Blog do Eliomar

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Agência Moody’s rebaixa nota da Petrobras na classificação de risco

A agência de classificação de risco de crédito Moody’s revisou o nível (rating) da dívida da Petrobras, que passou de Ba2 para Ba3, com perspectiva negativa. Na avaliação da agência, a elevação do risco de refinanciamento em função da piora das condições da indústria do petróleo, dificuldades de realização do plano de desinvestimentos, elevadas amortizações de dívidas nos próximos anos e perspectiva de geração de caixa negativa, foram os motivos para a alteração.

Em nota a Petrobras, informou que, além disso, também foi levada em consideração pela Moody’s, a decisão de colocar a classificação do risco soberano sob revisão. De acordo com a companhia, a Moody´s revelou ainda ter preocupação com as investigações relacionadas à Operação Lava Jato, que estão em andamento, vão levar tempo, demandar atenção dos administradores e apresentar riscos de penalidades.

Na nota, a Petrobras destacou que a agência apontou que o crédito da Petrobras é apoiado pelas grandes reservas de petróleo, “sua forte presença e importância no mercado brasileiro, expertise tecnológica e potencial de crescimento da produção no longo prazo”.

(Agência Brasil)

Movimento de passageiros aumenta nestas férias no aeroporto

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Cenas se repetem na parte da tarde e no começo das madrugadas.

A Infraero precisa organizar o trânsito em frente ao setor de desembarque e embarque do Aeroporto. Haja táxis de cooperativas tomando o espaço. Sofre quem vai de táxi comum ou carro particular deixar ou pegar algum passageiro.

Os funcionários da estatal reconhecem o problema, mas dizem que isso é consequência do movimento que, neste período de fárias, sempre aumenta.

A Infraero, inclusive, já deu início a um trabalho preventivo e mobilizou seu pessoal para atender a clientela. Alguns funcionários usarão camisas, na cor amarela, com a inscrição em português e inglês: “Posso ajudar?”

Procurador-geral da República estuda pedir afastamento de Eduardo Cunha

“Diante das manobras de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos últimos dias para protelar o processo de cassação de seu mandato, em decorrência da investigação a que responde no âmbito da Lava-Jato, o Ministério Público Federal analisa a possibilidade de pedir seu afastamento da presidência da Câmara.

Pessoas próximas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizem que a hipótese de ele pedir ao STF a saída de Cunha do cargo, até aqui afastada, voltou a ser discutida.

O PC do B protocolou nesta quarta-feira representação contra Cunha no MPF, pedindo seu afastamento. Desta vez, a equipe de Janot acha que há elementos para avaliar a possibilidade.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eduardo Cunha suspende votações na Câmara até que STF decida sobre pedido de impeachment

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“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou em entrevista no Salão Verde que não haverá mais votações no Plenário da Casa até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão do Plenário foi encerrada no começo da noite desta quarta-feira, 9, sem votações. Segundo Cunha, são os próprios partidos que estão interessados em obstruir as votações, aguardando uma decisão final do STF.

O presidente disse estranhar uma decisão liminar do Supremo em recurso incidental sobre Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como foi o caso da decisão do ministro Edson Fachin à ação impetrada pelo PCdoB, que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment. Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment até a quarta-feira, 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a ação do PCdoB.

No entanto, Eduardo Cunha disse que respeita a decisão do STF e avalia que ela vai atrasar todos os procedimentos em torno do pedido de impeachment, em um efeito contrário aos governistas que defendem celeridade no processo.

Ele reafirmou que está seguro em relação à correção dos procedimentos adotados na sessão de ontem, quando a votação para eleição dos integrantes da comissão especial foi secreta e os deputados elegeram uma chapa alternativa.”

(Agência Câmara)

Pedetista é o novo relator do processo de cassação de Cunha

“O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), já escolheu o novo relator, em substituição a Fausto Pinato (PRB-SP). O escolhido foi Marcos Rogério (PDT-RO), de uma lista tríplice que contava ainda com Léo de Brito (PT-AC) e Sérgio Brito (PSD-BA). Ele será o relator do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por quebra de decoro, por ter mentido sobre supostas contas no exterior.

