Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Copom inicia reunião nesta terça-feira para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (18), em Brasília, a quarta reunião de 2019 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Amanhã (19), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa. Instituições financeiras consultadas pelo BC preveem que a Selic deve permanecer no atual patamar, nesta reunião e na próxima, em agosto. Entretanto, com a desaceleração da retomada da atividade econômica e a inflação na meta, há expectativa de que os juros básicos sejam reduzidos ainda neste ano.

“A trajetória da inflação corrente e as expectativas ainda próximas das metas fundamentam a manutenção da meta Selic em 6,5% ao ano na próxima reunião do Copom. Com o intuito de mitigar [reduzir] a volatilidade em contexto de incerteza, a opção é adequada até que ocorra uma definição mais clara no balanço de riscos. Entretanto, o elevado grau e a abertura do hiato do produto [medida de quanto a economia está abaixo do potencial], espelhados na desaceleração da retomada da atividade econômica, podem ser indicativos de uma abertura para um estímulo monetário [redução da Selic] adicional mais à frente”, destaca o superintendente de assessoria econômica da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Everton Pinheiro de Souza Gonçalves.

Segundo pesquisa do BC a instituições financeiras, a Selic também será mantida em 6,5% ao ano, em agosto, cai para 6,25% ao ano, em setembro, para 6%, em outubro e para 5,75% ao ano, em dezembro.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está em 0,93%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB caiu 0,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2018. A queda ocorreu depois de altas de 0,5% no terceiro e de 0,1% no quarto trimestre do ano passado. Dados mais recentes sobre a atividade econômica indicam retração. Em abril, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,47%, em relação a março. Foi o quarto mês seguido de retração.

Expectativa para a inflação
A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está acumulada em 2,22%, até maio, e em 12 meses chegou a 4,66%. Para o mercado financeiro, o índice deve terminar o ano em 3,84%, abaixo do centro da meta de 4,25%. Essa meta tem intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, instituições financeiras projetam que a inflação ficará no centro da meta, em 4%.

Para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic no atual patamar, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Começa o debate na comissão especial

Começou com quase uma hora de atraso, nesta terça-feira, a primeira reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, para debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ), apresentado na última quinta-feira (13).

Com 155 deputados inscritos para a fase de discussão da matéria no colegiado, as candidaturas para manifestações terminaram no momento em que o primeiro inscrito, deputado Jorge Sola (PT-BA), iniciou sua fala. Sola é um dos 91 parlamentares que se inscreveram para discursar contra a matéria. Para defender o texto, estão inscritos 64, fora os líderes. Enquanto houver parlamentares com posições contrárias, o debate será alternado. Cada um terá o tempo de fala proporcional à bancada.

Regras

Pelo acordo fechado entre o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e os líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se manifestar. Eles terão discurso garantido, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados.

(Com Agência Brasil)

Geraldo Luciano – “Novos caminhos no combate à corrupção”

Com o título “Novos caminhos no combate à corrupção”, eis artigo de Geraldo Luciano, administrador e presidente do Partido Novo do Ceará. “A corrupção desvia recursos da saúde, educação e segurança, além de distorcer o ambiente competitivo”, diz o articulista. Confira:

A corrupção é um fenômeno social que sempre existiu e dificilmente será totalmente extinta, mas a Lei Anticorrupção, junto à pressão popular e a outros instrumentos jurídicos, contribuiu para pôr fim à certeza de impunidade.

A corrupção desvia recursos da saúde, educação e segurança, além de distorcer o ambiente competitivo. Suas causas são as mais variadas, desde o próprio caráter corruptível do ser humano, até o ambiente excessivamente burocrático no qual o setor privado precisa pedir autorização ao Estado para tudo: licenças, alvarás, etc.

Outros fatores causais são a facilidade que o Estado tem de distribuir benesses (incentivos fiscais, empréstimos com juros subsidiados, etc.) e o presidencialismo de coalizão (ou cooptação) criado pela Constituição de 1988 e que abriu caminho para um conluio entre a elite do setor político e empresarial.

No dia 30 de maio participamos de um seminário promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), ocasião em que afirmamos que a lei nº 12.846 é benéfica e tem contribuído para a redução da corrupção no Brasil.

Ao prever a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas…

*Confira a íntegra do artigo de Geraldo Luciano no O POVO aqui.

(Foto – Aurélio Alves)

MP que facilita leilão de bens apreendidos de traficantes é publicada

A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

O ministério informou que existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. E que há, ainda um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.

Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.

O ministro Sergio Moro disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos estados no combate às drogas. “Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”.

A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes.

A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse o ministro Moro.

