Blog do Eliomar

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TJ do Ceará marca presença em evento jurídico internacional

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Juiz Luciano Lima e a presidente do TJ/CE, Iracema do Vale.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará e professor da Unifor, Luciano Lima Rodrigues, fará palestra durante encerramento do Congresso Internacional Cem Anos do Código Civil (1916-2016).

A programação é realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e segue até sexta-feira (20), no Rio de Janeiro.

O magistrado abordará, em sua mesa de debate, o tema “O Direito das coisas entre os dois códigos civis”.

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal debaterá licenciamento para instalação de antenas

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Licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza é o tema de uma audiência pública que o vereador Deodato Ramalho , com a bancada do PT, está puxando para as 14h30min desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza. O requerimento apresentado é para discutir a Mensagem do Executivo nº 24/2016, que introduz alterações flexibilizantes da legislação atual.

Consta da Mensagem o Projeto de Lei Complementar PLC 13/2016, que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação elétrica não ionizante.

Alguns pontos da matéria causaram preocupação na bancada petista, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para edificações em geral.

Para o vereador Deodato Ramalho, autor de duas emendas modificativas na matéria, caso o projeto de lei seja aprovado como está, haverá um adensamento das antenas de operadoras de telefonia na cidade, afetando a qualidade do espaço urbano na capital.

Semace e Ibama devolvem 77 animais à natureza

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Setenta e sete animais silvestres foram devolvidos à natureza, nesta semana, numa ação conjunta da Semace e do Ibama. O local escolhido foi a mata do município de Pacatuba(Região Metropolitana de Fortaleza).

Ao todo foram seis jiboias, uma iguana, um cassaco, além de 69 aves entre as espécies galos de campinas, bicudos, brigadeiros, corrupiões, sabiás laranjeiras e da mata.

Antes da soltura, os animais estavam sob cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, localizado no bairro Messejana, em Fortaleza.

A operação entre os órgãos ocorreu em decorrência do acordo de cooperação baseado na Lei Complementar nº140. Os animais foram soltos em área cadastrada pelo Ibama e mantida sob sigilo para não atrair possíveis caçadores. Ao todo são nove áreas cadastradas em diversas regiões do Estado.

(Foto – Semace)

Fortaleza da mobilidade, mas sem saneamento

Com o título “Cidade e democracia”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele continua sua pregação por uma Fortaleza justa e para todos. Confira:

Discutir a cidade, observando suas vicissitudes e potencialidades, pode para alguns parecer algo menor face aos humores da política nacional. Ledo engano. A relação é direta. Nossa cidade socialmente injusta e incompleta seria pior não fossem as políticas de transferência de renda e a mudança de postura dos governos de Lula e Dilma diante do dominante caos urbano. A criação do Ministério das Cidades e de diversos programas voltados à mobilidade urbana e ao saneamento básico melhorou a vida de milhões de brasileiros. Brasília é aqui. As decisões tomadas na capital têm repercussão direta nas cidades.

Fortaleza não é a cidade ideal. Hoje, entretanto, está bem melhor, com sensível redução de vários índices negativos como os de mortalidade infantil, os da taxa de analfabetismo, os de dificuldade de acesso à casa própria, dentre outros. Contudo, quando o tema é saneamento básico, a situação de precariedade da cidade salta aos olhos. Brasília cria uma expectativa de ação parlamentar positiva na regulação das cidades. O peso de verbas federais na instalação das grandes infraestruturas e equipamentos é fundamental.

Pensar a cidade do futuro pressupõe discutir a noção de direitos e de cidadania. Cidades justas e democráticas não podem ser percebidas como concessão. Tivéramos pensado a cidade inclusiva e ambientalmente habitável há mais tempo e já teríamos ultrapassado várias barreiras. Para um país com maioria de população urbana, é inadmissível a proliferação de favelas. Onde erramos e como deformamos nossa jovem democracia? Por que um país tão rico e diverso insiste em retomar ordens já ultrapassadas no seio das sociedades realmente democráticas? Por que sufocar políticas abrangentes de grande alcance social?

