Blog do Eliomar

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A mobilidade urbana que se transforma em mobilidade financeira

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Com o título “O Caos na Mobilidade Urbana”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica os serviços prestados pelos operadores privados e também públicos como os que atuam na área da mobilidade urbana. Estes, mais voltados para mobilidade financeira através da aplicação de multas.Confira:

Não vou me ater, nesta abordagem, a críticas às operadoras de telefonia, de cartões de crédito ou de atendimento bancário porquanto levaria páginas e páginas enumerando fatos e episódios já do conhecimento dos usuários destes serviços quando a eles recorrem seja para reclamar atrasos nas faturas, lançamentos indevidos e/ou para buscar uma simples orientação.

A despeito de ser este um drama vivenciado, no dia-a- dia, pela população, o que se evidencia, com muita clareza, é o despreparo profissional dos empregados que operam tais serviços os quais, culposa ou dolosamente, tal e qual “um papagaio”, limitam-se a repetir, tão somente, o “script” que lhe é repassado pelos dirigentes das empresas para as quais trabalham.

O que me move, diante dessa realidade, é denunciar a qualidade na prestação destes serviços ao povo, neles incluídos o dos órgãos públicos, eis que prestados com os olhos postos apenas no lucro, daí se privilegiar a aplicação de juros, multas e outros encargos, em detrimento do cumprimento de suas finalidades básicas e essenciais que são a de bem atender os usuários e/ou beneficiários. O signo econômico-financeiro é, por conseguinte, o guia orientador dos dirigentes de tais órgãos e entidades.

Um exemplo emblemático é o da mobilidade urbana. O conjunto automóvel-homem constitui-se num dos ícones da sociedade contemporânea. O cotidiano de todos nós é marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas está associada ao uso do carro e das vias públicas. Apesar disso, pela completa ausência de uma visão racional do grave problema, o que se vê é o direcionamento da fiscalização, quase que exclusivamente, para a aplicação de multas. Justamente por isso, esta rubrica orçamentária é, atualmente, uma das maiores fontes de receita dos órgãos de trânsito, seja estadual, municipal e/ou federal. O modelo adotado para a promoção de uma defesa de multas abusivamente aplicadas não permite o exercitamento do contraditório e da ampla defesa. Muito raramente as JARIs ou os CETRANs reformulam o que os equipamentos eletrônicos informam. Não há espaço para o exame das circunstâncias que determinaram o evento tido como infracional. Por que não disponibilizar, também, pelos meios eletrônicos, os espaços necessários para as defesas, evitando-se, assim, que o cidadão tenha que protocolizá-las nos órgãos de trânsito?

De outra parte, não se observa, sequer, a reversão dos valores arrecadados com as multas para a melhoria da sinalização das vias, para campanhas sistemáticas no rádio e na televisão voltadas para a educação, assim como a ausência dos agentes de trânsito nos locais de congestionamentos com vistas a orientar os guiadores e desafogar o tráfego. Parece que o principal é substituído pelo acessório, ou seja, vale mais multar do que orientar, ainda que seja esta a atribuição básica do órgão.

*Irapuan Diniz Aguiar,

*Advogado.

Produção industrial do Ceará registra queda

A produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de agosto para setembro deste ano. O principal avanço registrado pela Pesquisa Industrial Mensal ocorreu no Espírito Santo, que teve alta de 9% na produção.

Outros locais que tiveram crescimento acima da média nacional (0,5%) foram Minas Gerais (2%), São Paulo (1,6%), Rio Grande do Sul (0,7%) e região Nordeste (0,6%). Completam a lista de locais com alta na produção o Amazonas (0,5%), Pará (0,5%), Rio de Janeiro (0,5%) e Pernambuco (0,2%).

Dois estados mantiveram em setembro o mesmo nível de produção do mês anterior: Paraná e Santa Catarina. Três estados tiveram queda: Goiás (-3,3%), Ceará (-1,9%) e Bahia (-1,6%).

(Agência Brasil)

DPU expede recomendação ao MEC sobre ocupação de faculdades

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A Defensoria Pública da União (DPU), por meio dos defensores regionais de Direitos Humanos da instituição, expediu, na manhã desta terça=-feira (8), recomendação ao ministro da Educação e aos reitores e diretores de universidades e institutos federais de ensino sobre o tratamento que deve ser dado aos estudantes que participam do movimento de ocupação na rede federal. A instituição reitera a necessidade de diálogo e reprova medidas coercitivas como a identificação e a sanção dos envolvidos.

