Blog do Eliomar

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Ministro encerrará em Fortaleza encontro sobre combate à corrupção e lavagem de dinheiro

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, encerrará nesta quinta-feira, no Ponta Mar Hotel, a XIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

A promoção é do Ministério da Justiça no Ceará e congrega mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil.

AGU faz enquete para ouvir membros da carreira sobre tese da unificação

“Até as 18 horas desta quarta-feira, os membros da Advocacia-Geral da União poderão opinar sobre a unificação das carreiras. Advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central receberam um e-mail com um link que permite o acesso a uma enquete com três perguntas.

Os membros ativos e aposentados da instituição devem responder se aprovam ou desaprovam a unificação, qual a nomenclatura que a futura carreira deve ter se vier a ser criada (as opções são procurador da União, advogado federal e advogado da União) e se a unificação das carreiras também deve ser institucional, ou seja, se procuradores da Fazenda e do Banco Central devem ser vinculados apenas à AGU, e não mais à Advocacia-Geral e ao órgão para o qual prestam serviços jurídicos, como é atualmente.

Os advogados públicos não poderão votar mais de uma vez e nem mudar de voto após registrarem a preferência.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, é favorável a unificar todas as carreiras. De acordo com o procurador de Minas Gerais Jaime Nápoles Villela, antes da unificação, as estruturas da advocacia pública mineira não se comunicavam, o que prejudicava a defesa e o assessoramento jurídico do estado. Além disso, segundo ele, a integração é capaz de manter elevada a motivação.

“A advocacia pública não deve ser engessada. Não devemos limitar a capacidade de exercício da profissão. Eu, pessoalmente, não consigo fazer a mesma coisa por mais de cinco anos. Quando você tem a possibilidade de ter uma atuação diversificada, você renova sua paixão”, afirmou o procurador.”

(Site do Consultor Jurídico)

Comissão aprova texto que regulamenta o Revalida

“Médicos estrangeiros em atuação no Brasil podem ser obrigados por lei a passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS) 138/2012, que regulamenta o Revalida e foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador na realização do exame.

Do ex-senador Paulo Davim, o texto foi aprovado em caráter terminativo e teve relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emenda para determinar que o Ministério da Educação realize o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja necessidade, por provocação de interessados.

Ele observou que o projeto não se diferencia muito da portaria vigente, destacando que o PLS 138/2012 teria um nível menor de detalhamento. A diferença mais significativa é a inclusão do Conselho Federal de Medicina (CFM) como um colaborador do governo na realização do exame.

Otto Alencar lembrou que o CFM apoia o Revalida, que combina questões de múltipla escolha, prova discursiva e prática. Esta última avalia habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento. Ele destacou que a Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica.”

(Congresso em Foco)

Senadores aprovam proibição de venda de bebida alcoólica em rodovias

“A proibição da venda de bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais foi aprovada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, o relator não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis localizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias.

Para embasar o projeto, Crivella citou estudo feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimando em R$ 5,3 bilhões por ano os custos dos acidentes em aglomerações urbanas. Nas rodovias, a estimativa é de que o custo tenha atingido R$ 22 bilhões em 2006.

O autor citou ainda o estudo Global status report on road safety, produzido pela Organização Mundial da Saúde, segundo o qual uma pessoa com concentração de álcool no sangue de um grama por litro tem seu risco de envolvimento em acidentes de trânsito aumentado em cinco vezes. A estimativa leva em conta a comparação com alguém que tenha concentração de álcool zero.”

(Congresso em Foco)

Ceará X Macaé – Goiano Wilton Pereira será o árbitro

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O árbitro goiano Wilton Pereira (43) foi o escolhido para apitar o jogo do Ceará contra o Macaé, no próximo sábado à tarde, no Estádio Castelão. A escolha ocorreu durante sorteio, nesta terça-feira, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Wilton foi o árbitro da partida em que o Vozão derrotou pro 3 a 0, no “PV”, o Bragantino.

