Blog do Eliomar

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Brasileiro já pagou mais de R$ 700 bi de impostos neste ano

impostometro

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou mais de R$ 700 bilhões por volta de 23h20min de terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio. O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos.

O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014.

No dia 30 de dezembro de 2015, foi alcançada pela primeira vez em um ano a marca inédita de R$ 2 trilhões que foram pagos pelos brasileiros em impostos.

SERVIÇO

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

(Portal iG)

Michel Temer está inelegível

foto michel temer

O vice-presidente Michel Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por fazer doações eleitorais acima do permitido e está inelegível pelos próximos oito anos. A condenação foi decidida por um órgão colegiado e ocorreu na última terça-feira, 3. Apesar de condenado pela Justiça, a situação não impede que Temer assuma governo caso Dilma Rousseff seja afastada.

O vice-presidente foi condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil por doações ilegais feitas durante as eleições em 2014.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação de Temer enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.  A procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, porém, neste caso, a candidatura do político nas próximas eleições é impedida pela Justiça.

O processo ainda permite recurso e, caso o TSE reverta a decisão, Temer volta a ficar elegível.
Segundo nota divulgada pela procuradoria eleitoral no início da noite desta quarta-feira, “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”.

A assessoria do vice-presidente afirmou que pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria da condenação de inelegibilidade.

(Com Agências)

Eduardo Cardozo tentará derrubar argumentos de relator do impeachemnt no Senado

cardozo

“Pela segunda vez na Comissão Especial do Impeachment no Senado, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, tentará, hoje (5), desarmar os argumentos elencados no parecer do relator do caso, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem (4). Cardozo já está no plenário onde ocorre a sessão do colegiado marcada para, além de ouvir a defesa de Dilma Rousseff, discutir os pontos do relatório.

O chefe da AGU terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação, prevista para sexta-feira (6) que pode determinar o afastamento da presidenta por até 180 dias. Há seis dias, o ministro, que tem exercido o principal papel de defensor da petista, falou ao colegiado que o processo de afastamento da presidenta é nulo e apontou uma série de justificativas como a acusação de desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo ele, aceitou o pedido em um gesto de revanchismo por não ter conseguido o apoio do PT no processo de cassação de seu mandato em tramitação no Conselho de Ética.

A expectativa é que Cardozo repita grande parte dos argumentos, mas também tente desmontar a linha apresentada por Anastasia no novo relatório sobre o caso. Sobre os seis decretos de crédito suplementar editados pelo governo em 2015, o ministro da AGU tem reiterado que os documentos do processo afastam a acusação de crime de responsabilidade.

Dentro da meta fiscal

Ele reforça que os decretos não criaram novas despesas para o Tesouro e estavam dentro da meta fiscal, mesmo revista no final do ano, pelo projeto de lei (PLN 5) enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional. Ao rebater a acusação da pedalada fiscal (atrasos de pagamentos a bancos públicos, referentes à equalização de taxas de juros de créditos agrícolas) ele deve voltar a lembrar que não houve ato da presidenta da República e negar que tenha ocorrido atraso.

A regulamentação e a normatização dos pagamentos destas dívidas junto ao Banco do Brasil são de competência do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda.

Cardozo também deve retomar as críticas a ocupação da relatoria do impeachment por Anastasia. Assim como parlamentares da base aliada, ele também apresentou requerimento à comissão levantando suspeição sobre o tucano, alegando que o PSDB está “ligado” aos autores da denúncia contra Dilma.

Depois da exposição do advogado, será aberta uma lista para que senadores se inscrevam e discutam o parecer de Anastasia. Ontem, governistas anteciparam críticas ao relatório que devem se confirmar na reunião de hoje, a que recai sobre a inclusão, no texto, de argumentos sobre práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato. Pelo calendário acertado pela comissão, o debate se estende por todo o dia de hoje e amanhã (6), somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação.”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha deve recorrer da decisão

“O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã de hoje (5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).

De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.

Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa.

A segurança foi reforçada em frente à residência oficial de Cunha, onde se aglomera uma grande quantidade de jornalistas e começam a chegar manifestantes contrários à Cunha.”

(Agência Brasil)

Prazo para pagamento do e-Social de abril termina nesta sexta-feira

“Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira (6) para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data cai em fim de semana o pagamento deve ser antecipado em função do expediente bancário.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos.

A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de guia única.”

(Agência Brasil)

Para Chico Lopes, afastamento de Cunha anularia impeachment de Dilma

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foto chico lopes

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha praticou desde sempre todos os 11 atos citados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética, mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no dia 17/4”, disse, nesta quinta-feira, em Brasília, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

O parlamenta saudou a decisão do ministro Teori e espera que o plenário do STF a confirme na tarde desta quinta-feira.