Além de recomendar que os dirigentes públicos e acadêmicos empreendam o diálogo com os ocupantes e garantam a presença de assessoria jurídica aos estudantes, o documento enviado ao Ministério da Educação também orienta que não pratiquem nem solicitem medidas que prejudiquem a salubridade e habitabilidade dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) ou promovam ato de desforço de desocupação sem estrita obediência à legalidade e sem haver prévia autorização judicial para a reintegração. Foi dado prazo de 10 dias para atendimento das orientações.

Os defensores regionais de Direitos Humanos ressaltam no documento que é atribuição da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar 80/1994, exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, entre outros grupos sociais vulneráveis que mereçam a proteção especial do Estado. Também destacam que os Poderes Públicos, no exercício da função executiva, não poderão embaraçar a atuação dos órgãos essenciais ao funcionamento da Justiça, entre eles a Defensoria Pública.

Para os defensores, a identificação e sanção dos estudantes só deve acontecer no caso de ocorrência de crime específico praticado no contexto das reintegrações, respeitado o devido processo legal. Na recomendação, destacam ainda que as ocupações se revelam “como expressão de desobediência civil, no contexto dos direitos à reunião e à manifestação do pensamento”, não se caracterizando como turbação ou esbulho possessório, “já que inexiste apropriação da posse e animus domini quanto ao bem público ocupado”.

No documento, os defensores registram decisões judiciais que autorizam a restrição à habitabilidade do imóvel com corte de água, gás e luz; a desocupação forçada das instalações; e ainda a identificação nominal e qualificação dos ocupantes, com a apreensão de estudantes e uso de algemas. Também são relacionadas iniciativas judiciais do Ministério Público Federal com pedidos no mesmo teor, inclusive para uso de força progressiva contra estudantes e ainda a prisão em flagrante pela conduta prevista no Artigo 330 do Código Penal (desobediência).

Para os defensores, esses casos “criam um panorama de risco e incerteza quanto a atuações desmedidas do Poder Público, que podem se demonstrar arbitrárias e eventualmente violar direitos fundamentais das crianças, adolescentes e jovens envolvidos nos movimentos de ocupação de estabelecimentos públicos de ensino”. O documento considera ainda que, salvo distorções pontuais, o interesse dos estudantes tem sido o de viabilizar e veicular o debate de políticas públicas associadas ao direito fundamental à educação.

Ocupações no Ceará

No Ceará, estudantes ocupam, desde o dia 25 de outubro, a sede da reitoria da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Crato. Em 03 de novembro, alunos da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovaram a realização de greve estudantil e a ocupação de diferentes campi da instituição. Dias antes, o Departamento de Geografia da universidade já havia sido ocupado. As manifestações criticam a PEC 241, que tramita atualmente como PEC 55 no Senado, que limita os gastos públicos por 20 anos, bem como a proposta de reforma do Ensino Médio.

Cartilha sobre direitos

Na última sexta-feira, por sugestão da defensora regional de direitos humanos Defensora Pública da União no Ceará (DPU/CE), Lídia Nóbrega, a DPU produziu a cartilha  “Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino”. O material apresenta os direitos fundamentais que são exercidos e que devem ser respeitados no contexto das atuais mobilizações: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Por outro lado, o texto de orientação chama a atenção de que o patrimônio público deve ser protegido e que a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia é considerada crime. Mesmo entendendo que o crime de desacato existente no Código Penal contraria convenções assinadas pelo Brasil, a cartilha adverte que tal conduta pode ser usada contra os estudantes.

(Site da DPU)

Dois cearenses estão na raia pela relatoria de emenda constitucional que legaliza a vaquejada

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Danilo Forte, do PSB

Para não deixar brecha que possa novamente limitar a vaquejada, o Congresso quer aprovar uma proposta de emenda à Constituição para o evento. Há uma PEC tramitando na Câmara e outra no Senado.

Na Câmara, há uma briga feia para ver quem vai relatar a matéria. Pelo PP, Fernando Monteiro tem se articulado. Danilo Forte quer ser o relator pelo PSB e há ainda na disputa Domingos Neto, do PSD.

