Com o título “Democracia dos modernos”, eis artigo de Filomeno Moraes, cientista político e professor da Unifor e Uece. Ele aborda Benjamin Constant e suas teorias. Confira:
Faz dois séculos que, no Ateneu Real, em Paris, Benjamin Constant pronunciou a conferência intitulada “A liberdade dos antigos comparada à liberdade do modernos”, cujo texto, desde o dia 23 de fevereiro de 1819 até hoje, se tornou um dos mais desafiadores discursos concernentes à problemática da democracia. Fundamentalmente, para Constant, “a liberdade dos tempos antigos era tudo que assegurava aos cidadãos a maior parte no exercício do poder social”, enquanto “a liberdade dos tempos modernos é tudo que garante a independência dos cidadãos contra o poder”.
Suíço naturalizado francês, tendo vivido entre 1767 e 1830, à época do discurso, Constant já era um publicista conhecido e reconhecido, com uma larga folha de serviços prestados na filosofia política, nos estudos político-constitucionais e na literatura, no Parlamento e na imprensa, nos salões e na vida boêmia da capital francesa. A sua obra teórica e a sua ação política tinham como objetivo básico a proteção da liberdade individual contra as ameaças dos antigos e dos novos regimes, anteriores e posteriores à Revolução Francesa. Em 1810, já publicara os “Princípios de política aplicáveis a todos os governos”, que se constituiu na coluna vertebral do seu quefazer teórica, política e jornalística e objeto de múltiplos aproveitamentos no restante da sua trajetória de pensador e de homem público.
Se Montesquieu formulou a sistemática da separação dos poderes do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, Constant acresceu ao sistema tripartite um quarto poder, ou seja, o Poder Real ou Poder Neutro, propondo uma engenharia constitucional que, concomitante, garantisse o funcionamento do governo e a proteção da liberdade individual. E se Montesquieu se transformou no lume dos “state-makers” norte-americanos, foi de Constant que os realizadores da Constituição do Império do Brasil, de 1824, tomaram emprestado o Poder Real ou Neutro, ali denominado Poder Moderador e delegado privativamente ao imperador, para que “incessantemente” velasse sobre “a manutenção da independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos” (art. 98). Desconte-se em favor de Constant que a sua ideia de Poder Real ou Neutro se comprazia com um sistema político-constitucional em que o rei reinasse, mas não governasse.
Pelo contrário, no Brasil, levando o problema às últimas consequências, dignitários do Império, como o Visconde do Uruguai, interpretavam o texto constitucional com o sentido de que “o imperador reina, governa e administra”. Por isso, em discurso parlamentar, José de Alencar verberava que, na contramão de Constant, o Poder Moderador tornava o país “cativo do absolutismo, cativo da preponderância do governo pessoal”. De todo modo, diria Euclides da Cunha que o Brasil foi a única nação construída em cima de uma teoria política, a de Constant, o que tem algum respaldo empírico nomeadamente se se considerar a ênfase atribuída às teorias de Constant tanto currículo das Escolas de Direito de Olinda e de São Paulo quanto no debate político-constitucional, durante o século XIX.
Nos “Princípios…”, Constant já lançara as bases da diferença entre as duas liberdades, diferença a que deu sofisticação na conferência “A liberdade dos antigos comparada à liberdade do modernos”, talvez o seu escrito que, duzentos anos depois, inspire mais novas possibilidades interpretativas para os tempos atuais. Na verdade, é praticamente impossível não consignar que a liberdade dos modernos é a dos cidadãos das complexas sociedades de massas, que não dispõem de meios para a prática da democracia direta, à moda dos atenienses. Destarte, a democracia dos modernos é preferencialmente, embora não exclusivamente, a democracia representativa.
Nas preocupações de Constant, porém, já se delineava que “a liberdade dos modernos” estava em função da organização dos poderes e da representação política, encarecendo-se a grande questão de fazer com que os representantes de fato representassem os seus eleitores. E antevia o perigo de que a liberdade dos modernos se acrescesse de “renunciarmos facilmente demais a nosso direito de partilhar do poder político”.
No que diz respeito ao Brasil hodierno, em que a boçalidade política ganha terreno, tentando, inclusive, anular conquistas da modernidade e da civilização tão caras a Constant, que era um iluminista. Se o pensador aqui ingressou, no alvorecer da nacionalidade, contribuindo com o espírito reacionário de parte das elites políticas da época, talvez possa agora contribuir para que se suplantem os graves problemas atinentes à representação política e se consolide no país uma verdadeira democracia dos modernos.
*Filomeno Moraes,
Cientista político, professor da Unifor e da Uece e doutor em Direito na USP e mestre IUPERJ.
