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Governo do Ceará quer assumir gestão do Parque Nacional de Jericoacoara

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O governador Camilo Santana (PT) e o deputado estadual João Jaime (DEM) serão recebidos em audiência, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Na pauta, o desejo do Estado de assumir a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, hoje sob controle do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Há um projeto desse instituto objetivando explorar o parque, cobrando ingresso e investir o arrecadado – há estimativa de R$ 40 milhões/ano nos estudos do órgão, em melhorias do equipamento.

O governador, segundo informa João Jaime, quer o Estado assumindo, com direito de cercar o parque, fazer estacionamento, cobrar entrada e o arrecadado ser revertida na limpeza, serviços de saúde e segurança do parque.  “O governador quer o dinheiro ficando no Ceará e não indo para o Instituto”, explicou para o Blog o parlamentar.

Outros contatos

Além desse contato, Camilo terá audiência antes com Nilma Lino Gomes, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, onde vai apresentar o Pacto Ceará Pacífico e pedir apoio.

O último compromisso do governador será com o ministro Ricardo Berzoini, o secretário-geral da Presidência da República. Aqui, hora de cobrar maior apoio federal para ações em vários setores como saúde e seca.

Adoção de crianças por casais homossexuais já é possível em 20 países

“A adoção de crianças por casais do mesmo sexo é realidade atualmente em pouco mais de 20 países, mais da metade localizados na Europa. A adoção conjunta por casais homossexuais ou a coadoção (quando um dos integrantes adota os filhos biológicos ou adotivos do cônjuge) é aceita na maioria dos países onde o casamento homossexual está legalizado. Há países onde os casamentos homossexuais não são reconhecidos, mas em que a adoção está prevista. É o caso de Malta e de alguns estados na Austrália.

Em Portugal, desde 6 de junho de 2010, pessoas do mesmo sexo podem se casar, mas não estão autorizadas a adotar. Depois de ter sido vetada no Parlamento português em janeiro passado, a adoção por casais homossexuais volta a ser discutida nesta quinta-feira (19).

Entre os países que legalizaram o casamento homossexual e que permitem a adoção conjunta, a Holanda foi, em dezembro de 2000, o primeiro a fazê-lo na Europa. Nesse ano, o governo autorizou a adoção de menores de nacionalidade holandesa, medida que em 2005 passou a abranger crianças oriundas de outros países.

No mapa internacional da adoção conjunta homossexual estão o Canadá, a África do Sul, Suécia, Espanha, Andorra, o Reino Unido (Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), a Bélgica, Islândia Israel, a Noruega, o Uruguai, a Argentina, o Brasil, a Dinamarca, França, a Nova Zelândia, Luxemburgo, Malta, o México, a Irlanda e Eslovênia.

A Colômbia é o mais novo integrante da lista. No dia 5 deste mês, o Tribunal Constitucional colombiano autorizou que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos de adoção.

Nos Estados Unidos, a adoção conjunta é legal em quase todos os 50 estados federais, à exceção do Mississippi. O direito de adotar abriu o caminho para que o Supremo Tribunal legalizasse, em 26 de junho deste ano, o casamento homossexual em todo o país.

Existem também países e territórios que permitem o conceito da coadoção. Entre eles estão a Finlândia (onde a adoção conjunta está prevista a partir de 2017), Croácia, Eslovênia (só permite a adoção de filhos biológicos), o estado australiano de Victoria e a Estônia (a partir de janeiro de 2016).

Na Alemanha, a coadoção dos filhos biológicos do cônjuge é possível desde 2005 e a coadoção de filhos adotados foi aprovada em 2013.

Em maio passado, Berlim aprovou um conjunto de leis para combater a discriminação contra os homossexuais, mas descartou a possibilidade de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2001, a Alemanha reconhece o direito ao casamento.

Outro caso é o da Áustria, onde desde 2013 a coadoção dos filhos biológicos é possível, após uma deliberação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O cenário, no entanto, será alterado em breve. Em janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional austríaco declarou que a proibição de adoção de crianças por casais homossexuais viola a Constituição. Com isso, as adoções deverão ser possíveis a partir de 2016.”

