Blog do Eliomar

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Superávit da balança comercial soma R$ 15,8 bilhões no ano e supera estimativa

“O superávit da balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumulado em 2015 superou a estimativa de US$ 15 bilhões do governo. Segundo dados divulgados hoje (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o indicador acumula resultado positivo de US$ 15,810 bilhões até a segunda semana de dezembro.

Na semana passada, o país registrou superávit de US$ 1,6 bilhão, resultado de exportações de US$ 4,256 bilhões e de importações de US$ 2,656 bilhões. Em dezembro, o superávit da balança comercial chega a US$ 2,369 bilhões.

Os resultados contrastam com os do ano passado. Até a segunda semana de dezembro de 2014, a balança comercial tinha déficit de US$ 3,574 bilhões. A melhoria do indicador, no entanto, não se deve ao crescimento das vendas para o exterior, mas à queda das importações.

No acumulado do ano, o Brasil exportou US$ 181,647 bilhões, queda de 14,6% pela média diária em relação a 2014. O recuo foi motivado principalmente pela redução do preço das commodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional), que anulou os efeitos da safra recorde de grãos e da produção recorde de minério de ferro.

As importações caíram em ritmo maior, totalizando US$ 165,837 bilhões, com recuo de 23,3% também pela média diária. As principais causas para a queda das compras do exterior são a alta do dólar e a redução da demanda por combustíveis, que se refletiu em menos importações de petróleo.”

(Agência Brasil

Projeto Fique Sabendo Jovem avalia ações do ano e planeja atividades para 2015

Equipes do Projeto Fique Sabendo Jovem, desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), farão uma avaliação, das ações deste ano, das 8h30min às 16 horas desta terça-feira, no Hotel Amuarama. Durante o encontro estarão presentes técnicos de várias organizações governamentais e não governamentais e jovens que vivem com HIV e que participam da iniciativa, que conta também com o apoio do Ministério da Saúde e da Fundação MAC.

Ampliar a oferta de testes de HIV e sífilis para populações jovens, realizando o exame em uma unidade móvel equipada que se desloca a locais aonde o jovem está, como boates, saunas, barracas de praia, escolas. Este é o objetivo do programa que vem conseguindo diagnosticar os casos mais precocemente antes que a AIDS se instale, o que permite uma melhor qualidade de vida para a pessoa que vive com o HIV.

No período de janeiro a outubro de 2015 foram realizadas 16 campanhas com a unidade móvel do Projeto Fique Sabendo Jovem em locais de socialização LGBT, na rede CUCA e com jovens que cumprem medidas socioeducativas em Centros Educacionais – e testados 593 jovens, principalmente onde predomina a população chave (homens que fazem sexo com homens, gays, adolescentes em conflito com a lei e explorados sexualmente). Desses, 22 (3,7%) foram reagentes para o HIV e 49 (8,3%) para sífilis.

O Ministério da Saúde estipula que cerca de 530 mil pessoas vivem com HIV/Aids no País, porém 135 mil não sabem ou nunca fizeram o teste, principal estratégia para o acesso ao diagnóstico.

Prefeitos de Capitais se solidarizarão com Dilma na luta contra o impeachment. No grupo, Roberto Cláudio

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“A presidenta Dilma Rousseff reúne-se na tarde de hoje (14) com prefeitos de capitais que são contra o processo de impeachment. O objetivo dos chefes de Executivos municipais é entregar a ela uma carta em que manifestam repúdio ao acolhimento do pedido de abertura de impeachment.

O encontro ocorre no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidenta. Estão presentes os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), de Palmas, Carlos Enrique Amastha (PSB), de Macapá, Clécio Vilhena (sem partido), de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

De acordo com a prefeitura de Goiânia, a carta é assinada por Paulo Garcia e mais 15 prefeitos, e critica o que chama de “banalização do uso do dispositivo legal do impeachment”, afirmando que o processo “fragiliza as instituições e atenta contra a democracia”.

“No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam, sem consistência jurídica, imputar responsabilidade à presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente”, diz o documento.

