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Crimes cibernéticos entram na pauta de debates do legislativo estadual

Nesta segunda-feira, às 14h30min, A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para analisar a ocorrência de crimes cibernéticos e apontar mecanismos de combate a esses delitos. A iniciativa é do deputado Acrísio Sena (PT) e ocupará espaços no Complexo de Comissões da Casa.

Em debate, iniciativas de combate a crimes cibernéticos, como a criação da delegacia especializada, a instituição de programas de retenção de talentos e outras estratégias diversas de parceria e fomento.

Modelo

De acordo com o pesquisador em Segurança da Informação Pablo Ximenes, que integra o Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), deve ser proposta uma estratégia de atração e retenção de profissionais com o objetivo de construir um modelo de recrutamento de “hackers do bem”, que podem apoiar as forças de segurança pública no estado.

“O hiato tecnológico que existe entre as forças de segurança e o crime organizado no contexto do crime cibernético só pode ser reduzido com iniciativas de parceria como essa. A polícia tem que ter cada vez mais condições de recrutar talentos, que muitas vezes são expoentes internacionais, para ajudar as forças policiais a solucionar crimes”, aponta Ximenes. O especialista destaca que o Ceará já conta com fortes iniciativas de apoio a talentos em tecnologia da informação, e seria natural que essa política fosse estendida para a Segurança Pública.

Além de Pablo Ximenes, foram convidados a participar da audiência pública a professora de Literatura da UFC Dolores Aronovich; o coordenador de Tecnologia e Informação da Procuradoria-Geral do Estado, Cléber Ramos e Silva; o presidente da Associação dos Peritos em Computação Forense (Apecof), Marcos Monteiro; o presidente da Comissão de Direitos da Tecnologia da Informação (CTDI/OAB), André Pinto Peixoto; o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rômulo Conrado; os delegados do Departamento de Inteligência Policial (DIP) Nelson Canito Pimentel Junior e Julius César Augustus Fernandes; o perito geral da Perícia Forense do Estado, Ricardo Antonio Macedo Lima; e a representante da Diretoria de Proteção da Mulher na Internet, Lorena Queiroz.

Academia Cearense de Medicina promove sua XVIII Bienal

A Academia Cearense de Medicina promoverá sua XVIII Bienal, no Hotel Sonata de Iracema. O evento ocorrerá na quinta e sexta-feira próximas e contará com oito conferências, além de painéis acerca de temas controversos como “Erro Médico” e “Marketing em Medicina”.

Alguns acadêmicos falecidos serão homenageados nominando as conferências. Entre eles Carlos Alberto Studart, Paulo Marcelo Rodrigues, Sérgio Gomes de Matos, Luís Carvalho, Hélio Bessa, Luís Carlos Fontenele, Randal Pompeu e Antero Coelho Neto.

À frente do encontro, Iran Rabelo, Vladimir Távora Cruz e Djacir Figueiredo.

Vem aí a campanha Dia D do Feirão do Imposto

Combustíveis, cervejas, suco de laranja e pão francês são alguns produtos que serão vendidos sem impostos em várias cidades brasileiras no próximo dia 25, definido como Dia D do Feirão do Imposto.

Isso faz parte de campanha que empresários, liderados pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), promove com objetivo de dar à clientela a real noção do peso dos tributos sobre o que se compra diariamente.

A iniciativa será realizada em mais de 150 cidades de 18 estados e terá como tema Menos é Mais. A seleção dos produtos com imposto zero no ato da venda depende de parceria que os movimentos de jovens fazem com os varejistas de cada município.

Fortaleza vai aderir a essa campanha.

(Com Agência Brasil)

Políticas públicas e participação popular

Com o título “Políticas públicas e participação popular”, eis artigo do professor universitário Lauro Chaves Neto, também membro do Conselho Federal de Economia. “Não se deve confundir a defesa da participação popular como estratégia de aperfeiçoamento das políticas públicas com a defesa do aparelhamento político de sua atuação, quer seja pela esquerda quer seja pela direita ou por qualquer partido”, diz o articulista o texto. Confira:

O decreto nº 9.759, de 11 de abril, extinguiu 55 conselhos e colegiados em nível federal, ameaçando a participação popular com a justificativa de que os mesmos estavam distorcendo a participação, burocratizando a administração e onerando os cofres públicos.

