Blog do Eliomar

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Prefeito vai entregar drenagem de vias da Regional VI

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar, às 18 horas desta quinta-feira, o sistema de drenagem das ruas Newton Craveiro e Araújo Torreão no bairro Parque Iracema (Regional VI). A obra, no valor de R$ 2,2 milhões, garantiu a implantação de nova galeria de drenagem que permitirá o escoamento das águas pluviais da região, evitando alagamentos e o acúmulo de água.

A obra consistiu na implantação de 1.330 metros de drenagem com 27 bocas de lobo, terraplanagem, além de 10.800m² de pavimentação e nova iluminação para as ruas Araújo Torreão, Newton Craveiro, Leão Veloso, Celzídio Albuquerque, Gregório França e Rua SDO (Sem Denominação Oficial), assim como as Travessas João Medeiros e Barreto.

Ainda foi feito todo recapeamento asfáltico das ruas Elisiário Mendes, Farias Lemos e Joaquim Sabino, possibilitando melhor acessibilidade, segurança e qualidade viária para moradores e motoristas que utilizam estas e outras vias que dão acesso a BR-116 e Avenida Frei Cirilo.

(Foto – Arquivo)

Servidores do Judiciário farão assembleia geral nesta sexta-feira

O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Ceará (Sindjustiça) fará uma assembleia geral nesta sexta-feira.

Hora de avaliar cortes feitos pelo Tribunal de Justiça em uma série de despesas. A categoria teme algumas perdas. 

A portaria, assinada pela presidente do TJ, desembargadora Iracema do vale, prevê redução de despesas da ordem de 25%.

 

Defensoria Pública convocará 60 estagiários em março

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Mariana Lobo é a defensora-pública geral do Estado.

A Defensoria Pública do Estado, através do seu Núcleo de Estágios, anuncia: a partir de 1º de março, convocará mais 60 estagiários, sendo 35 estudantes lotados na Capital e 25 no Interior. Isso representará um acréscimo de 30% no número de bolsistas remunerados atuais do quadro.

Somados com as vagas, o Núcleo abriu edital de seleção para mais 60 estudantes voluntários que, se somados, chegará a um crescimento de 56% de vagas de estágios no órgão.

Hoje, a Defensoria Pública conta com 212 estagiários nos diversos núcleos e atuantes em 22 municípios. Com a convocação do novo quadro, três cidades do interior terão, pela primeira vez, a oportunidade de receber estagiários: Acaraú, Ipú e Maranguape. Além delas, Acopiara e Cascavel, que estavam há um ano sem convocar estagiários, agora contarão com a presença dos estudantes.

Reitor da UFC coordenadora grupo de trabalho das universidades federais contra o Aedes aegypti

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O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, foi escolhido pelo Ministério da Saúde para coordenar grupo de trabalho, no âmbito das universidades federais, que apoiará o governo federal nas ações contra o mosquito Aedes aegypti.

A indicação teve o aval da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).

MP do Ceará divulga recomendações para evitar propaganda antecipada em Iracema e Ererê

“O Ministério Público do Estado, por intermédio do promotor de justiça Alan Moitinho Ferraz, da 95ª Zona Eleitoral, emitiu, na última quarta-feira, uma recomendação para os agentes públicos dos municípios de Iracema e Ererê. O documento orienta que prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos se abstenham de realizar condutas que caracterizam propaganda eleitoral antecipada.

Dentre as condutas a serem evitadas pelos agentes públicos em ano eleitoral estão a realização e o apoio a festas e a promoção pessoal dos agentes mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, e quaisquer meios de divulgação que possa ferir o princípio da impessoalidade.

O documento tem o objetivo de evitar que o abuso do poder econômico e do poder político e o uso indevido dos veículos e dos meios de comunicação social atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições.

O promotor de Justiça ressalta que a inobservância das proibições poderá dar ensejo a representação por parte do Ministério Público Eleitoral contra os responsáveis pelo seu descumprimento. “Pode ser pedida a condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político. Além disso, a conduta poderá configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na lei Federal número 8.429/92.”, acrescenta.”

(Site do MP-CE)

Avenida Padre Antônio Tomás terá desvio temporário a partir desta sexta-feira

Do Site da Prefeitura de Fortaleza:

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informa que a partir desta sexta-feira (12/02) será implantado um desvio de tráfego na Avenida Padre Antônio Tomás (sentido Oeste/Leste), na altura da Rua Cel. Jucá, em direção à Avenida Antônio Sales. O desvio decorre da necessidade de estreitamentos para a continuação das obras do túnel no cruzamento da Avenida Padre Antônio Tomás com a Av. Almirante Henrique Sabóia (Via Expressa). Os desvios das linhas de ônibus e dos veículos individuais serão realizados somente durante o pico das manhãs, até as 9 horas, entre os dias 12 e 16 de fevereiro.

