Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Há insatisfações com a liderança do Governo na Assembleia Legislativa

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Alguns deputados aliados querem a volta de Osmar Baquit (PSD), hoje secretário da Agricultura, Pesca e Piscicultura do Estado. “Para ser o líder do governo”, disse um deles, avaliando que o atual líder, Evandro Leitão (PDT), está sem fôlego com a oposição.

Bom lembrar que, entre consequências desse tipo de articulação, estaria a perda, por parte do PT, de cadeira no legislativo estadual.

No caso, Rachel Marques, que faz política também em Quixadá, um dos berços políticos do secretário Baquit.

Ilário Marques diz que Camilo Santana precisa ser ouvido sobre a sucessão em Fortaleza

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O ex-presidente regional do PT, Ilário Marques, anuncia que já está como pré-candidato a prefeito de Quixadá (Sertão Central ) em 2016. Ele já foi gestor desse município quatro vezes.

Sobre Fortaleza, Ilário deixou claro que o PT precisa avaliar o cenário político global, porque é estratégico que o partido pense também em 2018. Ou seja, na reeleição do governador Camilo Santana.

Ilário Marques reconhece que há alas querendo chapa própria em Fortaleza, mas reitera que, no processo sucessório, Camilo Santana terá que ser ouvido.

No PT, quem apregoa a tese de candidatura própria é a ex-prefeita e hoje deputada federal Luizianne Lins.

Arcebispo pede negociação no caso da demissão de servidores da MEAC e HUWC

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Os cerca de 700 trabalhadores da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand e do Hospital das Clínicas da UFC, ameaçados de demissão em massa pela nova gestora do sistema -a Ebserh,  receberão a visita, às 8h30min desta sexta-feira, do bispo emérito de Limoeiro do Norte, Dom Edmilson Cruz, e do  presidente da Comissão Justiça e Paz da CNBB-CE, Christian Oliveira.

Na oportunidade, em frente a sede da MEAC (Bairro Rodolfo Teófilo),  será divulgada uma carta assinada por Dom José Antônio Tosi, arcebispo de Fortaleza, apelando ao reitor da UFC, Henry Campos, que faça a mediação no caso da categoria, em greve há meses.

Na carta, os representantes da Igreja Católica manifestam solidariedade aos trabalhadores e fazem um “veemente apelo” para que a universidade saia reabra o diálogo e evite a demissão desse contingente.

Fundação Sintaf fomenta o Observatório das Finanças Públicas do Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Fundação Sintaf, com o apoio do Sindicato dos Fazendários do Estado, criou o organismo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) que, hoje, às 8 horas, no auditório do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, lançará sua primeira publicação: a revista Panorama Fiscal.

No ato, um debate com o tema “Finanças Públicas do Estado do Ceará” reunindo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e Andrei Simonassi, professor do Curso de Pós-Graduação em Economia da UFC (Caen).

Segundo Alexandre Cialdini, um dos mentores da Fundação Sintaf, a ideia é difundir o Observatório, que funcionará “como um centro de estudos e pesquisas sobre finanças públicas e desenvolverá avaliações da conjuntura, identificando ainda tendências e propondo mudanças na legislação tributária”, explica.

Camilo inaugura 112ª escola profissional nesta sexta-feira

O Maciço de Baturité receberá, nesta sexta-feira (20), a partir das 17 horas, a 112ª Escola Estadual de Educação Profissional do Ceará e a segunda da região. Localizada no município de Aracoiaba, a nova EEEP Salomão Alves de Moura será entregue pelo governador Camilo Santana e pela a secretária executiva da Educação, Dalila Saldanha.

Distribuída em 5,5 mil metros quadrados, a estrutura da EEEP de Aracoiaba é composta de 12 salas de aula, auditório, biblioteca, bloco pedagógico-administrativo, laboratórios específicos para os cursos técnicos oferecidos, além dos de Línguas, Informática, Ciências e Matemática. Tem capacidade para atender a até 540 estudantes, das 7 às 17 horas. A unidade ofertará os cursos de Comércio, Edificações, Informática, Logística, Rede de Computadores e Secretaria Escolar. O investimento para a construção, equipamentos e mobiliário foi de R$ 8,2 milhões.

Antes, às 15 horas, haverá a assinatura da ordem de serviço para construção do novo prédio da EEEP Adolfo Ferreira de Sousa, em Redenção, que contará com aporte financeiro de R$ 10 milhões. Para as duas escolas, os recursos são oriundos dos governos estadual e federal.

