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Vem aí a temporada do reajuste das mensalidades escolares

Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão cobradas em 2019. Os valores variam de acordo com a região e também com o local onde está o estabelecimento. Pais e responsáveis, no entanto, podem se proteger e questionar as escolas caso percebam aumentos abusivos.

No Distrito Federal, setembro é o mês em que geralmente as instituições começam a fechar os valores que serão cobrados, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Álvaro Domingues. “Em geral, divulga-se nesta época do ano para as famílias se planejarem”, diz.

Domingues afirma que não é possível prever uma média de reajuste, uma vez que escolas têm autonomia para decidir os novos valores das mensalidades. “Tem escolas que podem não reajustar o valor, tem escola que reajusta mais do que a inflação, tem escola que reajusta menos. Vai variar”.

Pela Lei 9.870/99, não existe um teto de reajuste escolar. Uma vez que não podem reajustar o valor durante o ano letivo, elas precisam calcular quanto será necessário para cobrir as despesas do próximo ano. Entram no cálculo, por exemplo, os salários dos professores, as contas de luz, água, o aluguel, entre outros gastos. “O que a gente orienta os gestores da escola é que observem principalmente o mercado, a demanda que existe, a legislação e que façam um planejamento que seja sustentável”, explica Domingues.

A situação varia de acordo com a região do país. No Amazonas, a crise econômica fez com que muitos estudantes trocassem escolas mais caras por escolas mais baratas, até mesmo escolas particulares por escolas públicas. Os reajustes em 2018 variaram de 0% até 7,5%, segundo o diretor de Legislação e Normas do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas, Paulo Sergio Ribeiro.

Para ele, até o ano passado, a crise afetou significativamente as famílias. “A tendência para o ano que vem é iniciar um processo de recuperação. Muitas famílias vêm negociando com as instituições, fazendo antecipação de pagamento, conseguindo descontos, isso tem sido comum”.

Devido ao cenário de retomada, Ribeiro acredita que a tendência é de que as escolas aumentem as mensalidades e que haja menos instituições que mantenham o que cobram atualmente. “É muito difícil a escola manter os mesmos valores. Estamos percebendo uma retomada de crescimento das matrículas”. De acordo com o Censo da Educação Básica, em 2017, do total de 48,6 milhões de estudantes, cerca de 8,9 milhões eram de escolas particulares. Pouco menos da metade, 4,2 milhões, desses estudantes está na Região Sudeste e 2,3 milhões apenas em São Paulo.

No estado, também não é possível ainda ter uma estimativa dos reajustes, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro. “Tem escolas cuja mensalidade varia de R$ 400 a R$ 500 e escola que cobra R$ 7 mil ou R$ 8 mil por mês, escolas na periferia e outras em áreas nobres, cujos imóveis e, consequentemente, os aluguéis têm preços diferentes”.

A concorrência, segundo Ribeiro, ajuda no controle de preços. “Se uma escola fizer bobagem, o pai muda o filho de instituição. Tem a opção de mudar. A escola não faz um aumento abusivo em função disso, senão acaba tendo problema”.

Direitos dos responsáveis

A Lei 9.870 estabelece que a necessidade do aumento na anuidade deve ser comprovada por meio de uma planilha de custos. Os novos valores, juntamente com os documentos que comprovem o aumento, devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula, e enviados aos responsáveis quando solicitados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede a contestação do aumento. “Caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste”, diz a instituição.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon. O instituto diz ainda que caso todas as possibilidades de diálogo tenham se esgotado, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível. “Uma saída adotada por muitos consumidores é reunir um grupo de pais para contestar o aumento na Justiça”, acrescenta.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, recomenda aos pais e responsáveis que busquem negociar com as escolas. “Os pais devem negociar, à exaustão, descontos, principalmente se tiverem mais de um filho matriculado. Devem também procurar falar com escola e saber por quê aumentou, conversar com professores para saber se tiveram aumento real e de quanto foi. Os pais podem ajudar professores no sentido de que sejam reconhecidos e valorizados no trabalho. [O reajuste] serve de alerta para os pais verificarem se aquele serviço prestado está compatível com o valor pago”, defende.

(Agência Brasil)

Rádio, um veículo em constante reinvenção

Com o título “Rádio, um veículo em constante reinvenção”, eis artigo de Bruno Balacó, jornalista do O POVO. Verdadeira ode ao rádio. Confira:

Poucos sabem, mas no Brasil o rádio tem um dia para chamar de seu: 25 de setembro. Ou seja, hoje é Dia do Rádio. A data faz alusão ao nascimento de Edgard Roquette-Pinto, fundador da 1ª emissora radiofônica do País, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, inaugurada em 1923. Aproximamo-nos, portanto, de um século de operação do veículo em solo brasileiro. E podemos constatar que, mesmo diante de tantas transformações sofridas com o passar dos anos, o rádio ainda mantém sua essência de entreter, informar e interagir.

