Blog do Eliomar

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Pessoa de bem precisa se armar para se defender da bandidagem?

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Com o título “Usar arma lhe daria mais segurança?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda tema dos mais polêmicos e lança uma reflexão para os leitores do Blog. Confira:

Moro num país violento e numa cidade insegura. O Mapa da Violência 2015 mostra que 42.416 pessoas morreram em 2012 vítimas de armas de fogo no Brasil: 116 mortos por dia. Só estes dados já justificariam meu temor em relação à discussão irresponsável travada no Congresso Nacional – que tem hoje, sem dúvida, uma das piores legislaturas de sua história –, que quer alterar o Estatuto do Desarmamento.

A proposta da chamada “Bancada da Bala”, intitulada Estatuto de Controle de Armas de Fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas e assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos legais, o direito de portar armas de fogo. Acaba também a proibição de que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas.

É importante ressaltar que mesmo com as atuais restrições legais, é fácil adquirir armas. Segundo o “Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil e o Ranking dos Estados no Controle de Armas Brasil”, o país tem hoje 16 milhões de armas de fogo, sendo que 80% estão nas mãos de civis.

O argumento mais fajuto dos que querem liberar este comércio é de que “a pessoa de bem precisa se armar para se defender da bandidagem”. Ora, além de desresponsabilizar o Estado, tal situação colocaria o cidadão na linha de fogo. E não somente contra criminosos. Pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público, de 2012, elaborada a partir de inquéritos policiais referentes a homicídios acontecidos em 2011 e 2012, em 16 estados, apontou que as maiores causas de homicídios decorreram de motivos fúteis, como “brigas, ciúmes, conflitos entre vizinhos, desavenças, discussões, violências domésticas, desentendimentos no trânsito”.

Como se vê, não é qualquer pessoa que tem habilidade de portar uma arma de fogo. E o despreparo para lidar com situações-limite só aumentaria a insegurança. O parâmetro mais contundente e que confirma esta realidade vem de quem, teoricamente, é profissional do ramo. A edição 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em apenas cinco anos, as polícias brasileiras – civil e militar – mataram tanto quanto a americana em três décadas. Foram 11.197 mortes causadas por policiais entre 2009 e 2013. Aliás, os policiais são vítimas potenciais: no período de cinco anos, 1.770 foram mortos – 490 apenas no ano passado. Ora, que segurança poderia lhe trazer uma arma se nem policiais estão a salvo com elas?

Nos EUA, onde quase 90% da população possuem armas de fogo, cerca de 400 pessoas são mortas pela polícia a cada ano. Em compensação, no Reino Unido, só dois policiais foram mortos em serviço nos últimos sete anos e apenas três disparos foram efetuados entre maio de 2012 e abril 2013. A polícia britânica usa artigos de menor potencial ofensivo. Somente oficiais com treinamento específico usam armas de fogo, mas eles representam apenas 5% do total da tropa.

Não sou especialista na área e nem tenho soluções para o problema. Mas peço ao leitor que se informe antes de sair por aí replicando sandices elaboradas por pessoas de má-fé. Partir do princípio de que é preciso, se necessário, matar um semelhante para ter segurança, é estigmatizar a paz como uma derrota. E somente uma cultura de paz pode combater a violência.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Cine Ceará 2016 já tem data definida

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O cineasta Wolney Oliveira é o entrevistado desta sexta-feira, na Rádio O POVO/CBN, do projeto Debates Grandes Nomes, do Grupo de Comunicação O POVO. Ele encerra esta edição que marca os 10 anos do projeto.

Wolney também conversou com o Blog e anunciou que já está definida a data de mais uma edição do Cine Ceará, o festival de cinema do Estado.

9º FestOrquídeas ocupa espaços na Casa José de Alencar

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Aberto, nesta manhã de sexta-eira, na Casa José de Alencar (Bairro Edson Queiroz), a nona edição do FestOrquídeas. Trata-se do festival promovido pela Associação Cearense dos Orquidófilos, que vai se estender até domingo.

O evento vai expor orquídeas variadas, oferecer oficinas e palestras ainda uma feira de plantas ornamentais e de acessórios de jardinagem, informa o jornalista Ítalo Gurgel, que presidente a associação.

A participação é gratuita.

Fortaleza terá manifestação contra mudanças climáticas

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Neste domingo, às vésperas da próxima reunião da ONU que, em Paris, discutirá soluções para a crise climática, haverá manifestações em todo o planeta.

Em Fortaleza, um grupo de ambientalistas tendo o apoio do vereador João Alfredo (PSOL),  fará um ato em defesa da natureza e cobrará mais ações de convivência com a seca, consequência direta dos impactos do chamado efeito estufa.

A concentração para esse ato terá início às 15 horas, no Centro Dragão do Mar, seguida de caminhada pela avenida Beira-Mar onde, no Anfiteatro da Volta da Jurema, haverá um show cultural.

