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Derrubada do veto do reajuste do Judiciário – Veja o voto da bancada cearense

Por uma diferença de apenas seis votos, os deputados federais mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff à PEC 28, que tratava do reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Dos 394 presentes, 251 votaram pela derrubada da decisão da presidente.

Mas, para que isso ocorresse, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Ao todo, 132 votaram contra o reajuste e 11 se abstiveram de votar.

Confira o voto da bancada cearense

Moroni Torgan (DEM) Não
Chico Lopes (PCdoB) Sim
Aníbal Gomes (PMDB) Sim
Vitor Valim (PMDB) Não
Paulo Henrique Lustosa (PP) Sim
Moses Rodrigues (PPS) Não
Cabo Sabino (PR) Não
Gorete Pereira (PR) Sim
Ronaldo Martins (PRB) Não
Ariosto Holanda (PROS) Sim
Leônidas Cristino (PROS) Sim
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) Não
José Airton Cirilo (PT) Sim
José Guimarães (PT) Sim
Luizianne Lins (PT) Não
Arnon Bezerra (PTB) Não

Ricardo Bacelar – Concerto para Moviola

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Flw5cr3s8y8[/youtube]

O advogado Ricardo Bacelar, atual vice-presidente da OAB do Ceará, fará um show dos mais especiais em Fortaleza. Ele nos mandou esse vídeo, em tom de divulgação, pois lançará CD e DVD intitulados “Moviola”.

Será nos próximos dias 4 e 5, no Teatro Celina Queiroz (Unifor).

BOM LEMBRAR: Ricardo, no passado, integrou a banda Hanói-Hanói.

Produção de petróleo e gás natural da Petrobras cresceu 1,6% em outubro

“A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras produzidos no Brasil em outubro foi de 2,57 milhões barris de óleo equivalente por dia (boed), um crescimento de 1,6% em relação ao mês anterior, quando registrou 2,53 milhões.

Já a produção média de petróleo e gás natural no mesmo mês, no País e no exterior, atingiu 2,76 milhões de barris de óleo boed, volume 1,6% acima do registrado em setembro, que foi de 2,72 milhões, informou nesta quarta-feira, 17, a Petrobras.

A produção de petróleo da empresa no Brasil foi de 2,10 milhões barris por dia (bpd), volume 2,1% maior do que o registrado em setembro, 2,06 milhões. Esse crescimento, segundo a empresa, reflete a conclusão das paradas programadas para manutenção de grandes plataformas, em setembro.

A produção de gás natural no País, excluindo o volume liquefeito, foi de 74,7 milhões metros cúbicos  por dia (m³/dia) em outubro, mantendo-se estável em relação ao mês anterior, de 75,0 milhões m³/dia.

Produção no pré-sal

Em outubro, a produção de óleo e gás operada pela Petrobras a partir da camada pré-sal se manteve acima do patamar de 1 milhão de boed, atingindo 1,005 milhão, mas com volume 2,3% inferior ao de setembro, de 1,028 milhão. A produção de óleo operada pela Petrobras no pré-sal ficou em 809 mil barris por dia, 2,3% abaixo também da registrada em setembro, de 828 mil barris por dia.

Produção de óleo e gás no exterior

No exterior foram produzidos, em outubro, 194 mil barris de petróleo equivalente por dia, 3,4% acima dos 188 mil boed produzidos no mês anterior. O aumento ocorreu, principalmente, devido ao desempenho dos novos poços no Campo de Rio Neuquén, na Argentina, e à conclusão das operações de limpeza no gasoduto de exportação do Campo de Akpo, na Nigéria. A produção média de petróleo foi de 99 mil bpd, 2,8% acima dos 97 mil de setembro.

Já a produção média de gás natural no exterior foi de 16,1 milhões m³/d, 4,1% acima dos 15,5 milhões m³/d do mês anterior, devido ao desempenho dos novos poços no Campo de Rio Neuquén, na Argentina.”

(Agência Brasil)

Devedor de alimentos pode ter nome inscrito no SPC e Serasa

“Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão.

A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º). Para Salomão, trata-se de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias.

O recurso no STJ era do menor. Durante o julgamento, o ministro destacou dados segundo os quais mais de 65% dos créditos inscritos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis.

Para Salomão, a medida deve focar nos direitos da criança, protegidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele lembrou que já existem diversos instrumentos ao alcance dos magistrados para que se concretize o cumprimento da obrigação alimentar. São formas de coerção previstas na lei para assegurar ao menor a efetividade de seu direito — como o desconto em folha, a penhora de bens e até a prisão civil.