Para além de uma mídia de massa, o rádio é um companheiro de milhões de pessoas, por onde quer que elas estejam. O rádio é onipresente: ele está no trânsito, através do som do carro e dos ônibus, nas ruas, através de caixas de alto-falantes instaladas em postes de luz, e está também no bolso, nas bolsas e nas mochilas, através do celular. Afinal de contas, qualquer aparelho telefônico também funciona como radinho portátil. Daí se conclui o potencial democrático do rádio, que está ao alcance de todos.

Mais do que popular, o rádio dos dias de hoje tem alcance global. Com uma simples conexão de internet, é possível ouvir ao vivo emissoras radiofônicas do mundo inteiro, através de aplicativos e sites. Isso, sem contar em uma das novas possibilidades trazidas com o advento do mundo digital: as web rádios, viabilizadas com baixo custo de produção e acessíveis em qualquer canto do mundo através da internet. Mesmo diante da rapidez dessa mesma internet, o rádio mantém seu caráter instantâneo de transmitir informações, noticiadas em tempo real.

O rádio do nosso tempo não é só áudio. É imagem também. Hoje em dia é possível assistir aos programas, por meio de transmissões ao vivo em redes sociais. Se falta tempo e espaço na programação, não tem problema. Os programas em formato podcast estão aí se firmando como tendência no radiojornalismo brasileiro. Assim o rádio segue sua trajetória, quase centenária, porém jovem e com muito que comemorar. Então, Feliz Dia do Rádio!

*Bruno Balacó

brunobalaco@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

MP do Ceará inscreve até sexta-feira para seu programa de estágio

Prosseguem, até às 17 horas desta sexta-feira (28), as inscrições para seleção de estagiários do Ministério Público do Ceará. Os estudantes interessados devem realizar a inscrição on-line, na página do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE). As vagas são para estágio remunerado em Fortaleza, para estudantes de diversos cursos de graduação; e em outros municípios do interior, somente para o curso de Direito.

Os selecionados receberão bolsa de R$ 937,00 e auxílio-transporte de R$ 140,80 para desenvolver atividades durante carga horária de 20 horas semanais. Para se candidatar, basta estar matriculado em um dos seguintes cursos: Direito, Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Jornalismo, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Psicologia e Serviço Social. São reservadas 30% das vagas para negros (pretos e pardos) e 10% para pessoas com deficiência.

A data provável para realização das provas será o dia 2 de dezembro de 2018, em local e horário a serem divulgados posteriormente. A prova terá duração de 3,5 horas, com 80 questões de múltipla escolha. Os candidatos com deficiência deverão, no ato da inscrição, informar a deficiência que possuem, anexar cópia de atestado médico e indicar a necessidade ou não de atendimento especial para realizar a prova. Da mesma forma, as candidatas lactantes deverão, também no ato da inscrição, informar a necessidade de atendimento especial durante a prova. Os candidatos negros deverão anexar declaração de raça/etnia no ato da inscrição.

SERVIÇO

*Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) – (85) 3452-3762 ou através do e-mail nuge@mpce.mp.br.

*Central de Serviços – (85) 3452-3713 ou csti@mpce.mp.br.

Horário de Verão altera data para atender ao TSE

O horário de verão não vai começar no dia 28 de outubro como sempre ocorreu. Passou para 4 de novembro deste 2018. 

A mudança atende a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque o segundo turno das eleições está marcado para o dia 28 de outubro (domingo) e a apuração dos votos poderia ser prejudicada devido à diferença de horário entre os Estados que têm horário de verão e os que não têm.

Com a mudança, o texto do Decreto n° 6.558/2008, que regulamenta o horário de verão em todo o país, teve que ser mexido. Agora, está escrito que: “Fica instituída a hora de verão a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional adiantada em sessenta minutos em relação a hora legal”.

Pesquisadores da UFC encontram nova espécie de planta na Bacia do Araripe

Uma nova espécie de planta, a partir de fóssil encontrado na bacia do Araripe (Região do Cariri), foi descoberta por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Federal do Ceará.  Estima-se que a espécie, nomeada de Pseudofrenelopsis salesii, tenha vivido no período Cretáceo, aproximadamente 110 milhões de anos atrás. A informação é divulgada pela Agência UFC de Notícias.