(Agência Lusa)

Congresso mantém veto presidencial ao reajuste do Judiciário

“O plenário do Congresso Nacional (Câmara e Senado) decidiu no fim da noite de hoje (17), em votação em separado, manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, previsto no Projeto de Lei 7.920/14. Segundo o governo, o reajuste causaria um impacto financeiro de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside sessão do Congresso no plenário da Câmara dos Deputados para analisar e votar vetos (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside sessão do Congresso no plenário da Câmara dos Deputados para analisar e votar vetosAntonio Cruz/ Agência Brasil

Para derrubar o veto eram necessários 257 votos sim, mas os deputados favoráveis à queda do despositivo só conseguiram 251, uma diferença de 6 votos, contra 132 dos que votaram a favor da manutenção do veto. Foram 11 abstenções. Com o resultado, a matéria não precisou ser analisada pelos Senadores.

Após o resultado, servidores do Judiciário que ocupavam as galerias se manifestaram contra a decisão do plenário. Eles gritaram palavras de ordem contra a manutenção do veto, como “sem reajuste não vai ter eleição”, uma referência a uma possível greve no Judiciário no próximo ano, de eleições municipais.

Ao colocar em votação, já no começo da madrugada, o veto do governo ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social em valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo, a oposição entrou em obstrução e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de quórum encerrou a sessão, marcando outra para esta quarta-feira, às 11h30min.”

(Agência Brasil)

Comissão Mista do Orçamento aprova déficit primário de R$ 119,9 bilhões em 2015

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou agora há pouco o projeto (PLN 5/15) que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. Esse valor substituirá a meta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.

Solicitada pelo governo, a mudança decorreu da piora do cenário fiscal, com queda de receita e dificuldade para cortar despesas. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997. A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição.

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Executivo quer negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação do texto na sessão de amanhã (17). Cabe a Renan definir a pauta de votações do Congresso.

Relatório

O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que teve de fazer mudanças na redação original, de modo a acompanhar as flutuações da receita e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho. Leal apresentou dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda apostava em superávit de R$ 5,8 bilhões para este ano.

O texto aprovado estabelece meta de déficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superávit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

Abatimento da meta

O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal para ampliar o déficit. De acordo com o texto, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).

Com o acréscimo autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor entre esse intervalo coloca o governo dentro da meta de resultado primário.”

(Agência Câmara)

MPF do Ceará denuncia ex-prefeito de Itaitinga por não cumprimento de convênio com a Funasa

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“O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do município de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), Abdias Patrício, conhecido como Dr. Abdias. A ação aponta irregularidades em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de sistema de esgoto no município. O convênio para as obras de saneamento foi firmado no ano de 2005 e teve vigência até 2010.

No total, a Prefeitura recebeu R$ 380 mil em verbas federais para a execução do projeto. Segundo a ação, movida pelo procurador regional da República, Francisco Macedo, embora a execução física do procedimento estivesse avançada, não havia funcionalidade na rede.

Dentre as metas não cumpridas, foi verificado que não havia grade de retenção de sólidos, bombas dosadoras e misturadores elétricos no tratamento de esgoto. Além disso, o layout da rede sanitária fora executado de forma diferente do projeto aprovado e não constava no processo administrativo a licença de instalação pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará.

Além da ação criminal movida pelo MPF, a Procuradoria Jurídica do Município de Itaitinga já ajuizou uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-prefeito pelas mesmas irregularidades. Na denúncia, o MPF pede a condenação de Abdias Patrício Oliveira por “empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam”; como consta no Decreto-Lei nº 201/1967.”

(Site do MPF/CE)

Feira do Empreendedor da Região do Cariri tem a participação do Sistema Fiec

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Com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Beto Studart, será abertas às 18h30min do próximo dia 25, em Juazeiro do Norte, da VII Feira do Empreendedor do Cariri. O evento é uma promoção do Sebrae e estará acontecendo pela primeira vez no interior, e, até o dia 28 deste mês,  ocupando espaços no Palácio da Microempresa do Cariri.