A Constituição de 1988 reforçou esses fóruns, compostos por governo e sociedade civil, para democratizar a formulação e o controle das políticas públicas. Se a alegativa é de que os conselhos foram aparelhados politicamente, então a solução não deveria ser extingui-los e, sim, empoderar a sociedade no processo de escolha de seus representantes.

O controle social oriundo da atuação dos conselhos tende a melhorar a qualidade das políticas públicas, uma vez que muitos dos representantes da sociedade levam expertises ausentes no Estado e um melhor conhecimento do assunto. Cabe a indagação sobre quanto custaria ao Estado uma política pública mal desenhada?

O caminho da democracia é formado por um sistema de pesos e contrapesos, de modo a se obter uma moderação de posições pela capacidade de aproximar opiniões divergentes e construir decisões baseadas em consensos ocasionais.

O Brasil saiu, recentemente, de uma eleição polarizada com acusações de ameaça à democracia em ambas as direções, quando a ameaça real veio de quem deveria ser o seu maior defensor, quando o Supremo Tribunal Federal censurou uma revista e ameaçou a livre opinião de brasileiros.

Não se deve confundir a defesa da participação popular como estratégia de aperfeiçoamento das políticas públicas com a defesa do aparelhamento político de sua atuação, quer seja pela esquerda quer seja pela direita ou por qualquer partido.

Dentro desse contexto, reforçar e não reduzir a participação popular na formulação, controle e avaliação das políticas públicas é a alternativa para partilhar o poder e prestar contas à sociedade, que é, ao mesmo tempo, a beneficiária dos seus impactos e a financiadora das suas ações.

*Lauro Chaves Neto,

Professor universitário e membro do Conselho Federal de Economia.

(Foto – Arquivo)

OAB puxa debate sobre contaminação da água por agrotóxicos

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ceará, vai puxar, nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na sede da entidade, o debate “Contaminação da Água por Agrotóxico em Fortaleza”.

Dentro desse evento, convidou representantes da Cagece e da Fiocruz, que vão expor o tema diante de membros de entidades da sociedade civil.

A coordenação do encontro ficará por conta de João Alfredo, que preside a Comissão de Direito Ambiental.

(Foto – Arquivo)

Eleição de Reitor – Lista tríplice será divulgada durante ato no pátio da reitoria da UFC

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Eis a convocação que circula nas redes sociais. Diz respeito à divulgação da lista tríplice para reitor da Universidade Federal do Ceará. Será divulgada às 14 horas, no pátio da reitoria da Instituição, com a participação de estudantes e de entidades.

Chama a atenção o fato, porque o Conselho Universitário (Consuni) sempre adotou a tradição de divulgar, via nota, após reunião de gabinete, remetendo em seguida para o MEC essa lista.

Pelo visto, o organismo quer chamar a atenção para o fato de que o próximo reitor terá que assumir compromisso público de defender a UFC, hoje com verbas contingenciadas como demais instituições de nível superior.

Câmara Municipal lança “Selo Amigo da Criança e do Adolescente no Combate à Exploração Sexual”

Nesta segunda-feira, às 17 horas, no Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema), a Câmara Municipal lançará o  “Selo Amigo da Criança e do Adolescente no Combate à Exploração Sexual”. O objetivo, segundo o presidente da Casa, Angtonio Henrique (PDT), é estabelecer uma parceria entre a sociedade civil e o Poder Público no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza.

O selo marcará o comprometimento de empresas e entidades no enfrentamento e repúdio a esse tipo de crime incentivando denúncias e inibindo ações ilícitas no interior de estabelecimentos comerciais. “A iniciativa é uma contribuição do Legislativo Municipal para reduzir os altos números de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto nacional”, diz o presidente da Casa.