Operação Gremlins – PF combate fraudes no Pronaf do Ceará

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A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de terça-feira, a Operação Gremlins. O objetivo é combater fraudes em financiamentos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Vale do Jaguaribe. Durante as investigações, segundo a assessoria de imprensa da Corporação, ficou constatada a existência de uma quadrilha especializada na concessão de financiamentos fraudulentos e/ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos oriundos do programa nessa região no período de 2010 a 2011.

Cerca de 30 policiais cumpriram quatro mandados de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão, nos municípios de Russas e Limoeiro do Norte, expedidos pela Justiça Federal em Limoeiro do Norte. Os policiais continuam em diligência a fim de dar cumprimento às medidas restantes e, em especial, a realização de intimações de investigados que serão ouvidos na base da PF instalada na sede do Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte.

De acordo com a PF, os presos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e contra o sistema tributário.
O nome da operação é uma alusão ao personagem do filme homônimo, que retratava um pequeno bichinho que se multiplicava.

Ministro do Planejamento afirma ser possível reverter queda do PIB

“O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje (24) que tem a expectativa de reverter, nos próximos meses, a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016, apostando que o Brasil conseguirá atrair mais investidores em obras de infraestrutura. Ele disse que a recuperação das exportações também ajudará a reverter a queda do PIB.

Em setembro deste ano, o governo federal divulgou estimativas de uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e riquezas produzidos em um país). Em lugar da retração de 1,49%, a equipe econômica passou a trabalhar com uma possível contração de 2,44%. As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Barbosa disse que, como toda projeção, a estimativa do governo também está sujeita a revisões.“Estamos trabalhando para que o crescimento se recupere o mais rápido possível. É bom lembrar que essas projeções são atualizadas toda semana pelo boletim do Banco Central Focus [que divulga sondagens feitas analistas do mercado financeiro] e essas projeções indicam que podemos recuperar o crescimento mais rapidamente e estamos trabalhando para isso”, afirmou.

O ministro deu essas informações ao participar do Fórum Sobre Infraestrutura de Transportes, promovido pelo jornal Folha de São Paulo. Ela acredita que a retomada dos investimentos neste setor é que vai ajudar a reaquecer a economia.

Questionado sobre o interesse dos investidores em relação ao Brasil, em um momento de demanda fraca no mercado interno, Nelson Barbosa observou que a compensação deve ser feita por meio das exportações.”

(Agência Brasil)

Prefeitos querem recriação da CPMF. José Guimarães foi designado para fazer a articulação

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“O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião de hoje (24) no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.

“Independentemente se vai dar para debater este ano, a matéria não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ”, disse ele. Pelas contas do Executivo, com a retomada da contribuição a arrecadação de impostos pela União passaria a R$ 32,2 bilhões em 2016, se a PEC for aprovada até o fim do ano e voltar a ser cobrada a partir de abril do próximo ano, 90 dias depois.

A missão de Guimarães foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, depois do encontro, que teve a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o deputado, a pressão para que a matéria avance foi feita pelas entidades que querem receber parte do que for arrecadado.

Pela proposta do Executivo, a CPMF representaria uma alíquota de 0,20% para a União. Em debates promovidos pelo governo e também no Congresso Nacional, governadores e prefeitos propuseram alíquota de 0,38% para que, além do percentual destinado à União, cada um garanta o recebimento de 0,09% da contribuição em seus cofres.

“Há uma divergência entre eles sobre o critério de distribuição entre municípios e estados, com FPE ou FPM [fundos de participação de estados e municípios]. Eles pediram que agilizemos a indicação do relator da PEC”, explicou. Guimarães antecipou que o impasse sobre a distribuição dos recursos será discutido diretamente com o relator da proposta.

Segundo o líder, as entidades pretendem encaminhar o pedido em um ofício a ser entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra demanda dos municípios foi o avanço nos debates sobre o critério de reajuste do piso nacional dos professores. A matéria está tramitando no Senado.”

