Blog do Eliomar

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Icapuí ganha escola profissionalizante pelos seus 30 anos de emancipação

foto camilo e josé airton

O governador Camilo Santana (PT) assina nesta sexta-feira (22), em Icapuí, Litoral Leste do Ceará, a 202 quilômetros de Fortaleza, a ordem de serviço para a construção da Escola Estadual de Educação Profissional, em um investimento de R$ 12 milhões. A escola é um presente a Icapuí, pelos seus 30 anos de emancipação política.

O primeiro prefeito da cidade, José Airton Cirilo (PT), deputado federal e coordenador da bancada cearense na Câmara dos Deputados, também estará presente à solenidade. Foi o parlamentar que conseguiu, junto ao Ministério da Educação, a liberação de R$ 7,11 milhões para a escola profissionalizante, que receberá contrapartida do Governo do Ceará na ordem de R$ R$ 4,88 milhões.

Icapuí ganhará ainda a continuação das obras de contenção do avanço do mar nas praias de Barreiras e Redonda, em um investimento de R$ 9,8 milhões, recursos que contaram com o empenho dos deputados federais José Airton e José Guimarães (PT).

Livro sobre experiências da primeira gestão de Icapuí marca os 30 anos da eleição de Cirilo

foto livro 160123 José Airton

Icapuí comemora este ano três décadas de emancipação política, após deixar a condição de distrito de Aracati. O primeiro prefeito do município, José Airtor Cirilo (PT), que atualmente exerce o cargo de deputado federal, irá expor no sábado (23), a partir das 18h30min, no Centro de Memória Chico Bagre, por meio do livro “Autonomia Municipal: Icapuí uma Experiência Inspirada na Pólis”, as primeiras experiências da administração municipal, além da luta contra as oligarquias que comandavam a região.

“O livro é um relato científico, visto que foi baseado na minha produção para a dissertação de mestrado, de como construímos, por meio das primeiras administrações do município, um modelo que prima pela priorização de políticas públicas de desenvolvimento da saúde e da educação; pelo respeito às necessidades básicas da população e pela democracia direta”, comenta Cirilo.

Issec nega suspensão no atendimento

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Em nota enviada ao Blog, o superintendente do Issec, José Olavo Peixoto Filho, rebate o artigo assinado pelo coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Entidades de Servidores do Estado do Ceará (FUASPEC) e representante da Associação dos Serv Niv Med Elem Sec Saúde do Ceará (ASENMESC), José Francisco Rodrigues, publicado no último dia 15. Confira:

Causou-nos a máxima estranheza o teor da nota “Servidores públicos desprestigiados pelo Issec”, publicada na última sexta-feira, dia 15, em seu Blog.

Para esclarecer o assunto, a bem da verdade, informamos que o Governo do Estado, por intermédio do Issec, realizou no exercício de 2015, um total de 987.237 procedimentos de saúde para atender a 135.096 beneficiários desta Instituição, através da rede credenciada, com abrangência na capital e 44 municípios do interior do Estado.

Acrescentamos que, no exercício atual, no período de 1 a 18/ 01/2016, foram autorizados 24.840 procedimentos em saúde, beneficiando 13.600 usuários, serviços prestados por 588 credenciados do total de 751 prestadores (Pessoas Físicas e Jurídicas).

Diante das informações e números que estamos repassando, atestamos que o Issec, em nenhum momento, “suspendeu todos os seus atendimentos” aos seus beneficiários.

Por fim, solicitamos ao jornalista divulgar em seu conceituado Blog, para que os servidores públicos estaduais, seus dependentes e a sociedade cearense possam estar bem informados, diante da total inconsistência das informações divulgadas.

A hora da Polícia Civil

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (21), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

O governo tem de estar atento para o que pode minar o bem-intencionado Ceará Pacífico. Um desses pontos de areia movediça é a situação de calamidade em que se encontra a Polícia Civil (PC). Tornou-se banal, e isso é perigoso, tratar a demanda com ações pontuais ou promessas que não saem do papel há pelo menos seis gestões.

