Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – Justiça Federal decide manter prisão preventiva de Bumlai

A segunda instância da Justiça Federal decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, denunciado em um dos processos da Operação Lava Jato. Bumlai foi preso em novembro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ele está custodiado no Complexo Médico Penal (CMP), localizado em Pinhais (PR), região metropolitana de Curitiba.

O recurso foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Os desembargadores decidiram manter a prisão, por entenderem que Bumlai ainda oferece riscos à investigação, apesar de ter confessado parte dos crimes.

A defesa do empresário alegou que não há mais motivos para que ele continue preso, por ter confessado em depoimento à Polícia Federal que o empréstimo tinha por real destinatário o PT e que a quitação foi fraudulenta.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (STF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

A Schahin diz que o modelo de contratação dos navios-sonda foi o mesmo praticado pela Petrobras com todas as concorrentes que prestaram o mesmo serviço. Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades.

Edição: Fábio Massalli

Livro “Soldados da Borracha” será lançado em Fortaleza

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O livro “Soldados da Borracha:  Os Heróis Esquecidos”, projeto do cineasta Wolney Oliveira, com textos da jornalista Ariadne Araújo e do historiador Macos Vinicius Neves, será lançado nesta sexta-feira, às 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura e Arte.

A publicação resultou num documentário intitulado “A Guerra da Borracha”, que deverá ser concluído até o fim deste ano, de acordo com Wolney.

Em contato com o Blog, o cineasta adiantou que lançará o livro também no Rio de Janeiro, segunda-feira, e em São Paulo, na terça-feira.

* Mais sobre o livro, documento e lançamento clique aqui.

Fortaleza registra chuva e faz ressurgir a “lagoa do reitor”

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Fortaleza não combina mesmo com chuva. Nesta tarde de quinta-feira, vários pontos da cidade registraram alagamentos e, em meio a esse cenário, os mesmos pontos voltaram a emergir. É o caso, por exemplo, deste trecho da avenida 13 de Maio, quase em frente a reitoria da UFC (Campus do Benfica).

No fim  do ano passado, alguém da Prefeitura andou no local fazendo um serviço que, pelo visto, não serviu de nada.

Chuvas repentinas

A Funceme informou, neste fim de tarde de quinta-feira, que as chuvas registradas na Região Metropolitana de Fortaleza foram consequência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), na o maior registro aconteceu na Capital, com 43mm entre 12h30 e 14h30. Municípios vizinhos como Caucaia, Pacatuba, Maranguape e Maracanaú também tiveram registros.

A ZCIT é o principal sistema meteorológico que atua durante a quadra chuvosa no Estado. De acordo com os meteorologistas, ela deve permanecer trazendo eventos de chuva no Ceará até, pelo menos, o próximo sábado, 20 de fevereiro, principalmente no Centro Norte do Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma vai participar da mobilização da educação contra o mosquito Aedes aegypti

“A presidenta Dilma Rousseff e pelo menos 25 ministros vão visitar amanhã (19) escolas públicas nas cinco regiões do país, no Dia Nacional de Mobilização da Educação contra o Zika. Nesta sexta-feira, Dilma cumprirá agenda em Pernambuco e na Bahia, participando de atividade com alunos do Colégio Alfredo Vianna, no município baiano de Juazeiro.

A campanha é uma ação semelhante à ocorrida no último sábado (13), quando a presidenta e ministros viajaram pelo país no Dia Nacional de Mobilização contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. As atividades envolverão também professores, diretores, reitores de universidades e de institutos federais, agentes de saúde e da vigilância sanitária e militares das Forças Armadas.

O vice-presidente Michel Temer visitará uma escola em Rio Branco, cidade onde também terá agenda partidária. Temer é presidente do PMDB, um dos partidos da base aliada ao governo. Entre os ministros que viajam estão o da Educação, Aloizio Mercadante, que vai ao Ceará, e o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, que estará na Bahia. A agenda do ministro da Saúde, Marcelo Castro, prevê visita a uma escola pública do Distrito Federal. Os presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Correa Abreu, e da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também foram escalados para participar da mobilização nacional nas escolas.

