Com o título “Três centésimos de segundo”, eis artigo do professor e tributarista Hugo de Brito Machado. No caso exposto, ele avalia como o Judiciário brasileiro adora se apegar a pequenos detalhes quando poderia adotar a sensatez em seus julgamentos. Confira:
Por força de nossa atividade profissional, estamos sempre em contato com questões jurídicas e já tomamos conhecimento de decisões judiciais merecedoras de críticas. Entretanto, até hoje não tínhamos tomado conhecimento de decisão tão absurda como a que soubemos haver sido proferida no início deste ano por uma das Turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do qual já participamos. Tão absurda que resolvemos compartilhar com os leitores o seu conhecimento, até para ver se alguém me convence de que estou equivocado.
Um cidadão prestou concurso público para um determinado cargo federal, e foi aprovado em todas as provas, menos em uma destinada a avaliar sua aptidão física, na qual lhe fora exigido que nadasse determinada distância em pouco menos de um minuto, e ultrapassou esse tempo em três centésimos de segundo. Questionou a reprovação judicialmente, e comprovou que em outra prova, já na fase final do concurso, um colega seu havia sido aprovado, mesmo ultrapassando, até um pouco mais, o tempo exigido, e o juiz de primeiro grau julgou a ação procedente, com fundamento nos princípios da isonomia e da razoabilidade.
Concedeu providência cautelar em razão da qual o interessado foi nomeado, tomou posse no cargo, que vem exercendo sem problemas há vários anos, tendo sido ultrapassada já a denominada fase probatória.
Ocorre que a União Federal apelou, e na apreciação desta, agora, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por uma de suas Turmas, deu provimento ao recurso, com o julgamento a que nos referimos. O relator do caso adotou o entendimento da sentença e negou provimento ao recurso. Um outro julgador, todavia, teve voto vencedor dando provimento da apelação, ao argumento de que o edital do concurso não podia ser desrespeitado e que os três centésimos de segundo constituem, sim, tempo relevante para justificar a reprovação. E mais, disse que certamente o interessado vai recorrer ao Plenário, e que no julgamento em Plenário vai sustentar seu argumento de que os três centésimos de segundo realmente constituem tempo relevante para justificar a reprovação do interessado.
O equívoco, a nosso ver, começou com o avaliador da prova, que deveria ter desconsiderado a ultrapassagem do tempo exigido, pois três centésimos de segundo talvez seja um tempo menor do que o necessário para o movimento de seu dedo para comprimir a aparelho marcador. Outro equívoco foi a interposição de recurso contra a sentença que resolveu muito bem o conflito. O mais surpreendente, porém, é que um magistrado experiente, com vivência de vários anos na atividade jurisdicional, profira um voto como proferiu, considerando relevante a ultrapassagem de três centésimos de segundo no tempo gasto pelo candidato ao cargo público, no concurso ao qual se submeteu, e que vem exercendo sem problemas há vários anos. Tais equívocos talvez expliquem por que o Judiciário vive abarrotado de processos para julgar.
* Hugo de Brito Machado
hbm@hugomachado.adv.br
Professor Titular de Direito Tributário da UFC;
Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.