Assim, o ministro entende ser possível ao magistrado, no âmbito da execução de alimentos, adotar a medida do protesto e do registro nos cadastros de inadimplentes do nome do devedor de alimentos. O caráter da urgência de que se reveste o crédito alimentar e sua relevância social são fundamentais para essa conclusão. “É bem provável que o devedor pense muito antes de deixar pagar a verba”, comentou.

Luis Felipe Salomão lamentou que os credores de pensão alimentícia não têm conseguido pelos meios executórios tradicionais satisfazer o débito. De outro lado, os alimentos constituem expressão concreta da dignidade da pessoa humana, pois tratam da subsistência do menor.

O ministro ainda rebateu que não há justificativa para inviabilizar o registro, pois o segredo de Justiça das ações de alimentos não se sobrepõe ao direito do menor de receber os alimentos. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros do colegiado.”

(Agência Lusa)

Frei Hermínio lançará livro no Colégio Seráfico

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O Frei Hermínio Bezerra de Oliveira, diretor do Colégio Seráfico, lançará, nesta quarta-feira, o livro “Palavras que mudaram de significado”. O lançamento ocorrerá às 18h30min, no Colégio Seráfico.

O ato tem o apoio da Província dos Capuchinhos do Ceará e Piauí e da Fraternidade Capuchinha de Messejana. O religioso também é membro da Academia Metropolitana de Letras.

SERVIÇO

Colégio Seráfico – Avenida Frei Cirilo, 4454 A – Messejana.

UFCA lança edital para doutorado institucional em Desenvolvimento Sustentável

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) lançou edital para o processo de seleção de candidatos ao Curso de Doutorado Interinstitucional em Desenvolvimento Sustentável (DINTER-UFCA/UnB), para turma de ingressantes no primeiro semestre de 2016. As inscrições ocorrem até 14 de janeiro e devem ser feitas na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável – PRODER Bloco III, Piso Inferior, sala 97, na Avenida Tenente Raimundo Rocha S/N, Bairro, Cidade Universitária, CEP 63040-360 Juazeiro do Norte- Ceará.

São ofertadas 15 vagas, selecionadas entre os servidores técnico-administrativos e professores efetivos da Universidade Federal do Cariri, uma vez que o objetivo do DINTER é possibilitar que o corpo docente e técnico-administrativos possam se qualificar sem a necessidade de se deslocar da região em que vive, num doutorado de alto nível. Outro propósito é fomentar a pós-graduação e a pesquisa em universidades novas, como a UFCA – “uma forma mais intensiva para a qualificação de quadros com a formação de docentes para nucleação de novos programas de pós-graduação stricto sensu”, diz o vice-reitor Ricardo Ness, coordenador do programa na UFCA (instituição receptora).

Ricardo Ness assinala que a vocação da UFCA é a promoção do desenvolvimento regional sustentável, já estabelecida no seu planejamento estratégico e que, desde 2014, o DINTER foi aprovado pelo MEC. Ness diz também que o DINTER criará condições para que a UFCA abra seu doutorado em Desenvolvimento Regional Sustentável no futuro. A coordenação é do professor Fabiano Toni, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS). Os professores da UnB (instituição promotora) conduzirão o doutorado com aulas e orientações dos alunos selecionados.

(Site da UFCA)

Rubens Ewald Filho ministrará workshop em Fortaleza

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Ruben Ewald Filho, uma das maiores referências na área da crítica de cinema, ministrará, nesta quarta-feira, em Fortaleza, um workshop para jornalistas, estudantes, realizadores em audiovisual e demais interessados.

Das 15 às 17 horas, no foyer no Theatro José de Alencar (Centro), sob o título “‘Da Crítica à Direção de Cinema”‘.

DETALHE – A participação é gratuita.

Licença maternidade pode ser ampliada se bebê nascer prematuro

“A licença à gestante de 120 dias poderá ser ampliada caso o bebê nasça prematuro. A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e poderá ser aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 99/2015 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A licença à gestante se prolongaria, nessa hipótese, pela quantidade de dias que o recém-nascido passar internado no hospital.

“Consideramos justa e adequada a medida. Não existem estatísticas oficiais referentes à duração média da internação neonatal. Os dados disponíveis, contudo, sugerem que poucos casos demandam internação superior a um mês”, observou Simone no parecer.

De acordo com a justificação da PEC 99/2015, o número de prematuros corresponde a 10% do total de nascimentos. Ao dar mais tempo para a mãe se dedicar aos cuidados de seu bebê prematuro, a iniciativa pretende ampliar a proteção ao recém-nascido em condições de maior fragilidade.”

