Blog do Eliomar

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CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece 40 horas semanais para PMs e Bombeiros

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira, a emenda constitucional de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR) que estabelece 40 horas semanais como a carga horária dos policiais e bombeiros militares de todo o País.

De acordo com o parlamentar, com o acatamento de sua PEC, será criada uma comissão especial para avaliar e votar o mérito do projeto que, se aprovado, será levado para votação em plenário.

“Antes de ser um profissional da segurança pública, é importante valorizarmos o ser humano, que se submete a risco de vida durante jornadas de trabalho semanais extensas”, justificou em sua PEC o deputado Cabo Sabino.

Campanha Papai Noel dos Correios será lançada nesta quinta-feira em Fortaleza

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A Campanha Papai Noel dos Correios 2015 tem início nesta quinta-feira. Realizada em parceria com escolas públicas, abrigos, creches e entidades beneficentes, tem por objetivo incentivar as pessoas a responder às cartinhas escritas pelas crianças para o Papai Noel. Em Fortaleza, o lançamento ocorrerá às 15 horas, na Agência Central.

As cartas são lidas, cadastradas e, só então, disponibilizadas para adoção. Os presentes são entregues pelos padrinhos nos mesmos locais onde eles retiraram a cartinha, e chega as mãos da garotada pelos Correios. O ideal é atender aos pedidos de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Neste ano a ação vai contemplar crianças com até dez anos de idade de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Maranguape. O objetivo é superar o número de seis mil cartas cadastradas até o momento. Entidades como Lar Meninos de Jesus, Vidança, Sociedade de Assistência aos Cegos, além de 90 escolas serão beneficiadas.

(Com POVO Online)

ENAI 2015 – Presidente da Fiec questiona Henrique Meirelles sobre ajuste fiscal

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Meirelles e Beto Studart no ENAI 2015.

Durante o Encontro Nacional da Indústria (ENAI 2015), que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove em brasília, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Beto Studart, teve a oportunidade de fazer algumas indagações a um dos conferencistas: o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Beto aproveitou e questionou Meirelles sobre como realizar ajuste fiscal com liquidez financeira. O questionamento ocorreu durante o painel “Os cenários da economia brasileira”, no qual Henrique Meirelles foi palestrante e Beto um dos membros da mesa.

No contexto da pergunta, Beto Studart falou sobre a situação complicada em que estão as indústrias brasileiras e cearenses, que estão demitindo milhares de pessoas. O ex-presidente do BC respondeu que não falaria sobre hipóteses e que o importante neste momento é saber o que precisa ser feito: o ajuste fiscal para o país crescer.

Em sua fala, Meirelles afirmou que o país vive uma “situação difícil e complexa mas que já vivemos dias piores.” Segundo ele, o Brasil tem instrumentos que “nos permitem sair desse cenário negativo, como o mercado interno.” Para ele, deve-se aproveitar o momento para construir bases sólidas para um futuro consistente sem retrocessos.

O ex-presidente do Banco Central disse que os empresários não podem entrar num estado de letargia e pessimismo que paralise para que esse sentimento não seja ampliado para investidores e economia de forma geral. Segundo ele, o momento “é de se indignar mas sem acomodação.”

(Foto – CNI)

Depósitos judiciais – Conselho Federal da OAB entra com ação no STF contra Governo do Estado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acatando pedido da OAB-CE, ingressou, nesta quarta-feira, com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo do Estado.

A ADIN questiona o projeto de lei recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa que garante ao Estado o acesso a 70% dos valores dos depósitos judiciais. A OAB avalia como inconstitucional esse projeto.

Nesta tarde de quarta-feira, como informamos em postagem do Blog, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) também entrou com igual ação contra o Governo junto ao Supremo.

 

Deputado diz na Câmara que Governo e PT se meteram na eleição da OAB do Ceará

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A eleição da OAB do Ceará acabou parando, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Vitro Valim (PMDB), numa intervenção na Casa, lamentou que o Governo do Estado esteja se envolvendo na campanha para a nova diretoria da OAB.

Disse o parlamentar que queria repudiar o apoio do PT e do secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, a uma chapa.

Ele não falou qual a chapa.

