Blog do Eliomar

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Secult e Sebrae fecham parceria em torno da chamada economia criativa

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O Sebrae/CE e a Secretaria da Cultura do Estado desenvolverão ações em parceria, visando ao fomento à economia criativa, ao estímulo à geração de emprego e renda a partir do turismo cultural e ao aquecimento do mercado editorial e literário cearense, incluindo trabalhos relativos à Bienal Internacional do Livro do Ceará 2017.

As ações em parceria foram debatidas pelo secretário da Cultura, Fabiano do Santos Piúba, pela secretária-adjunta da Cultura, Suzete Nunes, e por diversos coordenadores da Secult, em reunião com o superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo.

Ações de estímulo e qualificação à cadeia produtiva do livro na Bienal e também de modo permanente ao longo do ano, e programas a serem desenvolvidos a partir do birô Ceará Criativo, da Secult, em articulação com o Ministério da Cultura, também foram discutidas pelos gestores da Secretaria e do Sebrae.

O apoio aos pequenos negócios e aos empreendedores individuais, inclusive incentivando escritores e outros profissionais da literatura a se tornarem microempreendedores individuais, foi ressaltado por Joaquim Cartaxo como uma das possibilidades de ações do Sebrae em conjunto com a Secult, para formento e ampliação da rede produtiva do livro. A presença de uma livraria-conceito do Sebrae, durante a Bienal, foi outra ação debatida.

O secretário Fabiano dos Santos Piúba agradeceu pela visita de Cartaxo e destacou as várias possibilidades da parceria que serão viabilizadas.

(Foto – Felipe Abud)

UFC oferece curso de Excel

O Centro Acadêmico de Engenharia de Energias e Meio Ambiente da Universidade Federal do Ceará inscreve, até sábado (17), para curso de Excel com carga horária de 12 horas-aula, aberto ao público. O objetivo é repassar técnicas úteis para edição, formatação e impressão de planilhas, criação de fórmulas, produção de bancos de dados, uso de funções, dentre outros conhecimentos.

O curso ocorrerá em duas datas: 17 de setembro e 1º de outubro, das 8 às 12 horas, no bloco 717 do Centro de Tecnologia (Campus do Pici).

A taxa de inscrição custa R$35,00 + 1kg de alimento não perecível.

SERVIÇO

*Informações sobre como se inscrever devem ser obtidas diretamente com o Centro Acadêmico, pelo e-mail ou telefone de um dos integrantes: yanamaral@hotmail.com e 85 99641 3581.

(Site da UFC)

AJE ouvirá propostas do prefeito Roberto Cláudio

foto roberto cláudio rádio

O prefeito Roberto Cláudio, candidato à reeleição pelo PDT, é o convidado do debate-almoço da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE), que acontecerá na próxima  segunda-feira (19), a partir do meio-dia, no Restaurante Sal & Brasa, da Avenida Abolição.

 

O evento faz parte de uma série de debates que a AJE está promovendo com intuito de levantar um diálogo sobre empreendedorismo, políticas públicas e desburocratização com os candidatos.

Que tal doar cabelos para confeccionar perucas para crianças com câncer?

cabeloos

O Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara promoverá segunda-feira que vem, das 10 às 16 horas, a segunda edição da campanha de arrecadação de mechas de cabelo. O objetivo é ajudar o projeto “Um pedacinho de amor não dói”, criado há quase três anos pela estudante Marília Karen. O projeto recebe doações de cabelo e confecciona perucas para crianças que fazem tratamento contra o câncer.

Segundo Charliane Cruz, mãe de Marília Karen, as perucas são doadas para entidades como o Lar Amigos de Jesus e Associação de Amigos do Crio (Assocrio). No Waldemar Alcântara, a ação vai contar com a presença de dez cabeleireiros voluntários.

Doação

Para participar, basta ter boa vontade e ir até o hospital com o cabelo limpo e seco. A doação é de no mínimo 15 centímetros de cabelo.

