Blog do Eliomar

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Cabo Sabino faz audiência pública para debater autonomia financeira da Defensoria Pública

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (30):

A Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados programa uma audiência pública em Fortaleza. O objetivo é debater a valorização da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública.

A iniciativa é do deputado federal Cabo Sabino (PR) e chega no momento em que o Governo do Estado, na proposta orçamentária 2016, prevê redução de recursos para o orçamento da Defensoria Pública, o que gerou impasse.

A defensora-pública geral Andréa Coelho conseguiu liminar para tentar evitar o corte quando a Assembleia Legislativa apreciar a mensagem. O órgão estimou R$ 193 milhões, mas o Executivo reduziu para R$ 110 milhões.

Programa CQC grava em Itapipoca denunciando obras inacabadas da Prefeitura

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O programa CQC, da Rede Bandeirantes, gravou um quadro do “Proteste Já” no Ceará, na cidade de Itapipoca. A equipe do repórter Juliano Dip esteve por dois dias no município, denunciando obras incompletas e a falta de incentivo turístico na praia da Baleia.

Em julho deste ano, moradores denunciaram ao O POVO o abandono de uma praça localizada na praia. Conforme a denúncia, uma pessoa e uma colônia de pescadores do local chegaram a ser indenizados e as obras foram iniciadas, mas a praça ficou abandonada. Em vídeos da passagem do CQC pelo local, populares reclamam que “não existe mais turismo na praia”.

De acordo com um soldado da Polícia Militar da cidade, que preferiu não ter o nome divulgado, a população soube que o programa faria a gravação através da Rádio FM Novo Tempo, que convocou os moradores a comparecerem à praça central no dia.

Ao repórter, a população faz reclamações sobre a gestão do prefeito Dagmauro Moreira (PT), lamentando a “falta de remédios nas farmácias populares”, as obras que não foram concluídas no município e a restauração de uma das praças principais da cidade, a Praça do Casita, orçada em mais de R$ 2 milhões, que foi entregue apenas com piso, sem bancos e sem arborização.

O POVO Online tentou entrar em contato com o gabinete do prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

(O POVO Online)

TAF faz voo inaugural Fortaleza/Sobral nesta sexta-feira

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O voo inaugural Fortaleza/Sobral ocorre na manhã desta sexta-feira (30), a partir das 7 horas, no antigo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A TAF Aviação convidou empresários do setor do turismo e imprensa para o voo inaugural, com café da manhã e receptivo no pouso no aeroporto de Sobral.

Segundo o controlador da TAF, Ariston Pessoa Filho, o voo oficial ocorrerá na terça-feira (3), a partir das 7h15min, em Fortaleza. A decolagem em Sobral para retorno a Fortaleza está prevista para as 9h22min. O voo terá duração de 45 minutos e custará R$ 350, com vendas pela A3 Turismo. A aeronave é um Caravan com capacidade para nove passageiros.

Confira o plantão do Judiciário cearense neste feriadão

“Desembargadores, juízes das Varas Cíveis, Criminais, do Júri, da Infância e da Juventude da Capital, e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão nos feriados e fim de semana.

No Tribunal de Justiça, a plantonista desta sexta-feira (30/10), feriado transferido em homenagem ao Dia do Servidor, será a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. Os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Paulo Aírton Albuquerque Filho estarão de plantão no sábado (31/10) e domingo (1º/11).

Já na segunda-feira (02/11), feriado por ocasião do Dia de Finados, o plantonista será o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Todos os magistrados atenderão das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça.

No Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 19ª a 22ª Varas Cíveis e 17ª e 18ª Varas Criminais, além da 1ª e 2ª Varas do Júri da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas.

Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 19ª (no dia 30/10) e 20ª (31/10) Varas Cíveis; e 21ª (1º/11) e 22ª (02/11) Varas Cíveis.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Jucás, Porteiras, Aurora, Barro, Solonópole, Baixio, Cedro, Quixeramobim, Senador Pompeu, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Morada Nova, Quixeré, Russas, Aracati, Palmácia, Maracanaú, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, São Luis do Curu, Umirim, Caucaia, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral, Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Ubajara, Uruoca, Varjota, São Benedito, Carnaubal, Croatá, Nova Russas, Poranga, Tauá, Canindé e Caridade.”

