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PT perde ação por difamação contra Marco Antonio Villa na Veja

“Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal não acolheu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores contra a Editora Abril por textos do historiador Marco Antonio Villa publicados na revista Veja durante a campanha presidencial de 2014.

Para o TJ-DF, o historiador Marco Antonio Villa apenas relatou fatos públicos e sobre pessoas de destaque na República Reprodução
Os textos que motivaram a ação do PT foram principalmente sobre os ataques que o partido fez à candidata Marina Silva. A sigla alegava que os textos O PT passa o trator. E Marina resiste, O PT sob chantagem e uma entrevista de Villa no portal da revista eram inverídicos, difamatórios e atentavam contra sua honra em período pré-eleitoral.

Mas para o desembargador José Divino, relator do caso, a editora agiu “apenas com animus narrandi, diante do interesse público em torno da matéria, não ocorrendo violação à esfera íntima do autor a ensejar reparação de danos”. Para ele, não houve intenção de caluniar ou injuriar o partido e a empresa agiu sob a garantia constitucional da liberdade de expressão.

Outro ponto destacado pelo julgador é que as pessoas indicadas nos textos, pelo fato de ocuparem cargos relevantes na República e figurarem no cenário político, estão sujeitas à constante avaliação de sua atuação por parte da imprensa e de toda a sociedade, desde que respeitada a esfera íntima.”

(Site do Consultor Jurídico)

Esses nossos partidos de esquerda e suas contradições

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Com o título “Os desafios das esquerdas fragmentadas”, eis artigo do ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Ele dá um recado: ‘Quem não aprende com a História está condenado a repetir seus erros, e esse é o mais eficiente caminho para o suicídio político’. Confira:

Reporto-me aos erros crassos, táticos e estratégicos das esquerdas brasileiras, erros que vêm, desde lá atrás, e em nossos dias mais do que nunca, alimentando as recidivas da direita autoritária, antidemocrática por natureza e programação genética. O Estado autoritário de hoje, fundado numa ‘ditadura constitucional’ que instalou a exceção jurídica e a ‘lei em movimento’, não é fruto do acaso e precisamos avaliar quanto contribuímos para sua eclosão e agressiva sobrevivência.

No fundo da sequência de erros está a dificuldade das esquerdas orgânicas de compreender corretamente o processo histórico. Sem visão estratégica, muitas vezes apoiados em base doutrinária inconsistente, repetimos trilhas já caminhadas e que levaram a fracassos rotundos. No plano mais geral, erramos quando, optando corretamente pela via democrática, não compreendemos a gênese das alianças eleitorais e frequentemente saltamos do isolamento anti-aliancista (o PT de ontem e o PSOL de hoje) para a promiscuidade de siglas corruptoras de nossos programas (o PT que aí está), com as consequências que estamos colhendo desde 2005, para desespero de uma generosa militância.

O varguismo pós 1945 investiu na alienação das lideranças sindicais transformadas em funcionários (ocupantes de sinecuras) do Ministério do Trabalho, fenômeno que a direita anatematizou sob o apodo de ‘peleguismo’, e contra o qual o PT se ergueu em seu nascedouro de São Bernardo do Campo. Mas, no governo, o lulismo subsumiu as lideranças sindicais e as de setores significativos do movimento social, chamadas para a burocracia estatal.

Getúlio Vargas conheceu o preço dessa distorção quando se viu ilhado no Palácio do Catete. O reencontro com as multidões, naquele então desesperadas, somente se daria com seu suicídio. Na crise política do lulismo, são os trabalhadores e as grandes massas os elementos de mais difícil mobilização.

É que a opção democrática, sempre correta, levou-nos a um eleitoralismo sem limites, e a disputa da governança a um pragmatismo que rasgou programas e valores. Simplesmente aceitamos sem reação crítica o modelo da política burguesa. Nas coligações eleitorais nossos partidos seguem os padrões e valores da direita, a mixórdia espancando da política as índoles das proposições partidárias. É a ‘lógica’ de um ‘mercado’ especioso, concessão tendente a afastar os partidos e os governos de esquerda da luta na sociedade e refugar o movimento de opinião dos grandes coletivos.
Paradigma dessa incapacidade de ler o processo político para nele situar-se corretamente é a divisão das esquerdas no pleito que se travará no próximo domingo, divisão a que se somam opções contraditórias, esdrúxulas, incoerentes, inexplicáveis, que desorientam as massas, contribuem para despolitização e deixam atônicos, e órfãos, militantes e eleitores.

