Blog do Eliomar

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PT decide votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

Após uma longa reunião, a bancada do PT decidiu há pouco votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho,  que se reúne ainda hoje para votar o parecer de Fausto Pinato.

(Agência Brasil)

Fortaleza será a capital do hip hop nordestino a partir desta sexta-feira

Fortaleza será sede, de sexta a domingo, no Anfiteatro do Dragão do Mar, do V Festival Cearense de Hip Hop (FCH2). O evento da dança urbana é considerado o maior do Nordeste e é uma realização do Instituto de Dança, Arte, Cultura e Educação (Idance), com apoio do Governo do Estado. Vai reunir grandes nomes nacionais e internacionais.

O objetivo do festival é valorizar as danças urbanas, através das mostras Competitivas e Livres. Haverá ainda workshops e showcases, informa a organização do evento.

Além do Anfiteatro do Dragão, haverá apresentações também em alguns palcos secundários chamados de “palcos das intervenções urbanas”, em pontos turísticos considerados cartões postais da cidade. Uma dessas apresentações será em frente à estátua da Iracema Guardiã, na Praia de Iracema.

Programação

SEXTA (04/DEZ):
19 h – Abertura – Anfiteatro Dragão Do Mar
20h – Mostra Livre – Anfiteatro Dragão Do Mar

21h – Freestyle Avançado – Anfiteatro Dragão Do Mar

*** 16h30min às 18h – Apresentações na Ponte da Barra do Ceará

SÁBADO (05/DEZ):
15h – Eliminatória Breaking – Cineteatro Cuca Barra

18h – Mostra Livre – Cineteatro Cuca Barra

19h – Eliminatória Popping – Cineteatro Cuca Barra

DOMINGO (06/DEZ):
19h – Mostra Livre – Anfiteatro Dragão Do Mar

20h – Freestyle Sênior – Anfiteatro Dragão Do Mar

21h – Final de Popping – Anfiteatro Dragão Do Mar

22h – Final Breaking – Anfiteatro Dragão Do Mar

*** 16h30 às 18h – Apresentações também na Estátua Iracema Guardiã.

STJ condena Carta Capital a indenizar faculdade com R$ 90 mil por reportagem

“Os direitos da personalidade são extensíveis a pessoas jurídicas, e por isso o uso de expressões ofensivas que extrapole o direito de manifestação deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a revista Carta Capital e o jornalista Leandro Fortes a indenizar em R$ 90 mil o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A decisão é desta terça-feira (1º/12).

Em 2008, a revista publicou uma reportagem afirmando que o IDP mantinha contratos com órgãos públicos assinados por meio de dispensa de licitação. De acordo com a publicação, esses contratos foram conseguidos por meio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sócio da escola, e por outros professores por meio de tráfico de influência.

A 4ª Turma seguiu à unanimidade o voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator. “Salta aos olhos que não se trata de simples manifestação do pensamento e exercício de seu legítimo direito de crítica, como pretendem demonstrar os recorridos. Ao reverso, verifica-se deliberada intenção de ofender a honra e imagem da instituição de ensino e de seu sócio”, disse nesta terça.

O recurso foi interposto pelo IDP contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou a indenização. Para a faculdade, representada pelo escritório Mudrovitsch Advogados, a revista atacou o IDP e o ministro Gilmar ao afirmar que ela se valeu de práticas criminosas para se beneficiar de contratos que teriam o valor de R$ 2,4 milhões.”

(Site Consultor Jurídico)

TCE do Ceará vai fiscalizar repasses e verbas de convênios federais

Politica

O Tribunal de Contas do Ceará foi incluído entre os 12 TCs, de um total de 34, que já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica feito com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB). A adesão ao acordo foi feita, nesta semana, pelo presidente do TCE, Valdomiro Júnior, durante a abertura do XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, no Cabo de Santo Agostinho (PE).

O TCE, assim como os tribunais de contas já listados,fará o acompanhamento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Estados e Municípios. Em caso de não cumprimento, os próprios tribunais irão cadastrar essa informação no Siconv, uma rede lançada em abril deste ano com o objetivo de realizar capacitação continuada e monitorar os resultados obtidos pelos entes da federação. A intenção é que a iniciativa melhore a execução dos projetos e amplie a captação de recursos.

Na prática, os órgãos federais receberão um alerta quando tentarem celebrar um convênio com esses gestores. O acordo visa promover o aumento da transparência na execução de recursos recebidos por intermédio de transferências voluntárias da União.