(Site do TJ/CE)

Casa Cor 2015 – Senac promove oficina gastronômica

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O Senac do Ceará estará presente, até o dia 15 de novembro, na Casa Cor 2015, realizando oficinas gastronomias. A ação, que acontece aos sábados e domingos, é aberta aos visitantes da exposição. Tem duração de 40 minutos e com degustação, ao final, dos pratos apresentados.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do Senac, é propor novas perspectivas gastronômicas, por meio dos ingredientes regionais utilizados nas atividades, além, claro, de divulgar os cursos de gastronomia ofertados pela entidade.

SERVIÇO

*Casa Cor 2015 – Avenida Barão de Studart, 598, em frente ao Palácio da Abolição.

*Datas: Aos sábados e domingos (31 de outubro e 1, 7 e 8, 14 e 15 de novembro)

*Horário: Das 18 às 18h30min e das 20 às 20h30min

*Capacidade: 30 pessoas, por ordem de chegada.

(Foto – Senac/CE)

Tudo pronto para a III Feira do Livro de Limoeiro do Norte

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Isaac Cândido fará apresentação no evento.

Vem aí a III Feira do Livro de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). Acontecerá no período de 5 a 7 próximos, com abertura às 18 horas de cortejo e tendo o apoio da Secretaria da Cultura do Estado e patrocínio da Coelce. Toda a programação é gratuita. O objetivo, segundo a organização, é convocar e provocar o leitor dessa banda do Estado a refletir sobre a verdadeira importância da leitura.

Durante três dias a Praça da Matriz de Limoeiro (Praça José Osterne) se transformará numa grande festa do livro e da leitura, reunindo escritores, poetas, cantadores, cordelistas, pesquisadores, artistas, estudantes, professores, livreiros e a população da cidade que, a exemplo das duas edições anteriores, deverá lotar a praça.

A realização é do Instituto Brasil de Dentro, com o apoio também  da CDL Limoeiro do Norte, Sebrae, Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), Auripeças, Unimed, FAFIDAM/UECE, Academia Limoeirense de Letras e Prefeitura de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

(Foto – Divulgação)

São Gonçalo do Amarante é sede da X Bienal Internacional de Dança do Ceará

A cidade de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) vai ser sede, a partir das 20 horas desta sexta-feira, da X Bienal Internacional de Dança do Ceará, evento itinerante que, até 8 de novembro, percorrerá  Fortaleza e mais oito municípios cearenses. O evento tem patrocínio da Petrobras, Governo Federal e Secretaria de Cultura do Estado.

Na abertura do evento, a apresentação do balé “Romeu e Julieta” do grupo do Teatro Guaíra, do Paraná. Em seguida, haverá o show “Tripulantes da Sabiabarca”, de Fortaleza.

No sábado, às 18 horas, a bienal prosseguirá com apresentações de grupos locais: “Ritmos Urbanos” – do grupo Geração Break; “O roubo de uma infância”, do grupo Ministério Shalem; “Dança de Hip Hop” – do grupo The Dreamrs da Taíba; e “Bar baro” – do grupo Cia de Dança. Encerrando a bienal serão apresentados os espetáculos “Até o Mundo Sumir”, de Fortaleza e a peça de dança “Platô” – do grupo Djam Projects, de Cabo Verde.

Por falar em depósitos judiciais, ministro do STF barra lei do gênero no estado de Minas

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“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinava a transferência de R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais aos cofres do Executivo estadual. O dinheiro estava depositado no Banco do Brasil e, como o banco não fez a transferência, conforme manda uma lei estadual, o TJ de Minas chegou a mandar prender três gerentes da instituição financeira, o que também foi suspenso pelo ministro.

A decisão de Teori é uma liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a lei mineira. O ministro se baseou no conflito entre os conteúdos da norma estadual e da Lei Complementar 151/2015.

O texto federal autoriza o Executivo a levantar apenas os depósitos referentes a processos em que é parte, mas só se estiver em dia com os precatórios do exercício anterior. Já a lei de Minas libera o levantamento de até 75% de todo o dinheiro depositado em juízo, independentemente de ser parte ou não, para pagamento de precatórios, cobertura de gastos previdenciários e pagamento de dívidas da União.

