Blog do Eliomar

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Draúzio Varella falará na Fiec sobre prevenções

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O médico Dráuzio Varella falará nesta segunda-feira, às 18 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Ele abordará o tema “Outubro Rosa e Novembro Azul: Precisamos tocar nestes assuntos”.

Drauzío vai expor a necessidade das campanhas de conscientização contra o câncer de mama (Outubro Rosa) e a próstata (Novembro Azul).

A palestra de Dráuzio Varella faz parte do Ciclo de Debates que a Fiec promove desde o primeiro semestre. Depois dele, o próximo conferencista é o ex-presidente do STF, Ayres de Brito, que falará sobre o cenário do País dia 17 próximo.

 

Prisão em segunda instância – Isso é justo?

Com om título “Luto no direito – O STF julgou para a plateia”, o advogado Leandro Vasques, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, lamenta decisão do Supremo que permite a prisão em segunda instância. Confira:

No último dia 5 de outubro, aniversário da nossa Constituição Federal, a maioria apertada de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu dar-lhe um verdadeiro presente de grego: fulminando a literalidade do artigo 5º, inciso LVII, decidiu pela possibilidade do início de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância, isso é, ainda na pendência de recursos aos tribunais superiores.

O Conselheiro Federal da OAB e o Partido Ecológico Nacional (PEN) haviam ingressado com Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43 e 44), pleiteando que fosse reconhecida a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que, de acordo com a Constituição, prevê claramente a impossibilidade de início de cumprimento da pena na pendência de recursos. Embora a Constituição seja passível de reinterpretações ao longo do tempo, essas não podem extrapolar ou violar algo que o texto da norma traz como absolutamente evidente: que ninguém poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ora, como permitir que alguém comece a cumprir pena e, ao mesmo tempo, não seja considerado culpado? Não faz sentido. Não estamos falando que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado da condenação. Para isso existe a prisão preventiva, por exemplo.

O que o STF fez foi expressão extremamente perniciosa do ativismo judicial, ao tomar para si a responsabilidade do Poder Legislativo, que deveria modificar a legislação de modo a simplificar o labirinto de recursos, que os ministros utilizaram como argumento para autorizar, maquiavelicamente, o início do cumprimento da pena nas masmorras penitenciárias brasileiras, ainda com a possibilidade de o indivíduo ter sua situação revista por um tribunal.

O Supremo está “julgando pra plateia” e a incauta plateia, desinformada, acha que a impunidade será enfrentada com a relativização da Constituição, quando na verdade bastariam reformar as leis infraconstitucionais para reduzirem os números de recurso. Lembremos que a luz ilumina, mas em excesso faz cegar e esse excesso interpretativo dos seis ministros do Supremo custará muito caro à nossa jovem republiqueta. Veja, sendo o STF a corte responsável justamente por velar pela vigência dos comandos de índole e dignidade constitucional é decepcionante assistir a esse descalabro. Diante desse dantesco cenário, espera-se, pois, que nossa gloriosa OAB Federal acione a Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciando o espancamento de nossa Carta Magna pela própria Corte que tem a indeclinável missão de preservá-la.

*Leandro Vasques
leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado Criminal, Mestre em Direito pela UFPE e Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

“Minha Casa, Minha Vida” – Sinduscon/CE vai entregar neste ano 30 mil unidades

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Até fim deste ano, as construtoras do Ceará vão entregar 30 mil unidades do “Minha Casa, Minha Vida”. A informação é do diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon), Roberto Sérgio.

Ele adianta que mais unidades não vão ser entregues porque faltou financiamento. Nessa área, estão entrando bancos privados.

Mas, sobre o dinheiro do Programa Minha Casa, Minha Vida, disse está normalizado e que as parcelas – não estimou valores, estão sendo liberadas.

 

Secretários da Assistência Social divulgarão nota contra a PEC 241

O Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) vai emitir um manifesto contrário a PEC dos gastos. O assunto foi discutido pelos secretários na última quinta-feira durante reunião da entidade, em Brasília.

A decisão de publicar o documento foi unânime. O manifesto é assinado pelo presidente do Fonseas, Josbertini Clementino, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará.

A entidade alega que o congelamento de gastos públicos durante 20 anos vai comprometer toda a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalado e a qualidade dos serviços oferecidos.

Outra preocupação é com a situação de vulnerabilidade de pessoas idosas e com deficiência que dependem da renda do Benefício de Prestação Continuada. O Fórum alega que o serviço pode ser comprometido.

