Blog do Eliomar

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Prefeito de Pacoti renuncia do cargo

“O prefeito de Pacoti, Edson Leite (PDT), oficializou, nesta segunda-feira, 29, sua renúncia ao cargo para tratar de assuntos pessoais. O comunicado foi protocolado na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal. A sessão extraordinária para posse do novo prefeito, o vice Paulo Sérgio (PMDB), está prevista para as 17 horas desta segunda-feira.

Edson Leite alega questões particulares para deixar o cargo. Ele afirma que não há tempo para cuidar da Prefeitura e dos negócios. Leite é comerciante e piscicultor, com produção fora do Estado. A decisão foi tomada em comum acordo com o vice-prefeito, que administrava a prefeitura desde outubro. 

O prefeito se queixa também de ter assumido o Executivo dois anos após a eleição, com apenas um ano e meio para ajustar a administração. Ele afirma que não tentará reeleição neste ano. Leite se filiou ao PDT em setembro do ano passado. O vice também deve sair do PMDB e se filiar ao PDT.

Mudanças na gestão

Desde as últimas eleições municipais, a liderança do Executivo tem sido conturbada em Pacoti. Eleito em 2012, Edson Leite foi impedido pela Justiça Eleitoral de assumir a função, enquadrado na lei da Ficha Limpa. À época, assumiu como prefeito interino o presidente da Câmara Municipal, Valmir Saraiva (PSD), também afastado, cinco meses depois, por suspeitas de improbidade.

A gestão foi transferida, então, para a primeira vice-presidente Orquídea Jacaúna (PTB) que permaneceu por nove dias no cargo, quando Valmir reassumiu a função. Em dezembro de 2014, Valmir retornou à Câmara para participar da votação para a presidência. A Prefeitura foi passada para o vereador mais antigo da Casa, Antônio Jorge de Oliveira que, em 1° de janeiro de 2015, transferiu a função para o novo presidente eleito na Câmara, José Leandro.

O prefeito eleito Edson Leite e seu vice só conseguiram assumir a prefeitura em julho de 2015, por decisão da Justiça Eleitoral. Após três meses no cargo, ele pediu licença de 30 dias e, ao final do prazo, renovou o afastamento por mais quatro meses. Hoje ele efetivou a renúncia.”

(O POVO Online)

Preço do pão vai subir a partir deste mês de março

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O pão vai ficar mais caro entre 6% e 10%, a partir deste mês de março.

A informação é o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Ceará, justificando que o reajuste é consequência dos últimos aumentos do preço da saca de 50 quilos do trigo.

A saca do produto,  principal matéria-prima do setor, é importada. Era R$ 78,00 e foi para R$ 106,00.

Outros fatores também como aumento de combustível, da energia, embalagens e alugueis, segundo o presidente do Sindipan/CE, Lauro Martins, estão pesando nessa conta.

Projeto “Um Toque de Vida” chega ao Centro-Sul do Estado

A terceira edição do projeto “Um Toque de Vida” acontece em Iguatu (Centro-Sul) e Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). O projeto objetiva oferecer não somente aulas na área da música, mas também socialização. “O objetivo não é a formação de músicos e sim promover e desenvolver a musicalidade de jovens carentes através de cursos específicos, aprimorando a criatividade, a sensibilidade e criando oportunidades de expressão artística”, destaca Leonardo Rocha, músico e coordenador do projeto.

Com carga horaria de 150 horas/aula, as aulas são realizadas por professores das respectivas cidades, valorizando os profissionais de cada local onde o projeto é realizado. Os cursos são gratuitos e atendem aos jovens de carentes do interior do Ceará. Ao final, os os alunos recebem certificado e os instrumentos são doados a uma instituição sem fins lucrativos, localizada nos municípios onde foram realizadas as aulas.

Em Iguatu, jovens participam de aulas de flauta na sede do Núcleo de Artes da Secretaria de Cultura do município. Na cidade de Limoeiro do Norte, os jovens do município também participam do curso de flauta na sede do CENTEC. Além da prática de instrumentos, os alunos recebem aulas de teoria musical.

DETALHE – O projeto “Um Toque de Vida III” é realizado pela Modo Maior Projetos Culturais. O patrocínio é da COELCE, através da Secult pela lei Estadual da Cultura, e o apoio é do CENTEC.