“Essas discrepâncias suscitaram uma crescente percepção de insegurança jurídica no cenário local, abalando a fluidez das relações jurídicas mantidas entre o governo do Estado e a instituição financeira oficial que mantém os depósitos judiciais sob custódia”, escreveu Teori.

A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República com a intenção de cassar a totalidade da Lei 21.720/2015, de Minas Gerais. De acordo com a inicial, ao editar a lei, a Assembleia Legislativa mineira usurpou competência da União, a quem cabe legislar sobre Direito Civil, processo civil e sobre o sistema financeiro nacional.

Diante da relevância da matéria e do pedido de liminar, o ministro Teori determinou o trâmite em rito abreviado, para que fosse julgada diretamente pelo Plenário. Porém, antes disso, na quarta-feira (28/10), o TJ mineiro autorizou, a pedido do governo estadual, a transferência imediata dos R$ 2,8 bilhões. A PGR considerou o movimento um “autêntico ato de rebeldia contra a jurisdição do Supremo”.

O ministro Teori concorda que a decisão não deveria ter sido tomada, diante das “discrepâncias”, mas não que tenha sido um “ato de rebeldia”. Isso porque, segundo o ministro, enquanto a lei estiver vigente, “tem ela aptidão para produzir seus efeitos práticos”.

Exemplo disso é que o governo de Minas pretendia ter acesso a R$ 4,87 bilhões, ou o equivalente a 75% de todos os depósitos judiciais. E R$ 2 bilhões dessa quantia foram transferidos por meio de acordo entre o Banco do Brasil e o governo. A outra parte é que foi o alvo da liminar do TJ de Minas.

Para Teori, “mais grave ainda do que a instabilidade jurídica causada, a nível local, pela incompatibilidade entre a disciplina estadual da matéria e aquela estipulada pela LC 151/15 é a constatação de que dissídios com semelhante gravidade têm sido noticiados em outras unidades federativas, como no estado da Paraíba”.

Algumas dessas discussões foram alvo de pedido de providências levado pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Justiça. No entanto, lá a reclamação é contra decisões de tribunais que autorizam estados inadimplentes com seus precatórios a levantar os depósitos judiciais. O ministro Lélio Bentes, conselheiro relator do pedido de providências, já proferiu liminar dando razão à OAB.”

(Site do Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Essa decisão do ministro Teori Zavaski sai justamente no em que a Assembleia Legislativa aprovou, após muita polêmica com a Associação Cearense dos Magistrados (ACM), a lei garantido ao Governo do Ceará direito de usar R$ 1,2 bilhão dos depósitos judiciais. Sinal de que o governador Camilo Santana (PT) poderá encontrar peleja jurídica pela frente;

Shopping Benfica vai comemorar 16 anos de mercado

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O Shopping Benfica, que tem como controlador o empresário João Soares Neto, vai comemorar, nesta sexta-feira, 16 anos de fundação. A festa será com os colaboradores e clientes, na Praça de Alimentação, a partir das 12 horas.

O “Parabéns a você!” ocorrerá ao som da banda da Escola de Aprendizes de Marinheiros e, em seguida, um bolo de aniversário, com 16 metros, será servido. Às 19 horas, haverá a apresentação da Camerata da Unifor.

A festa no Shopping Benfica terá continuidade no próximo dia 7, com a chegada do Papai e Mamãe Noel, no trenzinho da alegria, inaugurando o tema “Natal da Família”, a partir das 17 horas.

Depósitos Judiciais – Associação Cerense de Magistrados anuncia que vai questionar Executivo

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A Associação Cearense de Magistrados (ACM) anunciou, nesta quinta-feira, que adotará as medidas legais para suspender o projeto de lei nº 76/2015, que a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira. Oriundo do Governo do Estado, a matéria autoriza ao Executivo utilizar 70% dos recursos dos depósitos judiciais. A ACM adianta que, por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo,a matéria é inconstitucional sob vários aspectos: viola o direito de propriedade privada, pois o dinheiro pertence às partes do processo (autor e réu) e fica sob tutela do Poder Judiciário até que a decisão judicial, ao final do processo, defina a destinação para o autor ou réu; apresenta vício de iniciativa, pois apenas o Poder Judiciário pode legislar sobre o assunto, uma vez que é o autor de normatização já existente sobre o assunto, no caso a Lei Estadual nº 14.415/2009; e fere os preceitos constitucionais da independência entre Poderes e da autonomia do Judiciário.