“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente, e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, complementou Chico Lopes.

Uber precisa ser regulamentado

Com o título “Uber e a necessidade de regulamentação”, eis artigo de Mário Jatahy de Albuquerque Júnior, presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito e Tráfego da OAB do Ceará. Ele aborda a polêmica do momento, que é o aplicativo Uber, alvo de protesto dos taxistas de Fortaleza. Confira:

A OAB-CE, observando o artigo 30 inciso V da constituição federal, que diz que cabe aos municípios organizar os serviços públicos de interesse local e a lei de mobilidade urbana (lei 12.587), destaca que no artigo 12 a legislação é cristalina em dizer: “Os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto,higiene, qualidade dos serviços e fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”.

Portanto, não há dúvida de que o Uber precisa ser regularizado para atender a legislação existente. Hoje, ele não atende em nenhum item o que reza a lei. Ao contrário do que está sendo colocado por alguns, de que o mesmo obedece legislação federal, a verdade é que não obedece. A legislação precisa ser municipal.

Todos os demais serviços, inclusive o de mototáxi, são regulamentados. Como fazer política pública e plano de mobilidade sem saber quantos carros rodam? Quais os horários de atendimento? Qual a segurança para o passageiro de que o motorista é realmente capacitado? Sem regulamentação o serviço é pirata.

Além dessas questões, precisa ser esclarecida a relação de trabalho entre o motorista e a empresa, para que sejam recolhidos os devidos impostos e a legislação pertinente seja obedecida. Esta sim, federal.

A OAB está programando uma audiência pública para discutir o caso, tendo em vista a complexidade envolvida nesta disruptura. Assim, poderemos elucidar essas e outras questões, além de discutir como o serviço deve ser regulamentado pela Câmara de Vereadores.

*Mário Jatahy de Albuquerque Júnior,

Presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB do Ceará.

 

Câmara aprova MP sobre renegociação da dívida dos agricultores

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.

Em outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo usar recursos do superávit financeiro de 2014, vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados.

Na última votação da noite, os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4 abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução 88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a sessão encerrada em seguida.”

(Agência Brasil)

STF afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal federal, determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato, no que acaba afastado da presidência da Câmara dos Deputados.

Ele concedeu liminar em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, que apontou 11 situações em que Cunha usou o cargo para constranger testemunhas e intimidar parlamentares com objetivo de retardar as investigações da Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha é réu e classificado de “delinquente” na pela encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Aeroporto de Jericoacoara está livre para voar…

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O Aeroporto de Jericoacoara, situado no município de Cruz (Litoral Oeste), já está pronto para receber voos nacionais e internacionais. Todas as exigências previstas para a abertura ao tráfego aéreo já foram atendidas pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), órgão responsável pelos aeroportos regionais do Ceará. O terminal também recebeu, há pouco tempo, a homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com isso, os empresários da área de aviação, turismo, hotelaria e transporte estão aptos a prospectar importantes negócios que irão impactar positivamente a economia da região.

As oportunidades já estão começando a aparecer. De acordo com o gerente de aeroportos do DER, cel. Paulo Edson, está prevista a operação de voos regulares semanais pela empresa Azul Linhas Aéreas no aeroporto de Jericoacoara a partir de novembro de 2016, assim como de dois voos charters, operados pela empresa de turismo CVC, utilizando o Air Bus A320.

A operadora também está planejando parcerias com empresas cearenses de táxi aéreo, que farão o transporte de turistas que desembarcarem no Aeroporto Internacional de Fortaleza e que se destinam ao litoral extremo oeste.

Ministério do Planejamento lança programa anticorrupção

“O Ministério do Planejamento lançou hoje (4) seu Programa de Integridade, com a finalidade de tornar menos intensa a corrupção e os desvios éticos. O objetivo é estabelecer um conjunto de medidas com vistas à prevenção de possíveis desvios de conduta.

A partir das orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), o programa prevê, além do reforço ao que determinam a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, a criação de um código de conduta, um canal de denúncias e o reforço na governança e no compliance (conceito utilizado para o conjunto de medidas de prevenção à corrupção).

Participaram da solenidade os ministros Waldir Simão (Planejamento) e o ministro-chefe da controladoria, Luiz Augusto de Britto Filho. “Depois de viver todos esses anos na área de prevenção e combate à corrupção, eu acho que é o grande legado que todos podem deixar, neste momento instável pelo qual passamos. É criar uma atmosfera mais íntegra”, disse o ministro da CGU.