(Com Agências)

Trabalhadores nascidos em novembro já poderão sacar o PIS a partir desta quinta-feira

Os trabalhadores nascidos em novembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (19). O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 4/10/1988. Para saber se tem direito a receber o benefício de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa. O recurso pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2016.

Como vai a dívida pública de Fortaleza?

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Com o título “Fortaleza rumo a Grécia (segunda parte)”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa. Ele aborda a dívida pública de Fortaleza, que teria  saltado de R$ 564 milhões em 2013 para R$ 788 milhões neste ano. Confira:

Em artigo anterior publicado aqui no blog do Eliomar (Fortaleza rumo a Grécia), tratei da situação periclitante da dívida pública da União. No mesmo, alertei que Fortaleza ia pelo mesmo caminho. Volto ao tema.

O governo Dilma já admitiu que a “dívida pública bruta chegará a quase 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Haverá, portanto, um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos – em dezembro de 2013,era 53,2% do PIB”.
Este fato levou o ex-diretor do Banco Central, Luis Eduardo Assis, a afirmar que o Brasil se aproxima da situação de países como Portugal e Espanha. Ele nega, no entanto, a possibilidade de ocorrer aqui uma situação como a da Grécia. Convenhamos que admitir isso seria demais para qualquer tecnocrata.

Se para o Brasil a perspectiva é sombria, Fortaleza segue a mesma trilha. No artigo anterior, informei que a dívida pública do Município de Fortaleza saltou de 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2011, para 15% da RCL em 2014.

Pesquisando dados solicitados a Secretaria de Finanças do Município (Sefin), através da lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação, constato que:

1. Em 2013, início da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), a dívida pública do município totalizava R$ 564.560.515,88.*
2. Em 2014, este total elevou-se para R$ 693.204.524,08.
3. No final do 2º semestre deste ano, o valor já chegava a R$ 788.602.589,34.
4. No período, foram gastos com juros, encargos e amortizações da dívida pública do município, R$ 160.453.251,72 (R$ 118.117.409,52 com amortizações e R$ 42. 335.842,36 com juros e encargos).
5. Mesmo assim, do início de 2013 até o final do 2º semestre de 2015, a dívida pública do município de Fortaleza cresceu 37%!

E quem são os credores desta dívida? Em sua grande maioria bancos. Banco do Brasil, Caixa, BNDS e bancos estrangeiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A dívida fundada externa da Prefeitura de Fortaleza com estes dois bancos é de R$ 560.404.885,98.

Não precisa ser economista para ver o quão alarmante são estes dados. Em curtíssimo espaço de tempo, os gestores estão endividando a cidade e comprometendo seu futuro sem que haja o retorno esperado.

A maioria dos fortalezenses não se beneficia com a dívida, não autorizou o aumento galopante da mesma e nem está sendo chamada a opinar ou mesmo tomar conhecimento dela e das suas nefastas consequências. Finalizo convidado os leitores a refletir sobre estas duas citações:

“Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.”

O trecho acima é de uma entrevista da ex-auditora da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli a revista Carta Capital, em junho/15.

Fala do professor e geógrafo britânico David Harvey, quando esteve em Fortaleza no mês de novembro de 2014 na conferência Direito a Cidade e Resistências Urbanas: “O capital não tem interesse em construir cidades para as pessoas. O capital constrói cidades para o lucro”.

*Link para artigo anterior (Fortaleza rumo a Grécia): http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/fortaleza-de-nossa-senhora-da-assuncao-ou-de-santa-edviges/
*Declaração do ex-diretor do Banco Central: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/divida-vai-de-53-para-72-do-pib-1.1429623
*Dados da Sefin sobre a dívida (dados liberados respondendo a requerimento meu): https://drive.google.com/file/d/0B2fjDjwOXWcXU1pUbDNyNVRiaGc/view?usp=sharing
*Dados da Sefin sobre a dívida – anexo (dados liberados respondendo a requerimento meu): https://drive.google.com/file/d/0B2fjDjwOXWcXU2VWMFhSdGpwV0k/view?usp=sharing
*Entrevista com Maria Lúcia Fatorelli, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de-corrupcao-institucionalizado201d-9552.html
*Vídeo com palestra do professor David Harvey na Concha Acústica da UFC (Direito a Cidade e Resistências Urbanas): https://www.youtube.com/watch?v=cyWey5IC9O4#t=25
*Recomendo também a leitura do artigo “Dívida pública: escravos de uma fatura impagável”, do jornalista Plínio Bortolotti: http://blog.opovo.com.br/pliniobortolotti/divida-publica-escravos-de-uma-fatura-impagavel/

* Ressalte-se que o crescimento da dívida não é de inteira responsabilidade da atual gestão. Ela deve ser compartilhada com a ex-prefeita Luizianne Lins(PT), que governou Fortaleza de 2005 a 2012.

