Blog do Eliomar

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Titular da Seuma vai à CDL expor novo Código da Cidade

O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, e diretoria, vão receber, nesta segunda-feira (26), às 12 horas, para um debate-almoço, a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz.

Ali, Águeda vai expor projetos que visam a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios em favor do varejo da Capital.

De acordo com Assis Cavalcante, na pauta a otimização dos processos de licenciamento, via Fortaleza Online, e o pacote de ações para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade por meio do Programa Fortaleza Competitiva.

Também entra em discussão o novo Código da Cidade.

Pastor Everaldo lança candidatura de Paulo Rabello e diz que não há nada acertado no Ceará

O presidente do Partido Social Cristão (PSC), pastor Everaldo Pereira, lançou na noite desta quinta-feira (22), em Fortaleza, a candidatura do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, ao Palácio do Planalto.

O dirigente do PSC, no entanto, afirmou que não há nada acertado com relação a apoio à candidatura ao Governo do Ceará.

Jogos Escolares do Ceará – Solenidade lançamento ocorrerá nesta sexta-feira no Castelão

A Secretaria Estadual do Esporte, em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), fará, às 14h30min desta sexta-feira (23), no Auditório Blanchard Girão, da Arena Castelão, o lançamento dos Jogos Escolares do Ceará 2018.

Na ocasião, haverá uma explanação sobre tudo o que envolve o certame estudantil cearense: do calendário dos jogos ao regulamento geral (ambos publicados no site), além do formato da competição estadual e nacional, que passará por grandes mudanças de acordo com as novas medidas do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Estarão presentes nesse ato o titular da Sesporte, Euler Barbosa, e representante da Seduc, CREDEs, federações, técnicos e escolas participantes

 

BNDES diz que está faltando projetos de investidores, enquanto banco está com dinheiro sobrando

“Onde estão vocês que não vão pegar as linhas (de crédito) do BNDES? Por favor, se apresentem”. A provocação é do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, na noite desta quinta-feira (22), na Federação das Indústrias do Estado (Fiec), ao reclamar da falta de projetos de micros, pequenos e médios empresários, além dos pequenos municípios.

“Nós, inclusive, estamos devolvendo dinheiro para o Ministério da Fazenda, porque o dinheiro está no caixa, mas não há demandante em volume suficiente para que consuma uma parte importante desse caixa”, reclamou o dirigente do BNDES.

Paulo Rabello elogiou a situação fiscal e orçamentária do Ceará e se mostrou favorável à privatização da Cagece.

Ceará tem mais chances para chuvas acima da média este ano, afirma Funceme

O Núcleo de Meteorologia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) anunciou nesta quinta-feira o segundo prognóstico climático de 2018.

Segundo a Funceme, aumentou, em relação ao prognóstico anterior, a chance de chuvas acima da média no Ceará, agora para o período março, abril e maio deste ano.

As probabilidades lançadas foram as seguintes: 45% de chance das chuvas se situarem acima da normal climatológica, 35% em torno da normal, e apenas 20% de chance para a categoria abaixo da normal.

Associação Metropolitana de Letras sob nova direção

Lêda Maria e seu marido, o também jornalista Souto Paulino.

Será nesta sexta-feira, às 19 horas, no auditório da Academia Cearense de Letras (Palácio da Luz), a solenidade de posse da nova diretoria da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza (AMLEF).

Assumirão Régis Frota como presidente e o ex-vereador Marcus Fernandes na vice-presidência. Completando a diretoria os acadêmicos José Bonfim de Almeida Jr., José Cláudio Carneiro, Jaildon Correia, Francisco Castro, Lêda Maria Souto, Luiz de Gonzaga Fonseca Mota e o Padre Geovane Saraiva.

(Foto – Balada In)

Meirelles posará de presidenciável em Fortaleza

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirma presença em Fortaleza nesta sexta-feira (23). É convidado do Lide, grupo que congrega lideranças empresariais.

Meirelles falará no Hotel Gran Marquise sobre o tema “Conquistas da economia e desafios para 2018”. Bom lembrar: ele trabalha para sair candidato a presidente da República.