“Já escolhi o relator, o convidei e ele já aceitou. É o deputado Marcos Rogério. Os advogados, junto com ele, já estão trabalhando. Nós queremos votar a admissibilidade antes do recesso se é que vai ter recesso. Essa é a vontade do presidente do conselho e da grande maioria do conselho. Se alguns não querem, paciência”, disse Araújo, em alusão aos deputados aliados a Cunha que têm estimulado debates e votações para atrasar as sessões.

Ao final da sessão de hoje (9) à tarde, Rogério se colocou como “defensor” do regimento interno da Casa, Rogério se disse neutro. “Estou na defesa do regimento, do regulamento. Não tenho lado aqui. O lado é o lado do procedimento mais adequado”.

O presidente do Conselho, no entanto, declarou a posição do agora novo relator ao anunciá-lo. “Ele é a favor da admissibilidade, ele é a favor de investigar. Portanto, tenho certeza que ele vai ser um bom relator e vai agir da forma correta”.

Para Rogério, Araújo não deu qualquer declaração que pudesse provocar novos recursos dos aliados de Cunha. “Ele não antecipou meu voto. Minha posição é pública e já me manifestei sobre o processo em sessões passadas. Foi com base nessas declarações passadas que o presidente falou isso. A essa altura já dá para saber a posição de todos no conselho”, disse Rogério, pouco depois do anúncio de Araújo.

Com o sorteio de uma nova lista tríplice e a escolha de novo relator, tanto o presidente como o relator disseram acreditar em condições de votar o relatório na próxima semana. Araújo acrescentou que a mudança de relator não implica em reinício dos trabalhos do conselho.

“Não começa tudo de novo. O relator está trabalhando, mas posso garantir que não começa do zero. Começa provavelmente de onde parou. Vou trabalhar com muito zelo ao Código de Ética e ao regimento, sem procrastinar ou acelerar o processo. Acho que tem de votar o relatório semana que vem”, afirmou o novo relator.

Na sessão de hoje, Rogério foi um dos dez deputados que votaram a favor do adiamento da sessão, junto com os aliados de Cunha. Ele, no entanto, explicou que seu voto foi para evitar nulidade de todo o processo caso a sessão votasse o relatório. “Se votássemos hoje o parecer do Pinato, lá na frente todo esse trabalho seria cancelado e teríamos de fazer tudo de novo.”

Durante a sessão, uma decisão da Mesa Diretora chegou às mãos de Araújo e o obrigou a mudar o relator. A decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), foi de acatar o recurso da defesa de Cunha. Segundo a defesa, Pinato não poderia ser relator por compor o mesmo bloco político de Cunha, alvo do processo.”

(Agência Brasil)

Juiz suspende decreto que anulou concurso de Camocim

O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim (379 km de Fortaleza), determinou a suspensão de decreto municipal que anulou concurso público realizado e homologado em 2012. De acordo com o magistrado, “não se pode anular um concurso público com base em meras suspeitas, inobservando as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, fundando decisão administrativa em relatório lavrado por pessoa privada, sem qualquer subscrição de corpo técnico condigno com a função de fiscalizar atos da administração pública”.

Conforme os autos (nº 11717–80.2015.8.06.0053/0), sindicato de trabalhadores ajuizou ação contra o município, com pedido liminar, requerendo a suspensão do Decreto nº 511001, de 11 de maio de 2015, que anulou o referido certame. O concurso era destinado à contratação de professores; odontólogos; nutricionistas; farmacêuticos; fisioterapeutas; psicólogos; assistentes sociais e enfermeiros, além de outros profissionais, no total de 641 cargos.

O sindicato alegou que a medida foi ilegal porque não atendeu ao regular processo administrativo, inclusive, os interessados não foram notificados para apresentar defesa.
Citado, o ente público argumentou a existência de vícios no edital como, por exemplo, ausência de transparência, falta de critérios, informações confusas e repetitivas. Em decorrência, sustentou a legalidade da anulação.