A Feira do Empreendedor reunirá no mesmo espaço informações sobre abertura de empresas, tecnologia, cursos, treinamentos direcionados para o desenvolvimento e estímulo à cultura empreendedora. Trata-se de um evento que fomenta a geração de negócios por meio da exposição de oportunidades, produtos e serviços. Serão apresentadas novas oportunidades de negócios, com exposição de máquinas, equipamentos, insumos, serviços, startups e de empresas que buscam distribuidores e representação comercial. Os visitantes terão oportunidade de conhecer os produtos e serviços disponíveis no Sebrae e nos parceiros institucionais como o Sistema FIEC.

Participação do Sistema FIEC na Feira do Empreendedor do Cariri

Dia 25/11
16h30 – Palestra: O impacto da crise na panificação e como superá-la – Lauro Martins, presidente do Sindpan
18h30 – Abertura da Feira do Empreendedor – Beto Studart, presidente da FIEC
Dia 26/11
14h30 – Palestra: Como a gestão da inovação pode impactar no pequeno negócio – Mateus Paulino, FIEC
15h45 – Palestra: Impressão 3D – Uma nova perspectiva para os produtos do Futuro – SENAI
16h30 – Palestra: O Encadeamento Produtivo na Panificação do Cariri – Sebrae/Moinho Ancora/Sindpan

Dia 27/11
14h – Oficina: Congelamento na Panificação – Consultor Sindpan
14h30 – Palestra: Design estratégico para produzir marcas, produtos e serviços competitivos – Daniele Caldas/SENAI
16h15 – Workshop sobre Internacionalização – Marlene Albuquerque (Centro Internacional de Negócios), representante do BNB e Fernando Aragão (Unidade de Fomento FIEC)
16h30 – Palestra: Pães enriquecidos, agregando valor nutricional – Consultor Sindpan
17h30 – Lançamento da Publicação Inova Moda – Daniele Caldas/SENAI

Dia 28/11
14h30 – Palestra: Segurança comportamental – Como reduzir os acidentes do trabalho – SESI
15h45 – Palestra Entrada na era do e-commerce – José Emerson/SENAI
16h30 – Palestra: Controle de Qualidade: Manipulação x Higienização – Consultor Sindpan
17h – Oficina: Confeitaria Salgada – Consultor Sindpan.

Praga de muriçocas atinge o aeroporto de Fortaleza

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Funcionários das empresas aéreas e passageiros apelam à Infraero e à Prefeitura de Fortaleza por ações contra a praga de muriçocas que infesta o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Os ataques ocorrem principalmente nos horários da noite e na madrugada. A Secretaria Executiva Regional IV já conhece bem o problema que, anualmente, insiste em se repetir nesse terminal. No entorno, há canais a céu aberto.

Cearense disputa cargo de defensor geral da União

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Entrou na lista tríplice da qual sairá o novo defensor-público geral da União (DPU) o cearense Carlos Eduardo Paz. A escolha, no entanto, só será feita pela presidente Dilma Roussef em janeiro próximo, quando chega ao fim o mandato do atual defensor geral. O escolhido pela presidente, no entanto, ainda terá que passar por sabatina no Senado Federal. Depois disso, o novo defensor-geral é nomeado para um mandato de dois anos.

De acordo com a apuração junto à categoria, em primeiro lugar, ficou o candidato Gabriel Faria Oliveira, com 455 votos. Em seguida, vieram Carlos Eduardo Paz, com 331 votos; Rômulo Plácido, com 184, e Heverton Gisclan Neves da Silva, com 102. Na sequência, Anginaldo Vieira, com 73 votos.

Esse processo de eleição está previsto na Lei Complementar 80/1994. Apenas defensores públicos federais com mais de 35 anos podem se candidatar ao cargo.

O atual ocupante do cargo é Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Ele será o dirigente da DPU até o dia 15 de janeiro de 2016.

DETALHE – Carlos Paz está em Brasília articulando apoios para sua indicação.

Arrecadação federal é a menor para outubro desde 2009

“Com a atividade econômica fraca, a arrecadação de impostos e de contribuições federais continua a cair. Em outubro, a arrecadação ficou em R$ 103,53 bilhões, informou hoje (17) a Receita Federal. É o menor valor para o mês desde 2009. Na comparação com outubro de 2014, houve queda de 11,33%, descontada a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação soma R$ 1,004 trilhão – uma redução real de 4,54% sobre igual período do ano passado. O número representa a menor arrecadação para o acumulado de janeiro a outubro desde 2010, de acordo com o Fisco.