A formatação do documento foi feita por Paulo Garcia e por Eduardo Paes. Na semana passada, governadores de 15 estados e mais do Distrito Federal fizeram um movimento semelhante e entregaram a Dilma uma chamada Carta pela Legalidade.

A Via-Sacra pela Reestruturação do DNOCS

Com o título “Luta permanente”, eis artigo de Francisco Edilton Saldanha, jornalista e funcionário do DNOCS. Ele faz um balanço da ação política que está sendo feita com objetivo de revitalizar a autarquia. Confira:

Como se estivessem fazendo respiração boca a boca, gestores e servidores do DNOCS, de mãos dadas com o SINTSEF, ASSECAS e ASDEC lutam de todas as formas para tirarem o DNOCS da inércia que se instalou no departamento.

No último dia 1º de dezembro, a autarquia foi tema de discussão para definir as estratégias na gestão dos recursos hídricos e na nova visão de convivência com o semiárido nordestino.

No dia 3 de dezembro, aconteceu uma seção no Senado Federal, ocasião na qual o diretor geral Walter Gomes fez uma explanação sobre as atividades básicas do DNOCS, suas ações ao longo de 106 anos de atividades, destacando as obras estruturantes, como a construção de barragens, implantação de projetos de irrigação e sistemas de abastecimento de água e os trabalhos no campo da aquicultura.

Já, no último dia 7, a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, da Assembleia Legislativa do Ceará, discutiu sobre a Instituição com objetivo de apontar ações que garantam o fortalecimento da instituição. Durante a audiência foi criado um grupo de trabalho formado pelos parlamentares e órgãos interessados no assunto, que irá formatar uma carta com a adesão de políticos e entidades para a manutenção do DNOCS. O texto da carta será apresentado no dia 15 de dezembro.

É dessa forma que todos que fazem o DNOCS, há anos, vêm tentando motivar parlamentares, governantes e sociedade a promoverem a sua reestruturação e dessa maneira o homem do campo poder conviver com mais dignidade, com a seca.

*Francisco Edilton Saldanha,

Jornalista e funcionários do DNOCS.

Ciro Gomes diz que Temer está nas mãos de Cunha

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Entrevista com ciro Gomes

Em entrevista à revista Carta Capital, nesta segunda-feira, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) voltou a acusar o vice-presidente Michel Temer de conspirar contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ele disse que o presidente nacional do PMDB “está nas mãos” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). “Temer é o homem de Cunha , e não o inverso”, disse.

Ciro e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) encabeçam o movimento “Golpe Nunca Mais”, uma ação contra o impeachment de Dilma, inspirada na Rede da Legalidade, movimento comandado por Leonel Brizola (1922-2004) para garantir a posse de João Goulart na presidência em 1961.

Sobre a carta do vice-presidente enviada a Dilma Rousseff, Ciro disse nunca ter visto “coisa tão ridícula, de tão baixo nível, absolutamente cretina e risível”. Ele julgou a carta como um “festival de vaidade e de mágoas explícitas” e que “faz parte de uma enredo golpista”.

O atual diretor da Companhia Siderúrgica Nacional (CNS) responsável pela transnordestina acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai anular a votação secreta na Câmara que definiu comissão pró-impeachment para avaliar o pedido contra a presidente.

Questionado sobre as acusações de que Temer é o “capitão do golpe” e “parceiro íntimo” de Cunha, Ciro disse que conhece os dois “de longa data” e “Temer conspira há algum tempo”. Segundo Ciro, o vice-presidente já teria visitado grupos que organizam manifestações e fez declarações sintomáticas sobre a popularidade do governo. 

Ciro diz ainda que Temer foi o responsável por enviar medidas provisórias ilegais para gerar privilégios a grupos econômicos “dos quais eles tomavam dinheiro”. Ele cita como exemplo uma emenda, dentro de uma medida provisória, para criar crédito de devolução de IPI de exportação, com impacto de R$ 80 bilhões nos cofres públicos.

