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Ceará já registra 19 casos confirmados de dengue neste ano

Neste ano, o Estado do Ceará já registrou 19 casos confirmados de dengue , segundo dados divulgados, na tarde desta sexta-feira, pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Ainda de acordo com o boletim, 209 casos suspeitos foram notificados ao longo das últimas duas semanas.

Os números foram anunciados no mesmo dia em que o Ceará recebeu mais de R$ 6,9 milhões em investimento ara combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do Zika vírus.

Ainda segundo as informações da pasta, 31,5% dos pacientes confirmados em 2016 tem entre 20 e 29 anos. Essa é também a faixa etária que mais teve casos confirmados no ano passado, com 22,9% dos 55,5 mil casos identificados nos 172 municípios.  Os jovens de 15 a 19 anos também estão na faixa de risco, representando 26,3% dos casos em 2016 e 12,1% no ano passado. Nenhum óbito foi registrado este ano.

Programa reverte 34% das prisões em medidas cautelares no Ceará

Implantado em agosto de 2015 no Ceará, o programa Audiência de Custódia foi responsável por reverter 34% das prisões em flagrante em medidas cautelares. O balanço, com dados de agosto a dezembro, foram apresentados nesta sexta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante reunião no Palácio da Abolição, sede do governo estadual.

Em números absolutos, a Vara de Custódia ouviu 2,1 mil pessoas autuadas em flagrante. Desse total, 57% foram presas e 9% foram beneficiadas com alvarás de soltura, sem aplicação de medida cautelar.

Para a juíza Lia Sammia Moreira, da Vara de Custódia, os dados são positivos e a porcentagem de libertações se destacam pela aplicação de medidas cautelares. “As medidas são aplicadas na hora e há um acolhimento imediato, feito pela Secretaria da Justiça do Estado. O autuado sai da sala de audiência e já recebe a orientação de psicólogos e assistentes sociais. Há, realmente, uma efetivação dessas medidas. Temos uma boa perspectiva de que esse autuado não volte a reincidir”.

(Agência Brasil)

Advogado Reno Ximenes se põe à disposição para defesa gratuita do Guarany

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Em artigo enviado ao Blog, o advogado Reno Ximenes comenta da polêmica envolvendo o Guarany de Sobral. Confira:

Essa história que envolve o Guarany de Sobral é filigrana jurídica passível de convalidação do ato jurídico. Norma inconstitucional utilizada pela Federação já declarada por simetria pelo STF. Basta parcelar o eventual débito e apresentar a certidão atual, mesmo sem caráter obrigatório nem passível de sanção administrativa . O ato jurídico na época foi perfeito. A FCF não tem legitimidade para cobrar débitos fiscais em nenhum nível.

Na qualidade de sócio do Guarany e filho de Sobral, estendo minha mão profissional ao líder Veras, aos irmãos sobralenses e demais amigos do Guarany de Sobral, sem ônus. Ao Direito interessa apenas a verdade real. E ao Direito Desportivo, em primeiro lugar, o talento.

Vejamos:

STF desobriga contribuinte de apresentar certidão negativa de débitos em situações específicas (Informativo 521)