(Site do Governo do Ceará)

Nove adolescentes fogem do Centro Educacional Dom Bosco

Nove adolescentes fugiram do Centro Educacional Dom Bosco, localizado no Passaré, pulando o muro da unidade, na noite dessa quinta-feira, 19. De acordo com a Polícia Militar (PM), dois internos foram recapturados após a fuga.

Três tentaram fugir, mas foram impedidos ainda dentro do centro pelos policiais. Há dois dias, os jovens participaram de um princípio de motim na mesma instituição, quando queimaram colchões e danificaram a parede de um banheiro.

Chico Anysio ganhará estátua em Maranguape

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Será inaugurada nesta sexta-feira, às 19 horas, na Praça Capistrano de Abreu, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), a estátua do humorista Chico Anysio em tamanho real. A escultura desse artista maranguapense será posta sentada em um dos bancos da praça, reduto cultural da cidade, fazendo com que os visitantes possam tirar fotos sentados ao lado e no mesmo banco.

Uma placa acompanhará a estátua e terá uma das frases mais célebres do humorista: “Sorrir é e sempre será o melhor remédio”. Com a colocação da estátua na Praça, a Prefeitura Municipal pretende tornar o espaço mais um ponto atrativo da cidade, a exemplo da Casa de Chico Anysio, que anualmente recebe demanda espontânea de 4 mil visitantes de todo o Brasil.

A programação de inauguração da estátua de Chico Anysio, que acontece dentro da Semana de Arte e Cultura, ainda vai contar com a apresentação de artistas locais e de um recital da Banda Municipal Maestro João Inácio da Fonseca. A Praça já abriga há alguns anos a estátua de outro filho ilustre – o historiador Capistrano de Abreu, que dá nome ao espaço público. Em 2016 a Prefeitura de Maranguape pretende construir outra estátua, sendo esta uma homenagem a Chico criança, que será fixada na casa onde ele nasceu.

Governo quer adquirir produtos da agricultura familiar

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Já está n Assembleia Legislativa uma mensagem do governador Camilo Santana (PT) criando a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. O objetivo é garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura e beneficiados produzidos por agricultores ou suas organizações sociais rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.

A lei visa assegurar que instituições governamentais, como hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, quartéis, equipamentos de alimentação e nutrição, entre outros, adquiram, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Essa aquisição deve priorizar ainda mulheres, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Para orientar e acompanhar a execução, normatização e operacionalização da aquisição de alimentos da agricultura familiar, a lei sugere a criação de um Comitê Gestor, que será composto por um representante e respectivo suplente das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Agrário (SDA), Pesca e Aquicultura (SPA), Justiça e Cidadania (Sejus), Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Saúde (Sesa), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz) e da Central de Abastecimento do Estado do Ceará (Ceasa).

A aquisição dos alimentos será integrada ao Sistema de Compras do Governo do Estado, mediante articulações das ações referentes ao planejamento e à gestão de compras, visando propiciar maior agilidade, transparência e o fortalecimento da agricultura familiar.

Semana da Conciliação – Processos da AMC constarão da pauta

“A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) vai participar da X Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 23 a 27 deste mês.. Servidores das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital estarão durante os cinco dias da força-tarefa no auditório Floriano Benevides, no Fórum Clóvis Beviláqua, recebendo a população que tiver ações envolvendo a autarquia.

De acordo com a juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas, todas as pessoas que tenham processos tramitando na Justiça estadual contra a AMC poderão comparecer ao Fórum em busca de um acordo. “Tanto quem já tenha ações em andamento quanto quem saiba que tem multas no órgão e queira conciliar, pode dirigir-se ao local”, explicou a magistrada.

Ela adiantou ainda que os pagamentos que forem feitos à vista obterão 20% de desconto. “É a primeira vez que participamos da Semana da Conciliação, e é muito importante porque possibilita à população uma oportunidade para acordo de dívidas”, afirmou.

A Semana Nacional da Conciliação envolve também processos das Varas Cíveis e Juizados Especiais de Fortaleza. É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo País, e tem a finalidade de solucionar conflitos judiciais por meio de acordos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.”

(Site do TJ/CE)

Academia Cearense de Letras oficializará posse do desembargador Durval Aires Filho

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O presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desembargador Durval Aires Filho, será empossado solenemente nesta sexta-feira, às 9 horas, como membro vitalício da Academia Cearense de Letras (ACL).

