Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

SDA e um problema de saneamento à vista

“A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará abriu licitação para instalar 2,2 mil módulos sanitários de esgotamento – as chamadas fossas sépticas, em diversos municípios do estado. A instalação será feita com recursos do Banco Mundial.

O problema é que o edital não prevê a manutenção das fossas, que periodicamente precisam ser esvaziadas. A falta de manutenção nas fossas recentemente gerou problemas para aldeias indígenas que usam o sistema em São Paulo.

Índios dizem que crianças morreram devido a doenças geradas por contaminações resultantes da falta de manutenção. O Ministério Público Federal, inclusive, processa a União por causa desse problema.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ciro e Eunício e as orelhas bem vermelhas

221 1

Eunício-e-Ciro

Unidos só na foto do passado.

Com o título “Vergonha”, eis artigo da jornalista e professora Adísia Sá em que ela dá um puxão de orelhas em dois políticos por demais conhecidos e influentes do Ceará: Ciro Gomes e Eunício Oliveira. Ambos trocam acusações,, farpas e processo judicial, no que para a professora é mau exemplo. Confira: 

Jamais pensei e esperei testemunhar o que está agora acontecendo, ou seja, troca de ofensas, grosserias e acusações entre dois dos mais prestigiados e conhecidos nacionalmente políticos de nossa terra: Ciro Gomes e Eunício Oliveira.

Segundo a imprensa, Ciro Gomes anunciou que vai “entrar na Justiça contra Eunício, em função das declarações do peemedebista a um programa de rádio, em que o senador acusou o ex-ministro de desviar dinheiro do Ministério da Integração Nacional, quando esteve no comando da pasta, para as obras da Ferrovia Transnordestina, instituição, hoje, em que Ciro está na presidência.” (O Estado, 10/11/2015)

Ciro, por sua vez, anuncia “que ele (Eunício) vai responder na Justiça as loucuras e as mentiras dele contra a minha pessoa”. Francamente, que vergonha esse espetáculo circense protagonizado por duas das mais conhecidas personalidades cearenses. Homens tidos e anunciados como candidatos naturais a altos postos de nosso Estado e do País.

A política, sabemos bem, não é apenas a arte de bem governar, mas de convivência civilizada, respeitosa, modelo e exemplo. Também me entristece não ouvir uma voz clamando por respeito entre as partes envolvidas em querelas partidárias passageiras. Onde os partidos que se mantêm em silêncio – conivente, digo – dando a entender que isso é a política que merecemos. Em absoluto: não é essa a política que merecemos, nem esse o exemplo que esperamos dos que, dia mais, dia menos, estarão à nossa frente e do Estado.

Como estará a cabeça da nova geração, no aguardo de modelos diferentes dos que aí estão? Cabe à classe política agir consciente de que a arte de bem governar começa no bem agir e no modelar de um novo mundo.

Que se ouça uma voz moderadora, com autoridade moral suficiente para advertir aos que querelam: “ninguém é uma ilha”. Todos ouvem, veem e julgam uns aos outros. Que alguém consiga levar o bom sendo aos dois querelantes, fazendo com que reconheçam e respeitem o povo – que dizem representar.

Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Para retomar obra do VLT, governo promete aluguel social e Minha Casa, Minha Vida

acrisiso

O secretário de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Estado, Acrísio Sena, visitou e conversou, nesta semana, com moradores da Comunidade Maravilha, que sentem o impacto e intervenções das obras do VLT.

Com ele, estavam equipes da Secretaria Municipal da Habitação e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que garantiram o aluguel social e, posteriormente, inclusão das 100 famílias a serem desapropriadas, no Programa Minha Casa, Minha Vida.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2016 – Heitor Férrer já tem marqueteiro

123 1

marococ

Chama-se Marcos Martinelli o marqueteiro da futura campanha do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) para prefeito de Fortaleza.

Martinelli foi o responsável pela campanha de Ivo Sartori (PMDB), hoje governador do Rio Grande do Sul.

Ele estará em Fortaleza na sexta-feira para as primeiras reuniões com a cúpula estadual do PSB e, claro, com Heitor Férrer.