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Domingos Neto, do PSD

Como os deputados viram que a vaquejada é um tema ‘queridinho’ do Congresso, todos querem fazer uma graça com eleitores do Nordeste.

Governador confirma pagamento da segunda parcela do 13º do funcionalismo

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O governador Camilo Santana (PT) confirmou, nessa segunda-feira, durante entrevista ao programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN: pagará, a partir do dia 15 de dezembro, a segunda parcela do 13º salario do funcionalismo. Esse valor é da ordem de R$ 400 milhões.

Camilo até lembrou que vários Estados nem cogitam o desembolso, o que é prova de que o Estado vem procurando gerir sua área financeira com a maior cautela.

Por conta do momento de crise, o governador tem sempre apelado às categorias para que sejam compreensivas e reflitam sobre a situação do País quando de suas lutas por benefícios salariais.

 

Mauro Filho: “Estamos com água no queixo!”

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Politica
Com o título “Estado busca saída financeira para janeiro”, eis tópico da Coluna O POVO Economia, no O POVO desta terça-feira, assinada pela jornalista Neila Fontenele.
Os alertas de que 2016 seria um ano difícil se concretizaram. Agora, a preocupação é com a situação financeira do Estado para janeiro. O secretário de Fazenda, Mauro Filho, diz que o governo tem conseguido manter os pagamentos, mas a sua capacidade financeira está se exaurindo. “Estamos com a água no queixo”, alerta ele.
Para tentar encontrar soluções para as dificuldades, a Coordenadoria de Gestão Financeira (Cogef), ligada à Sefaz, reunirá hoje os seus técnicos e avaliará a situação. Mauro Filho explica que alguns pontos serão levantados para propor saídas. Na quarta-feira, essas propostas passarão pelo crivo do governador Camilo Santana, que tomará a decisão final.
A crise tem feito com que governadores de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte cobrem do Governo Federal ajuda emergencial para pagar o 13º salário. Tem gente defendendo que o BNDES deve liberar crédito para isso e evitar o caos neste final de ano.
A situação não está realmente fácil e as soluções apresentadas por alguns estados são polêmicas. Mauro Filho diz que o Rio de Janeiro está propondo uma alíquota de imposto transitória de mais 16%. “Isso tem cheiro de confisco”, diz ele.

Decon recomenda às escolas particulares que evitem abusos

O Decon expediu recomendação contra práticas abusivas que as escolas particulares estariam cometendo neste fim de ano. Algumas denúncias que o órgão recebem apontam para a retenção de documentos devido à inadimplência, reajuste abusivo de mensalidades, exigência de material escolar de uso coletivo ou cobrança de “taxa” para este fim e necessidade de apresentar declaração de quitação de débito em escola anterior como condição para realizar matrícula.

Com base no artigo 1º da Lei 9.870/99, o Decon recomenda aos diretores das escolas particulares que não cobrem taxas de pré-matrícula ou quaisquer outras referentes aos serviços prestados que excedam o valor total anual ou que impliquem no pagamento de mais de doze mensalidades no ano, ou seis no caso de curso superior dividido em semestres. Também que se abstenham de aumentar as parcelas durante o ano, bem como apresentar planilha de custo contendo os gastos e justificando o aumento da mensalidade escolar.

As instituições foram orientadas, ainda, a não reter documentos escolares de seus alunos por motivo de inadimplência, em razão da ilegalidade e abusividade de tal procedimento, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Decon cobrou a divulgação do contrato em local de fácil acesso, no mínimo 45 dias antes do fim do prazo de matrícula, constando a informação do valor da anuidade e o número de vagas por sala.

Também não devem esses estabelecimentos cobrar pagamento adicional para fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. A matrícula do aluno não deve ser condicionada à apresentação de uma “declaração de quitação de débito” da instituição de ensino matriculado anteriormente, adiantou o órgão.

Na Portaria 03/2016, o Decon disponibiliza aos cidadãos alguns exemplos de materiais escolares que não podem ser solicitados pelas escolas por serem considerados insumos inerentes à atividade comercial, dentre outras regras de acordo com a legislação vigente.

Quer denunciar?