Como explicar que o bravo PCdoB, que teve e tem tido posições tão firmes e corajosas na defesa da legalidade democrática e, por consequência, do mandato da presidente Dilma Rousseff, esteja, na simbólica Recife (a Recife ‘vermelha’, de Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes), apoiando a reeleição do prefeito, candidato de direita e da direita, contra João Paulo, candidato do PT e das esquerdas, em condições de reconciliar-nos com a consagração eleitoral? E como explicar que, em Olinda, o PT tenha candidatura própria, dividindo a esquerda e ameaçando a eleição de Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, que concorre com o representante do clã dos Campos?

Como explicar que em João Pessoa os comunistas estejam apoiando o candidato da direita, de Cássio Cunha Lima, de José Maranhão, do PSDB, do PMDB, do DEM do PSD e do PSC do clã Bossonaro com quem também estão coligados para as eleições proporcionais, contra a candidata da esquerda, Cida Ramos?

Em Fortaleza, está dividida a base de sustentação do governador Camilo Santana (PT) que apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), cujo vice é o deputado Moroni Torgan (DEM), policial mórmon e, acima de tudo, protofascista militante.

Em Porto Alegre, Luciana Genro (PSOL), que hesitou em denunciar o caráter golpista da deposição de Dilma Rousseff, é a principal adversária da candidatura de Raul Pont (PT), que assim corre o risco de não ir para o segundo turno. E que dizer do Rio de Janeiro, onde nossas três candidaturas – multiplicidade até aqui sem justificativa política – são a garantia de que estaremos fora do segundo turno?

Em São Paulo, maior centro industrial da América Latina, a esquerda, dividida, se debate entre o quarto e o quinto lugares e assiste à ascensão do que há de mais alienado e reacionário na política paulistana, a que serve de espoleta a ex-prefeita, ex-deputada, ex-senadora e ex-ministra (governo Dilma) do PT – que dele desembarcou para lutar contra a corrupção ao lado de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá e quejandos. E a favor do golpe.

Qual o discurso dessas coligações que se negam como um paradoxo? O que dizem para o enfrentamento ao golpe em processo, marchando para a alienação de nossa soberania, para a destruição de direitos trabalhistas vigentes há mais de sete décadas e para a destruição de direitos sociais estabelecidos pela Constituição, na sequência de grandes lutas que cobraram de seus atores muito suor e dor, desemprego e prisões, torturas e assassinatos?

Nossas dificuldades não são de hoje. Lembremos 1954, quando o PCB aliou-se faticamente à UDN, e Luís Carlos Prestes aliou-se a Carlos Lacerda e à grande imprensa, na campanha pela renúncia-deposição de Getúlio Vargas. Nas vésperas do suicídio, a Voz Operária, do comitê Central do Partidão, circulava com manchete em que denunciava o presidente como agente do imperialismo norte-americano. Para seu opróbrio, o jornal comunista, no dia 24 de agosto, anunciado o desfecho trágico, foi, com a Tribuna da Imprensa, de Lacerda, empastelado pelas massas revoltadas, no momento em que eram incendiados os caminhões dos veículos d’O Globo, que então já era o que é hoje. A tragédia de Getúlio começou a ser escrita quando lhe falaram forças para impedir a instalação da ‘Republica do Galeão, assim como a deposição de Dilma Rousseff começa a efetivar-se quando a presidente se descobre sem forcas para nomear Lula seu ministro da Casa Civil.

Em 1964, na famosa conferência no auditório da ABI, Prestes garantia a inviabilidade de um golpe de Estado contra Jango. Para uma plateia de jovens militantes discorria sobre a “tradição legalista das Forças Armadas”, desmentida pela história pretérita e pelos fatos seguintes que não soube ver. Meses antes, o mesmo Prestes e o PCB, mais Leonel Brizola e Miguel Arraes, a UNE (presidida por José Serra, que acusava João Goulart de comandar um ‘governo de conciliação’), Oswaldo Pacheco, dirigente do Pacto de Unidade e Ação Sindical, unem-se à reação, aos grandes jornais, e, de novo, à UDN e a Lacerda, contra o pedido de decretação de Estado de Sítio apresentado pelo presidente ao Congresso para enfrentar a sedição fomentada pelos governadores Carlos Lacerda e Ademar de Barros. O governo Jango, isolado, recua. Começava a cair.