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) – 7 anos atrás

Informativo STF nº 521

Brasília, 22 a 26 de setembro de 2008

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

PLENÁRIO

Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política

O Tribunal conheceu parcialmente de duas ações diretas ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, na parte conhecida, julgou procedente o pedido nelas formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º , I , III e IV , e §§ 1º , 2º e 3º da Lei 7.711 /88, que obriga a comprovação de regularidade fiscal na hipótese de transferência de domicílio para o exterior, vincula o registro ou arquivamento de contrato social e atos similares à quitação de créditos tributários, e dispõe sobre a realização de convênios entre os entes federados para fiscalização do cumprimento das restrições. Preliminarmente, o Tribunal assentou a perda do interesse processual no prosseguimento do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade em relação ao Decreto 97.834 /89, em razão de sua revogação pelo Decreto 99.476 /90. Também declarou a perda do objeto relativamente ao inciso II do art. 1º do referido diploma legal, no que concerne à regularidade fiscal, ante sua revogação pela Lei 8.666 /93. No ponto, esclareceu-se que aquela norma obrigava a comprovação da quitação de créditos tributários exigíveis, para que fosse permitida a participação do contribuinte em processo de habilitação ou licitação promovida por órgão da Administração Direta, e que, atualmente, a Lei 8.666 /93 possui norma semelhante (art. 27, IV), que exige dos interessados à habilitação em licitação a comprovação de regularidade fiscal. No mérito, aplicou-se a orientação firmada em vários precedentes, e constante dos Enunciados 70 , 323 , 547 , da Súmula do STF, no sentido da proibição constitucional às sanções políticas, sob pena de ofensa ao direito ao exercício de atividades econômicas e profissionais lícitas (CF , art. 170 , parágrafo único), ao substantive due process of law (ante a falta de proporcionalidade e razoabilidade de medidas gravosas que se predispõem a substituir os mecanismos de cobrança de créditos tributários) e ao devido processo legal, manifestado na garantia de acesso aos órgãos do Executivo ou do Judiciário tanto para controle da validade dos créditos tributários quanto para controle do próprio ato que culmina na restrição. Precedentes citados: RE 413782/SC (DJU de 3.6.2005); RE 434987/RS (DJU de 14.12.2004); 424061/RS (DJU de 31.8.2004); RE 409956/RS (DJU de 31.8.2004); RE 414714/RS (DJU de 11.1.2004); RE 409958/RS (DJU de 5.11.2004). ADI 173/DF , rel. Min. Joaquim Barbosa, 25.9.2008. (ADI-173) ADI 394/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 25.9.2008. (ADI-394)

NOTAS DA REDAÇÃO

Foram ajuizadas duas ações diretas de inconstitucionalidade [ 1 ] para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º , I , III e IV , e §§ 1º , 2º e 3º da Lei nº. 7.711 , de 22 de dezembro de 88, que dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária, in verbis :

Art. 1º Sem prejuízo do disposto em leis especiais, a quitação de créditos tributários exigíveis, que tenham por objeto tributos e penalidades pecuniárias, bem como contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias, será comprovada nas seguintes hipóteses: I – transferência de domicílio para o exterior;

(…)

III – registro ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa, conforme definida na legislação de regência;

IV – quando o valor da operação for igual ou superior ao equivalente a 5.000 (cinco mil) obrigações do Tesouro Nacional – OTNs:

a) registro de contrato ou outros documentos em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos;

b) registro em Cartório de Registro de Imóveis;

c) operação de empréstimo e de financiamento junto a instituição financeira, exceto quando destinada a saldar dívidas para com as Fazendas Nacional, Estaduais ou Municipais. § 1º Nos casos das alíneas a e b do inciso IV, a exigência deste artigo é aplicável às partes intervenientes. § 2º Para os fins de que trata este artigo, a Secretaria da Receita Federal, segundo normas a serem dispostas em Regulamento, remeterá periodicamente aos órgãos ou entidades sob a responsabilidade das quais se realizarem os atos mencionados nos incisos III e IV relação dos contribuintes com débitos que se tornarem definitivos na instância administrativa, procedendo às competentes exclusões, nos casos de quitação ou garantia da dívida. § 3º A prova de quitação prevista neste artigo será feita por meio de certidão ou outro documento hábil, emitido pelo órgão competente.

Alegam os legitimados, em linhas gerais, amparados pelas súmulas 70 [ 2 ], 323 [ 3 ] e 547 [ 4 ] do Supremo Tribunal Federal, que os dispositivos mencionados violam os artigos 5º, caput e incisos I, XV e XXXV e 170, parágrafo único, ambos da Constituição da República, bem como os artigos 198 e 207 do Código Tribunal Nacional:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ; XV – e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Art. 170 Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (Redação dada pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

(…)

Art. 20777. Independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis, exceto as relativas a infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao infrator.

