Com o título “Ajuste fiscal”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele bate duro na tese de que a saída para a economia é aumento de impostos. Confira:

Vivemos hoje um momento político dos mais difíceis em nosso país, com um processo de impeachment em andamento, já na fase final, no Senado Federal e um governo cuja permanência está a depender daquele processo. E além da crise política, vivemos uma crise econômica, com enorme carga tributária, a desestimular investimentos e a tornar impraticável a velha prática de aumento de impostos como solução para o descontrole das contas públicas.

Recomendamos a leitura do artigo “Aumento de impostos é a pior alternativa para o ajuste fiscal”, de João Guilherme Sabino Ometto, publicado na Revista Agitação, nº 128. O título do artigo, como se vê, expressa a opinião de seu autor, indiscutivelmente correta. E o texto alberga argumentação incontestável, inclusive pelos exemplos que cita. Diz que estudo do Fundo Monetário Internacional analisa os efeitos, em curto e em longo prazo, de ajustes fiscais feitos em 15 países de grande importância no mundo, e diz que na maioria dos casos o equilíbrio das contas públicas deu-se com o corte de gastos e não com aumento de impostos.

Depois de percuciente análise de nossa difícil situação, João Guilherme aponta a necessidade de reformas que reduzam os gastos da União, para garantir a sustentabilidade da dívida pública ao longo prazo e, assim, fazer o País voltar a trilhar o caminho do crescimento econômico e da geração de empregos e oportunidades para todos. E diz que mais do mesmo, referindo-se ao aumento de impostos, tornou-se inútil, pois já se esgotou a capacidade dos setores produtivos e da sociedade de transferir dinheiro para o Estado.

Nesse contexto não podemos deixar de considerar que a solução para o ajuste fiscal, que no passado era o aumento de impostos, tornou-se também inconveniente do ponto de vista do interesse político daqueles que exercem o poder político, porque a população em geral está mais atenta para os atos do governo e não suporta mais imposto. Em outras palavras, não podemos deixar de considerar que a democracia vem se aperfeiçoando, e por isso mesmo, do ponto de vista do interesse de quem precisa de votos para se manter no poder, a melhor solução para o equilíbrio das contas públicas é realmente o corte de despesas, pois esse corte deixa contrariados apenas os poucos aos quais diretamente prejudica, enquanto o aumento de impostos deixa contrariada a população inteira, que afinal paga esse aumento, que inevitavelmente se reflete nos preços dos bens e serviços.

E ninguém pode negar que existem muitos gastos que podem ser cortados, como, por exemplo, os que dizem respeito a cargos comissionados, excessivos e desnecessários, que além de tudo afrontam a exigência de concurso para ingresso no serviço público.

*Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br
Professor Titular de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.