“Em outro episódio, chamei Cunha de ladrão. Ele me processou e arrolou Temer como testemunha. Na verdade, Temer é o homem do Cunha, e não o inverso. Parte importante das loucuras que faz é por estar completamente comprometido. É só o jornalismo brasileiro fazer uma pergunta simples: “Senhor vice-presidente, qual é a sua opinião sobre as denúncias contra o presidente da Câmara?” Mando cortar meu braço se alguém conseguir extrair uma opinião dele sobre esse tormentoso problema. Sei o que digo, Temer está nas mãos de Cunha”, disse Ciro à Carta Capital.

Receita Federal cobrará R$ 2 bilhões de empresas que caíram na malha fina

“A partir desta segunda-feira, cerca de 15 mil empresas em todo o país estão sendo avisadas de que foram incluídas na malha fina da pessoa jurídica. A Receita Federal detectou suspeita de sonegação de R$ 2 bilhões provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os valores informados na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF) do ano-base de 2013.

O Fisco enviará cartas aos endereços cadastrais das pessoas jurídicas, informando que os contribuintes têm até fevereiro para regularizar a situação. Quem não retificar as informações fornecidas ou o tributo pago a menos dentro do prazo será autuado e, dependendo do caso, poderá ser denunciado ao Ministério Público Federal por crime de sonegação.

“Neste primeiro momento, o objetivo é dar oportunidade para se autorregularizar em vez de punir com multas que podem chegar a 225%”, diz o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos. A autorregularização pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC).

Esta é a segunda vez que a Receita realiza a fiscalização da malha fina das pessoas jurídicas. Em fevereiro deste ano, o Fisco enviou 25,6 mil cartas a contribuintes relativas a divergências entre a DCTF e o pagamento de IRPJ e da CSLL em 2012. Do total de R$ 7 bilhões detectados pela Receita na época, os empresários retificaram e pagaram R$ 6 bilhões por meio da autorregularização.

A diferença de R$ 1 bilhão não regularizada no primeiro lote da malha fina das pessoas jurídicas será cobrada em fevereiro de 2016, junto com o segundo lote da malha fina anunciado hoje. “Optamos por juntar a fiscalização de dois anos-calendário para dar mais eficiência aos trabalhos”, justificou o coordenador da Receita. Segundo ele, cerca de 1,3 mil contribuintes não fizeram a autorregularização.

Segundo Campos, a Receita promoverá mais cruzamentos de dados em 2016 para elaborar mais listas de malha fina de empresas. A fiscalização não se restringirá ao IRPJ e à CSLL, abrangendo as notas fiscais eletrônicas e o pagamento da contribuição dos empresários à Previdência Social.”

(Agência Brasil)

Quando a Câmara dos Deputados lembra um “picadeiro de circo mambembe”

Com o título “Palhaços-engravatados”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, aposentado do BNB. Ele comenta, em tom de desabafo, o porquê da demora da cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Confira:

Porque comprovadamente foram cooptados por uma “merreca”, subtraída do vultoso e ilegal valor que o meliante Eduardo Cunha recebeu de “propina” dos bandidos que assaltaram a Petrobras, os “palhaços-engravatados” que o apoiam (dizem ser quase duas centenas), não têm o mínimo de pudor e escrúpulo em protagonizar a chanchada deprimente que atualmente levam a cabo no plenário da casa, bem como no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara dos Deputados.

Assim, obedecendo cega e bovinamente ordens do “chefe” (Eduardo Cunha), transformaram os respectivos ambientes em um picadeiro de circo mambembe de periferia, onde reina a palhaçada de quinta categoria e, por consequência, o desrespeito aos mínimos princípios da moralidade, da ética e da seriedade, que ali deveriam se fazer presentes. Daí, a procrastinação ad eternum do andamento do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha, por falta de decoro parlamentar (roubou, mentiu e sonegou), já por seis vezes levado a plenário.

O escárnio é tamanho, que o país literalmente encontra-se parado simplesmente porque o bandido Eduardo Cunha resolveu “peitar” a corte maior do país (Supremo Tribunal Federal) por ter esta cometido a suprema “ousadia” de barrar o rito processual que ele houvera imposto de forma aleatória, imperial e absoluta, na tentativa de (junto com sua quadrilha) viabilizar o impeachment da Presidente Dilma Rousseff; assim, o legislativo federal somente reunir-se-á para decidir sobre qualquer coisa (e a pauta é extensa) após o STF determinar como deverá se processar a querela, daqui a uma semana. Até lá, os “palhaços-engravatados” estarão livres para transgredir e conspirar.