Grupo Rabelo aposta no otimismo

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Na contramão da crise, vai o Grupo Rabelo.

O presidente João Rabelo acaba de reinaugurar, toda ampliada, uma das três lojas que mantém em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Ele reconhece as dificuldades da economia no momento, mas prefere apostar no trabalho e manter o otimismo.

Dentro desse mote, ele convocou três atores da nova geração de humoristas cearenses para divulgar o 14º Saldão Rabelo, que terá início na quarta-feira, no depósito da Avenida Francisco Sá e de Maracanaú e no estacionamento do Shopping Iandê, em Caucaia.

Frente Parlamentar da Dengue será lançada nesta terça-feira. Cearense à frente da iniciativa

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Sob a presidência do deputado Odorico Monteiro (PT), será lançada nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, no restaurante do Senac, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no Enfrentamento das Arboviroses. O ato contará com a presença dos ministros Marcelo Castro (Saúide) e Aloizio Mercadante (Educação) e do secretário-geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

A Frente, que obteve a adesão de 222 parlamentares, tem, segundo Odorico Monteiro, o objetivo de somar esforços no combate ao mosquito e de discutir soluções para os graves problemas de saúde pública associados ao Aedes. “As doenças provenientes de arboviroses transformaram-se num dos maiores desafios para a saúde pública brasileira e mundial”, observa o parlamentar.

Por meio da Frente, os parlamentares querem ainda, segundo o petista, colaborar com o debate sobre a necessidade da mobilização social para o enfrentamento ao mosquito, bem como, contribuir com a articulação intersetorial entre o parlamento, o governo federal, governadores, prefeitos, universidades e sociedade no enfrentamento dos graves problemas causados pelos arbovírus.

O ato de lançamento contará, ainda, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Agência Nacional de Vigilância de Sanitária (ANVISA), órgãos governamentais, laboratórios e institutos de pesquisa.

(Foto – Divulgação)

Coopista da Beira Mar vai comemorar 104 anos de vida

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Este aí é o advogado Raimundo Felício, mais conhecido por “Dr. Felício”. E um dos muitos coopistas que, diariamente, circulam pelo calçadão da avenida Beira Mar.

Nesta terça-feira, a partir das 7 horas, a circulada vai ser diferente e reforçada. A turma do Movimento Amigos da Beira Mar vai comemorar, na Praça dos Estressados, os 104 anos do “Dr. Felicio”.

Pelo jeito dele na foto, está vendendo muita, muita saúde. Amém. E parabéns!

(Foto – Tadashi Enomoto)

Procuradoria Regional do Trabalho muda horário de atendimento após cortes orçamentários

O horário de atendimento na sede da Procuradoria Regional do Trabalho e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Juazeiro do Norte, Sobral e Limoeiro do Norte será das 8h30min às 15h30min, a partir desta terça-feira ( 1º). Informa a assessoria de imprensa da PRT do Ceará.

A medida,, segundo a PRT/CE, tem caráter excepcional e foi adotada em virtude de corte orçamentário do Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2016 e é válida em todo território brasileiro.

As unidades do MPT em todo País deverão passar por adaptações para reduzir custos.​

Novo Hospital Nossa Senhora da Conceição pode vir por Parceira Público-Privada

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Alexandre Pereira, coordenador das Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Fortaleza, estreita negociações com grupo interessado em construir e assumir o futuro Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará.

O prefeito Roberto Cláudio já decidiu que um novo hospital em substituição ao que existe nesse polo habitacional é necessário.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição possui estrutura antiga e sempre registra problemas em suas instalações elétricas principalmente. Era um posto de saúde, que acabou ganhando contornos de hospital.

Vice-prefeito de Juazeiro do Norte quer disputar o trono municipal

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O PT de Juazeiro do Norte quer apostar de novo no nome do Dr. Santana como candidato a prefeito. Ele já foi gestor desse município caririense e não agradou a grande maioria da população.

Já o atual vice-prefeito Luiz Ivan (PTB) não esconde disposição de postular a Prefeitura. O seu irmão, o deputado federal José Arnon, trabalha para costurar um acordão político.

BNB abre seleção para economista-chefe

Prossegue, até o fim desta segunda-feira, a chamada pública para seleção do cargo de economista-chefe do Banco do Nordeste. O profissional deverá assessorar o presidente da instituição e a alta administração nas decisões do campo econômico e social, com reflexos sobre a área de atuação.