Ao participar hoje do programa Bom dia, Ministro, transmitido pela TV NBR, o ministro da Educação disse que a prevenção é a melhor alternativa contra o Aedes aegypti. Segundo Aloizio Mercadante, a mobilização das redes pública e privada de ensino fará a diferença no combate à proliferação do mosquito.”

(Agência Brasil)

AGU em clima de eleições para lista tríplice de advogado-geral da União

Todos os advogados públicos federais, sejam eles ativos ou inativos, poderão participar, até sábado, do processo eleitoral para ocupação do cargo de Advogado-Geral da União (AGU), após anúncio da saída do titular, Luís Inácio Adams.

O processo de formação da lista tríplice, que será entregue à Presidente da República com a indicação de nomes para ocupar o cargo de titular da AGU, está sendo realizado através de votação pelo site www.listatriplice.com.br, onde os advogados públicos federais poderão votar em qualquer membro das carreiras que compõem a AGU, podendo escolher até seis nomes.

DETALHE – No próximo dia 21, será divulgada uma lista sêxtupla, que inicia novo escrutínio, no período de 22 a 25 deste mês, para a definição dos três nomes finais.

Líder do PMB na Câmara destaca lei cearense que reforça combate ao Aedes aegypti

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O líder do Partido da Mulher na Câmara, Domingos Neto, ocupou a tribuna para manifestar “preocupação” com o avanço da epidemia de dengue, Zika Virus e chikungunya no País, doenças que têm como vetor o mosquito Aedes Aegypti. Ao mesmo tempo, destacou a aprovação de lei na Assembleia Legislativa que autoriza a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis fechados.

Domingos Neto considerou a lei votada no Ceará “um avanço e um trunfo importante na luta contra o Aedes aegypti”. Ele observou que todo esforço deve ser feito para conter o avanço dessas doenças.

“Aqueles que, por leniência, estão permitindo que suas casas se tornem focos de reprodução do mosquito, precisam ser punidos”, defendeu o parlamentar.

Prefeitura de Maracanaú convoca mais aprovados em concurso

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A Prefeitura de Maracanaú, através dos Edital de Convocação nº 004/2016, está convocando mais 89 aprovados no último concurso público homologado em 2015. A informação é da assessoria de comunicação do município.

Os profissionais devem se apresentar até o dia 11 de março próximo, das 8 às 14 horas, na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, que fica no Centro Administrativo, na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati, para serem empossados nos seus respectivos cargos.

SERVIÇO

*A relação de posse está disponível no Portal do Governo de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br -, por meio do link Concursos.

BNB promove encontro anual de planejamento

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, reúne a equipe de gestores da Instituição num evento anual de planejamento. O encontro ocorre desde o começo desta manhã de quinta-feira e vai se estender até o fim da tarde de sexta-feira, no Vila Galé Cumbuco, em Caucaia (Região Metropolitana e Fortaleza).

“Nestes dois dias, teremos a oportunidade de alinhar o novo modelo de gestão por resultados, além de azeitar boas práticas de governança corporativa”, disse para o Blob, por telefone, o presidente do BNB.

(Foto – Divulgação)

A polêmica em torno do aumento das custas judiciais do Ceará

Com o título “Novas custas judiciais do Ceará – Uma flagrante afronta à Constituição”, eis artigo do advogado Gabriel Brandão. Ele mete a colher na polêmica resultante de ação patrocinada pela OAB nacional, em nome da OAB/CE, contra aumento das custas e que fez o ministro Teori Zavaski (STF) pedir mais informações.Confira:

Há uma polêmica, criada nos últimos dias, acerca da promulgação da Lei Estadual nº 15.834, de 27 de julho de 2015, a qual dispõe sobre os novos valores das custas judiciais devidas ao Estado do Ceará.

Lendo atentamente a aludida novel legislação cearense, os dispositivos legais ali constantes estabelecem tetos claramente destoantes para recolhimento de custas processuais, que ofende frontalmente ditames constitucionais, como os princípios da isonomia, da proporcionalidade e, sobretudo, do acesso à Justiça.