Os ministros do STF verificaram que o artigo 1º da Lei nº. 7.711 , regulamentado pelo Decreto nº 97.834 /89, veda a prática de uma série de atos que envolvem a atividade econômica das pessoas físicas ou jurídicas até que se prove a quitação de tributos e supostas multas, ainda que o suposto crédito tributário esteja em discussão no Poder Judiciário. “(…) Ademais, a Secretaria da Receita Federal fica autorizada a remeter periodicamente aos órgãos de registro de contrato social, de títulos e documentos, e de imóveis relação de contribuintes com débitos que se tornarem definitivos na instância administrativa, para que não possam eles obter tais registros.” (trecho do voto do ministro Moreira Alves na ADI 173 em sede de liminar)

Como é possível depreender da leitura dos dispositivos em debate, a exigência da apresentação de certidão negativa para a prática de atos como os elencados, impede o livre exercício do trabalho, a liberdade de locomoção, no caso de transferência de domicílio para o exterior, e, inclusive, a livre apreciação, pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito.

Desta feita, o contribuinte que não concorde com a cobrança de determinado tributo e que se enquadre em uma das circunstâncias elencadas pelo artigo1ºº da Lei nº 7.71111 /88, estaria impossibilitado de questioná-la, seja administrativa ou judicialmente, pois necessitaria da certidão negativa de débito para registrar uma alteraçãoi contratual, caso não seja microempresa, por exemplo.

Na petição inicial do Conselho Federal da OAB consta o mesmo argumento, com a seguinte conclusão:

“Com efeito, se não pagar fica impossibilitado de obter cerrtidão negativa e, sem esta: – não pode dexiar (sic) o país; não pode praticar seu ofício em concorrência pública; – não pode continuar operando quando para tanto necessita registrar ata de assembléia ou alteração contratual em que eleja seus representantes legais, ou aprove seus balanços, ou tome qualquer deliberação societária que deva valer perante terceiros, inclusive o próprio fisco; – não pode, sequer, ingressar tranquilamente em Juízo para fazer cessar a exação ilegal que lhe é imposta.”

Por fim, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade dos dispositivos apontados, em conformidade com a jurisprudência predominante da própria Corte.

1. Cabe ressaltar que a competência para processar e julgar a a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual é do Supremo Tribunal Federal (artigo 102, I, a, CR/88).

Ademais, o artigo seguinte da Magna Carta, elenca os legitimados para propor a ADI:

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)

I – o Presidente da República;

II – a Mesa do Senado Federal;

III – a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)

V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)

VI – o Procurador-Geral da República;

VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;

IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

2. SÚMULA Nº 70 : é inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

3. SÚMULA Nº 323 : é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

4. SÚMULA Nº 547 : não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.

E ponto final.

Equipamentos do projeto Praia Acessível são apresentados à primeira-dama do Estado

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foto praia acessível

A primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, acompanhada da coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabele Cavalcante; do titular da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, e do secretário de Turismo da Prefeitura de Fortaleza, Elpídio Nogueira, recebeu nessa quinta-feira (14) os equipamentos que serão instalados na Praia de Iracema para o funcionamento do projeto “Praia Acessível”.

Com idealização do Governo do Estado, o projeto será executado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza a partir de 17 de fevereiro e tem como objetivo promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às praias.

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), são 2.340.150 pessoas com deficiência no Ceará, sendo 27,69% da população residente no Estado que possui algum tipo de deficiência. Ainda de acordo com a pesquisa, existem quase 840 mil idosos, o que representa 10% da população cearense.

Para a primeira-dama, o projeto representa um grande avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e idosos. “Eleva a autoestima dessas pessoas, não só pelo acesso à praia, mas o convívio com outras pessoas. Estamos nos dedicando a este projeto desde o início do ano passado. Nos reunimos com as entidades representantes do movimento da pessoa com deficiência para ouvir as necessidades. Agora, faltam os últimos ajustes. Quero agradecer o empenho do governador Camilo Santana que está empenhado em trazer o projeto para o Ceará e com a parceria da Prefeitura vamos concretizar esse sonho”, ressaltou. Ela destacou ainda que a iniciativa também contemplará as crianças deficientes do Ceará. “É mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará que proporcionará oportunidade de lazer para as nossas crianças”, completou.

(Governo do Ceará)

Começa a distribuição das sementes do Programa Hora de Plantar

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), já iniciou a distribuição oficial das sementes e mudas do Programa Hora de Plantar.

Neste ano, a expectativa é que 132,6 mil produtores sejam beneficiados.