(Foto – Divulgação)

 

Luizianne Lins vai ao CIC

Entrevista com Luizianne Lins, Prefeita de Fortaleza Na foto: Luizianne Lins de cabeça baixa Foto: Fábio Lima, 27/01/2012

A candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada federal Luizianne Lins, vai almoçar, nesta quinta-feira, na sede da Casa da Indústria, com a diretoria do Centro Industrial do Ceará (CIC).

Durante o encontro, Luizianne falará sobre suas principais propostas para a cidade em termos de investimentos em infraestrutura e empreendedorismo.

Será sabatinada por uma entidade empresarial formada por maioria simpatizante do impeachment de Dilma Rousseff.

Capitão Wagner visitou a feira do Pici

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, visitou, nesta manhã de quarta-feira, a feira-livre do Planalto Pici. Ali, conversou com moradores da área, apresentou algumas de suas propostas. Com ele, estava o seu candidato a vice, o empresário Gaudencio Lucena.

Capitão Wagner ouviu queixas dos feirantes, que reclamaram principalmente da falta de infraestrutura no local.

Ainda nesta quarta-feira, o candidato do PR fará reuniões e caminhadas na Vila União, Piedade e Joaquim Távora.

(Foto – Divulgação)

Donos da Coelce de olho no pacote de concessões

O Grupo Enel, que já é dono da Companhia Energética do Ceará (Coelce), aguarda o lançamento oficial na praça do pacote de concessões de ativos do Estado para entrar na disputa.

Só não diz qual nicho do seu interesse.

De concreto, até agora, só a inclusão no pacote de concessões anunciado pelo Governo Temer da conclusão das obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

*Sobre o Grupo Enel confira aqui.

Heitor bate em fotossensores tendo 50 pontos na carteira

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Candidato à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer (PSB) aparece em sistema do Detran-CE com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) irregular, com 50 pontos e 11 multas de trânsito. O candidato, no entanto, nega ter cometido as infrações e rejeita qualquer relação entre as autuações e uma de suas principais propostas, de remover até 50% dos fotossensores de Fortaleza.

“O problema é que minha mulher e meu menino dirigem o carro, então os pontos acabam vindo para mim. Eu pago as multas, não vou atrás de ninguém para tirar. Não cometi nenhuma infração, isto não me macula em nada”, diz. Ele diz que sua proposta se baseia em decisão da Justiça Federal que apontou que fotossensores foram instalados sem estudo adequado.

Na central do Detran-CE na internet, onze infrações são registradas no nome do deputado, sete delas por excesso de velocidade, duas por avançar sinal vermelho e duas por parar sobre faixa de pedestre na mudança de sinal. Na manhã desta terça-feira, imagens da página do Detran com infrações no nome de Férrer circulavam nas redes sociais e em grupos de Whatsapp.

“Seria muito pequeno dizer que tem alguma relação, personalizar um debate que eu considero público. Eu me baseio na decisão de uma juíza, que tem respaldo por denúncia do MPF”, disse. Na campanha deste ano, Heitor foi dos candidatos que mais defendeu a remoção de fotossensores em Fortaleza, que classificou como “assaltantes”.

Roberto Cláudio e Tin também estão irregulares

Heitor não é o único candidato à Prefeitura que registrou autuações de trânsito. Atual prefeito, Roberto Cláudio (PDT) também está com CNH irregular no sistema do Detran, somando 20 pontos (o limite da lei de trânsito) e quatro multas – duas por excesso de velocidade, uma por dirigir ao celular e uma por avançar sinal vermelho.

Outro que também tem falado de fotossensores, Tin Gomes (PHS) está irregular e soma 59 pontos na CNH, entre eles 12 multas por excesso de velocidade. Já João Alfredo (Psol) registra uma única multa, de potencial leve. Ronaldo Martins (PRB), Capitão Wagner (PR) e Gonzaga (PSTU) não possuem quaisquer autuações. Luizianne Lins (PT) não possui CNH registrada no Detran-CE.

