previstos em leis específicas, como a que trata de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A anistia valerá apenas se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça em relação a esses crimes até o início da vigência da lei, mesmo que a ação não se refira ao bem a ser repatriado.”

(Agência Brasil)

Prefeito anunciará em breve expansão do acesso à rede livre de internet em áreas públicas de Fortaleza

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará, em breve, a expansão do acesso à rede livre de internet em áreas públicas de Fortaleza, como praças e Areninhas. Foi o que ele conseguiu numa audiência mantida, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

“A ideia consiste em, além de ampliar a rede e os pontos de acesso em áreas públicas, garantir a replicação de equipamentos como a Casa de Cultura Digital da Praia de Iracema, onde além da parte lúdica, os nossos jovens estão tendo a garantia de formação na área digital”, explicou Roberto Cláudio, apontando pelo menos dez novas casas de cultura digital.

(Foto – MTE)

Câmara aprova preferência de pagamento de precatório a pessoa com deficiência

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 8, o destaque do PSDB à Proposta de Emenda à Constituição 74/15 (PEC dos Precatórios) que fez um ajuste técnico de mérito no texto para garantir a exceção à ordem de pagamento cronológica para todas as pessoas com deficiência e não apenas às com deficiência física.

A PEC muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida. Com o fim da votação em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado.”

(Agência Câmara)

PMDB vai se reunir nesta quarta-feira para avaliar se rompe com Governo Dilma

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A Executiva Nacional do PMDB fará reunião, às 10h30min desta quarta-feira, em Brasília. partido. Segundo o site Poder Online, o encontro discutirá um possível rompimento do partido com o Governo Dilma Rousseff. e teria sido acatado pelo vice-presidente Michel Temer.

A reunião foi pauta depois que a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, mandados de busca e apreensão nas residências e escritório do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de outros peemedebistas. Lideranças avaliaram o fato como um novo golpe na relação do PMDB com o Governo.

O grupo aliado de Cunha e contrário à relação com o Governo Dilma Rousseff aumentou a pressão sobre a cúpula para que seja antecipada de março para janeiro a convenção do partido. A principal decisão no encontro deve ser o rompimento com o governo.

 

Adamastor Pitaco, o “Safadinho do humor”

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Não, não é Wesley Safadão, mas Adamastor Pitaco, humorista posando de “safadinho” antes de embarcar para Brasília. Foi nesta terça-feira. Ele não dispensou gorrinho igual ao que o cantor do forró elétrico usa sempre que está fora dos palcos.

Adamastor fará show numa convenção de empresa e só deve voltar na quinta-feira. Ele disse que em Brasília aproveitará para renovar o estoque de piadas.

“Brasília tem concorrência braba com a gente. Vamos colher algumas criações”, disse, sem perder a graça, mas preocupado com os rumos da política brasileira.

(Foto – Paulo MOska)

Fora Cunha! – Leônidas Cristino assina carta de deputados apelando aos ministros do Supremo

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Carta aberta entregue, nesta terça-feira, aos ministros do Supremo Tribunal Federal pede a intervenção do STF para afastar cautelarmente o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O deputado Leônidas Cristino (PROS) é um dos signatários da carta com mais de 50 parlamentares do PSOL, PT, Rede, PSB e PPS. O documento relata “situações concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais”.

Os parlamentares observam que Eduardo Cunha divulgou a decisão pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidente da República, apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da Representação em seu desfavor. “Afrontando o princípio da legalidade, o presidente abriu uma votação secreta para eleição da Comissão Especial do impeachment na sessão sem ter justificado as razões pelas quais estaria adotando o sistema oculto, contrário ao disposto na Constituição Federal, sem franquear a palavra a deputados.

A carta afirma que “o Presidente da Câmara dos Deputados jamais remeteu à Corregedoria da Casa o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos vinte e dois deputados federais denunciados pela PGF na Operação Lava Jato”. Conforme o documento, está conduta pode ser enquadrada no tipo penal prevaricação.

O afastamento, segundo os deputados, “sem prejuízo de outras iniciativas cabíveis, visa assegurar procedimentos legislativos garantidores do cumprimento da Constituição, da proteção de direitos fundamentais, fruição da Justiça e resguardo da democracia e das instituições republicanas”. A carta lembra ainda que Eduardo Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF pelas suspeitas de cometimento dos crimes de corrupção, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Tais fatos, segundo eles, ferem a Carta Magna e a dinâmica republicana.