Brasília ressoa o Brasil e está aqui, ali, acolá nesse imenso território marcado pela desigualdade. O exemplo dado pelo País na articulação do golpe apelidado de impeachment revela, como identifica Raymundo Faoro, quais são os verdadeiros “donos do Poder”. Enquanto a política emperra, Fortaleza continua esperando seu VLT ligando o Mucuripe à Parangaba, a expansão do Aeroporto Pinto Martins, navios atracados na Estação de Passageiros do Porto do Mucuripe, o Metrofor operando como um verdadeiro sistema metroviário.

A Cidade seria bem melhor se os trabalhadores morassem próximo de seus empregos, se as crianças não precisassem de transporte escolar, se caminhassem de casa até a escola um modo de se apropriarem de seu bairro e conhecer melhor sua cidade, e se os postos de saúde de vizinhança prestassem atendimento digno e respeitoso.

O comércio deveria ser regulado de forma que o tamanho dos estabelecimentos guardasse relação com a densidade dos bairros. A disseminação do pequeno comércio permite a criação de postos de trabalho, a formação de um microempresariado local, além de animar as ruas. Tudo isso passa pela concepção de cidade proposta pelo poder central conforme o Estatuto da Cidade, ajustada às necessidades dos estados e dos municípios.

Cidade e política têm tudo a ver.

*José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br

Geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará.

Consultoria apresenta estudos sobre equipamentos estaduais para concessão

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A consultoria Mckinsey, contratada pelo governo do Estado, está apresentarndo, nesta manhã de quarta-feira, no Palácio da Abolição, seu relatório sobre o que pode, em matéria de equipamento público, entrar no processo de concessão para a iniciativa privada.

O estudo é apresentado ao governador Camilo Santana (PT) e aos secretários Hugo Figueiredo (Planejamento), André Facó (Infraestrutura), Nicolle Barbosa (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Landim (Casa Civil, Elcio Batista (Chefe de Gabinete do Governador) e Juvêncio Vasconcelos (Procuradoria Geral do Estado).

Preliminarmente, já se sabe que equipamentos como o Centro de Eventos, o futuro Acquario do Ceará, aeroportos e até trechos de rodovias estaduais integram a lista daquilo que pode entrar no regime de concessão.

Jurista Paulo Bonavides ganha homenagem

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Será hoje, às 18 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMC), a solenidade de entrega da Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

Na lista, vários homenageados, entre os quais o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia, e o jurista Paulo Bonavides.

À frente da cerimônia, a presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Iracema do Vale, e o coordenador da Escola Superior da Magistratura, juiz César Belmino.

SERVIÇO

*Escola Superior da Magistratura do Ceará – Rua Ramiro Maranhão, 70 – Edson Queiroz, por trás do Fórum Clóvis Beviláqua.

Tudo pela criança e pela vida

Com o título “Todos contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Fortaleza”, eis artigo de Wesley Sacramento, jornalista e diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo. Comemora-se, nesta quarta-feira, o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Confira:

Ano após ano o poder público e as entidades sociais se organizam na defesa do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Acredito que juntos devemos lutar para que esse público não sofra nenhum tipo de violação de direitos e, nesse dia especialmente, não nos calemos diante da situação de abuso ou exploração sexual desses, seja por pessoas comuns, ou até mesmo pela mídia que, com os programas policiais, vem expondo o sofrimento e as histórias de meninos e meninas, já bastante maltratado(a)s, em busca de audiência.

Tudo começou em 1990, com a exibição do primeiro programa policial do Ceará e, desde então, assistimos, diariamente, a casos de exposição e de ridicularizarão de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. Também assistimos ao apelo à violência e os discursos que fragilizam os direitos da infância e da adolescência.

Não podemos deixar de lembrar das bandas famosas que, em suas músicas, fazem apologia à sexualidade e/ou à violência sexual desse público, inserindo ainda mais em nossa sociedade o discurso maléfico que coloca principalmente as adolescentes do sexo feminino como culpadas de serem violentadas e abusadas sexualmente.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS), no ano passado, foram 334 registros de crimes a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), sendo que o estupro de vulnerável – aquele cometido contra menores de 14 anos, virou ocorrência mais frequente. Foram 281 casos, ou seja, 84% dos registros. De janeiro a abril deste ano já foram atendidos mais 67 casos desse mesmo delito.