DETALHE – O Lide é o grupo fundado por João Dória Júnior, que reúne empresários e executivos. No Ceará é comandado por Emília Buarque. A Federação das Indústrias do Estado (Fiec) será co-anfitriã.

Prefeitura vai entregar 333 cadeiras de rodas para pessoas com deficiência

Nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no Ginásio Paulo Sarasate, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a primeira-dama Carol Bezerra vão entregam 333 cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. Também participarão a secretária municipal da Saúde, Joana Maciel, o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, e o titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, Emerson Damasceno, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Os equipamentos, adquiridos por meio da iniciativa “Fortaleza pela Inclusão”, contemplam a necessidade de cada paciente e representam, acima de tudo, uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. “Nosso propósito é elevar a autoestima e assegurar o direito de ir e vir daquelas pessoas com mobilidade reduzida. É integrar as pessoas com deficiência nas nossas ações, oferecendo, cada vez mais, benefícios para que se sintam protegidas, olhadas e cuidadas pelo poder público”, ressalta o secretário Elpídio Nogueira.

A primeira-dama Carol Bezerra afirma que essa iniciativa é uma importante forma de contribuir para a transformação social. “A entrega desses equipamentos reflete um valor agregado de empoderamento da pessoa com deficiência. Revela, além da inclusão social, a possibilidade de controlar situações do dia a dia. Porque a decisão sobre o que fazer, quando fazer, o decidir de ir e vir é de grande importância para todas as pessoas,” complementa Carol Bezerra.

Cadastro

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem intensificado os cadastros para as pessoas que necessitam de alguma modalidade de cadeiras de rodas. Estão previstas ainda a entrega de mais 400 cadeiras nos próximos meses. Em setembro de 2017, foram entregues 363 cadeiras, o que totaliza ao final do processo 1.096 pessoas beneficiadas.

Para a secretária da Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, a ação “Fortaleza pela Inclusão” vai além da entrega das cadeiras de rodas. “Faz parte de algo maior, pois ajudará a resgatar a autoestima das pessoas beneficiadas. Na área da Saúde, temos a preocupação de fortalecer o exercício de cidadania dessas pessoas, assim como assegurar o direito ao atendimento deste público em sua totalidade, que vai desde acessibilidade nas unidades de Saúde ao acompanhamento de suas necessidades de promoção e atenção em Saúde”, destaca a titular da SMS.

Para ter acesso ao benefício das cadeiras de rodas, o usuário precisa primeiramente comparecer ao posto de saúde, mais próximo de sua residência, para o agendamento de uma consulta com médico da sua equipe. Este promoverá o acompanhamento, como também realizará os encaminhamentos necessários. Aos pacientes acamados e acometidos por Acidente Vascular Cerebral, entre outras patologias, será feita uma visita pelo médico de saúde da família, que poderá auxiliar no pedido para o benefício.

DETALHE – Na ocasião a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disponibilizará sua Unidade Móvel para atendimento de solicitação de cartão gratuidade para pessoas com deficiência.

Alunos de música da Tapera das Artes terão oficina de grupo musical espanhol

Estudantes de música da Tapera das Artes, de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), serão contemplados com a residência artística que o grupo de cordas espanhol aupaQUARTET ministrará a partir de segunda-feira, 25 de fevereiro, e se estende até sábado, dia 3 de março.

Para o público, o quarteto apresenta o show StepUP na sexta-feira, 2 de março, às 20 horas, no Cineteatro São Luiz, com entrada gratuita. A realização é da Quitanda das Artes, do Instituto BR Arte e do Cineteatro São Luiz, com patrocínio da Enel.

O projeto Giro das Artes tem o apoio cultural do Instituto Francês, Fundação suíça para a cultura Pro Helvetia, Embaixada da França no Brasil e Rede de Festivais – MIT SP, MID e Viva Dança. O apoio institucional é da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

IFCE firma acordo de cooperação com universidade espanhola

O reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe, assinou, nesta semana, em Brasília, com o reitor da Universidade de Vigo, Salustiano Mato de La Iglesia, um memorando de entendimento. O objetivo é implementar programas de cooperação interdisciplinar e multidisciplinar para a realização conjunta de projetos acadêmicos, principalmente, doutoramento, em áreas de interesse em comum. A informação é da assessoria de imprensa do IFCE.