O ato ocorrerá no auditório da instituição, que fica na rua do Rosário, nº 1, Centro de Fortaleza. A saudação ao novo imortal será feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado já havia assinado o ato de posse como titular da cadeira nº 40 da ACL, em 10 de junho deste ano. Contudo, devido a reformas no prédio da instituição,não foi realizada a solenidade. Ele ocupará a vaga que pertenceu ao falecido escritor Artur Eduardo Benevides. O patrono da cadeira é Visconde de Saboia.

Obras

As principais obras literárias do desembargador são “Onze Contos Reais” (2015) e “O Homem do Globo e Outros Contos” (2008). Na área jurídica, escreveu vários livros, com destaque para “As 10 Faces do Mandado de Segurança”; “Corrida Eleitoral”; “Limites Atuais da Propaganda”; “Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral”; e “Direito Público em Seis Temas Teóricos Relevantes e Atuais”.

Novembro Azul – Maracanaú adere à campanha de prevenção ao câncer de próstata

O Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, que fica em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza, vai intensificar, do período de 23 a 27 deste mês, a realização de consultas em urologia, exames ultrassonográficos da próstata e bolsa escrotal, bem como exames hormonais e imunológicos como PSA livre, PSA total e testosterona.

A iniciativa integra a Campanha Novembro Azul que visa a prevenção ao câncer de próstata. A ordem é reduzir a fila de espera do sistema e conscientizar a população sobre a importância da prevenção do câncer de próstata e diagnóstico precoce.

Os agendamentos ocorrerão por meio do sistema de regulação nos postos de saúde e já estão disponíveis nas unidades de saúde do município.

UFC faz pesquisa para aplicação industrial das cinzas de usinas termelétricas a carvão

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“A Universidade Federal do Ceará iniciou estudos que analisarão a aplicação industrial das cinzas provenientes da queima de carvão mineral produzidas por usinas termelétricas. As pesquisas, orçadas em R$ 2,5 milhões, estão sendo realizadas por meio de convênio assinado com a empresa Eneva, através das termelétricas Pecém II, no Ceará, e Itaqui, no Maranhão, em conjunto com a Energia Pecém, também no Ceará.

Os estudos, direcionados às citadas usinas, estão sob a responsabilidade do professor Jorge Barbosa Soares, coordenador do Laboratório de Mecânica dos Pavimentos da UFC. O prazo do projeto é de dois anos, mas, de acordo com ele, a expectativa é de que em seis meses se obtenham os primeiros resultados.

Os estudos avaliarão a possibilidade de utilizar as cinzas na construção civil, em estradas de rodagem, pavimentação e subcamadas, além de aplicações geotécnicas e ambientais. Segundo Soares, o material será retirado de um dos depósitos das usinas e passará por testes de caracterização física e mecânica para análise de elementos como pressão e absorção de água.

“Estudos preliminares já foram realizados em laboratório, mas novas avaliações serão feitas para que se possa analisar melhor as condições das cinzas, que não têm uma característica homogênea. O trabalho envolverá testes convencionais como o Índice de Suporte Califórnia (ISC) e também ensaios mais avançados como o de módulo de resiliência, que permitirão obter informações sobre a rigidez do solo”, explica Jorge Soares.

Além da aplicação nas subcamadas dos pavimentos, as cinzas também poderão ser adicionadas na composição do asfalto. Após a realização das pesquisas em laboratório, os resíduos provenientes da queima do carvão mineral passarão por um período de avaliação em testes de campo com a pavimentação de algumas vias internas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará.”

(Site da UFC)

Pros informa para Blog que terá candidato a prefeito em Santa Quitéria

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O presidente estadual do Pros, advogado Leandro Vasques, informa que seu partido também vai ter candidato a prefeito de Santa Quitéria em 2016.

Segundo diz, o nome é o do ex-vice-prefeito Eduardo Monte – o Dudu Monte, que chegou a assumir interinamente a gestão.

“Que o ex-prefeito Tomás Figueiredo fique atento, pois nós, do Pros, também estaremos na disputa, adiantou Leandro Vasques.

Tom Barros é o Profissional de Imprensa de 2015

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O jornalista e radialista Tom Barros receberá, às 19 horas desta quinta-feira, o Troféu Imprensa José de Alencar.A homenagem é da Câmara de Dirigentes Lojistas e se integra à festa do Prêmio CDL de Comunicação.

Sem dúvida, um prêmio dos mais merecidos, pois Tom é daqueles profissionais que transcendem o local onde trabalha. É exemplo para quem atua na área esportiva, mas, também para aqueles que procuram pauta o jornalismo pelo espírito ético e de compromisso com a sociedade.