É tão delicado o cenário que a convocação de 792 novos policiais é quase sem efeito. Da turma do penúltimo concurso (2103), pelo menos 200 inspetores/agentes já deixaram a Polícia por baixa autoestima e não enxergar futuro na instituição.

Uma debandada que já defasa, em pelo menos 25%, a leva de novos tiras anunciada por Camilo Santana (PT).

O problema teria de ser enfrentado com um pacote de medidas integradas para atacar questões como defasagem salarial do baixo clero; equipamentos nas delegacias e condição de trabalho; baixa produtividade e falta de investigação na maior parte das delegacias.

A Polícia Civil só terá um papel fundamental no Ceará Pacífico se passar por uma mudança radical.

Valdemiro Barbosa toma posse como diretor da Fenaspen

foto sindicalismo 160120 valdemiro

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, foi empossado nessa quarta-feira (20), em Brasília, como diretor de assuntos internacionais da Fenaspen. A solenidade contou com a presença de representantes de 21 Estados ligados ao sistema penitenciário e centrais sindicais.

No discurso de posse, o presidente do Sindasp-CE destacou a importância da luta em nível nacional e também lembrou da necessidade de se buscar experiências positivas em outros países.

Chove em todo o Ceará

foto funceme 160121

Chove em todo o Ceará, segundo o radar de Quixeramobim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Apesar da intensidade fraca/moderada, há pontos de forte chuva na Região Central e no alto mar do Litoral Oeste do Estado.

Em Fortaleza, chove desde a noite dessa quarta-feira (20), com possibilidade de tempo nublado no período da tarde.

Sobem para 216 os casos suspeitos de microcefalia associada ao Zika vírus no Ceará

Subiu para 216 o número de casos suspeitos de microcefalia relacionada ao Zika vírus no Ceará. Dentre todos os mais de 200 casos, foi detectada a microcefalia pós-parto em 92% e na forma intra-uterina em 8%.

Os dados estão presentes no mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Do total de casos notificados, distribuídos em 51 municípios, 96% (208/216) estão em investigação, com a confirmação de um óbito em um destes casos. A morte foi registrada no município de Tejuçuoca, a 159 quilômetros de Fortaleza. Atualmente, 74 casos são investigados na capital cearense.

Cuidados

A Sesa, em consonância com o Ministério da Saúde do Brasil, faz as seguintes recomendações às gestantes:

– Utilização do repelente tópico, considerando a relação causal entre o Zika vírus e os casos de microcefalia relacionada ao vírus Zika diagnosticados no País. Estudos indicam que o uso tópico de repelentes a base de DEET por gestantes não apresenta riscos;

– É importante que as gestantes realizem um acompanhamento e as consultas de pré-natal, com a realização de todos os exames recomendados pelo médico;

– Gestantes não devem consumir bebidas alcoólicas ou qualquer outro tipo de drogas, não utilizar medicamentos sem orientação médica e evitar contato com pessoas com febre ou infecções;

– A população deve adotar medidas que possam reduzir a presença de mosquitos transmissores de doença, com a eliminação de criadouros e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas. Gestantes devem usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

(O POVO Online)

Crea-CE chega aos 80 anos com vasta programação na Fiec

foto victor frota crea ce

Criado em 17 de janeiro de 1936, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) chega neste mês aos seus 80 anos de existência. A solenidade alusiva ao aniversário da autarquia federal acontece nesta quinta-feira (21), a partir das 19h30min, no auditório Waldyr Diogo, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Na cerimônia, que assinala a trajetória de oito décadas de desafios e conquistas da autarquia federal, destacam-se o lançamento do Livro 80 Anos do Crea-CE, a outorga da Medalha Jorge Cordeiro e a entrega do Troféu Crea-CE 2015.