Além do IFCE, a parceria foi estabelecida por outros Institutos Federais, motivo de comemoração para a Rede Federal e a instituição da Espanha. O acordo, além da formação e capacitação de profissionais, facilitará o intercâmbio de estudantes, professores e especialistas. Está previsto também o desenvolvimento de atividades culturais e de extensão. O Memorando de Entendimento tem a vigência de três anos, podendo ser prorrogada por um ano. A ação foi mediada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

A parceria começou a ser desenhada em outubro de 2016, quando ocorreu uma missão do Conif e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) para a Espanha e os integrantes da missão visitaram a Universidade de Vigo.

IFCE e benefícios

A cooperação entre o IFCE e a Universidade de Vigo contempla as seguintes áreas do conhecimento: energia e indústria; bioengenharia; tecnologias da informação e comunicação (TIC); engenharia aeroespacial; alimentação; meio ambiente; gestão integrada do ciclo da água; turismo, termalismo e o patrimônio cultural; observação do oceano e mudança global; uso sustentável dos recursos marinhos; gestão integral da zona costeira; competitividade marítima: progresso tecnológico e gestão empresarial; criatividade e inovação social; economia e gestão empresarial em benefício da sociedade

A Universidade Vigo é uma instituição espanhola, localizada em Vigo, município da comunidade autônoma da Galiza. A instituição foi criada em 1989 e se destaca como um polo de dinamismo e de saber, fruto da sua classe docente altamente especializada. Seus cursos são organizados nas áreas de Artes e Humanidades, Ciências da Saúde, Ciências, Engenharia e Arquitetura e Ciências Sociais e Jurídicas.

(Foto – Divulgação)

MPF quer manutenção da prisão preventiva de proprietário do Grupo Oboé

O Ministério Público Federal , da 5ª Região, com sede no Recife (PE), emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao empresário Newton de Freitas, responsável pelo Grupo Oboé, que engloba empresas cearenses de investimento, tecnologia e serviços financeiros, distribuição de títulos e valores mobiliário e financiamento. O proprietário é acusado de cometer crimes contra o sistema financeiro nacional, além de formação de quadrilha. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.

A prisão preventiva foi decretada, no último dia 6, pela Justiça Federal no Ceará, a pedido do MPF naquele estado. Outras sete pessoas também foram condenadas por envolvimento no esquema fraudulento, que resultou no prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e aos credores do Grupo.

Segundo consta no processo, foram gerados contratos fictícios nos anos de 2010 e 2011, prestadas informações falsas ao Banco Central e desviados recursos correspondentes a esses contratos. Também foram cedidos direitos creditórios de faturas de cartões de crédito inexistentes, em duplicidade ou omitindo a inadimplência e recebidos direitos creditórios já cedidos anteriormente a outra instituição financeira.

Além disso, não foi contabilizada a emissão de fianças, mantendo tais valores em contabilidade paralela, bem como contabilizando valores maiores do que os efetivamente recolhidos no pagamento de impostos, dentre outras irregularidades.

No parecer, o MPF destaca a importância da manutenção da prisão preventiva de José Newton de Freitas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Foi ressaltado que o empresário adotou inúmeras manobras fraudulentas e variadas simulações contábeis, com a finalidade de subtrair/ocultar o patrimônio imobiliário do grupo que controlava. Para o MPF, há elementos consistentes de que, solto, o proprietário adote condutas ilícitas para impedir a recuperação do bens adquiridos por meio de ações criminosas, uma vez que a Justiça já decretou o sequestro e perda dos bens dele.

Penas

O empresário foi condenado a 32 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. Na sentença da Justiça Federal, José Newton de Freitas ainda é condenado à perda de bens no valor de R$ 70 milhões mais correção monetária, destinados a ressarcir os credores da massa falida e a União pelos danos causados.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Camilo Santana recebe em audiência o presidente do BNDES

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta tarde de quinta-feira, no Palácio da Abolição, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Os dois discutiram cenários da economia do País e Rabello destacou a situação do Estado, hoje com equilíbrio fiscal e pagando em dia seus compromissos.

Camilo reforçou apelos pró-financiamento do Metrofor e outros empreendimentos no plano da infraestrutura do Estado. Rabello prometeu todo empenho para destravar liberações.