*Para denunciar ilegalidades, o consumidor pode entrar em contato com o DECON através de três canais:  site www.decon.mpce.mp.br, no link “Fale com o DECON; telefone do setor de fiscalização: (85) 3452-4505; ou pessoalmente ou por intermédio de procurador na sede do órgão que fica à Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, com funcionamento das 7 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Taxistas do Ceará reforçam luta em Brasília pela aprovação de projeto que barra o aplicativo Uber

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A ordem é pressionar pela aprovação do PL 5587/2016.

Uma comissão de taxistas do Ceará embarcou, nesta madrugada de terça-feira para Brasília. O objetivo, segundo o presidente do Sinditaxi/Ceará, Vicente de Paulo Oliveira, é pressionar, junto com outros grupos de todo o País, pela aprovação do projeto de lei  5587, que garante aplicativos para taxistas legalizados.

“Esse projeto está previsto para ser votado nesta semana. O que queremos é garantir empregos de quem é taxista e paga seus impostos”,  disse, antes do embarque, Vicente de Paulo. Ele afirmou estar otimista de que o projeto tenha aprovação.

No grupo cearense, seguiram lideranças dos taxistas de alguns municípios. Indagado se a luta é contra aplicativos como o Uber, o presidente do Sinditáxi reiterou: ” A luta é a favor do emprego de quem paga imposto e não feito clandestino”.

(Foto – Paulo MOska)

Artur Bruno já admite deixar o Partido dos Trabalhadores. Ele se diz incomodado na legenda

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O secretário estadual do Meio Ambiente do Estado, Artur  Bruno, disse, nesta terça-feira, que já amadurece o desejo de deixar o Partido dos Trabalhadores. “”Nós estamos discutindo com companheiros e faremos esse debate com o governador para definir nosso destino político”, acentuou o petista.

Artur Bruno deixou claro que se sente “bastante incomodado” dentro do PT e que esse seu incômodo não é de agora, mas vem desde o período em que se irrompeu o escândalo do Mensalão que levou dirigentes do partido para a cadeia.

“Eu estou muito incomodado com práticas da direção do PT.A maioria dos filiados é d gene séria, de gente idealista, mas, lamentavelmente, a direção nacional  nos levou para essa situação de contradições e incoerências que vemos hoje”, acentuou Bruno.

Indagado se o destino provável do seu grupo seria o PDT, o secretário reiterou que isso também terá que ser tratado com o governador Camilo Santana.

Artur Bruno não quis dizer se Camilo também estaria amadurecendo a tese de sair do petismo, mas admitiu que o governador também se sente muito incomodado com a realidade vivida hoje pela legenda.

Bruno deu essas declarações antes de seguir para Brasília, na madrugada desta terça-feira. Ali, ele participará de reunião da Associação Brasileira das Entidades do Meio Ambiente e, na quarta-feira, encontro do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Hora de discutir nova lei de licenciamento ambiental para o País, o que já tramita na Câmara dos Deputados.

Fortaleza amanhece com chuva

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Fortaleza iniciou esta manhã de terça-feira com chuva, que foi intensa na maioria dos bairros. Segundo alguns populares, aguardando em paradas de ônibus ou em carros circulando de forma cautelosa, por causa da pista escorregadia, deu para aliviar o calor dos últimos dias.

Há vários semáforos piscando intensamente em alguns pontos da cidade como na avenida Heráclito Graça com rua Rui Barbosa piscam intensamente. Na rua Padre Valdevino, dois cruzamentos estão com semáforos apagados, o mesmo se registrando em trechos da avenida Imperador. Quem vem da BR-116 para entrar na Avenida Aguanambi encontra semáforo apagado.

Há vários engarrafamentos em pontos da cidade, que também registrou queda de energia.

A Funceme informa que essas chuvas foram consequência de brisa terrestre. Ou seja, vento sobrando do continente para o mar, o que gera diferença térmica e nuvens que provocam chuvas.

(Foto – Paulo  MOksa)

Defensoria Pública inicia neste mês a inspeção nos hospitais públicos no Estado

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (8):

A Defensoria Pública do Estado iniciará, ainda na primeira quinzena deste mês, a inspeção dos hospitais públicos no Ceará. A ordem é promover um esforço concentrado dos defensores públicos na resolução de demandas de saúde, de forma judicial e extrajudicial.