A AMC sugere que os condutores busquem rotas alternativas, como a Avenida Santos Dumont/Dom Luís, Avenida Sebastião de Abreu/Washington Soares e a Avenida Antônio Sales durante o período de estreitamento. Para garantir o acesso de moradores e minimizar o fluxo de veículos, os agentes de operação da Autarquia atuarão temporariamente nos cruzamentos da Avenida Padre. Antônio Tomás com Monsenhor Catão, Via Expressa e Cel. Jucá.

Obras

A nova intervenção será feita no período noturno, a partir de 21 horas, e consiste nos serviços prévios de contenção. No trecho do cruzamento da Avenida Padre Antônio Tomás com Via Expressa serão implantadas estacas que servirão de apoio para as paredes do túnel, que acarretam o estreitamento dos sentidos Norte/Sul e Sul/Norte da Avenida Almirante Henrique Sabóia (Via Expressa).

Camilo garantirá promoção a mais 47 policiais e bombeiros militares

foto camilo com PMs

Camilo vem assinando promoções desde o fim do ano passado.

Mais promoções na área da Polícia Militar. Nesta sexta-feira, às 9 horas, no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana assinará atos de promoção de 43 policiais e bombeiros militares. A medida é resultante de lei que permitiu a promoção na carreira de 8.891 profissionais no ano passado.

Desta vez, beneficia policiais e bombeiros que entrarão para a reserva, pelo critério de promoção requerida – todos possuem mais de 30 anos de serviços prestados.

Serão promovidos 35 policiais militares (16 coronéis, um major, 11 capitães e sete 2º tenentes) e oito bombeiros (três coronéis, dois majores, um capitão, e dois 2º tenentes).

(Foto – Divulgação)

O Carnaval acabou, mas a folia continua para algumas castas

Com o título “Alegoria carnavalesca”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o pós-folia e o privilégio de, para alguns segmentos da sociedade, o ano só começar mesmo a partir da próxima segunda-feira. Confira:

Passou-se o Carnaval, a Quarta-feira de Cinzas, inicia-se a Quaresma: então, finalmente o ano começa no Brasil. Todo mundo de volta hoje ao batente, revigorado para mais um recomeço.

Eu disse “todo mundo”? Ôpa, peraí, vamos rebobinar a fita. Estou falando, é claro, da grande massa de trabalhadores assalariados e daquele sujeito que dá duro para ganhar a vida, porque, para o Legislativo e o Judiciário, o ano só começa na segunda-feira, 15 de fevereiro. Pois a esses segmentos, além das duas férias anuais, existem os descansos ultraprolongados.

O fato é que no Brasil existem espécies de castas no serviço público, que obtêm ou se atribuem privilégios com os quais o trabalhador comum nem sonha. (Atenção: não se trata de uma crítica generalizante ao funcionalismo público.)

De qualquer modo, isso não faz a mínima diferença: o País vive um clima finlandês de tranquilidade, tudo corre nos trilhos, os problemas são banais e serão facilmente resolvidos.

Afinal, deveríamos nos preocupar se, no Brasil, a Procuradoria-geral da República estivesse pedindo, na mais alta Corte do País, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, acusando-o de diversos crimes.

Estaríamos mais preocupados ainda se contra a presidente estivesse correndo um processo de impeachment e houvesse urgência de um desfecho, para que o País retomasse seu ritmo normal.

Se a isso se juntasse a necessidade de impor cortes a um Orçamento já apertado, que poderia inclusive comprometer programas sociais, estaríamos levando as mãos à cabeça. E, por óbvio, também não temos nenhum assunto muito polêmico, como a introdução de um novo imposto, que dependa do exame do Legislativo.

Se não existe nenhuma urgência, por que, então, ficar inquieto e atrapalhar o justo ócio de suas excelências?

Por isso, nossos políticos e juízes podem descansar em paz, aproveitar o restinho da festa, revigorar-se no fim de semana e voltar tranquilamente na segunda-feira para a modorrenta rotina finlandesa (ou seria sueca?).

* Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br 
Jornalista do O POVO.