O presidente do BNDES está em Fortaleza para participar, a partir das 18 horas desta quinta-feira, do projeto Ideias em debate, na Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

 

Tudo pronto para o XII Cenários do Varejo

Assis Cavalcante preside a CDL Fortaleza.

A cúpula da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza vai promover nesta sexta-feira (23), a partir das 8 horas, no Teatro RioMar Papicu, a 12ª edição da promoção Cenários do Varejo.

Durante o encontro serão apresentadas as novidades da NRF Retail´s Big Show 2018, evento realizado em Nova York e que expôs para o segmento mundial lojista novas tecnologias e ações de marketing para o segmento.

Haverá também uma discussão sobre a conjuntura econômica nacional e local

.(Foto – Paulo MOska)

The Lucca Sanduíches abre franquia

A The Lucca Sanduíches abre para expansão em sistema de franquias. Após quatro anos de atuação no mercado de Fortaleza, resolveu investir nesse nicho, tendo como o carro-chefe a culinária caseira que traz no cardápio pães, carnes e maioneses feitos artesanalmente.

A empresa nasceu da paixão do casal Alexandre e Brenda pelo segmento de alimentação. Presentes nesse mercado com restaurantes de comidas no peso, os dois planejavam mudar o tipo de produto. Não por acaso começaram a preparar os primeiros sanduíches em reuniões de família.

Hoje, os hambúrgueres ainda são feitos de forma artesanal, com um blend de carnes especiais e um tempero único do The Lucca Sanduíches, informa a assessoria de imprensa da empresa. Neste ano o grande passo é multiplicar as delícias do grupo por todo país.

Franquia

Para investir em uma franquia The Lucca é necessário um investimento inicial de R$ aproximadamente R$ 115 mil para obras e instalações. A previsão do retorno do investimento é de 18 meses.

Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o segmento de alimentação teve um faturamento de R$ 9,988 bilhões no segundo trimestre de 2017 e a rede The Lucca atua em duas áreas que lideram o gosto do público que consome sanduíches: a produção artesanal e a linha fit.

SERVIÇO

*The Lucca Lucca Sanduíches – Rua Professor Otávio Lobo, 755. Loja 25, Cocó.

Governo chamará 14 aprovados do último concurso da Cogerh

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Tramitando, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, uma mensagem do governador Camilo Santana criando 14 cargos na Companhai de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh).

De acordo com o Palácio da Abolição, a serem preenchidos por aprovados do último concurso do órgão.

Com isso, a Cogerh, principalmente em sua área técnica, ganhará reforço no trabalho de monitoramento e acompanhamento das bacias hídricas do Estado.

 

Defesa Civil registrou seis ocorrências por conta das chuvas em Fortaleza

Por conta das pancadas de chuva registradas nesta quinta-feira em Fortaleza, foram registradas seis ocorrências, segundo a Defesa Civil do Município: três de risco de desabamento, uma de desabamento, uma de alagamento e outra referente a um bueiro sem tampa.

Na Regional VI foram registradas quatro ocorrências, enquanto a Regional III e a Regional do Centro registraram uma ocorrência, cada.

SERVIÇO

*Defesa Civil – 190.

Brasil, o país dos constitucionalistas…

Com o título “O país dos constitucionalistas”, eis artigo de Filomeno de Moraes, cientista político e professor da Unifor e Uece. Ele avalia tantas interpretações para o caso da intervenção no Rio de Janeiro. Confira:

O Brasil já foi, ciclicamente, o país dos bacharéis, o país do carnaval, o país do futebol. De uns tempos para cá e sem perda total das características desses ciclos, com o protagonismo que o Direito Constitucional adquiriu com a feitura e a promulgação da Constituição Federal, que chega aos trinta anos, é o pais dos constitucionalistas.

De algum modo, tem-se realizado, aqui, o que Peter Häberle, notável teórico do constitucionalismo contemporâneo, preconiza como a necessidade da “sociedade aberta de intérpretes da Constituição”, ou seja, o círculo de intérpretes da Constituição deve conglobar, além das autoridades públicas e os entes legitimados nos processos de controle de constitucionalidade, também, os cidadãos e grupos sociais envolvidos na realidade constitucional. E assim que, em algum sentido, o Brasil é um país dos constitucionalistas.