Corredor Expresso Fortaleza gera ganho de 90% de velocidade

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Esta é do Site da Etufor:

Desde a implantação do Corredor Expresso Fortaleza, que interliga o Antônio Bezerra ao Papicu, os usuários da Avenida Bezerra de Menezes já podem perceber ganhos de mais de 90% na velocidade operacional do transporte coletivo e redução dos tempos de viagem.

Com quatro meses de funcionamento, o relatório de monitoramento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) apresenta um ganho de 90,7% de velocidade dos ônibus, nos horários de pico de dia útil, pela manhã e à tarde, saindo de 10,5 km/h para 20,03 km/h.

O tempo de viagem entre a Estação North Shopping e a Estação São Sebastião caiu em 88,8%, caindo de 17 para nove minutos. A comparação considerou o monitoramento de dez linhas que trafegam pela Avenida Bezerra de Menezes, antes da implantação das faixas destinadas aos ônibus e, hoje, após a implantação do corredor exclusivo.

Os dados relativos à média diária também apresentam ganhos significativos. A velocidade operacional aumentou em 51,7%, saindo de 15,26 km/h para 23,15 km/h, e o tempo de viagem caiu de 13 minutos para 08 minutos, o que corresponde a 62,5% de redução.

O levantamento considerou o tempo médio de viagens e a velocidade média de dez linhas do transporte regular urbano, que passam no trecho da Bezerra de Menezes, considerando o sentido ida e volta, nos horários de picos, das 06 às 8 horas e das 17 às 19 horas.

VAMOS NÓS – Tudo bem que isso é uma maravilha, mas é triste vermos tantos pontos comerciais fechados ou com eterna placa de “Aluga-se” no corredor da avenida Bezerra de Menezes. A via é linda, mas estacionamento que é bom, quase nada.

Grupo Pague Menos ganha prêmio na área de serviços

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O Grupo Pague Menos ganhou, nesta semana, durante o Seminário Ambiente Empresarial 2015, no Centro de Eventos, o Prêmio Empresa Cearense de Serviços. Foi concedido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-CE).

Na ocasião, o presidente da Pague Menos Gerenciadora de Serviços S/A, Armando Caminha, recebeu o troféu das mãos do presidente do Sescap-CE, Daniel Coêlho.

DETALHE – A Pague Menos é hoje a maior rede de farmácias do Brasil.

(Foto – Divulgação)

Reconduzido ao comando do PHS, Tin Gomes diz já estar como pré-candidato a prefeito

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Te cuida, Roberto Cláudio!

O deputado estadual Tin Gomes foi confirmado pela direção nacional do PHS como presidente estadual. Ou seja, comandará a legenda ao longo de 2016, ano de eleições municipais.

Mal ganhou aval da direção nacional, Tin já pregou aviso: Sou pré-candidato a prefeito de Fortaleza!”

Ele jura que é pra valer.

PCdoB homenageará a memória do jornalista Messias Pontes

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Neste sábado, às 10h30min, será realizado, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, um ato político durante a abertura da 22ª Conferência Estadual do PCdoB.

Na ocasião, será prestada uma homenagem  à memória do jornalista Messias Pontes, com entrega, em seguida, da Comenda Bergson Gurjão Farias ao advogado Tarcísio Leitão.

Após esse ato, o PCdoB dará início à sua conferência, que se estenderá até domingo discutindo eleições 2016. Haverá ainda a recondução de Luis Carlos Paes à presidência estadual da sigla comunista.

Time do Macaé desembarca cheio de desfalques para jogo contra o Ceará

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O time do Macaé, do Rio, desembarcou, no início da madrugada desta sexta-feira, em Fortaleza. A equipe veio com alguns desfalques e pode também ficar sem seu goleiro, Rafael, que será julgado nesta sexta-feira pelo STJD. Rafael foi expulso na derrota para o Vitória , pela 34ª rodada do campeonato.

O treinador Toninho Andrade não contará com Douglas Assis, suspenso, e Wagner Carioca, Fernando Neto, Gedeil, Frauches, Igor Julião, Murilo e Anderson Manga, todos lesionados.

O Macaé ainda faz um treino na Capital cearense nesta sexta-feira. O time carioca briga pela permanência na Série B contra o Ceará. A partida ocorrerá a partir das 16h30min, no Estádio Castelão. A torcida alvinegra promete casa cheia.

Incêndio atinge fábrica de confecções no bairro Ellery

Um incêndio foi registrado, durante a madrugada desta sexta-feira, numa fábrica de confecções situada no bairro Ellery, em Fortaleza. O fogo começou, segundo moradores próximos ao local, por volta da meia-noite e queimou todo o estoque de tecidos e produtos de lycra.