(Com Blog Politica O POVO)

Operação da PF investiga possível desvio de verba pública para construção de shopping

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), a Operação Fratello. Foi realizada com apoio do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga CGU. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 16ª Vara Federal do Estado.

O trabalho teve como base auditoria do Ministério da Transparência de 2015 que constatou modificações no projeto da obra do Shopping Juazeiro, financiada pelo BNB, o que resultaria na ampliação da operação de crédito original em mais de 100% do seu valor inicial. Foi verificado, ainda, que a obra se encontrava paralisada, embora houvesse a previsão de conclusão do projeto para 2012, e que haviam sido desembolsados cerca de 12 milhões de reais a mais do que o efetivamente executado.

Foram detectadas ainda irregularidades como: superfaturamento de preços e pagamentos a empresas do mesmo grupo da empresa contratante da operação (sem a devida contraprestação dos serviços pagos); pagamentos a empresas de fachada; e utilização dos recursos do financiamento na execução de obras que não integravam o projeto. Foi identificada também fragilidade no acompanhamento e no controle da operação de crédito.

Participam das buscas, conjuntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal, quatro auditores do MTFC.

(O POVO Online com Amaury Alencar)

A metáfora política de uma sociedade preconceituosa

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Com o título “O coração de uma  mulher”, eis artigo do cineasta e escritor Rosemberg Cariry. Ele faz uma reflexão sobre o papel da mulher e os preconceitos que ela enfrenta na sociedade. Enfim, uma metáfora político de recentes momentos vividos no Pais. Confira:

Ao parar o frenético ritmo da vida cotidiana, me veio de súbito uma pergunta. Que pessoas importantes eu tive na minha vida? A memória trouxe-me alguns homens de alma grande, mas, sobretudo, mulheres inteligentes e generosas: mãe, avós, irmãs, filhas, netas, tias, primas, esposa, namoradas, amigas, professoras, colegas… Pessoas que, com suas qualidades afetivas, criativas e solidárias, me fizeram crescer.

Analiso a sociedade e faço uma triste constatação. Contra as mulheres, que são fonte de vida e beleza, por vezes, tidas como frágeis e indefesas, volta-se não raro a expressão do mais puro ódio. Sob o capitalismo, essa mulher explorada é a operária, a funcionária, a que, depois de exaustiva jornada de trabalho, ainda cuida da casa e da prole. Torna-se a escrava do lar e a educadora dos filhos, vira objeto de cama e mesa, é alvo de violência psicológica e física. Vale a pena perguntar, na contramão de Freud: não vem dos homens a inveja do útero da mulher? Não estão os machos cegos pelo ódio contra a vida, pois o poder fálico só tem causado morte e destruição?

A sociedade brasileira é machista e misógina. Tivemos há pouco um exemplo disso. Uma presidente da República, sem prova de qualquer crime, foi condenada, em um ritual inquisitorial e patriarcal, diante das câmeras de TV, que a tudo transforma em espetáculo. Dedos em riste, os machos gozavam o seu poder de elite atrasada. A presidente defendia-se, com dignidade e força interior admiráveis, numa atitude capaz de envergonhar os seus algozes: os latifundiários, reis do agronegócio e do agrotóxico; donos de shopping center e das indústrias, corporações neopentecostais da fé e representantes da bala, madeireiros e mineradores, verdugos de índios e grileiros de terra, neoescravagistas e capitães-do-mato – como se ressurgissem das trevas da colonização.

Sim, mas também entre os algozes estavam algumas mulheres, apontam os patriarcas de plantão. É verdade. Lá estavam algumas poucas mulheres da classe dominante, imbuídas do mesmo sentimento deles, irmanadas com os machos e contra a mulher, pois, além da questão de gênero, estão as classes sociais e seus interesses. Lá estava a advogada histriônica e bizarra (que dizia ser a Voz de Deus), a berrar que condenava a presidente, para salvar os netos dela (da presidente), jogando-a na fogueira simbólica do inusitado golpe.