A concepção de Frente Ampla como instrumento de unidade de ação da esquerda, experimento vitorioso em 1961, quando impediu o ensaio do golpe que se materializaria em 1964, fôra abandonada, com as consequências conhecidas (21 anos de ditadura), para ser retomada apenas nos anos 1970/80, para aí então, com o povo nas ruas, conduzir a redemocratização assinalada pela implosão do colégio eleitoral, em 1984. Por incompreensão do processo, ou oportunismo eleitoral, o jovem PT se recusaria a votar em Tancredo Neves e assinar a Constituição de 1988.

A Frente, necessariamente ampla, costurada na sociedade a partir de pontos programáticos e assimilados é, não o melhor, mas certamente o único instrumento de luta das forças populares sempre que o processo histórico lhes impõe, como agora, momentos de inflexão ou lhe cobra o enfrentamento a regimes de exceção. Se uma grande e ampla Frente – reunindo democratas e comunistas, civis e militares, estudantes e trabalhadores e mesmo liberais –, teve papel marcante na derrubada do Estado Novo, nossa divisão em 1954 deixou Vargas à míngua e assim à mercê da República do Galeão. Foi uma Frente democrática que assegurou, em 1955, a posse de Juscelino e Jango; e uma frente ainda mais ampla que garantiu, na crise de 1961, a posse de Jango. Em contraste, nossas divisões e o voluntarismo (e o personalismo) de setores da esquerda facilitaram o golpismo que tomaria o poder em 1964.

Nossa crise de hoje, caminha para além do desarranjo organizacional e abarca questões ideológicas, clamando pela necessidade de uma ampla e corajosa releitura da História recente. A luta concreta revela que não haverá entre nós ‘vitórias particulares’, que nenhum partido de nosso campo sobreviverá alimentando-se da carcaça de outro. A alternativa imposta pela realidade é a construção da unidade como ponto de partida de uma política de Frente, e a semente pode ser a vitoriosa Frente Brasil Popular, a partir das bases sociais, sem hegemonismos, num movimento de convergência para o qual não contribui a dilaceração partidária dessas eleições. Que as derrotas de hoje nos mostrem o caminho de vitórias futuras

*Roberto Amaral,

Ex-presidente nacional do PSB.

Campanha de Atualização da Caderneta de Vacinação termina nesta sexta-feira

vacina polio

“A Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, termina amanhã (30) em todo o país. O público-alvo inclui crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos incompletos.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses – incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha.

Ainda segundo a pasta, o objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – sobretudo entre adolescentes. Ao todo, 350 mil profissionais participam da campanha.”

(Agência Brasil)

Arrecadação de impostos caiu 10,12% em agosto

“O governo federal arrecadou R$ 91,808 bilhões em impostos e contribuições em agosto de 2016. O resultado representa queda de 10,12 % em relação ao mesmo período de 2015, corrigida a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas. É o pior resultado desde agosto de 2009. Os dados foram divulgados, hoje (29), pela Receita Federal .

No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 816,188 bilhões, queda de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado, também corrigido o IPCA. É o pior resultado acumulado desde 2010.

De acordo com a Receita, entre os principais fatores que influenciaram os números entre janeiro e agosto de 2016 estão o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, incluindo a produção industrial, com queda de 9,24% entre dezembro de 2015 e julho de 2016, e a venda de bens e serviços que teve impacto negativo de 9,64% na mesma comparação.

Houve ainda, no período, queda nas vendas de serviços, de 4,79%, e no valor em dólares das importações, com decréscimo de 27,02%. A massa salarial nominal cresceu 3,49%.”

(Agência Brasil)

Eunício comemora aniversário em sua terra reforçando campanha do sobrinho

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, vai comemorar seus 64 aninhos nesta sexta-feira, em sua terra natal: Lavras da Mangabeira. Aliás, neste município situado a 434 km de Fortaleza, com 35 mil habitantes, ele trabalha para eleger seu sobrinho, Dr. Ildsser (PMDB), a prefeito.

Eunício enfrenta uma campanha pesada, porque, desde que seu partido rompeu com Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e seus aliados colocaram a derrota do peemedebista em sua cidade natal como uma questão de honra.

