Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Quem manda no Brasil hoje é o Judiciário?

Com o título “Por que o Judiciário manda no Brasil?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Para ele, no cenário político atual, o Judiciário passou a ter status diferenciado. Confira:

A divisão política da república em três poderes foi uma marca evolutiva importante na consolidação da democracia no mundo ocidental. Para que funcione a contento, porém, é fundamental o respeito à autonomia e à independência de cada um: executivo, legislativo e judiciário. Infelizmente, não é isso que ocorre hoje no Brasil.

O judiciário passou a ter um status diferenciado, por vários motivos, consistentes ou não. Não é objeto deste artigo discuti-los ou inquirir sua pertinência. O fato é que nos últimos meses o executivo e o legislativo tiveram suas competências absolutamente devassadas por promotores, magistrados e outros togados. É claro que parlamentares e gestores deram margem de sobra para que tal coisa ocorresse. Porém, aos poucos, interferências justificadas passaram a ter as feições quase que de um governo paralelo.

Não sou jurista e sequer advogado. Direito não é minha matéria. Mas me causa espécie a quantidade de atitudes absurdas capitaneadas por quem devia resguardar a lei. A Constituição parece que se tornou um “detalhe” irrelevante, posta de lado todas as vezes que a “sede de justiça” precisa ser aplacada. Diga-se de passagem: para o bem e para o mal, justiça e lei nem sempre se combinam. Basta lembrar a dicotomia entre legalidade e legitimidade existente na mente de quem quer “fazer justiça com as próprias mãos”.

A ansiedade não pode ser critério para quem quer fazer um julgamento técnico dos fatos. Muito menos a paixão política. Não tenho mais idade para acreditar que magistrados são seres puros que não se deixam contaminar por ideologias ou visões de mundo. Acho inclusive normal e, mais que isso, humano. Mas quando as decisões colocam, repetidamente, o aspecto técnico em segundo plano, o desequilíbrio se torna evidente.

Juízes não são deuses. E o que é mais preocupante: por piores que sejam o executivo e o legislativo, ambos são submetidos ao crivo popular e à fiscalização de diversas instituições e da imprensa. O judiciário, por sua vez, continua sendo uma caixa preta inviolável, sem qualquer avaliação e um controle institucional mínimo. A sociedade não vota para escolhê-los. Que legitimidade eles têm para interferir no sistema político? Aliás, se a corrupção espraiou-se por parlamentos e gabinetes obrigados a prestar contas sobre sua transparência, por que ela também não estaria infiltrada na obscuridade comum de varas, fóruns e tribunais?

Escrevo sob o tiroteio de notícias acerca da prisão de Eduardo Cunha. Acusado com provas desde 2015, com processos dormitando no STF, o peemedebista conduziu, com sucesso, o impeachment da presidenta Dilma Roussef. Depois, pouco mais de 30 dias após sua cassação, sem fôro privilegiado e com ação remetida ao juiz Moro, teve sua prisão decretada. Como não houve fatos novos em todos estes meses, das duas uma: ou o STF foi conivente com um criminoso ou o juiz da 1a instância de Curitiba efetuou outra prisão ilegal.

Em suma, a contaminação política das decisões judiciais é notória. É péssima para a democracia, uma temeridade para o Estado de Direito e põe em risco liberdades individuais que, depois de tantas e sucessivas ditaduras implantadas na história da República brasileira, pareciam estar consolidadas. Uma coisa é certa: uma casta sem votos não possui autoridade para interferir tão veementemente sobre os destinos de uma nação.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

GloboNews terá programa dedicado aos 25 anos da CBN

logotipo_radio_o_povo_cbn

Os 25 anos da Rede CBN serão o tema do programa “GloboNews Documento”, que irá ao ar, neste sábado, a partir da 19 horas, pela GloboNews. Além do dia-a-dia de âncoras, produtores e repórteres, o especial mostrará os bastidores da rádio que toca notícia.