O exemplar da planta encontrada está preservado, algo raro para fósseis da chamada Formação Romualdo, da qual ela procede – a formação geológica é uma das principais unidades rochosas na bacia do Araripe e é famosa por conter várias concreções fossilíferas. As boas condições do fóssil permitiram que a Pseudofrenelopsis salesii fosse a primeira espécie de planta procedente dessa formação a ter sua anatomia estudada em detalhes.

SERVIÇO

*As informações completas sobre a pesquisa estão disponíveis em matéria publicada no site da Agência UFC (https://bit.ly/2xKfJKu), canal de divulgação científica e de extensão da Universidade.

(Foto – UFC)

Temer critica intolerância ao discursar na ONU

Ao discursar hoje (25) na abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente Michel Temer criticou o “isolacionismo”, a “intolerância” e o “unilateralismo”. Segundo ele, essas questões podem comprometer o “aprimoramento da ordem internacional”, que há décadas vem sendo consolidada. O debate geral deste ano tem como tema central Tornar a ONU Relevante para Todas as Pessoas: Liderança Mundial e Responsabilidades Partilhadas para Sociedades Pacíficas, Equitativas e Sustentáveis.

“Quantos oradores já não vieram a esta tribuna advogar o aprimoramento da ordem internacional que edificamos ao longo de décadas? Muitos foram esses oradores. Eu mesmo me incluo entre eles. E, creio, tínhamos razão. Ainda temos razão, e as palavras que pronunciamos continuam atuais. Mas, se queremos aprimorar nossa ordem coletiva, hoje se impõe ainda outra tarefa: a de defender a própria integridade dessa ordem. Ordem que, por imperfeita que seja, tem servido às causas maiores da humanidade”, disse o presidente no início do discurso.

Temer ainda destacou o papel do Brasil na questão migratória na América do Sul. “Estamos em meio a onda migratória de grandes proporções. Estima-se em mais de um milhão os venezuelanos que já deixaram seu país em busca de condições dignas de vida. O Brasil tem recebido todos os que chegam a nosso território. São dezenas de milhares de venezuelanos a quem procuramos dar toda a assistência. Com a colaboração do Alto Comissariado para Refugiados, construímos abrigos para ampará-los da melhor maneira.”

Nesse contexto, Temer ressaltou a capacidade brasileira de integração. “À primeira dessas tendências, o isolacionismo, o Brasil responde com mais abertura, mais integração. O Brasil sabe que nosso desenvolvimento comum depende de mais fluxos internacionais de comércio e investimentos. Depende de mais contato com novas ideias e com novas tecnologias. É na abertura ao outro, e não na introspecção e no isolamento, que construiremos uma prosperidade efetivamente compartilhada.”

O presidente lembrou que Brasil e Mercosul têm aprofundado cada vez mais seus mecanismos de integração, inclusive por meio da derrubada de barreiras comerciais. “Impulsionamos a aproximação com os países da Aliança do Pacífico, buscando uma América Latina cada vez mais unida, como, aliás, determina nossa Constituição. E revitalizamos ou iniciamos negociações comerciais com parceiros de todas as regiões: União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano, Marrocos, Tunísia.”

Ainda durante o discurso, Temer classificou de “produtiva” a participação brasileira em foros de cooperação. Entre eles, o G20, o Brics, e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa – espaços onde, segundo ele, têm se obtido “resultados concretos, com impacto direto para o dia a dia”.

“O isolamento pode até dar uma falsa sensação de segurança. O protecionismo pode até soar sedutor. Mas é com abertura e integração que alcançamos a concórdia, o crescimento, o progresso. Também, ao desafio da intolerância, o Brasil tem respondido de forma decidida: com diálogo e solidariedade. São o diálogo e a solidariedade que nos inspiram, a cada momento, a honrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse o presidente ao reafirmar ser “imperativo” tornar realidade o que está previsto nesse documento.

*Veja a íntegra do discurso do presidente Michel Temer aqui

Uma trincheira para derrotar Bolsonaro

Com o título “Quase todos, menos ele”, eis artigo de Fernando Costa, publicitário e sociólogo. “A trincheira inicial que deve ser defendida é o primeiro turno eleitoral e o objetivo é derrotar Jair Bolsonaro contra a vontade do mercado, da elite sonegadora e moralista, além de uma classe média apavorada”, diz o texto. Confira:

Se você nunca viu o filme O Ovo da Serpente, apresse-se em ver, porque ele está prestes a eclodir no seu colo. A elite financeira mais prepotente do mundo pariu a direita mais tacanha e bizarra que este País já viu. Feliz ou infelizmente, nós estamos vivos para ver, viver e combater esse retrocesso.