Longe desse espetáculo triste, imagino o Brasil sendo guiado por verdadeiras mulheres – donas de suas almas, consciências, corpos e vidas. E por homens tocados por elas. Juntos, irão se levantar contra todos os golpes, arbítrios e preconceitos, todas as guerras e injustiças – frutos da ganância cega dos mercados. Afinal, o coração de uma mulher é o sol do mundo, maior do que todas as tiranias, o abrigo seguro de todos os homens.

*Rosemberg Cariry

cariri.filmes@uol.com.br
Cineasta e escritor.

Auditores-fiscais da Receita realizam Operação Padrão no Porto do Pecém

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Nesta quinta-feira (15), a partir das 8 horas, os auditores-fiscais da Receita Federal realizarão Operação Padrão no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Na prática, eles farão todo o procedimento padrão nas importações, que vem ocorrendo desde julho, e incluirão também as exportações. Outros portos e aeroportos do país vem passando por ações semelhantes.

O objetivo dessa ação, segundo a categoria, é chamar a atenção do Governo e do Congresso Nacional para “a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/uYONF)”.

Em março, os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo salarial com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo só enviou em julho ao Congresso Nacional o texto para implementação dos termos acordados. Isso acabou inviabilizando a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

Prefeito de Quixadá é afastado até fim do mandato

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O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra (João da Sapataria), que foi, ainda, proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer repartição pública do município pelo mesmo período. O gestor fica, assim, afastado do cargo até o fim do mandato.

A decisão judicial atende a um requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e decorre de ação cautelar criminal ajuizada pela PROCAP que, a partir de investigações, observou uma série de desvios inicialmente constatados na área da saúde pública, que teriam se alastrado para os mais diversos setores da administração pública de Quixadá, mergulhando o município em verdadeiro caos administrativo e financeiro.

João Hudson Rodrigues Bezerra já havia sido, inclusive, afastado liminarmente por 120 dias em ação cautelar cível proposta pelo MPCE por ocasião da operação Folhas em Branco, realizada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá, que investiga atos de improbidade administrativa do gestor municipal.

De acordo com a coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, estão sendo apurados diversos crimes elencados no Decreto-lei 201/67, com indícios de desvio de verbas públicas e continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recente descumprimento de decisões judiciais, o que, neste último caso, acarretou o afastamento do prefeito pelo juízo da Comarca de Quixadá, no âmbito cível, atendendo pedido das Promotorias de Justiça da Comarca.

“Requeremos o afastamento do prefeito de Quixadá porque surgiram indícios de que o investigado, no exercício das funções públicas, continuou a praticar atos delituosos, o que inclusive já gerou o afastamento dele pelo juízo de Quixadá. Assim, a PROCAP fez os requerimentos cabíveis no âmbito penal, que é independente do civil, pois, além de ilícitos civis, os fatos configuram, em tese, crimes. Desta forma, mesmo que o prefeito consiga reverter a decisão que o afastou por 120 dias, será mantido afastado devido à decisão da ação penal proposta pela PROCAP”, explica Vanja Fontenele, acrescentando que o pedido da Procuradoria foi prontamente atendido pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

(Site do MP-CE)

BNB empossa novo diretor de Negócios

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Antônio Rosendo Neto Júnior é o novo diretor de Negócios do Banco do Nordeste. Ele entra no lugar de Joaquim Alfredo da Cruz Filho.

O novo diretor tem 51 anos, é funcionário concursado da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e exerceu atividades de gerente e diretor em diferentes empresas nos últimos 20 anos.

Administrador de empresas, Rosendo Neto Júnior tem pós-graduação em Gestão Pública e Direito Tributário. Era o secretário-adjunto no Governo do Maranhão.

DECON autua mais de 95% dos estabelecimentos comerciais no Sertão dos Inhamuns

O DECON informa que autuou, entre os dias 6 e 9 deste mês, 20 estabelecimentos comerciais localizados nos municípios de Tauá, Arneiroz, Aiuaba e Catarina, na Região do Sertão dos Inhamuns. Este total corresponde a mais de 95% dos locais vistoriados pela equipe de fiscais do DECON. A ação fez parte do Programa “DECON Viajante”.

