Blog do Eliomar

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Sindquímica/CE sob nova direção a partir de novembro

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A nova diretoria do Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo no Estado do Ceará (Sindquímica/Ceará) tomará posse no próximo dia 1º. O atual presidente do sindicato, Marcos Soares, assumirá o cargo pela segunda vez e cumprirá mandato de 2016 a 20200. A nova diretoria foi eleita por aclamação.

Marcos Antônio Ferreira Soares é formado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pós-graduação em Gestão da Qualidade através do IEL/FIEC, com parceria da UFC e em Tecnologia da Inovação pelo IFCE, em parceria Universidade de Ben Gurion/Israel.

Atualmente, é presidente do Sindquímica e conselheiro do SENAI/CE, do NUTEC/CE, e membro do Conselho Fiscal do Instituto Euvaldo Lodi(IEL/CE). Marcos Soares é proprietário das empresas Fortsan do Brasil Indústria Química e Farmaceutica e diretor administrativo da Insopro Indústria de Embalagens.

 

Governo do Estado descarta redução de expediente nas repartições públicas

A Assessoriade Comunicação do Governo do Estadol divulgou, nesta quarta-feira, a seguinte nota de esclarecimento. Confira:

Nota de Esclarecimento

O  Governo do Estado do Ceará nega a autenticidade, bem como o conteúdo, de documento que circula nas redes sociais com informações sobre suposta redução do horário de trabalho e funcionamento das repartições públicas estaduais.

Cumpre destacar que tal medida não faz parte do planejamento do Estado.

*Governo do Estado do Ceará

Ex-alunos do Liceu do Ceará cobram da Seduc notebooks que ganharam em premiação

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De Felipe Carvalho, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de cobrança ao Governo do Estado. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Chamo-me Felipe Carvalho, sou estudante de Publicidade e Propaganda da UFC, e gostaria de pedir um imenso favor: o seu apoio na denúncia sobre o descaso com a entrega dos notebooks do SPAECE, prêmio que ganhei no ensino médio em 2013. Passaram-se incríveis três anos e eu e mais 92 alunos do Colégio Liceu do Ceará ainda não recebemos nossa premiação.

O que mais me chateia é o colégio, que recebe os prêmios pelos alunos, não se posicionar firme indo atrás do que é nosso. Coloquei-me como líder, há meses, pra ir atras de algo que é nosso por direito, mas o Liceu do Ceará informa apenas que não pode fazer muito, a não ser aguardar.

E quando eu ligo inúmeras vezes para a Secretaria da Educação do Estado, quando atendem, informam que “está chegando”, “está próximo de vir”, “os notebooks deram defeito, mudamos o lote”. Mas SEMPRE dão informações vagas.

Por conta desse descaso, em nome de todos os estudantes contemplados com o prêmio, pedimos que o senhor torne público essa situação. Quem sabe assim, a Seduc e/ou colégio tomarão alguma iniciativa e ação concretas em prol de nós, estudantes.

Sem mais,

Felipe Cardoso.

Justiça suspende divulgação de pesquisa em Caucaia

O juiz eleitoral Francisco Marcello Alves Nobre suspendeu nessa terça-feira (25.10) a divulgação de pesquisa eleitoral de intenção de votos para a Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). A pesquisa foi feita pelo Instituto Verita Ltda. O magistrado acatou o pedido da Coligação Esperança de um Novo Tempo – à frente Naumi Amorim (PMB), por entender que a pesquisa tem indícios de irregularidades.
“Não restou claro quem contratou a pesquisa, orçada no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), tampouco existe nota fiscal referente ao serviços, o que descredencia o instituto contratado pela falta de transparência da fonte de recurso pagadora, e oculta eventuais indícios de irregularidades na análise das contas de campanha dos candidatos que disputam o cargo majoritário neste município”, explica Marcello Nobre na decisão.
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Colunistas do O POVO transcenderão o mundo da redação

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Ivonilo Praciano é colunista de gastronomia e tem programa na Rádio O POVO/CBN.

Serão lançados nesta quarta-feira, às 19 horas, no Shopping RioMar Fortaleza, o Manhatthan Lounge e o Projeto O POVO Experience.