É exigida disposição para residir em Fortaleza, com dedicação exclusiva. O salário de referência é de R$ 29 mil.

SERVIÇO

*Currículos, acompanhados das devidas comprovações, devem ser enviados para economistachefe@bnb.gov.br.

Curso de Enfermagem da UFC comemora 40 anos

O Curso de Enfermagem da UFC vai comemora 40 anos de criação nesta terça-feira, às 18 horas, com solenidade na sede da ADUFC-Sindicato (Benfica). Na ocasião, será aberta a programação festiva.

A professora-doutora Neiva Francelely Cunha Vieira fará palestra sobre o desenvolvimento do curso ao longo deste período e, em seguida, haverá homenagens aos professores, servidores, alunos e colaboradores que vivenciaram e contribuíram para a evolução do curso ao longo desse período.

SERVIÇO

*ADUFC – Sindicato – Avenida da Universidade, nº 2346, Benfica.(Estacionamento gratuito na Avenida da Universidade, 2155, Benfica.

Sindicato Apeoc vai se engajar em paralisações nacionais em favor da Petrobras

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O Sindicato Apeoc vai se engajar às paralisações dos docentes que ocorrerão nos dias 15, 16 e 17 deste mês, em todo o País.

O objetivo, segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, é pressionar o Congresso Nacional contra o projeto que derruba a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal e que teve aprovação no Senado, na última semana.

O projeto, de autoria do senador tucano José Serra, de acordo com Anízio, fere a soberania nacional e coloca em dúvida a ideia de parte dos recursos oriundos da exploração do pré-sal serm aplicados em educação.

Cagece fará atendimento à clientela também por chat online

Do Site da Cagece:

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) disponibiliza, a partir de amanhã, 1º de março, o chat online, novo canal de atendimento e relacionamento com os seus clientes. Disponibilizado no portal www.cagece.com.br, a ferramenta é solução mais prática e interativa na hora da solicitação de serviços.

Por meio do chat, os clientes têm acesso a diversos serviços, como a consulta de falta de água, solicitação de conserto de vazamento e desobstrução de esgoto, verificação de serviços não executados, dentre outros. São mais de 25 serviços disponibilizados de forma online, diariamente das 8h à meia-noite.

A ferramenta também permite troca de arquivos, em diversos formatos, entre cliente e atendente, caso seja necessário envio de algum documento. Para utilizar, basta clicar no banner localizado na página inicial do portal da Cagece ou pelo Atendimento Virtual e preencher nome, telefone e e-mail e iniciar o bate-papo.

De acordo com Agostinho Moreira, superintendente comercial da Cagece, a nova ferramenta “permite um estreitamento ainda maior da Cagece com o cliente, por meio de um canal com acesso facilitado e um ambiente no qual as pessoas têm familiaridade: a internet”. É importante citar que, sempre que houver ocorrências, a população deve entrar em contato imediato com a Cagece, para que a companhia possa atuar de forma rápida nas ocorrências.

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Como proceder

Para agilizar o atendimento virtual pelo Chat Online, é importante ter em mãos os números de RG, CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) e uma conta da Cagece. Em alguns casos, também será solicitado o envio dos documentos digitalizados.

SERVIÇO

Chat Online Cagece
Acesse: www.cagece.com.br

Aloísio Carvalho assume como secretário-executivo da ANTT

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O advogado Aloisio Carvalho assumiu, nesta segunda-feira, em Brasília, o cargo de secretário-adjunto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação tem o aval do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Carvalho era, até bem pouco tempo, titular da Superintendência Federal da Pesca no Ceará, mas o setor está passando para o controle da Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura.

No currículo de Aloísio carvalho, há vários cargos públicos. Entre eles, secretário de Finanças da gestão do falecido Juraci Magalhães e secretário-executivo da SSPDS (Governo Cid Gomes).

Também chegou a disputar a Prefeitura de Fortaleza pelo PMDB.