Roberto Cláudio e Camilo Santana – Amigos para Sempre até 2018?

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Para a turma do Partido dos Trabalhadores que quer candidatura própria, mais um exemplo de que a dobradinha Roberto Cláudio (PDT)-Camilo Santana (PT) está firme.

Nesta quinta-feira, os dois entregarão uma Areninha no Quintino Cunha, bairro encravado na periferia.

A informação é do prefeito Roberto Cláudio, adiantando que a dobradinha administrativa com o governador tem sido salutar para Fortaleza em todos os sentidos. Ele destaca ações no plano da urbanização e no plano social.

Depósitos judicias – AMB ajuíza ação contra Governo do Ceará

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“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou, na manhã desta quarta-feira, 11, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5413 contra o uso de depósitos judiciais pelo Governo do Estado.A ADI foi solicitada pela Associação Cearense dos Magistrados (ACM).

A lei que autoriza o acesso do Executivo à verba do Judiciário foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará e aprovada pelo governador Camilo Santana em 29 de outubro. Ficou definido que o Governo pode fazer uso de até 70% dos recursos geridos atualmente pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O restante fica de reserva para o pagamento das partes vencedoras dos processos após determinação da Justiça.

Os recursos, repassados ao Tesouro do Estado, serão aplicados exclusivamente na recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do fundo de previdência do Estado, em determinados investimentos e no custeio da saúde pública. 

Inconstitucional

Desde que o projeto foi enviado à Assembleia, a ACM buscou deputados com vistas a barrar a aprovação. Os argumentos são de que o dinheiro não é público, mas de pessoas que têm pendências judiciais.

“O Governo não pode passar por cima da constituição e impor esse empréstimo compulsório estabelecendo prazo para a devolução dos depósitos, que deve ser imediata”, afirma o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.

Para os magistrados, a lei fere o preceito constitucional de independência entre os Poderes e da autonomia do Judiciário. É apontado também vício de iniciativa, já que não caberia aos estados legislar sobre a verba. A Lei Complementar Federal 151/15 estabelece que os estados só podem utilizar recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios e, apenas se esses estiverem saldados, abre-se a autorização para outras destinações.

A AMB já ajuizou ações tanto contra a Lei Complementar Federal 151/15 (ADI 5361), quanto contra as leis dos estados de Sergipe e Piauí . Há outras ADIs relativas aos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí (esta de autoria da OAB), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe (esta de autoria da OAB).”

(O POVO Online)

Curso de Jornalismo da UFC comemora 50 anos

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Professora Adísia Sá, a fundadora do curso.

Dentro da programação dos 50 anos do curso de Jornalismo da UFC, haverá nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, a mesa redonda sobre o tema “Jornalismo, Expectativas e Realidade”. Foram convidados Ana Naddaf (diretora-executiva da redação do O POVO Povo), Mauro Costa (sócio da AD2M Comunicação, empresa de assessoria de comunicação) e Dilson Alexandre (coordenador do curso de Jornalismo da Faculdade 7 de Setembro)

A mediação: Naiana Rodrigues (vice-coordenadora do Curso de Jornalismo da UFC. Em seguida haverá, um coffee break

Às 16h30min, haverá a abertura oficial do aniversário do curso de Jornalismo, com o seguinte roteiro:

– Exibição de vídeo-documentário com depoimentos de profissionais que foram alunos do curso de Jornalismo da UFC e hoje estão trabalhando no mercado cearense mas também em outras cidades do País e do mundo.
– Fala da professora Adísia Sá, fundadora do curso.
– Fala do atual coordenador do curso de Jornalismo da UFC sobre o presente e perspectivas do curso, Rafael Rodrigues.
– Fala de um estudante do curso sobre suas expectativas para a vivência da profissão e experiências proporcionadas pelo curso.

Às 18 horas, virá a conferência “Ética, Tecnologia e Novos Modos de Fazer Jornalismo”, com  o professor Rogério Christofoletti (UFSC). Depois, coquetel de confraternização no auditório da ADUFC.

SERVIÇO

ADUFC – Avenida da Universidade, 2346, Benfica. Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará.