Mensalmente, e no período de novembro a março próximo, colunistas do O POVO estarão no espaço da Manhatthan para falar sobre jornalismo em vários aspectos.

 

Ciro Gomes acusa Capitão Wagner, Tasso e Eunício de usarem horário gratuito para agredir e caluniar

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O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT, elogiou, nesta quarta-feira, em coletiva, a administração do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Para ele, a gestão tem muito ainda a fazer pela população e já mostrou, com obras que beneficiam a todos os setores, que está no caminho certo.

Ciro aproveitou para acusar o candidato a prefeito pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner (PR), e os seus aliados políticos – os senadores Tasso (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) de não terem “compromisso sequer com a democracia e com suas virtudes”.

Ele alfinetou: “Põe-se a usar e a abusar do horário dito gratuito, que, na verdade, é pago regiamente com dinheiro público, para insultar, agredir, caluniar na tentativa de desfazer convicções muito solidamente arraigadas na população”.

Ciro, que esteve conferindo a inauguração do Shopping RioMar Presidente Kennedy, disse deu outras indiretas em Tasso e Eunício:  “Nós somos respeitadores com o que está em jogo. Se o que está em discussão é o destino de Fortaleza, não faz nenhum sentido ficarem lideranças que não têm a ver com essa conjuntura usando esse espaço pra agredir, insultar, pra destruir a imagem dos outros”.

Sobre sua pré-candidatura a presidente em 2018, reafirmou a disposição de postular e lamentou que o pleito de Fortaleza esteja sendo usado por adversários para tentar desgastar sua imagem: “Todos eles querem usar a eleição de Fortaleza para desgastar uma possível candidatura minha a presidente, e eu não vou entrar nesse jogo. Eu serei candidato a presidente se o meu Estado e minha Cidade estiverem bem administrados”

(Colaborou repórter Irna Cavalcante, do O POVO)

Fortaleza na rota de campanha contra o AVC

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O Acidente Vascular Cerebral (AVC) causa cerca de 65 milhões de mortes anualmente no mundo e representa a primeira causa de incapacidade no Brasil. Baseado nisso, a Boehringer Ingelheim, uma das principais farmacêuticas no mundo, está apoiando a World Stroke Organization em uma campanha global para conscientização e combate ao AVC.

As ações da campanha acontecerão em todo o Brasil durante o mês de novembro. Em Fortaleza, haverá programação incluindo simpósios médicos, palestras de capacitação para profissionais da saúde e conscientização da população sobre a identificação de sinais do AVC. Além disso, os mutirões voltados para a população contarão com mensuração da pressão arterial, glicemia e colesterol e informar sobre os sintomas de um AVC e a necessidade de atendimento rápido.

Confira a programação

*Ação de conscientização
Local: Hospital São Mateus
Endereço: Praça do Ferreira – Rua Major Facundo, Centro, Fortaleza
Data: 04/11/2016

*Treinamentos em Hospitais
Local: Hospital São Mateus
Data: 29/10/2016

Local: Hospital Monte Klinikum
Data: 01/11/2016

Local: Hospital São Carlos
Data: 01/11/2016

Local: Hospital Geral de Fortaleza
Data: 02/11/2016

Local: Hospital Otoclínica
Data: 03/11/2016

Local: Hospital Otoclínica
Data: 03/11/2016.

Câmara Americana do Comércio promove encontro em Fortaleza

Empresários cearenses participarão nesta quinta-feira, das 8 ás 12 horas, no Teatro RioMar, do Fórum da Câmara Americana do Comércio (Amcham). O objetivo é debater estratégias para vencer a crise. O encontro intitulado CEO Fórum AMCHAM, o principal evento de lideranças empresariais do país, com edições em 13 cidades, reunirá na Capital cearense 250 lideranças de empresas locais dos mais variados portes e segmentos.

Com o tema “Vantagem competitiva em tempos difíceis em uma nova economia”, o evento contará com palestras de Marcos Troyjo, economista, diplomata, cientista social e dirigente do BRICLab da Universidade Columbia; Severino Neto, CEO dos Mercadinhos São Luiz e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza; e Sérgio Cavalcante, CEO do C.E.S.A.R., Ph.D. em Eletrônica pela Newscastle University e membro do conselho do Porto Digital, Amcham-PE.