(Foto – Facebook)

Comunidade de São Raimundo fará “Caminhada pela Paz”

Comunidade de São Raimundo, no Rodolfo Teófilo, promoverá no próximo sábado, a partir das 16h30min, a Caminhada pela Paz pelas principais ruas do bairro. A saída, segundo a organização, ocorrerá da igreja e encerrará, por volta das 17h30min, com cânticos, orações e revoada de pombos.

O objetivo é chamar a atenção da comunidade para a necessidade de se investir numa cultura de paz e solidariedade. Todos são convocados a vestir branco nessa data.

Greve dos médicos peritos entra no 74º dia

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=DO-NhnAEx7Q[/youtube]

A greve dos médicos peritos do INSS entra, nesta terça-feira, no seu 74º dia. Segundo vice-presidente da associação nacional da categoria, o cearense Samuel Abranques, a novidade é que o governo federal cortou o ponto e ainda não pagou o salário de outubro da categoria, mesmo com 30% de oferta do serviço, como manda a legislação.

Samuel Abranques, que seguiu para Brasília, diz que o movimento prossegue enquanto não houver sinalização do diálogo por parte do Ministério do Planejamento. Entre os pleitos dos médicos peritos do INSS estão a redução da jornada de 40 para 30 horas semanais e o reajuste de 21% parcelado em dois anos. O governo ofereceu 27,55 parcelado em quatro anos.

A consequência dessa greve dos médicos peritos é o acúmulo de mais de 1 milhão e 100 mil processos de aposentadoria e outros benefícios.

Papa Francisco teria interesse em visitar o Ceará

781 7

PapaFrancisco

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Em sua visita ao Brasil em 2017, na qual consta ida ao Santuário de Aparecida (SP), o Papa Francisco teria interesse em vir ao Ceará conhecer um dos conventos jesuítas mais antigos do Brasil – o de Baturité.

Vazou de fontes da alta cúpula da Igreja que aqui estiveram no centenário da Arquidiocese, no fim de semana.

O Mosteiro dos Jesuítas, como é conhecido, tem 93 anos e é a antiga casa apostólica dos Jesuítas. Todo construído em pedra tosca, encravado no alto da Serra, funciona hoje como um retiro espiritual.

DETALHE – O Ceará recebeu em 1980 a visita do falecido João Paulo II.

PT vai discutir tese de candidatura própria a prefeito no bairro Vila Velha

foto luizianne câmara federal

O Partido dos Trabalhadores debaterá sucessão 2016 durante encontro, no próximo dia 21, a partir das 15 horas, na Escola Ilza Diogo , no bairro Vila Velha.

O encontro faz parte do trabalho de mobilização das correntes do partido e objetiva amadurecer a tese de uma candidatura própria a prefeito em 2016.

O diretório e a bancada municipais do PT apoiam esse ciclo de debates e a deputada federal Luizianne Lins, que sonha em ver a tese da candidatura própria prevalecendo e ela sendo indicada, promete comparecer.

Projeto quer lei proibindo venda de celular com bloqueio para uso de chips de outras operadoras

arnon

A venda de telefones celulares com bloqueio para uso de chips de outras operadoras pode ser proibida na legislação. O senador José Medeiros (PPS-MT) quer incluir a proibição na lei que trata dos serviços de telecomunicações (Lei 9.472/1997). A proposta do senador consta de substitutivo que será examinado terça-feira (17) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O senador também quer explicitar na legislação regras já adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre prazo mínimo de permanência do usuário em plano associado a benefícios oferecidos pela operadora e sobre multa em caso de rescisão de contrato.

No substitutivo, o relator aproveitou partes de dois projetos que tratam do tema e tramitam em conjunto: PLC 123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF).

(Com Agências)

Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão promove o “Mutirão do Olho”

O Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH) promove, nesta semana, atividades em comemoração ao Dia Mundial da Diabetes (14 de novembro). Na programação, consta o  “Mutirão do Olho” com aplicação de laser nos pacientes já atendidos no CIDH e que são portadores de retinopatia diabética, caracterizada pelo alto nível de açúcar no sangue e que pode provocar lesões definitivas nas paredes dos vasos que nutrem a retina. Se não acompanhada e tratada, a doença se agrava e os vasos podem se romper, caracterizando a hemorragia vítrea e pode levar ao descolamento da retina. O atendimento acontecerá nesta quarta-feira, das 13 às 17 horas, e, na quinta-feira, das 8 às 12 horas.