Quem já passou por ali foi Cid Gomes (PDT), num comício pró-Dr. Tavinho (PDT). O próprio Lula gravou vídeo para tentar impulsionar a candidatura do pedetista.

(Foto – Divulgação)

Perspectivas da Economia do Ceará em debate na Fiec

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A Câmara de Comércio Brasil/Estados Unidos promove, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), um debate sobre Perspectivas da Economia do Ceará.

Foram convidados para falar no evento Geraldo Luciano, executivo do Grupo M.Dias Branco, secretário da Infraestrutura do Ceará, André Facó, e o ex-titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Eras Tasso e Ciro), Raimundo Viana.

O evento é aberto ao público.

(Foto – Divulgação)

Setembro com clima de alta estação

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O setor hoteleiro de Fortaleza está fechando o mês de setembro com um sorriso de uma ponta a outra da orelha. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, Eliseu Barros, porque registrou uma taxa de ocupação superior a 70%, índice que sempre se verifica em meses considerados de alta estação como janeiro.

De acordo com Eliseu, isso foi consequência dos congressos brasileiros de contabilidade e de cardiologia que se registraram na Capital, trazendo cerca de 15 mil visitantes.

“Foi um mês de alta estação. É por isso que defendemos Fortaleza como cidade dos congressos e das feiras”, acentua o presidente da ABIH/CE.

Lamenta-se, no entanto, que, no debate dos candidatos a prefeito, pouco tenha se falado no item turismo.

(Foto – Paulo MOska)

Após 10 anos, pilotos do jato que bateu em avião da Gol continuam impunes

“Dez anos depois do acidente aéreo que provocou a morte de 154 pessoas, os dois pilotos condenados ainda não foram presos. Os norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol, foram condenados a reclusão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto, mas ainda não foram notificados da sentença.

A condenação final dos pilotos foi definida em outubro do ano passado. Em maio deste ano, aJustiça Federal determinou que os pilotos se manifestem sobre o local em que preferem cumprir a pena: no Brasil ou nos Estados Unidos.

A sentença está sendo traduzida pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal e deve ser encaminhada ao Ministério da Justiça, que enviará a decisão para os Estados Unidos. Depois de intimados, os pilotos, que moram no estado de Nova York, terão 15 dias para se manifestar, e a partir daí a pena começa a valer.

“Acredito que eles vão querer cumprir a pena nos Estados Unidos obviamente, porque nunca demonstraram interesse em voltar para o Brasil, tanto que foram interrogados lá”, diz o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, Rogério Botelho. O Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Manágua, que autoriza a transferência de sentenças penais.

Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente, diz que a pena dada aos pilotos é “ridícula” e critica a demora na aplicação da sentença. “Até agora, na prática não aconteceu nada com eles, estão livres, leves, soltos, voando, trabalhando normalmente, como se nada tivesse acontecido”, diz Rosane, que é diretora da associação.

A psicóloga Neusa Machado, esposa de uma das vítimas, também considera a pena branda. “Acredito que eles não deveriam estar pilotando o avião. Eram duas pessoas jovens, que não tinham experiência”, avalia. Salma Assad, que perdeu o sobrinho no acidente, considera que as leis do Brasil têm muitas brechas. “O avião é uma arma engatilhada. E eles não tinham preparo para pilotar aquele jato, isso está comprovado, eles mesmos perceberam que os aparelhos estavam desligados”, diz.

Na avaliação do advogado das vítimas, no entanto, apesar de ser branda, essa é a pena prevista na legislação para o crime de atentado contra a segurança aérea. “É uma pena intermediária, mas é uma pena branda, três anos em regime aberto para 154 mortos”, diz Botelho. Segundo ele, o regime aberto nos Estados Unidos é parecido com o do Brasil, com reclusão à noite e nos fins de semana. “É até um pouco mais severa nos Estados Unidos porque lá existe uma fiscalização maior, existe a possibilidade de tornozeleira eletrônica e existe o fiscal da condicional – se eles infringirem a liberdade vigiada, vão para uma mais gravosa”, diz o advogado.

A Agência Brasil entrou em contato com o advogado dos pilotos do Legacy no Brasil, mas não obteve retorno.

Colisão entre aeronaves

O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, quando o Boeing 737-800 da Gol, que voava de Manaus para Brasília, foi atingido em pleno voo por um jato Legacy pilotado por Lepore e Paladino, que ia de São José dos Campos em direção a Manaus.