Neste 18 de maio faz 43 anos da morte da menina Araceli Cabrera Crespo, fato que chamou a atenção do País e que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Depois de tantos anos, vimos um aumento da repercussão de crimes desse tipo. Juntos, digamos não à violência, à exploração e ao abuso e a todas as formas de violação de direitos humanos da infância e da adolescência.

*Wescley Sacramento,

Jornalista e Diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo.

Camilo quer debate sobre CPMF

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (18):

O governador Camilo Santana (PT) estará nesta quinta-feira (19) em Maceió, capital alagoana. Ele participará da primeira reunião do Fórum de Governadores do Nordeste na Era Temer. Camilo insistirá numa tese que, mesmo antes de assumir o governo, fazia parte de sua plataforma lutar por uma nova fonte de financiamento para a saúde.

Em conversa com a Vertical, ele afirmou: “Se é aumento do percentual da arrecadação da União para a saúde ou uma nova fonte, isso é um debate que precisa ser feito”.

Para Camilo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apregoa necessidade do aumento da arrecadação. “Essa discussão, de forma democrática e transparente, se faz necessária”, acentua.

Meirelles admite a volta da CPMF. Camilo não fala contra.

Papa nomeia bispo coadjutor para a Diocese do Crato

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Durante a celebração dos Santos Óleos, realizada na Catedral Nossa Senhora da Penha, no Crato (Região do Cariri), no dia 24 de março, Dom Fernando Panico anunciou aos fiéis que o Papa Francisco havia aceitado o seu pedido de enviar um bispo para auxiliá-lo na administração da Diocese do Crato. Nesta manhã de quarta-feira (18), através de pronunciamento na Rádio Educadora, o nome tão aguardado foi anunciado pelo próprio Dom Fernando: dom Gilberto Pastana de Oliveira será o bispo coadjutor da Diocese de Crato.

o bispo coadjutor é nomeado pelo Papa com direito de sucessão, ou seja, Dom Gilberto estará na Diocese de Crato para auxiliar Dom Fernando Panico, que permanecerá como bispo diocesano até a sua renúncia, que não tem data prevista. Após a renúncia do bispo titular, o coadjutor assumirá consequentemente a administração da Diocese.

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Dom Gilberto Pastana de Oliveira, nascido em Boim (PA), tem cinquenta e nove anos, sendo trinta anos dedicados aos sacerdócio. Estava como bispo da Diocese de Imperatriz (MA). É Mestre em Teologia com especialização em Teologia Espiritual, Roma-Itália. Seu lema é “Venha o teu reino (Mt 6, 10a)”. Foi ordenado Bispo dia vinte e oito de outubro de 2005.

Dentre as atividades desenvolvidas antes do episcopado, Dom Gilberto já foi Reitor do Seminário São Pio X (1987-1990), Vice-Reitor do Seminário Maior Interdiocesano São Gaspar, Belém-PA (1996), Coordenador do Departamento de Filosofia e Teologia no Instituto de Pastoral Regional (IPAR), Belém (PA) – 1996 a 1998 e diretor da Rede Vida de Televisão (2000 a 2005).

DETALHE – Dom Gilberto Pastana de Oliveira será apresentado ao povo da Diocese de Crato no dia 17 de julho.

Governador diz que siderúrgica coloca Ceará na ‘rota do mundo’

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O governador Camilo Santana (PT) visitou nessa terça-feira (17) as obras de ampliação da infraestrutura portuária no Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Com 99% das obras concluídas, o porto dará suporte à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que terá capacidade para produzir até três milhões de toneladas de placas de aço por ano, além de empregar diretamente 2,8 mil profissionais e ainda 1,2 mil terceirizadas, gerando na região outros 12 mil empregos indiretos.

“Seria bom se todo cearense tivesse a oportunidade de ver essa obra que é impressionante e que vai gerar oportunidade de emprego, dinamizar a economiae que tem tecnologia de ponta. É um sonho para o Ceará. A siderúrgica coloca o Ceará na rota de vários países”, destacou Camilo Santana.

