Blog do Eliomar

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Ministério dá status a André Figueiredo para negociar influência com Ferreira Gomes

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (3), pelo jornalista Érico Firmo:

A presença do deputado federal André Figueiredo (PDT) na equipe ministerial tem impactos importantes na política cearense, mais do que já seria natural com a indicação de um político do Estado para ministério importante. Trata-se do presidente do partido que está em processo de transformação no mais importante da política cearense.

Porém, Figueiredo não é integrante do grupo dos Ferreira Gomes, que está de mudança para o PDT. André já está lá há bastante tempo e comanda a máquina partidária no Ceará desde meados da década passada. Ele é aliado do atual governador, mas nunca se confundiu com o clã Ferreira Gomes. E, embora não tenha criado dificuldades, tampouco se mostrou grande entusiasta da adesão dos Ferreira Gomes à legenda.

De todo modo, o recente e considerável reforço recebido pela sigla no Ceará, com a presença de muitos prefeitos e políticos de peso, pode ter sido fator a mais para contribuir para sua indicação. Porém, ele vira ministro pelo fato de ser há anos líder da bancada e a influência própria no PDT. Bancada que, liderada pelo próprio Figueiredo, havia deixado recentemente e com críticas duras a base governista. Foi a necessidade de Dilma de atrair a sigla de volta para seu lado que conduziu o cearense ao ministério.

Com o presidente do partido no Estado exercendo o mais importante cargo do Ceará em Brasília, Figueiredo acaba se cacifando como polo alternativo de influência aos Ferreira Gomes dentro do PDT. Antes, em caso de eventuais e naturais divergências, estaria um deputado federal em confronto com o grupo de dois ex-governadores e do prefeito da Capital. Agora, a negociação se dará com um ministro de Estado. O status é outro.

DETALHE 1 – Nos bastidores políticos, o comentário é que André Figueiredo estaria se cacifando para disputar o Senado em 2018.

DETALHE 2 – Após conversar com André Figueiredo, em Brasília, Ariosto Holanda prepara posse na Câmara Federal para terça-feira (6).

PMDB disputará prefeitura em todos os municípios do Cariri, garante Eunício

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O presidente do PMDB no Ceará, senador Eunício Oliveira, afirmou na noite dessa sexta-feira (2), durante encontro do partido, em Lavras da Mangabeira, a 434 quilômetros de Fortaleza, que o PMDB terá candidatos às prefeituras dos nove municípios que compõem o Cariri e cidades vizinhas.

No encontro, o partido ganhou a adesão de 83 novos filiados, entre lideranças de Lavras e de outros municípios. O encontro contou com a participação de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região, além do deputado estadual Danniel Oliveira e do vice-prefeito de Fortaleza, Gaudencio Lucena.

Ao assegurar que o atendimento à população não cabe disputa política, Eunício afirmou que não foi procurado pelo atual prefeito de Lavras, Gustavo Bisneto (PROS), para ajudar em projetos e liberação de obras para o município.

“Estou sempre disposto a ajudar minha cidade e os meus irmãos lavrenses, bem como os demais municípios do Ceará. Se procurado fosse pelo atual prefeito, iria ajudar sim, pois obras e projetos públicos são para atender a população, principalmente a mais carente, não cabem disputas políticas”, declarou.

Conselhos Tutelares realizam eleições neste domingo com apoio do TRE

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 177 municípios do estado realizam eleições neste domingo (4), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que cederá as urnas eletrônicas para a escolha dos novos conselheiros tutelares.

Servidores do TRE-CE repassaram orientações aos Conselhos Municipais sobre todas as etapas da eleição. Os trabalhos foram coordenados pela Seção de Apoio às Eleições. O tribunal colocou à disposição 4.022 urnas eletrônicas, incluídas as de contingência. Em todo o estado, serão instaladas 3.036 seções, que funcionarão no dia da eleição para que os eleitores cearenses possam ir às urnas e eleger os novos conselheiros tutelares em seus respectivos municípios.