Cooperação

Na ocasião do lançamento do Selo, também será celebrado um Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) para a sensibilização de todos as pessoas que atuam no segmento de bares e restaurantes, hotéis e pousadas, postos de gasolina, táxis entre outros a respeito da temática.

A concessão do selo será apenas para as empresas que cumprirem o compromisso de não permitir nenhum tipo de exploração, seja sexual, seja profissional. As pessoas que aderirem ao Selo, deverão denunciar pelo disque denúncia discando o número 100, sempre que presenciarem ou suspeitarem de exploração sexual de crianças e adolescentes. Após aderir o Selo, também poderão fazer uso da marca em suas peças publicitárias.

Denúncias

Os dados divulgados neste mês pelo Ministério dos Direitos Humanos, apontam que em 2018 o Disque 100 recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual. Ainda de acordo com Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Ceará é o 16º Estado a receber esse tipo de denúncia.

As denúncias feitas pelo disque 100 são uma forma de enfrentamento ao problema. Mas, ainda há desconhecimento e receio da população sobre esse tipo de ação.

Rede Aquarela

Em Fortaleza, o programa Rede Aquarela, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), trabalha preventivamente e no acompanhamento de crianças vítimas de violência e exploração sexual. No ano passado, foram realizados 2.159 atendimentos de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e suas famílias. Dependendo do caso, a vítima recebe atendimento psicológico, de saúde e também social.

Além da Rede, os 8 Conselhos Tutelares da cidade atuam no atendimento e acompanhamento das denúncias. Na estatística de 2017, o Conselho Tutelar atendeu 598 casos do gênero e, em 2018, este número aumentou para 982.

Resolução

Aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, a Resolução nº 1659/2019 de autoria do presidente do poder legislativo municipal vereador Antônio Henrique (PDT), dispõe sobre a criação do Selo Amigo da Criança e do Adolescente como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da Criança e do Adolescente na Capital. A instituição do selo visa fortalecer ainda mais o trabalho de apoio e conscientização sobre a importância de se denunciar a exploração sexual de crianças e adolescentes.

SERVIÇO

*A Câmara Municipal de Fortaleza vai disponibilizar uma lista em seu site e em portais parceiros, onde serão informadas as pessoas jurídicas que aderirem ao Selo, certificando-as como empresas ‘amigas’ das crianças e dos adolescentes.

*Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é só ligar para o DISQUE 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de telefone fixo ou celular.

Tudo pronto para a Tecnoalimentos 2019

Tudo pronto para a IX Tecnoalimentos, a feira internacional que acontecerá de quarta a sexta-feira próximas, no Centro de Eventos, voltada para empresários do setor alimentício. Promete expor o melhor de tecnologias e das inovações no mercado de
alimentos e serviços.

A feira contará com 80 estandes, 60 expositores e a expectativa de três mil empresários circulando em clima de negócios. Segundo Francisco Everton, organizador da Tecnoalimentos, serão gerados mais de mil empregos diretos e indiretos durante o encontro, que deve movimentar mais de R$ 15 milhões de negócios na feira e pós-feira.

O evento contará com palestras e workshop gratuitos, que auxiliarão o profissional a compreender como o mercado está se comportando e como e quais ferramentas utilizar para driblar as incertezas vigentes.

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará (entrada portão A)

*Horário de Visitação: Das 14 às 21 horas

*Mais Informações – 98736.0566/3469.9276.

OAB pede ao Congresso mudanças em 10 pontos do Pacote Anticrime

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, vai entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira, documento que destrincha o Pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A informação é da Folha de S.Paulo.

De acordo com o documento, 10 propostas são alvo de crítica ou rechaço de advogados e juristas.

A mudança nas regras que caracterizam legítima defesa de policiais —o chamado excludente de ilicitude— e a gravação de conversas de advogados com clientes deveriam ser excluídas da proposta, defende a OAB.