A condução do tema será semelhante ao que ocorre em vários estados do Brasil cujos Executivos fizeram o mesmo procedimento e estão sendo alvos de ADI: Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Receita terá que listar planejamentos fiscais ilegais

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A Receita Federal deve divulgar uma relação de atos ou negócios jurídicos de elisão fiscal considerados ilegais, apelidada de “blacklist”. Eis o que estipula o projeto de lei de conversão decorrente da Medida Provisória nº 685, aprovada pela Comissão Mista do Congresso. A matéria deve ir à votação na Câmara dos Deputados ainda neste ano.

Considerada “inovação positiva” pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a regra resultou de negociação com a Receita. Pelo texto, todo conjunto de operações envolvendo atos que resultem em supressão, redução ou diferimento de tributo e estiver previsto na “blacklist” terá que ser obrigatoriamente declarado pelo contribuinte à Receita.

Tasso explica que as regras atuais não deixam claro o que é ou não ilegal nos casos de elisão e há várias brechas e artifícios usados pelas empresas para reduzir imposto. Ficam na insegurança de serem penalizadas até quase cinco anos depois. De acordo com o projeto, a Receita terá que se manifestar em dois anos e justificar a decisão.

Por outro lado, em outra inovação, o projeto prevê uma declaração “facultativa” de planejamento tributário, que a empresa pode fazer se tiver dúvidas quanto ao risco de objeção futura do Fisco a operações executadas, ainda que não constem da lista a ser editada pela Receita e não possuam “razões extratributárias relevantes”. Nesse caso, se o ato não for reconhecido pela Receita, o contribuinte terá que pagar apenas os tributos, acrescidos de juros de mora, sem multa.

A “blacklist” e a declaração “facultativa” estão entre as alterações feitas por Tasso na MP 685, que trata de três principais assuntos: criação do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit); instituição da obrigatoriedade de informação à administração tributária federal de operações, atos ou negócios que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos; e correção do valor de diversas taxas federais.

Tasso justificou as mudanças dizendo que as regras estabelecidas pelo governo no texto original da MP para a declaração do planejamento tributário geram “insegurança jurídica” nas relações entre Fisco e contribuinte. Disse que o texto aperfeiçoa “a previsibilidade e a segurança jurídica”. O relator afasta a multa de 150% na hipótese da apresentação de declaração e exclui a presunção de dolo.

Na parte relativa às taxas, Tasso limitou o primeiro reajuste a 50% do valor total de recomposição referente à aplicação do índice oficial, desde a instituição da taxa. A Receita Federal resiste a esse ponto, mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assumiu o compromisso de continuar negociando a favor da alteração. Na MP original não há limitação. Desde sua edição, houve correção de até 200% – caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo texto, os valores pagos em excesso durante a vigência da MP serão restituídos.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) anunciou que, como parte do acordo com o governo, as empresas do setor farmacêutico vão desistir das ações judiciais que questionam a constitucionalidade da MP. Ele pedirá a retirada do requerimento de urgência constitucional para votação na Câmara do Projeto de Decreto Legislativo que suspende a execução de todo o artigo do texto original, relativo às taxas. Mas ele questiona a autorização prevista no projeto de Tasso para o governo atualizar monetariamente as taxas a cada ano.

A MP tem validade até 18 de novembro. Tasso fez várias alterações na medida provisória, a maioria negociada com a Receita. O relator manteve as regras do governo para o Prorelit, com as modificações já feitas por outra MP (692) – inclusive o prazo de adesão, de 30 de setembro para 30 de outubro. O programa permite utilizar créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até 30 de junho de 2015, para quitar débitos em contencioso administrativo ou judicial.