(Agência Brasil/Foto – IstoÉ))

PIB recua 0,9% no trimestre fechado em abril, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve uma queda de 0,9% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre fechado em janeiro.

Os dados do Monitor do PIB, divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram ainda que a economia ficou estável na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2018.

Considerando-se apenas o mês de abril, o PIB caiu 0,1% na comparação com março deste ano e 0,3% na comparação com abril do ano passado. No acumulado de 12 meses, o PIB cresceu 0,6%.

A queda de 0,9% registrada no trimestre encerrado em abril, na comparação com trimestre finalizado em janeiro, foi provocada por recuos nos três grandes setores produtivos da economia.

O principal deles, o setor de serviços, caiu 0,2%, puxado pelos transportes (-1,7%). A indústria teve recuo de 1,3%, influenciado pelo extrativismo mineral (-7,2%). Já a agropecuária caiu 2%.

Pelo lado da demanda, a queda foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (-0,7%), e pelas exportações (-6,4%).

O consumo do governo caiu 0,1%, enquanto o consumo das famílias manteve-se estável. As importações recuaram 8,1%.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza inscreve para seleção de engenheiro civil

Quer ser engenheiro da Prefeitura de Fortaleza? Pois a Secretaria Municipal de Infraestrutura abriu seleção pública de engenheiro civil para o órgão, com inscrições podendo ser feitas até 2 de julho próximo. No total, 19 vagas são ofertadas, com inscrições exclusivamente, pela internet, no Canal de Concursos Seleções da Prefeitura (Imparh).

Podem participar do processo seletivo os interessados que possuam diploma de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea) e experiência profissional de no mínimo um ano como engenheiro civil.

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira análise de títulos e experiência profissional, na qual somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional relacionados no edital; e a segunda, aplicação de entrevista, apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa.

Inscrições

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$140. No ato da inscrição, o interessado terá de indicar seus próprios RG e CPF. O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza.

Os aprovados na seleção pública cumprirão carga horária de 40 horas semanais. A remuneração será no valor de R$8.200. O certame prevê o recrutamento de engenheiros civis para o preenchimento de quatro vagas e quinze de formação de cadastro de reserva.

SERVIÇO

*Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas.

*Mais Informações – (85) 3433.2979.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro desiste de processos contra Ciro Gomes

1085 5

O presidente Jair Bolsonaro desistiu de dois processos que movia contra o ex-governador do Ceará e candidato à presidência derrotado no ano passado, Ciro Gomes (PDT-CE). A informação é da colunista Bela Megale, no O Globo desta terça-feira.

Em um deles, Ciro já havia se tornado réu pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Na ação penal que corre na 20ª Vara Criminal de São Paulo, Bolsonaro acusou o ex-governador de calúnia por uma declaração que ele deu em 2017 à Rádio Jovem Pan. Na ocasião, Ciro disse que Bolsonaro havia recebido R$ 200 mil da JBS e que teria feito lavagem de dinheiro com o montante. Também falou que o então deputado federal era um “moralista de goela”. A petição desistindo desse processo foi protocolada nesta segunda (17) pela defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro já tinha desistido, na semana passada, de uma ação na esfera civil contra Ciro Gomes que tratava do mesmo tema. Na quarta-feira (12), advogados de Bolsonaro apresentaram a petição e, dois dias depois, o processo foi extinto por desistência. A interlocutores, Bolsonaro disse que as ações foram feitas no período em que ele era parlamentar e que mantê-las não condizia com a altura do cargo ocupa hoje.

(Foto -Montagem)

Bolsonaro deve sancionar projeto de Tasso que abre o saneamento para o setor privado

422 2

De Brasília, Fernando César Mesquita (ex-porta-voz do governo Sarney) acena que o consenso estabelece aprovação do presidente Bolsonaro ao projeto do senador Tasso Jereissati.

Que enseja à iniciativa privada participar do Saneamento Básico.

*Da Coluna do jornalista Lúcio Brasileiro, no O POVO desta terça-feira.

(Foto – Agência Senado)

ProUni 2019 – Resultado sai nesta quarta-feira

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (18), na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir desta terça-feira, ir às instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição.

No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária.

Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 25 de junho.

Aqueles que não foram selecionados têm ainda outras chances. No dia 2 de julho seja divulgada a lista dos aprovados em segunda chamada. Os candidatos podem, ainda, participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho.

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Quem pode participar

Podem participar do ProUni candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.

O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

(Agência Brasil)

Senado aprova projeto de Eunício que impede indicações políticas nas agências reguladoras

Eunício hoje está também dedicado à vida empresarial.