Em Tauá, sete estabelecimentos foram fiscalizados e autuados no dia 6 de setembro. No dia 7, os ficais do DECON vistoriaram e autuaram um posto de combustíveis e uma distribuidora de gás. No município de Aiuaba, as fiscalizações ocorreram no dia 8 de setembro e resultaram na autuação de dois dos três estabelecimentos visitados. Por fim, em Catarina, os nove locais fiscalizados no dia 9 foram autuados. Foram fiscalizados farmácias, mercadinhos, distribuidoras de gás, postos de combustíveis, lojas de móveis, de eletrodomésticos, de eletroeletrônicos e de variedades. Nas fiscalizações, os agentes do DECON verificam o cumprimento às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.

Dos 21 estabelecimentos, apenas três se encontravam com o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) de acordo com o que é exigido: um estava com o atestado vencido e 17 não contavam com o documento. Entre eles, locais que comercializam gás natural que, por ser inflamável, apresentam grande risco aos consumidores ao não terem o documento que certifica que o estabelecimento obedece a várias determinações que tratam da segurança e proteção das edificações contra incêndios como, por exemplo, rota de fuga no caso de um incidente.

Outra irregularidade grave verificada na região foi a ausência de responsável técnico nas farmácias fiscalizadas. A exigência da presença do farmacêutico durante o funcionamento da drogaria garante ao usuário que a prestação dos serviços está sendo executada por profissional habilitado.  Além disso, foi bastante constatada a ausência de exemplar do CDC, de Registro Sanitário, de Alvará de Funcionamento e de Licenciamento Ambiental dos estabelecimentos.

As fiscalizações realizadas pelo DECON decorreram de visita do órgão ao Sertão dos Inhamuns por ocasião da ida do projeto DECON Viajante à região. Entre 06 e 09 de setembro, foram registradas 10 reclamações nos quatro municípios visitados.

PM do Ceará receberá 40 novas viaturas

foto camilo com PMs

Nesta quarta-feira, às 9 horas, durante solenidade comandada pelo governador Camilo Santana,  Polícia Militar ganhará o reforço de 40 novas viaturas. Ele fará a entrega das unidades ao comando da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da PMCE, em solenidade no Palácio da Abolição.

Os veículos, modelo Chevrolet Trailblazer, somam R$ 6 milhões de investimento do Governo do Ceará. As unidades reforçam as ações do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Divisas, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). Vinte e seis veículos são exclusivos para as ações no Interior, sete para ação em Fortaleza e outros sete para o litoral da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

MP do Ceará manda nota esclarecendo sobre cargo em comissão

 

Da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, este Blog recebeu nota acerca de julgamento, a ser feito nesta manhã de quarta-feira, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e que diz respeito a medida que quer reduzir de 50% para 15% os cargos efetivos a serem providos por servidores efetivos :

Caro Eliomar de Lima,

Sobre a matéria publicada neste respeitável Blog – intitulada “MP DO CEARÁ QUER TERCEIRIZAR 85% DE SEUS SERVIDORES”, o Ministério Público do Estado do Ceará vem a público prestar os devidos esclarecimentos, expondo para tanto o seguinte:

1. Não é verdade que “O Ministério Público vai terceirizar 85% de seus servidores”, não existindo nenhum projeto de lei tramitando na Instituição com este objetivo;

2. Recentemente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do MPCE, confirmando não existir nenhuma irregularidade na contratação de servidores terceirizados no Ministério Público do Ceará, o que comprova estar o órgão seguindo com rigor a legislação aplicável à espécie;

3. O projeto de lei que tramita no Colégio de Procuradores de Justiça busca efetivamente reduzir o percentual mínimo de cargos comissionados que deve obrigatoriamente ser ocupado por servidores efetivos, dos atuais 50% para 15%;

4. No Ministério Público do Ceará existem 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos de servidores efetivos, enquanto apenas 100 (cem) cargos em comissão, incidindo o percentual de 15% tão somente em relação a esses cargos em comissão e não quanto aos cargos efetivos, sendo os 562 cargos efetivos de provimento exclusivo por concurso público;