Fará uma viagem no tempo, lembrando as primeiras transmissões, o impacto provocado por um novo modelo de programação, inteiramente dedicado ao jornalismo, e as coberturas que levaram a CBN a se tornar um dos veículos com maior credibilidade no país.

O programa abortará também os planos para que a emissora continue trilhando um caminho de sucesso no próximo quarto de século.

Governador tenta reverter venda da usina de biodiesel de Quixadá

316 1

governador-do-ceara-camilo-santana-48196

O governador Camilo Santana (PT) terá encontro, na próxima semana, no Palácio da Abolição, com  representantes da Petrobras. Ele vai tentar reverter o processo de venda da usina, que foi anunciado pela estatal. A Petrobras informou que encerrará as operações da usina a partir de 1º de novembro.

“Na semana que vem, virá um diretor da companhia para o Estado a fim de conversar sobre isso. Questionei e disse ao presidente (da Petrobras, Pedro Parente) que era uma atitude equivocada da Petrobras em tomar a decisão em um momento tão difícil
da economia”, disse Camilo.

A ideia de vender a unidade foi expressada na conversa entre Camilo e o presidente da estatal, Pedro Parente. “Se vai vender, tudo bem. Mas que faça a operação com a usina de biodiesel em funcionamento. O histórico de relação com a Petrobras não tem ajudado o Estado do Ceará”, criticou o governador.

Os empregados próprios serão transferidos para as outras duas unidades da Petrobras Biocombustível e os empregados cedidos serão realocados em outras unidades da Petrobras.

Carta à Petrobras

Ainda reagindo ao fechamento da usina, o governador Camilo Santana mandou carta para o presidente da estatal, Pedro Parente, onde mostra seu desapontamento com a medida e pede para que o caso seja repensado. Considera a decisão “precipitada” e apela para que Estado e Petrobras possam juntos encontrar uma solução.

camicarttt

*A Petrobras prometeu se manifestar a respeito somente nesta sexta-feira.

Via do caos e sem futuro?

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A situação da Avenida Vicente de Castro, que leva à Praia do Futuro, é caótica há meses e preocupa moradores do entorno pelo risco de acidente de trânsito no local.

O problema é uma obra na avenida desde a altura do Iate Clube até as proximidades do Moinho Dias Branco, com sinalização precária dos desvios, causando confusão entre os motoristas.

Para piorar, há muitos buracos no trecho e é grande o fluxo de caminhões e carretas nas proximidades do Porto do Mucuripe e da Petrobras. Todos os dias, há engarrafamentos. Como se não bastasse, a avenida está mal iluminada. A obra se estende há meses e segue a passos de tartaruga.

A Prefeitura vai esperar algum acidente grave, com morte, para tomar providência?

I Feirão de Imóveis O POVO começa nesta sexta-feira

Começa nesta sexta-feira o I Feirão de Imóveis O POVO no shopping Parangaba. Até o dia 20 de novembro, mais de 2,4 imóveis, em vários bairros, estarão sendo ofertados em condições diferenciadas para o consumidor. O evento é uma realização dos Populares O POVO em parceria com a Rede Imobiliária Cearense (RIC).

“Esta é uma feira diferente porque vai trazer um mix de ofertas que ainda não teve naquela região. Vamos ter produtos para todos os perfis de clientes, do lote ao apartamento, do imóvel mais popular ao mais caro e em vários bairros. E com muitas facilidades para quem pretende fechar negócio”, afirmou o presidente da RIC, Flávio Pinto.

Ele conta que mais de 50 corretores de imóveis passaram por treinamento nos últimos dias especialmente para o evento. Dentre os expositores confirmados estão a Construtora JBL, Grupo Expansion, JSC Engenharia, JVS Engenharia, Construtora Montenegro, Okalev Planejados, Porto Freire Engenharia, Randra Construtora, WR Engenharia e Bancorbrás.