Embora parlamentar da oposição, Tasso disse que não propôs alterações no Prorelit para evitar a reabertura do prazo e, com isso, que os recursos ingressassem nos cofres públicos apenas em 2016. O Prorelit foi criado com o objetivo de reduzir litígios tributários nas esferas administrativa e judicial, mas, para Tasso, “o que motivou o Poder Executivo a criar o programa é a necessidade de aumentar a arrecadação tributária de 2015”.

(Com Agências)

Guilherme Sampaio comanda “Dialogos Culturais” em Russas

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O secretário da Cultura do Ceará, Guilherme Sampaio, comanda, nesta tarde de quinta-feira, em Russas, reunião com artistas, produtores, técnicos, gestores, educadores, formuladores, articuladores e público do setor cultural, atuantes na região do Vale do Jaguaribe. A ação faz parte do programa “Diálogos Culturais”, evento promovido regularmente pela Secult, em diferentes regiões do Ceará, que busca o fortalecimento da área.

Artistas de diversas linguagens, produtores culturais, gestores como secretários de Cultura e prefeitos como Weber Araújo, de Russas, participam neste momento dos debates, que lotam o auditório principal do CVT Russas. Os participantes se dividirão em três grupos, formados por gestores culturais, profissionais da cultura e representantes de ONGs, universidades e Pontos de Cultura. Estão presentes representantes de 14 municípios do Vale do Jaguaribe.

Em sua fala inicial, o secretário Guilherme Sampaio agradeceu pela acolhida e pela participação de todos e ressaltou que o encontro em Russas cumpre duas diretrizes da política cultural do governo Camilo Santana: o diálogo permanente com a sociedade e a presença mais forte da Secretaria da Cultura e das ações culturais no Interior do Estado.

O secretário confirmou a realização do Encontro Mestres do Mundo para ainda este ano, em Limoeiro do Norte, reunindo mestres de todas as regiões do Ceará, e destacou o compromisso do governador em triplicar o investimento estadual em cultura, chegando a 1,5% do orçamento do Poder Executivo.

Também ressaltou ações já em progresso, como a Mostra Itinerante de Cinema do Ceará, que promoverá exibição de filmes também nesta quinta-feira, a partir das 19h30, na praça principal de Russas, e novas ações, como programas de circulação e de formação, que contemplarão municípios do Interior, entre eles os do Vale do Jaguaribe.

(Foto – Secult/CE)

Fortaleza será palco de evento sobre oportunidade de investimentos nos EUA

Vem aí o evento “Realize seu sonho: visite, invista e more nos EUA”. Trata-se de uma ação da Visit Brazil USA, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de novembro, das 9 às 19h30min, no Hotel Holliday In. O principal objetivo do encontro é potencializar e criar o intercâmbio entre os dois países, no sentido de fomentar o crescimento em setores de investimentos, imobiliário, imigratório, turismo e comércio, bem como um programa educativo.

O evento será iniciado com uma pequena introdução entre profissionais e palestrantes parceiros dos EUA, tendo continuidade com palestras abordando possibilidades e facilidades para quem tem interesse de investir nos EUA.Dentre os temas a serem discutidos durante o encontro, destacam-se: “Política e Direito Tributário no Brasil: O que muda quando se investe em outro país”; “Direito Tributário nos EUA”; “Férias Planejadas – Time Share”; “Como adquirir seu imóvel nos EUA: normas e regras para compra e financiamento” e “Como Empreender seu negócio nos EUA”- case de sucesso.

No dia 17 de novembro haverá um coquetel, às 19h30min, para tratar sobre investimentos em visto EB5 e Greencard, com palestra dos especialistas Matthew Walsh e Valquiria Pidgeon.

SERVIÇO

*As inscrições para o evento podem ser feitas pelos sites: http://invest.visitbrazilusa.com.br ou pelo email: inscricoes@visitbrazilusa.com.br.

Executivo pode usar R$ 1,2 bilhão de depósitos judiciais, autoriza o legislativo estadual

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Camilo Santana ganhará alivio para o setor previdenciário dos servidores.