5. A razão da proposta está na absoluta carência de pessoal, dificultando sobremaneira os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de execução do Ministério Público;

6. O último levantamento feito pela Secretaria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-CE) aponta que 209 (duzentos e nove) Promotorias de Justiça funcionam sem nenhum servidor efetivo ou comissionado. Só em Fortaleza, principal comarca do Estado, são 166 (cento e sessenta e seis) órgãos de execução trabalhando sem nenhum apoio de pessoal, apenas com a presença do promotor de Justiça;

7. A aprovação do citado projeto que já tramita há quase 6 meses no Colégio de Procuradores liberaria de imediato 35 cargos comissionados, que hoje são obrigatoriamente ocupados por servidores efetivos. Isto com custo financeiro praticamente nenhum para a Instituição;

8. Recentemente foram criados novos órgãos de inteligência e investigação no Ministério Público do Ceará, como, o Grupo de Combate à Sonegação Fiscal e o Núcleo de Inteligência, além de reforçados órgãos como GAECO e PROCAP, dificultando ainda mais a estrutura de pessoal e obrigando a administração a buscar novos caminhos para manter a normalidade dos trabalhos;

9. Novos órgãos e equipes de apoio são necessários para o efetivo combate da criminalidade e corrupção no Estado, porém, não foram ainda criados em face da absoluta impossibilidade de provê-los com número de servidores mínimos para seu normal funcionamento;

10. Ressalte-se que vários servidores concursados que se encontravam em cadastro de reserva foram recentemente chamados visando ocupar TODOS os cargos de servidores efetivos que ainda se encontram vagos na Instituição, não havendo por conseguinte, substituição de servidores efetivos por comissionados;

11. A criação de novos cargos de servidores efetivos esbarra nas profundas dificuldades econômicas vivenciadas pelo nosso País e pelo nosso Estado, principalmente em face da limitação de 2% de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impõe ao gestor grandes desafios visando superar as dificuldades do quadro de pessoal respeitante as limitações legais e orçamentárias;

12. Esclareça-se ademais que a contratação de servidores comissionados no Ministério Público do Ceará observa com absoluto rigor as normas e princípios constitucionais, não existindo nenhuma denúncia de prática de nepotismo ou qualquer outra irregularidade que venha a macular a imagem da Instituição como insinua a matéria;

13. Por fim, o Ministério Público de vários outros estados da federação registram percentuais de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em patamar inferior ao número de 50%, citando como exemplo o Estado do Rio Grande do Norte, com 20%, Piauí, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Bahia com 10%, Acre com 25% e Mato Grosso com 30%, dentre outros, o que até então não foi alvo de nenhuma censura pelos órgãos de controle ou mesmo pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado do Ceará

14 de Setembro de 2016

Cunha vira “homem-bomba” da Era Temer?

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Com o título “O Estrago que Cunha ainda pode fazer”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

Cunha foi abandonado, apesar de saber muito sobre muita gente. E demonstrou todo seu rancor sobre o governo de Michel Temer (PMDB). Ele tem muitas informações. Qual estrago será capaz de causar é uma interrogação. Outra é qual estrago estará disposto a causar.

Não sei se ele estará disposto a agir como kamikaze, como homem-bomba para implodir o governo do seu partido. A não ser que ache que tudo está perdido. Mas o Palácio do Planalto ainda tem condições de ajudá-lo. Isso deve evitar que ele haja de forma mais explosiva.

(Com Charge de Clayton)

Programa Mais Médicos é prorrogado por mais três anos

Foi sancionada, nessa terça-feira, a Lei 13.333/2016 que prorroga por três anos o prazo do visto temporário do Programa Mais Médicos no Brasil. Assim, a permanência dos médicos estrangeiros está garantida. O texto também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.

Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que teve um papel fundamental mobilizando os gestores municipais e alertando os parlamentares sobre a importância do Programa.

Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País.

(Site da CNM)