A trincheira inicial que deve ser defendida é o primeiro turno eleitoral e o objetivo é derrotar Jair Bolsonaro contra a vontade do mercado, da elite sonegadora e moralista, além de uma classe média apavorada.

Depois, seremos obrigados, mais uma vez, a nos entrincheirarmos em torno da combalida democracia brasileira, pois a crise institucional será agravada através da especulação financeira, e da ameaça de mais um golpe, desta vez com o auxílio tenebroso dos militares.

A matriz oficial das fake news já começou a operar contra os dois candidatos que podem impedir o fascismo de chegar ao poder. Primeiro, a tentativa de desconstrução de Ciro Gomes e logo mais o ataque final a Fernando Haddad, com o intuito de ligar a agressão a Bolsonaro ao PT, numa tentativa de repetir o caso do sequestro de Abílio Diniz na eleição de 1989. Mesmo com a declaração da Polícia Federal afirmando categoricamente que foi um ato isolado por parte do agressor, não fique surpreso quando as fake news forem lidas em tom alarmante pelo porta-voz global.

Por enquanto, a maior onda de combate ao fascismo partiu das mulheres brasileiras, sempre elas nos ensinando como sermos pessoas melhores, organizadas e organizando o movimento dentro das redes sociais.

Que esse combate seja ampliado no segundo turno, que promete ser um replay da disputa entre Lula e Collor, sem nunca nos esquecermos de que a história se repete, primeiro como farsa, depois como tragédia.

Para que a frase de Tasso de Castro não se torne mais uma vez realidade: “No Brasil, a democracia é um intervalo comercial”.

*Fernando Costa

fernando@vervecom.com.br

Sociólogo e publicitário.

Manifesto contra Bolsonaro já reúne mais de 180 mil apoiadores. Entre eles, Marina Lima

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Em apenas 24 horas de mobilização, 180 mil pessoas deixaram seu apoio ao manifesto Democracia Sim. Entre os signatários estão personalidades brasileiras ilustres como Gilberto Gil, Raí, Tereza Cristina, Bruno Mazzeo, Chico Whitaker, Marina Lima, Sergio Adorno, Maria Hermínia Tavares de Almeida, entre tantos outros. O manifesto Democracia Sim se diz apartidário e nasceu da articulação de um grupo de cidadãos com visões políticas diversas, mas alarmados diante dos riscos à democracia representados pela candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

O principal objetivo do movimento é constituir uma contundente oposição a Bolsonaro, de forma a barrar a franca ameaça que sua eleição significaria à integridade das instituições democráticas e aos direitos básicos do cidadão definidos pela Constituição Federal

Logo após a divulgação do manifesto, o grande volume de adesões quase derrubou o site do movimento. A hashtag #democraciasim ficou entre os trending topics do Twitter, tendo sido citada mais de cinco mil vezes em apenas uma hora. E as buscas pela palavra “democracia” no Google também chegaram ao quarto lugar após o início das mobilizações.

*O manifesto e o formulário de assinatura estão disponíveis em www.democraciasim.com.br

Leia a íntegra do manifesto:

Pela Democracia, pelo Brasil

Somos diferentes. Temos trajetórias pessoais e públicas variadas. Votamos em pessoas e partidos diversos. Defendemos causas, ideias e projetos distintos para nosso país, muitas vezes antagônicos.
Mas temos em comum o compromisso com a democracia. Com a liberdade, a convivência plural e o respeito mútuo. E acreditamos no Brasil. Um Brasil formado por todos os seus cidadãos, ético, pacífico, dinâmico, livre de intolerância, preconceito e discriminação.

Como todos os brasileiros, sabemos da profundidade dos desafios que nos convocam nesse momento. Mas além deles, do imperativo de superar o colapso do nosso sistema político, que está na raiz das crises múltiplas que vivemos nos últimos anos e que nos trazem ao presente de frustração e descrença.

Mas sabemos também dos perigos de pretender responder a isso com concessões ao autoritarismo, à erosão das instituições democráticas ou à desconstrução da nossa herança humanista primordial.
Podemos divergir intensamente sobre os rumos das políticas econômicas, sociais ou ambientais, a qualidade deste ou daquele ator político, o acerto do nosso sistema legal nos mais variados temas e dos processos e decisões judiciais para sua aplicação. Nisso, estamos no terreno da democracia, da disputa legítima de ideias e projetos no debate público.