É induvidoso que tal ato legislativo, ao definir o “valor da causa” como critério para o chegar-se o valor das custas processuais, fixa limites demasiados, desproporcionais e imorais, posto que comprometem direitos fundamentais como o acesso à Justiça, devidamente consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e conquistado, à duro esforço, pelo Estado Democrático de Direito.

As novas custas judiciais, além de ser inequivocamente inconstitucional e com nítido cunho confiscatório, caracterizam malversação da referida taxa para fins meramente fiscais, estabelecido no art. 145, inciso II, da Constituição da República, uma vez que as custas servem, exclusivamente, para custear a prestação do serviço, e não promover a arrecadação ilegal de receita.

A mero título exemplificativo, para demonstrar tamanha imoralidade, uma causa sobre uma restituição de um modesto imóvel, cujo valor de mercado é R$ 500 mil reais, o valor das custas processuais para pagamento antecipado a ser arcado pelo parte, levando em consideração a nova lei, é de R$ 10 mil reais e, eventualmente em sede recursal, mais o pagamento de 4% sobre o valor da condenação, evidenciando, de fato, excesso demasiado nos valores e manifesta ofensa ao princípio constitucional do acesso à Justiça.

Ou seja, tendo em vista a nova tabela de custas judiciais, torna-se completamente inviável a busca pelo Poder Judiciário e, consequentemente, impraticável o exercício pleno da advocacia, posto que a parte não conseguirá arcar com tais custas, tampouco com honorários advocatícios, que, diga-se, tem natureza alimentar.

Ademais, é impossível que este ônus seja suportado pelo sofrido cidadão cearense, que tem o direito constitucional de buscar o Judiciário, mediante a exigência de pagamento de custas judiciais justas, que deve, necessariamente, manter proporcionalidade com o custo do serviço, e não como forma obliqua e asquerosa de trazer recursos, visando a uma complementação do orçamento destinado ao Poder Judiciário cearense, desfalcado por culpa exclusiva da incompetência dos gestores.

Patente, portanto, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Estadual nº 15.834/2015, no mesmo sentido de inúmeros precedentes do STF e da melhor doutrina, de modo a evidenciar a clara ofensa material à Constituição Federal de 1988, haja vista que fere – ratifico – os princípios da isonomia, da proporcionalidade e do acesso à Justiça, ditames estes que as autoridades cearenses estão obrigados a respeitar, mas, lamentavelmente, descumpriram e agiram à margem da Carta Magna.

Por sorte nossa, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, por meio de seu presidente, Marcelo Mota, de forma independente e altiva, na defesa intransigente dos advogados e da sociedade, instigou o Conselho Federal da OAB que, por sua vez, ajuizou Ação Declaratória de Inconstitucionalidade perante do Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja declarada a referida lei estadual inconstitucional. Assim também se espera dos eminentes Ministros do Pretório Excelso.

*Gabriel Brandão,

Advogado.

FHC faz previsões sombrias sobre o Brasil

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Fernando Henrique Cardoso se reuniu com 20 operadores de mercado financeiro na noite de terça-feira, no Morumbi, em São Paulo. O ex-presidente fez previsões sombrias sobre as perspectivas do País na política e na economia.

No final, pediu votos para seu candidato nas prévias tucanas em São Paulo, Andrea Matarazzo, também presente ao jantar.

“E, aqui, precisa fazer o máximo de esforço para garantir que o Andrea seja candidato, porque com ele temos chance de vencer”, disse FHC.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Senado aprova PEC que impede criar encargos sem previsão de receitas

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“Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que aumentem encargos financeiros para Estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. Como sofreu alterações no Senado, a matéria voltará à apreciação da Câmara dos Deputados.

Uma emenda do senador Eunício Oliveira (CE), líder da bancada do PMDB, agregada ao texto, prevê que a regra também valerá para a União, impedindo que sejam criadas novas despesas pelo Congresso sem o apontamento de respectiva receita.