Vai à sanção presidencial o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 10/2018 ao Projeto de Lei do Senado 52/2013), de autoria do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras, o texto foi elogiado por senadores que o consideraram como um avanço para transparência do setor e positivo para que os serviços cheguem ao consumidor com mais qualidade.

Durante a discussão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e Antônio Anastasia (PSDB-MG) parabenizaram e fizeram homenagem ao autor do projeto.

— Parabenizando o autor, o ex-senador Eunício Oliveira, quero dizer que esse projeto foi muito bem gestado. Não foram nove meses, foram quase nove anos. O Marco Regulatório vai ser entregue a sociedade para que a sociedade possa, a partir de agora, ter seus direitos coletivos e individuais, aquilo que lhe é mais caro, preservados — reconheceu Simone.

O projeto reforça a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), e impede a nomeação de políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais. O texto exige a criação de programas de integridade nas agências reguladoras destinados à prevenção de corrupção. Esse tipo de medida (chamada também de compliance — conjunto de disciplinas e práticas que garantem o cumprimento de normas de uma instituição) já vem sendo adotado em empresas privadas.

A nova legislação incluiu a Agência Nacional de Mineração (ANM) no rol de agências reguladoras federais, a proibição de delegação de competências normativas e a exigência de adoção de práticas de gestão de riscos e de controle interno.

Recondução

O parecer também incluiu a proibição de recondução aos cargos de dirigentes de agências reguladoras. No entanto, para o período de transição das regras, foi estabelecida a possibilidade de recondução daqueles que ainda não tenham sido reconduzidos e já se encontram no exercício dos cargos. O projeto manteve a alteração à Lei 10.180, de 2001, para dar autonomia orçamentária ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Desde que foi apresentado por Eunício, o texto passou por modificações tanto no Senado como pela Câmara dos Deputados. Do texto original do Senado ficaram as exigências de que todas as agências reguladoras tenham ouvidoria e encaminhem ao Congresso um plano de gestão anual. O mandato do presidente e dos diretores será de cinco anos, não coincidentes e sem recondução — com exceção do período de transição das regras. Os candidatos a uma vaga na diretoria colegiada deverão comprovar experiência de cinco anos. Haverá uma seleção pública para formar uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República. O indicado pelo Planalto será sabatinado pelo Senado.

O texto ainda prevê ações de promoção da qualidade dos serviços das agências, do fomento à pesquisa no setor regulado e da cooperação com outros órgãos de defesa do consumidor, defesa da concorrência e meio ambiente.

(Com Agência Senado/Foto – Divulgação)

Decreto das Armas – Bolsonaro pode sofrer derrota no Senado

O presidente Jair Bolsonaro pode sofrer, nesta terça-feira, uma dura derrota na cruzada armamentista do governo. Isso a julgar pelo clima em determinadas bancadas dosenado, segundo informa a Veja OInline.

Responsável pela articulação política, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se prepare para ter uma “DR” com o amigo e presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ironiza um senador do Sul.

O plenário da Casa deve analisar os decretos presidenciais sobre o tema e nada indica que a base terá votos para evitar que o revés ocorrido na CCJ, na semana passada, se repita.

(Foto – Agênia Brasil)

Senador Eduardo Girão vende empresa de segurança

O cearense Eduardo Girão (Podemos) é um dos senadores que defende a derrubada do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o acesso a armas de fogo. Empresário do ramo de segurança privada, ele é alvo de questionamentos por essa contradição aparente. O senador, então, decidiu se desfazer da participação em algumas de suas empresas.

Girão concluiu recentemente a venda da Servis Segurança, empresa que trabalha com segurança armada. Ele também negocia a venda da Life, outra empresa do mesmo ramo. O senador mantém participação na Servis Eletrônica, que trabalha com inteligência na área de segurança, sem uso de armamentos.

O argumento do senador para se desligar das empresas de segurança armada é para preservar a independência do mandato e defender suas bandeiras sem atrelamento.

Girão integra o grupo de senadores que relata ser alvo de ameaças por votar a favor do decreto sobre as armas.

A suspensão do decreto está prevista para ser votada hoje. É o primeiro item da ordem do dia do plenário do Senado.

*Da Coluna Política do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo/Foto – Agência Senado.

CCJ do Senado pode adotar voto aberto nas eleições das mesas do Congresso

O eleitorado sempre cobra esse tipo de mudança nos legislativos.

O voto aberto nas eleições das mesas no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado pode passar a ser expresso na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que traz essa regra, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião está marcada para esta terça-feira, a partir das 10 horas.