SERVIÇO

*Shopping RioMar Fortaleza – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu

*Mais informações: (85) 3224.6981.

Conselho Regional de Administração reforça a fiscalização dos direitos profissionais

O Conselho Regional de Administração impugnou, só neste ano, sete concursos públicos e seis licitações.

No primeiro caso, porque os editais não exigiam um administrador ou tecnólogo para função do setor. exige, claro, formação.

No segundo caso, porque faltou o registro de empresas partícipes em processos licitatórios.

 

Belchior – Viver é melhor que sonhar

Com o título “Belchior, voz cortante do tempo presente: sonhos, sangues e sons, tudo lá, ou quase tudo”, eis artigo do ex-deputado estadual, professor e radialista Antonio Carlos. Ele comemora os 70 anos do cantor e compositor cearense Belchior. Confira:

A dor e a saudade dos retirantes, as lutas e os sonhos da juventude, a alegria de viver e o sofrimento nessas ilhas cheias de distâncias, dos sertões existentes ou não. Os amores proibidos, a curva no caminho, a alucinação do dia a dia, a solidão das pessoas nessas capitais, um preto, um pobre, um estudante, uma mulher sozinha, o horror dos farsantes trogloditas fascistas… quase tudo está lá nas canções cortantes como uma lâmina de Belchior.

Palavras poéticas em forma de canções influenciadas pelos repentistas das feiras ou pelas mais conceituadas bibliotecas de mosteiros ou livros de bolso, ao som e poesias de Drumond, Dylan, Balzac, Lennon, Deus e o diabo, Nelson Gonçalves, Bilac, Lennon, Dante, João Cabral, Zé Limeira (mesmo morrendo ano passado, mas neste não) e mais um porção de universais e regionais manifestações poéticas e estéticas do cotidiano, dos humilhados do parque ou de magníficos e ilustrados reitores, a quem deve por trocar o bisturi pela viola e a lâmina do brado, porque sempre cabe alguém debaixo dos seus lençóis, nessa eterna aventura de viver.

Um caleidoscópio tão colorido quanto as roupas embaladas por loucuras, chicletes e sons que anunciavam uma mudança ainda por vir. Virá sim, vai acontecer, mesmo alguns já tendo voltado para casa, chegando a tempo para a hora do almoço.

Sem comparações, foste tu “um Chico, um Gil, um Caetano”, quem sabe!? Mas foste parido um pouco mais acima, nordestinamente falando, em ilhas mais distantes, também pelo peso da gravidade e busca de terras civilizadas, caiu no sul grande cidade. E, como poucos, fez verbo a dor, a fúria e a paixão de quem ofereceu muito mais para o Brasil do que o inverso.

Estás na mesma “prateleira” (prateleira não soa bem, nenhum supermercado satisfaz teu coração… já que falaste em milionário socialista, permita-me), nem acima, nem abaixo dos geniais bárbaros baihunos, sem queixa; o sol não é tão bonito pra quem vem, foste só um pouco “maldito fora da lei” das segundas páginas e dos analistas críticos que, evidente, esqueceram de ouvir, que ironia o lado B.

Ainda tem o fato de cantares por música, não por dinheiro, para pagar o aluguel, além do quê, mesmo cantando como ninguém o sinal fechado pra nós, o exílio e a volta do concorde aos trópicos, desejando o já distante humor das praças, devorado pelos shopping centers, o que temias já havia chegado. Mas, será se alguém se atreve a ir comigo além de lá, do shopping center? Será? Ou você não sente e não vê que uma nova mudança em breve vai acontecer?

Cortante como uma lâmina, a palavra cantada de um rapaz latino que canta e requebra, com cravos e espinhas no rosto, nos coloca no centro da ferida viva da alucinação de suportar o dia a dia e do delírio com as coisas reais.

Para além do sensacionalista questionamento, por onde anda Belchior? Sabes e nós também, o teu lugar é onde tu queres que ele seja, mesmo porque viver é melhor que sonhar, quem dera a juventude a vida inteira. Mesmo sem motivos para festa, que não bata a porta em seu nariz, muito menos apontem o dedo te mandando calar ou para saciar o público da sociedade do espetáculo, te cacem como um procurado “fora da lei”.