André Esteves passa controle societário do BTG Pactual para sete sócios

“O banqueiro André Esteves deixou o controle societário do banco BTG Pactual e da BTG Pactual Participations. De acordo com comunicado ao mercado (fato relevante), divulgado hoje (2), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi feita uma troca de ações entre André Esteves e os chamados Top Seven Partners, grupo composto por Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Persio Arida, Antonio Carlos Canto Porto Filho, James Marcos de Oliveira, Renato Monteiro dos Santos e Guilherme da Costa Paes, sócios e administradores do Grupo BTG Pactual.

Com essa permuta de ações, houve a alteração no controle societária das companhias, que passa a ser exercido pelo grupo. A alteração de controle societário está sujeita a aprovação do Banco Central.

No último final de semana, Esteves renunciou aos cargos de diretor-presidente e de presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual e de companhia ligada ao banco. De acordo com comunicado ao mercado, Persio Arida, que estava no cargo de presidente interino, assumiu a presidência do Conselho de Administração das instituições. Foram eleitos Kalim e Sallouti para o cargo e exercício conjunto, por ambos, das funções de diretor-presidente do Banco BTG Pactual e da BTG Pactual Participations.

Investigados pela Operação Lava Jato, Esteves e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foram presos na última quarta-feira (25), acusados de atuarem para obstruir a investigação e tentar fazer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró desistir do acordo de delação premiada.”

(Agência Brasil)

Lei de Acesso à Informação no Judiciário é regulamentada

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“O texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em todos os órgãos do Judiciário brasileiro foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça por maioria de votos. Os tribunais e conselhos terão 120 dias, a partir da publicação da resolução, para colocar as novas normas em vigor.

A votação do tema foi retomada depois de cinco meses, com a apresentação do voto-vista do conselheiro Bruno Ronchetti, que sucedeu a conselheira Deborah Ciocci, responsável pela suspensão da análise em junho de 2015. Ronchetti se manifestou favorável ao voto do então relator, Gilberto Valente, propondo algumas alterações ao texto.

As proposituras foram acolhidas pelo atual relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, sucessor de Valente. A resolução tem efeitos sobre dados, processados ou não, que podem ser usados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

“Com essa aprovação, demos um grande passo na garantia da transparência e da publicidade da gestão pública”, comemorou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.”

(Site Consultor Jurídico)

Telemedicina – Ariosto Holanda propõe ação interministerial para implantar o programa no País

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O deputado federal Ariosto Holanda (Pros) defendeu, durante fala na Câmara, a implantação no país de um amplo programa de telemedicina, que propõe como ferramenta poderosa na democratização do atendimento médico especializado. Segundo o parlamentar, porque faltam profissionais especialistas em áreas como cardiologia; radiologia; oncologia; infectologia; e outras em muitos municípios, principalmente, os mais distantes.

“A Telemedicina iria assegurar a provisão de serviços ligados aos cuidados com a saúde nos casos em que a distância é um fator crítico”, disse o parlamentar. Ariosto Holanda recomendou que os ministério da Saúde, da Educação e das Comunicações formem grupo de trabalho para equacionar a implantação desse projeto. Caberia ao Ministério da Educação iniciar a implantação da Telemedicina pela criação de Centrais de Laudos junto aos Hospitais Universitários.

Ariosto observou que cresce o uso da Telemedicina nos EUA, Israel, Itália, países escandinavos, Canadá e Austrália. No Brasil, segundo citou, há aplicações bem sucedidas em exames de eletrocardiograma, eletroencefalograma, monitoramento de sinais vitais, espirometria e Holter. Este uso já constitui rotina em Campinas (SP) onde os exames são analisados em poucos segundos por um médico especialista em São Paulo. Imagens de cintilografia óssea ou PET Scan geradas no Hospital Sírio Libanês em São Paulo podem ser analisadas em até quatro segundos em Campinas.

Entre as aplicações da Telemedicina, Ariosto Holanda destacou a Teleducação – o desenvolvimento de programas educacionais a distância, para atualização profissional, treinamento de profissionais não médicos e gestão hospitalar – e a Tele assistência. São atividades voltadas para segunda opinião médica à distância de apoio ao diagnóstico; realização de triagens de pacientes com vistas ao seu deslocamento e implantação de sistemas de informação e acompanhamento epidemiológico.

De acordo com o deputado, ações como as de Telediagnóstico, Telecardiologia, Tele dermatologia e Tele radiologia e outras, já em operação em muitos países podem ser facilmente implantadas no Brasil. “Esses procedimentos teriam impactos significativos na qualidade da assistência médica aos municípios carentes porque assegurariam melhoria no atendimento de doenças crônico-degenerativas; multiplicação do potencial de atendimento por especialistas; detecção precoce de patologias críticas; diminuição do fluxo de pacientes do interior para capital; redução do custo da saúde pública; e capacitação e gestão à distância.