O Corpo de Bombeiros mobilizou sete viaturas e conseguiu controlar o fogo e realiza, no momento, trabalho de rescaldo. O incêndio demorou ser controlado principalmente por causa do material de fácil combustão. No momento, é feito um trabalho de rescaldo. Foram registrados só danos materiais.

Dentro de 15 dias, será divulgado laudo técnico sobre as causas do incêndio.

Greve dos oficiais de justiça emperra 150 mil mandados no Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (27):

Mais de 100 mil mandados estão se acumulando no Fórum Clóvis Beviláqua e outros cerca de 50 mil estão nas gavetas dos fóruns do Interior. Eis o saldo da greve dos oficiais de justiça que já ultrapassa 80 dias sem um acordo.

A categoria tem questões específicas como reajuste da indenização por uso de transporte, já que os oficiais trabalham com seus próprios carros. Desde 2010 que o valor é de R$ 900,00. O Tribunal de Justiça diz que não há verba.

A situação chegou ao impasse e fez com que a OAB estadual enviasse ofício à Corregedoria Nacional de Justiça solicitando uma mediação.

Ironia do destino: o Judiciário cearense encerra hoje a X Semana Nacional de Conciliação.

Governador e ministro entregam laboratório de combate aos crimes de lavagem de dinheiro

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Antes da inauguração, um café da manhã no Abolição.

O governador Camilo Santana e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, vão inaugurar, às 8h30min desta sexta-feira, um laboratório com equipamentos de última geração que servirá para apurar crimes de lavagem de dinheiro.

O laboratório vai operar em imóvel situado na avenida Deputado Osvaldo Studart, 585, no bairro de Fátima, em Fortaleza.

Depois desse compromisso, o ministro Eduardo Cardozo deixará a Capital cearense, enquanto o governador seguirá para o Pecém onde, às 10 horas, vai inaugurar o Centro de Treinamento do Trabalhador do Ceará (CTTC), uma parceria com o Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

(Foto – Divulgação)

PPS do Ceará fará congresso estadual neste sábado

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O PPS do Ceará vai realizar, neste sábado, a partir das 9 horas, no Hotel Praia Centro, seu Congresso Estadual, cujo tema será “Governança Democrática”. De acordo com o presidente estadual da legenda, Alexandre Pereira, o evento debaterá um novo modelo de gestão para os municípios, além da crise brasileira e seus desdobramentos.

O partido também aproveitará o congresso para aproximar a nova direção estadual das lideranças que se filiaram recentemente e já trabalham na construção de candidaturas majoritárias e proporcionais visando às eleições 2016. A expectativa do PPS é ter seu melhor desempenho eleitoral dos últimos 15 anos no estado.

“Nossa meta é eleger pelo menos 10 prefeitos e mais de 100 vereadores, sendo 4 na capital”, diz Alexandre Pereira. Os deputados Moses Rodrigues e Tomaz Holanda, pré-candidato a prefeito de Quixeramobim, confirmam presença.

O partido está presente em mais de 110 municípios cearenses e segue realizando intensa campanha de filiação com intuito de ampliar seus quadros.

Deputados entram pela madrugada para aprovação das alíquotas do ICMS e IPVA

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De nada adiantou a manobra da oposição no revezamento de discursos na tribuna da Assembleia Legislativa, na madrugada desta sexta-feira (27), para tentar impedir a votação que aumentou a alíquota do ICMS e do IPTU, o terceiro aumento de impostos neste primeiro ano do governo Camilo Santana.

Os oposicionistas Heitor Férrer, Capitão Wagner, Renato Roseno, Fernanda Pessoa, Carlos Matos, Agenor Neto, Danniel Oliveira, Dra. Silvana e Walter Cavalcante se revezaram dezenas de vezes na tribuna, quando cobraram quase sempre a verificação de quórum. A estratégia, segundo os governistas, seria esvaziar a bancada governista, diante do cansaço de mais de 12 horas de discussões e votações.

Prefeito reunirá, pela primeira vez, o Conselho da Cidade

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai coordenar, a partir das 8 horas desta sexta-feira, no Paço Municipal, a primeira reunião do Conselho da Cidade, organismo instituído em julho de 2014, com representação definida como plural, para propor soluções à gestão.

Na pauta dessa reunião, a prestação de contas das principais ações da Prefeitura e uma apresentação do andamento do Plano “Fortaleza 2040.”

Esse Conselho da Cidade tem a missão de se reunir a cada seis meses com pautas definidas pelo prefeito. Os membros, empossados no dia 22 de abril deste ano, são representantes do setor produtivo, das instituições de ensino superior, de todos os conselhos de políticas públicas instituídos no município, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e cidadãos reconhecidos pelo domínio em torno das questões municipalista.