Ao analisar o caso, o juiz concedeu a liminar para suspender o decreto, que teve como base apenas relatório feito por “entidade privada contratada para realizar auditoria, sem a produção de qualquer prova no âmbito administrativo”.

(Site do TJ/CE)

Elba Ramalho fará show no Theatro José de Alencar

Elba Ramalho critica aborto

A Secretaria da Cultura do Estado traz, neste mês, shows de artistas consagrados como Elba Ramalho para o Theatro José de Alencar. Ela apresentará seu mais novo trabalho -“Elba Elétrico Acústico”, nesta sexta-feira, a partir das 20 horas.

Acompanhada por apenas três músicos, a cantora nordestina promete no espetáculo uma retrospectiva de passagens marcantes de sua trajetória e relembra seus grandes sucessos, como “Gostoso Demais”, “Ai que Saudade d’Ocê”, “Dia Branco”, “Chão de Giz”, “Canção da Despedida” e “Banho de Cheiro”, além de atender aos pedidos da plateia.

Curso de Arquitetura da UFC comemora 50 anos

Romeu-Duarte

O Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design realizará, nesta quinta-feira (10), solenidade para comemorar o aniversário de 50 anos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC. Durante o evento, professores e servidores pioneiros, bem como alunos da primeira turma, serão homenageados. Haverá ainda descerramento de placa comemorativa e coquetel.

A solenidade será realizada às 19 horas no próprio curso e faz parte de uma sequência de atividades iniciadas neste ano para marcar a data. As comemorações coincidiram com uma boa notícia: o início das atividades, no segundo semestre deste ano, do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Urbanismo e Design (PPGAU+D). O programa é o primeiro do Estado e conta com 10 alunos no mestrado acadêmico.

O PPGAU+D tem início em um momento importante do ensino da Arquitetura no Ceará, com a expansão e interiorização dos cursos. Atualmente, o Estado conta com 11 cursos de graduação: o da UFC e dez privados. Um dos desafios postos para o novo programa é titular docentes para esse setor. “Temos uma demanda reprimida muito grande”, diz o Chefe do Departamento, professor Romeu Duarte.

(Site da UFC)

Preços da construção civil ficam estáveis em novembro

“Os preços da construção civil, medidos pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), ficaram praticamente estáveis em novembro, ao fechar o mês passado com alta de 0,28%, resultado apenas 0,01 ponto percentual superior à alta de outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em outubro, o índice foi 0,27%. Em novembro de 2014, a taxa alcançou 0,20%.

O índice, que é calculado em parceria com a Caixa Econômica Federal, acumulou – no período de janeiro-novembro deste ano – alta de 5,43%. Nos últimos 12 meses, a taxa acumulou alta de 6,12%. O resultado registrado nos doze meses imediatamente anteriores foi 6,03%.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, que em outubro fechou em R$ 960,17, em novembro passou para R$ 962,84, sendo R$ 515,50 relativos aos materiais e R$ 447,34 à mão de obra.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – STJ prorroga investigação sobre Renan e Aníbal Gomes

Aníbal Gomes. deputado estadual. (Foto: Carlos Gibaja/Divulgação)

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (9) a prorrogação do inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato por mais 60 dias. É a quarta prorrogação das investigações desde março, quando a Corte recebeu pedido de abertura de investigação contra os parlamentares pela suposta prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Renan foi citado no depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em julho, Costa declarou ao juiz federal Sérgio Moro que o senador tinha um “representante” que negociou propina com ele.

Após a divulgação do depoimento, Renan refutou as acusações do ex-diretor da Petrobras e disse que suas relações com diretores de instituições públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais.

Na semana passada, Zavascki, relator dos inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo, aceitou pedido da PGR para prorrogar as investigações contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ).”