Os armazéns da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) dos municípios do Cariri e Ibiapaba já receberam as sementes para serem distribuídas para as Regiões do Sertão Central e Centro-Sul, Inhamuns e Baturité.

(Governo do Ceará / SDA)

Sindicatos cobram audiências com o Governo do Estado

As coordenadoras do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchoa e Rita de Cássia Gomes, a Ritinha Bacana, essa última também presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), aguardam ainda esta semana um contato do Governo do Ceará para uma audiência com o governador Camilo Santana, quando será debatido o reajuste salarial dos servidores estaduais.

Segundo as duas sindicalistas, havia um acordo para que o Executivo se reunisse pelo menos três vezes ao ano com os representantes classistas, o que teria sido descumprido no ano passado, por parte do Governo.

“Já protocolamos vários pedidos de audiência pública com o governador Camilo Santana, mas não houve retorno na solicitação”, lembrou Rita de Cássia, ao ressaltar a promessa do vice-líder do Governo, deputado Júlio César, em marcar uma reunião com o chefe de gabinete do governador, Élcio Batista.

Mortes de policiais em Sobral são investigadas como suposta contaminação por Césio em delegacia

foto cesio

As mortes de um inspetor e de um escrivão da Delegacia Regional de Sobral, além do diagnóstico de câncer em dois outros policiais na mesma unidade, podem ter como causa a contaminação por Césio 137.

A cápsula com o material radioativo estaria em uma das salas da delegacia desde que o prédio funcionava como uma unidade de saúde, inclusive com exames de Raio X.

Em setembro de 1987, quatro pessoas morreram e outras 1,6 mil foram afetadas, após a contaminação por Césio 137 em uma área de Goiânia. Foi o maior acidente radioativo do Brasil e o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares.

ATUALIZAÇÃO (16H40MIN) – Uma monitoração radiológica nesta quinta-feira constatou que os restos da coluna que suportava o aparelho não causam danos à saúde.

UPA colocada para funcionar

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (14), pelo jornalista Érico Firmo:

Um ano após ficar pronta, mas não funcionar, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jericoacoara foi inaugurada na noite de terça-feira. Já não era sem tempo e é o desfecho de uma situação patética, inaceitável em momento de grave crise na saúde pública. Um dos motivos para a demora na inauguração era a falta de dinheiro para manter. Depois de a UPA estar construída, perceberam que os recursos não eram suficientes para colocá-la em funcionamento. Outro problema era no abastecimento de energia elétrica. Houve erro no projeto e a potência da rede não era suficiente para a operação dos aparelhos de raio-X.

A UPA é mais um capítulo do legado de estruturas que foram construídas na administração Cid Gomes (PDT), foram teoricamente entregues, mas estavam sem condições de operar. Outro exemplo é o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, “inaugurado” no apagar das luzes de 2014, mas no qual nunca foi aplicada uma injeção ou colocado um esparadrapo. Depois de acordo firmado com o Ministério da Saúde no fim de 2015, há promessa de que o hospital comece a funcionar até março.

Na situação em que se encontra a saúde pública, é um insulto que unidades de atendimento novas e concluídas fiquem fechadas. Em Jericoacoara, em abril passado, turista chegou a morrer de ataque cardíaco. Na ocasião, foi apontada falta de equipamentos básicos para o atendimento.

Camilo Santana (PT) tem de contornar problemas herdados do antecessor e aliado, Cid Gomes, que evidenciam graves erros de planejamento para tirar resultados dos caros investimentos.

Camilo inicia reuniões individuais com secretarias

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O governador Camilo Santana iniciou na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio da Abolição, uma série de reuniões individuais com as secretarias estaduais. O objetivo é avaliar as ações do ano passado e planejar quais serão as prioridades para 2016.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social é a primeira pasta a se reunir com Camilo, a vice-governadora Izolda Cela e os secretários Alexandre Landim (Casa Civil) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete).

Além dos secretários, os presidentes de órgãos vinculados também participam dos encontros. Às 14 horas, o governador se reúne com os representantes da Secretaria da Saúde.

Velhas crenças não mudam o cenário de violência e insegurança no Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (14), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

A desembargadora Iracema Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, afirmou, por meio de sua assessoria, que o Poder Judiciário é um convidado no projeto Ceará Pacífico. Sua parceria com o Governo do Estado está na potencialização de projetos existentes no TJCE.