Grupo M. Dias Branco marca reunião para aprovar balanço

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O Grupo M. Dias Branco marcou para o dia 15 de dezembro a última reunião do ano do seu Conselho de Administração.

A informação é do diretor Ivens Júnior, acrescentando que o objetivo é aprovar o balanço 2015 e planejar 2016.

Ano passado, o Grupo M. Dias Branco, líder do mercado nacional de massas e biscoitos, teve faturamento superior a R$ 4 bilhões.

ENAI 2015 – Ministro diz que País precisa superar a “arenga política”

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, afirmou, nesta manhã de quarta-feira, durante a abertura do Encontro Nacional da Indústria (Enai 2015), que o Brasil precisa deixar de lado a “arenga política”, e partir para resolver os problemas que o país enfrenta.

Armando Monteiro, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertou que o momento é complexo e exige soluções imediatas e que a economia não pode se dar ao luxo de ficar esperando. Para Monteiro, o quadro de turbulência política vivido atualmente não pode abater os empresários, levando-se em conta que essa não é a primeira nem será a última crise pela qual o país irá passar.

De acordo com o ministro, o Brasil deveria aproveitar esse momento para fazer as mudanças necessárias, que não se resumem hoje a um ajuste emergencial. No caso da previdência, afirmou que as estimativas apontam déficit de R$ 200 bilhões para 2016, e isso não pode perdurar.

Centenário da Arquidiocese – Dom Lustosa para ser lembrado

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Com o título “O Centenário da Arquidiocese”, o ex-senador Mauro Benevides aborda, em artigo enviado para o Blog, a importância dessa data para os católicos cearenses e lembra também a importância de dom Antônio de Almeida Lustosa. Confira:

As comemorar-se, esta semana, o transcurso do Centenário de nossa Arquidiocese, sob a clarividente direção de Dom José Antônio Tossi, cabe relembrar um dos artístites que, durante 21 anos, empreendeu profícuo labor em seu múnus apostólico, revelando extraordinária sensibilidade para entender os anseios do chamado Povo de Deus.

Como intelectual de primorosa linha estilística, integrou os quadros do nosso Instituto do Ceará (histórico, geográfico e antropológico) ali comparecendo, quando lhe era possível, numa integração aos nobres objetivos da prestigiosa instituição.

Com ele convivi de perto, especialmente a partir do momento em que dirigi a União de Moços Católicos, comandando uma plêiade de idealistas, integrada, dentre outros, por Amorim Sobreira, José Valdivino de Carvalho, Luiz Teixeira Barros, Lourival Banhos, os quais, em cada época, inovaram numa estratégia de captar militantes para a difusão de princípios cristãos.

Nascido em São João Del Rei, vindo da Arquidiocese de Belém do Pará, em 1941, aqui chegou em meio a entusiástica acolhida, na tradicional Ponte Metálica, já que, na época, não possuíamos ancoradouro em condições de melhor recepcionar os que demandavam à nossa Capital.

O acervo bibliográfico de Dom Lustosa é dos mais alentados, destacando-se o Aos Pés do Tabernáculo, Notas a Lápis, Abraçando a Cruz e tantos outros, republicados com o patrocínio de órgãos que se dispuseram a ampliar a divulgação de obras do saudoso Artístite.

Primo do saudoso Tancredo de Almeida Neves, com ele mantinha contato através de frequente correspondência, alvitrando-lhe sugestões que pudessem encaminhar o nosso País a trilha do desenvolvimento e bem estar social.

Nas visitas pastorais que empreendia às Paróquias interioranas, com relativa assiduidade, deixava patente a sua comprovada humildade, conversando com agricultores pobres e estimulando-os a empreender esforços para ultrapassar as dificuldades climáticas que, anteriormente, como agora, assolavam o Nordeste.

Incentivando instituições católicas, a exemplo dos Círculos Operários, à frente o sempre lembrado Padre Arimatéia Antunes Diniz, tudo fazia para que o laicato espelhasse sentimentos renovados, ajustados a cada momento vivenciado pela nossa Unidade Federada.

Aguarda-se, agora, a BEATIFICAÇÃO a que faz jus, dependente da deliberação conclusiva do Papa Francisco, no Vaticano, com farta documentação comprobatória de milagres que ocorreram por sua intercessão, já comprovados no Rito Canônico, e baseados em decisões de tamanha envergadura.