“O Ceará vai atingir um novo patamar no que diz respeito à infraestrutura portuária. O nosso Estado estará entre as melhores opções para empreendimentos e empresas que precisam de um porto moderno e seguro para o seu desenvolvimento”, completou o secretário estadual da Infraestrutura, André Facó.

DETALHE – A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), o maior empreendimento do setor siderúrgico no País no momento, será inaugurada no próximo mês.

Morre a jornalista Regina Marshall

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Morreu, nesta madrugada de quarta-feira (18), a jornalista Regina Marshall (77), que, por décadas, trabalhou no colunismo social cearense. Ela estava internada na UTI do Hospital São Carlos, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

Regina enfrentava problemas relacionados ao sistema respiratório e insuficiência dos órgãos vitais.

Segundo familiares, o velório acontecerá, a partir das 9 horas, na Ethernus, enquanto o sepultamento está marcado para o fim da tarde no Cemitério Parque da Paz.

Ciro deixa a Transnordestina para evitar ‘perseguição’ à obra pelo governo em exercício

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) deixou nessa terça-feira (17) a presidência da Transnordestina Logística S.A. Segundo relatos ao Blog do Eliomar de aliados políticos, Ciro acreditava que o governo em exercício poderia interferir no andamento da obra, como perseguição política às suas críticas de “golpe”.

Antes de anunciar sua saída, o ex-governador do Ceará agradeceu ao presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, e aos funcionários da Transnordestina pelo trabalho e confiança.

De acordo ainda com aliados políticos, “Ciro Gomes irá intensificar pelo Brasil sua defesa pela democracia, diante do golpe liderado pelo presidente em exercício Michel Temer”. Para os aliados, a pré-candidatura de Ciro ao Palácio do Planalto, em 2018, ganha força.

Pacto Federativo – CCJ da Câmara aprova admissibilidade de emenda de Danilo Forte

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149 de 2015 que estabelece um novo Pacto Federativo ao País. A proposta, de autoria de Danilo Forte (PSB), surgiu como resultado de trabalho da comissão da Câmara que debateu a adoção de um novo modelo de pactuação entre os entes federados do País.

O colegiado, presidido por Danilo, aprovou, em junho de 2015, o parecer do deputado André Moura (PSC-SE) que serviu como base para a elaboração da PEC 149.

“Essa proposta nada mais é do que o adensamento de todas as propostas que foram feitas durante a comissão especial do Pacto Federativo. Nós no ano passado tivemos a oportunidade de presidi-la e esse trabalho foi executado numa construção de consenso entre todos os pontos aprovados como medidas capazes de fortalecer os entes federados”, acentuou  o deputado.

Confira os principais objetivos da PEC

· Aumentar de 10% para 12% a parcela do IPI repassada pela União aos Estados e Distrito Federal, além de limitar em 16,5% o valor total distribuído pelo governo federal para cada Estado;

· Ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%;

· Estabelecer uma nova distribuição do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduzindo o tamanho populacional como variável na formação do índice de participação;

· Alterar o Artigo 42 das disposições transitórias da Constituição com a finalidade de garantir a aplicação de no mínimo 50% dos recursos destinados à irrigação para o Nordeste (preferencialmente no semiárido) e outros 20% para o Centro-Oeste;

· Estabelecer que os recursos destinados à educação básica serão distribuídos mediante a criação em cada Estado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Assim como garante que a União complementará em até 30% os recursos destinados com esta finalidade.

Prefeito de São Gonçalo do Amarante vai inaugurar areninha

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), está virando, pelo visto, exemplo para alguns prefeitos no Interior. Pelo menos, no seu partido isso acontece.

No próximo sábado, às 17 horas, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), vai inaugurar, no distrito do Novo Croatá, a primeira de sete arenas esportivas que deverão ser entregues ao município ainda neste primeiro semestre.

Conhecidas como areninhas, a miniarena do Novo Croatá conta com campo de gramado sintético em dimensões oficiais para o futebol, bancos de reserva, arquibancadas, redes de proteção, alambrados, dois vestiários, banheiros para deficientes, iluminação, pavimentação, depósito para materiais esportivos e rampa de acesso para cadeirantes.