O gerente comercial da Porto Freire Engenharia, Wenderson Nunes, afirmou que a construtora vai levar para o Feirão produtos de diversos perfis. Dos apartamentos compactos de um ou dois quartos do Solaris, no bairro da Maraponga, passando pelas unidades do Parque Del Sol, no bairro Cidade dos Funcionários, que variam entre 50 a 120 m², ao MontBlanc, com unidades de 75 m2, no bairro do Cocó. Os valores variam entre R$ 90 mil a R$ 700 mil.

(O POVO -Repórter Irna Cavalcante)

Capitão Wagner diz que é candidato de “todos os temas”

eleicoes-2016-fortaleza-pr-0929-capitao

Restando pouco mais de uma semana para o fim do segundo turno da eleição municipal, Capitão Wagner (PR) tem como uma das últimas estratégias se colocar como um candidato de “todos os temas”.

Com imagem ligada à segurança pública, o deputado iniciou uma série de eventos, intitulada de Jornada 22, para discutir diversos pontos de responsabilidade da Prefeitura na Capital.

“A intenção é mostrar que estamos estudando os diversos pontos da Cidade. Temos técnicos ao nosso lado, temos a experiência do nosso vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB), do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do Eunício Oliveira (PMDB). É importante que a Cidade saiba que o Capitão não vai governar sozinho”, pontuou Wagner.

Com o tema urbanismo, o candidato iniciou a jornada conversando com a população no Centro da Capital. Lá, fez promessas para a requalificação da Praça do Ferreira, em evento no final da tarde de ontem.

Na presença de aliados políticos e da militância, Wagner ouviu questionamentos da população em cenário organizado pela coordenação de campanha. Nenhuma pergunta, curiosamente, foi direcionada à segurança pública, tema que o deputado mais discute na campanha.

As perguntas, que devem ir ao ar no programa eleitoral do candidato na televisão, se limitaram a questões como saúde pública, requalificação do espaço urbano, cultura, lazer, meio ambiente e bandeiras LGBTs.

A série de eventos em vários bairros de Fortaleza deverá centralizar discussões com eleitores nos assuntos envolvendo moradia, saúde, transporte público, emprego, renda, cultura e meio ambiente. O primeiro dia de jornada pela Cidade foi encerrada com caminhada no bairro Pirambu, periferia de Fortaleza.

(O POVO)

Prefeito de Madalena renuncia após não conseguir reeleição

207 1

foto-madalena-161020-renuncia

O prefeito de Madalena, Zarlul Kalil (PDT), renunciou ao cargo na noite desta quinta-feira (20), após conquistar menos de 20% dos votos dos eleitores do município do Sertão Cearense, a 180 quilômetros de Fortaleza, além de conseguir somente dois dos 11 vereadores eleitos no último dia 2.

Zarlul, coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará, justificou apenas que a renúncia é de caráter pessoal.

A peemedebista Sônia Costa foi eleita prefeita de Madalena com quase 70% dos votos.

Morre o radialista Ênio Carlos

752 1

enio-carlos-3

Morreu, nesta quinta-feira (20), em Fortaleza, o apresentador e radialista Ênio Carlos (51). Ele lutava contra um câncer na cabeça desde fevereiro deste ano, quando acabou se afastando das atividades profissionais. Ergamênio Viana Pinto era seu verdadeiro nome.

Ênio nasceu em Aracati e iniciou sua carreira no rádio em 1988, comandando o programa Show da Madrugada da Rádio Verdes Mares AM. Teve passagem pela Rádio Assunção, Rádio Cidade, extinta TV manchete e TV Cidade de Fortaleza.

O seu ultimo trabalho foi na Rádio Verdes Mares, pela manhã, e á frente de programa dominical que leva seu nome, na TV Diário.

A família não divulgou ainda detalhes do velório e o enterro.

Um debate sobre o “Pacote de maldades” de Temer

elmano de freitas

O Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), que fica em frente ao Shopping Benfica (Bairro Benfica), promoverá, na próxima terça-feira, às 18 horas, um debate sobre a PEC 241, que limita gastos públicos, e a MP 746, que trata da reforma do ensino médio.