(Agência Brasil)

Processo contra Cunha tem novo relator

“Uma série de debates, discussões e requerimentos está impedindo a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que avalia processo de cassação de mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após duas horas de reunião, foram votados, e rejeitados, dois requerimentos para adiar a votação.

Há pouco, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), nomeou Zé Geraldo (PT-PA) como novo relator do processo contra Cunha. Araújo disse que acatou a decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de afastar o relator.

Pinato deixou a relatoria, mas pediu que Araújo recorra da decisão. “Como democrata que sou, respeito a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, mas não concordo”, disse o parlamentar, ressaltando que não tem apego à relatoria.

O novo relator, Zé Geraldo, limitou-se a dizer que não alteraria o texto de Fausto Pinato, para que o levassem à votação. Alguns deputados contestaram a decisão de Araújo, que alegou ter-se baseado no regimento interno da Casa para efetuar a troca.

Faltam menos de duas horas para o início da ordem do dia na Câmara, momento em que não pode mais ocorrer nenhuma votação nas comissões.”

(Agência Brasil)

O País não pode ficar refém de Eduardo Cunha

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O jornalista Plínio Bortolotti analisa os últimos episódios em torno da confusão provocada pela instalação – barrada pelo STF, da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Plínio não poupa, nessa história, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e alerta: o Brasil não pode ficar refém desse senhor.

O STF virou uma casa política?

Com o título “A Politização do Judiciário”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele vê o Supremo hoje, em suas decisões, mais pela veia política do que pelo cumprimento das normas constitucionais. Confira:

Quando do julgamento pelo STF da constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas evidenciou-se uma nova forma de dizer o Direito no país, onde a lei é interpretada num enfoque em que o fato jurídico se subordina ao fato econômico e/ou a vontade do governo. Com isso, ressuscita-se a velha tese de Karl Smidt segundo a qual as razões de Estado devem se sobrepor às razões jurídicas. E, o que é mais grave, desrespeita-se o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e outras garantias constitucionais, em nome do propalado desequilíbrio das contas da previdência.

A população brasileira ainda amarga às conseqüências da edição, pelo governo brasileiro, dos famigerados “pacotões” que antecederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Collor e outros), nos quais se assistiu a diversas espécies de agressões ao nosso ordenamento jurídico, cujas formulações foram confiadas a tecnocratas que, na sanha de extrair vantagens indevidas ou de recuperar “perdas” imaginárias do erário, promoveram injustiças de difícil reparação, muitas das quais somente agora estão na dependência de julgamento pelo STF. A EC 41/2003, por exemplo, foi elaborada sob tal inspiração mercê da pressão de autoridades monetárias internacionais e do anunciado déficit da previdência pública. Sabe-se hoje, contudo, por conta do julgamento do chamado “mensalão” como a aprovação dessa emenda se processou no âmbito do Congresso Nacional.

Ao apreciar a matéria o então ministro Cezar Peluso, proferindo seu decisivo voto, considerou a contribuição previdenciária um simples tributo como qualquer outro e, como tal, suscetível de arbitramento, a juízo do governo. Seu voto, assim, demonstrou muito mais uma preocupação com o equilíbrio atuarial e a solidez financeira da previdência do que com a interpretação de uma questão antecedente, qual seja o exame de situações jurídicas já consolidadas, albergadas pelo manto protetor do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, cuja preservação, por isso mesmo, salvo melhor juízo, se impunha.

É preocupante, pois, que a mais alta Corte de Justiça do país, como guardiã de nossa Lei Maior, promova interpretações, no mínimo temerárias, de seus dispositivos, ocasionando, por conseqüência, a insegurança nas relações entre o Estado e a Nação. O episódio, como outros mais recentes, sinaliza a magistratura deixando-se subjugar pelos que pretendem impor-lhe o vínculo da dominação institucional, o que conduziria o Poder Judiciário à condição de instância desqualificada, de submissão, reduzida, de maneira inaceitável, em seu indisponível grau de independência e liberdade.