Segundo a Receita Federal, a queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi um dos principais fatores que explicam a baixa arrecadação.

O recolhimento com IRPJ e CSLL somou R$ 18,098 bilhões em outubro, recuando 14,79% sobre 2014. No acumulado do ano, o total recolhido com esses dois impostos somou R$ 159,581 bilhões – queda de 12,69% na mesma comparação.

Também houve redução na arrecadação do PIS/Cofins. Segundo a Receita, o recolhimento do imposto foi R$ 21,356 bilhões em outubro, 10,03% a menos que o ano passado. A receita previdenciária somou R$ 29,008 bilhões, com retração de 9,48%.”

(Agência Brasil)

Tasso quer dirigentes da Petrobras no Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cancelou audiência pública, nesta terça-feira, que debateria o endividamento da Petrobras com os entes federados. Isso porque o diretor financeiro da estatal, Ivan de Souza Monteiro, que havia sido indicado em substituição ao presidente da empresa, Aldemir Bendine. comunicou que não estaria presente.

Em razão disso, o senador Tasso Jereissati (PSDB) propôs a suspensão da audiência e considerou o ato uma desfeita com os parlamentares. Tasso disse se sentir “insultado com o desrespeito” e, com tantos acontecimentos envolvendo a Petrobras, a empresa tem obrigação de prestar esclarecimentos ao Senado.

Para Tasso, a ausência do presidente e do diretor financeiro da estatal demonstra o descaso da direção da empresa com o povo brasileiro e com seus representantes, e que deveriam, ao invés de impor dificuldades, vir prestar contas de suas ações.

Esta não foi a primeira vez que dirigentes da empresa deixaram de comparecer para prestar esclarecimentos sobre a crise. A audiência havia sido agendada para o último dia 3, mas a petroleira alegou que uma regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impedia que seus diretores informassem dados financeiros antes da divulgação do balanço trimestral.

(Foto – Gerdan Wesley)

Eunício Oliveira divulga o teor do documento que o PMDB quer para um novo Brasil

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Eunício e o ministro Luiz Henrique Alves (Turismo).

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou, nesta terça-feira, durante o congresso organizado pela Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília, que o maior partido do País não vai se furtar em contribuir com o Brasil. “O PMDB participou ativamente desses últimos 50 anos da vida política brasileira sempre querendo contribuir, querendo o crescimento do País e o fortalecimento da democracia. E a Fundação tem um papel fundamental de proporcionar esse debate junto a sociedade, junto a base, com um estudo técnico para que possamos entender melhor o que está acontecendo no Brasil”, disse.

Eunício fez discurso animado durante o congresso do PMDB e, em sua página na internet, divulgou o documento apresentado pela Fundação Ulysses Guimarães “Uma Ponte para o Futuro” com sugestões para a retomada do crescimento econômico do País. Confira o teor:

Documento

1- Fim das vinculações previstas na Constituição, como os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação, que deixam o governo sem margem de manobra para administrar o Orçamento

2- Tornar obrigatória a execução do Orçamento aprovado pelo Congresso, exceto em caso de frustração de receitas, quando as despesas seriam revistas de acordo com índices aprovados pelo Congresso

3- Fim da indexação de salários e benefícios da Previdência Social que hoje são corrigidos de acordo com a variação do salário mínimo

4-Criação de comitê independente para avaliação anual dos programas federais. Ele poderia recomendar a extinção de programas ineficazes. O congresso teria a palavra final

5- Criação de uma Autoridade Orçamentária, para articular o Executivo e o Legislativo

6- Para conter o crescimento dos gastos da Previdência, estabelecer idade mínima para aposentadoria no setor privado, 65 anos para homens 60 para mulheres

7- Rever a atuação do Banco Central no mercado cambial, em que a instituição intervém para conter variações bruscas das cotações do dólar, com custos para o Tesouro

8- Incentivar a participação do setor privado na realização de investimentos em infraestrutura e na operação dos serviços após as obras

9- Extinguir o regime de partilha criado pelos petistas para a exploração do pré-sal, dando à Petrobras direito de preferência nos leilões de futuras concessões

10- Busca de novos acordos comerciais com os Estados Unidos, a Europa e países asiáticos, com ou sem os parceiros do Brasil no Mercosul.