“A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará(ALCE) aprovou, nesta quinta-feira, 29, o pedido de autorização do Governo do Estado para utilizar cerca de R$ 1,2 bilhão oriundos de depósitos judiciais para custear a previdência dos servidores estaduais. O projeto, que tramitou em regime de urgência, gerou debates e questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Após quatro horas de discussão específica sobre a matéria, 29 deputados votaram pela aprovação contra 6 contrários e 1 abstenção. A sessão chegou a ser suspensa em alguns momentos para acordo entre deputados e análise de emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foram aprovadas emendas dos deputados Elmano de Freitas (PT), Walter Cavalcante e Audic Mota – ambos do PMDB -, e Zé Aílton Brasil (PP). Elas tratam, dentre outras ações, do uso de recursos para a saúde e da garantia de disponibilidade de recursos, em até cinco dias, para ressarcimento de processos judiciais. 

A emenda que trata do custeio para a saúde foi assinada pelos deputados Evandro Leitão (PDT), Agenor, Roberto Mesquita (PV), Walter Cavalcante (PMDB), Fernanda Pessoa (PR) e Leonardo Pinheiro. Ela determina que os recursos repassados ao Tesouro serão aplicados na recomposição dos fluxos de pagamento, do equilíbrio atuarial do fundo de previdência, no pagamento de despesas de capital e no custeio da saúde pública.

Projeto

A aprovação autoriza o governo a fazer uso de até 70% dos recursos geridos atualmente pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O restante ficaria de reserva para o pagamento das partes vencedoras dos processos após determinação da Justiça.

De acordo com o secretário de finanças do TJCE, Alex Araújo, atualmente, 30% do recurso pode ser utilizado pelo tribunal para investimentos, por exemplo, e 70% fica no caixa para pagamentos regulares. Com a aprovação, o Judiciário deixa de administrar esse dinheiro.

O montante é resultado de pagamentos de processos judiciais que ficam retidos por meio de sistema de depósito (com rendimento de poupança) que deverá ser utilizado para o pagamento de uma das partes que vencer o processo. ”

(Repórter Wagner Mendes – POVO Online/Foto – Arquivo)

Prefeitura vai entregar alargamento e drenagem da Avenida Valparaíso

Nesta quinta-feira, às 17 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugura o alargamento da Avenida Valparaíso, no bairro Jangurussu (Regional VI). A via é mais uma opção de acesso para quem trafega pelos bairros Jangurussu e Conjunto São João, com destino a BR-116. A avenida, que antes possuía apenas uma faixa para veículos, passa a contar com duas faixas em cada sentido, além de ciclofaixa, canteiro central e novas calçadas em concreto.

O projeto foi realizado pelo Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb) e contou com os serviços de drenagem – com a execução de 287 metros de galeria, implantação de 16 bocas de lobo, terraplanagem e 931 metros de nova pavimentação. Para o alargamento da Avenida Valparaíso, foram investidos R$ 2,0 milhões com recursos oriundos do município e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

No local também foram instalados 33 postes com iluminação branca, garantindo mais segurança e melhorando o aspecto urbanístico da área. Com o objetivo de ampliar a cobertura vegetal e dar maior sombreamento a pedestres e ciclistas, ao longo de todo o canteiro central foi realizado o plantio de 88 mudas de árvores de espécies nativas como Ipê, Sibipiruna, Munguba, Paineira e Pau-Formiga.

O caso da empresa do filho de Lula

Com o título “Deixem as instituições trabalharem”, eis artigo do jornalista Fábio Campos, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o caso da investigação de uma empresa de um dos filhos do ex-presidente Lula. Confira:

Mesmo sem nenhum funcionário, empresa cujo contrato social a enquadra como prestadora de serviços na área de marketing esportivo, recebeu R$ 2,4 milhões de um escritório de advogados cujo proprietário foi preso sob a suspeita de ter participado da compra de medidas provisórias que beneficiaram uma empresa automobilística.

A situação acima, na visão da Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda, justificou o pedido formal para que o Ministério Público peça ao Judiciário a quebra do sigilo bancário da empresa de marketing. Pois é. O problema é que tal empresa pertence ao filho do ex-presidente Lula. É mais farinha para engrossar o caldo fétido da política brasileira.