O choque entre as duas aeronaves ocorreu por volta das 20h, a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso. A ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta. O jato Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.

A conclusão das investigações foi de que os pilotos do Legacy desligaram o transponder, um aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que informa ao piloto a existência de outros aviões nas proximidades.

Além dos dois pilotos, a denúncia do Ministério Público Federal pediu a condenação de quatro controladores de voo por condutas que caracterizariam atentado contra a segurança de transporte aéreo. Os controladores foram absolvidos na justiça comum, mas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado pela Justiça Militar por homicídio culposo.

Para o MPF, os controladores tinham o dever legal de tomar providências para evitar o acidente, informando sobre a falta de comunicação com o jato ao centro de controle do espaço aéreo de Manuas. Para Rosane Gutjahr, os controladores não tiveram culpa pelo acidente. “Os pilotos desligaram o rádio, o transponder, como os controladores iam entrar em contato? Não tinha como”, afirma.”

(Agência Brasil)

Sobral – Tasso declara apoio a Moses Rodrigues

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Apesar da forte gripe, o senador Tasso Jereissati (PSDB) passou, nessa quarta-feira (28) por Sobral (Região Norte), e declarou apoio ao candidato do PMDB a prefeito desse município, Moses Rodrigues (PMDB).

Tasso se dirigia a Santa Quitéria, município vizinho, onde participou à noite do comício do também candidato peemedebista a prefeito, Tomas Figueiredo. Ali, o PMDB está coligado com o PSDB.

“Estou passando aqui, em Sobral. Estou gripado, bastante gripado, mas resolvi dar uma parada aqui para dizer que, diante de tudo que está acontecendo em Sobral, nós estamos dando o nosso apoio total e integral ao candidato Moses. Sobral precisa mudar, é hora de mudar, é hora de gente nova, de cabeças novas, políticos novos chegando a Sobral e fazendo mudanças”, disse Tasso.

A declaração do senador pegou de surpresa os seus adversários políticos, não somente pelo fato da manifestação no berço político dos Ferreira Gomes, mas também por Tasso ter negado apoio ao tucano Dr. Guimarães.

UFC inscreve até dia 4 de outubro para Mestrado em Saúde Pública

Encerra-se no próximo dia 4 de outubro, às 12 horas, o prazo de inscrição para o processo seletivo da turma 2017.1 do Mestrado em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará. São ofertadas até 30 vagas, distribuídas em duas áreas de concentração: “Epidemiologia” e “Ciências Sociais, Humanas e Políticas de Saúde”. Poderão inscrever-se profissionais diplomados em curso de graduação reconhecido no Brasil na área de saúde e/ou afins ao campo da Saúde Coletiva.

Os interessados devem preencher formulário eletrônico disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (https://goo.gl/HiKCCt) e entregar, pessoalmente, por procuração ou via Correios, a documentação exigida no edital. Para ter acesso, o usuário deve clicar no item “Processos Seletivos – Stricto Sensu” e, na lista que se abre, procurar o edital referente ao mestrado em Saúde Pública.

Etapas

O processo de seleção será constituído de quatro etapas: prova escrita, com questões objetivas de múltipla escolha e/ou questões objetivas/abertas de resposta curta (eliminatória); avaliação do projeto de pesquisa escrito (eliminatória); apresentação oral e arguição do projeto de pesquisa (eliminatória); avaliação de curriculum vitae (classificatória).

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail msp@ufc.br ou no site do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da UFC: www.saudepublica.ufc.br.

PEC que limita os gastos públicos será votada em primeiro turno até o próximo dia 11

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O presidente da Comissão Especial é o cearense Danilo Forte (PSB).

“O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, será lido na terça-feira (4) na Comissão Especial da Câmara, disse hoje (28) o relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a ideia é aprovar o texto na quinta-feira (6) e levar a proposta para votação em primeiro turno no plenário da Casa nos dias 10 e 11 do próximo mês.

O parlamentar participou de uma reunião de mais de três horas com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o relator, a PEC pode ser votada em segundo turno na terceira semana de outubro, depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e será enviada ao Senado na última semana do mês.

Educação e saúde

Na reunião desta tarde de quarta-feira, segundo Perondi, ficou acertado que os mínimos constitucionais para a educação serão mantidos. “Na educação, isto está fechado. Estão absolutamente preservados o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário-educação e o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]. Isso está assegurado”, declarou.