Após longa discussão, os senadores rejeitaram emenda do senador Ricardo Ferraço (sem partido-­ES) que proibiria a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que Estados e municípios fossem recompensados pela perda de arrecadação.

Foi agregada ainda emenda, do senador Cristovam Buarque (PPS­-DF) que mantém as regras de reajuste dos pisos salariais nacionais dos professores do ensino básico, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Como o piso dos professores, por exemplo, é definido pela União, havia o temor que prefeitos utilizassem a regra contida na PEC para não pagá-­lo.

O autor da PEC é o deputado Mendonça Filho (DEM-­PE).”

(Valor Econômico)

Congresso promulga PEC da “janela partidária” que virou “porta da esperança” para infiéis

“Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.”

(Agência Brasil)

MPF do Ceará divulgará manifesto sobre Fórum de Combate à Corrupção

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Com o objetivo de encaminhar propostas e soluções efetivas ao combate à corrupção no Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou manifesto público que sugere a ampliação do Fórum Permanente de Combate á Corrupção do Ceará (Focco-CE). O manifesto é assinado pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, Alessander Sales, e por representantes dos ministérios públicos do Estado do Ceará (MPCE), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e de Contas – junto aos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

De acordo com o manifesto, a nova composição do Focco busca agregar instituições civis que se dedicam a enfrentar a corrupção e podem contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento da atuação das instituições públicas no combate ao crime, ao lado, também, da sociedade civil organizada. A primeira reunião do novo Focco está marcada para esta sexta-feira, às 10 horas, no auditório do MPF.

“A participação de todos, denunciando os casos de mau uso de dinheiro público, é de suma importância para o sucesso da atuação dos órgãos incumbidos do combate à corrupção, sendo de responsabilidade de todo cidadão fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e propagar a cultura da honestidade no país”, diz trecho do manifesto.

Com encontros sistemáticos, o fórum deverá reunir representantes de 16 instituições com a proposta de ampliação do espaço permanente de discussão, “de busca de alternativas, de superação de divergências e de efetiva colaboração com quem tem a competência constitucional de tomar decisões concretas sobre a questão relacionada ao combate da corrupção no Ceará”.

Membros do Focco

Além dos que assinam o manifesto, deverão participar das reuniões no fórum representantes da Controladoria Geral da União (CGU), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (tcm), da Polícia Federal, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Receita Federal, da Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade (ACECCI) e do Instituto Parambuense de Cidadania.

(Site do MPF/CE)

Pré-Carnaval de Fortaleza – Um produto bom, mas ainda sem a devida embalagem

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Com o título “Bye, bye, Olinda!”, eis artigo de Acrísio Sena, assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais e vereador petista licenciado, que comemora o Pré-Carnaval de Fortaleza. Confira:

Não faz muito tempo, era clichê dizer que “Fortaleza não tem carnaval”. Os aficionados iam em caravanas para Olinda, Salvador e Rio. Os animados procuravam destinos do litoral: Aracati, Paracuru, Beberibe, Aquiraz, dentre outros. O pessoal do sossego buscava pontos mais calmos da orla ou serras, como Guaramiranga, por exemplo. A cidade virava um deserto.

Como folião e amante de Fortaleza, posso afirmar que a Capital já é um destino carnavalesco consolidado. E de Pré-Carnaval também. A programação encanta com a quantidade de opções em relação a ritmos, atrações e locais de apresentação. Desde 8 de janeiro, dezenas de blocos percorreram vários bairros de Fortaleza, com festa todos os fins de semana.

No Dragão do Mar, encontrei o Baqueta e o Unidos da Cachorra, com sambas de enredo com sotaque carioca puxado por dezenas de percussionistas. Na Praia de Iracema, no palco do Aterrinho, ouvi do tecno ao rock, do brega ao rap, do frevo ao samba, passando pelo maracatu. Só para citar artistas mais conhecidos, Karine Alexandrino, Falcão, Selvagens à Procura de Lei, Cidadão Instigado, Marcos Lessa e Kátia Freitas.