Notem bem: não se trata de condenação, mas sim de uma investigação. Porém, o mundo da política não se rege por óbvias racionalidades. Tanto que o presidente nacional do PT, Rui Falcão, ao tratar do caso, declarou haver “perseguição inominável” e “manipulação” para incriminar o ex-presidente da República.

Para o petista, a perseguição e a manipulação são encabeçadas “por setores” do Ministério Público, da Polícia Federal, do Judiciário e, claro, da “mídia”. Sim, sempre ela. Ironicamente, o pedido de quebra do sigilo partiu da Receita, um órgão do Governo que tem o PT no comando. Notem que Falcão não incluiu a Receita entre os perseguidores.

O partido deve soltar hoje uma resolução condenando a suposta articulação, que, ao fim das contas, será tratada como “golpista”. O PT poderia aproveitar a oportunidade para também colocar na resolução uma dura crítica ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Contra todas as virtudes e bons costumes, o deputado permanece incólume na presidência da Casa mesmo com todos os flagrantes contra si.

Porém, o PT nada fará contra o incrível Cunha e suas mirabolantes peripécias financeiras construídas com, segundo o Ministério Público, recursos oriundos do propinoduto da Petrobras. Interessa ao partido manter um presidente da Câmara acuado, enfraquecido e desmoralizado. É o nosso medonho jogo político.

Cunha só se sustenta no cargo por que é apenas mais um entre muitos outros poderosos a banhar-se na lama. Há um mote a ser repetido: quem concedeu ao deputado o poder e a influência para se meter nos negócios da Petrobras? Cunha embolsou a bufunfa em 2007, quando era um deputado menor. Lula era o presidente e a estatal era comandada por um petista de carteirinha.

Quando necessário, o PT argumenta que o combate à corrupção no Brasil é uma filha dileta da ação do partido no Governo. Ministério Público e Polícia Federal só são o que são por que o partido assim o quis. Porém, a coisa toda não pode chegar perto de Lula. Compreendem? Aí tudo passa a ser manipulação e perseguição.

A campanha de Lula em 2006 se notabilizou por um jingle. Chamava-se “Deixa o homem trabalhar”. Agora, cabe outro mote: “Deixa as instituições investigarem”. Elas existem e foram criadas por nossa democracia justamente com tal objetivo. Investigar. É de sua natureza.

Uma curiosidade: Lázaro do Piauí foi o autor da letra e da música do jingle “Deixa o homem trabalhar”. Hoje, o compositor se diz arrependido. A julgar pelas pesquisas, juntou-se a outros milhões.

Fábio Campos,

Jornalista.

Líder do prefeito quer requalificação e urbanização do Parque das Iguanas

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Tramita, na Câmara Municipal, o projeto de lei n ] 284/2015, que autoriza a requalificação e urbanização do Parque das Iguanas, Zona de Preservação Ambiental de Recursos Hídricos localizada no bairro Cidade Dos Funcionários. A iniciativa é do líder do prefeito na Casa, Evaldo Lima (PCdoB).

O planejamento dessa proposta, segundo Evaldo, é resultado “de amplo debate do parlamentar com técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal da Infraestrutura, além de ambientalistas da Associação de Proteção Ambiental do Parque das Iguanas.” 

Autor de emenda que transformou a localidade em ZPA, no primeiro semestre deste ano, Evaldo diz que quer levar, por meio desse projeto de lei, um plano de implantação de cerca de proteção, instalação de quiosque, criação de trilhas, manutenção do habitat propício para reprodução de Iguanas e preservação da nascente do riacho no parque.

“O projeto visa consolidar o Parque das Iguanas como opção de preservação, educação ambiental, lazer urano de qualidade tanto aos moradores do entorno quanto ao município de Fortaleza, como um todo”, explica o parlamentar na justificativa do projeto.

Iguatu vira ninho de tucano nesta quinta-feira

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O senador Tasso Jereissati vai comandar, a partir das 18 horas desta quinta-feira, encontro regional do PSDB na cidade de Iguatu (Centro-Sul). Será o quarto do gênero, que tem por objetivo animar as bases do partido no Interior para o pleito de 2016.

Os trabalhos serão coordenados pelo presidente estadual tucano, o ex-senador Luiz Pontes, que apresentará na ocasião as estratégias do partido que, segundo ele, têm como prioridade aumentar o número de filiados e definir nomes de peso para o embate das urnas.