Enquanto houver espaço e tempo(menores a cada dia), pode cantar, continue a andar caminho errado, pela simples alegria de ser. Não há tempo para cair na légua tirana, atenção com as curvas do caminho, não dances pelo caminho. Mas se a saudade bater saiba que o cajueiro anda florando e a rede branca ainda balança sob intenso brilho tropical nas terras da “dunas brancas”.

Se de fato vida é uma aventura da qual não sairemos vivos, com Belchior a alma fala o que deseja em voz rara tal taquara rachada. Voz que bem ou mal, saiu no rádio e no alto falante, em versos adolescentes, como apertar tua mão, por medo de avião. O canto torto feito faca, fez sentido para turma de outros bairros também, alcançou lugares inimagináveis, caindo como pedra sobre o povo. Ela é afiada, a palo seco, expressa, não unicamente, mas como poucas e raras possibilidades estéticas e artísticas da contemporaneidade em tristes trópicos, os sonhos, sons, desejos, dores e gozos de um país e sua gente. Gente que dorme, cala e consente ou gente, que prefiro, e tentas sem arrogância ou querer ser porta voz, alertar antes de um bárbaro fim.

Falo da rapaziada e a moçada do dedo em V, que brada com voz e cartazes(eles voltaram, os discos e as vitrolas também), abraços e canções e penso saber terem a certeza de o que transforma o velho no novo, bendito o fruto do povo será, e de que precisamos de fato rejuvenescer.

Nunca estiveste tão presente, aliás, já ouviu falar de política ou não? Mesmo sendo do proletariado um roqueiro fingido, abandonaste a escola, mas não voltaste para casa, estás aqui, nestas linhas tortas e mal traçadas letras, na turma do outro bairro, na mão que planta o milho ou nos olhos que contemplam o Ypê, nas estradas, lá na praça de gente jovem reunida, nos cabarés da Lapa onde morou, na divina comédia da eternidade do nada, num quarto de pensão, na profundidade para além de um encontro ou uma transa sensual, no coração do Brasil, no vento que traz o cheiro da nova estação, no poder das flores, na alegria de viver, em todo canto menor do que vida de qualquer pessoa, contando tudo que viveu e aconteceu contigo, conosco, sem levar flores para cova do inimigo, sendo livre, como as palavras, compostas com sangue, sonhos e sons, sempre desejosas para que uma nova mudança aconteça, pois sempre amar e mudar as nos interesse mais.

P.S. Evidente que tudo não estaria na tua palavra cantada, mas quase tudo está, pois nos resta sempre o ofício de inaugurar a vida inteiramente livre e triunfante, tarefa tão grandioso quanto a aventura de viver, destino que traçamos com o suor das nossas mãos, embalados não somente com tua voz mas, evidentemente, mais alegre e vibrante com ela.

*Antonio Carlos de Freitas Souza.

Professor de Filosofia da Rede Estadual de Ensino e radialista.

Prefeito eleito de Sobral terá salário de R$ 15 mil

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Ivo Gomes (PDT) ganhou a prefeitura sobralense.

A Câmara Municipal de Sobral (Zona Norte) aprovou, durante sessão dessa terça-feira (25), o projeto de lei que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretores de autarquias para o próximo ano.

Em 2017, o salário do prefeito será R$ 15.000 (quinze mil reais), enquanto o salário dos secretários e vice-prefeito terá valor igual: R$ 10.000 (dez mil reais).

Secretários adjuntos e diretores de autarquias terão salários de R$ 7.500 (sete mil e quinhentos reais).

(Blog Sobral de Prima)

Fortaleza será sede de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público

Fortaleza será sede da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro ocorrerá nesta quinta-feira (27), a partir das 15 horas, no Hotel Gran Marquise (Mucuripe). Antes da reunião do CNPG, os procuradores-gerais do MP brasileiro e demais membros do Conselho serão recebidos pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição.

Entre os temas do encontro, a Recomendação nº 33/2016 (CNMP) que trata da estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, o Termo de Cooperação Técnica para gestão de serviços periciais e a adesão ao Projeto de Prevenção à Corrupção pela Formação de Ética e Cidadania.