(Agência Brasil)

Dívida pública federal cai 3,22% em outubro, informa Tesouro Nacional

“A Dívida Pública Federal (DPF) teve, em outubro de 2015, queda de 3,22%, em comparação ao mês anterior. No total, a dívida caiu de R$ 2,734 trilhões para R$ 2,646 trilhões. Foi a primeira redução do endividamento público, computado mês a mês, desde janeiro deste ano. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

No mês passado, as emissões da DPF corresponderam a R$ 37,79 bilhões, enquanto os resgates foram bem maiores: R$ 148,74 bilhões. O resgate líquido chegou a R$ 110,64 bilhões.”Houve um volume recorde de vencimentos em outubro. Principalmente de Letras do Tesouro Nacional (LTN)”, disse o coordenador–geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 3,27%: passou de R$ 2,588 trilhões, em setembro, para R$ 2,504 trilhões, em outubro. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos.

A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) também registrou queda de 2,37%, em outubro, em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 142,43 bilhões, equivalentes a US$ 36,91 bilhões, dos quais R$ 129,40 bilhões (US$ 33,53 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 13,02 bilhões (US$ 3,38 bilhões), à dívida contratual. A variação deve-se principalmente, informou o Tesouro, a valorização do real antes às moedas que compõem o estoque da dívida externa.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,620 trilhões e R$ 2,8 trilhões.”

(Agência Brasil)

José Pimentel quer mudar Constituição para dar celeridade a processos sobre benefícios

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O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), apresentou Proposta de Emenda Constitucional que transfere da Justiça Estadual para a Justiça Federal a competência para julgar causas decorrentes de acidentes de trabalho que envolvam a União. O objetivo da PEC 127/2015 é melhorar o funcionamento do Poder Judiciário. A proposta, que recebeu apoio de 28 senadores, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC altera o texto da Constituição para promover três diferentes ajustes. O primeiro deles propõe que a justiça federal julgue os casos de acidente de trabalho sempre que esses envolverem instituição de previdência social. Com isso, todas as demandas relativas à concessão e revisão de benefícios previdenciários ficarão centralizadas na justiça federal. Segundo Pimentel, o objetivo é “garantir mais racionalidade e coerência ao sistema judiciário”.

Pimentel destacou que, atualmente, o tratamento constitucional sobre a competência do julgamento de casos de acidente de trabalho acaba por prejudicar os segurados da Previdência Social. Com a PEC, os pedidos de benefício acidentário ou previdenciário tramitarão na instância correta, reduzindo os desgastes provocados por conflitos de competência entre as justiças federal e estadual.

O senador apresentou dados para comprovar que a Justiça Federal tem condições de absorver essa nova demanda. De 1966 a 2014, foram criadas 970 varas federais, cinco tribunais regionais federais, além dos juizados especiais federais. Com isso, destacou o senador, o crescimento médio anual do estoque de processos foi de apenas 1% na justiça federal. Em contrapartida, a justiça estadual registra crescimento médio anual de 11% em seu estoque de processos.

A segunda mudança equipara o tratamento dado às sociedades de economia mista, com capital majoritário da União, como Banco do Brasil e Petrobrás, àquele que hoje vigora para empresas públicas federais, como CEF, BNDES e Correios. A intenção é evitar que a justiça estadual julgue processos sobre demandas ligadas à União, que devem ser analisadas pela justiça federal.

A terceira modificação proposta por Pimentel estabelece que o detalhamento sobre as regras de delegação de competência entre as justiças federal e estadual será feito por meio de lei ordinária e não na Constituição, como ocorre atualmente. O senador afirma que “o texto constitucional vigente limita e engessa a evolução no tratamento da questão”. Ele ressaltou que “a mudança permitirá que a lei ordinária faça os ajustes de competência simultaneamente à interiorização da justiça federal, sem necessidade de alteração da constituição”, considerou.