O mais estranho nisso tudo, contudo, é que, apesar das muitas e contundentes provas em seu poder (documentais, telefônicas e verbais) de repente a “agilidade” do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, esvaiu-se; a “coragem” do juiz Sérgio Moro, escafedeu-se: a “determinação” do ministro Teori Zavaschi desapareceu, porquanto assistem passivamente ao festival de arbitrariedades perpetradas por um reconhecido e audacioso bandido de alta periculosidade (até ameaça de morte teria havido).

Estariam tais sumidades receosas de que contra elas Eduardo Cunha acionasse alguma resquício-comprometedor da sua “pauta-bomba”? Teriam rabo-preso? Ou simplesmente torcem para que ele toque fogo no país de vez, acabando com a normalidade democrática tão duramente conquistada faz tão pouco tempo?

Por qual razão o Poder Judiciário não se manifesta, determinando a César o que é de César?

*José Nilton Mariano Saraiva,
Aposentado do BNB.

PSDB do Ceará engrossa fileiras pró-impeachment de Dilma

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“O PSDB tomou posição a favor do impeachment”, confirma o ex-senador Luiz Pontes, presidente regional do partido.

Ele rechaça a tese de que essa articulação seria um golpe e reage: “Golpe quem deu foi o PT, que mentiu para o Pais!”.

Pontes, no entanto, não divulgou alguma programação da legenda para mobilizar filiados pró-impeachment.

Votação do relatório sobre a DRU está marcada para esta terça-feira

“Está marcada para esta terça-feira (15) a votação do relatório da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A oposição obstruiu as votações da comissão última semana.

São debatidas três propostas (PECs 4; 87; e 112, todas de 2015) que renovam o mecanismo que autoriza o governo federal a usar livremente parte da arrecadação da União e cuja vigência atual termina no fim deste ano. A prorrogação da DRU é considerada prioridade para o governo no ajuste fiscal.

Na última terça-feira (8), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez um apelo, durante audiência pública na comissão, para que o Congresso aprove a prorrogação da DRU o mais rapidamente possível. Segundo ele, isso poderia representar R$ 117 bilhões para investir em políticas públicas importantes no ano que vem.

O relator da PEC que prorroga a DRU, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) disse, entretanto, não ter pressa para apresentar seu parecer. Ele afirmou que é preciso atender as necessidades do País na educação, na saúde e nos programas sociais.

Apesar da oposição ter obstruído a votação na última reunião, o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que a oposição não pode ser a culpada pela não votação de matérias de interesse do País, como a proposta da DRU. Ele criticou a ausência de parlamentares governistas na reunião da última quinta-feira (10).”

(Agência Câmara)

Carta contra impeachment de Dilma ganha mais adesões de artistas

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Um grupo de artistas e escritores assinou carta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até a publicação deste texto, eram 84 os signatários do documento. Entre eles, o cantor Chico Buarque, as atrizes Camila Pitanga, Dira Paes e Letícia Sabatella e o colunista da Folha e escritor Antonio Prata. Do Ceará, o cineasta Wolney Oliveira.

“A democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo”, diz o texto.

“Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram.” De acordo com o escritor Fernando Morais, que divulga a carta em seu Facebook, o texto foi redigido pelo cineasta Luiz Carlos Barreto. Ainda segundo o escritor, a coleta de assinaturas começou na segunda (7).

“É um texto claro com relação ao impeachment, mas sem ser partidário, para que pudesse angariar o maior número de apoios”, disse.

* Leia a íntegra da carta:

“Carta ao Brasil Artistas, intelectuais, pessoas ligadas à cultura que vivemos direta e indiretamente sob um regime de ditadura militar; que sofremos censura, restrições e variadas formas de opressão; que dedicamos nossos esforços de forma obstinada, junto a outros setores da sociedade, para restabelecer o Estado de Direito, não aceitaremos qualquer retrocesso nas conquistas históricas que obtivemos. Independente de opiniões políticas, filiação ou preferências, a democracia representativa não admite retrocessos.