Haverá ainda na quinta-feira, o evento “Universidade do diabetes”, com os pacientes recebendo informações, orientações e participando de atividades de educação para prevenção e controle da doença. As palestras abordarão diferentes temas, entre eles os cuidados com o pé diabético, insulinização, saúde bucal, alimentação saudável e autocuidado.

Atendimentos

No Ceará, cerca de 250 pacientes são atendidos diariamente no CIDH, referência na assistência de nível secundário a pacientes com diabetes. Os pacientes diabéticos com complicações crônicas, como pé diabético, hipertensão, doenças renais, Acidente Vascular Cerebral (AVC), entre outras, são encaminhados através da Central de Regulação pelos serviços de atenção básica.

Diabetes

A diabetes é uma doença crônica, debilitante e de alto custo, principalmente quando associada a complicações severas. Estima-se que metade das pessoas com diabetes desconheça a própria condição. A diabetes tipo 1 ainda não pode ser prevenida. Vários fatores ambientais podem ser os os desencadeantes do processo que pode resultar na destruição das células produtoras de insulina. Isso ainda está sendo estudado cientificamente.

A diabetes tipo 2 pode ser prevenida em muitos casos. É preciso manter um peso saudável e um corpo fisicamente ativo. Além de garantir o bem-estar dos pacientes, a prevenção da patologia também evitará uma sobrecarga nos sistemas de saúde. Pessoas com diabetes tipo 2 têm o dobro de chances de sofrer um ataque cardíaco. Pacientes de alto risco podem ser facilmente identificados através de um simples questionário. Há evidências concretas de que manter um peso saudável e praticar atividades físicas moderadamente podem ajudar a prevenir o desenvolvimento da diabetes tipo 2.

Governador cria Controladoria do Sistema Socioeducativo

“O governador Camilo Santana (PT) determinou criação da Controladoria do Sistema Socioeducativo do Ceará. O órgão, subordinado ao Gabinete do Governador, irá receber e investigar denúncias de violações de Direitos Humanos em unidades do Estado para jovens em privação de liberdade. Ação ocorre em meio a polêmicas e rebeliões em unidades do Estado.

Decreto que cria a nova pasta foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 13, o último a ser divulgado até a tarde desta segunda-feira, 16. Segundo o texto de Camilo, o governo tem até trinta dias para efetivar a criação e funcionamento do órgão.

Além de abrir sindicâncias para apurar denúncias, a nova Controladoria poderá recomendar procedimentos administrativos e judiciais contra agentes que promoverem violações de Direitos Humanos, bem como afastar temporariamente agentes de suas funções. A nova pasta manterá ainda relatórios descritivos de violações, sugerindo medidas de pacificação.

Crise no sistema

Problemas no sistema socioeducativo têm sido recorrentes no Ceará. Nesta semana, nove agentes de centros do Estado foram presos suspeitos de tortura contra jovens internados. No início do mês, cerca de 350 adolescentes dos Centros Educacionais São Francisco e São Miguel, em Fortaleza, iniciaram rebelião que terminou em uma morte e incêndio das unidades.”

(O POVO Online)

Catedral Metropolitana de Fortaleza terá Concerto de Natal

582 3

Philips_Lighting_Catedral_Fortaleza_MG_1445

Confirmado.

Vem aí o VIII Concerto de Natal da Catedral Metropolitana de Fortaleza. Vai acontecer no dia 6 de dezembro, a partir das 16h30min, reunindo 120 vozes dos corais de Fortaleza e mais 40 crianças de escolas públicas da cidade.

Tudo sob regência do maestro Poty Fontenele.

Será que o arcebispo vai prestigiar essa apresentação neste ano, por sinal, o do centenário da Arquidiocese?

No Plantão Judiciário, um habeas corpus negado

“A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, plantonista no domingo (15/11), negou o pedido, mantendo a prisão de acusado de porte ilegal de arma de fogo e de caça de animais silvestres.