Contudo, a construção dessa “sociedade aberta dos intérpretes da constituição” no país parece padecer de um sério problema, com tendência a introduzir-se certo coeficiente de perversidade. Trata-se dos constitucionalistas em sentido estrito, os detentores do saber teórico e com perícia técnica para fazer valer o texto e cuidar da sua efetividade. Na atual conjuntura, em que veio à luz a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, chamam a atenção as manifestações de dois constitucionalistas festejados, autores de livros sobre a matéria.

Um é o constitucionalista Michel Temer, que ocupa a presidência da República. A série de manifestações atabalhoadas, oriundas do próprio chefe de Estado ou de seus ministros, são de fazer corar qualquer estudante apenas iniciado no Direito Constitucional. Ora, se está estabelecido que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal” e que, decretada a intervenção a mesma tem o prazo estipulado no decreto, como suspendê-la temporariamente e decretá-la? Todavia, o presidente da República proclamou que, para deliberar sobre a sua reforma previdenciária, sustaria intervenção e, em seguida a restauraria: “Quando ela [reforma] estiver para ser votada, segunda a avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção” (“Folha de São Paulo”, 17/2/18).

O é ministro do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal estabelece como “principio estruturante” o federalismo, pelo que a autonomia dos Estados é regra, permitindo-se a intromissão do poder federal nos negócios dos entes federativos estaduais tão-somente nas hipóteses explicitadas no texto constitucional e, excepcionalmente, com a intervenção federal, nas estritas condições estabelecidas pelo texto constitucional. Segundo “O Estado de São Paulo” (19/1/18), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e, “ipso facto”, guardião da Constituição, defendeu uma “intervenção branca” no Estado do Rio de Janeiro, sem a necessidade de formalidade jurídica: “É possível discutir modelos de intervenção sem o rótulo de intervenção. Eu acho que no Rio de Janeiro, ao lado dessa intervenção formal decretada na área de segurança pública, haverá também em parte aquilo que tenho chamado, talvez de forma técnica imprópria, uma intervenção branca em outros aspectos”. Não se tem dúvida do descalabro a que chegou o Estado do Rio de Janeiro, com o imperativo de intervenção, com base na Constituição Federal, entre outros órgãos, no Executivo, no Tribunal de Contas, na Assembleia Legislativa, mas “intervenção branca” foge à letra e ao espírito constitucional.

O progresso da “construção da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição” parece que evolui no país, com o ensaio de comunidade cívica em processo, evidentemente cheio de marchas e contramarchas. Mas, pela amostragem, a construção do constitucionalismo democrático, aqui, mais e mais chama a atenção para a necessidade da consciência de que a Constituição é algo muito importante para ser deixada somente nas mãos dos constitucionalistas.

*Filomeno Moraes,

Cientista Político. Professor da Unifor e Uece. Doutor em Direito na USP, mestre IUPERJ e livre-docente em Ciência Política Uece.

Capitão Wagner pode ter Domingos Filho, Caio Rocha ou Geraldo Luciano na vice

Da Coluna de Sônia Pinheiro, no O POVO desta quinta-feirea, estes dois tópicos:

*What’s?

E, com o Capitão Wagner vestindo o papel de governamentável, as especulações, agora, giram em torno de nomes para a disputa das duas cadeiras senatoriais.

Na lista de cotáveis figuram Caio Rocha e Domingos Aguiar Filho.

*Todo Poderoso

…E, caso aceite a condição de vice do candidato Capitão Wagner ao comando do Palácio da Abolição, Geraldo Luciano atuaria – se a chapa saísse vitoriosa – como uma espécie de premier.

Pedreiro assume mandato na Assembleia Legislativa

O pedreiro e sindicalista Nestor Bezerra assumiu, nesta quinta-feira, a vaga de Renato Roseno (PSOL) na Assembleia Legislativa. Roseno se licencia da Assembleia por motivo particular.

Nestor, que já foi do PSTU e chegou a disputar mandato de senador e outros cargos proporcionais, será o segundo profissional da construção civil a assumir mandato. O primeiro foi José Marinho (PCB), em 1947.