As obras no Novo Croatá foram concluídas com investimentos no valor de R$ 1.394.372,24. Ao todo, serão investidos mais de R$ 6 milhões na construção das novas areninhas, que também vão beneficiar os distritos da Taíba, Várzea Redonda, Siupé, Violete e Cágado.

(Foto – Divulgação)

Companhia de Dança da UFC é selecionada para o Festival de Joinville

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A Companhia de Dança da Universidade Federal do Ceará foi aprovada em seletiva do 34º Festival de Dança de Joinville, em Santa Catarina, com seis trabalhos coreográficos no gênero de jazz. Destinadas aos palcos abertos do evento, que acontecerá de 20 a 30 de julho, todas as coreografias são da aluna Tanara Alves, do Curso de Educação Física da UFC e bolsista da Companhia.

São bailarinos da Companhia de Dança estudantes dos cursos de Dança, Educação Física, Engenharia de Energias Renováveis, Farmácia e Letras Português-Inglês da UFC.

Apoiado pela Secretaria de Cultura Artística (Secult-Arte) e pelo Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes), o projeto busca propiciar aos estudantes da Universidade oportunidades e vivências na área artística. As aulas e ensaios regulares ocorrem às sextas-feiras, das 13 às 14 horas, e aos sábados, das 9 às 12 horas.

A Companhia de Dança da UFC foi criada em setembro de 2014 e é coordenada pelo professor Marcos Campos, do Iefes. No ano passado, o grupo foi aprovado com duas coreografias no mesmo evento: uma na categoria Conjunto, intitulada Arquivo Vivo, e outra na categoria Solo Feminino, chamada Em Pedaços.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas no e-mail ciadedancaufc@gmail.com.

(Site d UFC – Foto – Roger Ribeiro)

Gás natural deve baixar de preço no Ceará

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) iniciará, nesta quarta-feira (18), audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, com a finalidade de divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Nota Técnica CET/009/2016, que dispõem sobre a revisão extraordinária da tarifa média da Companhia de Gás do Estado do Ceará (Cegás).

Entre os pontos que serão analisados, um chama a atenção: o decréscimo de aproximadamente 6,3% no valor da tarifa média praticada no serviço de distribuição de gás canalizado. A redução deve-se ao novo Preço de Venda (PV) do gás natural, relativo aos segmentos não termelétricos (autoprodução, industrial, comercial, residencial e automotivo), comercializado pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras). Os novos valores serão referendados após a audiência pública que ficará encerrada no próximo dia 1° de junho.

SERVIÇO

*O arquivo da Nota Técnica poderá ser obtido na internet (www.arce.ce.gov.br) ou mediante requerimento endereçado à Coordenadoria Econômico Tarifária (Avenida Santos Dumont, 1789, 14º andar – Cep: 60.150-160.

*As contribuições devem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser obtidos pelo (85) 3101.1034.

Um curso de Linkedin para Negócios

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Fortaleza terá curso Linkedin para Negócios. Vai acontecer no próximo sábado(21), das 8 às 13 horas, no Caramelo Coworking. O objetivo do curso é ensinar como fazer um perfil campeão, as possibilidades de vendas B2B (empresa para empresa), recrutamento, plug-ins e os anúncios dentro do Linkedin. São 23 milhões de perfis no Linkedin ativos no Brasil, que é o terceiro país com mais contas da rede social no mundo.

Quem vai ministrar o curso é Eugênia Cabral, jornalista, consultora em comunicação e especialista em LinkedIn.

O curso Linkedin para Negócios faz parte do programa Conhecimento Gerador, um programa de cursos rápidos e 90% práticos, com ferramentas e cases para micro e pequenas empresas, além de profissionais de comunicação. Com método e material didático próprio, o objetivo é impulsionar negócios por meio da comunicação e tecnologia.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3244 6728.

*Caramelo Coworking – Avenida Washington Soares, 909, loja 77, no Caramelo Coworking (Shopping Salinas)

*Investimento: R$ 180 (pode parcelar em até 10 vezes).

*Inscrições-http://www.caramelocomunicacao.com.br