A cada dia se assiste demandas serem submetidas a mais alta Corte de Justiça brasileira por parte, ora do Executivo, ora do Legislativo, fruto de disputas político-partidárias, as quais não envolvem a interpretação de dispositivos constitucionais. Simplesmente cuidam de questões regimentais e/ou de medidas protelatórias de decisões na perspectiva da obtenção de atendimento aos seus pleitos, na conformidade dos respectivos juízos de conveniência e oportunidade.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Fernando Hugo está envergonhado com essa politicagem de Brasília

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Com o título “Vocabulário petista é nojento e mentiroso”, eis artigo do deputado estadual Fernando Hugo (SD). Ele desabafa contra a politicagem que reiuna em Brasília. Confira:

Quem tem vergonha na cara nesse Brasil sem mando e sem comando, onde o Congresso Nacional é dirigido por Eduardo Cunha e Renan Calheiros, e o Governo Federal há 13 anos é comandado (pela vontade do voto popular) por uma organização criminosa, sem dúvida alguma não pode concordar com o descalabro comportamental da vida pública mais “acanalhada” da historia desse país.

O mais terrificante de tudo é assistirmos hipocritamente os governistas doidivanescos e/ou cegos dizerem que está tudo certo, que a “presidenta” deles não cometeu crime contra a LEI ORÇAMENTARIA, nem tampouco contra a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Além do mais, petistas e seus seguidores, pasmem os senhores, decoraram e repetem esquizoidemente: golpe, golpistas, conservadores, elite reacionária, ricos, pobres e, pasmem os senhores, democracia.

Afinal de contas vergonha e dignidade não são dons de todos.

Cesta básica ficou mais cara em 18 Capitais no mês de novembro

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“O valor dos produtos que compõem a cesta básica aumentou, em novembro, nas 18 capitais onde é feita a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As quatro que apresentaram mais avanços foram: Brasília (9,22%); Campo Grande (8,66%), Salvador (8,53%) e Recife (8,52%). A menor correção foi observada em Belém (1,23%).

A capital onde a cesta básica custa mais caro é Porto Alegre (R$ 404,62), que teve alta de 6,26%; seguida por São Paulo (R$ 399,21), com alta de 4,47%; Florianópolis (R$ 391,85), com alta de 3,54% e Rio de Janeiro (R$ 385,80), alta de 7,27%.

Já entre as capitais que apresentam os menores valores estão: Aracaju (R$ 291,80); Natal (R$ 302,14) e João Pessoa (R$ 310,15).

O Dieese estima que o valor mínimo do ganho mensal de um trabalhador, para suprir as necessidades básicas de uma família com quatro pessoas, é R$ 3.399,22. O valor é 4,31 vezes superior ao do salário mínimo em vigor (R$ 788). Em outubro último, o valor tinha sido calculado em R$ 3.210,28, o equivalente a 4,07 vezes o piso mínimo do país.”

(Agência Brasil)

Dilma quase desmonta ao saber da derrota na Câmara

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Dilma Rousseff estava na reunião com os governadores, já meio aérea, quando foi chamada por um assessor e se retirou.

Foi então que recebeu a informação de que havia vencido a disputa na Câmara a chapa composta por maioria de integrantes pró-impeachment.

“Ela desmontou”, relatou um governador à coluna, ao descrever que Dilma voltou ao encontro demonstrando perplexidade.

A partir daí, em várias ocasiões, perdeu o raciocínio e trocou palavras. Chegou a dizer que a vacina contra o zika vírus já estava em fase final de testes — quando queria se referir à vacina contra a dengue.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

PSOL e Rede pedem ao STF o afastamento de Cunha

“Deputados do PSOL e da Rede entregaram hoje (9) à vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo. “A Procuradoria-Geral da República tem prorrogativa de encaminhar o procedimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos têm sido recorrentes”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).

O parlamentar voltou a afirmar que Cunha tem usado o cargo para se proteger de um processo de cassação em andamento no Conselho de Ética. Pela sexta vez, o colegiado tentará votar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuação das investigações.