O ministro Waldir Simão destacou que a expectativa dele é que, em um curto espaço de tempo, possa fazer com que os órgãos adotem mecanismos de integridade adaptados à realidade de cada um. “Tendo como referência os guias publicados pela controladoria-geral, mas adaptados à realidade e ao nível de maturidade cada um desses órgãos”, disse.

Segundo ele, as medidas colaborarão para uma administração mais “ética, mais eficaz e mais íntegra”. [Que] faça com que cada um de nós, servidores públicos, mas também cada um de nós cidadãos brasileiros, possamos nos orgulhar da administração pública federal”, acrescentou.

Na última nesta sexta-feira (29), a CGU lançou o Programa de Fomento à Integridade Pública para incentivar os órgãos da administração a implementarem programas conhecidos como compliance anticorrupção. A ideia do programa é garantir que as instituições tenham um instrumento eficaz de prevenção à corrupção.”

(Agência Brasil)

LC Galeto volta aos palcos com novo espetáculo

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Pioneiro do stand up comedy no Ceará, terra do tradicional humor de personagens e piadistas, o jornalista e comediante LC Galetto estreia nesta quarta, 4 de maio, na nova temporada de stand up do canal internacional Comedy Central.

As gravações para a temporada do “Comedy Central Stand Up” ocorreram no ano passado, em São Paulo. Mais de 20 comediantes integraram a chamada “seleção brasileira” do stand up em 2015. As primeiras exibições começaram em outubro. O canal, presente em países da América e da Europa, pertence à americana Viacom Media Networks. Entre os destaques de sua programação estão as animações South Park e Futurama.

“Gravar para o Comedy Central era um meta. Não sei qual será a próxima já que essa era a maior delas. Talvez ser o novo Batman no cinema (risos). Estou bem orgulhoso de ser o primeiro cearense original a figurar no canal, já que o outro que gravou a temporada anterior era branco, de olho azul, sotaque paulista e sem a cabeça chata”, brinca LC, referindo-se ao conterrâneo Rafael Marinho, que mora em São Paulo há vários anos.

Ainda nesta ano, LC também figura no personagem padre no filme “Shaolin do Sertão” (Globo Filmes), nova comédia do diretor Halder Gomes, que tem no elenco Edmilson Filho, Fafy Siqueira, Dedé Santana, Marcos Veras, entre outros grandes nomes.

Por ter agredido ex-mulher, candidato não pode concorrer a vaga na PM

“A composição dos quadros da Polícia Militar deve levar em consideração fatores de toda ordem, inclusive a índole dos candidatos. Foi o que concluiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao rejeitar o recurso proposto por um candidato que foi reprovado no concurso para a instituição após a constatação de que ele respondeu a dois processos por violência contra a ex-companheira.

No recurso, o candidato contou que “foi indevidamente considerado inapto à função de policial militar em virtude da reprovação na fase de pesquisa social em concurso público”. Ele alegou que a decisão não foi fundamentada, que “apenas teve uma rusga com a ex-companheira” e inexiste qualquer ilícito em sua folha de antecedentes criminais. Por isso, requeria sua reintegração ao concurso.

A primeira instância negou o pedido do autor. Ele recorreu, e o caso foi parar na 22ª Câmara Cível, que manteve a sentença nos termos do voto do desembargador Marcelo Buhatem, que relatou o caso.

Buhatem destacou que a investigação social não se limita apenas a constatar o cometimento de infrações penais pelo candidato, mas também averiguar se ele possui conduta moral e social compatíveis com a instituição, no caso a Polícia Militar. Por isso, afirmou, “a matéria tratada passa ao largo da discussão do princípio da presunção de inocência preconizado na Constituição Federal”.

Segundo o desembargador, o candidato respondeu a dois processos no 2º Juizado de Violência Doméstica, nos anos de 2010 e 2011. Um foi extinto por inércia da vítima, que não informou ao juízo o endereço do agressor para localização e prosseguimento da ação penal. O outro resultou na concessão de medida cautelar proibindo-o de se aproximar da ex-companheira.

O relator lembrou que o crescimento nos casos de violência doméstica levou o legislador brasileiro a editar a Lei Maria da Penha (11.340/2006), para tentar coibir essa prática, que tende a ser de difícil repressão pelas autoridades. Ainda com esse objetivo, o Congresso aprovou também a Lei do Feminicídio (13.104/2015), a fim de coibir crimes praticados em razão da condição de sexo feminino.