De acordo com os autos (nº 0001806-09.2015.8.06.0000), a defesa de Francisco Fernandes da Silva ingressou com pedido de liberdade no Tribunal alegando sofrer constrangimento ilegal. Sustentou que o Juízo da Comarca de Aurora não teria realizado a devida fundamentação ao converter o auto de flagrante, ocorrido no dia 12 deste mês, em prisão preventiva.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que o constrangimento não ficou caracterizado com “nitidez”. Para ele, o caso necessita de um “exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”.

“Não há como, no presente momento, deferir a almejada tutela de urgência, pois da análise do pleito e da documentação juntada, observa-se que a prisão, inicialmente flagrancial transmudou-se em preventiva. A prudência, diante do contexto dos autos, recomenda reservar o pronunciamento definitivo para o momento apropriado”, explicou o desembargador.”

(Site do TJ/CE)

Petroleiros do Ceará suspendem a greve

petroror

Os petroleiros do Ceará aprovaram, nesta segunda-feira, a suspensão da greve após 16 dias. Mas vão continuar em estado de greve. O Acordo Coletivo de Trabalho proposto pela Petrobrás ainda será analisado pelo setor jurídico do sindicato. A diretoria do Sindipetro continuará acompanhando o desenvolvimento das mobilizações em termos nacionais, podendo, a qualquer momento, deliberar uma nova adesão ao movimento grevista que ainda resta nacionalmente.

A Petrobras aceitou formar Grupo de Trabalho entre diretores e representantes sindicais para discutir alternativas para o seu Plano de Negócios. Esse grupo de trabalho técnico e paritário, formado por representantes da empresa e da federação dos petroleiros, terá 60 dias para elaborar um relatório que será encaminhado à direção da companhia e ao governo federal.

O trabalho será baseado em estudos feitos pelo Grupo de Economia da Energia da UFRJ e pelo Grupo Interministerial, que analisaram os principais impactos já causados pela retração do setor petróleo. Esses estudos apontam que, para cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás deixa de investir no país, o efeito negativo sobre o PIB é de R$ 2,5 bilhões.

(Foto – Divulgação)

Terror em Paris – Artista plástico cearense acompanha homenagens às vítimas

pariss2

O artista plástico cerense Maurício Cals encontra-se, neste momento, na Place de la Republique, em Paris, acompanhando homenagens às vítimas do atentado terrorista promovido pelo Estado Islâmico e que matou pelo menos 129 mortos e centenas feridos.

mauroo2

O clima, segundo Maurício, é de muita emoção e dor. O governo francês voltou a prometer rigor no caso. Não vai dar trégua ao terrorismo. Imprensa de quase todo o mundo está em Paris.

maurii

paririr

Maconha e colete balístico são apreendidos durante investigação sobre incêndio e viatura polciial

coleteee

“As Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará realizam diligências no sentido de elucidar o incêndio criminoso em uma viatura do 8º Distrito Policial (DP), ocorrido nesse domingo (15). Durante as apurações sobre o caso, nesta segunda-feira (16), os agentes de segurança encontraram um colete balístico da PM e cerca de quatro quilos de maconha em  uma casa situada na comunidade Rosalina.

No imóvel, que fica na Rua Henrique Dias, bairro Parque Dois Irmãos, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza, os policiais também apreenderam uma prensa hidráulica, três balanças de precisão, três facas e um caderno com anotações do negócio do tráfico de drogas. Os entorpecentes estavam distribuídos em quatro barras.

As investigações que levaram a Polícia ao material ilícito são realizadas em conjunto por policiais civis do 8º DP e militares da Força Tática de Apoio (FTA) da Polícia Militar. As apurações sobre o caso continuam. Levantamentos apontam alguns suspeitos como sendo proprietários dos produtos, bem como atuantes no tráfico de entorpecentes na área.

Os objetos apreendidos foram levados ao 8º DP, também na AIS 5, onde foi registrado o devido procedimento policial. Sobre o incêndio à viatura, as diligências na área continuam visando a elucidação do fato.”