DETALHE – O presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, e Marcelo Mota, conselheiro federal da entidade, integraram a comitiva da OAB. Ambos estão, inclusive, em Brasília, para participar também da escolha dos representantes da Ordem junto ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

(Foto – Arquivo)

Assembleia Legislativa debaterá o Estatuto Geral das Guardas Municipais

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Nesta segunda-feira, às 14 horas, haverá audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o Estatuto Geral das Guardas Municipais e a sua operacionalidade. O requerimento é do presidente da Comissão de Defesa Social, deputado Delegado Cavalcante.

A  audiência quer tratar sobre a necessidade de adequação dos municípios cearenses à Lei e colaborar com os futuros desafios das Guardas Municipais, explica o parlamentar.

Foram convidados para essa audiência pública no legislativo estadual profissionais que têm um histórico de conhecimento e contribuição sobre o assunto. Na lista, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM),Carlos Alexandre Braga, a Comandante da Guarda Municipal de Caxias, no Maranhão, Roseane de Jesus Costa Oliveira, o assessor e coordenador legislativo do Senador Major Olímpio, Coronel Elias Miller da Silva, e o Coordenador Nacional da União da Nação Azul Marinho (UNA), Elivânio Maciel de Lima.

 

PF desarticula grupo criminoso que atuava na clonagem de cartões no Ceará e em São Paulo

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Agentes da Polícia Federal deflagraram, nesta manhã de segunda-feira, a Operação Las Vegas. O objetivo foi desarticular associação criminosa que agia na clonagem e uso fraudulento de cartões de terceiros no Estado. São cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de bloqueio de contas e indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal do Ceará e estão sendo cumpridos em Fortaleza, Caucaia, Beberibe e em São Paulo, informa a assessoria de comunicação da Polícia Federal.

Investigações

As investigações iniciaram após provas colhidas em inquérito policial originado de notícia de crime apresentada pelo Escritório de Segurança Diplomática do Consulado Geral dos EUA no Recife. De acordo com informações do consulado, residentes no Ceará viajavam para Las Vegas e Atlantic City e efetuavam saques em cheques das máquinas GCA (Global Cash Access), a partir de cartões clonados, e em seguida descontavam esses cheques nas janelas dos caixas dos cassinos.

Ao longo da investigação foram identificadas outras formas de fraudes cometidas no Brasil, como compras de aparelhos eletrônicos de alto valor e compras de viagens, reservas de hotéis, passagens aéreas, com os cartões clonados e ocultação/dissimulação do lucro ilicitamente obtido por meio de transferências para contas correntes de parentes e aporte de capital em empresas.

A Caixa Econômica Federal reportou um prejuízo de mais de 18 milhões de dólares de fraudes com cartões cometidas nos EUA, entre 2014 e 2018. Os investigados irão responder pelos crimes de furto qualificado pela fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro, de acordo com o nível de participação.

Procuradoria Geral de Justiça lança edital de concurso para promotor ainda neste semestre

Vem aí concurso público para promotor de justiça no Ceará.

O procurador-geral da Justiça do Estado, Plácido Rios, já encaminhou o processo para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que deverá deliberar pela publicação de edital e início do certame ainda neste primeiro semestre. Serão ofertadas 44 vagas de entrância inicial e cadastro de reserva.

Plácido afirma que há necessidade, porque o Ministério Público Estadual ampliou suas atividades e vem reforçando suas ações no combate à corrupção em vários setores.

Ele acrescenta que o concurso tem previsão orçamentária, até porque o organismo segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal com rigidez e tem independência e autonomia perante o Executivo.

(Foto – Paulo MOska)

Vem aí o 10º Fortaleza Liquida

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, confirma: vem aí a décima edição do Fortaleza Liquida. A campanha, que ocorria sempre no mês de março, será agora de 30 de agosto a 9 de setembro deste ano. A informação é da coluna do jornalista Raone Saraiva, do O POVO.