Com nova seca à vista, é hora de manutenção nas barragens

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

As 321 barragens administradas pelo Dnocs e outras 660 geridas em regime de cooperação apresentam, em sua maioria, muitas fissuras que exigem reparos. Eis um dado divulgado durante audiência pública, ontem, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

O alerta foi dado por diretores da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), observando que esse período de estiagem deveria servir para reparos nessas barragens. A previsão é de que a estiagem perdure em 2016, no que para a entidade seria providencial adotar tal medida.

“Estamos lançando esse alerta, pois não queremos ver em um período de inverno desastres como o de Samarco (rompimento em Mariana – MG) aqui no Nordeste”, avisa Clésio Jean, da Assecas. A própria direção-geral do Dnocs reconhece a necessidade dessa manutenção.

Congresso derruba veto presidencial sobre aposentadorias aos 75 anos

“A Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou, por 350 votos a 15, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 274/15, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, aos 75 anos.
Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto.

A matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma Rousseff com base em vício de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de aposentadoria de servidores públicos da União, o tema deve ser proposto exclusivamente pelo presidente da República.

A iniciativa de regulamentação surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional 88, 2015, que permitiu a aposentadoria nessa idade aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor do projeto é o senador José Serra (PSDB-SP).”

(Com Agências)

Camilo fará romaria ministerial nesta quarta-feira em Brasília. Na rota, também refinaria

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta quarta-feira, de peregrinação ministerial em Brasília.

Às 9h30min, ele terá reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, quando vai cobrar liberação de recursos. Depois, às 11h30min, conversa com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a cerca também de projetos que precisam de recursos externos.

Às 12h15min, o governador terá reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, quando vai expor as dificuldades financeiras da rede pública de saúde. Vai cobrar repasses do SUS em atraso.

Às 15 horas, Camilo Santana conversará com a Secretaria da Aviação Civil sobre processo burocrático relacionado à pista da Base Aérea, dentro da ação política do governo de conquistar o hub da TAM.

Às 16 horas, o governador Camilo Santana baterá a porta do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando tratará sobre repasses para escolas profissionalizantes e outros projetos.

Camilo, às 17 horas, vai ao encontro do embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, tratar de parcerias do Estado com empresários chineses em projetos do Estado. Entre eles, a refinaria.

Concluindo sua peregrinação ministerial, o governador conversará com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, sobre apoio para projetos no campo da habitação e infraestrutura.

Material escolar vai ficar 10% mais caro em 2016

“O material escolar deve ficar, em média, 10% mais caro em 2016, segundo previsão da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). A associação prevê que produtos fabricados no país, como caneta, borracha e massa escolar, podem ter aumento de até 12% e que os produtos importados, como mochilas, lancheiras e estojos, subirão de 20% a 30%.

Segundo a Abfiae, nos últimos 12 meses os itens de material escolar subiram, em média, 10% e a expectativa é que esse percentual se mantenha no ano que vem. A desvalorização do real, o aumento dos insumos e da mão de obra contribuem para o aumento. “O aumento será maior do que o dos anos anteriores, que tem ficado ligeiramente abaixo da inflação. Este ano será acima por causa da desvalorização do câmbio, que tem impacto em toda a cadeia produtiva”, diz  o presidente da associação, Rubens Passos.

Segundo ele, tanto os importadores quanto a indústria nacional sentirão o impacto. A estimativa de redução nas vendas é 5% a 10% em relação a 2014.

Diante desse cenário, o presidente da associação recomenda aos pais e responsáveis que pesquisem bastante antes de comprar o material e que antecipem as compras. “Muitos lojistas compraram produtos no primeiro semestre deste ano ainda sem o aumento dos preços que ocorreu a partir de julho. Esses lojistas não sofreram com os aumentos e estão com preço médio melhor. Quanto mais conseguirem antecipar as compras, terão preços menor”, explica.”

(Agência Brasil)

Veto a programa de moradias para policiais é mantido

“Parlamentares mantiveram, na noite de ontem, em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial 45/15 ao ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 679/15). Originalmente, o projeto versava apenas sobre a permissão para uso de imóveis da União e a garantia de energia elétrica nos Jogos Olímpicos de 2016, mas uma mudança na MP incluiu também no texto a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública. Trata-se de um subprograma do Minha Casa Minha Vida, que determina a criação de casas para policiais, custeadas com recursos públicos.