A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo democrático.

Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram. E não admitiremos, nem aceitaremos passivamente qualquer prática que não respeite integralmente este preceito.

Data – 8 de dezembro de 2015.

Mercado financeiro projeta inflação em 10,61% neste ano

“A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano, subiu pela 13ª semana seguida, ao passar de 10,44% para 10,61%. Para 2016, a estimativa para o IPCA subiu pela segunda vez consecutiva. Desta vez, a projeção foi ajustada de 6,7% para 6,8%. As estimativas foram divulgadas hoje (14) e estão no Boletim Focus do Banco Central (BC), uma publicação semanal, feita a partir de consultas a instituições financeiras.

As duas projeções estão acima do limite superior da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%. O Banco Central estima que a inflação só deve atingir o centro da meta em 2017. O principal instrumento usado pelo BC para controlar alta dos preços é a taxa básica de juros, a Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, elevou a taxa por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 11,04% para 10,99%, este ano. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa foi ajustada de 10,80% para 10,81%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 10,77% para 10,85%, este ano.

A projeção para a alta dos preços administrados passou de 17,65% para 18%, este ano, e de 7,35% para 7,50%, em 2016.”

(Agência Brasil)

IBGE é autorizado a fazer concurso público

“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar por tempo determinado até 82.023 pessoas para realizar o Censo Agropecuário 2016. A portaria foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

Os cargos disponíveis são para analista censitário (223), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário informativo (174) e recenseador (62.400).

Pelo texto da portaria, as contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simplificado, observados ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidas pelo governo, sendo o prazo de duração dos contratos de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos.

As despesas com as contratações serão pagas de acordo com o orçamento do IBGE, que deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenham função semelhante, informa o documento.”

(Agência Brasil)

Tarifas postais estão mais caras

“O Diário Oficial da União traz publicada na edição de hoje (14) a tabela dos novos preços dos serviços dos Correios. A correção das tarifas, como as de entrega de cartas e telegramas, será de 8,89% e ajudará a diminuir o déficit no orçamento da estatal, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o último dia do ano. Com a atualização, o valor do envio de uma carta não comercial, por exemplo, passará de R$ 0,95 para R$ 1,05. A carta comercial ficará R$ 0,10 mais cara (de R$ 1,40, para R$ 1,50). A carta social, voltada aos beneficiários do Programa Bolsa Família, permanecerá com a tarifa de R$ 0,01.

Com o realinhamento, a expectativa dos Correios é que as receitas da empresa cresçam R$ 780 milhões por ano. “A recomposição é de centavos, não onerando a população nem impactando a inflação, mas de grande importância para nosso equilíbrio fiscal da empresa”, informou a estatal. As tarifas foram realinhadas com base nos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. A revisão não se aplica ao segmento de encomendas.

O pedido de recomposição das tarifas integra uma série de medidas da nova gestão dos Correios que visa a reduzir o déficit e aumentar as receitas. Além da revisão das tarifas, o novo presidente dos Correios, Giovanni Queiroz, informou à Agência Brasil que medidas administrativas também fazem parte do pacote previsto.”

(Agência Brasil)

Tropa anti-Cunha tem baixa no Conselho de Ética

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Betinho Gomes (PSDB-PE), um dos mais ativos opositores às manobras de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e um dos primeiros tucanos a desembarcar do apoio ao presidente da Câmara vai desfalcar a sessão do colegiado nesta terça-feira.

O deputado foi internado com uma trombose, e deve ficar fora de combate por pelo menos 15 dias, prazo em que a Casa já deve ter entrado em recesso — resta saber se antes ou depois de resolver o processo de cassação contra Cunha.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Jurista fala onde o calo do impeachment não pode apertar

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O jurista Walmir Pontes Filho manda um comentário para o Blog a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele procura explicar, de forma clara e objetiva, a tramitação desse tipo de assunto. Confira:

Nos exatos termos constitucionais, a Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta de dois terços de seus membros, ADMITE ou não a acusação (de crime de responsabilidade) contra a Presidente da República. Dessa decisão NÃO CABE RECURSO ALGUM, nem mesmo para o Judiciário. Muito menos para Senado, que não é “instância superior”  ou “revisora”, neste caso.

