Mais de 1.000 pescadores e pescadoras de todo o Brasil estão sendo esperados na comunidade do Batoque, em Aquiraz (CE), a partir desta terça-feira. Eles participarão da 2ª Assembleia Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Pesca Artesanal (MPP) que se estenderá até quinta-feira. A assembleia vai discutir os rumos do movimento e a atual situação dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, cujo exercício da atividade pesqueira está ameaçado.

O evento ganha contornos políticos ainda mais fortes, devido às perdas de direitos recentes que a categoria sofreu. Mudanças arbitrárias na definição da identidade dos pescadores e no acesso aos benefícios previdenciários, realizadas pelo governo brasileiro no último ano, juntamente com os anúncios recentes de mudanças na previdência, feitas pelo governo interino de Michel Temer, devem fazer parte das discussões dos pescadores e pescadoras.

“Nós vamos discutir o conceito do que é pescador e do que é pesca artesanal, porque a partir dos decretos e dos diálogos com o governo, percebemos que eles estão mexendo na nossa identidade”, relata a pescadora e uma das coordenadoras nacionais do MPP, Martilene Rodrigues.

Martilene se refere aos decretos 8424 e 8425, lançados em março de 2015, pela Presidência da República e que criaram a categoria de “trabalhador de apoio à pesca” para profissionais que não estão ligados diretamente à captura do peixe. Essa modificação fez com que trabalhadores que são responsáveis pela confecção de apetrechos de pesca ou que trabalham no beneficiamento do pescado, passassem a ter a sua identidade profissional de pescador questionada. Mais que isso, os decretos causaram prejuízos concretos nos acessos aos direitos previdenciários e a benefícios como o seguro-defeso, remuneração que os pescadores e pescadoras recebem quando os peixes estão no período de reprodução.

Após pressões das pescadoras e pescadores, o Decreto 8499, lançado em agosto de 2015, voltou a garantir o acesso à previdência, mas a mudança não corrigiu o acesso ao seguro-defeso, prejudicando, principalmente, às mulheres, que lidam no beneficiamento do pescado e que também ficam impossibilitadas de trabalhar devido à pausa na pescaria, que acontece durante o período de reprodução dos peixes.

Seguro-defeso

O não acesso ao seguro-defeso tem aumentado não apenas por conta das mudanças na definição da identidade dos pescadores, mas também pelas dificuldades que o governo tem criado na renovação e na concessão do Registro Geral da Pesca (RGP), documento que todo pescador profissional tem que ter para o exercício da profissão. A Portaria 192, de outubro de 2015, suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias, a fim de recadastrar os pescadores artesanais nos ministérios da Agricultura e no INSS. O argumento do governo é que o processo de registro tem fraudes.