Tirulipa anuncia “Trapalhões da Nova Geração”

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Vem aí a versão “Os Trapalhões” do cinema. Formada pelos humoristas Tom Cavalcante, Tirulipa, Whindersson Nunes (considerado um fenômeno da internet) e o apresentador Danilo Gentilli (SBT),  iniciará filmagens em janeiro próximo.
A informação é de Tirulipa, adiantando que a ordem é reeditar o sucesso que foi o quarteto dos “Trapalhões” nas telinhas do País. “A gente quer dar uma versão nova dessa trupe. Dá pra gente fazer muita molecagem”, contou o humorista e palhaço, acrescentando que o grupo vem se reunindo quinzenalmente para fechar todo o projeto.
O objetivo é criar os trapalhões da nova geração, com direito a incursões pelas redes sociais. O primeiro filme deve sair ainda em 2017.
(Foto – Paulo MOska)

Temer exonera ministros para que votem a PEC que limita gastos públicos

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As exonerações temporárias dos ministros Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho, do Ministério de Minas e Energia, estão publicadas na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União.

As exonerações assinadas pelo presidente Michel Temer vão permitir que os dois ministros retomem seus mandatos de deputados federais para participarem da sessão da Câmara marcada para esta segunda-feira, quando será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016 que prevê um teto para os gastos públicos.

Confiante na aprovação da PEC, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.

O ministro falou com a imprensa após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite desse domingo (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.

(Agência Brasil)

Quebra de sigilo de fonte – Precedente perigoso

Confira o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Faz um alerta, em tom de denúncia, contra decisão da Justiça Federal de Brasília que quebrou sigilo de fonte de um colunista da revista Época. Confira:

Há uma frase que perpassa os tempos desde que os ideais democráticos passaram a determinar os rumos das civilizações que optaram pelos sistemas representativos baseados em eleições livres e nas liberdades civis: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Ou seja, sempre haverá ataques às liberdades e, por isso, é preciso que os democratas jamais relaxem a guarda.

Muitas vezes, os ataques às liberdades partem de leituras enviesadas das leis e do sistema que garante a liberdade de expressão. É evidente que o livre funcionamento da imprensa é um dos esteios da democracia. Uma das âncoras da liberdade de imprensa é a garantia de que o profissional do jornalismo terá o pleno direito de manter o sigilo de suas fontes visando resguardar o jornalista e os veículos de comunicação da sanha de vingança dos poderosos.

No entanto, recente decisão judicial no Brasil, se não for barrada, pode se concretizar em um duro golpe contra as liberdades e a democracia. A juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, autorizou no dia 17 de agosto a quebra do sigilo do colunista Murilo Ramos, da revista Época. O episódio se relaciona ao escândalo Swissleaks, a investigação internacional sobre lavagem de dinheiro da divisão suíça do banco HSBC.

Em fevereiro, a revista publicou reportagem sobre o Swissleaks e a consequente investigação por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Como a reportagem teve acesso a dados confidenciais do Coaf, a PF acabou entrando no caso. Nada demais se um pedido de quebra do sigilo do jornalista não tivesse sido atendido pela juíza.

A Associação Nacional dos Editores de Revistas, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão foram ágeis em chamar a atenção para o caso e repudiar a quebra do sigilo telefônico do jornalista. “A quebra do sigilo telefônico implica em gravíssima violação ao direito constitucional do sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão de jornalista”, diz a nota assinada pelas entidades.

IX Evangelizar é Preciso terá posto do Hemoce

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O IX Evangelizar é Preciso Fortaleza renovou a parceria com o Hemoce pelo terceiro ano consecutivo. No próximo dia 15, data do evento, haverá um posto de coleta que receberá os doadores, das 9 às 17 horas, no aterro da Praia de Iracema.

Padre Reginaldo Manzotti, a grande atração desse encontro de fé, falou sobre a parceria com o Hemoce: “Através de uma doação de sangue é possível salvar até três vidas. Esse simples gesto de amor é a chance de milhares de pessoas continuarem vivendo.”

A diretora-geral do Hemoce, Luciana Carlos, reforçou a importância da parceria com o IX Evangelizar é Preciso Fortaleza e destacou: “É com grande satisfação que o Hemoce renova essa parceria de união e sucesso que fortalece as doações de sangue e ajuda a salvar centenas de vidas.”

SERVIÇO

*IX Evangelizar é Preciso Fortaleza – Padre Reginaldo Manzotti
A partir do meio-dia, no Aterro da Praia de Iracema.