O ano de 2016 registrou crescimento das ações de saúde para a instituição. Desse modo, desde abril deste ano, a Defensoria Pública do Ceará firmou termo de cooperação com Estado e Município, onde já foram realizados 1.517 atendimentos, sendo cerca de 30% (435) resolvidos administrativamente, sem necessidade de entrar na Justiça. A meta da parceria é aumentar este índice de solução extrajudicial através do diálogo entre o poder público e a Defensoria.

Cagece vai interromper abastecimento de água em oito bairros de Fortaleza

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa: o abastecimento de água será interrompido em oito bairros de Fortaleza, das 8 às 14 horas desta terça-feira, 8, para um serviço na rede da avenida Osório de Paiva.

Serão afetados pela intervenção: Bom Jardim, Siqueira, Canindezinho, Jatobá, Granja Portugal, Granja Lisboa, Conjunto Ceará e Genibaú.

O serviço, de acordo com a Cagece, atenderá a demanda de abastecimento de água para novos empreendimentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. A previsão é que a partir das 14 horas, quando o serviço for concluído, o abastecimento seja retomado imediatamente.

A companhia alerta ainda que o equilíbrio total do sistema deverá ocorrer em até 24 horas do término do serviço.

MPF do Ceará pede anulação da prova de redação do Enem

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou hoje (7) com nova ação na Justiça Federal pedindo a anulação da prova redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dessa vez pelo suposto vazamento do tema da prova. Para o procurador Oscar Costa Filho, caso seja confirmado o vazamento, o tratamento isonômico entre os candidatos teria sido desrespeitado. Na última quarta-feira, o procurador já havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da aplicação Enem devido à decisão do MEC de adiar o exame nas escolas ocupadas por estudantes.

O MPF/CE alega que a operação realizada pela Polícia Federal (PF) no Ceará prendeu um candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. No entendimento do procurador, isso comprovaria o vazamento de informações relativas à redação.

O procurador responsável pela ação sustenta ainda que o tema “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” também apareceu em publicação do MEC divulgada no ano passado para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano. Mais cedo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nota classificando de “tentativa de tumultuar” o Enem a repercussão em torno da semelhança entre o tema da redação deste ano com o de uma imagem de suposta prova do Enem que teria vazado em 2015.

Na ação contra o Inep, Costa Filho pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito, que será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará.

A medida, de acordo com o procurador, evitaria transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação.

(Agência Brasil)

Princípio de incêndio causa susto no aeroporto de Fortaleza

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Área, refrigerada e fechada em alguns setores, foi interditada por causa da fumaça.

Um princípio de incêndio foi registrado, no fim da tarde desta segunda-feira, no mirante do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Segundo informações de testemunhas, o fogo teria se irrompido após um curto-circuito.

Houve ação imediata do pelotão do Corpo de Bombeiros do terminal, que debelou o fogo, mas fez com que muita água usada para conter as chamas se espalhasse por alguns setores do segundo piso do aeroporto.

De acordo com funcionários que trabalham no Pinto Martins, havia poucas pessoas, que logo deixaram o mirante ao perceber chamas e fumaça. O local foi isolado. Pequenos danos materiais em boxes administrativos usados pela própria Infraero foram registrados.

Sobre as causas do fogo, a Infraero informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que isso só será definido através de perícia do Corpo de Bombeiros.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeitura convoca sorteados do Conjunto Alameda das Palmeiras para assinar os contratos

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) está convocando os 2.032 sorteados para receber unidades do conjunto Alameda das Palmeiras para assinatura do contrato com o Banco do Brasil. Este é o último passo antes do recebimento das chaves. A assinatura ocorrerá nos dias 9 e 10 deste mês, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no Ginásio Paulo Sarasate.

Os beneficiários já tiveram os dossiês analisados e aprovados pelo Banco do Brasil (BB) e realizaram a vistoria dos apartamentos, no último mês de setembro – um pré-requisito para o recebimento das unidades habitacionais.

O atendimento será realizado por turno e em ordem alfabética. Os usuários precisam levar CPF e RG. Caso o dossiê tenha sido assinado com o cônjuge, é necessário que este compareça novamente. Em caso do dossiê assinado via procuração, também é necessária a assinatura do procurador.