Durante o período da ação, envolvendo lojas de shopping centers e de rua da Região Metropolitana de Fortaleza, os consumidores poderão comprar mercadorias com descontos que vão de 10% a 70%. As ofertas ficam a critério de cada estabelecimento participante.

Assis Cavalcante adianta que o Fortaleza Liquida deste ano terá novidades para consumidores, lojistas e vendedores que serão divulgadas em breve. “Caminhões de prêmios, carros, televisores, passagens aéreas e vales-compra já estão na lista do que será sorteado”, adianta o dirigente lojista.

(Foto – Paulo MOska)

 

Fortaleza registra chuva desde a noite do domingo

Fortaleza amanhece com vários pontos de alagamento nesta manhã de segunda-feira. Consequência da chuva que perdura desde a noite de domingo, com alguns picos de intensidade principalmente na madrugada. A pista molhada e a pouca visibilidade exigem maior cautela por parte dos motoristas, que devem ficar atentos também com buracos encobertos pela água da chuva.

Há alagamentos em trecho da Rua Barão do Rio Branco, próximo a avenida Domingos Olímpio, na avenida Murilo Borges, na Avenida Rogaciano Leite, na Avenida dos Expedicionários e em trechos já conhecidos do Centro da capital cearense.

Área do entorno do Aeroporto Internacional Pintos Martins.

A Funceme prevê nebulosidade variável, com chuva isolada também na Região da Ibiapaba, no Maciço de Baturité e na no Vale Jaguaribano. Nas demais regiões, nebulosidade variável.

(Fotos – Paulo Moska)

UFC: A democracia como base da legitimidade

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Em artigo sobre a escolha do novo reitor da UFC, entidades e centros acadêmicos defendem o envio da lista tríplice para Brasília obedeça ao critério da votação realizada na universidade. Confira:

O Brasil vive um momento de forte ebulição social, decorrente do choque causado por ameaças ao Estado Democrático de Direito. No dia 15, nós, da Educação, mostramos que podemos e vamos defender tudo o que conquistamos em relação à democracia e aos direitos fundamentais.

Na Universidade Federal do Ceará (UFC), devemos manter a coerência e defender esses mesmos pilares. Nesse sentido, é decisiva a reunião que o Conselho Universitário (CONSUNI) da UFC realiza nesta segunda-feira, às 14h, para definir a lista tríplice para a escolha do reitor pelo presidente da República.

A reunião acontece em meio à compreensão de que existem ameaças concretas à democracia na UFC. Além dos decretos governamentais, há poucos dias causou espanto e indignação à comunidade universitária a tentativa do candidato que ficou em terceiro lugar na consulta de judicializar a sucessão na Reitoria da UFC. Corretamente, o juiz federal negou o pedido de liminar feito pelo candidato, reafirmando a autonomia da universidade como princípio constitucional.

Antes mesmo, ficamos apreensivos com as articulações políticas que estariam em curso e com a possibilidade de termos, novamente, a nomeação de um reitor que não venceu a consulta interna. É preciso destacar que vivemos um momento em que as bases da democracia não podem ser afastadas em nenhum âmbito.

A consulta é o principal mecanismo que confere legitimidade à escolha do dirigente máximo da universidade, mesmo considerando o fato de haver uma proporcionalidade que não traz isonomia política aos três segmentos.

Em relação à escolha do reitor, de forma anacrônica e como resquício de períodos não democráticos, a lei determina que a lista seja tríplice. Por isso, visando assegurar o respeito ao resultado da consulta realizada junto à comunidade, tem havido na UFC, desde 1995, a composição de uma lista com o nome do vencedor e outros dois docentes. Os candidatos derrotados nos vários pleitos desde então, entendendo que suas pretensões à reitoria, por vias democráticas, encerravam-se com a consulta, declinaram de se apresentar como candidatos à lista tríplice no CONSUNI.