Com um mandado de segurança, Eduardo Cunha tentou substituir o relator, alegando que Pinato é do mesmo bloco partidário do representado e isto, segundo o Regimento Interno da Casa, não é permitido.

Numa decisão proferida ontem (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido por não se tratar de questão constitucional.

“Os fatos de ontem [com a eleição da chapa 2 para compor a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff] pareciam ser o limite, mas já temos informação de que hoje, em função da negativa do Supremo de afastamento do relator, eles recorreriam à Mesa Diretora da Casa presidida por Cunha para afastar o relator. As manobras não têm limites”, afirmou.

Segundo Alencar, Ella Wiecko sinalizou que pode se posicionar até o início do recesso do Poder Judiciário, o que pode indicar uma resposta até a próxima semana.”

(Agência Brasil)

Decon cadastra consumidor que pagou indevidamente taxa de registro de financiamento de veículo

O DECON, diante da decisão do juiz da 10ª Vara Federal do Ceará, Alcides Saldanha Lima, que reconheceu a ilegalidade da taxa de registro de cartório cobrada pela Central Estadual de Registro de Contratos de Alienação Fiduciária (CECAF), decidiu: vai realizar o cadastramento dos consumidores que foram prejudicados pela cobrança indevida do registro dos contratos de financiamento de veículos.

A secretária-executiva do órgão, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, destaca que o processo judicial que discute a questão ainda não transitou em julgado, de maneira que ainda cabe recurso da decisão da 10ª Vara Federal. Entretanto, a promotora considera que o reconhecimento da ilegalidade da exigência do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN) de cobrar o registro no CECAF dos contratos de financiamento de veículos é um avanço na defesa do consumidor. Ela acrescenta que o DECON adotará todas as medidas preparatórias para, futuramente, garantir a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente aos consumidores, conforme determina o parágrafo único do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para os consumidores prejudicados pela cobrança indevida, a secretária-executiva do DECON orienta o comparecimento ao órgão consumerista, munidos de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, documento do veículo e comprovação de que foi efetuado o pagamento do registro no CECAF, para que sejam incluídos em um banco de dados do órgão. As informações cadastradas no banco de dados serão utilizadas para cobrar a restituição dos valores pagos indevidamente, tão logo seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da taxa de registro.

Os consumidores que não tiverem os comprovantes de pagamento poderão apresentar a comprovação de que houve o registro no CECAF, indicando a data do registro e o contrato registrado, bem como o veículo alienado.

SERVIÇO

*O consumidor pode entrar em contato com o DECON através do atendimento eletrônico no site www.decon.ce.gov.br ou dos canais de atendimento 0800-275-8001.

(Site do MP-CE)

Temer está pintado para a guerra?

Com o título “Temer está pintado para a guerra”, eis o artigo do jornalista Elio Gaspari, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Num dos trechos, ele afirma: “Enquanto Dilma dizia coisas nas quais não acredita, seu vice assumiu o papel de pretendente ao trono”. Confira:

Quando Dilma Rousseff disse “confio e sempre confiei” no vice-presidente Michel Temer, pois “não tem que desconfiar dele um milímetro”, sabia que essa era uma construção da realidade própria na qual é capaz de viver. Nela, doutorou-se em Economia pela Universidade de Campinas, foi presa por delito de opinião e, como se sabe, o país vive o momento da “Pátria Educadora”.

As pedaladas fiscais foram uma mentira contábil, o trem-bala e a ferrovia chinesa que uniria o Atlântico ao Pacífico foram delírios palacianos. Mesmo admitindo-se que todos os governos mentem, o perigo não está apenas nas patranhas, mas no mentiroso que acredita no que diz ou se julga livre para dizer qualquer coisa, dando por entendido que se deve acreditar nele.

Enquanto a doutora derramava sua confiança em Michel Temer, estava a caminho do Planalto uma carta do vice-presidente na qual, fugindo ao seu estilo aveludado, disse o seguinte: “Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã”.