Atualmente a Constituição prevê alguns casos em que a votação deve ser aberta, mas não trata das eleições para as mesas.

O alcance da PEC 1/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), não se restringe à escolha dos integrantes das Mesas da Câmara e do Senado. Por extensão e analogia, o voto aberto deverá ser aplicado, também, nas eleições para o comando das Assembleias Legislativas Estaduais; das Câmaras Municipais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(Foto -Divulgação)

Bolsonaro ainda não decidiu sobre privatização dos Correios, diz porta-voz

Nessa segunda, Bolsonaro recebeu a visita do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, avisa: o presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu o momento adequado de realizar a troca do presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Na semana passada, o presidente afirmou que vai trocar o comando da empresa devido ao fato de Cunha agir como “sindicalista”.

“Ele [Bolsonaro] ainda não decidiu com relação ao momento da efetivação e, tampouco, por consequência, possui um nome já avaliado e acordado por ele e o Ministério da Ciência, Tecnologia, disse Rego Barros, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

A demissão do presidente dos Correios foi anunciada pelo presidente na última sexta-feira (14), durante um café com jornalistas. Em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para a desestatização da companhia e, em uma publicação no Twitter no início do mês, disse que o tema tinha voltado a ganhar força.

Com 356 anos de existência, a empresa é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

DETALHE – O presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Segundo o porta-voz, o ex-atleta é amigo de Bolsonaro e, durante o encontro, demonstrou sua disponibilidade para ajudar a formar opinião e “mostrar o Brasil em âmbito internacional por meio de suas mídias sociais.

(Com Agência Brasil/Foto – PR)

Governo vai implantar cisternas a partir de julho em Goiás e no semiárido nordestino

As instalações do Programa Cisternas, que visam garantir o armazenamento de água em comunidades carentes, vão começar em julho deste ano. As primeiras 140 moradias atendidas são da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, e 3.704 domicílios do semiárido nordestino devem receber as cisternas até fevereiro de 2020. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Sandra Terena.

Segundo a secretária, o Ministério está trabalhando “em pleno vapor para que as comunidades que sofrem com a seca no Brasil possam vivenciar uma realidade transformada.” As cisternas são sistemas de armazenamento de água que garantem o abastecimento em épocas de seca.

Oficinas

Sandra Terena participa nesta segunda, em Recife, de uma oficina sobre o programa com representantes de empresas que irão executar a construção das cisternas nas comunidades. Para a coordenadora de Difusão e Promoção de Políticas para as Comunidades Quilombolas, Arlene de Morais, que participa da Oficina na capital pernambucana, o objetivo é sensibilizar as empresas com informações qualificadas sobre as comunidades com as quais vão trabalhar. “A partir das apresentações institucionais que trouxeram os aspectos conceituais do que é ser quilombola, bem como a construção de parceria efetivada para a execução de políticas públicas, as entidades possam cumprir os requisitos de execução do programa, respeitando as especificidades e modo de vida das comunidades”.

(Agência Brasil)

Porto do Pecém registra o melhor resultado do mês de maio dos últimos cinco anos

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) atingiu a marca de 1.541.285 toneladas de mercadorias movimentadas no mês passado. Foi o melhor resultado para maio nos últimos cinco anos. Os embarques de cargas para fora do Estado e do País impulsionaram a alta nos resultados. Se comparado as toneladas, a movimentação de cargas em contêineres teve um aumento (57%).

Na comparação para o mesmo período, houve uma alta (4%), um resultado impulsionado pelo embarque de cargas com um crescimento (29%) registrado em um total de 480.018 toneladas. No resultado acumulado do ano, a movimentação foi de 7.082.419 toneladas. Em relação ao ano passado, houve um incremento (15%) com um total de 1.958.905 toneladas de mercadorias enviadas para fora do Estado. Além disso, somando a navegação de longo curso (para fora do país) e cabotagem (movimentação entre portos brasileiros).

Conforme afirma do presidente do Complexo Portuário do Pecém, Danilo Serpa, existe um leque extenso de produtos movimentados através do Porto cearense. “E um trabalho de prospecção continua sendo realizado para conquistar mais clientes. Nosso objetivo é manter a linha de crescimento dos últimos anos. Então, estamos realizando melhorias no complexo, reuniões e divulgando a nossa capacidade de operação”, diz. O presidente dá ênfase ainda na estrutura do CIPP, que é pronta para receber empresas que possam produzir aqui, movimentar através do porto e gerar emprego e renda para o estado”.