A data será marcada, ainda, pela instalação da Academia Cearense de Engenharia (ACE), e posse de seus integrantes. O presidente do Crea-CE, engenheiro civil Victor Frota Pinto, será o presidente de honra da academia, que terá como patrono o marechal-do-ar Casimiro Montenegro Filho.

(Crea-CE)

Procon AL fará pesquisa de preços do material escolar na próxima semana

O Procon Assembleia realizada e divulgada, a partir da próxima semana, duas pesquisas de preço em Fortaleza. “São pesquisas informativas para a população no tocante aos valores cobrados nas barracas de praia e nas lojas de material escolar, uma demanda que tende a aumentar nos períodos de férias”, comentou o coordenador em exercício do Procon AL, Francisco Nóbrega, ao informar que será traçado um comparativo entre os resultados dessas pesquisas e o obtido pelo mesmo estudo realizado em julho de 2015.

O trabalho do levantamento de preços atende a um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e contribuiu, ano passado, para esclarecer os consumidores sobre valores cobrados por produtos em supermercados, pet shops, lojas de brinquedos e barracas de praia.

O coordenador lembra que o Procon AL está com preparado para atender a um possível aumento da demanda. “Estamos prevendo um aumento de 20% da demanda e pretendemos implantar mais núcleos no Interior, em parceria com câmaras municipais ou universidades”, ressaltou.

Neste período de férias, o órgão recebeu 823 reclamações de consumidores – 453 em dezembro e 370 em janeiro (parcial). Também promoveu 1.580 audiências de conciliação, das quais 797 foram realizadas em dezembro e 783 em janeiro. Já o balcão SPC/Serasa registrou 392 atendimentos no período.

O Procon AL funciona no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II), localizado na esquina da rua Barbosa de Freitas com avenida Pontes Vieira. Em Fortaleza, há, ainda, um núcleo de atendimento localizado na Universidade de Fortaleza (Unifor).

(Procon AL)

Camilo divulga prognóstico de chuva para os próximos três meses

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O governador Camilo Santana divulga na manhã desta quarta-feira (20), a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição, o prognóstico de chuva no Estado para os meses de fevereiro, março e abril. O governador falará ainda dos ainda baixos níveis nos açudes, nesses quatro anos consecutivos de seca.

Um novo prognóstico da quadra chuvosa de 2016 no Estado será divulgado na segunda quinzena de fevereiro, este apontando para os meses de março, abril e maio. Neste ano, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos · Governo do Estado do Ceará (Funceme) já contabiliza registros significativos que trouxeram alguma recarga para o sistema hídrico, mas o órgão adverte que essas chuvas não têm relação com a quadra chuvosa.

Para esta quarta-feira, a Funceme prevê para Fortaleza uma tarde sem chuvas.

Governo publica PCCS do Detran-CE

Em comentário enviado ao Blog, o leitor Paulo Marcelo Farias Moreira ressalta a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), a publicação nessa segunda-feira do PCCS do Detran-CE. Confira:

Finalmente saiu a publicação, mas há uma particularidade… Se o DETRAN fizer concurso para novos servidores os Profissionais de Nível Superior terão remuneração inferior a de seus auxiliares?

A Lei Nº 15.747, de 29/12/2014, que reajustou os salários dos servidores estaduais, fixou o inicial de nível superior ANS-01, para engenheiros, analistas de sistemas, advogados, administradores e contadores, em R$ 1.279,17. E para assistentes de administração, programadores, técnico de contabilidade e auxiliar de engenheiro o valor inicial, ADO-26, é R$ 1.243,29, tornando quase nula a diferença entre ser ou não profissional de nível superior, mesmo com atribuições bem mais complexas.

A propósito desse tratamento injusto para servidores ANS citamos a LC Nº 131, de 12/02/2014, que autorizou o DER a admitir Técnico em Estradas ou Cadista, de nível médio, com remuneração de R$ 2.372,38 e R$ 2.288,43, valores bem superiores aos de Engenheiros nível ANS-01.