Antes do debate, haverá palestra do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), que vai expor essas matérias. Em seguira, virá o debate envolvendo professores, alunos e pais de alunos.

SERVIÇO

*CEJA – Rua Juvenal Galeno com Avenida Carapinima.

*Mais Informações – 31016575 ou 991298578 (Professor Leonardo).

ANTT – Superintendente apoia inclusão de rodovias do Ceará em pacote de concessões

17 de Agosto de 2015, AloÌsio Carvalho, superintendente federal da Pesca no Cear· - NEGOCIOS - 18ne5451 - JOSE MARIA MELO

Aliado do senador Eunício Oliveira (PMDB), o superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Aloísio Carvalho, fez um comentário nesta semana para o Blog.

Ele disse que apoia a decisão do governador Camilo Santana (PT) de incluir no pacote de concessões de ativos do Estado as rodovias estaduais.

Esse tipo de medida já foi adotado no Sul e Sudeste do País com sucesso, pois garante rodovias seguras e com boa pavimentação, a partir da cobrança de pedágios.

(Foto – José Maria Melo)

MP/CE pede rigor na apuração de crises envolvendo PMs

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça José Francisco de Oliveira Filho, respondendo pela Promotoria de Justiça Militar Estadual e pelo Controle Externo da Atividade Policial Militar, expediu, no dia 13, uma recomendação aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem ainda, ao delegado-geral de Polícia Civil do Estado do Ceará para que adotem providências ao tomarem conhecimento de notícia de ilicitude penal praticada por militares e/ou bombeiros militares em serviço ou não.

Os delitos cujo documento se refere são relativos aos crimes de homicídio doloso (artigo 18, inciso I, do CPB), na forma consumada ou tentada (artigo 14, incisos I e II, do CPB), contra pessoas civis, bem ainda crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65), associação criminosa (artigo 288, do CPB) e crime de tortura (Lei nº 9.455, de 07/04/1997).

No caso dos militares, os comandantes-gerais devem comunicar pela via hábil e legal para a Polícia Judiciária Civil, a ocorrência do fato caracterizador de crime em tese a ser apurado, numa das modalidades apontadas anteriormente, que será a autoridade com atribuições legais à apuração do fato delituoso e posterior encaminhamento do inquérito policial ao Ministério Público para análise e manifestação, uma vez que a competência para processo e julgamento dos delitos citados é da justiça comum estadual.

No elenco dos crimes militares propriamente ditos, antes da instauração do Inquérito Policial Militar por conduta incompatível de integrante da instituição militar, os comandos devem verificar cuidadosamente se tal conduta não se caracteriza somente como uma transgressão militar e cujo fato seja carecedor de elementos caracterizadores do tipo legal para instauração do inquisitório policial militar.

A observância da recomendação evitará a confecção de dois inquisitórios policial (Militar e Polícia Judiciária Civil), evitando-se, também, dispêndio de tempo e de prejuízos financeiros ao erário, além de contribuir para descongestionamento de inúmeros feitos policiais que no final serão acoplados ao outro que se acha perante o Juízo Penal competente.

No que tange à competência do delegado-geral de Polícia Civil, este deve adotar as providências legais administrativas, no sentido de emitir orientações aos delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará para, na qualidade de autoridades de Polícia Judiciária Civil, adotem as seguintes providências: ao tomar conhecimento de notícia de crime em tese, de uma das modalidades de delitos apontados anteriormente, procedam a instauração do inquérito policial (flagrante ou por portaria).

Eles devem solicitar, se for o caso, informações e outros elementos ao Comando-Geral da instituição militar que pertencer o infrator, visando instruir à apuração e, ao final, encaminhar os autos inquisitoriais à justiça comum, via Ministério Público (titular da ação penal pública), por ser essa competente para o processo e julgamento do fato apurado inicialmente pela polícia judiciária civil.

(Site o MP-CE)

Cineteatro São Luiz terá show de Bia Bedran

biabedraqn

Dentro da programação deste Mês das Crianças, o Cineteatro São Luiz oferecerá ao público cearense grandes atrações neste fim de semana.