Trabalhadores de supermercados conquistam 12,28% de reajuste salarial

A Convenção Coletiva 2016 assinada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza e Região Metropolitana (SECVGAF) e o sindicato patronal do ramo garantiu reajuste de 12,28% para os trabalhadores em supermercados e mercadinhos de Fortaleza. Nesta segunda-feira, a tabela do reajuste, segundo a categoria, avanço importante, foi a seguinte:

* Para funcionários das EMPRESAS e/ou GRUPOS ECONÔMICOS com até 10 (dez)

EMPREGADOS:
Empacotadores em geral: R$ 889,25 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos);

Os demais empregados: R$ 945,39 (novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

* Para funcionários das EMPRESAS e/ou GRUPOS ECONÔMICOS com mais de 10 (dez)

EMPREGADOS:

Empacotadores em geral: R$ 889,25 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos);

Os demais empregados: R$ 982,45 (novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Avanços

Neste ano, em comemoração ao Dia do Trabalhador em Supermercado, a ser celebrado dia 11 de novembro, o trabalhador receberá, a título de ajuda de custo, a importância de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), que deverá ser paga até o final do mês de novembro. Em 2015, primeiro ano da ajuda de custa que trata do Dia do Trabalhador em Supermercado, o valor foi de R$ 30,00. Neste ano, comparação ao ano passado, o reajuste nessa cláusula foi de 13%.

A Convenção Coletiva de Trabalho traz, ainda, dois reajustes considerados importantes para a categoria. O primeiro trata de um reajuste referente a ajuda de custo nos feriados que passou de R$ 20,00 para R$ 23,00 sempre que o trabalhador exercer atividade laboral, um aumento de 15% comparado ao ano passado. O segundo diz respeito ao auxílio alimentação que, em 2016, será de R$ 8,00 (oito reais) em forma de tickets ou similares por cada dia trabalhado a todos os empregados; o aumento para auxílio alimentação foi de 23% se comparado a CCT de 2015.

Primeira-dama do Estado visitará projetos na Região do Cariri

foto onélia abrigo tia júlia

A primeira-dama do Estado, Onélia Leite, vai cumprir agenda de quatro dias na Região do Cariri. O roteiro dos contatos e visitas começa a partir das 14 horas desta segunda-feira e vai se estender até quinta-feira e envolverá ações nas áreas da infância, artesanato, pessoa com deficiência e idosos.

Nesta segunda-feira, Onélia visitará a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Juazeiro do Norte para conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição. Também vai à Fundação Casa Grande, em Nova Olinda, instituição com projetos voltados para a infância onde conversará com o diretor-presidente Francisco Alemberg.

Em Juazeiro, Onélia também participará na quarta-feira, às 8h30min, do II Seminário do Selo CEART (Sistema de Certificação do Artesanato Cearense), promovido pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), através da Central de Artesanato do Ceará (Ceart), no Centro de Artesanato de Juazeiro, com a presença de 150 artesãos.

Onélia Leite ainda irá ao município de Aurora, às 15 horas, para encontro com artesãos, que participam de curso de Gestão Empreendedora também promovido pela Ceart. Já às 17 horas, ela participa, também em Aurora, da inauguração da Praça Santos Dumont, que se tornará acessível e receberá equipamentos de ginástica de baixo impacto voltados especialmente para idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Já na quinta-feira, Onélia apresentará, às 8h30min, na Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN), o Programa Mais Infância Ceará para coordenadores pedagógicos, secretários, gestores, professores e profissionais da educação.

No roteiro da primeira-dama consta ainda a abertura da 53ª Feira de Artesanato do Ceará (Feirart), na Praça da Matriz de Assaré, às 17 horas, onde cerca de 150 artesãos expositores representantes de entidades artesanais e unidades de produção comercializarão o legítimo artesanato cearense.

O Supremo Tribunal de Pilatos

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Com o título “O Supremo Tribunal de Pilatos”, eis artigo do advogado Leandrfo Vasques batendo duro na decisão do STF de mandar cumprir pena quem tiver condenação confirmada em segunda instância. Confira:

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 17 de fevereiro, acendeu grandes discussões. Por sete votos a quatro, o Plenário do STF decidiu que alguém com condenação criminal confirmada pela segunda instância pode iniciar o cumprimento da pena, inclusive com prisão, mesmo com a pendência de recursos. Não se trata de determinação para todo e qualquer caso, mas um verdadeiro sinal verde para todos os tribunais do País.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece com solar clareza: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E o trânsito em julgado de sentença penal condenatória só se verifica quando não há mais possibilidade de recursos. Lição jurídica básica. Vale lembrar também a existência de outros dispositivos legais que deveriam impedir tal decisão por parte do STF, como o artigo 283 do Código de Processo Penal, que reforça a ideia de que ninguém será preso antes do trânsito em julgado de sentença condenatória e não teve a sua constitucionalidade questionada.