Dizer que essa é uma carta de rompimento é pouco. Temer pintou-se para a guerra e tornou-se, ao lado do deputado Eduardo Cunha, o principal estímulo ao impedimento da doutora. Já houve caso de vice-presidente (Aureliano Chaves) que, conversando com outra pessoa (o general Ivan Mendes), ameaçou meter a mão na cara do titular (João Baptista Figueiredo). Carta como a de Temer é coisa que nunca se viu.

Pode-se pensar o que se queira de Temer, mas deve-se reconhecer que ele listou fielmente oito episódios em que foi maltratado pela doutora. No mais grotesco, a falta de confiança foi explicitada quando ela puxou-lhe o tapete depois de pedir-lhe que assumisse a coordenação política do governo. Vale lembrar que Temer não precisava do lugar, e a manobra poderia ter dado certo, estabilizando o governo. No episódio mais ridículo, Dilma permitiu na semana passada que o comissariado do Planalto divulgasse uma versão falsa do teor de uma conversa que os dois tiveram. Nela Temer teria oferecido seus préstimos para deter o processo de impedimento. Era mentira. Seria injusto atribuir todas essas situações à doutora. O bunker petista do Planalto também opera num mundo próprio.

A queixa central de Temer está na hostilidade do comissariado para com o PMDB. É esse o nó que Dilma amarrou ao próprio pescoço. Logo depois de reeleita, ela aceitou a formulação de que o governo podia se afastar do valioso aliado. Isso seria possível, assim como seria possível eleger o petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara, derrotando Eduardo Cunha. Deu no que deu.

Desde agosto, quando Temer disse que se fazia necessário buscar “alguém” que tivesse “a capacidade de reunificar a todos”, Dilma passou a desconfiar quilômetros de seu vice. Os dois dançaram uma coreografia da enganação, com Temer esclarecendo que fora mal interpretado, e ela aceitando a explicação pois, mais uma vez, a culpa teria sido da imprensa.

Depois da carta de Temer, não se pode mais falar que há uma conspiração contra a permanência de Dilma Rousseff na Presidência. O processo para que a Câmara vote sua deposição segue o ritual do regimento, e o vice-presidente da República assumiu a condição de pretendente ao trono.

* Elio Gaspari ,

Jornalista.

Ceará é o penúltimo no ranking dos portais da transparência. Fortaleza é o 13º colocado

ATUALIZAÇÃO (17h24min)

“O Governo do Ceará é o penúltimo colocado no índice de transparência das contas públicas. É o que diz ranking nacional dos Portais da Transparência divulgado, nesta quarta-feira, pelo Ministério Público Federal. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as capitais, Fortaleza aparece na 13ª colocação.

O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal e foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.

No Ceará, Fortaleza é o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Acopiara (2º), Guaramiranga, Apuiarés (3º), Aurora (4º) e Pindoretama (5º). No Brasil, o Governo do Estado do Espírito Santo aparece como mais transparente, seguido de Santa Catarina (2º) e Mato Grosso (3º). Com o menor índice de transparência está o Governo do Mato Grosso do Sul (27º). Em seguida, estão Ceará (26º), Amazonas (25º), Roraima (24º) e Bahia (23º).

Com base nos dados pesquisados, a 5ª Câmara expediu recomendações para que gestores dos municípios e estados com irregularidades sanem as falhas no prazo de 120 dias. As recomendações são acompanhadas de diagnóstico do município ou estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação específica será adotada, podendo envolver ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.”

(Site do MPF-CE)

No fim da tarde desta quarta-feira, o MPF do Ceará divulgou nota reconhecendo erro na avaliação do Portal da Transparência do Ceará. Eis a nota:

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela coordenação do Projeto de Ranking de Portais da Transparência, vem a público informar que ocorreu um erro técnico na avaliação no portal de transparência do Governo do Estado do Ceará, não refletindo a sua nota correta.

Houve uma sobreposição de avaliações, sendo que a avaliação do Município de Farias Brito foi atribuída ao Governo do Estado do Ceará. As correções estão sendo realizadas e a avaliação correta será publicada em menor tempo possível.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.