No apelo aos ministros do STF, a carta denuncia a situação de continuada anomalia na Câmara dos Deputados ser de interesse geral, e defende que a ação deve ser feita com transparência. “Os Poderes da República precisam agir conjuntamente para garantir os direitos básicos e o funcionamento democrático de todas as instituições desenhadas pela Lei Maior”.

O documento cita o jurista Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Da bancada cearense, também a deputada Luizianne Lins assinou o documento.

MP que aumenta tributação de bebidas, computadores e tablets é aprovada pela Câmara

“O plenário da Câmara aprovou, há pouco, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 690, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (bebidas destiladas e vinhos), dos produtos de informática como computadores, tablets, smartphones, entre outros, e dos direitos de imagem e de autor.

Pelo texto aprovado, as mudanças na tributação valerão a partir de 1° de janeiro do ano que vem. O texto original previa o reajuste a partir 1º de dezembro deste ano.

Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) modificando o texto que já havia sido aprovado. Com isso, foi retirado do texto da medida provisória o aumento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes nas receitas de direito de autor e de imagem.

Em outra votação, os deputados aprovaram emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) incluindo os licores no grupo das chamadas bebidas quentes. O texto do projeto de lei de conversão que foi aprovado pelos deputados será encaminhado à apreciação do Senado.

Em relação à MP 692, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) sobre ganhos de capital, cuja votação deveria ocorrer hoje, os líderes partidários juntamente com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram adiar a votação para amanhã (16) pela manhã.

Ainda hoje, os deputados devem votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15) dos Precatórios. A PEC, que já foi aprovada em 1º turno, muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios.”

(Agência Brasil)

Presidente da Petrobras diz que estatal será rentável em quatro anos

“O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse hoje (15) que a empresa sairá muita mais madura e fortalecida do processo de crise. Segundo ele, dentro de quatro anos a estatal “será menor do que já foi, mas com certeza muito mais rentável e melhor do que é hoje e com maior capacidade operacional”.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, divulga balanço contábil do segundo trimestre de 2015, na sede da companhia, no Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Para Aldemir Bendine, hoje o caixa da Petrobras permite enfrentar adversidades com “extrema tranquilidade”Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil
Bendine, que participou hoje de um café da manhã de confraternização entre jornalistas e a diretoria empresa, garantiu que o programa de desinvestimento adotado este ano pela empresa foi muito mais um processo de estruturação. Assegurou que, no próximo ano, ele ocorrerá com maior intensidade e velocidade.

“Posso garantir que esse desinvestimento virá no próximo ano em uma velocidade muito maior do que se imagina. Não temos dúvidas de que cumpriremos o valor planejado, porque as condições estão dadas, as negociações em andamento e as perspectivas são grandes.”

De acordo com Aldemir Bendine, neste ano a empresa conseguiu surpreender o mercado e obter “um feliz retorno” na transferência de parte das ações da Gaspetro para o capital privado. Segundo ele, a empresa obteve retorno “muito acima do esperado e sem transferência do controle da subsidiária”.

Conforme o presidente da Petrobras, apesar de todas as adversidades do mercado, principalmente em decorrência da queda do preço do barril de petróleo no mercado externo, hoje o caixa permite à empresa enfrentar essas adversidades “com extrema tranquilidade”.

“A sinalização positiva do mercado nos permitiu antecipar as captações possíveis. Isso nos propiciou captações de linhas [de crédito] mais atrativas, possibilitando o refinanciamento da dívida da empresa. Mesmo com todo o cenário adverso, conseguimos abater a dívida da empresa em dólar em aproximadamente 5%. Portanto, a dívida líquida caiu.”

Bendine afirmou ainda que, em 2016, a estatal contará “com um caixa robusto para enfrentar compromissos e problemas mais desafiadores”. “Restará o grande desafio do equacionamento da dívida da companhia, que passa por esse processo de desinvestimento. Não temos outro caminho. A melhoria da eficiência não será suficiente para trazer a dívida para um valor mais confortável.”

“O Plano de Negócios [2016-2020] mais atualizado e maduro que apresentaremos no início do ano fará frente à nova realidade do mercado. À medida que concretizarmos as iniciativas de desinvestimento, veremos que o cenário da Petrobras será muito mais positivo”, acrescentou.