No sábado (22), dia de programação infantil, a partir 16 horas, com o espetáculo gratuito “Mais Uma Grande Besteira”, do Grupo As 10 Graças de Palhaçaria, que se apresentará em frente ao equipamento, na Praça do Ferreira.

Em seguida, às 17 horas, Bia Bedran subirá ao palco do São Luiz com o seu show “Fazer um Bem”.  O repertório passeia por conteúdos ligados a valores humanos, conceitos de cidadania, solidariedade, esperança e paz

Já no domingo, às 18 horas, será a vez de Alice Caymmi apresentar o show “Rainha dos Raios”.

SERVIÇO

Os ingressos para a apresentação já estão à venda no São Luiz e no site Ingresso Rápido (www.ingressorapido.com.br) e na bilheteria do equipamento.

(Foto – Divulgação)

 

Expresso 150- Presidente do TJ/CE divulga nota sobre correição em gabinetes de desembargadores

iracema-do-vale-tjce

O TJ do Ceará e a nota

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu comunicação da Corregedoria Nacional de Justiça a respeito da realização de correição nos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Sérgia Maria Mendonça Miranda e Carlos Rodrigues Feitosa.

A Presidência do TJCE colocou à disposição da Corregedoria do CNJ toda a sua estrutura física e apoio de tecnologia da informação, como também de pessoal, para a realização dos trabalhos.

Dado ao caráter sigiloso da Correição, a Presidência do TJCE não pode manifestar-se quanto ao mérito desses trabalhos.

Contudo, a Presidência reforça que não compactua com qualquer prática ilegal e que fuja das determinações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). E reitera estar à disposição para colaborar com quaisquer investigações referentes a esta Corte.

*Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Vem aí a Operação Sorriso

No próximo dia 28, a partir das 8 horas, o Hospital Infantil Albert Sabin, da rede pública estadual, receberá crianças e adolescentes com idade até 17 anos para a seleção de 70 pacientes que participarão da Operação Sorriso. Voluntários do programa humanitário, em parceria com profissionais do Albert Sabin, realizarão o mutirão de cirurgias labiopalatinas pela 21ª vez em Fortaleza. As cirurgias deste ano ocorrerão entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, no Hospital Albert Sabin, que fica na Rua Tertuliano Sales, 544, bairro Vila União.

Para participar, basta comparecer à seleção no dia 28, levando documentos de identificação do paciente e também do responsável. Pacientes e mais um familiar que residam fora de Fortaleza poderão solicitar hospedagem gratuita no dia da seleção. Para o deslocamento até o hospital, será disponibilizando também transporte gratuito e alimentação sem custo aos pacientes. Ainda no mesmo dia, haverá também a avaliação pós-operatória dos 72 pacientes que fizeram as cirurgias de lábio leporino e fenda palatina na Operação Sorriso 2015.

Ao todo, 50 voluntários de diferentes regiões do Brasil e também de outros países participarão da 21ª Operação Sorriso em Fortaleza. Em média, 20 cirurgias para correção de fissuras labiopalatal são realizadas por mês no hospital. O atendimento acontece no Núcleo de Atendimento Integrado ao Fissurado (Naif), do Hospital Albert Sabin, que funciona todas as quintas-feiras, das 7 às 12 horas. O Naif tem uma equipe multiprofissional, que inclui fonoaudiólogos, pediatras, psicólogos, assistentes sociais, cirurgiões plásticos, dentistas e geneticista. Para obter mais informações, basta ligar para o telefone 3101-4214.

SERVIÇO

*Horário – A partir das 8 horas

*Informações: (85) 3101-4212

*Hospital Infantil Albert Sabin – Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União;

Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social confere evento sobre Combate ao Trabalho Infantil

josbertini1

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, participa nesta quinta-feira, a partir das 18h30min, em Brasília, do Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Na ocasião, o gestor estará representando o governador Camilo Santana. Josbertini atendeu a um convite do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ivens Gandra

Nesta sexta-feira, ele participará da 150º reunião da Comissão Intergestora Tripartite (Cit) da assistência social, em que debaterá o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Programa Criança Feliz, lançado no governo de Michel Temer e que tem como alvo crianças até os 3 anos de idade, filhos de beneficiários do Bolsa Família.