As unidades habitacionais correspondem ao sorteio realizado em dezembro de 2015. As famílias passaram por etapas de avaliação quanto aos critérios do Programa, verificação do Cadastro Único, cruzamento de dados no Sistema Integrado de Administração do Crédito Imobiliário, Cadastro de Inadimplentes – Órgãos Federais, FGTS, RAIS, apuração de renda formal. Todo material coletado produziu os dossiês que foram encaminhados ao Banco do Brasil.

SERVIÇO

* Ginásio Paulo Sarasate – Rua Ildefonso Albano, 2050 – Dionísio Torres.

*Ma\is Informações – 3488-3384

Sinduscon/CE reforça luta em Brasília por financiamentos

 

FORTALEZA, CE, BRASIL, 08-06-2015: André Montenegro, engenheiro e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON-CE). Entrevista com André Montenegro para o caderno Imóveis. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

Nesta semana, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, levará grupo do setor para participar de reunião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em Brasília.

No encontro, segundo Montenegro, cobranças e mais cobranças sobre financiamentos oficiais principalmente para um setor que, na prática, constituiu-se como a melhor opção para um governo que quer gerar empregos.

 

Gaudêncio Lucena: entre a Câmara e o Senado

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O empresário Gaudêncio Lucena (PMDB), atual vice-prefeito, mas que disputou igual cargo na chapa do Capitão Wagner (PR), ainda não definiu seu destino político a partir de 2017.

Interlocutores peemedebistas, no entanto, garantem que Gaudêncio teria duas alternativas para avaliar: disputar cadeira de deputado federal ou sair suplente de senador.

Gaudêncio, no momento, nada comenta.

(Foto – Divulgação)

Servidores estaduais já se preparam para debater a campanha salarial 2017

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O Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais marcou, para o próximo dia 17, uma audiência pública que tratará sobre a campanha salarial de 2017.

O encontro ocorrerá a partir das 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. A ordem é iniciar logo o debate até porque, legalmente, a data-base dos servidores é janeiro.

Pelo visto, a campanha salarial deste ano foi pro beleléu.

Já foi visitar a Casa Cor Ceará?

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A 18ª Casa Cor Ceará, que teve início no último dia 3, na Casa do Barão de Camocim (Centro), prossegue até o dia 13 de dezembro. À frente, Neuma Figueiredo.

O evento conta com a participação de profissionais das áreas de arquitetura, designers de interiores e paisagismo com projetos de 35 ambientes internos e externos.

Os visitantes contam com 200 vagas de estacionamento particular e serviço de manobrista.

SERVIÇO

Ingressos – 40 (inteira) e R$ 20 (meia)

Eunício Oliveira rebate Camilo e diz que a hora não é de terceirizar responsabilidades pela seca

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) mandou nota para o Blog, nesta segunda-feira, em resposta a uma postagem do governador Camilo Santana (PT). Nela, o governador, entrevista à Rádio O POVO/CBN, durante entrevista ao jornalista Luiz Viana, lamentou que o peemedebista esteja entrando muito tarde na luta por recursos para o combate à seca no Estado. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A seca está castigando nosso Estado, metade dos açudes está no volume morto, mas o atual governador parece não enxergar isso e prefere terceirizar responsabilidades ao invés de buscar soluções. Não vou fazer debate político com o sofrimento das pessoas. O trabalho insistente de apoio e combate aos efeitos da seca sempre foi pauta prioritária durante todo o nosso mandato. Por isso continuarei nessa luta que vai além de ações emergenciais, apresentar soluções estruturais e definitivas para nossa região como fizemos com 1,5 milhão de agricultores endividados do Banco do Nordeste, ou destinando recursos federais para a realização de obras nos municípios cearenses através do Dnocs.

Somente neste segundo semestre, foram triplicados os repasses mensais federais para obras feitas em convênio e realizadas pelos Estados da região Nordeste. Os valores passaram de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões por mês por Estado para R$ 15 milhões a R$ 30 milhões. Continuaremos trabalhando com responsabilidade em prol do povo cearense que não tem culpa da inapetência do governo estadual”.

*Eunício Oliveira,

Senador pelo PMDB.

DETALHE – Eunício reiterou que luta para garantir, junto ao Governo Federal, recursos para que o Ceará não fique sem água. A reunião com os prefeitos está confirmada para a próxima quinta-feira, dia 10, ao meio-dia, no Ministério da Integração.