Uma taxação sobre o turismo que causa a maior polêmica

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Está a maior polêmica a taxação do Imposto de Renda nas operações internacionais das agencias de viagem. Para melhor entender o caso, a Casablanca Turismo, empresa estabelecida há mais de 28 anos no mercado e com atuação em todo o território nacional, além de líder de mercado em viagens do N/NE, mandou a seguinte nota para o Blog:

1. O Diário Oficial da União publicou instrução normativa da Receita Federal do Brasil que estabelece a tributação de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de valores ao exterior para pagamento de serviços de hospedagem, transporte, cruzeiros marítimos ou pacotes de viagens realizadas a partir de 1º de janeiro de 2016.

2. A Associação Brasileira de Agentes de Viagem (ABAV), em conjunto com todos órgãos de representação do turismo nacional, está mobilizada e negociando com a equipe econômica do Governo Federal no sentido de reverter esta taxação, reduzindo seu índice para patamares que não prejudiquem o setor de turismo no Brasil.

3. A Casablanca Turismo não terá alteração em seus preços pela nova forma de tributação sobre serviços negociados com fornecedores no exterior até que sejam concluídas as mencionadas negociações entre o setor do turismo e o Governo Federal.

4. A Casablanca Turismo reitera que qualquer compra de serviços turísticos deve ser feita somente junto a agências de viagens credenciadas e de confiança do cliente para garantir seu conforto e segurança.

5. A Casablanca Turismo acredita numa solução eficaz do esforço da ABAV Nacional e demais organismos de representação para garantir os melhores preços e condições para os viajantes brasileiros, pois o Governo Federal mostrou-se sensível quando lembrado do quanto o turismo é um segmento que contribui com o crescimento da economia, a geração de empregos, a distribuição de renda e o fortalecimento da imagem do Brasil no exterior.

A Diretoria.

BNB abre inscrições para patrocínio institucional

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O Banco do Nordeste iniciou, nesta quinta-feira, o período para inscrição de projetos no Programa de Patrocínios Banco do Nordeste Institucional/Mercadológico 2016/2017. O edital já está disponível no portal www.bnb.gov.br e contempla valor máximo de R$ 100 mil em patrocínio por projeto. As inscrições prosseguem até 24 de março.

Serão selecionadas propostas de cunho institucional ou mercadológico, sendo vedada a inscrição de projetos culturais, tendo em vista que o Banco do Nordeste possui editais específicos para essa área.

Os proponentes devem ser pessoas jurídicas sediadas na área de atuação do BNB, que compreende os nove estados do Nordeste, o norte de Minas Gerais (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do Espírito Santo. Os projetos deverão ser desenvolvidos também na área de atuação do banco. A divulgação da lista de projetos pré-selecionados está prevista para 29 de abril.

SERVIÇO

*As dúvidas sobre o Programa de Patrocínios Banco do Nordeste Institucional/Mercadológico 2016/2017 poderão ser encaminhadas para a caixa institucional patrocinio@bnb.gov.br.

Seguro Safra – Quase 250 mil agricultores fazem adesão ao programa

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Dos 255.821 mil boletos gerados para o pagamento do Programa, no total 249,824 mil foram efetivamente pagos. Isso representa, aproximadamente, 97,7% dos boletos emitidos, segundo a Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (Cocred), do governo estadual.

O número de beneficiados, em relação à safra passada, foi menor, mas, neste ano, foram utilizados critérios que justificam essa redução. “É uma redução de quantidade, mas há um avanço no aumento da qualidade”, explica o coordenador do Cocred, Arimatéia Gonçalves.

Outro fator que contribuiu para que agricultores fossem “excluídos” do programa foi a renda da família (até 1,5 salários mínimos). Algumas famílias estavam com a renda acima do limite para a concessão do benefício. No total 180 municípios participaram do programa.

Garantia Safra

É o seguro que prevê a busca pela melhoria das condições de convivência dos agricultores com o semiárido. Cobre a perda por excesso de chuva ou período de seca.

(Com Site do Governo)

Novos Talentos O POVO – Inscrições vão até o dia 18

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Repórter do Blog com a última turma dois Novos Talentos.

Estão abertas as inscrições para a 19ª turma do curso Novos Talentos O POVO. Para participar, basta ser estudante de Jornalismo e estar cursando a partir do 4º semestre.

As inscrições vão até o próximo dia 18, no site: www.opovo.com.br/novostalentos . A coordenação é do jornalista Plinio Bortolotti.

Anunciando greve para esta sexta-feira, professores fazem campanha pela verba do Fundef

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Os professores da rede municipal de ensino de Fortaleza fazem campanha na cidade não somente por reajuste salarial retroativo a 1º de janeiro, conforme a data-base da categoria.

Nos carros de muitos desses profissionais dá para ver também uma campanha pelo direito dos docentes a vantagens oriundos do ressarcimento, pela Prefeitura, de R$ 289 milhões do Fundef.