(Foto – PMDB)

Comissão discutirá funcionamento de defensorias públicas em tempo integral

“A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quinta-feira (19), a necessidade de instalação de defensorias públicas que atendam 24 horas em todo o País. A Defensoria Pública atua nos âmbitos federal e estadual para oferecer assistência jurídica aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento de advogado.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência pública, esta é uma “demanda de milhões de brasileiros que dependem do atendimento da defensoria pública para terem acesso à Justiça, especialmente nas situações de emergência.” Ela destaca que em determinadas localidades do Brasil, a Defensoria Pública já conta com núcleos estruturados que permanecem de plantão para prestar atendimento em tempo integral, como, por exemplo, o Núcleo do Plantão da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Kokay lembra ainda que a Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 394/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que prevê o funcionamento ininterrupto das defensorias públicas nos casos de natureza urgente, em que “exista risco grave de perecer o direito do cidadão”.

(Agência Câmara)

Temer é contra impeachment e avisa: PMDB terá candidato em 2018

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“Durante seu discurso nesta terça-feira, 17, no Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi interrompido por militantes que gritaram “impeachment” e “Temer presidente”. Ele respondeu aos correligionários que, “por enquanto, não”. “Vamos esperar. Em 2018, vamos lançar um candidato [à Presidência da República]. Temos grandes nomes no PMDB, não eu. Estou encerrando minha vida pública”.

Temer disse que o Programa Uma Ponte para o Futuro, documento com propostas para tirar o Brasil da crise, divulgado em outubro e que está sendo discutido no encontro, não é eleitoral. “Esse programa pode ser uma contribuição para o governo a que eu pertenço para retomar o crescimento, a estabilidade”.

Segundo o vice-presidente, para sair da crise econômica, as mudanças devem ser estruturais e “não apenas cosméticas”. “Devemos escolher nossas prioridades. Temos que equilibrar nossas contas públicas e realizar adequações nos gastos para permitir o controle da inflação, a queda dos juros e a retomada da capacidade de investimento o mais rápido possível”.

“Temos que ter coragem de não fugirmos dessa luta, de não encolhermos diante de qualquer demagogia fácil. A sociedade brasileira exige ousadia e demanda um Estado moderno, ágil e eficaz”, disse o peemedebista.”

(Agência Brasil)

Troféu Estrela do Mar – Criadores de Camarão homenagearão personalidades

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A Associação Cearense de Criadores de Camarão (ACCC) vai entregar, às 19 horas desta terça-feira, no Centro de Eventos, o “Troféu Estrela do Mar 2015” a políticos e empresários. O ato marca a abertura da 12ª Feira Nacional do Camarão (Fenacam).

Na lista dos homenageados, estão o governador Camilo Santana (Setor público), Expedito Ferreira (Indústria de Beneficiamento), Alberto Jorge Pinto Nunes (LABOMAR /UFC), Hélio de Castro Holanda Filho (Produtor) e Santana Júnior (empresário). Mais dois nomes receberão Menção Honrosa: o empresário Severino ramalho Neto (Mercadinhos São Luiz) e a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Barbosa de Carvalho.

O Troféu foi criado em 2014 pela instituição Pensando Fora da Caixa, com o objetivo de homenagear, de modo espontâneo, produtores, empresários, acadêmicos e gestores ligados à iniciativa pública ou privada que, em diferentes campos de atuação, se destacaram em suas respectivas atribuições para o desenvolvimento da aquicultura no país, em especial no Ceará.

DNOCS – Cadê a reestruturação

Com o título “Reestruturação do DNOCS ressuscita com novo apoio político”, eis artigo do jornalista e servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Edilton Silva Saldanha. Ele cutuca cobrando essa iniciativa. Confira:

A reestruturação do DNOCS que, desde o ano passado, está engavetada nos birôs do Ministério da Integração Nacional (MI), em Brasília, deverá seguir seu trâmite legal, nos próximos dias, é o que espera o seu corpo de servidores.