Tasso Jereissati, que se deslocará de Brasília para o evento, falará, mais uma vez, sobre a necessidade de se construir partidos fortes. Também criticará o cenário político-econômico do País e deverá cobrar da gestão estadual um plano estratégico.

Metrofor terá que indenizar com mais de R$ 146 mil microempresa prejudicada por obra

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Olha o trem pagadoooorrr!!

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar R$ 96.992,63 para compensar prejuízos causados a microempresário que teve o imóvel desapropriado. Também terá de indenizar moralmente o comerciante em R$ 50 mil. A decisão, proferida nessa terça-feira (27/10), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

De acordo com o magistrado, as indenizações “são devidas pelos danos empresariais causados. A autora (loja do microempresário) foi desalojada do local, tendo suas atividades comerciais ali cessadas”, afirmou.

Segundo os autos, em janeiro de 2006, o Governo do Estado, por meio de decreto, declarou alguns imóveis rurais e urbanos como de utilidade pública para fins de desapropriação, incluindo o do microempresário. Avisado do fato, procurou saber qual seria o valor do fundo de comércio (ressarcimento por perdas) a que teria direito. Foi informado, no entanto, de que não receberia nenhuma indenização e teria direito somente ao auxílio-remoção no valor de R$ 800,00.

Inconformado, ele tentou, por meio de requerimentos administrativos de reexame, garantir o ressarcimento, mas teve os pedidos negados, pois conforme a Companhia, o imóvel estaria locado a outra pessoa.

Por isso, alegando ser o locatário legítimo e que qualquer outro aluguel do imóvel realizado pelo proprietário era ilegal, o microempresário ajuizou ação, em maio de 2008, requerendo indenização referente ao fundo de comércio e ainda pagamento por danos morais.

Na contestação, o Metrofor defendeu não existir comprovação da relação entre locador e locatário. Também sustentou que o imóvel encontra-se locado para duas pessoas distintas, razão pela qual o requerente não tem direito ao fundo nem à reparação moral.

Ao julgar o caso, em agosto de 2014, o juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, em respondência pela 4ª Vara Cível de Fortaleza, determinou o pagamento de R$ 70 mil a título de fundo de comércio. Contudo, desconsiderou o pedido de danos morais por entender que não foram devidamente comprovados.

Insatisfeitos com a decisão, as partes apelaram da decisão (nº 0142195-85.2008.6.08.0001) no TJCE. O Metrofor afirmou que o comerciante não possuía as condições necessárias para receber o ressarcimento. Também argumentou que não existiu qualquer prejuízo a atividade que ele exercia no local. Já o microempresário solicitou a majoração da indenização e o pagamento dos danos morais.

Ao analisar a apelação, a 7ª Câmara Cível reformou a sentença de 1º Grau para estabelecer em R$ 96.992,63 o valor do fundo de comércio e fixar a indenização moral em R$ 50 mil, acompanhando o voto do relator. “Na desapropriação de imóvel locado para fins comerciais, é assegurado ao locatário, despojado do fundo de comércio, o direito de ressarcimento por perdas e danos, esteja ele protegido, ou não pela Lei de Luvas (Decreto Lei nº 24.150/34)”, explicou.

Ainda de acordo com o desembargador, “claramente se verifica que a atividade explorada pelo autor/apelante foi prejudicada, impondo-se a necessidade de se reparar tanto o dano moral quanto material, posto que comprovados o dano, a conduta e o nexo de causalidade”.

(Site do TJ/CE)

Rèveillon de Fortaleza terá também Wesley Safadão e Bikini Cavadão

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O Rèveillon de Fortaleza terá 11 atrações, segundo informou agora há pouco o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que participa de almoço com a diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, no Marina Park.

Além de Luan Santana e Raça Negra, que agitarão o aterro da Praia de Iracema, estão acertados Wesley Safadão, Bikini Cavadão, Banda Patrulha, Waldonys, Ítalo e Reno, Gustavo Serpa, Orquestra Filarmônica do maestro Gladson Carvalho, que abrirá a programação, e Solteirões.