Na Lei Nº 15.952, de 14/01/16, oriunda da mensagem Nº 7.931 e que trata do PCCV dos servidores do DETRAN destaca-se:
Existe o cargo Técnico de Atividades de Trânsito e Transportes, com referencia do nível 16 a 40 do Grupo ANOTT. O valor do vencimento base para o nível inicial, 16, é R$ 1.353,40.
E também o cargo Analista de Transito e Transportes, com referencia do nível 1 a 30 do Grupo ANSTT. O valor do vencimento base para o nível inicial, 1, é R$ 1.627,50.
Podem ocupar o primeiro cargo Assistente de Administração ou Técnico de Contabilidade. E podem ocupar o segundo Administrador ou Contador.

Pela mesma proposta é devida a gratificação de produtividade nos termos da Lei Nº 15.204/2012, que assim estabelece:
Art.1º …
I – para os servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, passa para o percentual de 110% (cento e dez por cento);
II – para os servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, passa para:
a) até a referência 26 para o percentual de 165% (cento e sessenta e cinco por cento);
b) a partir da referência 27 para o percentual de 130% (cento e trinta por cento);

Pelo Anexo III da mensagem Nº 7.931 os que eram ANS passam a ANSTT e os que eram do grupo ADO passam para ANOTT.

Assim a remuneração inicial para esses cargos estão no quadro abaixo.
Vantagens Técnico Atividades de Trânsito           Analista de Transito
Vencimento base R$ 1.353,40                                               R$ 1.627,50
Gratificação  Produtividade R$ 2.233,11                          R$ 1.790,25
TOTAL REMUNERAÇÃO R$ 3.586,51                                     R$ 3.417,75

Ministério prevê três meses de pouca chuva no Nordeste

Estiagem

“O fenômeno climático El Niño permanecerá influenciando o clima do país nos próximos meses. Haverá diminuição de chuvas no Norte e Nordeste e aumento de chuvas no Sul. A conclusão é do Grupo de Trabalho sobre Previsão Climática Sazonal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que se reuniu hoje (19) para elaborar a previsão para os meses de fevereiro, março e abril deste ano.

O pesquisador Paulo Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), diz que o El Niño que está ocorrendo agora é parecido com o fenômeno que ocorreu em 1997 e 1998, quando houve uma grande seca na Região Nordeste. “Há uma possibilidade de que a diminuição do total de chuvas seja expressiva; que não se trate apenas de uma pequena redução. O que podemos esperar é que os períodos entre chuvas se alarguem”. Segundo ele, o total de chuva abaixo da média e a distribuição irregular represente uma necessidade de ações preparatórias para reduzir o impacto da seca.

Para a Região Sul, ele alerta que as chuvas deverão aumentar, nos próximos meses, exigindo atenção. “A preparação é saber que vem mais chuvas na Região Sul, que pode ou não atingir o estado de São Paulo, alguns meses sim, outros não. O sinal mais forte do El Niño na Região Sudeste é o aumento de temperatura”, disse. Em relação à temperatura, os próximos três meses devem ser de dias mais quentes em todo o Brasil, com exceção do Sul, onde as temperaturas devem ficar em torno da média devido à maior quantidade de chuvas.

Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, a análise do grupo vai orientar as ações do governo nas áreas de geração de energia, produção agrícola e o uso da água para abastecimento humano e animal. “A partir desses modelos, a Agência Nacional de Águas, o Ministério de Minas e Energia, associados aos nossos institutos, farão as análises do estoque de água, da previsão para os próximos meses, e onde vai ter que aumentar ou reduzir as vazões nos próximos meses”, disse.

O Grupo de Trabalho sobre Previsão Climática foi criado em 2013 e reúne representantes do Inpe, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, entidades vinculadas ao ministério.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Nesta quarta-feira, a Funceme divulgará o primeiro prognóstico sobre a quadra chuvosa do Ceará.