*Mais informações: 3466.2039
https://www.facebook.com/IXEvangelizarFortaleza/?fref=ts

FPM – Primeira cota de outubro será de R$ 2 bi

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 2.098.884.367,55 – sem considerar os recursos destinados ao financiamento da Educação. Ao considerar do porcentual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), valores brutos, o montante a ser distribuído entre as Prefeituras, nesta segunda-feira, 10 de outubro, chega a 2.623.605.459,44.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos nominais, o Fundo apresenta crescimento de 3,19% em comparação com o primeiro decêndio de outubro de 2015, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o impacto inflacionário, o decêndio apresenta redução expressiva de 4,09% no valor real dos repasses.

Do início do ano até agora, o FPM acumula R$ 62,604 bilhões, nominalmente. Pouco menos que o montante repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 62,788. Nesse aspecto, os economistas da Confederação esclarecem que, em termos nominais, o somatório dos repasses reduziu 0,29%, e isso significa menos recursos no valor efetivamente transferido.

Camilo participará de reunião dos governadores sobre previdência dos Estados

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai participar, na próxima quinta-feira, em Brasília, de reunião que congregará todos os governadores. O objetivo é fechar uma proposta no âmbito da previdência dos Estados, hoje um sério problema para esses gestores.

O Ceará, por exemplo, triplicou seu déficit nos últimos dez anos. Pulou de R$ 399 milhões para mais de R$ 1,21 bilhão, no que o sinal amarelo já acendeu no quartel-general do controle de contas comandado pelas Sefaz e Seplag.

Com esse rombo, o Ceará é uma das 13 unidades da federação sem reservas para continuar bancando a despesa. Entre as saídas, entrou a possibilidade de elevar de 11% para 14% a contribuição dos servidores e também do Estado.

Agências da Caixa abrirão mais cedo

Os clientes e correntistas da Caixa prejudicados pela greve de 31 dias dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição financeira nas cidades onde foi encerrada a greve abrirão uma hora mais cedo hoje e amanhã para agilizar o atendimento.

Nas cidades onde os bancos abrem às 10 horas, os clientes serão atendidos a partir das 9 horas e, onde o atendimento começa às 11 horas, a abertura será às 10 horas.

Na manhã de sexta, 7, bancários de todo o País retornaram ao trabalho, depois de mais de um mês parados. Os trabalhadores da instituições privadas e do Banco do Brasil aceitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e encerraram a greve.

O acordo, válido por dois anos, inédito, prevê 8% de reajuste no salário em 2016, mais abono de R$ 3,5 mil.

(Agência Brasil)

 

Ciro Gomes: Fernando Haddad é “um puta cara”

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“O ex-governador Ciro Gomes (PDT), em entrevista ontem ao Festival Piauí GloboNews de Jornalismo, atacou o presidente Michel Temer (PMDB) e disparou críticas a diversas lideranças políticas do País. As informações são da Folha de S. Paulo.

Durante uma hora e meia de entrevista, o cearense tido como pré-candidato à presidência da República elevou o tom para todos os lados da esfera política atual. “Michel Temer é um golpista salafrário”; “Fernando Henrique fez o governo mais ruinoso da história republicana brasileira. E a Dilma, nesse quesito, é candidata a vice”, desabafou o ex-ministro.

Sobre a possibilidade de ser candidato em 2018 e de ter o apoio do Partido dos Trabalhadores, o pedetista voltou a criticar a principal liderança da sigla. “O Lula se descolou da realidade, começou a brincar de Deus e se queimou. Qual foi a reforma que o Lula propôs para todo o País fora a tomada de três pinos?”, questionou.

Apoiador do candidato derrotado no Rio de Janeiro, o peemedebista Pedro Paulo, Ciro teceu críticas também ao candidato do Psol, Marcelo Freixo, que disputa o segundo turno na Capital carioca. “Freixo é um moralista pequenininho demais para governar o Rio de Janeiro”.

Os disparos continuaram contra provável candidato à presidência em 2018. “Eu morro dizendo que o José Serra não gosta de pobre. Ele é o fim da picada. E, para piorar, está senil”, disparou sobre o tucano.

Dos políticos com mandato, poupou apenas o prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT): “É um puta de um cara. Não se produz um cara assim com facilidade. Mas ele não tem temperamento, não tem agressividade”.

Após elogiar Haddad, Ciro também cutucou prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB). “Eu chamei o Eduardo Cunha de ladrão a quatro metros dele quando a população ainda não sabia quem ele era. É o tipo de confronto que eu faço. O Brasil vai ter que escolher entre a minha elegância e a do João Doria. Não vou vender minha alma para ser presidente do Brasil. Negar a política é sinônimo de fascismo. A população está sendo enganada pela ideia de que a política se faz por não políticos”, disse.”