Quando, no entanto, nos deparamos com projetos que negam a existência de um passado autoritário no Brasil, flertam explicitamente com conceitos como a produção de nova Constituição sem delegação popular, a manipulação do número de juízes nas cortes superiores ou recurso a autogolpes presidenciais, acumulam declarações francamente xenofóbicas e discriminatórias contra setores diversos da sociedade, refutam textualmente o princípio da proteção de minorias contra o arbítrio e lamentam o fato das forças do Estado terem historicamente matado menos dissidentes do que deveriam, temos a consciência inequívoca de estarmos lidando com algo maior, e anterior a todo dissenso democrático.

Conhecemos amplamente os resultados de processos históricos assim. Tivemos em Jânio e Collor outros pretensos heróis da pátria, aventureiros eleitos como supostos redentores da ética e da limpeza política, para nos levar ao desastre. Conhecemos 20 anos de sombras sob a ditadura, iniciados com o respaldo de não poucos atores na sociedade. Testemunhamos os ecos de experiências autoritárias pelo mundo, deflagradas pela expectativa de responder a crises ou superar impasses políticos, afundando seus países no isolamento, na violência e na ruína econômica. Nunca é demais lembrar, líderes fascistas, nazistas e diversos outros regimes autocráticos na História e no presente foram originalmente eleitos, com a promessa de resgatar a autoestima e a credibilidade de suas nações, antes de subordiná-las aos mais variados desmandos autoritários.

Em momento de crise, é preciso ter a clareza máxima da responsabilidade histórica das escolhas que fazemos.

Esta clareza nos move a esta manifestação conjunta, nesse momento do país. Para além de todas as diferenças, estivemos juntos na construção democrática no Brasil. E é preciso saber defendê-la assim agora.

É preciso dizer, mais que uma escolha política, a candidatura de Jair Bolsonaro representa uma ameaça franca ao nosso patrimônio civilizatório primordial. É preciso recusar sua normalização, e somar forças na defesa da liberdade, da tolerância e do destino coletivo entre nós.

Prezamos a democracia. A democracia que provê abertura, inclusão e prosperidade aos povos que a cultivam com solidez no mundo. Que nos trouxe nos últimos 30 anos a estabilidade econômica, o início da superação de desigualdades históricas e a expansão sem precedentes da cidadania entre nós. Não são, certamente, poucos os desafios para avançar por dentro dela, mas sabemos ser sempre o único e mais promissor caminho, sem ovos de serpente ou ilusões armadas.

Por isso, estamos preparados para estar juntos na sua defesa em qualquer situação, e nos reunimos aqui no chamado para que novas vozes possam convergir nisso. E para que possamos, na soma da nossa pluralidade e diversidade, refazer as bases da política e cidadania compartilhadas e retomar o curso da sociedade vibrante, plena e exitosa que precisamos e podemos ser.

(Foto – Divulgação)

Petróleo dispara no Exterior e pode elevar preço da gasolina em 25% até fim deste ano

Devido à política de preços empregada pela Petrobras – de repasses automáticos das oscilações da cotação do petróleo –, consumidores brasileiros podem sofrer com uma alta adicional de 25% no valor da gasolina ainda este ano. Segundo especialistas na commodity, o barril pode chegar a 100 dólares até o fim de 2018. Mantidos os repasses automáticos, isso poderia elevar o preço médio da gasolina para algo próximo de 5,80 reais o litro.

Os preços têm subido no mercado internacional devido à decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de não aumentar a produção de seus associados. Os valores de referência global do petróleo, do tipo Brent, saltaram mais de 3% nesta segunda-feira, ficando acima de 80 dólares por barril. É o maior valor dos últimos quatro anos.

“Barril a 100 dólares é uma expectativa que há anos o mundo persegue”, afirma Rafael Weber, gerente de portfólio da corretora Austro. “O que pode impedir a Opep de alcançar esse patamar são outras fontes de energia substitutas o petróleo, mas que são mais caras. No momento, há uma busca por esse equilíbrio”, diz Weber.

Outro fator que está pressionando a commodity é o crescimento global, impulsionado por Estados Unidos e China. Isso tem reduzido os estoques e atingido a demanda. Sem o aumento da produção, a margem de operação, principalmente dos Estados Unidos, fica menor. Ou seja, demanda maior, preços mais altos.

Por que isso acontece?

Desde julho de 2017, após uma decisão do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, a estatal começou a fazer reajustes diários nos preços dos combustíveis. Com a depreciação do real frente ao dólar e a recuperação do petróleo no mercado internacional, a gasolina e o diesel encareceram. A principal reação a isso foi a greve dos caminhoneiros, no fim de maio deste ano.