O governo vetou a proposta, alegando que a criação de uma linha de crédito especial voltado para um segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários, desvirtuaria os objetivos originais do programa. Por 189 votos a 142 – e duas abstenções – o veto da presidente Dilma Rousseff foi mantido.”

(Com Agências)

Hospital São José ganha prêmio nacional

Do Site do Governo do Ceará:

No Dia Mundial de Luta contra a Aids, 1º de dezembro, o Hospital São José, da rede pública do Governo do Estado referência no tratamento da aids, recebe a boa notícia da premiação do projeto “O Cuidado Humanizado em DSTs/Aids no Sistema Prisional do Estado do Ceará”. A premiação foi realizada pelo Instituto Innovare, em Brasília, na tarde deste terça-feira.

Durante a solenidade de entrega, o diretor do hospital São José, o infectologista Roberto da Justa, a enfermeira Eliana Rodrigues, o médico José Terceiro Paiva e a auxiliar de enfermagem, Vânia de Castro, ouviram, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que ¨o projeto do Ceará, com práticas inovadoras, deveria ser replicado. Ter novos olhares e transformá-los em boas práticas faz de todos, personagens transformadores”.

Para evitar burocracias, garantir celeridade para a justiça e, principalmente, para os internos do sistema prisional que convivem com DST’s/Aids, o Hospital São José e a coordenação do Programa DST/Aids no Sistema Penitenciário do Ceará inverteram o fluxo de atendimento com o projeto ¨O Cuidado Humanizado em DST/Aids no Sistema Prisional do Estado do Ceará . Uma vez por mês, a equipe do hospital dedica um dia inteiro ao atendimento de internos das unidades prisionais do Estado que vivem com DST’s/Aids. Em cada unidade prisional, são feitos exames, entrega de medicamentos e orientação aos pacientes que estão presos., inclusive as mulheres soropositivas que estão no Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa são contempladas com o projeto.

Atualmente, 68 internos de todas as unidades prisionais do Ceará, já diagnosticados ,são atendidos. O Projeto Cuidado Humanizado em DST/ Aids no Sistema Prisional no Estado do Ceará também garante os cuidados a parentes mais próximos e dos dois prontuários elaborados dentro da unidade prisional, um vai para o Hospital São José, o que garante acompanhamento após a saída do paciente que está preso. “Não basta só o atendimento nas unidades prisionais. Quando os detentos são soltos, recebem tratamento contínuo no hospital”, reforça o diretor Roberto da Justa.

PGR pede novo inquérito para investigar Delcídio

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“A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de novo inquérito para investigar o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na Operação Lava Jato, Os crimes citados pela procuradoria são corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido de investigação foi enviado à Corte sob segredo de Justiça por ser baseado em delações premiadas de investigados.

Mais cedo, também a pedido da procuradoria, o ministro Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito para investigar, além de Delcídio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no mesmo processo.

Delcídio foi preso semana passada por determinação de Zavascki. De acordo com a PGR, o senador estaria obstruindo as investigações da Operação Lava Jato ao tentar dissuadir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de firmar um acordo de delação premiada.

Em um trecho do processo, a PGR afirma que Delcídio ofereceu dinheiro à família de Cerveró para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, acrescentou a PGR.

Com a abertura dos novos inquéritos, o STF passa a processar 68 investigados na Lava Jato, entre eles 23 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte por ligações diretas com parlamentares.”

(Agência Brasil)

Ministro da Saúde é convidado do último almoço do ano do Grupo de Líderes Empresariais

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Explicar a possível volta da CPMF será um dos desafios de Marcelo Castro, ministro da Saúde, ao público que vai palestrar no dia 9 de dezembro (quarta-feira), às 12h00, no Hotel Pullman, em São Paulo, durante o último Almoço-Debate de 2015. Promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, o tema desta última edição de 2015 do evento será “Política Pública para a Saúde”, e deve reunir cerca de 400 CEOs, presidentes e outros líderes empresariais, além de autoridades. Entre as já confirmadas estão o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip, e o secretário municipal da Saúde da capital paulista, Alexandre Padilha.

Para João Doria, presidente do Comitê Executivo do LIDE, “certamente o ministro será sabatinado pela proposta de recriação da CPMF pelos CEOs e presidentes das principais empresas do Brasil durante o Almoço-Debate”. Recentemente, Castro defendeu a recriação desta “contribuição”, propondo que ela seja “permanente”, já que a CPMF é o “melhor imposto que existe” e que a população “não vai nem sentir” o seu impacto, uma vez que todos estariam dispostos a fazer esse “sacrifício” para ter mais qualidade na saúde.