(O POVO)

Pesquisa CNI – Confiança do consumidor melhorou em setembro

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (7) que Índice Nacional de Confiança do Consumidor (Inec), medido mensalmente pela entidade, chegou a 103,1 pontos em setembro, crescendo 1,1% ante agosto. Na comparação com setembro de 2015, a confiança cresceu ainda mais, 7,1%. No entanto, o Inec continua abaixo da média histórica, que é 108,9 pontos.

A melhora nas expectativas em relação à inflação e ao desemprego contribuiu para o aumento da confiança. O índice de expectativas sobre a inflação para os próximos seis meses subiu 3,6%, de 110,7 para 114,7 pontos, entre agosto e setembro. Já o indicador relativo ao desemprego passou de 114,1 para 116,8 pontos, com alta de 2,4%.

Quanto maiores os índices, maior é o número de pessoas que esperam que a inflação e o desemprego caiam. A pesquisa também mostrou melhora nas expectativas sobre o endividamento e situação financeira. O otimismo com relação às dívidas subiu de 95,2 para 97,8 pontos, alta de 2,7%. Com relação à situação financeira, o índice foi de 88,1 para 90,8 pontos, subindo 3%.

No entanto, o indicador de expectativas sobre a renda pessoal caiu 2,4%, de 95 para 92,7 pontos, e o de perspectivas de compra de maior valor recuou 0,9%, de 111,1 para 110,1 pontos.”

(Agência Brasil)

Junta Comercial inicia a implantação do Sistema Via Única

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foto carolina monteiro junta comercial

Na próxima segunda-feira, a Junta Comercial do Ceará iniciará a implantação do Sistema de Via Única, que permitirá ao usuário protocolar documentos com uma única via, e, após o deferimento, recebê-lo através de download no Portal de Serviços. O novo procedimento promete maior segurança ao processo de registro de empresas, já que os documentos serão autenticados e assinados digitalmente, sendo possível realizar a conferência destes, por meio do próprio Portal.

Segundo a presidente da Jucec, Carol Monteiro, o novo sistema trará maior agilidade e comodidade para o cidadão. “Não será preciso o retorno a Jucec para o recebimento do documento, pois o contribuinte poderá fazer o download de casa. Além disso, o documento ficará disponível por 30 dias no Portal de Serviços da Jucec, assim o cidadão poderá salvar o documento quantas vezes quiser”, ressaltou.

Para a implementação da Via Única, a Jucec vem contando com a consultoria da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Jucemg, responsável pelo desenvolvimento do sistema e implantação em outros estados. Conforme o analista de Sistemas da Jucemg, Rafael Lúcio, a Via Única faz parte de um projeto maior que é a Junta Digital, quando todo o processo de formalização do registro mercantil será feito pela internet. “Com a Via Única estamos conseguindo que parte do processo já se estabeleça desta forma, já que a saída de processo ou expedição começa a ser pela internet”.

Nesse primeiro momento, será opcional o uso da Via Única, o contribuinte poderá optar por protocolar documentos com quatro vias e receber o documento físico, no setor expedição da Jucec; mas, também poderá protocolar em uma via e recebê-la pelo Portal de Serviços. No entanto, o cidadão terá que optar por um dos procedimentos, sem possibilidade de utilizar os dois para um mesmo protocolo.

Futebol 2016 – Evaristo Nogueira analisa as chances de Ceará e Fortaleza

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O narrador e comentarista esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau” do programa Trem Bala, do Alan Neto, na TV O POVO, Canal Interativo, e da Rádio O POVO/CBN, analisa perspectivas do Ceará e do Fortaleza, que jogarão neste fim de semana.

O alvinegro pega, neste sábado, o Oeste, em São Paulo, em partida válida pela Série B, enquanto o Fortaleza decide o “mata-mata” com o Juventude, na Arena Castelão.

Almir Sater fará show no Teatro RioMar

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O cantor e compositor Almir Sater, autor de sucessos como “Chalana’ e “Tocando em Frente”, fará show neste domingo, a partir das 20 horas, no Teatro RioMar. Um dos principais nomes da raiz da música sertaneja, ele cantará esses e outros sucessos acompanhado de Rodrigo Sater (violão), Guilherme Cruz (violão), Marcelus Anderson (acordeon) e Reginaldo Feliciano (baixo).