O governo, para abafar a greve, mudou a política para o diesel, criou a tabela de frete e adicionou gatilhos que podem fazer ajustes na tabela toda vez que o principal combustível dos caminhões subir mais do que 10%. Mas, para a gasolina, pouca coisa mudou. A Petrobras continuou a repassar as variações da commodity para as refinarias.

“Desde Getúlio, o Brasil faz um esforço colossal para ser autossuficiente em petróleo. E por que foi feita essa política de Estado? Justamente porque você pode amenizar os efeitos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional”, afirma o consultor Jean-Paul Prates, do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne). “Não sou a favor do controle de preços, como era feito no passado. Essas oscilações são contornáveis pelo país”, conclui.

E o etanol?

Uma das formas de controlar o preço da gasolina é adicionar etanol em sua composição. Atualmente, a gasolina tipo C, que é a vendida nos postos regulares, já leva 27% de álcool.

“O aumento da taxa de etanol na gasolina atende a dois interesses: um é em razão da disponibilidade do álcool. O segundo é para segurar o preço da gasolina. Mas há uma limitação técnica”, afirma André Crisafulli, presidente da consultoria Andrade & Canellas.

A última vez que ampliou-se o porcentual de etanol na gasolina foi em junho de 2015, quando Dilma Rousseff ainda era presidente. À época, o governo aumentou de 25% para 27% o limite de etanol na mistura.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 24, pela Agência Nacional do Petróleo, o preço médio do etanol representa cerca de 61% do valor da gasolina nos postos de combustíveis.

(Veja Online)

Provas que Palocci oferece para sustentar sua delação chegam ao TRF-4

Os dados que o ex-ministro Antonio Palocci apresentou como provas das acusações que fez em sua delação premiada chegaram ao Tribunal Regional Federal -4ª Região. A partir de agora, caberá à Justiça definir os benefícios a que Palocci vai ter direito. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, suspendeu há três meses a tramitação do processo em que o ex-ministro recorreu da sua condenação a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por causa da homologação do acordo de colaboração.

O caso agora deve voltar a andar na corte.

(Foto – Reprodução de TV)

Há futuro para a oposição no Ceará?

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A Coluna Política do O POVO, desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, faz uma boa análise sobre o futuro das oposições no Ceará depois do pleito deste ano. Confira:

Nos 12 dias até a eleição, o papel que as pesquisas colocam para a oposição no Ceará é construir um futuro. Algum futuro. Salvo se os números estiverem errados de forma como nunca se viu no planeta, ou se houver uma hecatombe em menos de duas semanas, Camilo Santana deverá ser reeleito no primeiro turno. Isso era previsível. Uma coisa é a derrota, no primeiro turno que seja. Muito diferente é a oposição sair das urnas relegada a tamanho menor do que jamais teve.

Desde a redemocratização, a oposição nunca saiu tão pequena quanto indicam as pesquisas. Antes da eleição, Tasso Jereissati (PSDB) afirmou que não permitiria WO. Bom, falta de adversário não houve, mas a derrota se desenha um 7 a 1. Ou pior. No Ibope de ontem à noite, Camilo tinha 86% dos votos válidos. O General, 8%. Proporção de quase 11 para um. Um WO simbólico. Tasso também disse que nunca se sentiu tão só. Pode piorar.

O papel de Tasso

Tasso fará 70 anos em dezembro. Ao final do mandato de senador, terá 74. Para muitos políticos, é a flor da idade. Mas, para quem foi governador aos 39, é trajetória longeva. Em algumas ocasiões, ele já disse que não disputará outras eleições. Mudou de ideia várias vezes. Porém, se em 2018 mais uma vez ele foi cotado para concorrer a governador, essa hipótese será muito mais remota em 2022. Tasso ainda é símbolo para a oposição. Caso se retire de cena, não resta muita coisa.

*Confira mais aqui.

(Foto – Agência Senado)

Brasil deve registrar faturamento superior a R$ 384 bi na lavoura e R$ 181,3 bi na pecuária

O valor bruto da produção agropecuária (VBP) de 2018 foi estimado em R$ 579,8 bilhões, informou hoje (24) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo os cálculos, as lavouras devem apresentar faturamento bruto de R$ 384,2 bilhões e a pecuária de R$ 181,3 bilhões. Em termos absolutos, o valor representa uma queda de 2,5% em relação ao ano passado. A redução do valor real das lavouras em relação ao ano passado é de 1,2 % e da pecuária, de 5,1 %.