A necessidade de reprimir a violência contra mulher também tem levado, segundo o desembargador, o Supremo Tribunal Federal a mudar sua interpretação dos dispositivos legais a fim de evitar que as ações penais não tenham prosseguimento nos casos em que a vítima sinalize pelo desinteresse na punição do agressor.

Por isso, segundo o relator, não há porque revogar a decisão que o excluiu do concurso. Ainda mais tendo em vista o edital, que é expresso ao estabelecer que a prova de investigação social tem caráter eliminatório.

“A discricionariedade do ato administrativo diz respeito à apreciação quanto à circunstância do candidato ajustar-se ou não ao perfil exigido para o provimento do cargo. Por conseguinte, a sentença guerreada não carece de reparos”, julgou. A decisão foi por maioria de votos.”

(Site Consultor Jurídico)

PGR pede ao STF novo inquérito para investigar Aécio Neves

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No mesmo pedido, o procurador cita o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB). O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Segundo o parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB, informou o senador. Conforme relato de Delcídio, o relatório final da CPMI foi aprovado com “dados maquiados” e que Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, acrescentou trecho da delação do senador.

Em outro pedido de abertura de inquérito nesta semana contra Aécio Neves, Janot cita supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás. O pedido também cita declarações de Delcídio do Amaral. Aécio recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

“O depoente disse que não sabia precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, informou trecho da delação.

Por meio de notas, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes negaram as acusações. Aécio defendeu as investigações e declarou que tem “convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas” por Delcídio.

Sampaio disse “jamais ter agido para proteger quem quer que fosse” na CPMI dos Correios. Paes afirmou que nunca pediu benefícios para Aécio Neves nas durante os trabalhos da CPMI.”

(Agência Brasil)

Orquestra Sinfônica da UFC e Orquestra Jacques Klein darão concerto no Campus do Pici

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A Orquestra Sinfônica da Universidade Federal do Ceará e a Orquestra Jacques Klein, do Instituto Beatriz e Lauro Fiuza (IBLF), vão se apresentar, a partir das 19 horas desta quarta-feira, no anfiteatro da Seara da Ciência (Campus do Pici). O evento é gratuito e a entrada estará liberada a partir das 18h30min até o limite das vagas.

O concerto faz parte da programação da CASa de Artes, que integra a Comunidade de Cooperação e Aprendizagem Significativa (CASa), programa dedicado ao desenvolvimento e à formação docente. A apresentação também faz parte do Circuito UFC-Arte, organizado pela Secretaria de Cultura Artística (Secult-Arte) da UFC, parceira da CASa das Artes.

A Orquestra Sinfônica da UFC estreou em 2015, na abertura do Festival Internacional de Orquestras Jovens Eurochestries, evento internacional organizado pela Secult-Arte e pelo Curso de Música do Campus da UFC em Sobral. Atualmente, a Orquestra é composta por 40 membros e seis professores. Os regentes do núcleo orquestral de Fortaleza são os professores Jáderson Teixeira e Leandro Serafim.

Já a Orquestra Jacques Klein é composta por 19 músicos e apresenta um vasto repertório, que vai da música clássica às músicas contemporâneas, passando pelo frevo e outros ritmos brasileiros. A orquestra é oriunda de um curso do IBLF, que oferece formação cidadã para 600 crianças e adolescentes de Fortaleza por meio de seus programas de música e karatê. Atualmente, há também o projeto de extensão Jacques Klein, coordenado pela professora Liu Man Ying, do Instituto de Cultura e Arte (ICA).

Comissão do Impeachment – Questão de ordem tumultua a apresentação do parecer

“Uma questão de ordem apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão Especial do Impeachment do Senado provocou tumulto e discussão logo após a abertura dos trabalhos desta quarta-feira (4). O senador comparou atos praticados pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no governo de Minas Gerais com as práticas que motivaram o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

“Anastasia editou 55 decretos para abertura de crédito suplementar. A única diferença entre a presidenta Dilma e o relator é o número de decretos”, afirmou. O senador petista informou que a lei orçamentária de Minas Gerais em 2011 limitava a 10% a parcela permitida para abertura desses créditos. Anastasia foi autor de uma proposta para ampliar o limitador para 18,5%. Segundo Lindbergh, os 55 decretos citados foram editados entre a proposta e a aprovação do novo limite.

O relator respondeu dizendo que respeita os motivos de Lindbergh para apresentar sua questão de ordem, mas esclareceu que a lei mineira é diferente da lei federal nesse aspecto. “A lei estadual mineira, ao contrário da lei federal, autorizou – e isso é uma lei antiga do estado –, permite que as alterações sejam feitas fora do limite”, acrescentou.