Camilo assinará nesta sexta-feira obras em favor do prefeito petista de Icapuí

camilo, guimarães e rui falcão

Rui Falcão(presidente nacional do PT), Guimarães e Camilo: apoio aos prefeitos.

O governador Camilo Santana (PT) vai estar, pela primeira vez após ter sido eleito, cumprindo agenda administrativa e política em Icapuí (Litoral Leste), município que tem como prefeito o também petista Jerônimo Reis. Será nesta sexta-feira, informa o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT).

Em Icapuí, Camilo, ao lado de Guimarães, do prefeito e de várias lideranças do PT, assinará a ordem de serviço para construção de uma escola profissionalizante, incluída num pacote de 22 liberadas para o Estado pelo governo federal. Essa escola está orçada em R$ 11 milhões (50% de verba federal e mais 50% de verba do tesouro estadual).

Também assinará ordem de serviço para a construção de um paredão de contenção do mar em Redonda, com valor estimado em R$ 10 milhões. O governador ainda anunciará a reforma do estádio municipal.

Com essa agenda, Camilo não somente mostra que quer garantir apoio aos prefeitos de sua base política como aos que são do seu grupo. É o caso de Jerônimo Reis, de Icapuí.

(Foto – Arquivo do Blog)

Panem et circenses

Editorial do O POVO nesta terça-feira (19) destaca o trabalho que o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público do Estado contra os gastos das prefeituras. Confira:

Os espetáculos com gladiadores era uma política pública bastante difundida no período que ficou conhecido como Pax Romana. Além das lutas sangrentas, o imperador de plantão usava os eventos para conceder ao povo o poder de vida ou morte sobre os gladiadores. Roma concedia assim a ilusão de que o povo era a verdadeira manifestação do poder. Na prática, foi uma inteligente forma de manipular a plebe, mantendo-a sob controle e bem distante da política real.

Nos espetáculos oferecidos aos plebeus, o Estado romano também distribuía alimentos. O método ficou conhecido como a política do pão e circo. Em latim, panem et circenses. O costume atravessou dois mil anos e ganhou versão contemporânea, não menos condenável. O costume de jogar dinheiro público em eventos de entretenimento popular se tornou marca das administrações públicas.

Para uma população desprovida de serviços públicos de qualidade, ofertam-se shows de Ivete Sangalo e afins. Há filas para fazer simples cirurgias, mas não falta a diversão que ganha a enganadora conotação “grátis”. É o circo para entreter. Não importa se não há esgoto e água. Não importa se os cofres públicos estão desmilinguidos.

No Ceará, esse mau costume ganhou mais força nas últimas duas décadas. A contratação de shows, palcos, som, iluminação e tudo o que cerca esses grandes eventos foi usada, inclusive, pelos esquemas de corrupção. As contratações dos artistas nem precisam passar pelo crivo das licitações.

A crise econômica e a seca que nos assolam abriram os olhos de todos. Gastar dinheiro dos cidadãos com shows e entretenimento passou a ser, além de imoral, uma zombaria. É louvável o trabalho que órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público do Estado estão fazendo ao desestimular esse tipo de gasto no Réveillon e no Carnaval vindouro. Registre-se que o Governo do Estado passou a ser, em 2015, muito comedido nesse tipo de gasto.

O entretenimento é uma atividade de lazer pessoal e privado. Numa sociedade que precisa resolver problemas ainda muito básicos, como a qualidade inferior da educação, é indecoroso usar o suado dinheiro dos cidadãos em eventos do show business que nada se relacionam com uma política cultural que se preze.