Apontado como um dos 30 maiores violonistas do Brasil pela revista Rolling Stone, Almir Sater é uma virtuose da viola de 10 cordas. E é com esse instrumento que ele leva a apresentação entre canções e histórias, sempre com o tom discreto que já virou sua marca registrada. Nesse clima, ele relembrará “Moreninha Linda”, “Cabecinha no Ombro” e outras.

SERVIÇO

*Teatro RioMar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu.

*Quanto: R$ 80 (plateia alta), R$ 140 (plateia baixa B) e R$ 160 (plateia baixa A). Preços de inteira

*Mais Informações – 4003 1212.

UFC divulga edital com 863 vagas para seleçao de graduados e transferidos

A Universidade Federal do Ceará disponibiliza 863 vagas para transferência de outras instituições e admissão de graduados para o semestre letivo 2017.1. As inscrições serão de 17 a 21 deste mês, exclusivamente pela Internet, no site da Pró-Reitoria de Graduação (www.prograd.ufc.br). Além do formulário de inscrição, o candidato terá de responder a um questionário socioeconômico para que sua solicitação seja efetivada.

Do total de 863 vagas ofertadas para o próximo semestre, 762 são para transferência de outras instituições de ensino (IES) e 101 vagas para admissão de graduados em cursos de graduação da UFC. O quantitativo de vagas por curso, sede e turno está especificado no Edital nº 27/2016 (https://goo.gl/bwAeDV).

Para concorrer às vagas, o interessado deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e obtido nota final igual ou superior a 450 em pelo menos uma das seguintes edições: 2012, 2013, 2014 ou 2015. Caso tenha participação em mais de uma dentre essas edições, será considerada aquela em que obteve maior nota final.

Condições

Para participar da seleção às vagas de transferência, o candidato precisará ter integralizado no mínimo 20% e no máximo 70% da carga horária (ou do total de créditos) do seu curso de origem. A única exceção se refere aos cursos de Medicina (tanto em Fortaleza quanto em Sobral), em que este intervalo será de 10% a 25%.

Cursos afins

O candidato à transferência deve atentar ao quadro de cursos afins informado no edital. A primeira coluna se refere ao curso na UFC, e a segunda aos cursos de outras IES que são considerados afins. Por exemplo, Ciência da Computação da UFC tem como cursos afins em outras IES os cursos de Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software. Se o curso não constar na tabela é porque só recebe alunos do mesmo curso. Por exemplo, Direito da UFC só aceita alunos de outros cursos de Direito e por isso não tem seu nome no quadro de cursos afins.

Mais informações, como normas para inscrição, critérios de seleção, lista de documentos e procedimentos para matrícula, podem ser conferidas no Edital nº 27/2016 (https://goo.gl/bwAeDV). A divulgação do resultado final e das informações referentes à matrícula dos aprovados está prevista para o dia 24 de novembro.

* Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação da Prograd/UFC – (85) 3366 9528.

Petrobras vai fechar em seis meses Uusina de Biodiesel de Quixadá

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A Petrobras vai fechar a usina de biodiesel de Quixadá (Sertão Central) no próximo dia 1º de novembro. Segundo nota da empresa, endereçada aos empregados, sindicatos, clientes, fornecedores e o mercado, por estar saindo do setor de bicombustíveis.

“Considerando que de acordo com as projeções, não haveria uma solução para a usina em curto prazo e sem novos investimentos, o Conselho de Administração da Petrobras Biocombustível optou por encerrar a produção de biodiesel no Ceará e assim focar recursos em projetos com maior rentabilidade”, disse, em nota divulgada nesta sexta-feira, a empresa.

De acordo com o informe, o processo de fechamento levará cerca de seis meses e os empregados da unidade cearense serão realocados para outras operações da estatal. As unidades de Montes Claros (MG) e Candeias (BA) serão mantidas durante a busca de alternativas.

IAB divulga “Nota de falecimento da Constituição”

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de fato incomodou grande parcela dos profissionais do Direito.

Enfático, o Instituto dos Advogados Brasileiros, presidido por Técio Lins e Silva, inovou: lançou uma nota de falecimento da Constituição Federal. A nota é assinada pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva.

Leia a nota

“O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS tem o doloroso dever de comunicar que foi mortalmente ferida e sepultada nesta quarta-feira (5/10), data do seu 28º aniversário, a Constituição da República Federativa do Brasil.

Seu precoce falecimento se deu em virtude de decisão proferida por seu Guardião, o Supremo Tribunal Federal, que negou validade à garantia individual da presunção de inocência.

Os advogados estão de luto, assim como estão os centenas de milhares de presos miseráveis e seus familiares, a quem o IAB apresenta suas mais sinceras condolências”.

(Site Consultor Jurídico)