O governo federal espera arrecadar R$ 32 bilhões com a volta da CPMF, que seria a principal medida do pacote de ajuste fiscal, já que responde por metade dos R$ 64 bilhões que a equipe econômica pretende obter com os cortes de gastos e aumento de impostos. “Nossa proposta é continuar com a mesma alíquota de 0,20% e arrecadar o dobro. Vamos cobrar no débito e no crédito”, afirmou Castro.

Lei da Meia-Entrada já está em vigor

“Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) entrou em vigor hoje (1º), dois anos após ser aprovada no Congresso Nacional. A lei permite o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso.

Com a nova regra, ficam assegurados 40% do total de ingressos dos eventos para concessão da meia-entrada. As promotoras e produtoras deverão comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia-entrada. O decreto não especifica como dever ser feita a fiscalização.

Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de diretórios centrais de estudantes e centros acadêmicos. O documento será renovado anualmente, com comprovação de matrícula e será gratuito para estudantes de baixa renda.

A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude. A emissão levará em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para pessoas portadoras de deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada com apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social atestando a aposentadoria. O acompanhante também terá direito ao desconto.

Transporte

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff em outubro também assegura duas vagas em cada veículo, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto mínimo de 50% no valor das passagens após esgotadas as vagas gratuitas.

Para acesso à gratuidade, o beneficiário terá de apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público para retirar um bilhete de viagem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete do jovem será nominal e intransferível.

Segundo o governo, o acesso ao benefício no transporte para jovens de baixa renda estará em vigor até 31 de março do ano que vem, mesmo prazo dado para emissão da Identidade Jovem.”

(Agência Brasil)

José Guimarães: Aprovação da meta fiscal suspende efeitos do contingenciamento

foto guimarães pt-ce

“O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (1º) que a aprovação do Projeto de Lei (PLN) 5/2015), que altera a meta fiscal deste ano, leva ao cancelamento do decreto de contingenciamento de recursos editado pelo governo. “Aprovado o PLN, os efeitos do decreto de contingenciamento estarão suspensos imediatamente e a normalidade institucional será retomada”. Guimarães participou nesta terça-feira da reunião da presidenta Dilma com líderes partidários, no Palácio do Planalto.

Segundo o deputado, Dilma disse aos líderes que a aprovação do projeto “é essencial para o país”. Ele informou que a presidenta fez um balanço da conjuntura atual e da necessidade de aprovação, ainda hoje, pelo Congresso Nacional do projeto que altera a meta fiscal. “Esse foi o objetivo principal da reunião dos líderes da Câmara e do Senado com a presidenta Dilma Rousseff”, disse o líder.

De acordo com o líder governista, Dilma ouviu as opiniões dos líderes da base aliada e o compromisso de todos buscarem quórum para a votação do projeto. “A palavra de ordem da presidenta é dar quórum e votar o PLN 5. A base está unida para as votações de hoje”, disse Guimarães.

Para que o Congresso vote hoje a alteração da meta fiscal, deputados e senadores precisam votar antes os três vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Os vetos têm prioridade de votação, já que estão trancando a pauta do Congresso.

A votação do PLN 5 deveria ter ocorrido na semana passada, mas a prisão do então líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), levou ao adiamento da a sessão do Congresso marcada para apreciar as matérias. Por causa disso, o governo editou decreto de contingenciamento de recursos. A aprovação do projeto de alteração da meta fiscal permite ao governo fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119, 9 bilhões.”

(Agência Brasil)

Petrobras deve esticar interinidade de presidente do conselho até janeiro

“O Conselho de Administração da Petrobras não deverá escolher na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 18, seu novo presidente. Na ocasião, Nelson Carvalho deve ter sua interinidade prorrogada novamente até dia 31 de janeiro, primeira reunião do conselho em 2016.

Até lá, a Petrobras e o governo se mexem para conseguir que um nome de peso no mercado aceite a tarefa de substituir Murilo Ferreira, presidente da Vale, que primeiro se licenciou do posto, em setembro, e depois renunciou a ele nesta segunda.

Os nomes sondados são tanto do mercado financeiro quanto do setor produtivo. A avaliação interna é que Carvalho tem um perfil muito acadêmico para comandar o conselho num momento em que a estatal terá de ter um plano de negócios arrojado para se recuperar da crise, com a venda de ativos e ênfase na política de reengenharia financeira.”

(Coluna Radar, da Veja Online)