(Com Agências)

Auditores fiscais querem ter direito ao porte de armas

“Auditores fiscais defenderam a aprovação da Medida Provisória 693/15, que concede porte de arma de fogo aos auditores e analistas tributários da Receita Federal, em audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na reunião, nesta terça-feira, estão sendo discutidas as atribuições, condições de trabalho e dificuldades do exercício da atividade de auditor da Receita Federal.

Segundo os auditores, o porte de arma é essencial, principalmente para quem trabalha em aduanas nas fronteiras do País e nos aeroportos. Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar e controlar o comércio exterior e por combater crimes como contrabando e terrorismo. O auditor fiscal da Receita Federal Dão Real Pereira dos Santos ressaltou que essas atividades envolvem muito risco.

“É inconcebível que esses profissionais não tenham porte de arma. Em nenhum país é assim”, disse. Ele também chamou atenção para o baixo número de profissionais trabalhando nas aduanas no Brasil.

O auditor fiscal da Receita Federal Edilson José Lins Júnior destacou que auditores vêm sendo vitimados por atentados no exercício de sua atribuição. Ele pediu que os deputados façam alterações no texto original da MP, eliminando algumas restrições para o porte de arma pelos auditores.”

(Agência Câmara)

Copom fará nesta terça-feira sua última reunião do ano

“O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), iniciará, nesta tarde de terça-feira, sua última reunião do ano. A expectativa das instituições financeiras consultadas pelo BC é de que a taxa seja mantida nos atuais 14,25% ao ano.

A decisão será anunciada amanhã (25) pelo Comitê, formado pelos diretores e presidente do BC. Após sete altas consecutivas na taxa, iniciadas em julho de 2014, o Copom manteve a Selic em 14,25%, nas duas últimas reuniões, em setembro e outubro.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, que causa reflexos nos preços, já que os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo.”

(Com Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Sérgio Moro pede desculpas à CPI do BNDES por prisão de pecuarista

“O juiz federal Sérgio Moro enviou um ofício à CPI do BNDES em que pede desculpas pela prisão, nesta manhã de terça-feira, do empresário José Carlos Bumlai antes da oitiva do pecuarista pela comissão.

No documento, Moro diz que a prisão pouco antes da sessão da CPi foi uma coincidência, uma vez que ele determina a detenção, mas, quem cuida da data de deflagração da operação é a Polícia Federal.

Moro ainda destacou que a partir da semana que vem deixará Bumlai à disposição da comissão.

Com a indicação de Moro, o presidente da CPI, Marcos Rotta, disse que deve aproveitar o prazo e ouvir o empresário já na próxima semana.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Desemprego alcançou 8,9% no terceiro trimestre do ano

“O desemprego no país alcançou 8,9% no terceiro trimestre (julho, agosto e setembro) de 2015, informou hoje (24) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa da série iniciada em 2012. No trimestre anterior (abril, maio e junho), o indicador estava em 8,3%,

Os dados divulgados, que fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Trimestral Contínua (Pnad Contínua), indicam que a população desocupada no Brasil chegou a 9 milhões de pessoas.

A população ocupada, no terceiro trimestre, corresponde a 92,1 milhões de pessoas. A pesquisa indica, ainda, que cerca de 35,4 milhões de pessoas tinham, no terceiro trimestre, carteira de trabalho assinada no setor privado.

No terceiro trimestre do ano passado a taxa de desocupação foi 6,8%. A Bahia foi o estado que teve a maior taxa de desocupação (12,8%) e Santa Catarina a menor (4,4%). Entre os 27 municípios das capitais, Salvador registrou a maior taxa de desemprego (16,1%) e o Rio de Janeiro a menor (5,1%).”

(Agência Brasil)

Deputado estranha questionamento sobre emissora de rádio

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O deputado federal Domingos Neto (PMB) mandou nota estranhando o porquê do seu nome constar em representação do Ministério Público Federal sobre registros oficiais de emissoras de rádio. O MPF quer pedir a cassação das concessões que envolvam parlamentares.