As eleições dos conselheiros tutelares deste ano equivalem a 1/6 de uma eleição oficial e exigem atenção dos servidores do TRE-CE, porque também envolvem os cartórios eleitorais. Nas eleições oficiais, como as que serão realizadas em 2016, o TRE-CE instalará cerca de 21 mil seções eleitorais em todo o estado.

As eleições deste domingo acontecem das 8h às 17 horas, em Fortaleza. No interior, o horário varia de acordo com a determinação de cada Conselho Municipal. O TRE-CE disponibilizará o telefone 148 para que o eleitor possa tirar qualquer dúvida sobre o pleito, inclusive para saber os locais de votação. O serviço funcionará no domingo, das 7h às 17 horas.

(TRE-CE)

Camilo Santana recebe 10 prefeitos neste sábado

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O governador Camilo Santana receberá em audiência, neste sábado (3), a partir das 9h30min, 10 prefeitos dos municípios de Salitre, Choró, Apuiarés, Reriutaba, Jaguaretama, Icapuí, Ererê, Irapuan Pinheiro, Coreaú e Alcântaras. Os encontros deverão durar até as 16 horas.

Durante as reuniões, Camilo Santana deverá falar das novas medidas de combate à seca, que preveem a compra de 19 perfuratrizes, por meio de edital, para os 19 consórcios de saúde do Estado, que poderão asssim atender com maior rapidez a pedidos de escavação de poços profundos.

Tasso diz que Ceará está pagando a conta do dinheiro jogado fora no Governo Cid

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (2):

“O governo passado fez obras sem se preocupar como essas obras seriam mantidas, como elas funcionariam. Fez muito desperdício. Jogou-se muito dinheiro fora e, agora, nós estamos pagando esta conta e vivendo este drama”.

A avaliação é feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) num claro aumento do seu tom de criticas ao Governo do Estado. Foi durante o encontro regional do partido, em Quixadá, ao mostrar sua preocupação com a situação da seca, a crise na segurança pública – com Fortaleza liderando o índice de violência no Brasil -, e a falta de atendimento adequado de saúde no Interior, enfatizou o não funcionamento do Hospital Regional de Quixeramobim, inaugurado ainda na gestão Cid Gomes.

Tasso direcionou suas criticas ao ex-governador, após uma semana da visita que fez a Sobral, terra natal dos Ferreira Gomes. Tasso continua poupando de críticas Camilo Santana (PT). Só a próxima eleição dirá até quando.

“O Bordador de Estórias” estará em cartaz no Cineteatro São Luiz

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O Projeto “Terça de Graça”, coordenado pelo humorista e produtor cultural Bené Barbosa e com patrocínio da Coelce, volta ao palco do Cineteatro São Luiz na terça-feira que vem, às 18h30min, com o show de um jovem muito promissor na arte que consagrou o mestre Chico Anysio.

Rafael Brito (20) comandará o espetáculo “O Bordador de Estórias”, colcha de retalhos que valoriza a Cultura Popular Nordestina, o seu resgate, o que ela tem de mais genuíno e hilário. Participante de eventos diversos, essa jovem promessa encanta o público com seus poemas e causos.

Estudante de Música (Conservatório Alberto Nepomuceno e Orquestra do SESI da Barra do Ceará), Rafael começou a versejar ainda na infância. No “Projeto Criança Feliz”, em uma ONG entre os bairros Jardim Iracema e Padre Andrade, ele teve as primeiras experiências como ator. Diretor Teatral, Declamador, Poeta, Cordelista, Músico e Artesão, ele garante “fazer o São Luiz estremecer de tanto o povo rir”.

SERVIÇO

*Cineteatro São Luiz – Praça do Ferreira.

• Entrada gratuita

• Classificação etária: 12 anos

* Mais informações – Bené Barbosa (85) – 8879.4037 / 9645.4689.