Resta a ele, Senado, em ato vinculado e de cuja prática não se pode eximir, simplesmente instaurar o processo de JULGAMENTO do impeachment, a dar pela procedência ou não da acusação (já admitida, afinal). Com tal procedimento de instauração do processo (de julgamento, repita-se), meramente formal, a Presidente já fica afastada de suas funções.

Cabe aos senadores, também pelo quorum de dois terços, apenas dar  pela procedência ou não da acusação. Simples assim.

Não pode o Supremo, que sempre erra por último, fazer como o sapateiro que vai além do sapato, ou seja, dizer o que a Constituição não diz.

* Walmir Pontes Filho.

Jurista.

Ministro da Educação cumprirá agenda de trabalho com Camilo Santana em Fortaleza

Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBC

O ministro Aloízio Mercadante (Educação) vai cumprir agenda, no Palácio da Abolição, às 15 horas desta segunda-feira.

Ele conferirá o lançamento do “Mais PAIC” (Programa de Alfabetização na Idade Certa), a ser feito pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo secretário estadual da Educação, Maurício Holanda. O “Mais PAIC” será a extensão da avaliação anual do ensino na rede estadual do 5º para o 9º ano.

Além desse compromisso, há um  outro na agenda de Camilo Santana nesta segunda-feira. Às 21 horas, ele vai conferir a 44ª Noite das Personalidades Esportivas, no Marina Park, sob o comando do jornalista Sérgio Ponte. Nesse evento, entre homenageados o ex-jogador Cafu.

Bolsa Família – Atualização do cadastro termina sexta-feira

Beneficiários do Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único precisam fazê-lo até a próxima sexta-feira. O aviso é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As famílias nessa situação devem procurar o setor responsável pelo programa na sua cidade.

Em 2015, foram convocadas mais de 1,8 milhão de famílias que não atualizavam o cadastro desde 2012. Todas receberam avisos do MDS no extrato de pagamento do Bolsa Família e foram informadas por cartas.

O beneficiário que não atualiza os dados pode ter o benefício bloqueado e, depois, cancelado.

(Com Agências)

Ministro vê manifestações pró-impeachement de Dilma como atentado contra a democracia

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, confirma: na próxima sexta-feira, pela manhã, no auditório da Anatel, em Fortaleza, lançará edital de chamada pública para novas emissoras de rádio comunitária e FMs e TVs educativas. Nesse pacote, serão 36 rádios comunitárias e três tevês educativas para o interior cearense.

André Figueiredo aproveitou e falou também sobre as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, registradas nesse domingo no País. Para ele, um atentado contra a democracia, pois Dilma foi eleita de forma legítima.

O ministro também espera que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, caia, mas ele não arrisca prazos, observando que Cunha, além de conhecedor do regimento da Câmara, conta com boa base de apoio.

Eunício considera difícil suspensão do recesso

foto eunício oliveira

Da Coluna Vertical, do O POVO, desta segunda-feira;

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, é a favor de que os trabalhos do Congresso Nacional prossigam sem recesso, com pausas apenas para o Natal e Réveillon. Ele avalia que é hora mesmo de uma solução definitiva para tanta confusão reinante em Brasília.

Refere-se ao caso do processo de impeachment de Dilma Rousseff e o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Eunício, no entanto, considera “difícil” que isso ocorra.

“Para que não haja recesso, é preciso o voto de metade mais um da Câmara e do Senado e ainda o aval dos presidentes dessas cassa legislativas”, explica o senador. Nesse último detalhe é que, segundo Eunício, a coisa pega: “Será que o Cunha endossaria?”

Conclusão: o País continuará assistindo ao espetáculo no qual Dilma foge da oposição e Cunha foge da cassação. E o País continuará em clima de estagnação.