Será apresentado também um vídeo tutorial para preenchimento do Sistema de Cadastro de membros, instituído pela Resolução nº 78/2011 (CNMP) e informações sobre recursos de fundos, do Portal da Transparência.

Sindicato Mova-se cobra do governador na Justiça o reajuste salarial dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) entrou com ação na 4ª Vara da Fazenda Pública contra o Governo do Estado. A entidade cobra o cumprimento do direito de reposição das perdas causadas pela inflação nos vencimentos dos servidores no ano de 2015. A pedida é o índice medido pelo IBGE, que é o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 10,67%, bem como o pagamento do retroativo desde janeiro de 2016.

O Sindicato Mova-se avalia que o governador Camilo Santana (PT-CE) confirma a prática de crime à Constituição Federal ao negar o que é estabelecido no inciso X, do artigo 37, que garante “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices” da remuneração dos servidores estaduais.

O sindicato diz ter tentado por diversas vezes negociar com o governo, mas a única promessa feita pelo goernador Camilo Santana foi a de receber cada categoria, no que para a entidade isso fragmentaria o movimento sindical.

SERVIÇO

*Para o servidor estadual acompanhar essa peleja judicia, o processo tem o nº 0175907-85.2016.8.06.0001.

Camilo vai ao Shopping

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O governador Camilo Santana vai prestigiar, neste manhã de quarta-feira, o ato de inauguração do Shopping RioMar Presidente Kennedy, em bairro homônimo de Fortaleza. Ele é um dos convidados de João Carlos Paes Mendonça, controlador do Grupo JCPM, responsável pelo empreendimento.

Trata-se do segundo shopping do grupo na Capital cearense, que foi resultado de um investimento da ordem de R$ 500 milhões – recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O Shopping RioMar Papicu é também do Grupo JCPM.

Na programação, bênção, discursos e um almoço com a imprensa e convidados, com o shopping abrindo para o público a partir das 12h30min.

Presidente do Ipece: Melhor do que Teto de Gastos Públicos seria o Teto da Dívida da União

 

Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

Essa é do professor universitário e presidente do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, em seu Facebook:

Faz tempo que está pronto no Senado um projeto que impõe um Teto para Dívida da União, mas que não é votado. A sua aprovação criaria um limite para os ganhos financeiros, como é feito, por exemplo, nos EUA.

O projeto propõe 15 anos para o ajuste a ter ser implantado. Entretanto, o rentismo no Brasil e seus colaboradores são frenéticos em apoiar o Teto dos Gastos, mas não o Teto da Dívida.

Felipe Salto, Monica de Bolle, Mauro Filho e outros têm alertado de forma correta essa questão. No entanto, os apoiadores do Teto dos Gastos preferem que o ajuste e o conflito distributivo no Brasil seja resolvido no âmbito das despesas primárias. Ou seja, na competição entre os gastos com saúde educação, segurança nacional, ciência e tecnologia, etc.

Estes terão que disputar recursos mesmo diante as enormes dificuldades já existentes no país. Isto é um grande contrasenso. Vamos ver se o Senado agora terá coragem de levantar essa discussão. Ou se vai ficar só na retórica.

 

Naumi faz caminhada com Inácio Arruda e Carlos Felipe pelas ruas do Araturi

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Naumi Amorim (PMB), candidato a prefeito de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), fez caminhada pelas ruas do Conjunto Araturi nessa terça-feira.

Com ele, estavam o ex-senador e secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda, e o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), Esse partido faz parte da coligação que apoia Naumi.

O candidato prometeu para moradores do Araturi resolver o problema do lixo. “Nós vamos realizar um grande mutirão de limpeza em toda a cidade. O que não foi feito nos últimos oito anos será feito em 100 dias”, prometeu.

(Foto – Divulgação)

 

Luizianne Lins e a “PEC do fim do mundo”

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) mandou nota para o Blog, logo após a aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos. Para ela, essa emenda é danosa e prejudicará principalmente avanços sociais. Confira:  

Nos últimos 15 anos o Brasil viu sua realidade social se transformar enormemente. Os governos das coalizões em torno do PT, fizeram, pela primeira vez em nossa história, uma noção de Estado de Bem-Estar Social fazer sentido. O Brasil é um país rico em recursos humanos e naturais, mas com um desenvolvimento que criou um país de pobres.