Não se pode negar a aplicação de um preceito legal sem que seja formalmente declarada a sua inconstitucionalidade, assim decidiu o ministro Teori Zavascki do STJ e assim ignorou o mesmo ministro Zavascki agora do STF. Como seria possível, então, dar início a cumprimento de uma pena sem que o indivíduo seja considerado culpado? Impossível. Na prática, o STF rasurou o texto constitucional, dando-lhe uma interpretação que alguns consideraram como atendimento aos anseios da sociedade, o que sempre se revelou muito perigoso. O STF cede ao “direito penal de emergência”.

Não se faz um Estado Democrático de Direito com casuísmo nem com ativismo judicial. E se alguém, condenado em segunda instância, vier a ser absolvido pelo julgamento dos Tribunais Superiores? Nada absurdo, pois, de acordo com o ministro Celso de Mello, voto vencido no julgamento em questão, as estatísticas de acolhimento de recursos extraordinários alcançam o percentual de 25%.

Faz-nos lembrar das grisalhas histórias bíblicas, quando, ante o ávido e irrefletido clamor popular, Barrabás foi posto em liberdade e Jesus foi crucificado – tudo ante as mãos lavadas de Pilatos.

Leandro Vasques,

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Alô, Luizianne! A sucessão em Fortaleza passará pelo crivo de Camilo Santana

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A sucessão de Fortaleza passará pelo governador Camilo Santana (PT). Avisa o presidente estadual petista, Francisco de Assis Diniz, observando: “Camilo é o governador e, como tal, a maior liderança do PT no Estado.”

A afirmação soa como mais um recado da direção estadual para alas que trabalham por candidatura própria na Capital. Ou seja, para a deputada federal Luizianne Lins, cujo nome é apontado como opção para a disputa.

Secult disponibilizará em DVD concerto em homenagem a Humberto Teixeira

Luiz Alves

 

Foi um sucesso o concerto realizado pela Orquestra Sinfônica da Uece, nessa noite de domingo, na Praça Verde do Dragão do Mar, em Fortaleza. O concerto foi uma homenagem ao advogado Humberto Teixeira, que foi parceiro de Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, e encerrou assim as comemorações do centenário de nascimento desse cabra de Iguatu.

O secretário estadual da Cultura, Fabiano dos Santos, na ocasião, informou que a Secult adquiriu o acervo pessoal de Humberto Teixeira e que, em breve, será disponibilizado para pesquisas e também poderá ser conferido numa exposição.  O concerto desse domingo resultará num DVD.

(Foto – Divulgação)

Professores suspendem a greve para retomar diálogo com a Prefeitura de Fortaleza

Os professores da rede pública municipal suspenderam, agora há pouco, a greve que se arrasta desde a última segunda-feira e que cobra reajuste salarial. A decisão foi tomada em assembleia geral dos docentes, realizada na praça do 5º Batalhão da PM, no Centro.

De acordo com o advogado Eugênio Vasques, da categoria, a ordem é tentar um acordo. Na ultima semana, a Justiça do Estado, por decisão da desembargadora Maria Iraneide Silva, decidiu que a greve era ilegal e determinou multa de R$ 100 mil por cada dia de continuidade do movimento.

Confira a lista de reivindicações da categoria

– Reajuste salaria de 11,36% em duas parcelas, com a primeira (5,5%) a partir do mês de março retroativo a janeiro, e a segunda (5,86%), a partir de agosto.

– Pagamentos dos anuênios devidos pelo município no valor de R$ 49 milhões. O montante vai ser pago a partir do mês de agosto, no valor mensal de R$ 1 milhão por mês.
– Iniciar em abril o processo de abertura para adesão dos que quiserem converter a licença-prêmio em dinheiro. Aos que optarem pelo dinheiro, este será pago a partir da folha do mês de junho, no valor mensal de R$ 1 milhão.

DETALHE – Os professores também reivindicam o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).