Em nota enviada ao Blog, a Diretoria Executiva do Sindicato Mova-se aponta omissão da STDS na questão das unidades socioeducativas. Confira:
Há anos o Mova-se vem denunciando o descaso do Governo do Estado nas unidades socioeducativas e em todo o sistema da STDS o que pode ser caracterizado como crime de omissão. Além do mais o Sindicato cobra melhorias diante das péssimas condições de trabalho, salários dignos para os servidores públicos e vem alertando para o descumprimento das funções e objetivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e na própria constituição.
Com a extinção da FEBEMCE deu-se início a um processo de privatização das funções socioeducativas através da terceirização e dos apadrinhamentos políticos por meio de locadoras, prestadoras de serviços e hoje os “supostos” colaboradores. Esta cultura institucional provoca ação e omissão dos gestores na prática da tortura, crime inafiançável, no entanto a punição ocorre apenas para os educadores que obedecem às ordens dos gestores.
A STDS apresenta um quadro de servidores insuficiente por falta de concurso público, sendo o último em 1981. Dos mais de 1870 servidores, hoje restam 630, todos sem cargos, baixos salários, péssimas condições de trabalho, sem quadro de carreira e com idade acima de 50 anos, sem estímulo e desrespeitados como profissionais e como pessoa humana.
Deter estes jovens em celas fétidas e insalubres, com capacidade para quatro, e abrigando dez ou mais adolescentes, premeditadamente sem colchão, acesso a água, banho de sol ou qualquer atividade educativa ou de lazer, ocasiona rebeliões constantes que trazem como consequências torturas, sofrimento e mortes para os detidos e educadores da STDS. Será esta a moderna forma de gestão prometida pelo Governo Camilo Santana ou é a indicação política de pessoas incompetentes para gerir a complexidade dos programas socioeducativos?
No Estado do Ceará a política de atendimento socioeducativa e de proteção à criança e ao adolescente agoniza, levando com ela toda a STDS que além destes programas realiza atendimento em diversas áreas do trabalho e ação social na capital e interior. O Estado não existe para subtrair direitos de servidores ou destruir o futuro de jovens adolescentes através da exclusão e do esquecimento como pessoa humana.
Diante desses fatos o Sindicato Mova-se conclama todas as entidades governamentais, do Executivo, Legislativo, Judiciário e não governamentais, organizações civis, sociais, de direitos humanos e a população em geral para exigir do Governo do Estado a reestruturação da STDS para garantir um tratamento humanizado aos jovens infratores e a contratação por concurso público de servidores capacitados, com salários dignos, garantia de treinamento e capacitação profissional dentro do sistema Sinase e do ECA, evitando o subemprego através da terceirização feita de forma ilegal e imoral como forma de aproveitamento político eleitoreiro.