Henry Campos, em 2015, foi candidatura única, assim como Jesualdo Farias, em 2012. No entanto, em 2007, Ícaro Moreira concorreu com Ana Iório, que ficou em segundo lugar e não manteve o nome no CONSUNI. Em 2003, René Barreira concorreu com Lindberg Gonçalves e Ernesto Pitombeira; estes últimos, derrotados na consulta, abdicaram de compor a lista no Conselho. Em 2007, Jesualdo Farias disputou a reitoria com Benito Azevedo e José Carlos Parente, e estes não se apresentaram ao Consuni. Isso também ocorreu em 1995 e em 1999, quando Roberto Cláudio Frota Bezerra foi eleito reitor nas duas ocasiões.

Esse acordo decorre do trauma político e institucional provocado pela indicação, por Fernando Collor, do professor Antônio Albuquerque, em 1992. Ele foi declarado interventor pela comunidade universitária e teve uma gestão turbulenta, cheia de atritos com os três segmentos.

Em 2019, a UFC escolheu um candidato que teve maioria absoluta nos três segmentos, inclusive no cômputo final, considerando a proporcionalidade determinada em Lei (70/15/15).

A lei e a nota técnica são muito claras em afirmar que não há vinculação direta entre os nomes da consulta e os integrantes da lista tríplice que sairá do CONSUNI.

Assim, entendemos que, para respeitar a vontade expressa pelos três segmentos da UFC, o mais legítimo seria o CONSUNI seguir a tradição democrática das últimas décadas e enviar ao Presidente da República, entre os participantes da consulta, apenas o nome do candidato mais votado. A lista tríplice é um mecanismo indiferente à necessidade de legitimidade política do dirigente máximo de uma instituição complexa como uma universidade federal. A compreensão dessa necessidade já existe há quase três décadas entre nós. Não devemos regredir dela.

As movimentações políticas e judiciais recentes dão a entender que a composição formal de uma lista tríplice seria mais relevante do que o respeito à decisão democrática da comunidade universitária. Não é.

Em vista disso, esperamos e confiamos que nossos representantes vão considerar e respeitar a escolha manifestada por toda a comunidade universitária na consulta realizada.

Seguiremos, todos (as) juntos (as), na defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Adufc: Resistir é Preciso

Sintufce

Centro Acadêmico Batista Neto de Ciências Sociais

Centro Acadêmico Amélia Alba de Geografia

Centro Acadêmico Rodolfo Teófilo de Farmácia

Centro Acadêmico Maria de Lourdes da Conceição Alves de Ciências Ambientais

Centro Acadêmico Quatro de Dezembro da Zootecnia

Diretório Acadêmico Professor Valdinar Custódio de Ciências Biológicas

Centro Acadêmico professor Luiz Antônio Maciel – Gestão de políticas públicas

Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua – Direito

Centro Acadêmico Ayrton Senna de Educação Física

MPCE debate na terça-feira Zeis do Cais do Porto e Serviluz

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promoverá audiência pública, na terça-feira (21), com o objetivo de discutir com a sociedade civil e órgãos públicos a respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto e Serviluz. Sem a necessidade de cadastro prévio, a audiência é aberta a todos os cidadãos e será às 8h no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro José Bonifácio.

A 9ª Promotoria conduz o Procedimento Administrativo nº 09.2018.00001713-9, que acompanha o processo de regulamentação das Zeis. A audiência discutirá informações recebidas pelo MP de que há um projeto de intervenção urbanístico que prevê a remoção dos moradores das áreas do Cais do Porto e Serviluz.

Entre os órgãos e entidades convidados para comparecer, estão: a Prefeitura de Fortaleza; a Procuradoria da República do Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), de Urbanismo e meio Ambiente de Fortaleza (Seuma); o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), dentre outros.

(MPCE)

Parlamentar odeia professor?

Em artigo sobre a proposta da Escola sem Partido, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza reclama da ação de vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza. Confira:

Fico a me perguntar o que tem levado alguns parlamentares a desferirem ódio aos professores e tentar colocar a população contra aqueles que têm como missão formar pessoas para o futuro da nação.