Em relação aos recursos para a saúde, Perondi disse que, hoje à noite, voltará a se reunir com os ministros para discutir a possibilidade de reverter a Emenda Constitucional 86, que mudou o piso para o setor de um percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para uma parte da receita corrente líquida, que tem caído nos últimos anos por causa da queda na arrecadação provocada pela crise econômica.

“Na saúde, estamos trabalhando para melhorar a perversidade fiscal cometida pelo governo anterior, que mudou o piso de forma arbitrária, sem consultar os conselheiros de saúde. O governo sabia, na época, que a receita líquida estava caindo, que o país estava entrando em recessão. Hoje, a saúde sofre com a carência de recursos”, criticou o relator da PEC. Caso a mudança do piso para a saúde seja aprovada, o limite mínimo que o governo é obrigado a gastar no setor subirá R$ 28 bilhões em 2017 – de R$ 90,6 bilhões para R$ 118,5 bilhões.

Perondi disse ainda que o prazo de 20 anos de vigência do teto dos gastos, com a possibilidade de mudança da fórmula de crescimento no décimo ano, está mantido no texto final. Pela proposta, os gastos públicos da União poderão crescer, em um ano, até a inflação oficial do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de crescimento dos gastos.”

(Agência Brasil)

Aeroporto Pinto Martins terá posto no próximo domingo para Justificativa Eleitoral

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Onze aeroportos geridos pela Infraero contarão com postos de justificativa eleitoral no próximo domingo (2/10), quando mais de 144 milhões de eleitores de todo o país, exceto do Distrito Federal (DF), vão às urnas para eleger os vereadores e os prefeitos.

As unidades dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para atender aos eleitores que estiverem em trânsito serão instaladas nos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre (RS), Belém (PA), Recife (PE), Vitória (ES), Aracaju (SE), Salvador (BA), Goiânia (GO), Teresina (PI), Maceió (AL) e Cuiabá (MT).

No Pinto Martins, o posto do TRE vai operar no mirante do terminal, das 8 às 17 horas.

Justificativa Eleitoral

O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, munido do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação com foto, por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos postos de justificativa, que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição (dia 2 de outubro – 1º turno e dia 30 de outubro – 2º turno, se houver).

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, ele pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

MPF/CE quer celeridade na demarcação física da terra dos Tremembé da Barra do Mundaú

“O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir agilidade na demarcação física da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste do Ceará. Em reunião para tratar do tema, nesta quarta-feira, 28 de setembro, o MPF assumiu o compromisso de expedir ofícios à Polícia Militar e à Polícia Federal para que acompanhem a colocação dos marcos, especialmente nos locais de maior conflito, bem como as avaliações das propriedades, a fim de resguardar a integridade dos agentes públicos e assegurar as suas ações.

Na reunião, realizada na sede do MPF em Itapipoca, ficou acertado ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai), indicará técnicos engenheiros agrônomos e agrimensores de seus quadros e adotará medidas administrativas para acompanhar a execução dos serviços, que estão a cargo do governo estadual. A Funai também deverá fazer ajustes técnicos no termo de cooperação firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para a colocação de marcos que indiquem os limites da terra indígena Tremembé.

Posteriormente à demarcação, será realizada, também sob a supervisão da Funai, a avaliação das benfeitorias efetuadas de boa-fé dentro da terra indígena, cujos titulares não índios serão retirados após sua indenização pela União. O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça avalia que o cumprimento das medidas previstas no termo de cooperação e necessárias à demarcação vão contribuir “para reduzir os sérios conflitos sociais e obstar a crescente especulação imobiliária e novas construções dentro da área delimitada da terra indígena”. A demarcação física da terra Tremembé está sendo acompanhada pelo MPF por meio de inquérito civil público.

A portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembé e que definiu os limites delas foi publicada em agosto de 2015 pelo Ministério da Justiça. Inúmeros conflitos antecederam a publicação da portaria declaratória, motivando a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais pelo MPF, além de inquéritos na Polícia Federal e processos na Justiça Federal.”

(Site do MPF-CE)

“PMs do Carandiru merecem repouso”, disse Temer na época da ação

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O presidente Michel Temer assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo cinco dias após a operação policial que viria a ser conhecida como massacre do Carandiru. Após tomar posse, Temer disse que recomendaria ao comando-geral “repouso” e “meditação” aos policiais envolvidos na ação que matou 111 detentos.