Cargas e mercadorias

Os granéis sólidos representam mais da metade (53%) do que foi transportado entre as cargas, um total de 3.771.369 toneladas. O material é usado na produção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e das Termelétricas. Já a carga em contêineres registrou um saldo de 78.275 unidades (122.293 teus), um crescimento (28%) em relação ao mesmo período em 2018. Os principais destaques são carvão mineral, minério de ferro, placas de aço, adubos e fertilizantes, arroz, sal, farinha de trigo e frutas.

Se comparado as toneladas, houve um aumento (57%) na movimentação de cargas em contêineres.

(O POVO)

Reforma da Previdência pode ser aprovada em comissão na próxima semana, diz Maia

Maia não vem ao Ceará nesta terça-feira, como ele informou na Jovem Pan.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão especial que analisa o tema até o próximo dia 26. O parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi lido na última quinta-feira (13).

O texto foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual, as alterações feitas na proposta inicial enviada pelo governo podem “abortar” a reforma. Para o ministro, entre os principais problemas, estão as mudanças nas regras de transição que reduziram substancialmente a economia projetada.

Rodrigo Maia disse que o posicionamento de Guedes teve efeito positivo. “A fala uniu o Parlamento, nos deu chance de estar mais próximos dos governadores e prefeitos. Tem crises ou críticas que vêm para bem. Essa é uma delas. Fortaleceu a certeza [de] que a Câmara e o Senado podem ter neste momento o papel [de] protagonista que nunca tiveram nos últimos 20 anos”, afirmou o presidente da Câmara depois de participar de um evento sobre transparências promovido pelo Grupo Bandeirantes.

Joaquim Levy

Maia comentou a demissão do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. Ele pediu para deixar o cargo ontem (16) após ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o motivo do descontentamento com Levy foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES.

O presidente da Câmara defendeu Levy e Barbosa. “Queria que o Marcos Pinto pudesse ser aproveitado em uma área de um debate importante sobre economia com viés social. Ele é um dos melhores do Brasil nessa área. Demitir faz parte da vida, é um direito do governo, mas da forma como foi feito, criou suspeição sobre o Marcos Pinto. Esse advogado que foi demitido do BNDES é um dos quadros que mais entendem de política econômica do ponto de vista social no Brasil”, ressaltou Maia, que elogiou a trajetória de ambos e os serviços que prestaram ao país.

(Agência Brasil)

Produtividade do trabalho no Pais recua 1,1% no primeiro trimestre deste ano

A produtividade por hora trabalhada no país, calculada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,1% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o primeiro trimestre de 2018. O dado é calculado com base nas Contras Trimestrais e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre anterior, a produtividade havia crescido 0,1%. Considerando-se os grandes setores da economia, apenas a agropecuária teve alta na produtividade do trabalho na comparação do primeiro trimestre do ano com o mesmo período de 2018 (0,4%). Na indústria e nos serviços, houve recuo de 1,2% no período.

No acumulado de quatro trimestres, a produtividade no trabalho recuou 0,3%. Entre os setores, apenas os serviços tiveram queda nesse tipo de comparação (-0,8%). Na indústria, houve crescimento de 0,6% e, na agropecuária, 1,5%.

(Agência Brasil)

Odebrecht entra com pedido de recuperação judicial; é o maior da história do Brasil

191 1

A  Odebrecht entrou, nesta segunda-feira, 17, com um pedido de recuperação judicial. É o maior da história no Brasil. O grupo tem uma dívida estimada em R$ 80 bilhões, superando assim o processo do grupo de telefonia Oi, que ostentava débitos de R$ 64 bilhões quando entrou com a medida em 2016. A informação é da Veja Online.

Na última semana, a Caixa, uma das credoras da companhia, iniciou processo de execução das dívidas da empresa, aumentando a pressão do banco estatal sobre a Odebrecht que já vinha desde o pedido de recuperação judicial da Atvos, braço de açúcar e álcool da holding, no fim de maio. A Atvos, que tem dívida de quase R$ 12 bilhões, foi a primeira empresa do grupo a recorrer à proteção da Justiça para renegociar seus débitos.

Até a semana passada, os grandes bancos brasileiros negociavam em conjunto uma recuperação extrajudicial do grupo Odebrecht. Caso o pedido de recuperação judicial seja aceito pela Justiça, as instituições financeiras entrarão numa fila para receber os empréstimos, ao lado de funcionários, governo, fornecedores e outros. Além disso, o desconto sobre a dívida tende a ser bem maior.

DETALHE – A Odebrecht, que enfrenta grave crise financeira desde que foi atingida em cheio pela Operação Lava Jato, acumula execuções judiciais em andamento e informa estar sem alternativas para resolver seu problema de liquidez financeira.

(Foto – Arquivo)