Todo um arsenal de direitos e proteções para a população mais pobre e políticas progressivas para universalização do acesso à educação básica e superior e à saúde, além das políticas específicas para as mulheres, para as minorias sexuais e religiosas, e aos setores mais frágeis da população em geral foi intensamente debatido na sociedade, construído e aprovado aqui mesmo nesta Casa.

Agora, em poucos meses, o governo ilegítimo, empreende um ataque global a esses direitos sociais e às conquistas econômicas que retiraram da pobreza milhões de brasileiros e brasileiras. O objetivo é claro: por volta de 2018, ou bem antes, com o andar dessa carruagem, não restará nada dessa curta experiência de Estado de Bem-Estar Social – voltaremos aos anos 80 e 90 e, em muitas coisas, voltaremos aos anos 60 e 70. O Brasil voltará ao mapa da fome e da pobreza – a esperança, que já andava escassa, irá desaparecer, voltaremos à guerra de todos contra todos pela sobrevivência.

O governo federal fala muitas coisas acerca da PEC 241/2016. No entanto uma palavra nunca é dita: congelamento. E é justamente esta palavra que consegue sintetizar o sentido desta PEC. Congelamento, durante um período de 20 anos, das despesas primárias da União nos patamares de 2016.   Nunca, nem nos piores momentos dos governos pós regime militar, se propôs um congelamento tão brutal dos gastos públicos por tanto tempo. Claro, não se trata de um congelamento nominal, mas trata-se de um congelamento dos valores reais. Os números poderão crescer, mas o que eles valerão será o mesmo.

Por que essa PEC é chamada de fim do mundo? Por que ela declara subliminarmente que o mundo se acaba em 2016, tudo para em 2016. Nos cálculos dos burocratas do governo o mundo vai parar e nós não vamos descer dele. Por que, afinal, papel aceita tudo. Inclusive um decreto de final do mundo. Para uns, esse final de mundo vai ser uma festa, com direito a coquetel junto com o presidente. Mas para a maioria dos brasileiros e brasileiras terá um gosto de catástrofe e sofrimento.

No entanto, a Terra vai continuar se movendo. E no Brasil, a população brasileira não ficará congelada, minimizando o impacto desta PEC. Pelo contrário, a cada ano a população aumentará e as pessoas mais pobres irão ver as salas das emergências dos hospitais públicos cada vez mais entupidas de gente. Quem acha que hoje os hospitais públicos estão lotados, espere para ver, se esse projeto for aprovado, uma visão do inferno em 2036. Este é um outro motivo por que ela é chamada de PEC do fim do mundo, e quem elaborou esta PEC bem pode ser chamado de exterminador do futuro.

Não quero nem me referir muito aos gastos com servidores públicos, por que eles têm muito mais força para se defender e defender os seus direitos. Gostaria de me referir aqui, aos mais pobres dentre os pobres, os mais frágeis, os que tem menos condições e menos força para resistir a esses ataques ao estado de bem-estar social.

A PEC irá congelar os gastos sociais, mas a população brasileira irá ser acrescida de 21 milhões de novos brasileiros até 2036. E não serão brasileiros ricos, serão brasileiros nascidos nas camadas mais pobres e nas regiões mais pobres.

A PEC irá congelar os gastos sociais, mas a população idosa de hoje irá ser duplicada até 2036. E com a reforma da previdência, ela irá passar mal da saúde mais que nunca.

A PEC congelará os gastos com educação, e não sabemos onde iremos colocar os milhões de jovens que irão entrar em idade escolar, a cada ano desse congelamento de gastos até 2036.

O Programa Nacional de Educação que foi debatido, modificado e aprovado nesta Casa ao longo de 4 anos não terá valido nada. Todas as suas metas serão impossíveis de serem cumpridas, inclusive a meta de um terço dos jovens de 18 a 24 anos na universidade (em 2015 esse percentual é de 17,1%). O que se espera, com a aprovação desse novo regime fiscal, é que esse percentual caia e regridamos no tempo nesse indicador (e em outros também) .

Em apenas 10 anos, em 2026, a se considerar esse congelamento, não será mais possível arcar com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada aos idosos e pessoas com deficiência.