Recentemente um projeto de lei que tem como objetivo evitar que o ódio dos conservadores possam destruir a vida dos educadores tem sido postergado pela Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de uma bancada odienta que se orienta pelos que bradam uma tal Escola Sem Partido.

O projeto em questão, de autoria do Vereador Evaldo Lima, tem sido barrado pela estratégia do vereador Jorge Pinheiro, que constantemente pede vistas com o claro objetivo de destruir os educadores. Qual o objetivo deste vereador ao fazer isso? O que se esconde nessa atitude rasteira? O vereador é simplesmente mais um inimigo da escola e dos educadores? Por que tanto ódio?

Os professores merecem respeito, merecem trabalhar tranquilos sem acusações ou perseguições. O que o vereador faz é ridículo, sem sentido e completamente deslocado do sentido e do respeito aos educadores. O Vereador não deveria fazer isso, não deveria desrespeitar o direito sagrado de uma aula no verdadeiro sentido da democracia.

Quem desrespeita professor faz assim. Quem odeia age assim. Resta apenas pedir um pouco de razão e, se possível, amor.

Francisco Djacyr Silva de Souza

Professor

Domingo de pouca chuva no Ceará

Somente 19 dos 184 municípios cearenses registraram chuva nas últimas 24 horas, segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Pacujá, no Noroeste do Estado, a 309 quilômetros de Fortaleza, registrou a maior precipitação, com 26.2 milímetros.

Outros municípios com chuva foram Chaval (21 mm), Granja (13 mm), Sobral (12.6 mm), Crato (12 mm), Frecheirinha (9 mm), Ibiapina (6 mm), Redenção (6 mm) e Potengi (6 mm).

Em Fortaleza não houve registro de chuva, no período.

Reitor da UFC – Cândido Albuquerque espera integrar lista tríplice a ser enviada a Bolsonaro

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC) deverá concluir, na tarde segunda-feira (20), a lista tríplice de candidatos a reitor, a ser enviada para escolha do presidente Jair Bolsonaro.

O professor Cândido Albuquerque, que impetrou mandado de segurança preventivo para garantir seu nome na lista, diante do preenchimento dos requisitos exigidos, espera participar do processo de escolha do presidente Bolsonaro, após o anúncio de desistência do professor Antônio Gomes, apontado nos bastidores como um dos integrantes da lista tríplice.

Na sexta-feira, a Justiça Federal indeferiu a liminar do mandado interposto por Cândido Albuquerque, que é diretor da Faculdade de Direito da UFC e ficou em terceiro lugar (4,6% de votos da consulta; Custódio Almeida, com 34,7%; e Gomes, 25,7%), mas o mérito do mandado de segurança segue em sua validade.

Reação

Este Blog recebeu a seguinte nota de organismos da Universidade Federal do Ceará, com o título “UFC: A DEMOCRACIA COMO BASE DA LEGITIMIDADE”.

Confira:

O Brasil vive um momento de forte ebulição social, decorrente do choque causado por ameaças ao Estado Democrático de Direito. No dia 15, nós, da Educação, mostramos que podemos e vamos defender tudo o que conquistamos em relação à democracia e aos direitos fundamentais.

Na Universidade Federal do Ceará (UFC), devemos manter a coerência e defender esses mesmos pilares. Nesse sentido, é decisiva a reunião que o Conselho Universitário (CONSUNI) da UFC realiza nesta segunda-feira, às 14h, para definir a lista tríplice para a escolha do reitor pelo presidente da República.

A reunião acontece em meio à compreensão de que existem ameaças concretas à democracia na UFC. Além dos decretos governamentais, há poucos dias causou espanto e indignação à comunidade universitária a tentativa do candidato que ficou em terceiro lugar na consulta de judicializar a sucessão na Reitoria da UFC. Corretamente, o juiz federal negou o pedido de liminar feito pelo candidato, reafirmando a autonomia da universidade como princípio constitucional.