Tasso diz que Camilo é muito diferente de Cid Gomes e que Roberto Cláudio é ‘razoável’ como prefeito

foto tasso jereissati

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (19), pelo jornalista Érico Firmo:

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez sua avaliação sobre o primeiro ano de Camilo Santana (PT) como governador. “Acho que Camilo é bem-intencionado, mas está vivendo um momento difícil. Neste ano, espero que faça alguns ajustes na equipe dele. No enfrentamento desses problemas que falei, acho que ele precisa fazer ajustes na sua equipe para deixar de ser apenas um primeiro ano de aprendizado e começar a ter algumas ações mais visíveis”.

Sobre o estilo, destacou a diferença em relação a Cid Gomes: “Muito diferente. Completamente”. E completa: “Ele (Camilo) é uma pessoa bastante acessível, agradável, ouve bastante e muito mais aberta, com certeza”.

O senador também comenta o desempenho do prefeito Roberto Cláudio (PDT): “Acho que é razoável”. Ele pondera que tem ouvido críticas às ações nos bairros – ou falta delas – e à saúde.

Ceará Pacífico – Professores do Vicente Pinzón visitam equipamentos da Secult

Professores e gestores da Escola Estadual de Educação Profissional Ângela Borges fazem na manhã desta terça-feira (19) uma visita guiada a três equipamentos culturais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult): o Theatro José de Alencar, o Museu do Ceará e o Cineteatro São Luiz.

A iniciativa faz parte do programa “Menu Cultural”, da Secult, que tem como objetivo democratizar o acesso à cultura e divulgar os equipamentos culturais nas escolas do Vicente Pinzon. A ação é realizada em parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), dentro da proposta do “Pacto por um Ceará Pacífico”, programa do Governo do Estado.

É a primeira turma de professores de uma escola do Vicente Pinzon que visita os equipamentos da Secretaria, a partir do Menu Cultural. Em dezembro, 160 estudantes de escolas do bairro fizeram visitas aos equipamentos como o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e o Cineteatro São Luiz.

(Governo do Ceará / Secult)

Sindojus/CE afirma que registro de dois pontos de frequência reduz produtividade do oficial de justiça

Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará se manifesta sobre a Portaria nº 50/2016, que altera o registro de frequência dos oficiais de justiça. Confira:

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.419/06, que “em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que se considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Assim, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação”, a Portaria nº 50/2016 considera-se como publicada no dia 19/01/2016.

Tal determinação já ocorreu em outras administrações do Tribunal de Justiça, mas foi revogada porque ficou constatado que o registro de frequência diário inviabiliza a atividade externa dos oficiais de justiça, impossibilitando o cumprimento de diversas diligências, prejudicando a sociedade e afetando demasiadamente a prestação jurisdicional.

A Portaria nº 50/2016 estabelece o horário de trabalho dos oficiais de justiça em 07 (sete) horas diárias. Até a edição da referida portaria, os oficiais de justiça do Ceará poderiam cumprir mandados das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, além de finais de semana e feriados, conforme o art. 172 do Código de Processo Civil; agora, com a edição da referida portaria, os oficiais de justiça deverão exercer seu mister dentro da carga horária determinada pelo Tribunal de Justiça, de segunda a sexta-feira.

O Sindojus/CE oficiará à presidência do Tribunal de Justiça, visando reverter os prejuízos que serão causados à sociedade pela Portaria nº 50/2016, pois o registro de dois pontos diários reduz a produtividade dos oficiais de justiça, inviabiliza a efetivação de diligências, impossibilita o cumprimento de mandados mais demorados, impedindo a realização dos plantões judiciais, o cumprimento de mandados em comarcas contíguas e vinculadas e, ainda, dos mandados de urgência, afastando o TJCE de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, distanciando ainda mais o Poder Judiciário da população.

A portaria em testilha é mais uma demonstração do descaso com que a administração do Tribunal vem tratando os oficiais de justiça, motivo pelo qual a categoria encontra-se em greve por tempo indeterminado desde dia 03 de agosto de 2015. A malsinada portaria foi editada sem a participação e oitiva do sindicato representativo da classe, em mais um desrespeito ao art. 10 da Constituição Federal.