* Mauro Benevides.

DETALHE – Os festejos do Centenário da Arquidiocese de Fortaleza ocorrerão nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru (Bairro Castelão).

Comissão de Agricultura aprova anistia para agricultores do semiárido

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A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1356/15 de autoria do deputado Danilo Forte (PSB) que concede anistia aos agricultores do semiárido com dívidas de até R$ 15 mil. A iniciativa do parlamentar cearense apresentada em maio concede o perdão nas dívidas contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (PRONAF) no âmbito da Sudene para os produtores rurais afetados pela estiagem.

O texto aprovado conforme o substitutivo dado pelo relator da matéria na comissão, deputado Beto Faro (PT-PA), contempla cerca de 80% dos contratos dos agricultores pronafianos adquiridos nos dois últimos anos: 2013 e 2014. “Esta é a primeira vitória deste projeto. A luta é conseguirmos que a proposta se torne lei”, comentou Danilo Forte.

“É louvável a iniciativa do ilustre deputado Danilo Forte ao propor a remissão das dívidas rurais dos agricultores familiares do semiárido que tiveram a renda afetada por sinistros da produção em decorrência de eventos climáticos nos anos de 2013 e 2014”, disse Faro no relatório.

A proposição segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara que além do mérito do projeto avalia a adequação financeira, orçamentária e tributária. Posterior a CFT, o próximo passo do PL 1356 de 2015 será a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovada nas comissões da Casa, a proposta será enviada ao Senado Federal.

(Com Agências)

Missa da Ressurreição por Beni Veras será nesta quinta-feira

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Será nesta quinta-feira, às 20 horas, a Missa da Ressurreição em memória do ex-governador Beni Veras. O ato litúrgico ocorrerá na capela do Colégio Christus Aldeota.

Beni, também ex-senador e um dos articuladores do Movimento Mudancista que, em 1986, encerrou, com a eleição de Tasso Jereissati para governador, o ciclo dos coronéis da política cearense, morreu vítima de complicações do Mal de Parkinson.

SERVIÇO

Colégio Christdus – Rua Silva Paulet, 1654 – Aldeota.

PTB terá candidato a prefeito em Juazeiro do Norte

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O presidente regional do PTB, deputado federal José Arnon, garante que seu partido, em 2016, terá candidato a prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Segundo o parlamentar, a legenda disputará porque não vê perspectivas de continuar apoiando o prefeito Raimundo Macdeo (PMDB). O gestor já chegou a ser afastado do cargo, sob acusação de improbidade administrativa.

José Arnon adianta que o PTB tem amplas condições não só de apresentar um nome como também ganhar as eleições. Quanto ao postulante, acentua o petebista, isso passará por ampla discussão inclusive com outros partidos.

Sobre Fortaleza, o PTB está fechado no apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio.

Em Russas, “Raimundinho da Funerária” promete ressuscitar em 2016

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O empresário Raimundo Cordeiro (PSD) anuncia: em 2016, disputará a Prefeitura de Russas (Vale do Jaguaribe).

Cordeiro, conhecido como “Raimundinho da Funerária”, pois atua no ramo de planos funerários e cemitérios, diz que a cidade precisa ganhar uma gestão que priorize a população de baixa renda.

Raimundo Cordeiro já foi prefeito desse município.

Aprece promoverá mobilização pró-CPMF

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A Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) promoverá nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição, um encontro em favor da CPMF. Com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Governo do Estado, a reunião buscará unir esforços junto à bancada federal cearense pela aprovação desse imposto.

A Aprece, segundo o seu presidente, Expedito Nascimento, que é prefeito de Piquet Carneiro, realizou, em parceria com a CNM, uma série de encontros regionais pelo Estado. O foco foi difundir a necessidade de se ter dinheiro novo para custear os municípios em tempos de crise. Nesse encontro, o supervisor da área de serviços técnicos da CNM, Heitor Silva, fará uma apresentação sobre os impactos positivos da CPMF para os municípios.