Sobre a crise com as denúncias da Operação Lava, Bendine afirmou que a empresa saiu mais madura e blindada. “Queria destacar que a empresa saiu muito mais madura e fortalecida, até porque implementa um processo de reorganização administrativa, com um modelo de governança mais eficaz e com melhores praticas de gestão. Isso se reflete em decisões mais maduras e blindadas do ponto de vista do real interesse da companhia.”

Para Bendine, a Petrobras mostrou que tem capacidade de trabalhar em um cenário adverso. “Era inimaginável que a empresa chegasse a ser obrigada a trabalhar com o petróleo a US$ 40 o barril, depois de o preço da commoditie ter fechado julho do ano passado na casa dos US$ 114. Estamos superando, mesmo em um cenário de incertezas econômicas”, concluiu.”

(Agência Brasil)

Conselho do FAT terá reunião extraordinária nesta quarta-feira

O ministro Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social, abrirá, às 10 horas desta quarta-feira, em Brasília, a 133ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Entre os assuntos a serem discutidos no Conselho está a Proposta de Resolução que aprova a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 – PDE/2016.

VAMOS NÓS – Torcida para que não venham muitos cortes.

Ministro do STF entrega a colegas minuta do seu voto sobre o processo de impeachment de Dilma

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“O ministro Luiz Fachin entregou na tarde desta terça-feira aos colegas do STF o roteiro que irá seguir em seu voto na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PC do B contra o decisão da Câmara de iniciar a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff.

Trata-se de uma minuta do voto do ministro, relator da ADPF, com 100 páginas.

Fachin entregou o texto para os colegas na entrada da sessão das duas turmas.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Conselho Nacional do Ministério Público abre concurso público com 87 vagas

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“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou seu primeiro concurso público para provimento de cargos de técnico e analista. O edital foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 157 a 169, e oferece 87 vagas atualmente existentes, além de prever a formação de cadastro reserva.

Para o cargo de analista, de nível superior, são 38 vagas, distribuídas nas especialidades Direito (18); Arquivologia (1), Comunicação Social (2), Contabilidade (1), Engenharia Civil (1), Estatística (1), Controle Interno (2), Gestão Pública (5), Desenvolvimento de Sistemas (5) e Suporte e Infraestrutura (2).

Já para o cargo de técnico do CNMP, de nível médio, são 49 vagas, cuja distribuição será feita entre as especialidades Administração (45) e Segurança Institucional (4).

As inscrições serão realizadas de 15 de dezembro a 21 de janeiro, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. Para o cargo de analista, o valor da inscrição é de R$ 70,97. Para o de técnico, R$ 54,97. As provas, (objetivas, dissertativa e discursiva-redação) serão realizadas em Brasília, no dia 1º de março de 2015, no período da manhã para analista e à tarde para técnico. 

A remuneração inicial de analista é de R$ 8.178,06. Para o cargo de técnico administrativo, a remuneração inicial é de R$ 5.007,82 e para o cargo de técnico de segurança institucional, R$ 5.996,28. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais. O concurso terá o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do CNMP.

(Site do CNMP)

Eduardo Cunha descarta renúncia e diz ter estranhado a ação da PF em suas residências

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“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou hoje (15) que vá renunciar ao cargo, em entrevista coletiva no Salão Verde. Cunha disse que lhe causou estranheza a ação da Polícia Federal em suas residências e escritório às vésperas da decisão sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do Conselho de Ética sobre a representação contra ele. Na entrevista, Cunha criticou o PT.

“Todo dia tem denúncia e caixa 2 do PT. De repente, fazer uma operação com o PMDB. Isso causa estranheza a todos nós. Quem for um pouco inteligente sabe que no dia de hoje, às vésperas da decisão do processo de impeachment, tem alguma coisa de estranha no ar, além da situação normal de investigação”, disse aos jornalistas.

“Não me parece que ninguém do PT, que tem o foro que eu tenho, é sujeito a algum tipo de operação. Só é sujeito a operações até agora aqueles quem não são do PT”, disse. “Sou desafeto do governo. Fui escolhido para ser investigado. Nada mais natural que eles vão buscar o revanchismo”, acrescentou.

“Não estou nem um pouco preocupado com operação que aconteceu. Normal, natural, mas estranho profundamente essa concentração no PMDB”.

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular, no Rio de Janeiro. Também foram feitas buscas em endereços de dois ministros: Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos do PMDB.

No total, a polícia cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1) como parte da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. A ação faz parte da Operação Lava Jato.

Impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionará amanhã (16) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Conselho de Ética

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou hoje a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara. A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior.”

(Agência Brasil)