“A Rádio Difusora dos Inhamuns, em Tauá, tem 30 anos. Teve como sócio-fundador m eu avô e não seria, portanto, conquistada por causa da influência do nosso mandato. Por sinal, só mais novo do que a própria emissora.Creio que houve algum mal entendido”!, explica Domingos Neto.

O parlamentar diz não saber como uma matéria da Folha de São Paulo sobre o assunto conseguiu colocar uma frase sua com aspas, quando “eu nem fui procurado”.

Operação Lava Jato – Polícia Federal realiza 21ª fase e prende pecuarista

“A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24), em Brasília, o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato. Ele está sendo levado para a Superintendência da PF, em Curitiba, onde ficará preso preventivamente. Bumlai iria depor hoje, às 14h30min, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados, que investiga operações envolvendo o banco estatal.

A Operação Passe Livre investiga indícios de fraude em licitação na contratação de navio sonda pela Petrobras. Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de condução coercitiva em São Paulo (SP), Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília (DF).

Segundo a PF, “complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”.

Participam da operação, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais. Os investigados nesta fase responderão pela prática dos crimes de fraudes a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.”

(Agência Brasil)

Rèveillon 2016 – Hotéis de Fortaleza esperam 100% de ocupação

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

O turismo é uma das principais apostas do Ceará para melhorar a economia, e o setor empresarial sabe disso. O Estado tem recebido novos investimentos em hotéis e aposta em uma alta temporada com mais visitantes em 2016.

A expectativa é de que a atividade seja uma das menos impactadas pela crise, recebendo ainda o incentivo do dólar mais alto. Para o Réveillon de 2016, as reservas nos hotéis de Fortaleza atingiram 100% dos leitos. Em Jericoacoara, Praia da Fontes e Beach Park, as reservas também estão se esgotando.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-CE), Darlan Leite, diz que a procura de Fortaleza como destino turístico tem sido boa para o final de dezembro.

Para janeiro, as reservas estão em 60%, mas a estimativa é de que se chegue a 80% de ocupação. O clima tenso na Europa, com os ataques terroristas na França, tem feito muita gente repensar as férias e escolher viagens dentro do próprio País. Isso tem favorecido também o fluxo regional de pessoas, ampliando o número de visitantes que chegam de estados vizinhos.

Ciro diz ter dúvidas se disputar em 2018

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) continua descrente da economia. Para ele, 2016 será de recessão, porque o País continua sem rumo.

Nessa segunda-feira, antes de seguir para o Rio, onde retomou atividades como diretor da Ferrovia Transnordestina, ele repetiu ter dúvidas sobre disputar em 2018.

“Ninguém sabe o País que será herdado”, disse.

No PDT, além de Ciro, quer também tentar sair candidato a presidente da República o senador Cristovam Buarque. Ciro evitou polêmica em torno do tema e disse apenas que considera “um direito dele de postular”.

STJ vai gastar R$ 1,3 milhão em carros para ministros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará sua parte e dará incremento à indústria automotiva que anda em baixa. A Corte vai desembolsar R$ 1,3 milhão para a aquisição de oito veículos oficiais de representação específicas. Os automóveis atenderão demandas oriundas do presidente, do vice-presidente e dos ministros do STJ, claro, para o desempenho de funções públicas.

De acordo com o edital de licitação da compras, os veículos são do tipo sedan, de porte e novinhos em folha, já que devem ter até 60 quilômetros rodados no momento da entrega. Os carros terão ano de fabricação igual ou superior ao ano da assinatura do contrato e modelo 2016 ou superior.

Outras características são motor com potência mínima de 250 e máxima de 280 CV/HP, seis cilindros e capacidade cúbica mínima de 3,0 litros, tração dianteira, câmbio automático com no mínimo seis velocidades, direção com assistência elétrica ou hidráulica, suspensão traseira independente e pintura da carroceria na cor preta.”

(Com Agências)