A queda de valor na pecuária foi o fator decisivo para a redução do VBP este ano. O recuo no setor corresponde a R$ 10 bilhões, e a maior parte do impacto foi registrado na carne suína. De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do ministério, José Garcia Gasques, todos os produtos estão em queda de valor, mas as maiores ocorrem, além da carne suína, no frango, leite e ovos.

Preços menores para produtos importantes na formação do VBP como café, cana-de-açúcar, laranja, uva, mandioca, feijão, e arroz, também afetaram os resultados. Além disso, a perda de produtividade da atual safra é de 5,2%, segundo a Companhia Nacional de Abastecimentos (Conab).

Lavouras

Os melhores resultados são observados em seis produtos: algodão, com alta real de 44,4 %; cacau, alta de 27,6 %; café (7,9%); soja (10,6%); tomate (10,9%) e trigo (79,2%).

Uma relação maior de produtos vem obtendo resultados abaixo do que no ano passado. Os mais afetados são: amendoim (-14,1%), arroz (-18 %), banana (-8,7%), batata-inglesa (-5,4%), cana-de-açúcar (-10,7%), feijão (-30,2%), laranja (-19,4%), mandioca (-17,8%), milho (-10,8 %) e uva (-26,8 %).

Os resultados do VBP regional mostram que os estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul geram 59,3% do valor.

(Agência Brasil)

Fortaleza é o 3º destino mais procurado para o feriado de Aparecida

Praia do Futuro é um dos pontos mais visitados na Capital.

Fortaleza ocupa o 3° lugar no ranking dos destinos mais procurados para passar o feriado de 12 de outubro. O levantamento foi realizado pela Voopter, empresa que atua na comparação dos preços de passagens aéreas e na organização de roteiros em viagens nacionais e internacionais, com cerca de 2 milhões de usuários por mês. A pesquisa feita pela empresa revelou quais são os locais preferidos pelos brasileiros.

A Capital cearense está no top três do ranking, ficando atrás de São Paulo no primeiro lugar e do Rio de Janeiro em segundo. Fortaleza está no roteiro dos locais considerados paradisíacos, além de belas praias, a cidade também é conhecida pelo bom humor e hospitalidade.

No 12 de outubro é celebrado o dia de Nossa Senhora de Aparecida, a padroeira do Brasil para os católicos. Este ano, o feriado nacional cai em uma sexta-feira, garantindo um final de semana prolongado. O feriado seguinte, 2 de novembro – Dia de Finados, também cairá em uma sexta-feira.

De acordo Juliana Vital, general manager da Voopter, o mês de outubro costuma agitar o mercado de viagens, os brasileiros começam a se programar para os feriados, e os destinos mais procurados são os que oferecem além de diversão os preços mais baratos. Fortaleza, no entanto, não aparece no ranking dos 10 destinos com preços de passagens aéreas mais baixos. A lista é puxada por São Paulo, Joinville e Vitória.

“Muitas pessoas aproveitam o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, 12, para realizar viagens mais curtas, geralmente para destinos próximos das próprias regiões. Além disso, vale ainda ressaltar que muitas escolas e faculdades não funcionam também no dia 15 de outubro, Dia do Professor, criando a famosa ‘Semana do Saco Cheio’, quando estudantes do ensino médio e universitários fazem viagens de formatura, por exemplo”, conta.

(O POVO/Foto – Arquivo)

MPF e PF vão investigar imagem de Lula em santinhos

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio e a Polícia Federal no estado vão investigar campanhas de candidatos fluminenses do PT que usam material com Lula. A informação é da Veja Online.

No panfleto apreendido, Lula aparece como presidenciável, apesar de seu registro ter sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por estar inelegível.

O procurador regional eleitoral pediu à Polícia Federal a instauração de um inquérito criminal para investigar a conduta dos responsáveis pela impressão e distribuição dos panfletos de propaganda com o nome de Lula entre os candidatos.

VAMOS NÓS – Por aqui, isso vem acontecendo?

(Foto – Agência Brasil)

Zé Dirceu agenda lançamento de livro em Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O ex-ministro da Casa Civil , José Dirceu, estará em Fortaleza nesta quarta-feira. Aqui, às 19 horas, lançará, no auditório da Associação Cearense de Imprensa (ACI), o livro Zé Dirceu Memórias – Volume 1. O evento contará com a presença de dirigentes petistas, candidatos a cargos proporcionais e lideranças comunitárias, além de artistas.