*Haroldo Barbosa,

Jornalista.

Tasso alerta sobre catástrofe anunciada para o Nordeste

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=_pjiGQ2XP6w[/youtube]

O senador Tasso Jereissati (PSDB) cobrou, no plenário do Senado, providências urgentes em relação à situação da seca no Nordeste, em especial no Ceará. Para ele, conforme as previsões dos órgãos meteorológicos, “há uma catástrofe anunciada” já para os próximos meses, em razão do, El  Niño.

Tasso afirmou que é preciso definir diretrizes para o enfrentamento da seca e defendeu que sejam apresentadas propostas, urgentes, para minimizar os impactos.

DETALHE – Nos governos de Tasso, o Ceará foi o primeiro estado brasileiro a criar uma companhia de gerenciamento dos recursos hídricos – Cogerh – que mais tarde inspirou a criação da Agência Nacional de Água (ANA). O Estado iniciou o projeto de interligação de bacias com o Progerirh, quando foram construídos diversos açudes de grande, e construída e inaugurada a barragem do Castanhão.

Faculdades INTA promove debate sobre Jurisprudência do STJ

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Atendendo a um convite do Curso de Direito das Faculdades INTA, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira, e o professor da USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior, darão palestra nesta sexta-feira em Sobral (Zona Norte).

Os dois falarão sobre o tema “Revisão Judicial dos Contratos e a Jurisprudência do STJ” para alunos, advogados e magistrados dessa banda do Estado.

VAMOS NÓS – Que prazer saber que Otávio Luiz está muito bem em São Paulo, fazendo o que gosta: ensinar. E na USP. É o fraco!

Wesley Safadão em selfie com repórter do Blog

O cantor Wesley Safadão embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para São Paulo. Na agenda dele, uma programação com várias gravações em programas de tevê. Mesmo apressado, ele deu uma paradinha no Aeroporto Internacional Pinto Martins e clicou com este repórter do Blog. O próprio Safadão pegou nosso celular e detonou essa belezura de selfie.

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Safadão e Safadinho.

Senado deve votar projeto que libera os jogos de azar

“Está na pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional um projeto de lei do senador Ciro Nogueira para liberar os jogos de azar no Brasil.

Se aprovado, o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e os jogos de cassino serão liberados, podendo haver máquinas não só nos chamados ‘complexos de lazer’, mas também em restaurantes e bares.

Como o projeto está em caráter terminativo na Comissão, se aprovado irá direto para a Câmara, sem a necessidade de discussões no plenário do Senado.

Ciro Gomes já é papai de novo!!

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Roosewelt Pinheiro/ABr

 

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que mudou de idade no último dia 6 – chegou aos 58 anos, ganhou um presente muito especial no começo desta semana. Nasceu Gael, seu filho com sua mulher, Zara. Ciro é todo sorrisos, pois experimenta de novo a experiência de ser pai.

Bom lembrar que ele tem três filhos com sua primeira mulher, a ex-senadora Patrícia Saboya: Cirinho, Lívia e Yuri.

Ah, e uma netinha: Maria Clara, filha de Lívia com Jorginho Albuquerque.

Governo do Ceará quer assumir gestão do Parque Nacional de Jericoacoara

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O governador Camilo Santana (PT) e o deputado estadual João Jaime (DEM) serão recebidos em audiência, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Na pauta, o desejo do Estado de assumir a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, hoje sob controle do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Há um projeto desse instituto objetivando explorar o parque, cobrando ingresso e investir o arrecadado – há estimativa de R$ 40 milhões/ano nos estudos do órgão, em melhorias do equipamento.

O governador, segundo informa João Jaime, quer o Estado assumindo, com direito de cercar o parque, fazer estacionamento, cobrar entrada e o arrecadado ser revertida na limpeza, serviços de saúde e segurança do parque.  “O governador quer o dinheiro ficando no Ceará e não indo para o Instituto”, explicou para o Blog o parlamentar.

Outros contatos

Além desse contato, Camilo terá audiência antes com Nilma Lino Gomes, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, onde vai apresentar o Pacto Ceará Pacífico e pedir apoio.