O fato de Anastasia também pertencer ao PSDB, partido que apoiou a representação contra Dilma, foi outro argumento para tentar afastá-lo da relatoria. Mais de cinco questões de ordem com o mesmo objetivo foram apresentadas por aliados do governo desde que a comissão foi instalada, no dia 26, com a aprovação do nome de Anastasia para a função. Todas foram negadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). “Não há previsão em lei que impeça Anastasia de exercer a função”, repetiu hoje Riamundo Lira.

Contrapondo os argumentos do petista, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) destacou que os senadores do PT têm fixação no relator. Ao citar o artigo 36 da Lei do Impeachment (1079/50), o senador defendeu que Anastasia preenche todas as condições morais e políticas para a função.

Outros senadores também se queixaram da questão de ordem apresentada por Lindbergh por considerarem que não são as contas mineiras que estão em questão, mas sim as do governo federal. As discussões em torno de questionamentos apresentados pela base aliada já atrasa a leitura do parecer de Anastasia em mais de uma hora.”

(Agência Brasil)

Bancários do Ceará farão ato de repúdio a Jair Bolsonaro

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O Sindicato dos Bancários do Ceará vai promover, nesta sexta-feira, às 19 horas, em sua sede, um ato contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PTB/RJ). O parlamentar chocou a sociedade brasileira quando homenageou um dos mais ferrenhos torturadores da ditadura militar – o Coronel Ustra, na Câmara, no último dia 17, quando votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Coronel Ustra foi responsável pelo período de tortura vivido pela presidente Dilma Rousseff e mais dezenas de outras vítimas, quando ela militava nos anos 1960 contra o regime militar no Pais.

O ato dos bancários foi intitulado “Não Vamos Esquecer. Não Vamos Deixar Acontecer” e virá como resposta, segundo a entidade, à postura de intolerância e ódio pregada pelo parlamentar. No evento, a participação de pessoas que foram torturadas durante a ditadura militar, que darão seus depoimentos e alertarão para que essas atrocidades não voltem a acontecer.

Também nesse ato, será entregue uma queixa crime contra o deputado à Procuradoria da República cobrando providências “contra as posturas preconceituosas e fascistas” de Jair Bolsonaro.

Já ouviu falar em Medicina da Alma?

Fortaleza receberá sábado e domingo o curso sobre Apometria – a Medicina da Alma. A técnica, que surgiu nos anos de 1970, mas pouco conhecida pela maioria das pessoa, promete vários benefícios ao paciente, sendo recomendada para tratamentos de síndrome do pânico, autismo, depressão, bipolaridade e transtorno obsessivo compulsivo (TOC).

O curso é uma realização do Instituto BioSegredo e será um ministrado por um de seus fundadores no Brasil: Dárcio Cavallini, terapeuta holístico há mais de 20 anos e que tem diversos livros publicados sobre espiritualidade.

Evaristo Nogueira – Fortaleza deve ganhar do Flamengo

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau”, do programa Trem Bala, da TV O POVO, está apostando fichas numa vitória do Fortaleza sobre o Flamengo, nesta noite de quarta-feira, no Castelão, em jogo válido pela Copa do Brasil.

Para Evaristo Nogueira, vencer para o Leão é recomendável, até por questão financeira.

Caixa é condenada por venda casada de seguro e empréstimo pessoal

“A Caixa Econômica Federal terá que indenizar um casal de empresários de Telêmaco Borba (PR) por exigir a contratação de seguro de vida para liberar um empréstimo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou que a instituição tentou efetuar uma venda casada, o que é proibido pela legislação.

Segundo informações do processo, em dezembro de 2012, o casal procurou uma agência para solicitar um empréstimo. Na ocasião, o banco exigiu, como contrapartida à liberação do crédito, que eles contratassem um seguro de vida cujas mensalidades correspondiam a 20% do valor das prestações do empréstimo.

O casal assinou o contrato, mas depois ingressou na Justiça para pedir a restituição dos valores gastos. A Justiça Federal de Ponta Grossa julgou a ação procedente. O banco recorreu. Porém, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF-4 manteve a decisão.

O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que relatou o caso, afirmou que a Justiça reconhece a legalidade da exigência de seguro de vida e invalidez em contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação. “No entanto, o contrato referido no processo não tem vinculação com o SFH”, afirmou.

“Sendo assim, não há norma legal que autorize a contratação obrigatória do seguro contra morte e invalidez permanente, de forma que a sua imposição como condição para assinatura do contrato configura venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, julgou.”

(Site do TRF-4ª Região)