Na oportunidade também serão discutidos temas como a revisão metodológica e normativa do Programa AcesSuas Trabalho; o BPC e decreto federal nº 8. 805, de 7 de junho de 2016 e o Pacto de aprimoramento do SUAS – Gestão Estadual (2016 – 2019). Os gestores também debaterão a recomposição do orçamento da União para a assistência social no ano de 2016; a execução financeira do ano de 2016 do Fundo Nacional de Assistência Social/ FNAS; o repasse dos recursos do FNAS para os municípios no ano de 2016; e a Lei Orçamentária anual 2017 que foi para aprovação no Congresso Nacional.

Cândido Albuquerque – Aumentar custa judicial e manter mordomias do Judiciário é desrespeito ao povo

Juristas visitam o Jornal O POVO para falar sobre o Congresso Internacional de Direito Constitucional que acontecerá em Fortaleza Na foto: Cândido Albuquerque, advogado. Foto: Georgia Santiago, em 27/10/2009 *** Local Caption *** Publicada em 23/06/2012 - FO 02

Com o título “O Aumento das custas processuais”, eis artigo que manda para o Blog o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), regional do Ceará, e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque. Ele bate duro no reajuste que, na sua avaliação, é para continuar mantendo as mordomias dos senhores magistrados. Confira:

Ao concordar com aumento dos valores sem conferir o serviço prestado, a Assembleia Legislativa trai o povo. Tenho acompanhado, com preocupação, a proposta do aumento das custas processuais no Estado do Ceará.

Um ponto precisa ser destacado: é razoável aumentar as custas processuais para uma população pobre e manter mordomias incompatíveis com o regime republicano? Essa é a questão.

O TJ está propondo o aumento das custas processuais para – inclusive – manter mordomias e privilégios inaceitáveis. Como explicar, por exemplo, que no Estado do Ceará pessoas morram nos corredores dos hospitais e o Tribunal de Justiça mantenha uma frota de automóveis para a simples comodidade dos servidores mais bem pagos do Estado, que são os desembargadores?

Qual a lógica dessa despesa? E o auxílio-moradia, criado a mantido pela própria Justiça, sem base em lei? Ora, Senhores Deputados, é desarrazoado que os senhores aprovem o aumento sem analisar essas questões.

Somos um estado pobre e vivemos uma crise financeira. De outro lado, o povo precisa de um Poder Judiciário ágil, confiável e a custos razoáveis. Não seria o momento para um grande e respeitoso debate sobre o nosso Judiciário Estadual? A Assembleia não se sente neste dever?

O nosso Judiciário, detentor de grande história e composto, na sua maioria absoluta, por homens e mulheres comprometidos com a boa justiça, vive um momento difícil e é o dever de todos socorrê-lo. Mas não simplesmente penalizando a sociedade.

Ao aprovar o aumento das custas sem analisar esses pontos, condenando, portanto, o povo a bancar mordomias e privilégios inaceitáveis, o Parlamento Estadual literalmente trai o povo. Em outros estados da federação, a opção foi reduzir custos e não penalizar a sociedade.

A Assembleia Legislativa precisa ouvir a OAB-CE para melhor defender os interesses do povo e, de igual forma, dialogar com o Judiciário em busca de aprimoramentos. Simplesmente aprovar o aumento de custas é trair ou pelo menos ignorar as necessidades da população e as disfunções da nossa Justiça.

O nosso povo tem memória curta, mas tamanha agressão certamente será lembrada em 2018.

Cândido Bittencourt Albuquerque.

*Diretor da Faculdade de Direito – UFC e Presidente da ABRACRIM-CE. ◦