A proposta de reestruturação do Departamento chegou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ainda em 2013, por força de um trabalho intenso, liderado pelo então deputado federal Eudes Xavier, que não conseguiu se reeleger.

Tendo sido apreciado no MPOG, o projeto foi devolvido ao MIN para serem feitos alguns ajustes, e até hoje está “dormindo” nessa pasta. Agora, surgem novos políticos interessados em promoverem a revitalização da autarquia secular.

Sob a liderança do diretor-geral, Walter Gomes de Sousa, o senador Elmano Férrer (Piauí), os deputados federais José Maria Macedo Júnior, Odorico Monteiro (Ceará), a deputada estadual Laís Nunes (Ceará) e representantes das associações, além de servidores, estiveram reunidos no gabinete da direção geral do DNOCS, na semana passada, oportunidade na qual foram retomados empenhos dos gestores da Instituição, e forças políticas, com objetivo de fazer com que o Governo Dilma retire do MI o referido projeto e faça o mesmo fluir nos gabinetes brasilienses, e possam chegar ao Congresso Nacional, para a sua tão esperada aprovação.

Por outro lado, todos aguardam que o senador Eunício Oliveira, que está se manifestando em defesa do órgão, assim como outros parlamentares das esferas municipal, estadual e federal, marque a reunião prometida aos servidores no último dia 7 de novembro.

O homem bravo, do semiárido nordestino, não pode mais sofrer falta de água, na sua região. É hora do DNOCS se apresentar com novas atitudes, que venham mitigar o sofrimento desse ser.

* Edilton Silva Saldanha,

Jornalista e servidor do DNOCS.

Chico Lopes defende a volta da CPMF

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“Se ele tivesse dignidade, já teria renunciado”, afirmou, nesta terça-feira, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) ao comentar o pedido de cassação feito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O peemedebista é acusado de quebra do decoro parlamentar por ter mentido no que diz respeito a ter contas na Suiça.

Chico Lopes, no entanto, disse ter dúvidas de que a saída de Cunha ajudará o País a reencontrar clima de estabilidade política e, em consequência, no plano da economia, porque a direita brasileira insiste “em ficar ranzinza”.

O parlamentar aproveitou para defender a CPMF como remédio necessário para ajudar o Brasil a reequilibrar suas contas e retomar o crescimento.

MPT Escola fará sessão de premiação em Fortaleza

A Assembleia Legislativa vai receber, na próxima quinta-feira, crianças da rede pública de ensino do Ceará e de Minas Gerais. São eles os vencedores do prêmio MPT na Escola, resultado das ações de conscientização contra o trabalho infantil que acontecem em 17 estados brasileiros. Serão distribuídos R$ 50 mil para os vencedores de cada categoria: esquete teatral, pintura, música e conto ou poesia. O valor será dividido entre alunos, escola, coordenador(a) municipal do projeto e o(a) professor(a) orientador(a).

As cidades de Aracati e Uruburetama garantiram duas das quatro categorias na primeira edição da premiação nacional. Com o espetáculo “João e Maria”, alunos da Escola Antonieta Cals, de Aracati, venceram a esquete teatral. O prêmio de melhor pintura foi para a Escola João Hudson, de Uruburetama. No quadro “As duas faces da infância”, a estudante Lívia Barroso (14 anos) mostrou que trabalho não é coisa para criança.

Os vencedores nas outras duas modalidades do prêmio são de escolas da zona rural de Minas Gerais. A música “Brincar e aprender” garantiu título para o município de Patrocínio-MG. Na categoria Conto ou Poesia o aluno da Escola Álvaro de Sá Barbosa, Mateus Augusto, vai levar o prêmio para o município de Espera Feliz-MG com a poesia “Rumo à colheita”.

O Prêmio

O Prêmio MPT na Escola tem por objetivo fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil. A partir de debates sobre a temática em sala de aula, alunos de escolas públicas produzem trabalhos literários, artísticos e culturais que concorrem em etapas municipais, estaduais e, a partir do ano de 2015, nacional.