(Foto – Divulgação)

Ceará tem mais de 80% de chances de queda para a Série C, segundo matemáticos

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Reveja a reação do Mascote do Vovô com gol anulado no último jogo;

A derrota para o Luverdense, na terça-feira (29), por 1 a 0, em plena Arena Castelão, na abertura da 29ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, aumentou em mais 7,9% as chances do Ceará de cair para a Série C do próximo ano.

Segundo o Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais, o Vozão agora está com 81,6% de chances de queda, contra 18,9% do Macaé, que se encontra a uma posição acima do Ceará na tabela de classificação.

A situação da equipe cearense poderá se agravar ainda mais se o Macaé vencer o ABC, na tarde deste sábado (3), no interior fluminense, no complemento da rodada.

A derrota alvinegra também favoreceu ao Oeste e ao Criciúma, que agora estão com menos de 5% de queda.

Sobral deverá ganhar Central de Tratamento de Resíduos

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Lúcio Gomes (5º da foto) entre assessores e gestores na Zona Norte.

O secretário estadual das Cidades, Lúcio Gomes, apresentou, nesta sexta-feira (2), em Sobral (Zona Norte), a proposta de construção no município de uma Central de Tratamento de Resíduos e 7 Estações de Transbordo.

Segundo o secretário, em reunião com representantes de 11 prefeituras da região, o projeto deverá atender à lei que disciplina a destinação correta de resíduos e receberá investimento de R$ 33 milhões, assegurados pelo BID.

(Foto – Divulgação)

Caso Leudo – Justiça nega habeas corpus para Cristiane Renata

A  2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCEnegou pedido de liberdade para Cristiane Renata Coelho Severino, acusada de envenenar e matar o filho dela com o subtenente Francilewdo Bezerra Severino e de tentar matar o militar também envenenado. O caso foi julgado em sessão realizada na última terça-feira , 29, mas a decisão foi divulgada somente nesta sexta-feira, 2.

Segundo o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, a prisão da acusada não deve ser revogada para manter a ordem pública e pela periculosidade de crime. “[A prisão provisória ] denota a necessidade de resguardar a ordem pública, pois a acusada [Cristiane], teria, em tese, planejado, com meses de antecedência, a morte de seu companheiro, e mais grave, de seu filho”, frisou.

A defesa de Cristiane pediu a revogação da prisão defendendo ”constrangimento ilegal pela falta de fundamentação no decreto prisional’’. O pedido foi negado por unanimidade, seguindo o voto do relator Haroldo.

O magistrado ainda entendeu a substituição das medidas cautelares como inadequada. “Justifica-se em razão da gravidade concreta da conduta, não se mostrando, pois, suficiente para atender às exigências do caso”, completou.

No final de junho, os laudos da Coordenadoria de Análises Laboratoriais da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontaram que Cristiane Renata Coelho, 41, não ingeriu álcool ou o medicamento rivotril (clonazepam) no último dia 11 de novembro, data em que seu filho foi morto e seu ex-marido envenenado. 

Desde a ocasião do crime, Cristiane afirma que, naquele dia, ela teria sido agredida pelo ex-marido, o subtenente do Exército Brasileiro Francilewdo Bezerra Severino, 45. O militar ainda a teria obrigado a tomar vários comprimidos de rivotril com vinho “para ela não ver a besteira que ele iria fazer”, alega. Em seguida, o subtenente teria envenenado o próprio filho e tentado suicídio, também por envenenamento.

Depois de prestar depoimento, ainda no hospital, Francilewdo teve a prisão preventiva revogada pela Justiça. Aos poucos, as investigações policiais apontaram para o contrário da versão da mulher, que está presa desde o último dia 8 de maio.

(TJ/CE/POVO Online)

VAMOS NÓS – Por que só nesta sexta-feira o TJ do Ceará divulgou uma decisão que ocorreu na última terça-feira?

Deputado Raimundo Gomes transfere domicílio eleitoral para Fortaleza e se coloca como pré-candidato

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O PSDB já tem mais opção de candidato para disputar pela Prefeitura de Fortaleza. Neste fim de tarde de sexta-feira, o deputado federal e vice-presidente estadual da legenda, Raimundo Gomes de Matos, transferiu seu domicílio eleitoral de Maracanaú para a Capital.