Antes mesmo, ficamos apreensivos com as articulações políticas que estariam em curso e com a possibilidade de termos, novamente, a nomeação de um reitor que não venceu a consulta interna. É preciso destacar que vivemos um momento em que as bases da democracia não podem ser afastadas em nenhum âmbito.

A consulta é o principal mecanismo que confere legitimidade à escolha do dirigente máximo da universidade, mesmo considerando o fato de haver uma proporcionalidade que não traz isonomia política aos três segmentos.

Em relação à escolha do reitor, de forma anacrônica e como resquício de períodos não democráticos, a lei determina que a lista seja tríplice. Por isso, visando assegurar o respeito ao resultado da consulta realizada junto à comunidade, tem havido na UFC, desde 1995, a composição de uma lista com o nome do vencedor e outros dois docentes. Os candidatos derrotados nos vários pleitos desde então, entendendo que suas pretensões à reitoria, por vias democráticas, encerravam-se com a consulta, declinaram de se apresentar como candidatos à lista tríplice no CONSUNI.

Henry Campos, em 2015, foi candidatura única, assim como Jesualdo Farias, em 2012. No entanto, em 2007, Ícaro Moreira concorreu com Ana Iório, que ficou em segundo lugar e não manteve o nome no CONSUNI. Em 2003, René Barreira concorreu com Lindberg Gonçalves e Ernesto Pitombeira; estes últimos, derrotados na consulta, abdicaram de compor a lista no Conselho. Em 2007, Jesualdo Farias disputou a reitoria com Benito Azevedo e José Carlos Parente, e estes não se apresentaram ao Consuni. Isso também ocorreu em 1995 e em 1999, quando Roberto Cláudio Frota Bezerra foi eleito reitor nas duas ocasiões.

Esse acordo decorre do trauma político e institucional provocado pela indicação, por Fernando Collor, do professor Antônio Albuquerque, em 1992. Ele foi declarado interventor pela comunidade universitária e teve uma gestão turbulenta, cheia de atritos com os três segmentos.

Em 2019, a UFC escolheu um candidato que teve maioria absoluta nos três segmentos, inclusive no cômputo final, considerando a proporcionalidade determinada em Lei (70/15/15).

A lei e a nota técnica são muito claras em afirmar que não há vinculação direta entre os nomes da consulta e os integrantes da lista tríplice que sairá do CONSUNI.

Assim, entendemos que, para respeitar a vontade expressa pelos três segmentos da UFC, o mais legítimo seria o CONSUNI seguir a tradição democrática das últimas décadas e enviar ao Presidente da República, entre os participantes da consulta, apenas o nome do candidato mais votado. A lista tríplice é um mecanismo indiferente à necessidade de legitimidade política do dirigente máximo de uma instituição complexa como uma universidade federal. A compreensão dessa necessidade já existe há quase três décadas entre nós. Não devemos regredir dela.

As movimentações políticas e judiciais recentes dão a entender que a composição formal de uma lista tríplice seria mais relevante do que o respeito à decisão democrática da comunidade universitária. Não é.

Em vista disso, esperamos e confiamos que nossos representantes vão considerar e respeitar a escolha manifestada por toda a comunidade universitária na consulta realizada.

Seguiremos, todos (as) juntos (as), na defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

*Adufc: Resistir é Preciso – Diretoria Eleita (2019-2021)*

*Sintufce*

*Centro Acadêmico Batista Neto de Ciências Sociais*

*Centro Acadêmico Amélia Alba de Geografia*

*Centro Acadêmico Rodolfo Teófilo de Farmácia*

*Centro Acadêmico Maria de Lourdes da Conceição Alves de Ciências Ambientais*

*Centro Acadêmico Quatro de Dezembro da Zootecnia*

*Diretório Acadêmico Professor Valdinar Custódio de Ciências Biológicas*

*Centro Acadêmico professor Luiz Antônio Maciel – Gestão de políticas públicas*

*Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua – Direito*

*Centro Acadêmico Ayrton Senna de Educação Física*

(Foto: Arquivo)