Na Domingos Olímpio, acompanhei o desfile dos maracatus, escolas de samba e blocos. No Bar da Mocinha, Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões e no Mercado da Aerolândia, reformado pela Prefeitura, os blocos fizeram sua parte. Entre os mais conhecidos, o Luxo na Aldeia, com repertório de compositores cearenses. Mas há muitos outros, como o Num Ispaia Sinão Ienche, Sanatório Geral, Arlindo e Voltando, As Gata Pira, e o novíssimo Os Belchior.

É certo que o Carnaval não começou em Fortaleza agora. Alguns blocos surgiram na década de 1930, como o Prova de Fogo, o primeiro da Cidade. O maracatu Az de Ouro é de 1937. O Periquito da Madame, primeiro bloco de Pré-Carnaval, é de 1980. Mas só em 2007, na gestão da prefeita Luizianne Lins, houve uma nova aposta no Carnaval da Cidade. Houve um investimento mais organizado, continuado na atual gestão, que propiciou este crescimento.

É produto bom de vender, mas ainda sem a devida embalagem. Temos falhas de estrutura, relativas à segurança, tráfego, conforto dos brincantes (banheiros químicos, organização do espaço etc.) e comércio de ambulantes. É uma demanda que já foi além do público caseiro, com 90 mil turistas que ocuparam 90% da rede hoteleira. Mas é necessário profissionalizar o evento, firmar parcerias com a iniciativa privada e investir no marketing da Cidade para o Brasil e para o Exterior. O potencial existe. Quem sabe, daqui a algum tempo, possamos dizer: “bye, bye, Olinda”.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Assessor de Acolhimento dos Movimentos Sociais do Estado.

Postos de trabalho na indústria recuaram 6,2% em 2015

“O total de pessoal ocupado na indústria brasileira recuou 6,2% em 2015 na comparação com o ano anterior. Segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa foi a queda mais acentuada do indicador, desde o início da série histórica, em 2002.

O emprego caiu nos 18 setores industriais pesquisados pelo IBGE. Os principais responsáveis pelo recuo de 6,2% foram meios de transporte (-11,4%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-13,9%), produtos de metal (-10,7%), máquinas e equipamentos (-8,3%), alimentos e bebidas (-2,2%), outros produtos da indústria de transformação (-9,7%) e vestuário (-6,4%).

De janeiro a dezembro de 2015, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria também recuou (-6,7%), bem como a folha de pagamento real, que fechou o ano passado com queda de 7,9%.

Analisando-se apenas o mês de dezembro, o total de pessoal ocupado recuou 0,6% na comparação com novembro, registrando a 12ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação. Na comparação com o mês de dezembro de 2014, também houve queda de 7,9%: a 51ª queda nesse tipo de comparação.”

(Agência Brasil)

O dia em que Luizianne fez Lula virar um “garoto-propaganda”

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Podem falar da deputada federal Luizianne Lins (PT) de que ela é briguenta, faladeira e outros adjetivos, mas sabe aproveitar situações políticas ou não a seu favor.

No ato de apoio a Lula, em São Paulo, nessa quarta-feira, a parlamentar, claro, defendeu o ex-presidente que é acossado no caso de um triplex em Guarujá, mas não perdeu seu lado de marqueteira.

Luizianne arrancou esta foto aí em cima de Lula estampando jornalzinho – O Papel da Esquerda, que ela difunde em Fortaleza.

Lula, jogado ou não aos lobos no momento, não deixa de ser um ótimo garoto-propaganda, não é mesmo?

(Foto – Divulgação)

STF pede mais informações para acatar ou não ação da OAB/CE sobre custas judiciais

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da regional da Ordem do Ceará, promoveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a constitucionalidade da Lei Estadual 15.834, 27 de julho de 2015, que regulamenta a cobrança de custas judiciais. A OAB argumento que os valores, em vigor desde janeiro, são exorbitantes, ferem a capacidade contributiva do cidadão, a isonomia e o princípio do acesso à justiça.