Os militares envolvidos em confrontos como os do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em casos de perseguição, cercos, tiroteios, merecem repousar depois de ações como essas e ser submetidos a tratamento psicológicos. O choque do dia-a-dia é uma tarefa ingrata e eles precisam de repouso e meditação. Vou recomendar ao comando-geral da Polícia Militar esse tratamento, disse, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada à época.

Segundo informações do HuffPost Brasil, Temer teria prometido operações policiais sem excessos, mas não descartou o uso de violência. “Se a polícia for recebida com violência ela usará os mesmos métodos, pois a toda ação deverá responder de maneira igual, é, claro, sem excessos”, afirmou.

Na última terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 73 militares pelo massacre. O desembargador Ivan Sartori, relator do processo, citou “legítima defesa” para sustentar a anulação.

Em 2 de outubro de 1992, militares entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo para controlar uma rebelião. No total, 111 presos foram mortos. Em julgamento, os réus alegavam que os presos estavam armados. Eles foram condenados a penas que vão de 48 a 624 anos de prisão.

TSE ouvirá mais dois depoimentos no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin (TSE) acaba de autorizar as oitivas de dois novos depoimentos na ação que corre na Justiça Eleitoral e pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Não existia previsão de ouvir o ex-executivo da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o lobista Mário Goes. Existia apenas um pedido das partes. O ministro, entretanto, acatou o pedido e eles serão ouvidos nos próximos dias.

Hapvida é condenada a pagar R$ 10 mil por negar cirurgia a paciente

“A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 10 mil de indenização moral para família de aposentada, que teve cirurgia negada. A decisão, proferida nesta quarta-feira (28/09), teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Conforme a magistrada, “a verba indenizatória a título de danos morais leva em conta a dupla finalidade da reparação, buscando um efeito repressivo e pedagógico, propiciando à vítima uma satisfação e minimizando os tormentos imputados”.

Segundo os autos, em dezembro de 2014, a aposentada (de 83 anos) passou mal e se dirigiu ao hospital Antônio Prudente queixando-se de fortes dores na cabeça e desorientação, sendo conduzida à emergência para submeter-se a uma tomografia computadorizada do crânio, a qual indicou a ocorrência de hemorragia subaracnóidea espontânea. A paciente foi encaminhada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ela precisava realizar com urgência uma cirurgia, mas o procedimento foi negado, pondo em risco sua vida. Por isso, a família da aposentada ajuizou ação requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a Hapvida sustentou que a cliente era portadora de doença preexistente (hipertensão arterial sistêmica). Também alegou que a não autorização se deu em face da necessidade de cumprimento da cobertura parcial temporária decorrente de lesão preexistente.

Em setembro de 2015, o Juízo da 24ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa a pagar reparação moral de R$ 5 mil a aposentada. Inconformadas com a sentença, tanto a Hapvida quanto a família interpuseram apelação (nº 0801498-68.2014.8.06.0001) no TJCE, requerendo a minoração e a majoração do dano, respectivamente.

Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado reformou parcialmente a decisão de 1º Grau, para fixar em R$ 10 mil a indenização, acompanhando o voto da relatora. “No que tange ao valor dos danos morais, entendo que este deve ser majorado a fim de coadunar a decisão prolatada aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou a desembargadora.”

(Site do TJ/CE)

Voto nulo não invalida eleições, diz cientista político

“Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor, e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.

A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.

O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Eleições em Juazeiro – Eunicio anuncia apoio a pedetista que se opõe a nome da simpatia de Camilo Santana

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O PMDB anunciou, nesta quarta-feira, apoio à candidatura do empresário Gilmar Bender (PDT) para prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). O anúncio foi feito em vídeo pelo senador Eunício Oliveira, justificando a adesão como consequência da desistência do prefeito Raimundo Macedo, ms também por acreditar no espírito empreendedor do pedetista.

Eunício fechou apoio a Bender que, em Juazeiro, disputa contra candidatos como  deputado federal Arnon Bezerra (PTB), respaldado pelo governador Camilo Santana (PT), inimigo político do senador peemedebista.

Outra curiosidade: Eunício une-se assim, nesse município, ao presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, aliado, no entanto, em outras disputas pelo Estado a Camilo Santana.