MP/CE atua e Justiça manda prefeito de Palhano pagar os salários atrasados de servidores

“O prefeito de Palhano, Francisco Nilson Freitas, foi notificado da decisão do juiz Abraão Tiago Costa e Melo, da Comarca vinculada de Palhano, que determinou, no último dia 4, o pagamento da remuneração atrasada dos servidores do Município. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado que, por intermédio do promotor de justiça Cleiton Sena de Medeiros, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) – com pedido de liminar, para que a gestão regularize a folha de pagamento no prazo de 72 horas a contar da data da notificação.

Na decisão, o juiz determinou multa diária de R$ 1.000,00 ao Município de Palhano no caso do descumprimento da decisão após as 72 horas, sem prejuízo de eventual responsabilidade administrativa (improbidade) civil e/ou penal do gestor público.

A promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil Público diante do encaminhamento de uma representação por servidores que informaram que a remuneração, bem como o adicional de férias e décimo terceiro salário não estavam sendo pagos. Diante disso, foi expedida Recomendação Administrativa para o adimplemento dos meses em atraso e a fixação de data para pagamento do funcionalismo público municipal, mas a medida não foi cumprida pelo prefeito Francisco Nilson Freitas, sem a regularização da folha de pagamento até o momento.

Na investigação, o promotor verificou que, além daqueles que encaminharam a representação, quase todo o quadro de servidores também se encontra com remuneração atrasada. Isto afeta, direta ou indiretamente, grande parte da população, abala inúmeras famílias e, ainda, a economia local, já que, além dos familiares dos servidores dependerem da renda mensal deles para sobreviverem, dela também dependem os comerciantes do Município.”

(Site do MP-CE)

Lei Camilo Santana – Governo anuncia calendário de promoções dos PMs e Corpo de Bombeiros

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Cerca de 9 mil profissionais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros serão promovidos entre os dias 16 e 23 de dezembro próximo. Isso ocorrerá durante eventos que serão realizados em Fortaleza, Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá, tendo à frente o governador Camilo Santana.

Lei das Promoções – Lei Camilo Santana, foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada no dia 25 de maio. Já no próximo dia 16, Fortaleza será sede do primeiro evento de promoções, às 9h30min, no Centro de Eventos, segundo o calendário do Governo. No mesmo dia, uma solenidade será realizada às 18 horas, em Sobral (Zona Norte).

Em 17 de dezembro serão realizadas mais duas solenidades – em Fortaleza, às 9h30min, e em Crateús, às 18 horas. No dia 21, o governador promove os policiais e bombeiros de Canindé e região, às 9 horas, e de Itapipoca, que inclui todo o Litoral Oeste, às 18h30min.

No dia 22 de dezembro, os profissionais da Região do Cariri serão promovidos em evento realizado em Juazeiro do Norte, às 9 horas. Em seguida, às 18 horas, Iguatu será sede das promoções dos PMs e bombeiros do Centro-Sul do Ceará. Por fim, no último dia de solenidades, os beneficiados do litoral leste e do Vale do Jaguaribe participam da solenidade em Russas, às 9 horas, enquanto que os profissionais que atuam no Sertão Central e no Maciço do Baturité serão promovidos em Quixadá, às 18 horas.

“Decidimos fazer por região para todos os promovidos participarem dos eventos. É justo que eles possam celebrar esse momento ao lado de seus familiares e amigos. São profissionais que vêm dedicando suas vidas à segurança pública e aos cearenses, e que não tinham expectativa de quando seriam promovidos. Estamos resgatando e corrigindo um benefício desses profissionais”, disse o governador Camilo Santana.

TJ do Ceará condena juiz por atividades ilegais empresariais. Ele vai para a aposentadoria

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“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, na tarde desta quinta-feira (26/11), por unanimidade, o juiz Demétrio de Souza Pereira a pena de aposentadoria compulsória. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

O relator do Processo Administrativo Disciplinar (nº 8500798-51.2014.8.06.0026), desembargador Francisco Gomes de Moura, explicou que o juiz era acusado de exercer ilegalmente atividades empresariais, da condução irregular de liquidação judicial de empresa, do favorecimento de partes na concessão de decisões judiciais, entre outras.

A defesa de Demétrio de Souza pediu a absolvição dele. Alegou não haver indícios de autoria e materialidade dos fatos imputados ao magistrado.

Ao analisar o caso, o Pleno julgou parcialmente procedente as acusações imputadas ao juiz. Segundo o relator, o magistrado julgado “acabou procedendo de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”.

Demétrio de Souza já havia sido condenado à pena de aposentadoria compulsória, em decorrência de outro processo administrativo, julgado em 6 de fevereiro deste ano. Em virtude disso, a sentença proferida nesta quinta fica sobrestada enquanto ocorrer o cumprimento da outra condenação, que aguarda recurso.”

(Site do TJ/CE)