(Site da SSPDS)

ICMS – Governo eleva alíquota dos artigos de luxo, bebida alcóolica e gasolina e reduz bicicleta

Durante entrevista coletiva nesta manhã de segunda-feira, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou alterações nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) propostas na mensagem de nº 7.905 que está em tramitação na Assembléia Legislativa. Vai desonerar sete itens essenciais de grande consumo no mercado como fraldas descartáveis, creme dental, escova dental, bicicletas, capacetes para motos, capacete para bicicletas e protetores dianteiros e traseiros para motos. Esses itens terão as alíquotas de ICMS reduzidas de 17% para 7%, no caso das bicicletas, como uma forma de estimular práticas saudáveis; e de 12% para 7%, nos demais produtos de uso pessoal.

Na mesma linha, o projeto de lei prevê ainda a isenção do ICMS para a saída de energia elétrica da distribuidora à unidade consumidora (residências, comércios e indústrias), na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição gerada pelo mesmo consumidor, decorrente de microgeração e minigeração.

Seguindo a necessidade do realinhamento das alíquotas, o comércio de armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais itens de tabacaria terão o ICMS ampliado de 25% para 28%, mesma alíquota que será cobrada sobre rodas esportivas para automóveis.

O Secretário esclareceu, entretanto, que ao contrário de todos os outros estados brasileiros, o Ceará será o único a não fazer alteração em sua alíquota modal, que hoje é 17% para a grande maioria dos produtos. As novas alíquotas entrarão em vigor apenas em 1º de março de 2016. A medida segue a orientação definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

IPVA 2017

Pela mensagem de nº 7.906, do governo do Estado, o IPVA de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários leves com potência superior a 100 CV, que até este ano tinham alíquota linear de 2,5%, será redefinido progressivamente, de forma escalonada, de acordo com a potência do veículo. Da mesma forma, serão realinhadas as alíquotas do tributo para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

A partir da nova lei, se aprovada pela Assembleia Legislativa, os veículos de até 100 cv (cavalo vapor/potência) permanecem com alíquota de 2,5% sobre o valor de mercado, os com potência entre 100 cv e 180 cv, 3% e acima de 180 cv, 3,5%, o mesmo percentual que serão tributadas com o IPVA, as embarcações.

Até este ano, as alíquotas de IPVA para veículos eram cobradas com base na cilindrada, mas, a partir de 2016, a proposta é que o imposto seja calculado com base na potência. “Essa alteração tem o objetivo de minimizar o impacto do IPVA sobre os veículos 1.0, 1.4 e até 1.6 cc”, explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho. As alterações somente serão aplicadas pela Sefaz em janeiro de 2017.

Chacina de Messejana – MP do Ceará anuncia grupo de promotores para acompanhar investigações

O Ministério Público Estado designou três promotores de justiça para acompanhar as investigações sobre a chacina ocorrida em bairros da Grande Messejana. A decisão foi expressa na manhã desta segunda-feira, pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, por meio da portaria nº 6335/2015.

De acordo com o documento, os promotores ficarão responsáveis por acompanhar o inquérito policial ou a diligência investigatória realizada pela Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). O trabalho será realizado pelos promotores André Clark Nunes Cavalcante, Franke José Soares Rosa e Alice Iracema Melo Aragão, esta última responsável pela coordenação do grupo.

Conforme O POVO publicou na última sexta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará também irá acompanhar, juntamente com o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, as investigações sobre a sequência de mortes. As comissões de Direitos Humanos da Câmara e da OAB-CE também devem acompanhar o caso.

Os crimes
A chacina ocorreu em região que envolve os bairros Messejana, Curió e Lagoa Redonda, na madrugada da última quinta-feira, 12. Foram 11 pessoas mortas em intervalo de três horas e meia, todas do sexo masculino. Sete pessoas ficaram feridas. O massacre na Grande Messejana é a maior chacina da história da Capital.

Investigação

Três linhas de investigação foram definidas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Uma envolve a morte de uma liderança da criminalidade, que foi fuzilada com mais de 30 tiros.

A segunda linha expõe uma possível vingança pela delação de uma outra pessoa à Polícia, que também seria liderança criminosa.

Outra linha de investigação é a que envolve a atuação de policiais na chacina por retaliação à morte do soldado Charles Serpa, assassinado no dia 11 de novembro ao defender esposa de assalto.