A proposta negociada pelo movimento municipalista prevê uma alíquota de 0,38% para a nova CPMF, o que configura uma elevação no projeto original do governo que previa 0,20% com todos os recursos destinados para a União. Com a alíquota maior, haverá uma repartição da arrecadação entre governo federal, estados e municípios. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados.

Executiva Nacional do PMDB vai processar Ciro Gomes

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Além do vice-presidente da República, Michel Temer, todos os dez membros da Executiva Nacional do PMDB decidiram entrar com processo contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Recentemente, Ciro disse que Temer era o chefe de quadrilha no PMDB.

O PMDB informa que Ciro já tem uma coleção de mais de 40 processos por calúnia e difamação e que a direção nacional resolveu aumentar esse leque.

Ciro, que já posa de pré-candidato a presidente da República em 2018, não terá vida fácil. Pelo menos é o que prometem os peemedebistas que já admitem apresentar um nome para a disputa presidencial.

Uma reflexão neste Novembro Azul

Com o título “Será câncer?”, eis artigo do médico Pedro Henrique Saraiva Leão. Ele aproveita este Novembro Azul para abordar o câncer de próstata. Confira:

Embora a causa mais comum de sangramento retal esteja nas hemorroidas, quem sangra pelo reto tem câncer do reto, até que o proctologista prove o contrário. Em saúde, convém admitir o pior. Nos Estados Unidos, por ano, é mais frequente o câncer dos pulmões (1,2 milhão), das mamas (1,05 milhão), dos cólons e do reto (945 mil), seguido pelo estômago (876 mil), o fígado (564 mil), e o útero (471 mil) (Kurzweil, R. & Grossmann, T.).

A despeito de condutas alternativas e/ou ancilares (complementares) muita vez o câncer ano–retal só é curável cirurgicamente. Para erradicá-lo e deter sua expansão (metástases), as operações amiúde implicam ressecar a musculatura perianal, causando incontinência fecal. Os dejetos digestivos passam a desembocar diretamente na pele abdominal por um orifício ali praticado (colostomia), ao qual adapta-se uma bolsa coletora, plástica ou de borracha.

Não comentaremos aqui as ileostomias – quando o intestino delgado é aflorado à pele – nem as derivações cutâneas urinárias (urostomias). As colostomias podem ser temporárias ou definitivas. Naquelas – geralmente em doenças benignas – após algum tempo, o cirurgião refaz o trânsito intestinal, assim normalizando as evacuações. Os estomas definitivos acarretam significativos sintomas e sinais (síndrome) físicos, e psicossomáticos, pelo então diferente funcionamento do corpo, e mercê da estranha imagem corporal.

Para melhor entendimento holístico (integral) destes pacientes, fundamos pioneiramente em Fortaleza, há 40 anos, o Clube dos Colostomizados do Brasil, em 17 de setembro de 1975 (aos leitores mais interessados, recomendamos ler dois livros nossos: Colostomias&colostomizados. Ed. UFC, 1981; Síndrome pós-colostomia. Ed. UFC, 1989 assim como Adaptação dos colostomizado no processo de desenvolvimento humano. Ed. LCR Christus, Fortaleza 2001, da professora Euridea Castro).

Àquela época, assessorados por uma competente e decidida equipe multidisciplinar (proctologistas, enfermeiras, assistentes sociais, psiquiatras) e coadjuvados por políticos amigos (deputados Filinto Elisio e Flávio Marcílio), obtivemos reconhecimento local e nacional. Em 2009, o Ministério da Saúde perfilhou tais clubes, no Ceará mantidos pelo governo estadual. Até setembro último, havia no Estado 2.098 ostomizados, no Interior (1.267) e na Capital (836).

Todos dependentes de sua bolsa, licitada pelo menor preço, de qualidade inferior, como se a saúde não exigisse e o paciente não merecesse o melhor. Há cinco meses, pasmem, faltavam bolsas (O POVO, 17/10/2015)! Inexistiam, não para os ricos, mas para o povão, que também é gente. E agora, José? Onde descomer? WieScheisse! WieSchade!

* Pedro Henrique Saraiva Leão

pedrohsaraivaleao@hotmail.com
Médico, professor emérito da UFC. Membro da Academia Cearense de Medicina, ex-presidente e atual secretário geral da Academia Cearense de Letras.