A biografia José Dirceu tem 35 capítulos, mais anexos ao final. Entre os capítulos, constam “Se não me falha a memória”, “A oposição e suas armas” e “Viver para ouvir”. Dirceu conta que começou a trabalhar no livro em 2005, quando deixou o governo e passou a responder pela ação penal 470. Escrevia aos finais de semana.

Foram 700 páginas escritas à caneta durante cinco anos. A presença dele será, sem dúvida, mais um motivo para turbinar a candidatura de Fernando Haddad (PT) na terra de Ciro Gomes. Camilo Santana vai? Ainda falta confirmação.

(Foto – Agência Brasil)

Justiça manda Google tirar do ar vídeo que usava montagem para associar Ciro a drogas

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, obteve uma vitória contra o Google e o YouTube na Justiça Eleitoral. Segundo informa a Painel, da Folha de Paulo desta terça-feira, o ministro Sergio Silveira Banhos determinou que o provedor excluísse da internet vídeo que apresentava o pedetista como dependente químico.

O filme utilizava montagens para transformar uma foto de um cigarro comum em um cigarro de maconha. O ministro, na decisão, frisou o direito à liberdade de expressão, mas ressaltou que há limites. “Não se pode entender lícita a conduta de difundir fatos sabidamente inverídicos”, disse.

Ouvido pelo ministro antes da tomada de decisão, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do pedido de Ciro. “Conquanto a circulação de opiniões e críticas seja essencial para a configuração de um espaço público de debate e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito, a conformação das liberdades de informação e de expressão pressupõe a responsabilidade pelos eventuais excessos praticados”, disse o órgão em parecer. “A mídia por meio da qual é propagado factoide sabidamente inverídico, calunioso e difamatório, deve ser removida”, concluiu.

(Foto  Reprodução de TV)

Sócios da Pague Menos ganham prisão domiciliar; Deusmar Queirós continua preso

Os três ex-sócios do empresário cearense Deusmar Queirós, fundador do Grupo Pague Menos, estão em liberdade monitorada por tornozeleiras eletrônicas. No último dia 14, a juíza Cinthia Menezes Brunetta, da 12ª Vara Federal de Fortaleza, concedeu prisão domiciliar a Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra. Como foram condenados a cinco anos e dez meses de prisão, eles têm direito de imediato a cumprir a pena em regime semiaberto. Pelo artigo 33 do Código Penal Brasileiro, na letra “b”, quem recebe entre quatro e oito anos de sentença já inicia o cumprimento na semiliberdade.

Os três estavam presos desde o dia 13 de setembro no Presídio Irmã Imelda, juntamente com Deusmar, que continuará recolhido, por condenação em três instâncias por crime contra o sistema financeiro.

Ielton Barreto, Geraldo Gadelha e Jerônimo Bezerra também foram beneficiados pela falta de estrutura do sistema penitenciário do Ceará. Como o complexo prisional do Estado não tem presídio específico para o cumprimento da pena no regime semiaberto quando o condenado passa a trabalhar fora da cadeia e retorna no final do dia à prisão , a juíza Cinthia Brunetta concedeu a prisão domiciliar aos três. Ela justificou a decisão com base na Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF). “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”, prevê o texto.

Eles podem sair de casa para trabalhar durante o dia e se recolherão às suas residências das 21 horas às 5 da manhã do outro dia. Durante este horário, eles são proibidos de sair da prisão domiciliar.

Deusmar Queirós

Diferente da condição dos três ex-sócios, Deusmar Queirós permanece preso. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de prisão em regime fechado.

Portanto, só ingressará no semiaberto após cumprir 1/6 da pena. Na tarde de sexta-feira, 21, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou novo pedido de liberdade ao empresário. Ela julgou a liminar já que o ministro Benedito Gonçalves se deu “por suspeito, em razão de foro íntimo” e saiu do caso. O escritório do advogado César Asfor Rocha fez novo pedido, agora, ao STF.

Os quatro foram condenados pela Justiça Federal por crime contra o sistema financeiro. Eles teriam lucrado pelo menos R$ 2,8 milhões com compras de ações sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Banco Central. Com o cálculo da inflação, o valor seria, hoje, de R$ 5,3 milhões.

Entre 2001 e 2006, por meio das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda, os quatro sócios atuaram no mercado de valores imobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, houve prática de “garimpagem”. Sem estarem autorizados pelo CVM, os empresários compraram ações fora da bolsa de valores “de acionistas privados e geralmente desinformados a um preço bem menor pelo o que era praticado no mercado” legal. O POVO pediu para entrevistar os quatro empresários e aguarda resposta.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)