Ela cita a implantação da Vara Única Privativa de Audiência de Custódia, que ”reduz o tempo de apresentação de um preso em flagrante a um juiz (…); diminui prisões desnecessárias e impõe medidas cautelares de acordo com cada caso”.

No último balanço, foram 1.720 audiências. Há também, segundo Iracema, trabalho com mulheres vítimas de violência (Novo Caminhar e a Central de Medidas Protetivas). Além de dois projetos de reinserção de apenados e egressos no mercado de trabalho. Há ainda uma proposta de reestruturação das varas do Júri da Capital.

Seria bom que todos os “convidados/parceiros” do Ceará Pacífico saíssem das rotinas antigas e encarassem novos paradigmas. Está provado que velhas crenças não mudam o cenário de violência e insegurança no Ceará.

Servidor modelo do Detran-CE morre nesta quarta-feira

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Com 43 anos dedicados ao Detran-CE, dos seus 64 anos de vida, o servidor Abel Sales morreu nesta quarta-feira (13), após uma intensa luta contra um câncer. Apesar do grave estado de saúde, o servidor fazia questão de exercer seu cargo de gerente de Registro de Veículos do órgão, função que até então ocupava desde 2007.

Abel também foi reconduzido recentemente à presidência da Associação dos Servidores do Detran-CE (Assetran), posto que ocupava há cerca de duas décadas.

O diretor de Registro do Detran-CE, Gabrielle Cavalcanti, lamentou a morte de Abel e disse que ele era uma unanimidade entre os servidores.

SER IV interdita estacionamento do Pinto Martins

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foto estacionamento 160113 aeroporto

O estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, está sendo interditado, a partir desta quarta-feira (13), por não ter alvará de funcionamento.

A interdição é feita por equipe da Secretaria Executiva Regional IV, da Prefeitura.

Com a medida, a gestora do local – Master Park, não poderá cobrar o estacionamento até que regularize sua situação. As partes estão discutindo um acordo.

O Procon Fortaleza já multou na semana passada a Master Park Estacionamentos em R$ 30.273,60. Foram constatadas cobranças de preços abusivos, com taxas variando de R$ 3 para R$ 9, em pouco mais de um ano.

A decisão cabe recurso em um prazo de até 10 dias, a partir da notificação da empresa, e o não pagamento da multa poderá colocar a Master Park na Dívida Ativa do Município.

Acúmulo de processos é o ‘gargalo’ do Ceará Pacífico

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (13), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

O Ceará Pacífico é uma boa intenção do governo Camilo Santana (PT). Difícil é fazer engrenar e mudar a cultura de diversos órgãos, ali reunidos, para procurar formas mais eficientes de enfrentar a insegurança pública.

Em conversa com alguns atores da empreitada, há uma reclamação contra o Poder Judiciário. Pouco producente, não consegue enxergar o papel importante que poderia desempenhar se mudasse crenças e procedimentos. Não justifica mais, por exemplo, o acúmulo processos e a demora para se julgarem crimes contra a vida. Favorece a impunidade.

Em que o governo pode ser determinante na virada desse jogo já que propôs o Ceará Pacífico? É na criação de pelo menos mais duas varas para colocar os casos em dia? É dar prioridade à contratação de mais juízes?

O que não pode é o Judiciário continuar com postura nada protagonista em meio ao caos da violência instalada no Ceará.

Diretoria do Sindasp/CE é reintegrada‏

A desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, exarou decisão em favor reintegração da diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), eleita no mês de novembro de 2015, que tem à frente o do presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa Lima Júnior.

“Quanto à inexistência de irregularidade na convocação para as eleições sindicais, especificamente, assiste razão ao impetrante, pois foi trazido aos autos o edital de convocação para as eleições da diretoria do ente sindical, publicado em jornal de ampla circulação dentro do prazo estatutário que a decisão sob açoite houve por desrespeitado. Pelo contrário, a convocação, como se verifica, obedeceu aos requisitos aplicáveis à espécie, contidos no estatuto do sindicato tratado”, avaliou a desembargadora.

A defesa do Sindasp/CE foi realizada pela advogada Ninon Tauchmann.