O prefeito Roberto Cláudio diz que vai investir o dinheiro em saúde e educação, mas os professores querem seu quinhão nesse pedaço.

SSPDS divulgará o Balanço do Carnaval 2016

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vai divulgar, em coletiva a partir das 9h30min, em sua sede (Bairro São Gerardo), o balanço final da Operação Carnaval 2016.

Na ocasião, serão divulgados os números relativos a ocorrências nas rodovias estaduais, a salvamentos realizados pelo Corpo de Bombeiros e de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), entre outros dados registrados no período da folia.

Ceará está no limite de alerta de gastos com pessoal

A crise econômica e os desajustes nos Orçamentos fizeram os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores.

Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostra que a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás. Os problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.

lrf

Assembleia retoma atividades nesta quinta-feira com projeto sobre o Aedes aegipti

A Assembleia Legislativa retoma as atividades nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, após o recesso de Carnaval. Na sessão ordinária, a leitura de projetos, requerimentos e mensagens que entrarão em pauta.
O chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão informou que nesta quinta-feira está prevista a votação de projetos de parlamentares e do Executivo. Entre as matérias que devem ser deliberadas, ele citou projeto de lei do Governo Estadual que dispõe sobre medidas de proteção e combate à proliferação do Aedes aegypti, agente transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. A propositura já foi aprovadas nas Comissões Técnicas.
Outra mensagem que consta na pauta é projeto de lei complementar, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a admissão, em caráter temporário, de profissionais para atuar em atividades do Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência, lançado em dezembro na Assembleia Legislativa.

Deputado cearense diz que Nordeste deve recuperar capacidade produtiva com renegociação das dívidas rurais

foto josé airton deputado

Para o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), coordenador da bancada do Ceará em Brasília, o produtor nordestino deve recuperar a capacidade produtiva, por meio da renegociação das dívidas rurais. Segundo o parlamentar cearense, é preciso “criar condições para que a agroindústria regional, também prejudicada pela seca que afetou diretamente a produção da região, possa renegociar suas dívidas e recupera sua capacidade produtiva e poder honrar seus compromissos”.

José Airton propôs novos artigos para a Medida Provisória nº 707. de 30 de dezembro de 2015, que trata das dívidas dos produtores rurais, em especial aqueles da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste Sudene).

O coordenador da bancada do Ceará é autor das propostas:

Art. 9º-B. Fica autorizada a repactuação de dívidas de operações agroindustriais com valor originalmente contratado de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), independente da fonte de recursos, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, observadas as seguintes condições:

I – Bônus adicional de adimplência: de 30% (trinta por cento) sobre o principal de cada parcela da operação renegociada, se paga até a respectiva data do novo vencimento, além dos bônus definidos de acordo com o disposto no § 6º do art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

II – Garantias: as admitidas para o crédito agroindustrial, podendo ser mantidas as mesmas garantias constituídas nos financiamentos originais;

III – Risco da operação: a mesma posição de risco mantida para as operações pela instituição credora, exceto as operações contratadas com risco do Tesouro Nacional, terá o risco transferido para o respectivo Fundo.

Ceará registra oito mortes por microcefalia

“A Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) confirmou oito mortes de bebês com microcefalia, segundo dados divulgados no último boletim, do dia 5 de fevereiro. Três dos casos foram registrados em Fortaleza, e o restante em Jucás, Maracanaú, Morrinhos, Russas e Tejuçuoca. Além disso, duas mortes estão sendo investigadas em Canindé e Crateús.

A Sesa aponta ainda que, até o último dia 4 de fevereiro, 275 casos suspeitos de microcefalia foram notificados, em 67 municípios – sendo que 244 no pós-parto e 31 na forma intrauterina. Desses, 92,4% estão em investigação, ou seja, em 254 casos a relação do zika com a microcefalia ainda está sendo analisada.

Ao todo, 11 notificações foram confirmadas e dez foram descartadas. Fortaleza concentra os casos de microcefalia em investigação, com 92 notificações, seguida dos municípios de Maracanaú (30 notificações) e Maranguape (13).

A microcefalia é uma condição em que a criança nasce com crânio do tamanho inferior ao considerado normal, podendo ter prejuízos congênitos.

Considerando a relação entre o zika (transmitido pelo aedes aegypti) e os casos de microcefalia, a Sesa recomenda às gestantes utilização de repelente e cuidados com o mosquito, como eliminação de criadouros e vestimentas de manga comprida. Além disso, destaca o acompanhamento pré-natal das grávidas, com a realização de tosos os exames médicos.”

(O POVO Online)