Na ADI 5470, distribuída ao ministro do STF, Teori Zavaski, foi solicitada pela OAB a concessão de liminar para suspender a vigência da Lei Estadual 15.834, pedido que resultaria na proibição do Tribunal de Justiça do Estado de cobrar custas com base na atual tabela.

Nessa quarta-feira, o ministro Teori Zavascki despachou o processo reservando-se para apreciar o pedido de liminar só depois de prestadas as informações pelo governador, Presidente da Assembleia, Advogado Geral da União e Procurador Geral da Republica. Na prática, o ministro não teria encontra argumentos na petição capazes de sustentar a concessão da liminar. Traduzindo: os argumentos da OAB não foram convincentes para alcançar o seu objetivo.

Bom lembrar que a OAB-CE manteve contato com o TJCE, logo após a posse do atual presidente Marcelo Mota, para tratar da Lei 15.834/2015 (custas processuais). Houve a promessa de que não haveria judicialização da questão, já que o tribunal teria dado sinais de fazer algumas mudanças na referida lei. A interposição da ADI fecha o diálogo, uma vez que, pela natureza da ação constitucional, a OAB não pode mais desistir. A questão está na mão do Supremo Tribunal Federal.

ProUni 2016 – Termina nesta quinta-feira o prazo da 2ª chamada

“Termina hoje (18) o prazo para os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovarem nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da segunda chamada está disponível desde o dia 12, na página do programa.

Nesta etapa, é de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local para apresentação dos documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente eliminado. Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 26 e 29 de fevereiro, na página do ProUni.

Pelo programa, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nesta primeira edição de 2016, o ProUni teve 1.599.808 candidatos inscritos para concorrer a 203.602 bolsas. De acordo com balanço do Ministério da Educação, a maioria dos inscritos é mulher (59,5%) e tem até 22 anos (65%). Do total de inscritos, 12.834 são pessoas com deficiência. Os candidatos são principalmente de São Paulo, origem de 290,5 mil inscritos, Minas Gerais (193 mil) e da Bahia (114,6 mil).”

(Agência Brasil)

Ecos 2018 – Ciro Gomes inicia o ano peregrinando o País em clima de palestras

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O ex-ministro Ciro Gomes lotou, nessa quarta-feira, o auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, quando fez palestra sobre a conjuntura do País.

No local, havia gente tratando o ex-ministro de “meu presidente!” O pedetista adorou, mas evitou o assunto.

Já o ministro das Comunicações, André Figueiredo, que preside o PDT do Ceará, garante? Ciro é o nome do partido para o embate de 2018. 

(Foto – FGV)

Aeronautas e aeroviários ameaçam nova paralisação

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O Aeroporto de Fortaleza sentiu efeitos da paralisação de 2 horas do inicio do mês.

“Após reunião ocorrida na tarde de ontem na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), o conjunto de propostas formuladas pela entidade das companhias será analisado hoje e amanhã por aeronautas e aeroviários em assembleias pelo País. Caso não ocorra aprovação pelas categorias, a prerrogativa é de intensificar as paralisações, ainda sem data definida.

“O movimento está temporariamente suspenso. As categorias (aeronautas e aeroviários) vão deliberar sobre as propostas. Até segunda-feira teremos um posicionamento. Caso ocorra negativa das propostas, haverá intensificação”, ressaltou Sérgio Dias, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac).

O novo acordo prevê o reajuste de salários e pisos de 5,5% na folha de fevereiro e mais 5,5% na folha de maio deste ano (totalizando 11%), o reajuste retroativo a dezembro de 11% nos benefícios e o pagamento de abono de 10% do salário em uma parcela, com piso mínimo de R$ 300. O ministro do TST, Ives Granda, propôs a criação de comissões para debater os temas como passe livre, o período oposto, a folga mensal agrupada e a escala de cinco dias de trabalho para um dia de folga.

O SNEA informa que “mesmo perante o delicado momento que a aviação brasileira atravessa por conta da crise econômica que afeta todo o País, as empresas aéreas se mantiveram abertas para discutir e reformular propostas”.

(Com Agências/Foto – Paulo MOska))