O último compromisso do governador será com o ministro Ricardo Berzoini, o secretário-geral da Presidência da República. Aqui, hora de cobrar maior apoio federal para ações em vários setores como saúde e seca.

Adoção de crianças por casais homossexuais já é possível em 20 países

“A adoção de crianças por casais do mesmo sexo é realidade atualmente em pouco mais de 20 países, mais da metade localizados na Europa. A adoção conjunta por casais homossexuais ou a coadoção (quando um dos integrantes adota os filhos biológicos ou adotivos do cônjuge) é aceita na maioria dos países onde o casamento homossexual está legalizado. Há países onde os casamentos homossexuais não são reconhecidos, mas em que a adoção está prevista. É o caso de Malta e de alguns estados na Austrália.

Em Portugal, desde 6 de junho de 2010, pessoas do mesmo sexo podem se casar, mas não estão autorizadas a adotar. Depois de ter sido vetada no Parlamento português em janeiro passado, a adoção por casais homossexuais volta a ser discutida nesta quinta-feira (19).

Entre os países que legalizaram o casamento homossexual e que permitem a adoção conjunta, a Holanda foi, em dezembro de 2000, o primeiro a fazê-lo na Europa. Nesse ano, o governo autorizou a adoção de menores de nacionalidade holandesa, medida que em 2005 passou a abranger crianças oriundas de outros países.

No mapa internacional da adoção conjunta homossexual estão o Canadá, a África do Sul, Suécia, Espanha, Andorra, o Reino Unido (Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), a Bélgica, Islândia Israel, a Noruega, o Uruguai, a Argentina, o Brasil, a Dinamarca, França, a Nova Zelândia, Luxemburgo, Malta, o México, a Irlanda e Eslovênia.

A Colômbia é o mais novo integrante da lista. No dia 5 deste mês, o Tribunal Constitucional colombiano autorizou que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos de adoção.

Nos Estados Unidos, a adoção conjunta é legal em quase todos os 50 estados federais, à exceção do Mississippi. O direito de adotar abriu o caminho para que o Supremo Tribunal legalizasse, em 26 de junho deste ano, o casamento homossexual em todo o país.

Existem também países e territórios que permitem o conceito da coadoção. Entre eles estão a Finlândia (onde a adoção conjunta está prevista a partir de 2017), Croácia, Eslovênia (só permite a adoção de filhos biológicos), o estado australiano de Victoria e a Estônia (a partir de janeiro de 2016).

Na Alemanha, a coadoção dos filhos biológicos do cônjuge é possível desde 2005 e a coadoção de filhos adotados foi aprovada em 2013.

Em maio passado, Berlim aprovou um conjunto de leis para combater a discriminação contra os homossexuais, mas descartou a possibilidade de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2001, a Alemanha reconhece o direito ao casamento.

Outro caso é o da Áustria, onde desde 2013 a coadoção dos filhos biológicos é possível, após uma deliberação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O cenário, no entanto, será alterado em breve. Em janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional austríaco declarou que a proibição de adoção de crianças por casais homossexuais viola a Constituição. Com isso, as adoções deverão ser possíveis a partir de 2016.”

(Agência Lusa)

Congresso mantém veto presidencial ao reajuste do Judiciário

“O plenário do Congresso Nacional (Câmara e Senado) decidiu no fim da noite de hoje (17), em votação em separado, manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, previsto no Projeto de Lei 7.920/14. Segundo o governo, o reajuste causaria um impacto financeiro de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside sessão do Congresso no plenário da Câmara dos Deputados para analisar e votar vetos (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside sessão do Congresso no plenário da Câmara dos Deputados para analisar e votar vetosAntonio Cruz/ Agência Brasil

Para derrubar o veto eram necessários 257 votos sim, mas os deputados favoráveis à queda do despositivo só conseguiram 251, uma diferença de 6 votos, contra 132 dos que votaram a favor da manutenção do veto. Foram 11 abstenções. Com o resultado, a matéria não precisou ser analisada pelos Senadores.

Após o resultado, servidores do Judiciário que ocupavam as galerias se manifestaram contra a decisão do plenário. Eles gritaram palavras de ordem contra a manutenção do veto, como “sem reajuste não vai ter eleição”, uma referência a uma possível greve no Judiciário no próximo ano, de eleições municipais.

Ao colocar em votação, já no começo da madrugada, o veto do governo ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social em valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo, a oposição entrou em obstrução e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de quórum encerrou a sessão, marcando outra para esta quarta-feira, às 11h30min.”

(Agência Brasil)