Governo oficializa desejo de assumir gestão do Parque Nacional de Jericoacoara

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou, ao receber em audiência, em Brasília, o governador Camilo Santana (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), o deputado estadual João Jaime (DEM) e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, o prazo de 30 dias para que o Governo do Ceará apresente um projeto de encampação e sustentação econômica e ambiental do Parque Nacional de Jericoacoara.

Além de abortar o modelo de privatização proposto pelo ICMBio, o Governo do Estado aceitou formar uma comissão das Secretarias de Turismo e Meio Ambiente para formalizar um estudo que viabilize um projeto que gere arrecadação, ao tempo em que preserve as belezas naturais, fauna e flora.

A ideia é cercar os 8.416 hectares de preservação, criar áreas de estacionamentos, disciplinar o trânsito local, trilhas, bem como cobrar pela entrada do parque. Porém, o valor da arrecadação seria revertido na sua manutenção, com serviços de limpeza, saúde e segurança do município. A cobrança será para os visitantes turistas, preservando o acesso gratuito a todos moradores e os que são isentos pela lei.

(Foto – Divulgação)

Pleno do TJ/CE abre processo administrativo disciplinar contra desembargador Francisco Pedrosa

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (19/11), abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a utilização do veículo disponibilizado ao desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. A sessão foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale.

A desembargadora, relatora do caso, votou favorável à abertura do PAD. A magistrada destacou que o processo irá apurar infrações à Resolução nº 83 de 10 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário do País, além da Resolução nº 7/2009, do Tribunal de Justiça do Ceará. A instauração da medida contou com 23 votos favoráveis e dez contra.

Após a votação, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi designada, por meio de sorteio, para ser a relatora do PAD, que ainda não tem data definida para ser levado a julgamento.”

(Site do TJ/CE)

MPF do Ceara denuncia ex-prefeita de Nova Russas por desvio de verbas de obras hídricas

“O Ministério Publico Federal (MPF) ingressou com denúncia na Justiça Federal contra a ex-prefeita de Nova Russas (Sertão de Crateús), Maria Iranede Veras Rosa. A ação aponta desvio de verbas federais em obras de abastecimento e distribuição hídrica no município.

Cerca de R$ 100 mil foram enviados ao município por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no ano de 1999. A empresa contratada para a prestação de serviços foi a LBM Engenharia, Serviços e Representações LTDA e, segundo consta na denúncia do MPF, “estranhamente, tais valores foram repassados imediatamente à empresa vencedora”.

As investigações mostraram que, após o fim do prazo para a prestação de contas, avaliação técnica realizada pela Funasa em 2002 mostrou que as obras previstas pelo convênio se encontravam inacabadas ou nem sequer haviam iniciado.

Ainda na ação, a procuradora da República Lívia Sousa afirma que “se os serviços contratados foram realizados apenas de forma parcial, a despeito dos dispêndios promovidos integralmente em favor da empresa, resta fartamente comprovada o desvio de recursos do convênio”.

Além de Maria Iranede, Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo, o representante legal da empresa LBM Engenharia, também foi denunciado. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que condene os réus por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.”

(Site do MPF/CE)

Assembleia Legislativa aprova pedido de Força Nacional para o Ceará

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Com grande mal estar nos bastidores entre membros da base aliada do governo, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de quinta-feira, por unanimidade o requerimento do deputado estadual Capitão Wagner (PR) que pede a presença de Força Nacional de Segurança Pública no Ceará.

O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), chegou a ser pressionado por setores do Palácio da Abolição, mas, mesmo assim, acabou entrando em acordo com o deputado Capitão Wagner, autor do requerimento. Leitão solicitou de Wagner uma mudança na redação, retirando o trecho “solicite a presença imediata da Força Nacional”.

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, bom lembrar, esteve na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira e chegou a afirma que não era necessário a vinda da Força Nacional para enfrentar onda de violência no Estado.

“Minha Casa, Minha Vida” – Prefeito Roberto Cláudio vai sortear 3,7 mil moradias

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai realizar o primeiro sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza, no próximo dia quatro, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

No sorteio, 3.688 unidades habitacionais, das quais 384 voltadas para famílias atendidas pelo Programa de Locação Social, informa a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que usará estas vagas para atender outras famílias que estão à espera do aluguel social.

Ao todo, são 2,8 mil unidades no Alameda das Palmeiras, no Ancuri, e 888 no complexo Escritores (Messejana). Esta será a maior entrega de unidades habitacionais já realizada em Fortaleza, bem como a maior retirada de famílias do aluguel social.