“O PSDB tem mais um nome para o embate, ao lado da doutora Maira Pinheiro e do deputado estadual Carlos Matos”, disse para o Blog, pelo telefone, o deputado Gomes de Matos. Ele considera importante que os tucanos apresentem nome para o debate, destacando que a sigla vive hoje um novo momento e que quer participar ativamente do processo sucessório de Fortaleza.

O PSDB, segundo Gomes de Matos, trabalhará por uma frente de oposições na Capital, no que considera importante a colocação de opções dos tucanos para demais aliados. O parlamentar observa que chegou o momento do fortalezense repensar a cidade e avaliar as alternativas para 2016.

“Nosso nome está à disposição do embate!”, garantiu Raimundo Gomes de Matos, que destaca a apresentação de um nome em Fortaleza integrar a estratégia de reestruturação do PSDB no Ceará.

Atriz Vera Fischer “desfila” charme no Centro de Turismo

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Eis a atriz Vera Fischer num clique especial para o Blog. Ela estava, nesta sexta-feira, fazendo compras no Centro de Turismo – antiga Emcetur. Gostou de tudo o que viu e aproveitou a simpatia dos permissionários do local. No boxe do Carlinhos, foi tratada como uma rainha.

Vera, ao lado de Tato Gabus Mendes, estará nesta noite de sábado, no palco do Teatro Celina Queiroz, com a peça “Relações aparentes”.

VAMOS NÓS – Continua muito bonita. E simpática.

Ministério Público do Trabalho no Ceará sob nova direção

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O Ministério Público do Trabalho no Ceará tem novo titular. Assumiu Carlos Leonardo Holanda Silva, durante cerimônia realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Além de Carlos Leonardo, tomaram posse ou foram reconduzidos ao cargo os demais 23 procuradores-chefes para o biênio 2015/2017.

Nascido em Fortaleza, Carlos Leonardo é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e ingressou como Membro do Ministério Público do Trabalho em 2003. Foi titular de três das oito coordenadorias temáticas do MPT, atuando no combate ao trabalho infantil, pela erradicação do trabalho escravo e também em defesa da segurança e integridade dos trabalhadores expostos a riscos.

(Foto – Divulgação)

Ariosto Holanda assumirá vaga de André Figueiredo

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Com a nomeação de André Figueiredo (PDT) para ministro das Comunicações, abriu-se uma vaga na bancada federal cearense.

Nesta sexta-feira, André já manteve reunião com o suplente Ariosto Holanda (Pros) e ficou acertado que, na terça-feira,  Ariosto assumirá a vaga.

Nesta mesma terça-feira, André assumirá a pasta em solenidade conjunta com demais ministros do Governo Dilma Rousseff.

Ariosto deixará o comando do Conselho de Altos Estudos do Poder Legislativo, onde desenvolvia trabalhos no campo do semiárido e na área de ações voltados para a educação e trabalho.

Reforma Ministerial – Eunício se diz “satisfeito”, embora não tenha sido aproveitado nas mudanças

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, disse hoje, no Palácio do Planalto, que, com a nova composição do ministério, a presidente Dilma Rousseff “criou um novo momento da vida política do país”, mas que agora “precisamos fazer o movimento econômico”. O peemedebista se disse “satisfeito” com a reforma ministerial que concedeu dois novos ministérios ao partido.

“O ministro [Joaquim] Levy [da Fazenda] está conversando muito conosco sobre isso e estou certo de que o movimento político já foi feito, agora precisamos fazer um movimento econômico para que a inflação e o desemprego cedam e o crescimento volte no Brasil”, afirmou. ”

O senador também negou que tenha discordado da nomeação do deputado André Figueiredo (PDT), também cearense, para o cargo de ministro das Comunicações. “A bancada do PMDB do Senado, e eu disse isso à presidente Dilma, não fez nenhuma indicação, então não entendo de onde surgiu essa especulação de que eu fui contra o nome do André”, completou.