E como já não bastasse isso, a população das mulheres no total da população brasileira também irá aumentar mais ainda…. Uma população que exige investimentos e cuidados de saúde específicos.

É de se notar que a PEC seja tão brutal no gasto com os mais pobres, mas no que diz respeito ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida, não há nenhum teto estipulado, nenhum limite.

Aos ricos, inclusive os que ficaram mais ricos durante os últimos 15 anos, não se pede nada, nenhum sacrifício, nenhum limite, o sacrifício dos ricos será de Zero. Ou seja, nenhuma política, por mínima que seja, de aumento da arrecadação tributária. Também as desonerações fiscais continuarão intocadas, não haverá limite para elas também.

Há também uma outra grande contradição: eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que todos os deputados e deputadas desta casa cansaram de repetir, aqui ou em seus respectivos estados, que a situação da saúde e da educação no Brasil é precária e que precisa melhorar. Ninguém nunca veio a público manifestar qualquer ideia de que o financiamento da saúde ou da educação é suficiente e de que esses são problemas menores.

No entanto, o que vemos hoje é que cortar os gastos na saúde e na educação virou, de uma hora para outra, um discurso fácil na boca dos governistas. Parece que é algo absolutamente normal e que não há nada a fazer.

Mas nós dizemos que existem outras alternativas:

  1. Poderíamos tributar mais a renda e o patrimônio (ao invés da tributação indireta aplicada atualmente);
  2. Poderíamos aumentar o imposto sobre herança;
  3. Poderíamos ainda regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, que permanecem praticamente intocadas pelo fisco;
  4. Poderíamos ainda fazer uma ampla auditoria da Dívida para reduzir os inacreditáveis R$ 958 bilhões gastos com juros e amortizações da dívida pública (que por sinal não entraram na PEC 241 e continuam sem limite);
  5. E ainda há que combater a enorme sonegação fiscal – afinal calcula-se que, no Brasil, R$ 500 bilhões de reais são sonegados todos os anos;

Quais são os limites da ação dos prefeitos?

Com o título “Os limites da ação dos prefeitos”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Uma leitura para boas reflexões. Confira:

Fortaleza está na reta final de mais uma campanha para a Prefeitura da cidade. No próximo domingo, mais de um milhão de eleitores vão se deslocar até as urnas de votação para realizarem suas escolhas. Foi uma campanha diferente, com tempo mais curto e atividades menos ostensivas. Porém, os candidatos não têm do que reclamar quanto aos espaços disponíveis para que suas mensagens chegassem até os eleitores.

É extensa a lista de temas abordados na atual campanha. Porém, os candidatos priorizaram as questões que mais dizem respeito às atividades fins do setor público municipal: saúde, educação e transporte com todas as extensões que cercam cada tema. O espaço público também mereceu atenção especial dos concorrentes. Tema questionável para uma campanha de prefeito, a segurança pública acabou por ocupar espaço por demais generoso.

A nossa cultura política tem como uma de suas marcas o excesso de valorização acerca do papel do setor público na vida social. Muitas vezes, grandes questões cuja solução dos problemas depende de fatores externos são apresentados aos eleitores como uma responsabilidade municipal que depende apenas da “vontade política” do gestor plantonista. Por sua vez, a política não atua para se livrar desse peso.

Sem dúvidas, uma distorção que acaba levando os candidatos a assumir um discurso falso e ilusório. Afinal, problemas relacionados, por exemplo, ao desenvolvimento econômico do País jamais terão soluções de âmbito local. É o caso também da área da saúde, cujas raízes dos problemas se encontram em um modelo nacional que se mostra incapaz de dar os esperados resultados. Tanto que todas as grandes cidades brasileiras sofrem com fracassos similares no setor.

Com a educação pública e o transporte, a leitura é diferente. Muitas cidades do País já mostraram que os saltos de qualidade nessas duas áreas são bastante plausíveis. O sucesso, portanto, depende demais da qualidade da gestão do poder municipal.

O ideal é que alcancemos a maturidade de compreender os limites da ação estatal e as responsabilidades que muitas vezes são mais da sociedade que dos governos.

A relação da cidade com o lixo é um exemplo chocante.