Polícia Civil – Camilo Santana promete priorizar cadastro de reserva nas próximas convocações

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O governador Camilo Santana (PT) foi abordado, nesta terça-feira, no Centro de Eventos, por candidatos aprovados em concurso da Polícia Civil. Em conversa com o grupo, que está no cadastro reserva do concurso realizado em 2015, ele prometeu priorizar quem participou da seleção e não abrir novo concurso. No entanto, Camilo não deu previsões para a formação de uma segunda turma.

Camilo esteve no Centro de Eventos dando aula inaugural do curso preparatório para 792 profissionais que deverão atuar na Polícia Civil.

São cerca de 2 mil pessoas no cadastro reserva, estima um dos aprovados, o advogado Renato Leite. Ele ressalta que o Ceará precisa deste efetivo. “A categoria fez um levantamento de que o último concurso para inspetor, em 2011, aprovou 1,4 mil pessoas. A evasão já seria de 700 policiais”, enfatiza. Renato cobrou do governador a convocação dos aprovados e a promessa de que delegacias distritais em Fortaleza e no Interior funcionarão 24 horas por dia.

Os próximos passos dependem de como se comportará a economia no Ceará em 2016, argumentou o governador. Por enquanto, estão sendo formados aqueles que passaram dentro das vagas ofertadas: 197 delegados, 336 escrivães e 259 inspetores. A formação é concluída no início de maio, e os profissionais devem ser chamados imediatamente, como afirmou Camilo durante a solenidade. Mediação de conflitos, direitos humanos e investigação policial são alguns dos temas abordados durante o curso com aulas teóricas e práticas.

A primeira turma atenderá duas prioridades do Governo. Uma é suprir o déficit de efetivo no Estado. Atualmente, a Polícia Civil conta com 2,7 mil profissionais. No ano passado, o Ceará teve o menor efetivo proporcional do Brasil, com 3.408 habitantes para cada policial civil.

Segundo Camilo, a primeira providência será lotar os novos policiais em unidades onde o funcionamento é precário. “Hoje temos delegados respondendo por duas delegacias no Interior”, exemplificou. A seguinte, afirma o governador, será implementar delegacias plantonistas em Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior.”

(Com O POVO Online)

Sede do PSB é alvo de vandalismo

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Em nota enviada ao Blog, o PSB repudia o ato de vandalismo praticado contra a sede do partido. Confira:

Hoje, quarta-feira, 12 de janeiro de 2016, foi praticado um ato de vandalismo na sede do Partido Socialista Brasileiro-PSB. Foram pichados pela marginalidade os muros de um Partido que ao longo de sua história tem se notabilizado como timoneiro e defensor intransigente das liberdades democráticas e da boa Política.

A Política, bem dizia Rui Barbosa, o civilista que foi um dos idealizadores do PSB, é a arte de gerir bem os negócios públicos com o objetivo de atender as demandas do povo e proporcionar o bem-estar da população; Política não é jogo de intriga, de inveja, de maledicências, de agressões gratuitas como esta que sofreu a sede do PSB em Fortaleza. Política não é politiquice, por que este tipo de atitude rima com canalhice.

Temos pautado a ação política no Ceará e em todos os Estados do Brasil, no Congresso Nacional, nos parlamentos estaduais e nas direções executivas com coragem e determinação de extirpar da vida pública exatamente aqueles que escolhem a marginalidade como caminho mais fácil para a ação ou para o protesto.

Defendemos a preservação do Estado de Direito democrático conquistado com suor e luta e assim como não permitiremos que a ação da Política na busca do bem comum se desvie para a imoralidade na condução dos negócios públicos, não aceitaremos que a disputa política descambe para a agressão ao adversário e repudiamos qualquer agressão que nos seja dirigida.
Recorreremos às instâncias que devem adotar as medidas necessárias para coibir os abusos cometidos sob o manto das liberdades a todos oferecido pela democracia.

Reafirmamos nossa disposição de continuar a luta diária em defesa da democracia contra a corrupção e os desmandos que temos visto todos os dias nos noticiários do País. Colocamo-nos como legítima alternativa de poder neste momento em que a população cearense clama por mudanças efetivas.

(Foto – PSB/CE)