(Valor Online)

PT estadual promove encontro já admitindo candidatura própria em Fortaleza

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O diretório estadual do PT faz encontro, a partir das 14 horas desta sexta-feira, no Hotel Amuarama. Hora de avaliar cenários e eleições 2016.

Segundo o presidente estadual da legenda, Francisco de Assis Diniz, a uma tendência “muito forte” para que o PT apresente um candidato próprio em Fortaleza.

De acordo com De Assis, a direção nacional orienta para que a legenda tenha candidatura própria nas Capitais e o apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio não é consenso. Há várias correntes que querem nome próprio, afirmando que o prefeito traz consigo uma alta rejeição.

“Sobre o nome para a disputa em 2016 na Capital, são outros quinhentos!” avisou para o Blog o presidente estadual do PT. Essa definição terá que vir de amplo debate e também baseado em pesquisas.

A regularização de edificação construida sem licenciamento

Com o título “É agora ou nunca”, eis artigo do advogado Thiago Félix abordando a lei municipal que trata da regularização de edificação construída sem o devido licenciamento. Confira:

Publicada no Diário Oficial do Município do dia 9 de abril de 2015, a Lei Municipal n.º10.334/2015 concede aos empreendedores da construção civil, seja pessoa jurídica ou física, a possibilidade de regularizar edificação erguida sem obediência ao devido processo licenciatório. Com esta iniciativa, a Prefeitura de Fortaleza segue o caminho adotado por outras capitais brasileiras, dentre elas, São Paulo, Aracaju e Vitória e diversos outros municípios de Numa visão superficial, pode-se ter a impressão de um verdadeiro “libera geral”, ideia que cai por terra quando se faz uma análise mais atenta ao texto legislativo.

A lei estabelece critérios objetivos que inviabilizam a regularização, dentre eles estão imóveis construídos em logradouros ou terrenos públicos, que avancem sobre faixas de alargamento previstos em lei; estejam em faixa não edificável junto a recursos hídricos ou em áreas ambientalmente sensíveis, além de critérios aeroportuários e de distância mínima relativa a postos de gasolina, conforme diretrizes estabelecidas em lei específica.

Indispensável, ainda, a observância de aspectos relativos a segurança, higiene, habitabilidade e salubridade, o que será checado in loco através de vistorias oficiais. Tudo isso – além de todos os aspectos técnicos envolvidos, será avaliado por uma Comissão Especial formada por cinco servidores municipais e vinculada à Secretaria de Urbanismo e Meio.

Destarte, não se trata de um “libera geral”, sendo, na verdade, uma oportunidade, talvez única, dada pela municipalidade que, em vez de simplesmente punir, oferece a chance de remediar um dano, algo que será benéfico a todos os envolvidos e, principalmente, à cidade, sem trazer à tona os motivos pelos quais se edificou irregularmente, o que muitas vezes acontece por mero desconhecimento legal ou erros de execução.

Sem adentrar nos pormenores da lei, é indiscutível que a municipalidade abriu um precedente inédito na capital cearense e que deverá ter sua eficácia criteriosamente observada, sob pena de não cumprir sua missão.

*Thiago Félix,

Advogado.

Reforma Ministerial – Para José Guimarães, um “recomeço de muito brilho e muita disposição”

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), avaliou a reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff como “um grande passo” para recompor a base do governo. Em coletiva em Brasília agora há pouco, ele observou, no entanto, que ainda haverá muito dialogo a partir de agora.

José Guimarães elogiou os nomes escolhidos. Disse que prevaleceu critério também técnico e que a presidente, com a reforma ministerial, deu “um grande passo” na redução dos gastos.

“Um  duríssimo corte de gastos”, acentuou o parlamentar, ao comentar fusões de pastas e corte de 10% no salário de ministros, bem como corte de 3 mil cargos comissionados.

“Um recomeço de muito brilho e de muita disposição”, qualificou José Guimarães, prevendo um cenário, a partir de agora, de maior estabilidade política.